Resumo Contratual

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<p>CLASSIFICAO DOS CONTRATOS Nas palavras do Mestre Silvio Rodrigues: A classificao um procedimento lgico, por meio do qual, estabelecido um ngulo de observao, o analista encara um fenmeno determinado, grupando suas vrias espcies conforme se aproximem ou se afastem umas das outras. Sua finalidade acentuar as semelhanas e dessemelhanas entre as mltiplas espcies, de maneira a facilitar a inteligncia do problema em estudo. Predomina na doutrina a classificao dos contratos em: 1. Unilaterais ou bilaterais. 2. Onerosos ou gratuitos. 3. Aleatrios ou comutativos. 4. Reais ou consensuais. 5. Solenes ou no solenes. 6. Principais ou acessrios. 7. Paritrios ou de adeso. 8. De execuo imediata, diferida ou sucessiva. 9. Personalssimo e impessoais 10. Tpicos ou atpicos. CONTRATOS UNILATERAIS OU BILATERAIS</p> <p>Todo contrato, no mnimo, deve conter a manifestao de vontade de duas partes, dessa forma pode parecer estranho classificar um contrato como unilateral, entretanto, a classificao dos contratos em unilaterais ou bilaterais tem como foco as obrigaes assumidas pelos contratantes, assim sendo so bilaterais os contratos que estabelecem direitos e deveres para ambas as partes, como, por exemplo, a locao; por sua vez so classificados de unilaterais os contratos que estipulam obrigaes apenas para um dos lados, dentre esses o comodato.</p> <p>O Mestre Silvio Rodrigues ensina que: A distino entre estas duas espcies de contrato de enorme relevncia, porque variam os efeitos do ato conforme o ajuste seja unilateral ou bilateral. Assim, a expectio non adimpleti contratus, ou seja, a exceo do contrato nocumprido, peculiar s convenes sinalagmticas; tambm, a clusula resolutiva tcita inerente ao contrato bilateral e estranha ao unilateral, pois, como naquele, as prestaes so recprocas; ...</p> <p>CONTRATOS ONEROSOS OU GRATUITOS</p> <p>A tica da classificao dos contratos em onerosos ou gratuitos est ligada ao objetivo do contrato, ou seja, aquilo que as partes querem. Assim, oneroso o contrato que beneficia ambos os contratantes e, conseqentemente, de forma recproca, onera tambm os dois plos, como, por exemplo, a compra e venda. Gratuito o contrato que em razo de seu objeto, traz benefcios apenas para uma das partes, como exemplo citamos a doao. O Emrito Professor Caio Mrio da Silva Pereira ensina que: preciso no confundir a classificao dos contratos em bilaterais e unilaterais com a dos onerosos e gratuitos, embora haja coincidncia de algumas espcies. Os contratos onerosos comumente so bilaterais, e os gratuitos da mesma forma unilaterais. Mas apenas coincidncia. O fundamento das classificaes difere: uma tem em vista o contedo das obrigaes, e outra, o objetivo colimado. No h uma correspectividade necessria, pois que existem contratos unilaterais que no so gratuitos (e. g., o mtuo), e outros que so bilaterais e podem ser gratuitos (o mandato, por exemplo).</p> <p>ALEATRIOS OU COMUTATIVOS Essas formas de classificaes so restritas aos contratos bilaterais e onerosos, sendo embasadas no conhecimento, ou no, pelas partes, na poca da celebrao do contrato, das obrigaes advindas. Aleatrio adjetivo daquilo 1. que depende das circunstncias , do acaso; causal, fortuito, contingente 1.1. que depende de ocorrncias imprevisveis quanto a vantagens ou prejuzos...</p> <p>Dessa forma aleatrio o contrato bilateral e oneroso, onde no ato da celebrao, pelo menos uma das partes, no tem certeza do montante da sua prestao, posto que assumiu um risco, como, por exemplo, o contrato de seguro, pois a seguradora s pagar a indenizao ao beneficirio se ocorrer o sinistro, que um evento futuro e incerto.</p> <p>Comutativos so os contratos bilaterais e onerosos, nos quais na ocasio da celebrao as partes j conhecem precisamente suas respectivas prestaes, como, por exemplo, a locao.