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Angra do Heroísmo 14-12-2011 1 Reunião da Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura com Técnicos das Organizações de Produtores

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Angra do Heroísmo

14-12-2011

1

Reunião da Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura

com Técnicos das Organizações de Produtores

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Ordem de TrabalhoOrdem de TrabalhoOrdem de TrabalhoOrdem de Trabalho

2

1- Preparação da campanha de recolha de candidaturas ao POSEI e PRORURAL – Eixo 2 – CAMPANHA 2012-2013

� ASPECTOS GERAIS

� DESMATERIALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS POSE E PROURAL – EIXO 2

� PRINCIPAIS ALTERAÇÕES COMUNS AO POSEI E PRORURAL – EIXO 2

� ALTERAÇÕES ÁS AJUDAS DO PRORURAL – EIXO 2

� ALTERAÇÕES POSEI – AJUDAS VEGETAIS

� ALTERAÇÕES POSEI – AJUDAS ANIMAIS

2- PAC PÓS 2013

3- Outros assuntos

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3

Preparação da campanha de recolha de candidaturas ao POSEI e PRORURAL – Eixo 2 –

CAMPANHA 2012-2013

ASPECTOS GERAIS

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Desmaterialização

Objectivos:

� Simplificação

� Diminuição de burocracia

� Mais informação disponível na Página do PRORURAL e POSEI

Utilização de Senha

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ALTERAÇÕES POSEIALTERAÇÕES POSEIALTERAÇÕES POSEIALTERAÇÕES POSEI

5

� Fevereiro de 2011 – Reuniões com as Organizações de Produtores� Março de 2011- Pareceres das Organizações de Produtores (9)� Julho de 2011 - A DRACA da conhecimento ás Organizações de Produtores

das propostas de alteração� Julho de 2011 – Envio das proposta de alteração á Comissão Europeia� Outubro de 2011 – Carta de observações da Comissão Europeia� Outubro de 2011 – Pedido de parecer ás Organizações de Produtores sobre

o período de retenção da vaca aleitante. A DRACA recebeu 4 pareceres � Outubro de 2011 – Reunião em Bruxelas com a Coordenadora do POSEI� Novembro de 2011 – Resposta da DRACA á Comissão relativamente ás

observações� Novembro de 2011 – Envio de oficio ás Organizações de Produtores� comunicando o resultado da negociação com a EU� Janeiro de 2012 – Aprovação da alteração

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ALTERAÇÕES ALTERAÇÕES ALTERAÇÕES ALTERAÇÕES POSEIPOSEIPOSEIPOSEIDefinitivasDefinitivasDefinitivasDefinitivas

6

Medida Alteração

Prémio á Vaca Aleitante Alteração dos procedimentos de candidatura

Prémio ao Abate de Bovinos Aumento da majoração para os IGPIntrodução de majoração ao MPB

Ajuda á Cultura Arvense Aumento do Valor Unitário da ajuda

Ajuda á Hortofrutifloricultura Alteração do período de compromisso

Envelhecimento do Vinho Verdelho Aumento do período de envelhecimento até 6 anos e mais um escalão de ajuda

Comercialização Externa Diminuição do Envelope Financeiro

Acesso aos Mercados Diminuição do Envelope Financeiro

Assistência Técnica Diminuição do Envelope Financeiro

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ALTERAÇÕES POSEIALTERAÇÕES POSEIALTERAÇÕES POSEIALTERAÇÕES POSEITemporárias Temporárias Temporárias Temporárias –––– 2011 2011 2011 2011 ----2012201220122012

7

Medida Alteração

Prémio aos Produtores de Leite Aumento do envelope financeiro em 918.000 €

Ajuda á Cultura Arvenses Aumento do envelope financeiro em 371.000 €

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POSEI POSEI POSEI POSEI –––– TAXA DE EXECUÇÃOTAXA DE EXECUÇÃOTAXA DE EXECUÇÃOTAXA DE EXECUÇÃO

8

Ano Nº de Pedido de Apoio Montante Pago

2007 24.215 42.735.212 €

2008 24.616 44.185.282 €

2009 24.937 47.565.712 €

2010 27.321 67.689.272 €

2011 4723* 22.683.300 € *

Da campanha 2011-2012 só foi pago o Prémio aos Produtores de Leite, Prémio aos Ovinos e Caprinos e 50% do Prémio á Vaca Aleitante

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POSEI POSEI POSEI POSEI –––– TAXA DE EXECUÇÃOTAXA DE EXECUÇÃOTAXA DE EXECUÇÃOTAXA DE EXECUÇÃO

