REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS

N.' 57/58 Ano XV Janeiro/Junho 19 6 2

SUMÁRIO

Organi:taçíio municipal braaileira

Artesanato na Bahia .......................... .

Admir1istraçiio & urbtmismo Métodos para integrar r.os planos regio'l'lais as

ne1:essidad~ urbanas

Estudos regio1111Ít1

Agricultura e associativismo no Rio Grande do Sul .................. , ..... , , •• , .. .

Brasil em revista

Raul Romero de Oliveira

Rõmulo Almeida

José de Oliveira. Reis

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Municípios do Ceará. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Francisco Cronje da Silveira 31 Flagrantes municipais ................. , . 32

Idéias em foco Consórcios municipais para serviços ~úblicos A inicb1tiva dt~.s leis e o poder de emenda

.Vida Mllllicipal ............. · · · · · · • · · · · · · ·

lnlormação internacional O Município nos Estados Unidos ...... · ... · As novas cidades britânicas ...... · · · · · · · · · ·

Turismo Divisáo turística do Brasil ......... · · · · · · • ·

Através da imprensa A cidade que mais cresce para o Brasil · • · · · •

Biblio~rafia

Anuário Estatístico do Brasil, 1961 - Publi­cação bdtânica sôbre administração local

E~tatística municipal Potência e produção das usinas de eaergia elé-

trica por Municípios - 1960 ....... .

Divi~rão Territorial Quadro municipal em 30-VI-1962

O Municipio no Parlamento Projeto: Banco de Desenvolvimento dos Mu-

nicípios ............................... .

Notas & Comentário_, Consórcios Intermunicipais ...... - ... . Encontro Municipal ......................• Cons6n::io Municipal .................. · · .. · Os Municípios e os Convênios de Estatística

Ésio de F. Macedo Heli Lopes Meireles

Publicação do Conselho N acionai · de Estatística e órgão oficial da Associação Brasileira dos Municípios.

Diretor responsável: LAURO SODRÉ VIVEIROS DE CASTRO

' Secretário: VALDEMAR CAVALCANTI

Assinatura anual: Cr$ 320,00

Tôda correspondência deve ser encaminhada à Secretaria­-Geral do Conselho Nacional de Estatística, Av. Franklin Roosevelt, 166. Telefone 52-3605. Rio de Janeiro, GB.

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REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS N.0 57/)8 Ano XV - Janeiro/Junho 1962

-ORGANIZAÇAO MUNICIPAL BRASILEIRA

RAUL ROMERO DE OLIVEIRA

CONSTITUIÇÃO dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 1946, ampliou ainda mais a importância do Município na estrutura político-territorial do país. A inclu-A são, no texto, dos dispositivos que garantem a autonomia municipal (art. 28 e

art. 70, n.0 VII, letra "e"), não deixa dúvida sôbre a predominância do espírito munici­

palista entre os que elaboraram a nossa Carta Magna.

Muito embora a organização municipal de cada Unidade da Federação tEnha sido atribuída aos constitucionais estaduais, que para isso estahaleceram condições diferentes entre elas, pode-se tentar uma discrição sumária das características consideradas comuns.

A criação dos Municípios está, geralmente, condicionada a algumas exigências relacio­nadas com a população, número de moradias e renda mínima da área que d·aseja constituir-se em unidade administrativa. As Constituições e as leis orgânicas estaduais estabelecem tais normas, que variam de Estado para Estado.

Em algumas Unidades da Fed·aração está prevista mesmo a realização de plebiscito, como operação prévia para o processo de criação de um nôvo Município, o que, em todo o país, com exceção dos Territórios Federais, é sempre de competência do Poder Legis­lativo Estadual.

O Supremo Tribunal Federal, em maio de 1953, aprovou por unanimidade parecer do Procurador Geral da República, opinando pela inconstitucionalidade da alteração de Muni­cípios - seja em virtude de incorporação, de subdivisão ou de desmembramento de terri­tório para formação de novas circunscrições - sem permissão das respectivas Câmaras Municipais, por importar em atentado à autonomia municipal assegurada pela Constituição da República. Firmados nessa jurisprudência, muitos acórdãos foram aprovados anulando a criação de diversos Municípios na Bahia, Rio Grande do Norte, Maranhão e São Paulo.

Os requisitos exigidos pelas Constituições e leis orgânicas estaduais para criação d0 Municípios são apresentados resumidamente a seguir, o que permitirá um exame compa­rativo dessas condições, nem s·empre observadas, aliás, com o rigor necessário.

REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

AMAZONAS - Legislação: Art. 6.0 - Lei Estadual n.0 189, de 5-1-1948 (Lei Orgânica dos Municípios); população mínima: 10 000 habitantes; renda anual mínima: Cr$ 100 000; outros requisitos: condições favoráveis de des0nvolvimento.

PARÁ - Legislação: Art. 5.0 - Lei Estadual n.0 158, de 31-XII-1948 (Lei Orgânica dos Municípios); renda anual mínima: Cr$ 200 000; moradias na sede: 200; prédios apro­

priados para instalação de serviços municipais; outros requisitos: a existência de uma vila para instalação da sede municipal.

MARANHÃO - Legislação: Art. 3.0 - L·ai Estadual n.0 17, de 1-XI-1947 (Lei Orgânica dos Muuicípios); população mínima: 10 000 habitantes; renda anual mínima: Cr$ 50 000; área mínima: 100 ha; prédios apropriados para instalação de serviços municipais.

PIAUÍ - Legislação: Art. 3.0 - Lei Estadual n.0 547, de 30-I-1952 (Lei Orgânica dos Municípios); população mínima: 6 000 habitantes; renda anual mínima: Cr$ 20 000;

moradias na sede: 150; área mínima: 400 ha; prédios apropriados para instalação dos ser­viços municipais; outros requisitos: terreno para cemitério e templo religioso.

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CEARÁ - Legislação: Art. 8.0 - Lei Estadual n.0 227, de 14-VI-1948 (Lei Orgânica dos Municípios); população mínima: 10 000 habitantes; renda anual mínima: Cr$ 50 000; moradias na sede: 100; prédios apropriados para instalação de serviços municipais; outros requisitos: possibilidade de desenvolvimento, prévia anuência da maioria da área a ser emancipada, manifestada em plebiscito pelo voto secreto nos têrmos da lei eleitoral no qual fôr aplicável.

RIO GRANDE DO NORTE - Legislação: Art. 4.0 - Lei Estadual n.0 109, de 14-XII-1949 (Lei Orgânica dos Municípios); população mínima: 10 000 habitantes; renda anual mínima: Cr$ 100 000; moradias na sede: 100; prédios apropriados para a instalação de serviços municipais; outros requisitos: anuência das Câmaras Municipais.

PARAÍBA - Legislação: Art. 4.0 - Lei Estadual n.0 321, de 8-I-1949 (Lei Orgânica dos Municípios); população mínima: 20 000 habitantes; renda anual mínima: Cr$ 250 000; moradias na sede: 400; prédios apropriados para a instalação de serviços municipais; outros requisitos: vias de comunicação com Municípios limítrof·es e a Capital do Estado.

PERNAMBUCO - Legislação: Art. 4.0 - Lei Estadual n.0 445, de 4-I-1949 (Lei

Orgânica dos Municípios); população mínima: 10 000 habitantes; renda anual mínima:

Cr$ 100 000; moradias na sede: 300; prédios apropriados para instalação de serviços muni­

cipais; número mínimo de eleitores: 1 000; outros requisitos: área contínua, delimitada,

compl'eendendo um ou mais distritos; o desdobramento territorial não deve ocasionar dese­

quilíbrio no Município ou Municípios formadores da nova unidade, de modo que fiquem

com renda anual inferior a Cr$ 100 000 e com menos de 10 000 habitantes; a área do

Município a ser constituído não deve ficar localizada em terras encravadas em propriedades

pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, salvo quando patrimônio de

instituições religiosas e beneficentes.

ALAGOAS - Legislação: Art. 6.0 - Lei Estadual n.0 1 742, de 2-IX-1953 (Lei Orgânica dos Municípios); população mínima: 7 000 habitantes; renda anual mínima: Cr$ 200 000; moradias na sede: 200, que devem pertencer a mais de 50 proprietários diversos; área mínima: 10 ha; prédios apropriados para instalação de serviços municipais; número mínimo de eleitores: 500.

SERGIPE - Legislação: Art. 7.0 - Lei Estadual n.0 525-A, de 25-XI-1953 (Lei

Orgânica dos Municípios); população mínima: 3 000 habitantes; moradias na sede: 100; área mínima: 200 km2

; prédios apropriados para instalação de serviços municipais; número mínimo de eleitores: 100.

