Norma Contábil PMEs - NBC TG 1000 (R1) - adequação para 2017

Tiago Nascimento Borges

ProgramaSeção 1 - Pequenas e Médias EmpresasSeção 2 – Conceitos e Princípios GeraisSeção 4 - Balanço PatrimonialSeção 5 - DRE e DRASeção 6 - DMPL e DLPASeção 9 - Demonstrações Consolidadas ou SeparadasSeção 16 - Propriedade para InvestimentoSeção 17 - ImobilizadoSeção 27 - Redução ao Valor RecuperávelSeção 35 - Adoção Inicial da Norma

INTRODUÇÃO – CONTEXTO NBC TG 1000

Principais Normas LEI 11.638/07 - Alterou Lei 6.404/76 / Empresas de Grande PorteLEI 11.941/09 - Alterou Lei 6.404/76 e criou RTTCTG 2000/09 – Adoção Lei 11.638/077NBC TG 1000/10 – IFRS PMELei 12.249/10 – Prerrogativas CFC (Novo Status CFC)ITG 2000/10 – Escrituração contábilITG 1000/12 – IFRS ME e EPP – Carta de ResponsabilidadeResolução CFC 1.445/13 – Lavagem de dinheiro (COAF)CTG 1000/13 - Adoção Plena – NBC TG 1000 – PMELei 12.973/14 - Altera a legislação do IRPJ e revoga o Regime Tributário de Transição – RTTNBC PG 12 (R1) / 14 – Educação Profissional Continuada para contadores/gerentes de empresas auditadas

Alterações Recentes Revogação Resolução nº 750/1993 •De Princípios para Estrutura Conceitual (ITG 1000 e PME)

CPC 47 Receita de Contrato com Cliente•Varias situações com tratamento detalhado pela Norma

OTG 1000 (2015) Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte•Orientações práticas para adoção da ITG 1000

Revisão CPC PME (R1)•Alterações em critérios de reconhecimento e mensuração-Efeitos no Encerramento em 2016

FATURAMENTO ATÉ R$ 300 MILHÕESATIVO ATÉ R$ 240 MILHÕES

ACIMA DE R$ 300 MILHÕES

PME PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS EGP - EMPRESAS DE GRANDE PORTE

CPC PME CPC 1 A 46ATÉ R$ 360.000 DE R$ 360.000

ATÉ R$ 3.600.000ACIMA DE R$

3.600.000ME - MICRO EMPRESA

EPP - EMPRESA DE PEQUENO

PORTE

PME PEQUENA E MÉDIA EMPRESA

OPÇÃO ITG 1000 CPC PME

Enquadramento Contábil

Tipo de Empresa Grande porte ou obrigação pública

Pequenas e Médias

SA LTDA PME ME EPPCPC 1 A 46 CPC PME ITG 1000

BP Balanço Patrimonial X X X XDRE Demonstração do Resultado do

ExercícioX X X X

DRA Demonstração do Resultado Abrangente (se existir ORA)

X X X

DMPL Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (se alterações além da conta Lucros Acumulados)

X X X

DLPA Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados (se alterações apenas na conta Lucros Acumulados)

X X

DFC Demonstração dos Fluxos de Caixa

X X X

DVA Demonstração do Valor Adicionado

SA capital aberto

NE Notas Explicativas X X X X

Demonstrações contábeis comparadas ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa (nota 3) Contas a receber Estoques (nota 4) Outros Créditos (...)TOTAL

31.12.X1 31.12.X0

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE Fornecedores Empréstimos e Financiamentos (nota 6) Obrigações Fiscais (...)TOTAL

31.12.X1

31.12.X0

OTG 1000 - Nos casos em que a ME/EPP façam uso de software que não apresentem essa funcionalidade, será permitido apresentar as demonstrações contábeis referentes ao ano encerrado, sem a apresentação do ano anterior, até 31 de dezembro de 2016.

ALTERAÇÕES NBC TG 1000 (R1)*(Efeitos a partir de 1º Jan 2017)

* 2015 Amendments to the IFRS® for SMEs

Jul/09 – IASB emite IFRS SME (plano para revisar após 2 anos de vigência da norma) Dez/09 - CFC publica Res. 1255/09 – NBC TG 1000

Jan/12 – IASB inicia analise do feedback da adoção.

