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REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE VOLTA REDONDA

ETAPA 1 – REVISÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E MACROZONEAMENTO

2ª OFICINA DE LEITURA COMUNITÁRIA2ª OFICINA DE LEITURA COMUNITÁRIAAVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DA

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DO ZONEAMENTO EM VIGOR

PARTE 2 – SUL

OFICINA EFETUADA EM 29/11/2017


CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Esta 2ª Oficina é a continuidade da Leitura Comunitária iniciada no dia 07/11, para discussão dos temas relacionados à legislação urbanística e

macrozoneamento.macrozoneamento.

A Leitura Comunitária acontece após a Leitura Técnica, e ambas tem o foco de estabelecer os

pontos e as necessidades para ajustes, revisões ou nova elaboração das peças técnicas e diplomas legais que irão compor a nova legislação urbanística de Volta Redonda.


UMA RÁPIDA CAPACITAÇÃO:

O QUE É A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO?

A Lei de Uso e Ocupação do Solo define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Nela se gerais para o desenvolvimento da cidade. Nela se

encontram reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o

objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável.

É um nível de organização do território que vem após a definição do Macrozoneamento.



O QUE É E PARA QUE SERVE O ZONEAMENTO?

O zoneamento é de fundamental importância no planejamento de uma cidade, garantindo o seu planejamento de uma cidade, garantindo o seu

desenvolvimento ordenado. Nele, o território municipal é dividido em partes – chamadas zonas – onde se definem, para cada uma delas, normas de uso e

ocupação do solo. Isso nada mais é do que definir regras que determinam o que pode ser feito na cidade,

de que forma e onde.


O QUE É A LUOS E O ZONEAMENTO



POR QUE É IMPORTANTE PLANEJAR E ORDENAR O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE?

Ao planejar a ocupação do território, a Prefeitura define o que é mais adequado para cada área da cidade,

levando em conta a infra-estrutura existente, a infra-levando em conta a infra-estrutura existente, a infra-estrutura planejada, as condicionantes de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural. São

consideradas as características e as necessidades de cada parte da cidade, tudo para garantir a adequada

utilização do solo, o desenvolvimento social e econômico, a proteção do meio ambiente e a melhoria

da qualidade de vida da população.



COMO É FEITO O ZONEAMENTO?

Através de dois elementos principais: a definição de usos e atividades e a determinação das características dos lotes

e edificações.

Os usos são divididos em categorias, e se referem ao tipo Os usos são divididos em categorias, e se referem ao tipo de atividade - residencial, comercial, industrial, entre

outros.

Cada zona possui normas quanto a possibilidade ou não de ter cada um destes usos, em diferentes intensidades, não sendo permitidos aqueles que contrariem o que diz o

zoneamento.



QUAIS SÃO AS ZONAS EM VOLTA REDONDA?

O Zoneamento de Volta Redonda divide a área urbana aoSul do Rio Paraíba nas seguintes categorias:

• Zona Habitacional - ZH;• Zona de Atividades - ZA;• Zona Industrial - ZI;• Zona Habitação/Produção - ZHP;• Áreas de Interesse Social - AIS;• Zona de Recreação e Cultura – ZRC;




Zona Habitacional - ZH

As ZH são as zonas predominantes na cidade,destinadas à formação de núcleos residenciais.A lei prevê que as ZH tenham diferentes densidadeshabitacionais, sendo as ZH-1 mais densas do que asZH-2. A instalação de negócios, varia de acordo comcada zona, sendo permitido uma gama maior deatividades nas ZH-1;




Zona de Atividades - ZA

As ZA são as zonas destinadas ao desenvolvimento dasatividades de comércio e serviços, ainda quepermitam a presença de habitações. Da mesma forma,em que as demais zonas, as ZA de número menor,possuem uma densidade maior e um grau de atividademais intenso, com atividades de alcance regional, contrao alcance local das ZA-3;




Zona Industrial – ZI

As ZI são zonas destinadas às atividades industriais degrande porte, caracterizadas por demandar grandesáreas e comprometer as condições ambientais;




Zona Habitação/Produção – ZHP

As ZHP são as zonas que permitem a presença deindústrias de baixo impacto dentro de uma zonaresidencial;




Zona de Recreação e Cultura – ZRC

“caracterizam-se como áreas onde se localizarão

restaurantes, bosques, clubes esportivos, parques,

teatro, anfiteatros, zoológico e similares, com

predominância de utilização dos espaços externossobre os internos:”




Áreas de Interesse Social – AIS

As AIS são as zonas onde o município reserva áreas decaráter eminentemente social e fins habitacionais,destinadas à população de baixa renda. São objeto deleis específicas.