</p> <p>De acordo com o Mestre Silvio Rodrigues: Na idia de comutatividade se insere, de um certo modo, a de equivalncia das prestaes. Porque normal que, nas convenes de intuito lucrativo, cada parte, s consinta num sacrifcio, se aquilo que obtm em troca lhe for equivalente. H contratos que so tipicamente comutativos, porm, pela vontade das partes, podem se tornar aleatrios, como, hipoteticamente, um contrato de compra e venda, no qual o comprador adquire por preo certo uma futura safra de produtos agrcolas.</p> <p>REAIS OU CONSENSUAIS</p> <p>Essas classificaes esto relacionadas com o modo pelo qual os contratos se consumam. O consenso das partes uma condio essencial na formao de qualquer contrato, entretanto, h convenes que alm do consenso, exigem para a sua formao a entrega de alguma coisa, ou seja, a tradio. Juridicamente, o termo real est relacionado aos bens mveis ou imveis, portanto contrato real aquele que exige na sua constituio o consentimento dos contratantes e a transferncia da posse de algum bem, como, por exemplo, o mutuo. Por sua vez, consensual o contrato que se forma apenas com a aquiescncia das partes, dentre esses, o contrato de transporte.</p> <p>SOLENES OU NO SOLENES</p> <p>A classificao dos contratos em solenes e no solenes est relacionada a forma de elaborao do contrato. No solene, ou informal, o contrato que independe de qualquer formalidade para que tenha validade, essa a regra geral dos contratos e declaraes de vontades, ou seja, as partes podem realizar contratos verbais, por instrumento particular, ou seja, de qualquer modo que comprove a realizao do negcio jurdico. Solene o pacto que exige na sua constituio, sob pena de nulidade, determinada forma prescrita em lei, como a realizao do ato por meio de instrumento pblico. A ttulo de exemplo de contratos em que a lei impe a escritura pblica transcrevemos, respectivamente, os artigos 108, 109 e 1653 do Cdigo Civil. Art. 108. No dispondo a lei em contrrio, a escritura pblica essencial validade dos negcios jurdicos que visem a constituio, transferncia, modificao ou renncia de direitos reais sobre imveis de valor superior a trinta vezes o maior salrio mnimo vigente no Pas. Art. 109. No negcio jurdico celebrado com a clusula de no valer sem instrumento pblico, este da substncia do ato.</p> <p>Art. 1653. nulo o pacto antenupcial se no for feito por escritura publica, e ineficaz se no lhe seguir o casamento.</p> <p>PRINCIPAIS OU ACESSRIOS</p> <p>A classificao em principais ou acessrios tem em vista o vnculo que h entre dois contratos, ou seja, a eventual relao dos pactos. Principal o contrato autnomo, isso , cuja existncia no depende de outro, como, por exemplo, a locao imobiliria. Acessrio o contrato que existe em funo do principal, desse modo, extinguindo-se o principal, o contrato acessrio deixa de existir no mundo jurdico.</p> <p>Nas palavras do Professor Silvio Rodrigues: Se o contrato principal nulo, ineficaz, igualmente ser o acessrio; assim, se um contrato de fiana estiver adjeto a um contrato de locao e este for declarado nulo por incapacidade absoluta de uma das partes, nula ser a fiana. Todavia, a recproca no verdadeira. Se a fiana for ineficaz, por um defeito qualquer, a nulidade do acessrio no contamina o principal, que sobreviver intocado. A fiana no produz efeito; a locao; sim. execuo PARITRIO OU DE ADESO</p> <p>Nessas classificaes so consideradas a atuao, ou no, de ambas as partes contratantes na elaborao do contrato. Paritrio aquele onde todas as partes contratantes participam da elaborao, ou seja, conjuntamente, estabelecem as regras do contrato. No contrato de adeso uma das partes impe os termos do pacto, sendo que a outra simplesmente adere ao contrato pr-estabelecido, concordando com as suas condies. Art. 423 e 424 CC.