Mai/15 – IASB publica revisão. Nov/16 – CFC publica Res. NBCTG1000(R1)

HISTÓRICO

• O CFC espera propor alterações pela publicação de minuta para discussão periodicamente, mas não mais frequentemente do que aproximadamente uma vez a cada três anos.

• Alterações feitas nas normas completas (full IFRS) não se aplicam a esta norma, enquanto ela não for alterada.

PREMISSAS

Com exceção das três alterações seguintes, as demais alterações afetam alguns parágrafos e em muitos casos, apenas algumas palavras:

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

• Método de Reavaliação (quando permitido por lei) para o Ativo Imobilizado;

• Alinhamento dos principais critérios de reconhecimento e mensuração para Imposto de Renda Diferido com o CPC 32 – Impostos sobre o Lucro; e

• Alinhamento dos principais critérios de reconhecimento e mensuração para exploração e avaliação de ativos com o CPC 34 (não editado) Exploração e Avaliação de Recursos Minerais.

Seção 1 - Pequenas e Médias Empresas

• Esclarecimento que determinados tipos de entidades não tem automaticamente obrigação publica de prestação de contas (portanto, não adotam CPC PME). Ex: Companhia de Seguro

• Esclarecimento sobre o uso do CPC para PME nas demonstrações financeiras separadas do Controlador

Demonstrações Consolidadas x Separadas

Controladora avalia se utiliza o CPC PME nas DC separadas sem considerar se outras entidades do grupo têm obrigatoriedade de full IFRS.

Se Controladora não full IFRS, pode apresentar DC separadas de acordo com esta norma, mesmo se apresentar suas DC consolidadas de acordo com full IFRS

1.7

Empresa HoldingDemonstrações individuais

Investimento ControladaMEP – Método da Equivalência Patrimonial = 70% PL de ALFA

70% do Capital

Empresa ALFADemonstrações

individuais

Demonstrações consolidadas

Empresa HoldingDemonstrações separadas

Investimento na ControladaJUSTO, CUSTO ou MEP (novo)

70% do Capital

Empresa ALFADemonstrações individuais

Full IFRS

CPC PME

Seção 2 - Conceitos e Princípios Gerais

• Esclarecimento sobre o conceito de custo ou esforço excessivo, que é usado em várias seções do CPC PME

Custo ou esforço excessivo

Julgamento Depende circunstância.

Ex: Como as decisões poderiam ser afetadas pela falta dessas informações?

Custo (ex: honorários de avaliadores)Esforço (ex: empregados)

Exigência menor que full IFRS 2.14b

Custo ou esforço excessivo

Exemplos:Valor Justo de Instrumentos Financeiros Valor Justo de Instrumentos Patrimoniais (novo!) Investimento em Coligada ou Controlada Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto Propriedade para InvestimentoAtivo Intangível adquirido numa combinação de negóciosPassivos ContingentesBenefícios a empregados (ex: Benefícios pós Emprego)Tributos sobre o LucroAtivos Biológicos (ex: Cana de Açucar)

Custo ou esforço excessivo

Avaliação reconhecimento inicial. Ex: propriedade para investimento Também se aplica subsequentemente ao reconhecimento inicialEx: mensuração subsequente de propriedades

2.14c

Divulgação da isenção de custo ou esforço excessivoem Notas Explicativas• Exceção: passivos contingentes em Combinações

2.14d

Outras AlteraçõesPL Capital integralizado por acionistas ou sócios, lucros retidos e itens de outros resultados abrangentes (novo!)

Instrumentos Financeiros Mensura ao custo amortizado deduzido de perda por redução ao valor recuperável, exceto investimentos em ações preferenciais não conversíveis (novo!) e ações preferenciais (novo!) ou ordinárias não resgatáveis que são negociadas em mercados organizados ou cujo valor justo possa ser mensurado de modo confiável sem custo ou esforço excessivo (novo!)...

