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  • REVISO DO PLANO DIRETOR DE RIO CLARO Lei 2.492/1992 Plano Diretor de Desenvolvimento Lei 3.860/2007 Plano Diretor 2011/2012 Plano Diretor de Desenvolvimento
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  • REVISO DO PLANO DIRETOR DE RIO CLARO 2011/2012 Plano Diretor de Desenvolvimento Milton Machado Luz Secretrio Municipal Arq. Daniel Momesso Presidente do Cons. de Des. Urbano Arq. Msc. Lucas Cestaro Arq. Tatiane Pereira Rocha Arq. Msc. Camila Moreno Eng. Gabriel R. Castellano Responsveis pela Minuta
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  • REVISO DO PLANO DIRETOR DE RIO CLARO 2011/2012 Plano Diretor de Desenvolvimento Reviso Final da Minuta Olga Lopes Salomo Secretria de Governo Milton Jos Hussni Machado Luz Secretrio de Planejamento, Des. e Meio Ambiente Arq. Msc. Lucas Cestaro Lucia C. da Silva Victor Rossi Leite Observador: Arq. Daniel Momesso Presidente do Conselho de Des. Urbano
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  • REVISO DO PLANO DIRETOR DE RIO CLARO Plano Diretor de Desenvolvimento CONSULTA PBLICA 05.01.2012 ETAPA PREPARATRIA para as audincias pblicas e traz informaes para auxiliar na leitura da minuta do anteprojeto de lei e esclarecer as dvidas que a populao tenha em relao ao que est sendo discutido e o que dever ser apresentado Cmara Municipal.
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  • REVISO DO PLANO DIRETOR DE RIO CLARO Plano Diretor de Desenvolvimento O QUE PLANO DIRETOR? a lei que serve como instrumento bsico da poltica de desenvolvimento urbano do municpio. Sua principal finalidade orientar a atuao do poder pblico e da iniciativa privada na construo dos espaos urbano e rural na oferta dos servios pblicos essenciais, visando assegurar melhores condies de vida para a populao.
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  • REVISO DO PLANO DIRETOR DE RIO CLARO Plano Diretor de Desenvolvimento Rio Claro teve seu primeiro Plano Diretor aprovado em agosto de 1992, a lei 2.492/1992, que vigorou at a aprovao do Plano revisado e aprovado em 28.12.2007, lei 3.806/2007.
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  • REVISO DO PLANO DIRETOR DE RIO CLARO Plano Diretor de Desenvolvimento POR QUE REVISAR O PLANO DE 2007? Rio Claro ainda no incorporou todos os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. Neste sentido, a reviso do Plano Diretor se mostra necessria para que nossa cidade incorpore estes instrumentos que ampliaro a qualidade de vida de todos.
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  • REVISO DO PLANO DIRETOR DE RIO CLARO Plano Diretor de Desenvolvimento O Edital 001/2012, que define as datas, local e atividades previstas para realizao das AUDINCIAS PBLICAS, estabelece que:
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  • REVISO DO PLANO DIRETOR DE RIO CLARO Plano Diretor de Desenvolvimento Dia 24/01, s 19:00, sero discutidos os seguintes temas do Plano Diretor: TTULO I Conceituao e Diretrizes Gerais do Plano TTULO II - Da poltica urbana e do planejamento urbano e gesto territorial TTULO III Do zoneamento, uso e ocupao do solo urbano e rural
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  • REVISO DO PLANO DIRETOR DE RIO CLARO Plano Diretor de Desenvolvimento Dia 25/01, s 19:00, sero discutidos os seguintes temas do Plano Diretor: TTULO IV Do Parcelamento do Solo Urbano TTULO V - Do Zoneamento Ambiental e da Poltica Municipal de Meio Ambiente TTULO VI Da infraestrutura viria e do transporte urbano e rural
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  • REVISO DO PLANO DIRETOR DE RIO CLARO Plano Diretor de Desenvolvimento Dia 26/01, s 19:00, sero discutidos os seguintes temas do Plano Diretor: TTULO VII Dos Planos, Programas, Projetos Setoriais e Planos de Desenvolvimento Econmico e Social TTULO VIII - Dos institutos jurdicos e polticos do planejamento urbano TTULO IX Do Sistema de Planejamento e Gesto Urbana TTULO X Das Disposies finais, gerais e transitrias
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  • REVISO DO PLANO DIRETOR DE RIO CLARO Plano Diretor de Desenvolvimento COMO A MINUTA FOI ELABORADA? O processo de reviso do Plano Diretor foi uma proposta aprovada pelos participantes da 3 Conferncia da Cidade, realizada em janeiro de 2010. Em 2010 a SEPLADEMA encomendou um parecer ao arquiteto Prof. Jos Magalhes e ao advogado Dr. Paulo Lomar sobre o Plano de 2007.
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  • REVISO DO PLANO DIRETOR DE RIO CLARO Plano Diretor de Desenvolvimento COMO A MINUTA FOI ELABORADA? Aps as consideraes da consultoria especializada, o Prefeito solicitou ao Conselho de Desenvolvimento Urbano CDU que realizasse a reviso referente s questes urbansticas do Plano. Juntamente com a SEPLADEMA, o CDU realizou o processo de reviso do Plano durante 2011.