</p> <p>O Cdigo do Consumidor (Lei 8078/90) em seu artigo 54 estabeleceu que:</p> <p>Contrato de adeso aquele cujas clusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou servios, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o seu contedo. Considerando que o contrato de adeso elaborado apenas pelo proponente, caso haja dvida no sentido de alguma das clusulas, a interpretao dever ser em benefcio do aderente, que como regra a parte mais fraca.</p> <p>DE EXECUO IMEDIATA, DIFERIDA OU SUCESSIVA</p> <p>Essas classificaes so lastreadas no momento da realizao das obrigaes contratadas. Contrato de execuo imediata aquele onde as partes cumprem seus deveres e auferem seus direitos em um nico momento, como, por exemplo, a venda e compra a vista, posto que nesse contrato, o vendedor, mediante o recebimento integral do preo, transfere a propriedade do bem ao comprador. De execuo diferida o contrato no qual, devem ser cumpridos tambm em um s ato, mas em momento futuro: entrega de coisa em determinada data. Contrato de trato sucessivo, so aqueles que se cumprem por meio de atos reiterados, ou seja, pelo menos uma das partes, dever cumprir a sua obrigao em poca diversa da celebrao do pacto, exemplificando, a venda e compra a prazo. Ensina o Mestre Caio Mrio da Silva Pereira que: De execuo sucessiva ou de trato sucessivo, ou execuo continuada, como denominado no art. 478, o contrato que sobrevive, com a persistncia da obrigao, muito embora ocorram solues peridicas, at que, pelo implemento de uma condio, ou decurso de um prazo, cessa o prprio contrato. O que caracteriza o fato de que os pagamentos no geram a extino da obrigao, que renasce. A durao ou continuidade da obrigao no simplesmente suportada pelo credor, mas querida pelas partes contratantes. Caso tpico a locao, em que a prestao do aluguel no tem efeito liberatrio, seno do dbito correspondente a perodo determinado, decorrido ou por decorrer, porque o contrato continua at a ocorrncia de uma causa extintiva.</p> <p>CONTRATOS PERSONALSSIMOS E IMPESSOAIS</p> <p>Contratos pessoalssimos ou intuitu personae so os celebrados em ateno s qualidades pessoais de um dos contratantes. Por essa razo, o obrigado no pode fazer-se substituir por outrem, pois essas qualidades sejam culturais, profissionais, artsticas ou de outra espcie, tiveram influncia decisiva no consentimento do outro contratante.</p> <p>Contratos impessoais so aqueles cuja prestao pode ser cumprida, indiferentemente, pelo obrigado ou por terceiro. O importante que seja realizada, pelo obrigado ou por terceiro.</p> <p>Maria Helana Diniz: A distino entre contratos intuitu personae e impessoais reveste-se de grande importncia, em virtude das conseqncias prticas decorrentes da natureza personalssima dos negcios pertencentes primeira categoria, que: a) so intransmissveis, no podendo ser executados por outrem; assim sendo, com o bito do devedor, extinguir-seo, pois os sucessores no podero cumprir a prestao, que era personalssima; b) no podem ser cedidos, de modo que, se substitudo o devedor, ter-se- a celebrao de novo contrato; c) so anulveis, havendo erro essencial sobre a pessoa do contratante.</p> <p>TPICOS OU ATPICOS</p> <p>Tpicos so os contratos previstos em nosso ordenamento jurdico, ou seja, aqueles que j possuem suas caractersticas estabelecidas na legislao, como, por exemplo o contrato de locao imobiliria (Lei 8245/91), o contrato de compra e venda (CC artigos 481 e seguintes), o contrato de seguro (CC artigos 757 e seguintes), o contrato de corretagem (CC artigos 722 e seguintes). Por sua vez, atpicos so os contratos criados pelas partes e que no foram previstos pelo legislador, como um contrato de compra e venda de matria prima cumulado com