revisão de medicina legal 2010.ppt
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Revisão de Medicina Legal
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• Atestados
• Relatórios
• Pareceres
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Atestado Médico
• “É a afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas conseqüências”.
(Sousa e Lima)– Receituário– Não exige compromisso legal– 4 partes: Qualificação do médico
Qualificação do pacienteConstatação do estado
mórbidoConclusão
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Atestado Médico
• Tipos:– Óbito– Sanidade– Morbidade
• Finalidades:– Diversas
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Atestado Médico
• Classificação (França)– Oficiosos– Administrativos– Judiciários: para interesse da administração
da justiça. Solicitado sempre pelo Juiz.
– Atestado x Declaração
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Relatório Médico Legal
Narração escrita e minuciosa de todas as operações de uma perícia médica, determinada por autoridade policial ou judiciária, a um ou mais profissionais anteriormente nomeados e compromissados na forma das leis.
Flamínio Fávero
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Relatório Médico Legal
Auto: ditado ao escrivão logo após o exame
Laudo: redigido posteriormente
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Laudo Médico Legal
Preâmbulo
Quesitos
Histórico
Descrição
Discussão
Conclusões
Respostas aos quesitos
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Parecer Médico Legal
• Resposta a uma consulta feita por intessado a um ou mais médicos, a uma comissão de profissionais ou a uma sociedade científica sobre fatos referentes a questão a ser esclarecida.
• Documento particular
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Parecer Médico Legal
• Preâmbulo
• Exposição
• Discussão
• Conclusões
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Artigo 129
• Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:– Pena: detenção de 3 meses a 1 ano
§ 1º - Se resulta:• Incapacidade para as atividades habituais por
mais de 30 dias;• perigo de vida;• debilidade permanente de membro, sentido ou
função ou aceleração de parto.• Pena: reclusão de 1 a 5 anos
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Artigo 129
§ 2º - Se resulta:
• Incapacidade permanente para o trabalho;
• enfermidade incurável;
• perda ou inutilização de membro, sentido ou função;
• deformidade permanente;
• aborto.• Pena: reclusão de 2 a 8 anos
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Artigo 129
§ 3º - Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo.
• Pena: reclusão de 4 a 12 anos
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Lesão: conseqüência de um ato violento capaz de produzir direta ou indiretamente qualquer dano a integridade física ou à saúde de alguém, ou responsável pelo agravamento ou continuidade de uma perturbação já existente (França).
Energia mecânica, física, química, físico-química, bioquímica, biodinâmica ou misto.
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• Nexo de Causalidade
• Causa: resultado e responsável imediato por determinada lesão.
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• Concausa: conjunto de fatores, preexistentes ou supervenientes, susceptíveis de modificar o curso natural do resultado.– Lazaretti - preexistentes: anatômicas,
fisiológicas e patológicas.– Lesão agravada pelo resultado (França).
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Lesões Leves
• Não apresentam nenhum resultado estabelecido nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 129.
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Lesões Graves
• Incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias;
• perigo de vida;
• debilidade permanente de membro, sentido ou função;
• aceleração de parto.
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Lesões Graves
• Incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias;
Atividade habitual.
Incapacidade real total ou parcial.
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Lesões Graves
• Perigo de Vida
– Probabilidade concreta e iminente de um êxito letal.
– “O perigo de vida decorre de um diagnóstico e não de mero prognóstico de peritos”. TACRIM – SP.
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Lesões Graves
• Debilidade Permanente de Membro, Sentido ou Função
– Membro: quatro apêndices do corpo.– Sentido: faculdade pela qual percebemos as
manifestações da vida de relação.– Função: mecanismo de atuação dos órgãos,
aparelhos e sistemas.
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Lesões Graves
• Aceleração de Parto
– Feto expulso, com vida, antes do termo normal, motivada por agressão física ou psíquica.
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Lesões Gravíssimas
• Incapacidade permanente para o trabalho
• Enfermidade Incurável
• Perda ou inutilização de membro, sentido ou função
• Deformidade permanente
• Aborto
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Lesões Gravíssimas
• Incapacidade permanente para o trabalho
– Qualquer atividade lucrativa.
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Lesões Gravíssimas
• Enfermidade Incurável
– Perturbação ou ressentimento produzido por meio violento, quase sempre de repercussão sobre uma ou mais funções orgânicas, e de grave comprometimento à saúde, de caráter permanente.
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Lesões Gravíssimas
• Perda ou Inutilização de membro, sentido ou função
– Perda: ablação– Inutilização
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Lesões Gravíssimas
• Deformidade Permanente– Alteração estética grave capaz de reduzir,
mais ou menos acentuadamente, a estética individual.
– Lesão visível, aparente e permanente. Irreparável.
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Lesões Gravíssimas
• Aborto
– Gravidez conhecida ou manifesta.– Independe da idade gestacional.
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Laudo de Lesão Pessoal
• Preâmbulo– Qualificação do médico– Data– Local– Solicitação– Qualificação do examinando
“Eu, ......., no dia 20 de março de 2008, realizo a perícia médica para constatação de lesão pessoal, no Instituto Médico Legal, em solicitação do Dr....., Delegado de Polícia do ...DP, em ......., filho de ......, nascido em ......, natural de ....., RG:.....”.
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Laudo de Lesão Pessoal
• Quesitos1) Há ofensa a integridade ou à saúde do examinando?2) Qual o instrumento ou meio que a produziu?3) Foi produzido por meio de veneno, fogo, explosivo,
asfixia ou tortura, ou por outro meio insidioso ou cruel?4) Resultará incapacidade para as ocupações habituais
por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração do parto?
5) Resultará incapacidade permanente para o trabalho, ou enfermidade incurável, ou deformidade permanente ou aborto?
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PARADIGMA MÉDICO LEGAL
A LESÃO SEMPRE DETERMINA O AGENTE
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TRAUMATOLOGIA
FORENSE
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Energia Mecânica
• Modificam o estado de repouso ou de movimento de um corpo, produzindo lesões.– Meio ativo – objeto move-se ao encontro do corpo– Meio passivo – objeto parado– Ação mista
• Atua por pressão, distensão e deslizamento.
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INSTRUMENTO LESÃO
PERFURANTE PUNCTÓRIA
CORTANTE INCISA OU CORTANTE
PERFURO CORTANTE PERFURO INCISA/CORTANTE
CONTUNDENTE CONTUSA
CORTO CONTUNDENTE CORTO CONTUSA
PERFURO CONTUNDENTE
PERFURO CONTUSA
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PARADIGMA MÉDICO LEGAL
A LESÃO SEMPRE DETERMINA O AGENTE
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PERFURANTE
Ponta com haste cilíndrica.
Atua por pressão, afastando as fibras do tecido.
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PERFURANTE
LESÃO PUNCTÓRIA
Forma circular, diâmetro pequeno, recoberta por crosta hemática.
Profundidade maior que extensão
Pouco sangramento
Calibre Pequeno
Ex: alfinetes, agulha, espinhos
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PERFURANTE
Calibre Médio
Lesão mais extensa quanto maior o diâmetro da haste.
1ª Lei de Filhos: feridas em forma de botoeira (biconvexa alongada), bordas regulares e simétricas
2ª Lei de Filhos: feridas na mesma região, com linhas de força num só sentido.
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PERFURANTE
Lei de Langer: feridas em ponta de seta, triangulo.