BAHIA - Legislação: Art. 5.0 - Lei Estadual n.0 1 003, de 7-IV-1958; popula­

ção mínima: 10 000; renda anual mínima: Cr$ 100 000; área: inversamente proporcional

à população nas seguintes bases: entre 10 000 e 15 000 habitantes ( 400 km2), de 15 000

a 20 :ooo habitantes (300 km2), de mais de 20 000 habitantes ( 200 km2

); prédios apro­

priados para instalação de serviços municipais; população mínima da sede municipal:

1 000 habitantes; outros requisitos: sede com acesso marítimo, fluvial, ferroviário ou rodo­

viário; condições urbanísticas razoáveis; que comporte uma exatoria de última classe.

MINAS GERAIS - Legislação: Art. 5.0 - Lei Estadual n.0 855, de 26-XII-1951 (Lei Orgânica dos Municípios); população mínima: 10 000 habitantes; renda anual mínima: Cr$ 100 000; moradias na sede: 200; prédios apropriados para instalação de serviços municipais.

ESPÍRITO SANTO - Legislação: Art. 3.0 - Lei Estadual n.0 65, de 30-XII-1947

(Lei Orgânica dos Municípios); população mínima: 20 000 habitantes; renda anual mínima:

Cr$ 200 000; prédios apropriados para instalação de serviços municipais; população da sede

municipal: 2 000 habitantes; outros requisitos: condições favoráveis de desenvolvimento;

consulta, em escrutínio secreto aos eleitores do território que deve constituir o nôvo Muni­

cípio; que em virtude da desanexação não resulte para o Município desmembrado renda

inferior a Cr$ 200 000 anuais.

ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL BRASILEIRA 3

RIO DE JANEIRO - Legislação: Art. 2.0 - Lei Estadual n.0 109, de 16-11-1948 (Lei Orgânica dos Municípios); população mínima: 10 000 habitantes; renda anual mínima:

Cr$ 200 000.

SÃO PAULO - Legislação: Art. 1.0 - Lei Estadual n.0 571, de 3-1-1958; popula­

ção mínima: 4 000 habitantes; renda anual mínima: Cr$ 500 000, quantia que será reduzida à metade quando a sede do Município distar, por via férrea ou de rodagem, 30 km, pelo menos, da sede ao distrito a ser elevado a Municípia. Nesse Estado poderão ser criados Municípios localizados até 4km de linha limítrofe sem as exigências legais determinadas.

PARANÁ - Legislação: Art. 2.0 - Lei Estadual n.0 64 de 21-11-1948 (Lei Orgânica dos Municípios); população mínima: 5 000 habitantes; renda anual mínima: Cr$ 100 000; moradias na sede: 100; número mínimo de eleitores: 500.

SANTA CATARINA - Legislação: Art. 5.0 - Lei Estadual n.0 22, de 14-XI-1947 (Lei Orgânica dos Municípios); população mínima: 20 000 habitantes; renda anual mínima: Cr$ 300 000. Registre-se que em região fronteiriça, distante não mais de 90 km da divisa com país estrangeiro, a criação de Municípios independe das condições previstas nos itens I e 11 do artigo indicado acima.

RIO GRANDE DO SUL - Legislação: Art. 3.0 - Lei Estadual n.0 4 054, de 29-XII-1960; população mínima: 12 000 habitantes; outros requisitos: possibilidade de desenvolvimento, prévia anuência da maioria da população na área a ser emancipada, mani­f·astada em plebiscito pelo voto secreto, nos têrmos da lei eleitoral no qual fôr aplicável.

MATO GROSSO - Legislação: Art. 3.0 - Lei Estadual n.0 219, de 11-XII-1948; (Lei Orgânica dos Municípios); população mínima: 6 000 habitantes; renda anual mínima: Cr$ 70 000; moradias na sede: 200; população da sede municipal: 600 habitantes; outros requisitos: prévia delimitação dos quadros urbanos e suburbanos da sede do Município. Não se permitirá a criação, se com o desmembramento algum dos Municípios deixar de preencher qualquer dos requisitos exigidos para a criação.

