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Isabella Ciampa Benhame Romero Douglas – 31222714 – 6J

ECA – Estatuto a Crian!a e o Aoles"ente

 Artigos #3 – 6$%

Cap&tulo I' – Do Direito ( Eu"a!)o* ( Cultura* ao Esporte e ao +a,er%

- ireito a "rian!a e o aoles"ente o a"esso ( eu"a!)o .uepossibilite um esen/ol/imento* tanto pessoal* "omo "apa"itaor o e0er"&"ioe "iaania e e possibiliae e trabalho no uturo arantia e igualae noa"esso ( es"ola gratuita e pbli"a* .ue essas "rian!as e aoles"entes se5am

trataas "om respeito por .uem as ensina e .ue* alm isso* possam parti"ipar em grupos estuantis gr8mio* por e0emplo9% :ais;respons</eis tem tambm oireito e parti"ipar o pro"esso eu"a"ional essa "rian!a ou aoles"ente*alm e terem a obriga!)o e ,elar pela matri"ula e seus ilhos no sistemaeu"a"ional% = estao e/e* a partir isso* assegurar a gratuiae o ensino*orne"imento e material i<ti"o* transporte* alimenta!)o e a"esso ( saeaos alunos o ensino unamental e a obriga!)o essa "rian!a ou aoles"enteem ir ( entiae eu"aora mesmo .ue ini"ie seu pro"esso eu"a"ional numaiae .ue n)o a pr>pria% Alm isso* e/e garantir "apa"ita!)o as institui!?esem re"eber "rian!as e aoles"entes .ue possuam .ual.uer tipo e ei"i8n"ia

para .ue elas possam ter um ensino espe"iali,ao%- obriga!)o o Estao oere"er a"esso ( "re"he e ao ensino mais

ele/ao* ( pes.uisa e as artes* a"ompanhano sempre a "apa"iae e "aaaluno em reali,ar essas tareas% Caso n)o ha5a o oere"imento esse ensinopbli"o* i"a respons</el a autoriae "ompetente% A re.u8n"ia os alunos (es"ola e/e ser /erii"aa por eu"aores e respons</eis* seno tambmresponsabiliae o poer pbli"o%

Em "aso o proessor obser/ar algum aluno .ue sora maus@tratos* .uepossui altas sem 5ustii"ati/a ou .ue est< num pro"esso e abanono a

es"ola ou* aina* .ue tem alto n&/el e repet8n"ia* o Conselho utelar e/e ser "omuni"ao pelos respons</eis a institui!)o e ensino em .ue essassitua!?es o"orrem* ao o esgotamento os re"ursos .ue a es"ola teria paraliar "om tais problemas%

Dentro a institui!)o e o pro"esso e eu"a!)o a "rian!a e oaoles"ente* seus /alores "ulturais* hist>ri"os e so"iais ser)o respeitaos e*aina* essas t8m a"esso ( "ultura e ( prou!)o li/re% De/e@se estimular aprou!)o "ient&i"a* a metoologia* no/as e0peri8n"ias* i<ti"a e a/alia!)opara a inser!)o os alunos .ue oram in"apa"itaos e parti"ipar o ensinounamental obrigat>rio* alm e garantir o ensino noturno .ue se aapta (/ia o aoles"ente .ue trabalha% Alm isso* os muni"&pios e/em garantir*estimular e serem a"ilitaores o a"esso essas "rian!as e aoles"entes ao

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la,er* esporte e "ultura atra/s e re"ursos estinaos ( espa!os .ue possuamtais ati/iaes /oltaas para a inn"ia e a 5u/entue%

Cap&tulo ' – Do Direito ( :roissionali,a!)o e ( :rote!)o no rabalho%

 A prote!)o o trabalhaor aoles"ente possui legisla!)o espe"ial* .ue

n)o inluen"ia ou inluen"iaa* e moo a pre5ui"ar* a lei o ECA% = trabalho 5u/enil proibio* sal/o em instan"ia e apreni,* para o menor e 14 anos eiae% = aoles"ente tem o ireito ( prote!)o no trabalho e ao respeito ( suasitua!)o "omo pessoa em esen/ol/imento* assim "omo a"esso ( "apa"ita!)oproissional .ue lhe permita a"esso subse.uente ao mer"ao e trabalho%

= ensino t"ni"o "onsierao apreni,agem* ese .ue se5aministrao entro as legisla!?es /igentes a eu"a!)o% :ara tanto* o ensinot"ni"o e/e* ent)o* possuir um hor<rio espe"ial para a reali,a!)o e suasati/iaes .ue n)o entre em "onlito "om os hor<rios o ensino regular* e

moo a n)o pre5ui"ar a re.u8n"ia o aluno no ensino regular% Alm isso* aati/iae ministraa pelo ensino t"ni"o e/e ser "ompat&/el ao n&/el e ( asee esen/ol/imento o aluno aoles"ente%

= aoles"ente e at 14 anos e iae tem a"esso e a garantia e umabolsa apreni,agem e o aoles"ente apreni, maior e 14 anos tem garantiae ireitos trabalhistas e e pre/i8n"ia so"ial% = aoles"ente .ue apreni,*.ue trabalha* .ue a, ensino t"ni"o ou .ue re"ebe a5ua e entiaes .uese5am ou n)o o go/erno n)o poe trabalhar em per&oo noturno .ue se5a as22 horas e um ia at as # o outro ia ou em hor<rio;lo"al .ue impe!a oa"esso ( es"ola* n)o poe e0er"er un!)o .ue lhe oere"e perigo e nem

trabalhar em lo"ais .ue lhe oere!am perigo ou .ue pre5ui.uem sua orma!)oe seu esen/ol/imento &si"o* ps&.ui"o moral e so"ial un!?es insalubres oupenosas%

rabalhos eu"ati/os – entenio "omo ati/iae laboral .ue tem* a"imae aspe"to prouti/o* grane e0ig8n"ia e signii"n"ia peag>gi"a .uanto aoesen/ol/imento pessoal e so"ial o ini/&uo – oere"ios em programasso"iais* se5a ele go/ernamental ou n)o go/ernamental .ue n)o possua um imlu"rati/o e/e garantir ao aoles"ente uma "apa"ita!)o para o e0er"&"io eati/iae remuneraa* seno .ue* essa remunera!)o n)o poe es"ara"teri,ar 

a nature,a e trabalho eu"ati/o no .ual esse aoles"ente parti"ipa%