fornecimento de mo de obra. Conforme ensina o Professor Caio Mrio da Silva Pereira: A celebrao de um contrato atpico exige-lhes o cuidado de descerem a mincias extremas, porque na sua disciplina legal falta a sua regulamentao especfica. Na soluo das controvrsias que surgirem, o julgador ou interprete ter de invocar em suprimento do contedo das clusulas prprias os princpios legais relativos ao contrato tpico mais prximo, e isto nem sempre fcil, porque a ocupao de zona grsea, entre mais de um, sugere s vezes aproximaes vrias, nenhuma das quais dotada de pura nitidez.</p> <p>FORMAO DOS CONTRATOS Art. 104 CC; Art. 107 CC; Art. 111 CC; Art. 113 CC; O contrato tem como substrato elementar a vontade humana Momento subjetivo; Momento Objetivo;</p> <p>Declarao de Vontade. Contrato acordo de vontades das partes Proposta indispensveis formao do contrato. FORMAO DOS CONTRATOS A parte que emite a proposta chamada de proponente ou policitante. A parte que aceita a proposta, exprimindo sua vontade, chamada de aceitante ou oblato. MANIFESTAO DA VONTADE O contrato, ato bilateral, s se aperfeioa pela manifestao concordante da vontade dos contratantes. Podendo ser: Expressa;Tcita; e aceitao so os elementos</p> <p>MANIFESTAO DE VONTADE Expressa: Quando se revela atravs do propsito deliberado, de uma das partes, de externar o seu pensamento em determinado sentido. (Escrito, oral ou por gestos) Tcito: Quando provm de atos do agente, incompatveis com a deciso contrria Silncio como Manifestao de vontade No se deve confundir consentimento tcito com efeito vinculante do silncio, pois este, no sendo nem afirmao nem negao, no pode ser considerado como manifestao tcita do querer. Ex: Revista enviada para a residncia. Art. 111 CC. NEGOCIAES PRELIMINARES So tratativas que antecedem a formao do contrato e que tem por finalidade debater as condies e convenincia da contratao, conversaes prvias, sondagens e estudos sobre os interesses de cada contraente, tendo em vista o contrato futuro. Sem que haja qualquer vinculao jurdica entre os participantes, embora excepcionalmente surja a responsabilidade, em virtude de uma das partes efetuar despesas na expectativa de futura contratao, e posteriormente, sem razo, encerar a negociao, o lesado far jus indenizao. PROPOSTA a oferta dos termos de um negcio, convidando a outra parte a com eles concordar. Art. 427 CC.</p> <p> uma declarao de vontade, dirigida por uma pessoa outra, por fora da qual a primeira manifesta sua inteno de se considerar vinculada, se a outra parte aceitar. CARACTERISTICAS Declarao unilateral de vontade, por parte do proponente; Reveste-se de fora vinculante em relao ao que a formula, salvo exceo (art. 428); Deve conter todos os elementos do negcio jurdico; elemento inicial do contrato, deve ser sria, completa, precisa;</p> <p>OBRIGATORIEDADE nus imposto ao proponente, de um revogar por certo tempo a partir de sua existncia, sob pena de ressarcir perdas e danos. Porm sua fora vinculante no absoluta. (art. 427 e 428 CC). Difere entre presentes e ausentes;</p> <p>PESSOA PRESENTE Deixa de ser obrigatria, quando feita sem prazo, no for imediatamente aceita; O que vale dizer que, se prazo foi concedido para a resposta, o policitante s se desvincula de sua oferta aps o transcurso desse prazo, sem aceitao. PESSOA AUSENTE Deixa de ser obrigatria quando: - Formulada sem prazo, houver decorrido tempo suficiente para chegar a aceitao ao conhecimento do proponente; - Se havendo concesso de prazo para a resposta, este se esgotar sem que a aceitao seja expedida; - Antes da proposta, ou simultaneamente com ela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratao do proponente; ACEITAO A proposta representa o reflexo da vontade de uma das pa...</p>

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