2.22

2.47

Outras AlteraçõesImobilizado mensura o ativo imobilizado ao menor valor entre o valor contábil e o valor recuperável, quando o método de custo for aplicado, ou ao menor valor entre o valor reavaliado e o valor recuperável, quando o método de reavaliação for aplicado, se permitido por lei (novo!);

2.49

Seção 4 - Balanço Patrimonial

• Adiciona critério para apresentação de Propriedade para Investimento mensurada pelo custo menos depreciação acumulada e Impairment

• Elimina obrigação de divulgar informação comparativa para a reconciliação da abertura e fechamento do número de ações em circulação.

Propriedade para investimento

É a propriedade (terra ou edifício, ou parte de edifício, ou ambos) mantida pelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento mercantil financeiro para auferir aluguéis ou para valorização do capital, ou para ambas, e não para:

(a) utilização na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou por propósitos administrativos; ou(b) venda no curso normal dos negócios.

Propriedade para Investimentono BP da PME

MensuraçãoReconhecimento

e Divulgação

Propriedade para Investimento (PME)

Custo Imobilizado

Justo Investimento

Seção 5 - DRE e DRA• Esclarecimento de que o montante apresentado para

operações descontinuadas inclui qualquer obrigação da operação descontinuada (ex: Impairment).

• Adiciona critério para entidades agruparem itens apresentados em outras receitas abrangentes com base se eles são potencialmente reclassificáveis para resultado.

Operações Descontinuadas• Componente da entidade que foi alienado ou detido para

venda• Parte de um plano coordenado para liquidar um ramo

separado de negócios importante ou área geográfica de operações; ou

• É uma controlada adquirida exclusivamente com vistas à revenda.

Operações DescontinuadasDREReceitas(-) Despesas(=) Resultado das Operações Continuadas(+-) Resultado das Operações Descontinuadas (novo! após Impairment)(=) Resultado

Operações DescontinuadasEx: Lojas Colombo vende para Cybelar operação “São Paulo”.

2012 2013

c/CybelarVenda

CybelarReceitas 1.000 800 Despesas 500 200 Resultado Continuadas 500 600 Resultado Descontinuadas (100)

Resultado AbrangenteDREReceitas(-) Despesas(=) Resultado

DRA(+-) Resultado Conversão(+-) Resultado Atuarial(+-) Valor Justo Hedge(+-) Reavaliação Imobilizado (novo!) – se admitido em lei(=) Resultado Abrangente

Seção 6 - DMPL e DLPA

• Esclarecimento das informações a serem apresentadas na DMPL

resultado da entidade para um período contábil outros resultados abrangentes para o período (novo!) os efeitos das mudanças de práticas contábeis e correção de

erros reconhecidos no período os valores investidos pelos sócios (antes era proprietários) e os dividendos e outras distribuições para os sócios na sua

capacidade de sócios durante o período

Seção 6 - DMPL e DLPA

CapitalReserva Capital

Reserva Lucros AAP

L/P Acumulados

Saldo 2014ResultadoORAMudanças de práticas contábeis Aumento CapitalDividendosSaldo 2015ResultadoORAMudanças de práticas contábeis Aumento CapitalDividendosSaldo 2016

Seção 9 - Demonstrações Consolidadas ou Separadas

• Esclarecimento que todas as filiais adquiridas com a intenção de venda ou alienação, no prazo de um ano são excluídas da consolidação e orientações sobre como contabilizar e divulgar estas subsidiárias.

• Orientações sobre a consolidação, se entidades de grupo têm datas diferentes de emissão de relatórios.

• Esclarecimento de que as diferenças cambiais que surgem da conversão de um investimento estrangeiro não são reconhecidas em lucros ou perdas na alienação da subsidiária.

Seção 9 - Demonstrações Consolidadas ou Separadas

• A entidade deve adotar uma política contábil para seus investimentos em controladas, coligadas e entidades controladas em conjunto em suas demonstrações contábeis separadas a fim de mensurá-los:

(a) pelo custo menos a redução ao valor recuperável;(b) pelo valor justo; ou(c) pelo MEP (novo).