GOIÁS - Legislação: Art. 5.0 - Lei Estadual n.0 37, de 9-XII-1947 (Lei Orgânica dos Municípios); população mínima: 7 000 habitantes (se na zona Sul do Estado) e 5 000 habitantes (se na zona Norte); renda anual mínima: Cr$ 100 000 (zona sul) e 40 000 (zona norte); moradias na sede: 200 (zona sul) e 100 (zona norte); outros requisitos: oferecer o local designado para sede as condições imprescindíveis à vida e ao desenvolvimento da cidade, principalmente as referentes à salubridade ou ao fácil saneamento; condições topo­gráficas higiênicas e climáticas capazes de assegurar, não só a saúde de seus habitantes, como também o desenvolvimento da cidade; facilidade de abastecimento d'água potável à população; existência, nas proximidades, de materiais que facilitem a execução dos serviços urbanísticos; não ser,á permitida a criação de Município desde que essa medida importe, para o Município desfalcado, na perda de elementos para a criação do nôvo Município.

A elaboração das leis de criação dos Municípios obedece, portanto, às peculiaridades das Constituições e leis orgânicas estaduais, podendo ser promulgadas isoladamente ou em conjunto, como ocorre, naqueles Estados que mantiveram o espírito do Decreto-lei n.0 311, de 2 de março de 1938, que estabelecia normas para fixação do quadro administrativo-terri­torial dos Estados através de lei específica, renovada de cinco em cinco anos, período durante o qual não sofreria alterações. O IBGE, inspirador do citado decreto-lei, até hoje sente os prejuízos da não assimilação do seu espírito na Constituição de 1946.

O Município, após criado por lei estadual, como se acentuou, é instalado, em ato solene, geralmente presidido pelo Juiz de Direito da Comarca a que passa a pertencer. Começa, dai por diante, a exercer funções deliberativas e executivas, por intermédio das quais provê à própria administração, no que concerne ao seu peculiar interêsse, decretando e arrecadando tributos, aplicando rendas e promovendo a organização de serviços públicos locais (art. 28 da Constituição Federal) .

As funções executivas nó Município são exercidas pelo Prefeito, eleito por voto uni­versal, exceto nos casos excepcionais, em que são nomeados pelos governadores dos Estados e Territórios. Tais exceções, previstas na Constituição Federal, são relativas aos prefeitos

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das Capitais, bem como os dos Municípios onde houver estâncias hidrominerais naturais, quando beneficiadas pelo Estado ou pela União e aos prefeitos dos Municípios que a lei federal, mediante parecer do Conselho de Segurança Nacional, declarar bases ou portos militares de excepcional importância para a defesa externa do país (art. 28 § 2.0 ).

Os vereadores, reunidos em Câmaras de Vereadores, exercem as funções deliberativas, também eleitos por sufrágio universal.

A duração dos mandatos varia de Estado para Estado - de quatro ou cinco anos -coincidindo sempre os mandatos dos vereadores com o do prefeito do respectivo Município.

A Emenda Constitucional n.O 5, promulgada em 21 de novembro de 1961, estabelece que pertencem aos Municípios os impostos:

I Sôbre propriedade territorial urbana e rural;

li predial;

III sôbre transmissão de propriedade imobiliária inter vivos e sua incorporação ao capital de sociedade;

IV de licenças;

V de indústrias e profissões;

VI sôbre diversões públicas;

VII sôbre atos de sua economia ou assuntos de sua competência.

Podem ainda cobrar, de acôrdo com o artigo 30 da Constituição Federal:

I - contribuição de melhoria, quando se verificar valorização do imóvel em conse­

qüência d·e obras públicas;

11- taxas;

111 - quaisquer outras rendas que possam provir do exercício de suas atribuições e da utilização de seus bens e serviços.

Os Municípios participam da renda do impôsto federal que incide sôbre a produção, o comércio, a distribuição e consumo, e bem assim importação e exportação de lubrificantes e de combustíveis líquidos ou gasosos, sendo essa participação proporcional à superfície, população, consumo e produção de cada Município (Constituição Federal, art. 15, 111 e

respectivo § 2.0 ) •

Uma outra fonte de renda municipal decorre da participação atribuída aos Municípios na arrecadação do impôsto único sôbre energia elétrica, criado pela Lei n.0 2 944, de 8-XI-1956, que se destina a prover e financiar construções e ampliações de instalações de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica. O rateio da parcela pertencente aos Municípios é feito tendo em vista a proporcionalidade dos seguintes elementos: produção e consumo de eletricidade, superfície e população.

Um dispositivo da Carta Magna, o artigo 20, de caráter nitidamente municipalista, assegura: "Quando a arrecadação estadual de impostos, salvo a de impôsto de exportação, exceder, em Município que não seja o da Capital, o total das rendas locais de qualquer natureza, o Estado dar-lhe-á anualmente 30% de excesso arrecadado".