9

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%83,40% 86,10%

92,50% 96,00%

32,20%

47,30%

Taxa

de

Exe

cuçã

o

ANO

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PRORURALPRORURALPRORURALPRORURAL

10

Ilha Nº de Pedido de apoio rececionados

Nº de Pedidos de Apoio Aprovados

Nº de Pedidos de apoio Pagos

Santa Maria 18 9 6

S. Miguel 637 408 220

Terceira 653 332 208

Graciosa 44 19 10

São Jorge 164 105 58

Pico 195 78 36

Faial 109 66 33

Flores 26 14 4

Corvo 10 10 6

Total 1.856 1.041 581

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PRORURAL PRORURAL PRORURAL PRORURAL –––– TAXA DE EXECUÇÃOTAXA DE EXECUÇÃOTAXA DE EXECUÇÃOTAXA DE EXECUÇÃO

11

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

30,00

35,00

40,00

45,00

50,00

2007 2008 2009 2010 12-12-2011

2,68

10,92

17,67

30,91

47,26%

de

Exe

cuçã

o

Ano

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PRORURALPRORURALPRORURALPRORURAL–––– ALTERAÇÕESALTERAÇÕESALTERAÇÕESALTERAÇÕES

12

Medida Alteração

Formação Profissional e Acções de Informação

Redução do envelope financeiro em 3.300.000,00 €

Modernização das Explorações Agrícolas

Aumento do envelope e financeiro em 6.250.000,00 €

Aumento do valor dos Produtos Agrícolas e Florestais

Aumento do envelope e financeiro em 7.151.191,00 €

Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas

Redução do envelope financeiro em 6.800.000,00 €

Apoio aos Investimentos não Produtivos

Redução do envelope financeiro em 1.000.000,00 €

Conservação e Valorização do Património

Redução do envelope financeiro em 351.191,00 €

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PAC Pós 2013

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

14

Ponto de situação das negociações

� Apresentação pela Comissão Europeia das propostas legislativas de reforma PAC e análise de impacto a 12 Outubro de 2011

� Integração na negociação alargada da Revisão Global das Políticas Europeias: - Europa 2020 - Novo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 – Propostas apresentadas a 29 Junho - Política de Coesão –Propostas apresentadas a 6 Outubro

� Definição do Quadro Estratégico Comum englobando o FEADER

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

15

Calendário da negociação FUTURO DA PAC PÓS

2013

2012

DIN 1º Sem.

Negociações no âmbito das instituições europeias

CMA e Grupos de trabalho técnicos .

Acordo entre o Conselho e o PE sobre as bases jurídicas

CHIP 2º Sem.

2013IRL 1º Trim.

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

16

Pagamentos Diretos Equidade na atribuição dos pagamentos diretos, em favor daconvergência dos apoios entre agricultores, sectores, regiõese Estados-Membros

Medidas de Mercado Manutenção dos mecanismos de regulação e de estabilização dosmercados e maior equidade na repartição do valor ao longo dacadeia alimentar

Desenvolvimento Rural

• Apoio nas 3 componentes (competitividade, gestão sustentáveldos recursos naturais e equilíbrio territorial) em alinhamento comas prioridades da UE e os novos desafios

• Repartição do apoio no 2º pilar com base em critérios objectivosalinhados com as suas prioridades, nomeadamente a coesão

• Valorização da diversidade, da inovação e do rejuvenescimentonas zonas rurais

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

17

1º Pilar 2º Pilar

� Redistribuição mais equitativa

� Melhor orientação� Componentes: Pagamento base Pagamento “verde” Apoio para sectores e regiões específicas Jovens Agricultores Zonas com condicionantes naturais específicas � Regime “pequena

agricultura” � “Capping” e agricultor

activo

� Orientação para o mercado

� Racionalização e simplificação

� Melhoria do funcionamento da cadeia alimentar

� Distribuição com base em critérios objectivos

� Maior coerência com outras políticas da UE

� Maior eficácia dos instrumentos

� Maior enfoque no ambiente, alterações climáticas e inovação

� Gestão de riscos

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

18

Temas principais em negociação

� Orçamento PAC � Repartição entre EM dos recursos do 1º e do 2º Pilar da PAC � Convergência dos Pagamentos Diretos entre EM � Componentes dos Pagamentos Diretos do 1º Pilar e respectivos pesos � Pagamento Base � Pagamento Verde (Greening) � Pagamentos Ligados � Jovens Agricultores � Pequena agricultura � Agricultor Ativo e Área elegível � Limites máximos ou degressividade dos Pagamentos Diretos � Repartição dentro de cada EM dos Pagamentos Diretos � Prioridades e âmbito do apoio da PAC ao desenvolvimento rural (2º Pilar) � Quadro Estratégico Comum - Articulação estratégica, programática e operacional do