3 Princípios:1. tem aspecto semelhante às produzidas por instrumento perfuro cortante com dois gumes (Filhos)2. tem sempre a mesma direção, numa mesma região do corpo (Filhos)3. pode ter forma diferente, bizarra, no ponto de encontro das linhas de força (Langer)
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PERFURANTE
• Superficiais, penetrantes e transfixante
• Penetração parcial ou total
• Saída: irregular e de menor diâmetro do que a entrada
• Feridas em acordeão
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PERFURANTE
• Vísceras ocas: – na túnica externa é longitudinal (camada
muscular externa longitudinal) – na túnica interna é transversal (camada
muscular circular).
Em lesão perfuro incisa as duas camadas têm fendas na mesma direção.
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CORTANTE
Deslizamento e pressão, através de borda com gume ou fio.
Ex: navalha, cacos de vidro, pedaços de folha metálica e folhas de papel.
Fibras do tecido seccionadas.
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CORTANTE
LESÃO INCISA OU CORTANTEBordas regularesForma linearHemorragia abundanteComprimento maior que a profundidadeProfundidade maior no terço inicial, superficializa gradualmente – termina em escoriação linear (cauda de escoriação)Centro da ferida é sempre mais profundo
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CORTANTE
Lesão cirúrgica: profundidade uniforme, ângulo de saída sem cauda de escoriação.
Retalho cutâneo.
Mutilação.
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CORTANTE
Esquartejamento: ato de dividir o corpo em partes, por amputação ou desarticulação
Espotejamento: redução do corpo a fragmentos diversos e irregulares
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CORTANTE
Decapitação: separação da cabeça do corpo
Esgorjamento: lesão profunda no pescoço, face lateral e anterior.
Suicídio- indivíduo destro: esquerda para direita, sendo mais ântero lateral à esquerda, com terminação voltada para baixo
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CORTANTE
• Lesões de hesitação: suicídio; múltiplos entalhes nos lábios da ferida, escoriações lineares
• Vitalidade– retração acentuada das bordas.
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PERFURO CORTANTE
Atua através de uma ponta, e por deslizamento através de gume.Exemplos:
Único gume: faca de cozinha, canivete
Dois gumes: punhal, baioneta, espada.
Mais de dois gumes.
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PERFURO CORTANTE
Lesão perfuro incisa/cortante
Predomínio da profundidade
Um gume: forma de botoeira
Dois gumes: forma de fenda
Mais de dois gumes: forma estrelada
Ângulos acessórios (pequenos entalhes na borda da ferida)
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PERFURO CORTANTE
• Superficiais, penetrantes, transfixante
• Trajeto: túnel em forma de fenda.
• 1 gume: borda da ferida apresenta um entalhe
• 2 gumes: ambas as bordas apresentam entalhe
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CONTUNDENTE
Atuação:
Compressão (mais comum)
Tração
Deslizamento
Ação direta
Ação indireta
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CONTUNDENTE
FECHADAS
Rubefação
Tumefação
Tríplice reação de Lewis
Ponto de hiperemia
Extensão da hiperemia
Palidez da zona central do edema
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CONTUNDENTE
Equimose Petéquia: pontualSugilação: confluência de numerosas
lesões pontuais e delineadas (pequenos grãos)
Víbice: forma de estriaSufusão: maior extensão e tamanho
variadoEquimoses a distância
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CONTUNDENTE
Evolução cromática
Hemácias fagocitadas, hemoglobina digerida
↓
Hb: porção protéica separada do grupo heme (Fe)
↓
Fe – Ferritina
Restos do heme: biliverdina e bilirrubina
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CONTUNDENTE
Evolução cromática - desaparece em 15 a 20 dias (4 a 5 cm)
Vermelha
Violácea
Azulado
Esverdeado: biliverdina
Amarelado: bilirrubina
![Page 56: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/56.jpg)
ESPECTRO EQUIMÓTICO DE LEGRANDE DU SAULLE
Vermelho (1º) a vermelho violáceo (2º e 3º).
Azulado – do 4º ao 6º dia.
Esverdeado – do 7º ao 10º dia.
Amarelado – em torno do 12º dia.
Desaparece – entre 15 e 20 dias
CONTUNDENTE
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CONTUNDENTE
HematomaHemorragia com formação de tumoração, devido ao deslocamento e compressão dos tecidos.
IntracranianoEpiduralSubduralSubaracnoideoIntraparenquimatoso
![Page 58: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/58.jpg)
CONTUNDENTE
Bossas sanguínea e serosa
Coleção com infiltração de tecidos consequente a distúrbio circulatório localizado.
Caput succedaneum
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CONTUNDENTE
Ausência de circulação venosa, mantém a arterial
↓
aumento da pressão venosa
↓
extravasamento do líquido para o intersticial
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CONTUNDENTE
Entorse
Luxação
Fratura
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CONTUNDENTE
Lesões por precipitaçãoPele intacta ou pouco afetada, roturas internas e
graves das vísceras maciças e fraturas ósseas.Fratura do crânio: saco de noz.Sem impulso horizontal (acidente): corpo cai
verticalmenteCom impulso horizontal: afastamento entre o
ponto de impacto e ponto de lançamento: trajetória parabólica.
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CONTUNDENTE
ABERTAS
Escoriação
Erosão epidérmica ou abrasão
1/3 superior da camada espinhosa
exudação de líquido seroso incolor
pequeno coágulo amarelado
Crosta sérica
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CONTUNDENTE
Plano intermediárioPontilhado hemorrágico e exudação serosaCrosta sero hemorrágica (ou hemática)ProfundasCrostas Hemáticas Duas semanas: eliminada
Acometimento da derme: não é escoriação.Escoriação que deixa cicatriz não é escoriação.
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CONTUNDENTE
Unhas: estigmas ungueais – forma côncavo/convexa semelhante a lua crescente.
Arrastamentos: escoriação de raspão
Reação vital
Data da lesão pela crosta.
![Page 65: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/65.jpg)
CONTUNDENTE
Ferida ContusaSolução de continuidade que atinge todos os planos da pele, incluindo subcutâneo.Compressão da pele entre duas superfícies rígidas (agente contundente e osso); tração da pele (escalpelamento).Formas estreladas, sinuosas ou retilíneas, com bordas irregulares,
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CONTUNDENTE
Bordas escoriadas, anfractuosas, infiltradas por sangue.
Fundo sujo, ponte de tecido unindo as bordas da lesão.
Pouco sangrante
Integridade de vasos, nervos e tendões.
Freqüentes em couro cabeludo.
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CONTUNDENTE
Esmagamento
Síndrome do esmagamento: insuficiência renal aguda.
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CORTO CONTUNDENTE
Transfere energia por meio de gume, tem grande massa.
Ex: cutelos, machados, guilhotina
![Page 69: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/69.jpg)
CORTO CONTUNDENTE
Feridas cortocontusasComum amputação e decapitaçãoRetas, bordas regulares, afastadas e
escoriadasMordeduras
Impressão deixada: pode identificar o agressor
![Page 70: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/70.jpg)
CORTO CONTUNDENTE
Graus1º - equimoses e escoriações2º - equimoses e escoriações mais profundas3º - feridas contusas com comprometimento da derme e musculatura4º - lacerações com perda razoável de tecido e possível alterações estéticas – na maioria não permite identificar o Autor.
![Page 71: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/71.jpg)
Instrumento Perfuro Contundente
• Ação perfurante e contusa
• Exemplos: cabo de guarda chuva e projétil de arma de fogo
• LESÃO PERFURO CONTUSA
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• Arma– Cano (extremidade aberta e a outra com
cartucho)– Combustão de pólvora, formação de gases
que expelem o projétil.– Sai no disparo: projétil, gases
superaquecidos, chama, fumaça, partículas de pólvora não combusta.