OS ÍNDICES E PARÂMETROS URBANÍSTICOS

Dois componentesDois componentes principais controlam o uso eocupação do solo na cidade: as atividades e osparâmetros referentes às edificações.

Os índices e parâmetros urbanísticos nada mais são doque um conjunto de regras para a construção, que têm oobjetivo de controlar o padrão de ocupação do solo nacidade.





Gabarito: número máximo de pavimentos e altura

máxima da edificação.

Taxa de ocupação: percentual do terreno que pode ser ocupado

pela edificação

Afastamento:distância mínima entre

a edificação e as linhas divisórias do terreno





Coeficiente de Aproveitamento:número que, multiplicado pela área do terreno, define o valor máximo de m² que

podem ser construídos (área total edificável ), somadas as áreas de todos os pavimentos.


LEITURA TÉCNICA:

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – LUOSLEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – LUOSE ZONEAMENTO


LEITURA TÉCNICA:

ASPECTOS ANALISADOS NA LEITURA TÉCNICA DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

1. Análise dos instrumentos legais vigentes sobre o1. Análise dos instrumentos legais vigentes sobre otema - a Lei de Uso e Ocupação do Solo – LeiMunicipal 1.412/76 e suas alterações;

2. Análise dos Parâmetros da Lei de Uso eOcupação do Solo e da Planta de Zoneamento


LEITURA TÉCNICA:

1. ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS LEGAIS VIGENTES

A lei atual data da elaboração do PEDI, de 1976 – e foiao longo dos anos, sendo atualizada através de leis edecretos, instituídos conforme a demanda.

O resultado é um conjunto de dezenas de normativas, oragerais, ora específicas, dificultando apropriação deservidores quanto ao conteúdo global da legislação, eainda mais a de profissionais da área.


LEITURA TÉCNICA:


RESUMO DA LEGISLAÇÃO (ÁREAS AO SUL DO RIO PARAÍBA):

Lei Municipal nº 1.412/76 – Lei de Uso e Ocupação do Solo – PEDI;Decreto Municipal nº 942/77– modifica Tabelas do Zoneamento;Decreto Municipal nº 942/77– modifica Tabelas do Zoneamento;Decreto Municipal nº 967/77 – altera Decreto Nº 942 (Tabelas do Zoneamento);Decreto Municipal nº 978/78 – modifica Zoneamento e cria AIS;Decreto Municipal nº 1.290/81 – institui Planta Geral de Zoneamento (atual);Decreto Municipal nº 1.322/81 – estabelece faixa limite administrativo VRD-001;Decreto Municipal nº 980/82 – regulamenta AIS;Decreto Municipal nº 1.341/82 – define gabaritos para construções;Lei Municipal Nº 1.727/82 – estabelece ZA-2 na Av. Europa – Bairro 249;Lei Municipal Nº 1.735/82 – uso misto Água Limpa, Sto. Agostinho e Vila Americana;Lei Municipal Nº 1.758/82 – modifica Zoneamento no Monte Castelo;Lei Municipal Nº 1.902/84 – autoriza atividade comercial – Jardim Tiradentes;


LEITURA TÉCNICA:


RESUMO DA LEGISLAÇÃO (ÁREAS AO SUL DO RIO PARAÍBA):

Decreto Municipal nº 1.711/84 – estabelece normas para Vivendas do Rosário;Decreto Municipal nº 2.016/85 – estabelece faixas “non aedificandi” nas VRDs;Decreto Municipal nº 2.382/86 – modifica Zoneamento Vila Santa Cecília;Decreto Municipal nº 2.382/86 – modifica Zoneamento Vila Santa Cecília;Lei Municipal nº 2.782/92 – cria Zona de Atividades – ZA-2, rua 41-C;Decreto Municipal nº 4.250/92 – cria Conjunto Habitacional de I.S. Vila Rica;Decreto Municipal nº 6.727/95 – altera Decreto Nº 1.290 (cria ZA-X no Aterrado);Decreto Municipal nº 7.233/96 - estabelece normas para Vila Rica;Lei Municipal nº 7.141/96 - inclui N. Sra. das Graças e Jd. Paraíba na ZA-X;Decreto Municipal nº 8.320/98 – define normas para Volta Grande IV;Ordem de Serviço N.º 005/00 - SMP - autoriza constr. garagens N. Sra. das Graças;Decreto Municipal nº 9.084/01 – altera Decreto Nº 8.320 (Volta Grande IV);


LEITURA TÉCNICA:


Como se pode ver através do rápido resumo, muitos tratamdos mesmos temas, que foram sendo modificados ao longodo tempo e conforme a necessidade, alterando muitas vezesdo tempo e conforme a necessidade, alterando muitas vezesas definições de decretos anteriores.