2º Pilar da PAC com a política de coesão e os Fundos Estruturais

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

19

Propostas da CE - Arquitectura PAC

Dois Pilares1º (76%)

2º (24%)

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

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Em milhares de milhões de EUR A preços constantes

Primeiro pilar – Ajudas directas e despesas de mercado 317,2

Segundo pilar – Desenvolvimento rural 101,2

Total do primeiro e segundo pilares 418,4

Segurança dos géneros alimentícios 2,5

Pessoas mais necessitadas 2,8

Reserva para crises no sector agrícola 3,9

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização Até 2.8

Investigação e inovação sobre segurança dos géneros alimentícios, bio-economia e agricultura sustentável

5,1

Total dos fundos adicionais Até 17.1

Orçamento total proposto para o período 2014-2020 Até 435.5

As propostas da Comissão sobre o orçamento da UE para o período 2014-2020 mantêm as despesas da PAC aos níveis de 2013 em termos nominais

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

21

Legislação

Regulamento geral dos fundos(FEADER, FEDER, FSE, Fundo Coesão, FEMP)

Regulamento do Desenvolvimento Rural (FEADER)

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

22

Estratégia Europa 2020

Quadro Estratégico Comum (QEC)

Cobrindo o FEADER, FEDER, FSE, Fundo de Coesão e o FEMP, refletindo UE 2020 através de

objetivos temáticos comuns a serem tratados por acções chave para cada um dos fundos

Contrato de Parceria

Documento nacional evidenciando a utilização prevista dos fundos para atingir os objetivos

UE2020

Política de desenvolvimento rural: Outros fundos QEC (FEDER, FSE, Fundo Coesão, FEMP)

FEADER

Inovação, Ambiente e Alterações Climáticas como temas transversais

Prioridades da UE

� Transferência do conhecimento e inovação em agricultura, silvicultura e áreas rurais

� Melhorar a competitividade de todos os tipos de agricultura e a viabilidade das explorações

� Promover a organização da cadeia de abastecimento e a gestão de risco na agricultura

� Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas dependentes da agricultura e silvicultura

� Promover a eficiência dos recursos e apoiar mudanças para uma economia de baixas emissões de carbono e resiliente às alterações climáticas, nos sectores agrícola, alimentar e silvícola

� Promover a inclusão social, a redução da pobreza e desenvolvimento económico nas zonas rurais

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

23

Proposta de regulamento sobre Desenvolvimento Rural - FEADERAnálise global

� Positiva a simplificação e maior abrangência de algumas medidas, a introdução de medidas de gestão risco, linhas de crédito e o apoio à constituição de novos Agrupamentos de produtores.

� Contribui para a Estratégia Europa 2020 em termos do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo;

� Define claramente as prioridades e objetivos prioritários do Desenvolvimento Rural;

� Reforça a abordagem estratégica, com a integração num QEC com o FEDER, FSE, FC, F. Europeu para as Pescas e Assuntos Marítimos;

� Introduz uma abordagem orientada para objetivos e institui uma reserva de eficiência bem como condicionalidades ex-ante;

� Apresenta uma arquitetura com base em medidas integradas orientadas para objetivos;

� Dá seguimento ao princípio da simplificação da PAC ao concentrar medidas de apoio anteriormente existentes, como, por exemplo, o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e PME’s que integra 5 medidas do actual regulamento. Exceção é a criação de uma medida autónoma de apoio à Agricultura Biológica que anteriormente estava integrada nas medidas Agro-ambientais.

� Introduz o apoio aos instrumentos de gestão do risco e orientações para o desenvolvimento de instrumentos financeiros;

� Abre a possibilidade de subprogramas temáticos e de estratégias de eficiência coletivas de impacto relevante.

� Reforça a bordagem LEADER com alargamento a outros fundos;

� É reforçada a componente de promoção da inovação, com elevada expressão da relativa aos objectivos ambientais e alterações climáticas, através do alargamento do âmbito do apoio à cooperação e do apoio à criação da Rede EIP (Parceria Europeia para a Inovação visando a produtividade e sustentabilidade agrícola).