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Disparo↓
gases que forçam o estojo em todos os sentidos↓
projétil é forçado a girar em torno do seu eixo longitudinal↓
translação (movimento do projétil em direção ao alvo)↓
efeito da gravidade, resistência do ar↓
movimento em elipse↓
Ponto de contato
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Ponto de contato: epiderme que é arrancada pela ação contundente – orla de escoriação ou zona de Fish ou inflamatória de Hoffmann ou halo marginal equimótico-escoriativo de Leoncini ou orla desepitelizada de França.
Derme mais elástica sofre uma invaginação (diâmetro da lesão menor que o do projétil)
Impurezas contidas no projétil = orla de enxugo ou de Chavigny (exclusiva da entrada, pode estar nas vestes).
Orla de escoriação e enxugo
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Distâncias de tiro – armas convencionais – Muñoz e Almeida
Modalidade do disparo Distância Característica
Contato Zero Arma apoiada na vítima e gases + projétil +
partículas + fuligem + chama
Queima Roupa Até 10 cm Projétil + partículas + fuligem + chama
Curta Distancia 10 a 50 cm Projétil + partícula + fuligem
Média Distância 50 a 60/70 cm Projétil + partículas
Longa Distância 60 a 70 cm em diante Projétil
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Média Distância
• Zona de escoriação e enxugo
• Zona ou orla de tatuagem: grãos de pólvora em combustão ou não queimados, removível apenas com cirurgia plástica.
![Page 77: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/77.jpg)
Curta Distância
• Zona de Escoriação e Enxugo
• Zona de Tatuagem
• Zona de esfumaçamento ou zona de falsa tatuagem: produzida pela fuligem, cor acinzentada, removida com água e sabão.
![Page 78: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/78.jpg)
Queima Roupa
– Projétil, pólvora não combusta e fuligem da pólvora
• Zona de contusão e enxugo• Aréola equimótica• Zona de Tatuagem• Zona de Esfumaçamento• Zona de Queimadura
![Page 79: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/79.jpg)
Tiro Encostado
– Orifício maior que o diâmetro do projétil
– Sinal de Werkgartner (desenho da boca da arma)
– Sinal de Benassi: anel acinzentado ao redor da face externa do orifício, na calota craniana, costelas e escapulas (resíduos de pólvora não queimada).
![Page 80: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/80.jpg)
Tiro Encostado
– Plano ósseo abaixo: sinal da Câmara de Mina de Hoffmann
![Page 81: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/81.jpg)
• Sinal do Funil de Bonnet
![Page 82: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/82.jpg)
Trajeto
Caminho do projétil no corpo
Sangue coagulado – reação vital
Trajetória: projétil da arma até o corpo
![Page 83: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/83.jpg)
• Orifício de Saída– Forma irregular– Bordas evertidas– Ausência de orla de escoriação e enxugo
![Page 84: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/84.jpg)
Asfixia
Síndrome caracterizada pelos efeitos da ausência de oxigênio, com acumulo de gás carbônico.
Condições para respiração normal: Oxigênio a 21% (7% / 3%)Permeabilidade das vias aéreasExpansibilidade pulmonarCirculação sanguínea satisfatória -
hematose
![Page 85: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/85.jpg)
Cronologia da Asfixia
1ª fase: fase cerebral: enjôos, vertigens, sensação de angustia e lipotimias. 1 a 2 minutos.
2ª fase: fase de excitação cortical e medular. Convulsões generalizadas, contração dos músculos respiratórios e da face, relaxamento esfincteriano, bradicardia e aumento da pressão arterial. 1 a 2 minutos
![Page 86: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/86.jpg)
Cronologia da Asfixia
3ª fase: fase respiratória. Lentidão e superficialidade os movimentos respiratórios,
insuficiência ventricular direita.
1 a 2 minutos
4ª fase: fase cardíaca. Sofrimento do miocárdio: batimentos lentos e arrítmicos. Parada em diástole.
3 a 5 minutos
![Page 87: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/87.jpg)
Características das Asfixias Mecânicas
Mancha de hipóstase: precoces, abundantes, de tonalidade escura
Congestão da face: sinal mais constante
Máscara equimótica da face
Equimoses da pele e das mucosas
![Page 88: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/88.jpg)
Características das Asfixias Mecânicas
Esfriamento mais lento
Rigidez mais lenta, intensa e prolongada
Putrefação mais precoce e mais acelerada
Cogumelo de espuma
Projeção da língua
Exoftalmia
![Page 89: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/89.jpg)
Características das Asfixias Mecânicas
Sinais internos
Equimoses viscerais nas serosas - Manchas de Tardieu
Aspecto do sangue: coloração escura e líquido com ausência de coágulos no coração; viscosidade diminuída; alteração do pH;
![Page 90: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/90.jpg)
Características das Asfixias Mecânicas
Sinais internosHiperglicemia asfíxicaCongestão polivisceralBaço: com pouco sangue devido as contrações durante asfixia - Sinal de Étienne MartinDistensão e edema dos pulmões
![Page 91: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/91.jpg)
Classificação
Asfixia em ambiente por gases irrespiráveis
Confinamento
Monóxido de carbono
Vícios de ambiente
Obstrução à penetração do ar nas vias respiratórias
Sufocação direta
Sufocação indireta
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ClassificaçãoTransformação do meio
Gasoso em líquido: AfogamentoGasoso em sólido ou pulverulento:
SoterramentoAsfixias complexas: constrição das vias respiratórias com anoxemia, hipercapnéia, interrupção da circulação cerebral e compressão nervosa do pescoço.