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  • REVISO DO PLANO DIRETOR DE RIO CLARO Plano Diretor de Desenvolvimento ESTRUTURA DA MINUTA DO ANTEPROJETO DE LEI
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  • PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TTULO I - DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICPIO DE RIO CLARO TTULO II - DA POLTICA URBANA TTULO III - DO PLANEJAMENTO URBANO E GESTO TERRITORIAL TTULO IV - DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAO DO SOLO URBANO E RURAL TTULO V - DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO TTULO VI - DO ZONEAMENTO AMBIENTAL E DA POLTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE TTULO VII - DO ZONEAMENTO AMBIENTAL E DA POLTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE TTULO VIII - DA INFRAESTRUTURA VIRIA E DO TRANSPORTE URBANO E RURAIS
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  • TTULO VIII - DOS PLANOS PLURIANUAIS, DIRETRIZES E ORAMENTO ANUAL TTULO IX - DA GESTO ORAMENTRIA PARTICIPATIVA TTULO X - DOS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS SETORIAIS E PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO E SOCIAL TTULO XI - DOS INSTITUTOS JURDICOS E POLTICOS DO PLANEJAMENTO URBANO TITULO XII - DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTO URBANA TTULO XIII - DAS DISPOSIES GERAIS, FINAIS E TRANSITRIAS
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  • Plano Diretor de Desenvolvimento Anteprojeto de lei TTULO I DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICPIO DE RIO CLARO Traz a conceituao e as diretrizes gerais que nortearam a execuo da reviso do Plano Diretor, no sentido de adequ-lo poltica urbana nacional, representada pelo Estatuto da Cidade.
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  • Plano Diretor de Desenvolvimento Anteprojeto de lei TTULO II DA POLTICA URBANA Aponta as diretrizes para a poltica urbana de Rio Claro, considerando seu territrio urbano e rural, incluindo seus Distritos (Ajapi e Assistncia) e suas reas Urbanas Isoladas AUI (Ferraz, Batovi, Cachoeirinha, Fazendinha e Itap).
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  • Plano Diretor de Desenvolvimento Anteprojeto de lei TTULO III DO PLANEJAMENTO URBANO E GESTO TERRITORIAL Apresenta os anexos da lei, que se tratam de mapas temticos: Anexo IMapa do Permetro Urbano do MunicpioTTULO IV/ Captulo II Anexo IIMapa do Macro-zoneamento Urbano e RuralTTULO IV/ Captulo I Anexo IIIMapa das Unidades Regionais de PlanejamentoTTULO III/ Captulo I Anexo IVMapa do Zoneamento UrbanoTTULO IV/ Captulo III Anexo VMapa das Zonas Especiais de Interesse SocialTTULO / Captulo Anexo VIMapa do Sistema Virio e ExpansoTTULO / Captulo
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  • Plano Diretor de Desenvolvimento Anteprojeto de lei TTULO III CAPTULO I DAS UNIDADES REGIONAIS DE PLANEJAMENTO Apresenta as 8 URPs de forma a: descentralizar as aes de administrao, dotando cada uma das URPs de rgo administrador e fiscalizador prprio incentivar a criao das Associaes de Bairro, atuando de forma parceira, sendo responsveis por levantar as prioridades em investimentos de infraestrutura urbana, segurana, educao e saneamento
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  • 2.492/92 Plano Diretor de Desenvolvimento 3.806/2007 Plano Diretor PL X/2011 Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e Estratgico UNIDADES REGIONAIS DE PLANEJAMENTO No MencionadoCentral Grande Chervezon Distrito Industrial Ribeiro Claro Corumbata Distrito de Ajapi Distrito de Assistncia reas Urbanas Isoladas COMPARAO ENTRE AS LEIS 2.492/1992, 3.806/2007 E A MINUTA PROPOSTA
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  • Plano Diretor de Desenvolvimento Anteprojeto de lei TTULO IV CAPTULO I DO MACROZONEAMENTO MUNICIPAL Institui as regras gerais e delimitaes para a correta utilizao e planejamento do uso e ocupao do solo no Municpio de Rio Claro, levando-se em considerao as necessidades, possibilidades e potencialidades dos aspectos ambientais e culturais das diferentes reas do municpio.
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  • COMPARAO ENTRE AS LEIS 2.492/1992, 3.806/2007 E A MINUTA PROPOSTA 2.492/92 Plano Diretor de Desenvolvimento 3.806/2007 Plano Diretor PL X/2011 Plano Diretor de Desenvolvimento MACROZONEAMENTO MUNICIPAL No Consta De Preservao Ambiental De Desenvolvimento Rural e Manejo Florestal De Estruturao e Desenvolvimento Urbanstico De Requalificao Urbana
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  • Plano Diretor de Desenvolvimento Anteprojeto de lei TTULO IV CAPTULO III DO ZONEAMENTO URBANO Institui as regras gerais de uso e ocupao do solo para cada uma das zonas em que se subdividem as reas compreendidas pelos permetros urbanos da sede do Municpio, das Sedes Distritais e das reas Urbanas Isoladas (AUI)
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  • 2.492/92 Plano Diretor de Desenvolvimento 3.806/2007 Plano Diretor PL X/2011 Plano Diretor de Desenvolvimento ZONEAMENTO URBANO (Nomenclatura) ZR - Zonas Residenciais ZR Zona Residencial ZPR Zona Predominantemente Residencial ZUD Zona de Uso Diversificado ZI Zona Industrial ZPI Zona Predominantemente Industrial ZI Zona Industrial ZCM Zona Corredor Comercial CAD Corredor de Atividade Diversificada CAD PI Corredor de Atividade Diversificada de predominncia Industrial CAD PC Corredor de Atividade Diversificada de predominancia Comercial ZC Zona CentralZE Zona Especial ZE Zonas Especiais * So criadas 7 zonas especiais ZP Zona de Proteo ZPA Zona de Proteo Ambiental ZEIS Zonas Especiais de Interesse Social ZEXP Zona de Expanso

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