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

24

Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural

Regulamento (CE) nº 1698/2005 Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013

Formação Profissional e Acções de Informação Transferência de conhecimentos e acções de informação

Instalação de jovens agricultores Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas

Reforma Antecipada Suprimido

Utilização de Serviços de Aconselhamento Suprimido

Criação de serviços de aconselhamento e substituição Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas

Modernização de explorações agrícolas Investimento em ativos corpóreos

Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e introdução de medidas de prevenção adequadas

Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas

Participação dos agricultores em regimes de qualidade dos alimentos

Sistemas de qualidade para os produtores agrícolas e géneros alimentícios

Apoio aos agrupamentos de produtores para actividades de informação e promoção de produtos abrangidos por regimes de qualidade dos alimentos

Cooperação

Agrupamentos de produtores Criação de agrupamentos de produtores

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

25

Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural (cont.)

Regulamento (CE) nº 1698/2005 Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013

Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as de montanha

Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes especificas

Pagamentos Natura 2000 e Pagamentos relacionados com a Diretiva 2000/60/CE

Pagamentos Natura 2000 Diretiva Quadro da Água

Pagamentos AgroambientaisAgricultura BiológicaPagamentos Agroambientais - clima

Investimentos não produtivos na agricultura Investimento em ativos corpóreos

Pagamentos silvo-ambientaisServiços Silvo-ambientais e climáticos e conservação das florestas

Prevenção de catástrofes naturais/restabelecimento Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas:Investimentos em ativos corpóreosPrevenção e reparo de danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos

Investimentos não produtivos nas florestas

Diversificação para actividades não agrícolas

Desenvolvimento das explorações e das empresasDesenvolvimento de Microempresas

Incentivos às actividades turísticas

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

26

Correspondência entre atuais e futuras medidas de desenvolvimento rural (cont.)

Regulamento (CE) nº 1698/2005 Regulamento Desenvolvimento Rural pós 2013

Serviços Básicos para a Economia e Populações Rurais

Serviços Básicos e Renovação das Aldeias em Zonas Rurais

Renovação de aldeias e desenvolvimento

Conservação e património rural

Formação e Informação Suprimido

Aquisição de competências e animação Suprimido

Competitividade Abordagem LEADER para a preparação e implementação duma estratégia de Desenvolvimento Local em coerência com as prioridades do programaAmbiente/gestão do espaço rural

Cooperação Actividades de Cooperação LEADER

Custos funcionamento, aquisição competências, animação

Custos operacionais e de animação

Assistência Técnica Assistência Técnica e Ligação em Rede

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

27

Regulamento (CE) nº 1698/2005Instalação de Jovens Agricultores

BeneficiáriosJovens agricultores em regime de 1ª instalação, com idade entre os 18 e 40 anos e que se instalem como agricultores a titulo principal

Prémio únicoPoderá atingir os 40.000 euros, de acordo com os seguintes parâmetros:

�Formação Profissional�Agregação de explorações

Regime de Ajuda (frações)

�1ª no valor de 75% do prémio, atribuído após celebração do contrato�2ª no valor de 25%, após a conclusão do plano empresarial, e verificação por parte da entidade responsável pela medida do cumprimento do plano empresarial

Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Desenvolvimento das explorações agrícolas e das empresas

Beneficiários

Agricultor que tenha menos de 40 anos no momento da apresentação do pedido, que possua aptidões e competências profissionais adequadas e que se instale pela primeira vez numa exploração agrícola na qualidade de seu responsável.

Prémio único Poderá atingir os 70.000 €

Regime de Ajuda (frações)

�Pelo menos duas frações num período de cinco anos, no máximo

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

28

Regulamento (CE) nº 1698/2005Modernização das Explorações Agrícolas

Beneficiários Agricultores em nome individual ou colectivo

Tipologia de investimentoConstruçõesCompra de terraMáquinas e equipamentos

Tipologia de projectos

Microprojectos – projectos cujo investimento proposto seja igual ou superior a 3.000 € e igual ou inferior a 25.000 €Pequenos projectos – projectos cujo investimento proposto seja superior a 25.000 € e igual ou inferior a 75.000 €Outros projectos – projectos cujo investimento proposto seja superior a 75.000 €

Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Investimento em ativos corpóreos

Beneficiários Explorações Agrícolas

Tipologia de investimento

Construções;Máquinas e equipamentos;Custos gerais (honorários de arquitetos, engenheiros e consultores e as despesas relacionadas com estudos de viabilidade e com a aquisição de patentes e licenças.Não é elegível: compra de direitos de produção, de direitos de pagamento, de animais e plantas anuais e sua plantação.