EnforcamentoEstrangulamentoEsganadura
![Page 93: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/93.jpg)
Confinamento
Permanência em ambiente restrito ou fechado sem renovação do ar
Sinais gerais de asfixia + lesões produzidas por ação desesperada da vítima
![Page 94: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/94.jpg)
Monóxido de Carbono
Asfixia por carboxihemoglobinaRigidez cadavérica tardia, pouco intensa e de menor duraçãoTonalidade rósea da face (como em vida)Mancha de hipóstase clara; sangue fluido e róseoPulmões e demais órgãos de tom carmimPutrefação tardia
![Page 95: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/95.jpg)
Sufocação
DiretaOclusão dos orifícios ou dos condutos respiratórios
Oclusão da boca e das fossas nasais: sempre criminoso, comum no infanticídio
Oclusão das vias respiratórias: corpos estranhos
![Page 96: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/96.jpg)
Sufocação
DiretaSinais cadavéricos
Sinais locais: marcas ungueais ao redor dos orifícios nasais e bocaSinais de asfixia
Sinais específicos: presença do corpo estranho
![Page 97: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/97.jpg)
Sufocação
Indireta
Compressão do tórax e abdômen que impedem os movimentos respiratórios
Máscara Equimótica de Morestin
Acidental ou criminosa
![Page 98: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/98.jpg)
Sufocação
Sufocação Posicional: crucificação; posição de cabeça para baixo - fadiga aguda dos músculos da respiração, seguida de apnéia e anoxia
![Page 99: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/99.jpg)
Soterramento
Obstrução das vias respiratórias por terra ou substâncias pulverulentas
Presença de material sólido ou semi-sólido em vias respiratórias, boca, esôfago e estômago
Sinal vital: aspiração e deglutição
Lesões traumáticas pelo desabamento e desmoronamento podem ser a causa da morte
![Page 100: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/100.jpg)
Afogamento
Penetração de um meio líquido ou semilíquido nas vias respiratórias. Acidental, suicida ou homicida
FisiopatologiaFase de defesa: dois períodos: de surpresa e de dispnéiaFase de resistência: parada dos movimentos respiratóriosFase de exaustão: inspiração profunda, asfixia com perda da consciência, insensibilidade, convulsões e morte
![Page 101: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/101.jpg)
Afogamento
Sinais cadavéricos externos
Temperatura baixa da pele
Pele anserina, mais freqüente nos ombros, face lateral das coxas e braços - Sinal de Bernt
Retração do mamilo, saco escrotal e do pênis
![Page 102: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/102.jpg)
Afogamento
Sinais cadavéricos externos
Maceração da epiderme: principalmente nas mãos e pés (dedos de luva)
Livores cadavéricos de tonalidade mais clara (hemodiluição e temperatura mais baixa)
![Page 103: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/103.jpg)
Sinais cadavéricos externos
- Cogumelo de espuma: presente na boca e narinas, até traquéia e brônquios - formado por água, muco e ar
- Erosão dos dedos e presença de corpos estranhos sob as unhas
![Page 104: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/104.jpg)
Sinais cadavéricos externos
Equimoses da face das conjuntivas; embebição cadavérica (dificulta a desidratação e altera a rigidez cadavérica); mancha verde (no esterno ou na parte inferior do pescoço)
Lesões post mortem produzidas por animais aquáticos: pálpebras, lábios, cartilagem do nariz e pavilhões auriculares
![Page 105: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/105.jpg)
Afogamento
Sinais cadavéricos internos
Presença de:
- Líquido nas vias respiratórias com presença de corpos estranhos, fungos, lama ou material fecal (forma de espuma branca ou rósea, amarelada ou sanguinolenta).
- Plâncton: corpos estranhos microscópicos, minerais, vegetais e animais
![Page 106: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/106.jpg)
AfogamentoSinais cadavéricos internos
Lesões dos pulmões
Pulmões aumentados, crepitantes, distendidos, com enfisema aquoso e equimoses subpleurais
Sinal de Brouardel: enfisema aquoso sub-pleural
Manchas de Tardieu: são raras
![Page 107: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/107.jpg)
AfogamentoSinais cadavéricos internos
Manchas de Paltauf: dimensões de 2 centímetros, contorno irregular, tonalidade vermelho clara (rotura das paredes alveolares e capilares)
Presença de geo-zoo-fitoplancton (sinal vital)
![Page 108: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/108.jpg)
Afogamento
Sinais cadavéricos internos
Diluição do sangue: vermelho claro, fluidez acentuada, incoagulabilidade
Presença de líquido no sistema digestivo - conteúdo com três camadas: superior – espumosa; intermediária – aquosa; inferior – sólida (Sinal de Wydler)
Presença de líquido no ouvido médio
![Page 109: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/109.jpg)
Enforcamento
Interrupção do ar atmosférico através da constrição do pescoço por laço acionado pelo próprio peso da vítima
Suicídio, homicídio, acidente e execução judicial
Laço: duros, moles e semi rígidos
Única volta ou várias voltas
Nó: posterior, lateral ou mais raramente anterior, podendo faltar
![Page 110: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/110.jpg)
Enforcamento
Suspensão típica ou completa: corpo fica totalmente sem tocar em qualquer ponto de apoio
Suspensão atípica ou incompleta: apoiada pelos pés, joelhos ou outra parte do corpo
![Page 111: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/111.jpg)
Enforcamento
Fenômenos durante o enforcamento:
Período inicial: sensação de calor, zumbido, alterações luminosas na visão, perda de consciência (interrupção da circulação cerebral)
Segundo período: convulsões e excitação do corpo por hipoxemia e hipercapnéia; compressão do nervo vago
Terceiro período: morte aparente
![Page 112: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/112.jpg)
Enforcamento
Fenômeno da sobrevivência:
Locais: dor, afasia e disfagia
Gerais: coma, amnésia, perturbações psíquicas, paralisia da bexiga, reto e uretra.
Tempo para a morte:
Rápida: inibição
Lenta: 5 a 10 minutos
![Page 113: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/113.jpg)
Enforcamento
Posição da cabeça voltada para o lado contrário do nó Equimoses palpebrais e conjuntivais são rarasLíngua cianótica e projetada para a frenteOlhos protrusosPavilhão auricular violáceo, podendo ter otorragia
![Page 114: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/114.jpg)
Enforcamento
Rigidez mais tardia
Manchas de hipóstases na metade inferior do corpo, mais intensa nas extremidades dos membros; equimoses post mortem
Putrefação úmida na metade inferior e putrefação seca na superior: cadáveres que permanecem suspensos
![Page 115: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/115.jpg)
Enforcamento
Sulco do pescoçoPode ser ausente em suspensões de curta
duração, laços excessivamente moles, e quando há objeto mole entre o laço e o pescoço
Na maioria da vezes é único, podendo ser duplo, triplo ou múltiplo
![Page 116: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/116.jpg)
Enforcamento
Sulco do pescoço
Sulco típico: oblíquo, de baixo para cima e de diante para trás, dirigindo-se em sentido do nó
Pode ser contínuo ou interrompe nas proximidades do nó
![Page 117: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/117.jpg)
Enforcamento
Laços moles: sulcos moles, de tonalidade branca
Laços duros: consistência dura, apergaminhada, de tonalidade parda escura (linha argêntica)
Quanto mais delgado o laço, mais profundo o sulco
![Page 118: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/118.jpg)
Enforcamento
Sinais internos
Mais intensos e constantes do lado oposto do nó:
Lesões da parte profunda e da tela subcutânea
Sufusões hemorrágicas
Rotura e infiltrações sanguíneas no tecido muscular - Sinal de Martin
Equimoses retrofaríngeas
![Page 119: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/119.jpg)
Enforcamento
Sinais à distância
Congestão polivisceral, sangue fluído e escuro, pulmões distendidos, equimoses viscerais, espuma sanguinolenta na traquéia e nos brônquios
Pulmão: intensa congestão de vasos interalveolares, congestão capilar e transudação alveolar
![Page 120: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/120.jpg)
EnforcamentoMecanismo da morte – Hoffmann1.Morte por asfixia mecânica: deslocamento da
base da língua para cima e para trás, por ação do próprio laço, contra a parede posterior da laringe
2. Morte por obstrução da circulaçãoVeias jugulares: 2 quilosArtérias carótidas comuns: 5 quilosArtérias vertebrais: 25 quilos
3.Morte por inibição devido aos elementos nervosos do pescoço: nervo vago ou seios carotídeos.
![Page 121: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/121.jpg)
Estrangulamento
• Constrição do pescoço por um laço acionado por uma força estranha obstruindo a passagem de ar dos pulmões, interrompendo a circulação e comprimindo os vasos do pescoço.
• Homicídio é a causa mais freqüente; acidente e suicídio são raros
• Resistência, perda da consciência e convulsões, asfixia e morte aparente
![Page 122: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/122.jpg)
Estrangulamento
Sinais externos:Aspecto da face
Tumefeita e violácea, lábios e orelhas arroxeados, língua escura e projetada, equimoses na face conjuntiva, pescoço e face anterior do tórax
Pode sugerir espuma rósea ou sanguinolenta das narinas e boca, e otorragia.