• Modificação para a definição de Demonstrações Financeiras Consolidadas para se referir a entidades sob controle comum, em vez de apenas aquelas sob controle comum, por um único investidor (antes era Demonstrações Combinadas)

Seção 16 - Propriedade para Investimento

Propriedades para investimento contabilizadas pelo valor justo reconhecidos no resultado do período, deve divulgar:

transferências para e de propriedade para investimento mensuradas ao custo menos depreciação acumulada e redução ao valor recuperável (novo!);

• Esclarecimento das informações a serem divulgadas sobre Propriedades para Investimento

Exemplo Ilustrativo (não incluído na norma)Compra em 02/01/16 Terreno $ 100.000 avaliado pelo valor justoD – INVESTIMENTOS – TERRENOC – CAIXA $ 100.000

Avalia em 31/12/16 Valor Justo Imóvel por $ 120.000D – INVESTIMENTOS – TERRENO (SUBCONTA VALOR JUSTO) C – GANHO $ 20.000

Em 02/01/17 passa a ser avaliado pelo valor de custoD – IMOBILIZADO – TERRENO (PROP. P/ INVESTIMENTO) $ 120.000C – INVESTIMENTOS – TERRENO $ 100.000C – INVESTIMENTOS – TERRENO (SUBCONTA VJ) $ 20.000

Seção 17 - Imobilizado

• Alinhamento do texto com o CPC 27, em relação a classificação de peças de reposição e equipamentos de reserva como estoque.

• Permite que uma entidade use o custo da parte substituída como indicação do custo passado da peça substituída no momento em que foi adquirido ou construído, se não for possível determinar a quantia escriturada de uma parte de um imobilizado que foi substituído.

• Opção para uso do modelo de reavaliação

Estoque

Itens como peças de reposição, equipamentos de reserva e equipamentos de serviço devem ser reconhecidos de acordo com esta seção quando atendem à definição de imobilizado. Caso contrário, tais itens devem ser classificados como estoque. (novo!)

IMOBILIZADO:(a) mantidos para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para aluguel a terceiros ou para fins administrativos; e(b) se espera sejam utilizados durante mais do que um período.

Ex: PEÇA DE REPOSIÇÃO

ESTOQUE

Substituição (Manutenção)

Partes imobilizado substituição (ex: teto de edifício)

Se parte acrescente benefícios futuros adicionar ao item.

Partes que são substituídas baixado independentemente se as partes substituídas tiverem sido depreciadas separadamente (novo!).

Se não for praticável para a entidade determinar o valor contábil da parte substituída, ela pode usar o custo da substituição como indicação de qual era o custo da parte substituída na época em que foi adquirida ou construída (novo!)

A Transportadora Integração adquiriu um caminhão a um custo de $ 100.000. A vida útil estimada é de 10 anos. No momento da aquisição, não foram identificadas partes com custos relevantes ao total. No final do sexto ano, o eixo de transmissão precisou ser substituído, sendo um item que se esperava que iria durar até o fim da vida útil do caminhão. O restante do veículo esta perfeitamente conservado e se espera que permaneça assim nos próximos quatro anos. O custo de um novo eixo de transmissão é $ 45.000. Como este custo deve ser tratado na Contabilidade?

39

Exemplo Ilustrativo (não incluído na norma)

O novo de eixo de transmissão produzirá benefícios econômicos e o custo é mensurável. Esse item deve ser reconhecido como um ativo. O reconhecimento original não especificou o custo da parte; no entanto, o custo da substituição — $ 45.000 — pode ser usado como um indicador (geralmente descontando) do custo estimado, seis anos antes. Considerando uma taxa de desconto de 5 % por ano, $ 45.000 descontado por seis anos seria $ 33,500 [n 6 i 5 FV 45.000]. O custo do novo eixo de transmissão, $ 45.000, seria adicionado ao registro do ativo, resultando em um novo custo de $ 111.500 ($ 100.000 – $ 33.500 + $ 45.000).

40

Exemplo Ilustrativo (não incluído na norma)

Mensuração após o reconhecimento inicial

Política contábil: método de custo ou o método de reavaliação, se permitido por lei.

A entidade deve aplicar o método de custo a propriedades para investimento cujo valor justo não pode ser mensurado de modo confiável sem custo ou esforço excessivo.

A entidade deve reconhecer os custos de serviço de manutenção de item do imobilizado no resultado do período em que os custos são incorridos.