O produto resultante é uma colcha de retalhos jurídica, dedifícil compreensão e manuseio.


LEITURA TÉCNICA:


Um dado registrado durante a análise foi de que com adificuldade de assimilação de quais leis e decretos regemsobre um determinado território ou tema, a memória dosservidores com mais tempo de casa, em especialservidores com mais tempo de casa, em especialaqueles do departamento de aprovação de projetos, torna-se um acervo indispensável da administração pública.


LEITURA TÉCNICA:

1. ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS LEGAIS VIGENTES SOBRE O TEMA - A LEI DE USO E

OCUPAÇÃO DO SOLO – LEI MUNICIPAL 1.412/76 E SUAS ALTERAÇÕES

É possível afirmar com segurança, que é de extremaÉ possível afirmar com segurança, que é de extremaimportância para o município que a revisão desteconjunto de instrumentos jurídicos ocorra, com oobjetivo de se produzir um documento único, quepossa contemplar as diversas situações, facilitando acompreensão do público geral, dos servidores, e dosprofissionais envolvidos na construção da cidade.


LEITURA TÉCNICA:

2. ANÁLISE DOS PARÂMETROS DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DA PLANTA DE

ZONEAMENTO

A análise realizada pelo Comitê Técnico do PlanoDiretor avaliou os parâmetros que constam nalegislação e sua aplicabilidade na cidade nos diasatuais, com o objetivo de traçar um perfil da presentesituação em vista de sua legislação.


LEITURA TÉCNICA:

2. ANÁLISE DOS PARÂMETROS DA LUOS E DO ZONEAMENTO

METODOLOGIA DE ANÁLISE:

Para atingir os objetivos relativos à Leitura Técnica dasituação atual, foi estabelecido um roteiro para a leitura,dividindo a análise nos seguintes itens:dividindo a análise nos seguintes itens:

• Limites Territoriais;• Uso do Solo;• Índices Urbanísticos - Perfil do Adensamento

Construtivo;• Perfil da Densidade Demográfica;• Categorias de Usos;


LEITURA TÉCNICA:


METODOLOGIA DE ANÁLISE:

A fim de se sistematizar a leitura, permitindo acolaboração simultânea entre vários servidores, acolaboração simultânea entre vários servidores, aanálise foi dividida em grupos, que trabalharaminicialmente os bairros e setores a que lhes era maisfamiliar, e suas observações e conclusões foramcolocadas em planilhas de forma a permitir quetanto os fatos fossem apresentados de maneirapadronizada, como a posterior leitura da análisefosse facilitada.


LEITURA TÉCNICA:


METODOLOGIA DE ANÁLISE – FERRAMENTAS:

Foram utilizados Mapas Temáticos, sobrepondoForam utilizados Mapas Temáticos, sobrepondodiversas informações como, o uso do solo atual -espacializado lote a lote – os polígonos de limite daszonas urbanas, informações do Cadastro Imobiliárioda Fazenda Municipal, dados populacionais doIBGE, e ainda ferramentas essenciais como GoogleEarth e Google Street View.


LEITURA TÉCNICA:


2.1 – LIMITES TERRITORIAIS

Foi avaliado se os recortes das zonas presentesFoi avaliado se os recortes das zonas presentesna Planta Geral de Zoneamento contemplamadequadamente a ocupação do território urbanoe as atividades a elas atribuídas.


LEITURA TÉCNICA:


2.1 – LIMITES TERRITORIAIS

Foram constatados pontos onde ouve expansão da manchaForam constatados pontos onde ouve expansão da manchaurbana, com a implementação de novos loteamentos eocupações, além dos limites das zonas urbanas.

Foram detectados também, pontos onde a expansão dedeterminadas atividades, ocorreu para além de seus limitesdefinidos, adentrando outras zonas.


LEITURA TÉCNICA:


2.2 – USO DO SOLO

Nesta análise, observa-se a presença deNesta análise, observa-se a presença deatividades em desacordo com a legislação, aintensidade e forma da ocorrência, e sualocalização.