![Page 123: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/123.jpg)
Estrangulamento
SulcoÚnico, duplo ou múltiplo
Sentido horizontal, podendo ser ascendente ou descendenteProfundidade uniforme
Bordas cianóticas e elevadas, leito deprimido e apergaminhado, geralmente está situado por baixo da cartilagem tireóide
![Page 124: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/124.jpg)
Estrangulamento
Sinais internos
Infiltração hemorrágica dos tecidos moles do pescoço, com mesma distribuição e altura
Lesões da laringe: cartilagens tireóide, cricóide e osso hióide
Lesões das artérias carótidas: sinal de Amussat, Lesser, Friedberg, e Etienne-Martin
Sinais clássicos de asfixia
![Page 125: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/125.jpg)
Estrangulamento
Fisiopatologia
Asfixia: 25 quilos para obliterar a traquéia
Compressão dos vasos do pescoço: mais intenso nas veias jugulares, seguida das artérias carótidas, seguidas das artérias vertebrais
Compressão dos nervos do pescoço: inibição; tem influência mais decisiva na morte.
![Page 126: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/126.jpg)
Enforcamento Estrangulamento
Oblíquo ascendente Horizontal
Variável segundo a
zona do pescoço
Uniforme em toda a periferia do
pescoço
Interrompido ao nível
do nó
Contínuo
Em geral, único Freqüentemente múltiplo
Por cima da cartilagem
tiróidea
Por baixo da cartilagem tiróidea
Quase sempre
apergaminhado
Excepcionalmente
apergaminhado
De profundidade
desigual
De profundidade uniforme
![Page 127: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/127.jpg)
Esganadura
Constrição do pescoço pelas mãos, obstrução do ar atmosférico do ar.
Sempre homicídio.
Mecanismo de morte
Asfixia
Inibição: compressão nervosa do pescoço
Obliteração vascular insignificante
![Page 128: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/128.jpg)
Agentes Físicos
• Temperatura
• Eletricidade
• Pressão Atmosférica
• Radioatividade
• Luz e Som
![Page 129: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/129.jpg)
Temperatura
• Calor– Difuso
• Insolação: calor solar• Intermação: calor artificial – espaços confinados• Necropsia: sinais inespecíficos- espuma
sanguinolenta em vias respiratórias, hemorragia visceral, putrefação rápida
![Page 130: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/130.jpg)
Temperatura
• Calor– Direto
• Queimadura 4 graus:– 1º Rubefação: eritema– 2º Vesicação: flictenas com líquido seroso– 3º Escarificação: necrose de tecidos– 4º Carbonização: atinge planos ósseos
![Page 131: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/131.jpg)
Temperatura
• Queimadura– Lesão vital
• Rubefação• Vesicação• Escarificação• Carbonização
– Dosagem de monóxido de carbono– Pesquisa de fuligem em vias aéreas– Pesquisa de aspiração em alvéolos
![Page 132: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/132.jpg)
Eletricidade
• Eletroplessão– Marca Elétrica de Jellinek
• Profundidade variável• Indolor• Asséptica
![Page 133: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/133.jpg)
TANATOLOGIA
![Page 134: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/134.jpg)
Legislação
• Art. 121:– Matar alguém
• Pena: reclusão de 6 a 20 anos
– Quesitos Oficiais• Houve morte?• Qual a sua causa?• Qual o meio, instrumento ou agente que a
produziu?• Foi produzida por meio de veneno, fogo,
explosivo, asfixia ou tortura ou outro meio insidioso ou cruel?
![Page 135: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/135.jpg)
Diagnóstico da Realidade de Morte
Morte Celular Apoptose: morte celular isoladaNecrose: morte celular em grupo (tecido)
Morte do Corpo HumanoSeqüência de eventos que levam a morte
![Page 136: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/136.jpg)
Diagnóstico da Realidade de Morte
• Conceito contemporâneo de morte: cessação irreversível das atividades encefálicas.
• Resolução do Conselho Federal de Medicina 1480/97
• Lei dos transplantes
![Page 137: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/137.jpg)
Resolução 1480/97ASSINATURAS DOS EXAMES CLÍNICOS - Os exames
devem ser realizados por profissionais diferentes, que não poderão ser integrantes da equipe de remoção e transplante.
![Page 138: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/138.jpg)
Abióticos Imediatos
• Perda de consciência/ ausência das funções cerebrais
• Insensibilidade
• Imobilidade e abolição do tono muscular– Fácies hipocrática– Relaxamento dos esfíncteres
![Page 139: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/139.jpg)
Abióticos Imediatos
• Cessação da respiração– Sinal da vela– Winslow: movimentos mínimos das
costelas– Espelho na narina e boca– Ausculta
• Acidificação dos fluidos tissulares– Teste: solução de azul de brotimol no
subcutâneo durante 1 hora, se morte a coloração torna-se amarelada
![Page 140: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/140.jpg)
Abióticos Consecutivos
• Desidratação– Decréscimo de peso– Pergaminhamento da pele– Dessecamento das mucosas– Evaporação da água
![Page 141: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/141.jpg)
Abióticos Consecutivos
– Fenômenos OcularesTela ViscosaSinal de Steon LouisOpacificação da córneaCórnea opaca e leitosa Mancha Negra Esclerótica: Sommer e
LarcherAparece 1-3 horas, tornando-se negra em 6
horas (condições de evaporação intensa)Hipotensão do globo ocular – Depressão do
globo ocular
![Page 142: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/142.jpg)
Abióticos ConsecutivosLivores Hipostáticos - Manchas de Hipóstases
Parada da circulação↓
Atuação da força da gravidade↓
O sangue é atraído para as partes de declive do cadáver
↓Pequenas áreas circulares de tonalidade mais
avermelhada (livores)↓
Mancha extensa
![Page 143: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/143.jpg)
Abióticos Consecutivos• Rigidez Cadavérica
Falta de oxigênio.↓
Diminuição da recomposição de ATP
↓Anaeróbica = ácido láctico e acidificação
↓Complexos actino-miosina não se desfazem
↓Músculos enrijecidos
![Page 144: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/144.jpg)
Abióticos Consecutivos• Rigidez CadavéricaRegra de NystenRigidez evolui de forma descendente, inicia na
mandíbula e nuca e atinge membros superiores, tronco e inferiores.
Asfixias e anemia aguda: aparecimento mais cedo, com duração menor.
Frio ambiental: retarda o aparecimento e prolonga a duração.
Temperaturas elevadas: aparecimento mais precoce e com menor duração.
![Page 145: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/145.jpg)
Abióticos Consecutivos
• Rigidez Cadavérica
Seqüência da rigidez
instalação
generalização
máxima intensidade
desfazimento.
França: início em 1-2 horas, máximo em 8 horas, desaparece com início da putrefação (24 horas)
![Page 146: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/146.jpg)
Diagnóstico da Realidade de Morte
• Fenômenos Cadavéricos– Abióticos
• Imediatos• Consecutivos
– Transformativos• Destrutivos – putrefação/ maceração• Conservativos – mumificação/ saponificação
![Page 147: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/147.jpg)
Fenômenos Transformativos
Fases da putrefação ou Marcha da Putrefação
Coloração
Gasosa
Coliquativa
Esqueletização
![Page 148: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/148.jpg)
Estimativa do Tempo de Morte
Calendário da MorteMenos de 2 horas:- Corpo flácido, quente e sem livores2 a 4 horas:- Rigidez da nuca e mandíbula, esboço
de livores e esvaziamento das papilas oculares no fundo de olho
![Page 149: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/149.jpg)
Estimativa do Tempo de Morte
Calendário da Morte4 a 6 horas: - Rigidez dos membros superiores, nuca e
mandíbula; livores relativamente acentuados e anel isquêmico de metade do diâmetro papilar no fundo de olho
8 a 16 horas:- Rigidez generalizada, manchas de hipóstases, não surgimento da mancha verde abdominal e desaparecimento das artérias do fundo de olho.