DivulgaçãoTerrenos(+) Reavaliação (novo! – quando admitido em Lei)EdificaçõesMaquinas EquipamentosPropriedades para Investimentos* (novo! – mensuradas pelo custo)- Terrenos- Edificações

* Divulgar motivos pelos quais a mensuração ao valor justo implicaria custo ou esforço excessivo

Seção 27 - Redução ao Valor Recuperável

• Esclarecimento que esta Seção não se aplica aos ativos resultantes de contratos de construção.

EX: CONSTRUÇÃO DE APARTAMENTO

Método de percentagem completada (POC)

Outras Alterações

Perda por desvalorização imediatamente no resultado, salvo se o ativo for reconhecido ao valor reavaliado. 27.6

O valor líquido de venda é o valor a ser obtido pela venda de ativo em transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas de venda.

27.14

Reversão do impairment sobre ativo reavaliado PL 27.30

Seção 35 - Adoção Inicial da Norma

• Opção para permitir que a seção 35 possa ser usada mais de uma vez.

• Exceção para a aplicação retrospectiva do CPC para as PME para empréstimos governamentais existentes na data da transição (Seção 11 e 12 – Instrumentos Financeiros e Seção 24 – Subvenções Governamentais)

• Opção para permitir que os adotantes usem o valor justo para eventos avaliados pelo custo.

• Simplificação das regras usadas na isenção da correção de informações financeiras sobre a adoção pela primeira vez

Alcance

Demonstrações anteriores sem declaração explícita de cumprimento desta norma deve aplicar esta seção ou aplicar esta norma retrospectivamente de acordo com a Seção 10 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro como se a entidade não tivesse deixado de aplicá-la.

Seção 10 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

PolíticasContábeis

Mudanças deEstimativa

Retificação de Erros

Voluntária

Norma

Retroativa

Especifica

Não especifica

O que determinaSeção 35

Retroativa

Prospectivamente

Retroativa

EX: DEPRECIAÇÃO

EX: LEASING

EX: PEPS

Mensuração ao valor justo direcionada por evento como custo atribuído.

Se a data de mensuração:(i) até a data de transição custo atribuído na data dessa mensuração;

(novo!) (ii) após a data de transição (mas durante os períodos cobertos pelas 1ªs DC CPC PME) mensurações ao valor justo direcionadas por evento podem ser utilizadas como custo atribuído no momento em que o evento ocorrer (ex: avaliação do negócio ou finalidade de venda planejada). Ajustes diretamente em lucros acumulado.

Custo Atribuído

A entidade pode optar por mensurar o ativo imobilizado ou a propriedade para investimento, na data de transição para esta Norma, pelo seu valor justo e utilizar esse valor justo como seu custo atribuído nessa data.

ITG 10 – “(33) consideram-se avaliadores aqueles especialistas que tenham experiência, competência profissional, objetividade e conhecimento técnico dos bens.“

“(23) avaliador indica a vida útil remanescente e o valor residual previsto a fim de estabelecer o valor depreciável e a nova taxa de depreciação na data de transição.”

Outras alterações

Tributos diferidos sobre o lucro Pode aplicar Seção 29 prospectivamente a partir da data de transição.

Operações sujeitas à regulamentação de tarifas Se detém itens do imobilizado ou ativos intangíveis que são utilizados em operações sujeitas à regulamentação de tarifas (ou seja, fornece mercadorias ou presta serviços a clientes por preços/tarifas estabelecidos por órgão autorizado), pode escolher utilizar o valor contábil desses itens de acordo com os princípios contábeis anteriores na data de transição para esta norma como seu custo atribuído.

35.10 h

35.10 m

Outras alterações

Caso seja impraticável para a entidade realizar um ou mais ajustes exigidos pelo item 35.7 deve aplicar nos períodos mais antigos, para os quais isso seja praticável, e deve identificar quais valores nas demonstrações contábeis não foram atualizados. Caso seja impraticável para a entidade fornecer quaisquer das divulgações exigidas por esta norma, incluindo aquelas para períodos comparativos, a omissão deve ser divulgada

35.11

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução 2016/NBCTG1000(R1)

IASB. 2015 Amendments to the IFRS® for SMEs. Disponível em: http://www.ifrs.org/IFRS-forSMEs/Documents/IFRS%20for%20SMEs%20May%202015/2015_Amendments%20to%20IFRS%20for%20SMEs_Standard.pdf