LEITURA TÉCNICA:


2.2 – USO DO SOLO

Uma leitura importante nesta etapa é aUma leitura importante nesta etapa é aobservação das dinâmicas urbanas - tendências -anotando a formação de novos núcleoscomerciais e industriais, por exemplo, e mesmo onão desenvolvimento de determinados núcleosprevistos pela Lei.


LEITURA TÉCNICA:


2.2 – USO DO SOLO

Um ponto comum nas análises de todas asUm ponto comum nas análises de todas aslocalidades é o entendimento da necessidade deatualização do cadastro imobiliário municipal,que encontra-se bastante defasado.


LEITURA TÉCNICA:


2.3 – ÍNDICES URBANÍSTICOS

Os índices urbanísticos são regras para a formade se ocupar o solo urbano. É onde a lei dizde se ocupar o solo urbano. É onde a lei dizCOMO se pode construir.

Os principais índices utilizados em VoltaRedonda são: Taxa de Ocupação, Coeficiente deAproveitamento, Gabarito e Afastamentos.


LEITURA TÉCNICA:



Outros índices podem ser utilizados em casosespecíficos, como regulamentos em relação aespecíficos, como regulamentos em relação aestacionamentos, amenidades para pedestrescomo marquises e galerias cobertas, áreaspermeáveis ou para tratamento paisagístico,porém, não são aplicáveis para os setoresanalisados.


LEITURA TÉCNICA:



Devido às dificuldades em efetuar esta análisepor completo - o que demandaria tempo epor completo - o que demandaria tempo epessoal não disponíveis - o IPPU concentrou-sena investigação da densidade construtiva dacidade – uma avaliação de quanto edificada éhoje a cidade, em relação ao que prevê alegislação.


LEITURA TÉCNICA:



Essa avaliação, nos permite saber, se existe“espaço” para adensar mais a cidade, e onde. É“espaço” para adensar mais a cidade, e onde. Éum dado de extrema importância para oplanejamento do futuro da cidade.

Para isso foi elaborado um mapa, onde podemosvisualizar o Coeficiente de Aproveitamento decada lote, e comparar o resultado, com aintenção da lei.


LEITURA TÉCNICA:



A conclusão, ao efetuar essa análise, e sedescobrir o Perfil de Adensamento Construtivodescobrir o Perfil de Adensamento Construtivoda Cidade, é de que de forma geral, ainda háespaço para a verticalização da cidade – levandoem conta os parâmetros estabelecidos na lei.

São raras as localidades onde o potencialconstrutivo foi atingido.


LEITURA TÉCNICA:


2.4 – PERFIL DA DENSIDADE DEMOGRÁFICA

Um índice essencial para o planejamento urbanoé a densidade demográfica.é a densidade demográfica.

É o resultado da divisão da população pela área– e o índice é expresso em habitantes porhectare (10.000m²).


LEITURA TÉCNICA:



Foram utilizados dados do IBGE de 2010 – osmais recentes - e espacializados em um mapamais recentes - e espacializados em um mapatemático, que nos mostra graficamente, quelocalidades na cidade tem mais moradores acada 10.000m².

E mais uma vez, constatamos que de formageral, a densidade populacional não é alta.


LEITURA TÉCNICA:



Para se ter uma idéia, a LUOS prevê densidadesPara se ter uma idéia, a LUOS prevê densidadesde 400, 250 e 150 habitantes por hectare nas ZH.

A localidade mais densa na cidade hoje, é SantaCruz II, com 123 hab/Ha, seguida do Eucaliptal,com 110 hab/Ha.


LEITURA TÉCNICA:



Estes parâmetros não vêem sendo observadosEstes parâmetros não vêem sendo observadosno planejamento da cidade, porém os dadoslevantados servirão de base para a formulaçãodas novas propostas de zoneamento.


LEITURA TÉCNICA:


2.5 – CATEGORIAS DE USOS

A Lei de Uso e Ocupação do Solo, expressa, naforma de tabelas, os usos permitidos em cadaforma de tabelas, os usos permitidos em cadazona, e categoriza esses usos em grupos deatividades, como por exemplo: Residencial,Comércio, Serviços, Industrial, Ensino, Saúde,etc.


LEITURA TÉCNICA:


2.5 – CATEGORIAS DE USOS

Como a foi escrita em 1976, muitas atividadeshoje comuns não aparecem nas tabelas originaishoje comuns não aparecem nas tabelas originaisda época do Plano, e neste momento em que sediscute a revisão da legislação, é precisoconsiderar a atualização dessas tabelas,contemplando estes usos e atividades, demaneira criteriosa, visando a harmonia e boaconvivência entre as atividades no espaçopúblico.