![Page 150: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/150.jpg)
Estimativa do Tempo de Morte
Calendário da Morte16 a 24 horas:
- Rigidez generalizada, esboço da mancha verde abdominal, e reforço da fragmentação venosa e desaparecimento das artérias do fundo de olho
24 a 48 horas:- Presença da mancha verde abdominal, início de flacidez e papilas e maculas não localizáveis no fundo de olho
![Page 151: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/151.jpg)
Estimativa do Tempo de Morte
Calendário da Morte
48 a72 horas:
- Extensão da mancha verde abdominal e fundo de olho reconhecível só na periferia
72 a 96 horas:
- Fundo de olho irreconhecível
![Page 152: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/152.jpg)
Estimativa do Tempo de Morte
Calendário da Morte
2 a 3 anos:
- Desaparecimento das partes moles e presença de insetos
Mais de 3 anos
- Esqueletização completa
![Page 153: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/153.jpg)
É A ANTROPOLOGIA
FORENSE QUEM SE DEDICA-
SE AO ESTUDO DA
IDENTIDADE HUMANA E
AOS PROCESSOS DE
IDENTIFICAÇÃO.
![Page 154: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/154.jpg)
FASES DE UM PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO
1º registro1º registro - dados prévios. Documentação, prévia (odontológica, médica), apresentada pelos familiares ou autoridade, gerada em consultórios, hospitais.2º Registro2º Registro -dados individualizadores colhidos no levantamento pericial propriamente dito.
Comparação Comparação - Verificar se há correspondência entre os dados do primeiro registro (fornecidos pelos familiares e/ou profissionais) com os obtidos na perícia.
![Page 155: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/155.jpg)
REQUISITOS PARA QUE UM PROCESSO DE REQUISITOS PARA QUE UM PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO SEJA CONSIDERADO IDENTIFICAÇÃO SEJA CONSIDERADO
EFICAZEFICAZ
Unicidade - característica de ser único, individual;•Imutabilidade - atributo de não modificar suas
características;•Perenidade - é a ação de resistir através dos tempos.
Praticabilidade - não devem ser muito complexos,
nem exigir técnicas muito complicadas;•Classificabilidade - condição ligada à possibilidade
de arquivar fichas com rapidez e facilidade.
![Page 156: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/156.jpg)
Dactiloscopia
Desenho digital das cristas papilares Delta:- (ângulo ou triângulo formado pelo encontro dos três
sistemas de linhas: nuclear, basilar e marginal).Tipos ou figuras fundamentais:-Verticilo:- presença de dois deltas e sistema nuclear
central Presilha externa:- um delta à esquerda do observador Presilha interna:- um delta à direita do observador Arco:- ausência de delta ou ausência do sistema nuclear
![Page 157: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/157.jpg)
![Page 158: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/158.jpg)
Dactiloscopia
Verticilo V 4
Presilha externa E 3
Presilha Interna I 2
Arco A 1
![Page 159: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/159.jpg)
Nova Redação – 07/08/09
• Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
• Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.
![Page 160: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/160.jpg)
Quesitos
1. Houve conjunção carnal?
2.Qual o tempo dessa conjunção?
3. Houve violência?
4.Qual o meio empregado para a violência?
![Page 161: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/161.jpg)
Quesitos
- 5. Se resultou para a vítima:
>Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias ou perigo de vida ou
debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração do parto.
> perda ou inutilização de membro, sentido ou função ou em incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade incurável ou aborto.
![Page 162: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/162.jpg)
Quesitos
-6. Se a vítima é alienada ou débil mental.
-7. Se houve outra causa que impossibilitasse a vítima de oferecer resistência.
![Page 163: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/163.jpg)
Conjunção Carnal
Sinais de Certeza
Presença de espermatozóides na vagina
Fosfatase Acida
Glicoproteína P30
Gravidez
Rotura himenal
![Page 164: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/164.jpg)
Rotura Himenal
Cicatrização Himenal
Tempo médio de 20 dias
Sangramento até 3 dias
Orvalho sanguíneo e equimose 2 a 6 dias
Bordas esbranquiçadas com exsudação 6 a 12 dias
Cicatriz recente de coloração rósea 10 a 20 dias
![Page 165: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/165.jpg)
PeríciaPerícia
• Coito AnalCoito Anal– Posição ideal: “prece maometana”Posição ideal: “prece maometana”– Hemorragia e equimoseHemorragia e equimose– Rotura do esfíncter analRotura do esfíncter anal– Traumas em região da nuca, pescoço, Traumas em região da nuca, pescoço,
dorso e face posterior de membros dorso e face posterior de membros inferiores.inferiores.
– Esperma na cavidade anal: comprovaçãoEsperma na cavidade anal: comprovação
![Page 166: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/166.jpg)
Abortamento
• Médico Legal: Interrupção da gravidez por morte fetal, em qualquer fase do ciclo gravídico.
• Obstétrico: Interrupção da gravidez até 20/22 semanas ou 500 gramas de peso.
![Page 167: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/167.jpg)
Legislação
• Art. 124: Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque.– Pena: detenção de 1 a 3 anos
• Art. 125: Provocar aborto sem o consentimento da gestante.– Pena: reclusão de 1 a 4 anos
• Art. 126: Provocar aborto com o consentimento da gestante.– Pena: reclusão de 1 a 4 anos
![Page 168: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/168.jpg)
Legislação
• Art. 128: Não se pune aborto praticado por médico:– I: se não há outro meio de salvar a vida da
gestante;– II: se a gravidez resultou de estupro e o
aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
![Page 169: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/169.jpg)
• Código Penal – Artigo 20– “é isento de pena quem, por erro plenamente
justificado pelas circunstancias, supõe situação de fato que, existisse, tornaria a ação legítima”
– Imprescindível o consentimento por escrito, anexado ao prontuário médico.
![Page 170: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/170.jpg)
Classificação
• Eventuais– Interesse clínico: patológicos ou espontâneos
• Intencionais– Puníveis: Provocado, consentido e sofrido– Não Puníveis: Terapêutico e Sentimental– Aborto Eugênico
![Page 171: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/171.jpg)
Perícia - Cadáver
• Reação Decidual: alterações no endométrio – tecido conjuntivo, citoplasma rico em glicogênio e núcleo central.– Pseudo decidual: níveis aumentados de progesterona– Reação de Arias Stella: prenhez ectópica.
• Fibras musculares Uterinas: hiperplasia e hipertrofia
• Ovários– Corpo lúteo amarelo
![Page 172: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/172.jpg)
Perícia - Cadáver
• Embolia de Celulas Trofoblásticas– Fisiológico– Sinciociotrofoblastos: presentes nos vasos
menores• Multinucleares• Citoplasma de reação acidófila
– Pulmões– 45% dos casos em que não foi possivel o
diagnóstico pelo exame uterino, foi diagnóstico ECT no pulmão.
![Page 173: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/173.jpg)
• Segredo médico é o dever e o direito que tem o médico de silenciar a respeito de fatos de que teve ciência em virtude de sua profissão.