Todavia, a mais importante contribuição à renda dos municípios brasileiros passará a ser representada pelas cotas-partes de 15% e 10% dos totais dos impostos federais de renda e de consumo, respectivamente, como estabeleceu a citada Emenda Constitucional n.0 5. Essa decisão legislativa, além de aumentar a cota-parte do imposto de renda (§ 4.0

do art. 15 da Constituição Federal), que era de 10% do total arrecadado e criar a do impôsto do consumo, estabeleceu a transferência dos Estados para os Municípios dos impostos territorial rural e transmissão de propriedade imobiliária inter vivos e sua incorporação ao capital de sociedade. Essa nova discriminação de rendas, como é evidente, abre novas perspectivas para o desenvolvimento das comunas brasileiras.

O Município, em decorrência da própria autonomia, estabelece as normas para sua administração, segundo, é claro, as praxes já estabelecidas no país, especialmente, no que se refere à organização de quadros de pessoal. A admissão do pessoal através de concurso de .provas é norma já adotada, principalmente, em Municípios de maior importância.

ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL BRASILEIRA 5

Observa-se, entretanto, que admissão em caráter interino, segundo critérios pessoais de prefeitos, ainda é muito freqüente. Os cargos de confiança são de livre nomeação e preen­

chidos em comissão.

Os Municípios não estão sujeitos ao contrôle estadual, mas a Constituição Federal prevê a intervenção, por parte dos Estados, apenas para regularizar as finanças (I) quando se verificar impontualidade no serviço de empréstimo garantido pelo próprio Estado, ou (li)

quando deixarem de pagar, por dois anos consecutivos, a sua dívida fundada (art. 23).

No sentido de colaborarem com os Municípios na solução dos seus problemas admi­nistrativos os Estados po.derão criar departamentos de assistência técnica e alguns já se

aproveitaram dessa concessão da Constituição Federal (art. 24) .

Os Municípios, em regra, mantêm escolas apenas de nível primário, muito embora, nos mais desenvolvidos, já se verifique a sua intervenção no campo do ensino de nível médio, seja assumindo totalmente os encargos de manutenção de estabelecimentos secundários, seja concedendo subvenções aos ginásios particulares. Os Municípios são obrigados a aplicar anualmente nunca menos de 20% da renda dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 169 da Constituição Federal).

O policiamento é de competência estadual, mas alguns Municípios, dispondo de recursos suficientes, mantêm corpos de guardas de vigilância, de trânsito, etc.

Os transportes obedecem, nos Municípios, ao Código Nacional do Trânsito, podendo ser realizados por emprêsas particulares ou pertencentes à municipalidade. As concessões das linhas urbanas e inter-distritais são feitas pelo Município e as inter-municipais pelo Estado.

Os serviços de saúde pública, embora estaduais, poderão receber cooperação do govêrno municipal, desde que tenha condições para fazê-lo.

Os serviços de abastecimento d'água, esgotos e outros relacionados com a vida do Município são outros encargos da administração municipal como sempr·e condicionados ao maior desenvolvimento econômico da comuna.

Uma ampla e bem organizada campanha municipalista vem, dia a dia, ganhando expressão. E não há dúvida que os frutos virão provar que o futuro de uma nação, como a nossa, depende muito do fortalecimento da unidade da nossa estrutura político-adminis­trativa: o Município.

ARTESANATO NA BAHIA

RÔMULO ALMEIDA

Na Bahia, coube à Comissão de Planejamento Econômico (CPE), em 1957, coordenar os estudos para a criação do Instituto de Pesquisa e Treinamento do Artesanato (IPT A). Uma sub­

comissão, liderada pelo sr. Rômulo Almeida, presidente da CPE, e composta dos srs. Luís Rogério, Artur Ferreira, Lauro Fontes, Osvaldo Sá Menezes, Costa Pereira e Gervásio Bacelar, foi encar­

regada da elaboração dos estudos para organização do IPT A. O presente documento de trabalho contém observações a respeito

das ditetrizes para um plano de amparo e desenvolvimento das atividades artesanais exercidas na Bahia, sob a f0rma de indústria doméstica ou concentradas em pequenas oficinas.