LEITURA TÉCNICA DA LUOS E ZONEAMENTO:

CONCLUSÕES GERAIS

Nossa conclusão é de que a Lei de Uso e Ocupaçãodo Solo precisa ser revisada, considerando cadado Solo precisa ser revisada, considerando cadaitem analisado e exposto neste relatório, econsiderando ainda a definição e delimitação dasÁreas de Predominância de Usos, conforme Artigo24 do Plano Diretor (Título IV, Capítulo I, Seção IV).



CONCLUSÕES GERAIS

Em diversos pontos analisados, é possível verificarum desenvolvimento aquém do desejado, segundoum desenvolvimento aquém do desejado, segundoíndices da própria Lei, e em outros pontos ocontrário – observa-se crescimento,desenvolvimento para além dos limitesestabelecidos.



CONCLUSÕES GERAIS

Deve-se ainda debater e definir os objetivosespecíficos das populações em relação à suasespecíficos das populações em relação à suaslocalidades, a fim de se difundir claramente qual é odirecionamento que se deve buscar no crescimentoe desenvolvimento urbano.



CONCLUSÕES GERAIS

Deve-se encaminhar o presente relatório, com asconclusões da leitura técnica, para o fórum daconclusões da leitura técnica, para o fórum daleitura comunitária da Lei de Uso e Ocupação doSolo atual, de forma a subsidiar os debates eorientar a materialização de propostas de revisõesnecessárias.



RECOMENDAÇÕES

1. Compatibilizar o zoneamento municipal aosparâmetros estabelecidos no Título IV, Capítulo I,parâmetros estabelecidos no Título IV, Capítulo I,Seção IV - Artigo 24 da Lei, que define as Áreas dePredominância de Usos, em: Áreas de Negócios;Áreas de Produção; Áreas Residenciais; ÁreasEspeciais; Áreas Estratégicas; Áreas dePreservação Ambiental e Áreas Verdes;



RECOMENDAÇÕES

2. Atentar para os ajustes necessários à Lei de Usodo Solo e Zoneamento, considerando asdo Solo e Zoneamento, considerando asproposições do INEA para o Zoneamento Ambiental,no âmbito do Termo de Ajuste de Conduta do RioParaíba do Sul – quanto a limites, áreas depreempção e regras edilícias;



RECOMENDAÇÕES

3. Discutir a inclusão de novos índices urbanísticosque contemplem políticas de responsabilidadeque contemplem políticas de responsabilidadeambiental, como Taxa de Permeabilidade do Solo, ealternativas viáveis para sua compensação em casode impossibilidade de implantação, como acaptação de água de chuva;



RECOMENDAÇÕES

4. Discutir a inclusão da obrigatoriedade deconstrução de marquises e galerias cobertas aoconstrução de marquises e galerias cobertas aolongo das calçadas em zonas de atividades, demodo a qualificar o espaço público para umamelhor caminhabilidade;



RECOMENDAÇÕES

5. Reavaliar os índices relativos a vagas deestacionamento, tendo em vista as políticasestacionamento, tendo em vista as políticaspúblicas de promoção da sustentabilidade,conforme Lei Municipal 4.912, de 2012, que “Instituia Bicicleta como Modal de Transporte Regular” edetermina a instalação de biciletários em edifícios,terminais de transporte coletivo, praças e parquespúblicos.



RECOMENDAÇÕES

6. Debater os possíveis modelos de expansãourbana – o adensamento dos territórios já ocupadosurbana – o adensamento dos territórios já ocupadosou a expansão territorial horizontal, como foco emproporcionar a continuidade da mancha urbana,compatibilizando com a realidade deempreendimentos existentes e visandopossibilidades futuras. Discutir as vantagens edesvantagens de cada possibilidade e registrar aspreferências expressas no forum;



RECOMENDAÇÕES

7. Assimilar a perspectiva de expansão urbana emfunção dos eixos viários de indução de crescimentofunção dos eixos viários de indução de crescimento(Anexos VI e VII do Plano Diretor), principalmenteao Norte, ao longo da via Radial Norte;



RECOMENDAÇÕES

8. Discutir o incentivo da adensamento ediversificação de usos ao longo dos corredores dediversificação de usos ao longo dos corredores detransporte público como meio de promover umamaior interação social, maior e mais prolongadapermanência de usuários no espaço público efruição pública, através de instrumentosurbanísticos que promovam fachadas ativas,térreos de uso público e usos residenciais em áreasde predomínio de atividades comerciais.


FIM

MUITO OBRIGADOPELA SUA ATENÇÃO!

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