Flamínio Fávero
![Page 174: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/174.jpg)
• Caracterização do crime:
Revelação: pública ou a uma única pessoa
Fato secreto: diagnóstico, prognóstico e tratamento
![Page 175: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/175.jpg)
Exercício da profissão
Revelação intencional
Inexistência de justa causa
Possibilidade de produzir dano a outrem
![Page 176: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/176.jpg)
Justa Causa
• "A justa causa, abrange toda a situação que possa ser utilizada como justificativa para a prática de um ato excepcional, fundamentado em razões legítimas e de interesse coletivo, ou seja, uma razão superior relevante, a um estado de necessidade".
![Page 177: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/177.jpg)
Dever Legal
• O dever legal se configura quando compulsoriamente o segredo médico tem de ser revelado por força de disposição legal expressa que assim determine.
Por exemplo: atestado de óbito, notificação compulsória de doenças.
• Comunicação de crime de ação pública.
![Page 178: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/178.jpg)
• Próximos 7 slides não caem na prova
![Page 179: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/179.jpg)
Vigilância SanitáriaI. Botulismo II. Carbúnculo ou AntrazIII. CóleraIV. CoquelucheV. DengueVI. DifteriaVII. Doença de Creutzfeldt - JacobVIII. Doenças de Chagas (casos agudos)IX. Doença Meningocócica e outras MeningitesX.Esquistossomose (em área não endêmica)XI. Eventos Adversos Pós-VacinaçãoXII.Febre AmarelaXIII. Febre do Nilo OcidentalXIV. Febre MaculosaXV. Febre TifóideXVI. HanseníaseXVII. HantaviroseXVIII. Hepatites ViraisXIX. Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana - HIV em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão verticalXX. Influenza humana por novo subtipo (pandêmico)XXI. Leishmaniose Tegumentar AmericanaXXII. Leishmaniose Visceral
![Page 180: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/180.jpg)
XXIII.LeptospiroseXXIV. MaláriaXXV. Meningite por Haemophilus influenzaeXXVI. PesteXXVII.PoliomieliteXXVIII.Paralisia Flácida AgudaXXIX.Raiva HumanaXXX.RubéolaXXXI.Síndrome da Rubéola CongênitaXXXII. SarampoXXXIII. Sífilis CongênitaXXXIV. Sífilis em gestanteXXXV. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDSXXXVI. Síndrome Febril Íctero-hemorrágica AgudaXXXVII. Síndrome Respiratória Aguda GraveXXXVIII. TétanoXXXIX. TularemiaXL. TuberculoseXLI. Varíola
![Page 181: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/181.jpg)
Crime de Ação Pública:Lei das Contravenções PenaisOmissão de comunicação de crimeArt. 66 - Deixar de comunicar à autoridade competente:• I - crime de ação pública, de que teve conhecimento no
exercício de função pública, desde que a ação penal não dependa de representação;
• Il - crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária, desde que a ação penal não dependa de representação e a comunicação não exponha o cliente a procedimento criminal:
Pena - multa.
![Page 182: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/182.jpg)
Código Civil brasileiro, artigo 229, inciso I:
"Ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato:
I – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo;".
![Page 183: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/183.jpg)
RESOLUÇÃO CFM nº 1.605/2000
Art. 1º - O médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica. Art. 2º - Nos casos do art. 269 do Código Penal, onde a comunicação de doença é compulsória, o dever do médico restringe-se exclusivamente a comunicar tal fato à autoridade competente, sendo proibida a remessa do prontuário médico do paciente. Art. 3º - Na investigação da hipótese de cometimento de crime o médico está impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal.
![Page 184: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/184.jpg)
RESOLUÇÃO CFM nº 1.605/2000
Art. 4º - Se na instrução de processo criminal for requisitada, por autoridade judiciária competente, a apresentação do conteúdo do prontuário ou da ficha médica, o médico disponibilizará os documentos ao perito nomeado pelo juiz, para que neles seja realizada perícia restrita aos fatos em questionamento. Art. 5º - Se houver autorização expressa do paciente, tanto na solicitação como em documento diverso, o médico poderá encaminhar a ficha ou prontuário médico diretamente à autoridade requisitante. Art. 6º - O médico deverá fornecer cópia da ficha ou do prontuário médico desde que solicitado pelo paciente ou requisitado pelos Conselhos Federal ou Regional de Medicina.
![Page 185: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/185.jpg)
RESOLUÇÃO CFM nº 1.605/2000
Art. 7º - Para sua defesa judicial, o médico poderá apresentar a ficha ou prontuário médico à autoridade competente, solicitando que a matéria seja mantida em segredo de justiça. Art. 8º - Nos casos não previstos nesta resolução e sempre que houver conflito no tocante à remessa ou não dos documentos à autoridade requisitante, o médico deverá consultar o Conselho de Medicina, onde mantém sua inscrição, quanto ao procedimento a ser adotado. Art. 9º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CFM nº 999/80.
![Page 186: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/186.jpg)
![Page 187: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/187.jpg)
Atestado de Óbito
• Confirma a morte
• Define a causa de morte
• Interesse médico sanitário
![Page 188: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/188.jpg)
Atestado de Óbito
• Finalidades:– Realidade da morte– Esclarece questões sanitárias– Determina causa jurídica da morte
![Page 189: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/189.jpg)
Atestado de Óbito
• Código de Ética Médica
É vedado ao médico
– Art. 115: Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.
![Page 190: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/190.jpg)
Atestado de Óbito
– Art. 114: Atestar óbito quando não tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto, ou em caso de necropsia e verificação médico legal.
![Page 191: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/191.jpg)
Atestado de Óbito
• Serviço de Verificação de Óbito – SVO– Mortes naturais – sem assistência médica– Finalidade médico sanitária
• Decreto Estadual nº 10.139 18/04/39:– Artigo 3º: “Os cadáveres de indivíduos falecidos sem
assistência médica, no Município da Capital, só poderão ser sepultados com ordem de enterramento expedida pelo Serviço de Verificação de Óbitos”.
![Page 192: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/192.jpg)
Serviço de Verificação de Óbito
• Os SVO serão implantados, organizados e capacitados para executarem as seguintes funções:
• I - realizar necropsias de pessoas falecidas de morte natural sem ou com assistência médica (sem elucidação diagnóstica), inclusive os casos encaminhadas pelo Instituto Médico Legal (IML);
![Page 193: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/193.jpg)
Serviço de Verificação de Óbito
II - transferir ao IML os casos:
• a) confirmados ou suspeitos de morte por causas externas, verificados antes ou no decorrer da necropsia;
• b) em estado avançado de decomposição;
• c) de morte natural de identidade desconhecida;
![Page 194: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/194.jpg)
Atestado de Óbito
• Locais sem SVO– Médico da Secretária da Saúde ou outro
médico da localidade
![Page 195: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/195.jpg)
Atestado de Óbito
• Instituto Médico Legal – IML
– Mortes Violentas– Mortes Suspeitas– Cadáveres não Identificados– Tutela do Estado
![Page 196: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/196.jpg)
Atestado de Óbito
• Lei nº 6126/75:– “Nenhum sepultamento será feito sem
certidão de oficial registro do lugar de falecimento, extraída após lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou, em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte”.
![Page 197: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/197.jpg)
Atestado de Óbito
• Modelo de utilizado desde 1950.
• Em 1976: Declaração de Óbito padronizada no Brasil
• Preenchimento– 3 vias– Declaração de Óbito
• Atestado Médico
![Page 198: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/198.jpg)
Atestado de Óbito
Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1779, de 5 de dezembro 2005
Art. 1º: O preenchimento dos dados constantes na Declaração de Óbito é da responsabilidade do médico que atestou a morte.