Possibilidade de adiantamento de 50 %Taxa de apoio máxima 75% Jovens Agricultores pode aumentar a taxa de apoio, mas nunca superior a 90%

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

29

Regulamento (CE) nº 1698/2005Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as de montanha

Agricultores em nome individual ou colectivo (ATP’s e não ATP’s)Beneficiários

SAU maior ou igual a 0,5 haEncabeçamento menor ou igual a 2,50 CNNão beneficiar de uma pensão de reforma ou invalidez

Condições de Acesso

2001501308060

1901431247656

Até 7Mais de 7 até 14Mais de 14 até 21Mais de 21 até 28Mais de 28 até 100

Restantes IlhasS. Miguel e Terceira

Ajudas unitárias (Euros)ATP

SAU (ha)

1209078

1148674

Até 7Mais de 7 até 14Mais de 14 até 20

Restantes IlhasS. Miguel e Terceira

Ajudas unitárias (Euros)Não ATPSAU (ha)

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

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Beneficiários Agricultores

Condições de AcessoAgricultores que se comprometam a prosseguir

a sua actividade nas zonas em causa

Ajudas unitárias (Euros)

Pagamentos concedidos anualmente por hectare de SAU

Mínimo 25 €Máximo 250 €

Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras

condicionantes especificas

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

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Agricultura Biológica Fruticultura – 900 €/ha - Horticultura – 600 €/ha -Castanha – 180 €/ha - Chã – 900 €/ha - Pastagem –

200 €/ha

Manutenção da Extensificação da Produção PecuáriaManutenção - 190 €/ha

Redução entre 220 €/ha e 430 €/ha

Proteção de Lagoas

Redução do Encabeçamento para Zero – 1.100 €/ha e 1200 €/ha

Redução para 0,6 CN e 1,0 CN por há – 700 €/ha, 600 €/ha e 212 €/ha

Conservação de sebes Vivas para a Proteção de Culturas Hortofrutiflorícolas, Plantas Aromáticas e

Medicinais600 €/ha

Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha

800 €/ha

Conservação de Pomares Tradicionais 800€/ha

Proteção da Raça Autóctone Ramo Grande 200 €/ha

Regulamento (CE) nº 1698/2005 - Pagamentos Agro-Ambientais

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PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013PAC Pós 2013

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Beneficiários

AgroambientalAgricultores ou

agrupamentos de agricultores

Operações que consistem num ou mais compromissos ligados ao Agro-ambientais e ao clima em terras agrícolas

Agricultura BiológicaAgricultores ou

agrupamentos de agricultores

Para manter ou reconverterpara práticas e métodos de agricultura biológicaCompromissos que ultrapassem as normas obrigatórias

Ajudas unitárias (Euros)

Ajudas por hectare de SAU

Agroambiental

Culturas anuaisCulturas Perenes EspecializadasOutras UtilizaçõesPor cabeça Normal

600 €/ha e por ano900 €/ha e por ano

450 €/ha e por ano200 €/ha e por ano

Agricultura Biológica

Culturas anuaisCulturas Perenes EspecializadasOutras Utilizações

600 €/ha e por ano900 €/ha e por ano

450 €/ha e por ano

Proposta de Regulamento do Desenvolvimento Rural Pós 2013Agricultura Biológica

Pagamentos Agroambientais - clima

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PAC Pós PAC Pós PAC Pós PAC Pós 2013201320132013

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O que muda?� Critérios de distribuição financeira entre EM

� Possibilidade de transferência entre pilares

� Abordagem integrada programação – QEC (substitui orientações estratégicas por fundo)

� Contrato parceria

� Concentração temática em torno objetivos UE 2020

� Condicionalidades ex-ante, ex-post e macroeconómicas

� Eixos são substituídos por prioridades para o DR

� Orientação para resultados e não em função mínimos financeiros

� Todavia mantém-se mínimo de 5% LEADER

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PAC Pós PAC Pós PAC Pós PAC Pós 2013201320132013

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O que muda? (Cont.)

� Valorização da Inovação e das Alterações Climáticas

� Possibilidade de subprogramas temáticos

� Reforço da abordagem territorial integrada

� Redução do nº medidas e ajustamentos elegibilidades

� Medida especifica para a agricultura biológica

� Novos critérios para definição de Zonas Desfavorecidas intermédias

� Apoio para transferência de pequenas explorações apoiadas no regime específico do 1º pilar

� Apoio a instrumentos de gestão de risco, nomeadamente Seguros e Fundos Mútuos

� Valorização do papel das Redes – Rural, Avaliação, Inovação

� Quadro sistematizado utilização instrumentos financeiros

� Sistema de Gestão e controlo – mantém-se no essencial. Acreditação AG,...