![Page 199: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/199.jpg)
Resolução CFM 1779/05
Art. 2º Os médicos, quando do preenchimento da Declaração de Óbito, obedecerão as seguintes normas:
1) Morte natural:I. Morte sem assistência médica:a) Nas localidades com Serviço de Verificação de
Óbitos (SVO): A Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos
médicos do SVO;
![Page 200: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/200.jpg)
Resolução CFM 1779/05
b) Nas localidades sem SVO :
A Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade.
![Page 201: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/201.jpg)
Resolução CFM 1779/05
II. Morte com assistência médica:
a) A Declaração de Óbito deverá ser fornecida, sempre que possível, pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente.
b) A Declaração de Óbito do paciente internado sob regime hospitalar deverá ser fornecida pelo médico assistente e, na sua falta por médico substituto pertencente à instituição.
![Page 202: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/202.jpg)
Resolução CFM 1779/05
c) A declaração de óbito do paciente em tratamento sob regime ambulatorial deverá ser fornecida por médico designado pela instituição que prestava assistência, ou pelo SVO;
d) A Declaração de Óbito do paciente em tratamento sob regime domiciliar (Programa Saúde da Família, internação domiciliar e outros) deverá ser fornecida pelo médico pertencente ao programa ao qual o paciente estava cadastrado, ou pelo SVO, caso o médico não consiga correlacionar o óbito com o quadro clínico concernente ao acompanhamento do paciente.
![Page 203: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/203.jpg)
Atestado de Óbito
3) Mortes violentas ou não naturais:
A Declaração de Óbito deverá, obrigatoriamente, ser fornecida pelos serviços médico-legais.
Parágrafo único. Nas localidades onde existir apenas 1 (um) médico, este é o responsável pelo fornecimento da Declaração de Óbito.
![Page 204: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/204.jpg)
• Exercício Lícito:
– Habilitação profissional: curso de Medicina
– Habilitação Legal:
- registro do diploma no MEC
- CRM: confere o direito de exercer legalmente a medicina na respectiva jurisdição.
![Page 205: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/205.jpg)
• Título idôneo:
• Diploma de escolas médicas oficiais ou equiparadas
• Diploma estrangeiro: necessidade de habilitação em faculdade brasileira.
• - Revalidação de título
![Page 206: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/206.jpg)
Elementos do crime
• Falta de autorização legal
- inexistência da autorização ou suspensão da mesma
- mudança de jurisdição
• Excesso de limite
• Exercício
• Proventos materiais
![Page 207: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/207.jpg)
Exceções
• Coação
• Urgência
• Calamidade pública
![Page 208: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/208.jpg)
CharlatanismoCharlatanismo
Art. 283 (CP): “inculcar Art. 283 (CP): “inculcar
ou anunciar cura por ou anunciar cura por
meio secreto ou infalível. meio secreto ou infalível.
Pena: detenção de 3 Pena: detenção de 3
meses a 1 ano”.meses a 1 ano”.
![Page 209: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/209.jpg)
Exercício Ilícito
CurandeirismoCurandeirismo
Art. 284 (CP): “exercer o curandeirismo:Art. 284 (CP): “exercer o curandeirismo:
I- prescrevendo, ministrando ou aplicando I- prescrevendo, ministrando ou aplicando
habitualmente qualquer substância;habitualmente qualquer substância;
II – usando gestos, palavras ou qualquer outro II – usando gestos, palavras ou qualquer outro
meio;meio;
III – fazendo diagnósticoIII – fazendo diagnóstico
Pena: detenção de 6 meses a 2 anos.Pena: detenção de 6 meses a 2 anos.
![Page 210: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/210.jpg)
Reprodução Assistida
• É proibido a fecundação de oócitos humanos, com qualquer outra finalidade que não seja a procriação humana.
• O número ideal de oócitos e pré-embriões a serem transferidos para a receptora não deve ser superior a quatro, com o intuito de não aumentar os riscos já existentes de multiparidade.
• Proibida a redução embrionária
![Page 211: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/211.jpg)
Reprodução Assistida
• Doação– Sem finalidade comercial– Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores
e vice-versa.– Obrigatoriamente será mantido o sigilo sobre a identidade dos
doadores de gametas e pré-embriões, assim como dos receptores. Em situações especiais, as informações sobre doadores, por motivação médica, podem ser fornecidas exclusivamente para médicos, resguardando-se a identidade civil do doador.
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Reprodução Assistida
• Doadoras de útero– As doadoras temporárias do útero devem
pertencer à família da doadora genética, num parentesco até o segundo grau, sendo os demais casos sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina.
A doação temporária do útero não poderá ter caráter lucrativo ou comercial.
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Eutanásia
Conceito contemporâneo da morte:
Cessação irreversível das funções encefálicas
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Eutanásia
“é a morte doce e tranquila, sem dores físicas nem torturas morais, que pode sobrevir de modo natural nas idades mais avançadas da vida, surgir de modo sobrenatural como graça divina.”
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Eutanásia
Eutanásia ativa
Eutanásia passiva
Distanásia
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Legislação
• Código Penal– “Diz crime culposo, quando o agente deu
causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
• Artigo 121/ 129
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Legislação
• Artigo 186 do Novo Código Civil de 2002: • Aquele que por ação ou omissão voluntária,
negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
• Artigo 927 : Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
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Responsabilidade Profissional
• É vedado ao médico:
Art. 36: “Afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave”.
![Page 219: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/219.jpg)
Responsabilidade Profissional
• É vedado ao médico:
Art. 37: Deixar de comparecer a plantão em horário pré estabelecido ou abandoná-lo sem presença de substituto, salvo por motivo de força maior.
![Page 220: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/220.jpg)
Responsabilidade Profissional
• É vedado ao médico:
Art. 39: “Receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível, assim como assinar em branco folhas de receituários, laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médicos”
![Page 221: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/221.jpg)
• É vedado ao médico:– Art. 69: “Deixar de elaborar prontuário médico
para cada paciente”.
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.639/02
Art. 4º - Estabelecer o prazo mínimo de 20 (vinte) anos, a partir do último registro, para a preservação dos prontuários médicos em suporte de papel.
![Page 222: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/222.jpg)
Responsabilidade Profissional
• ERRO MÉDICO– Agente– Ato– Dano– Culpa
• Prevenção
![Page 223: Revisão de Medicina Legal 2010.ppt](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022061220/548a6e12b47959d30c8b5d82/html5/thumbnails/223.jpg)
Código de Processo Ético Profissional
Art. 6º - A sindicância será instaurada:• I – “ex-offício";• II - mediante denúncia por escrito ou tomada a termo, na
qual conste o relato dos fatos e a identificação completa do denunciante;
• III - pela Comissão de Ética Médica, Delegacia Regional ou Representação que tiver ciência do fato com supostos indícios de infração ética, devendo esta informar, de imediato, tal acontecimento ao Conselho Regional.
• § 1º - As denúncias apresentadas aos Conselhos Regionais Medicina somente serão recebidas quando devidamente assinadas e, se possível, documentadas.
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DECRETO FEDERAL Nº 44.045, DE 19 DE JULHO DE 1958
Art. 17 - As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são as seguintes:
• a) advertência confidencial, em aviso reservado;• b) censura confidencial, em aviso reservado;• c) censura pública, em publicação oficial;• d) suspensão do exercício profissional, até 30
(trinta) dias; e• e) cassação do exercício profissional.