I - INTRODUÇÃO

U M programa de amparo ao artesanato e à indústria doméstica tem a enfrentar grandes

dificuldades técnicas quanto aos limites econômicos, modalidades do fomento e métodos de assistência a utilizar. Merece, entretanto, ser tentado, face ao interêsse

social relevante que apresenta, sobNtudo para a mulher e o lar, e ao interêsse econômico considerável, onde as oportunidades de emprêgo em indústrias fabris são limitadas e o capital é escasso. As indústrias artesanais e domésticas permitem mais empregos por unidade de capital, fomentam a poupança e o pequeno ,e disperso investimento popular, além de completarem a economia agrícola e de constituírem uma preparação magnífica de mão-de­

-obra qualificada e à capacidade empresária. Apresentam ainda apreciável fertilidade cultural.

Antes d,e sua posse, o Governador Antônio Balbino sentiu o problema e cuidou de equacioná-lo (como dá conta um documento dos trabalhos preliminares para o plano de expansão econômica da Bahia). Pacientes trabalhos vêm sendo feitos desde então, com a

constituição d·a um grupo que se reuniu no Instituto Industrial Feminino Visconde de Mauá,

cujas discussões foram depois continuadas pela Comissão de Planejamento Econômico, com

a constante cooperação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), do qual vimos tendo assistência do Diretor do Departamento Nacional, Prof. Joaquim Faria Goes

Filho, do Superintendente do S·arviço Especial de Treinamento de Mão-de-Obra no Emprêgo, Sr. Paulo Novaes (cuja colaboração neste sentido começou a ser dada ao 13anco do Nor­deste do Brasil, em 1954), do Diretor Regional da Bahia, Eng.0 Lauro Fontes, e de um

especialista que o SENAI, a nosso pedido, enviou três vêzes à Bahia e que fêz lengas

viagens de pesquisa com a ajuda do Govêrno do Estado. Do levantamento procedido por

êsse especialista já resultaram duas alentadas monografias que são das melhores contri­buições já feitas sôbre o assunto no Brasil.

O SENAI já se dispôs a um acôrdo com o Estado e foram assentadas linhas mestras

que parecem bastante segmas para enquadrar o difícil problema. Dessa forma, a Comissão de Planejamento Econômico julga conveniente não retardar o encaminhamento do projeto

de organização, com que o Govêrno ficará habilitado a criar novas condições no fomento a uma fonte de cultura e de sustento de nossas populações pobres.

O resultado dos estudos até agora realizados, contando também com a assistência téc­nica do Instituto de Economia e Finanças da Bahia, ora sob o patrocínio da Universidade da Bahia, é exposto a seguir.

ARTESANATO NA BAHIA 7

li- EFEITOS DO FOMENTO DO ARTESANATO SôBRE A ECONOMIA BAIANA

O FOMENTO ao artesanato está perfeitamente enquadrado na estrutura dos recursos

da Bahia, região de economia sabidamente subdesenvolvida, uma vez que tais atividades permitem um grande número de empregos por unidade de capital.

Assim sendo, justifica-se plenamente uma estrutura assistencial destinada a melhorar a quali­

dade das produções artesanais existentes, a introduzir outras a ajudar na. organização comer­cial própria dos grupos de produtores, a assisti-los financeiramente e na abertura dos mercados.

A inexistência de um mercado organizado e, conseqüentement·a, da possibilidade de tomar crédito, tem mantido as atividades artesanais num nível bem aquém de suas possibilidades.

Os efeitos econômicos do artesanato podem ser resumidos como segue:

1 - Mais Emprêgo e Produção com Pouco Capital - Caracterizando-se as regiões

subdesenvolvidas pela pequena capacidade de poupar e, assim, por uma pequena) capacidade

de investir, é de boa técnica de planejamento que se procure, em princípio, desenvolver

atividades econômicas que utilizem pouco capital e muita mão-de-obra. Sem prejuízo,

convém advertir, de projetos que requerem intensidade maior de capital e sejam importantes

para o desenvolvimento geral ou se realizem com capital de fora.

O que foi dito acima é válido do duplo ponto de vista da disponibilidade de capital

e da disponibilidade de mão-de-obra, uma vez que as regiões subdesenvolvidas possuem

mão-de-obra abundante e escasso capital.

A Comissão Econômica da América Latina chamou a atenção dos econoxr.ista> sul-ame­ricanos sôbre o fato de que a técnica disponível nos países mais adiantados, sendo destinada

precipuament!e a economizar o fator mais escasso, isto é, mão-de-obra, não era plenamente aplicável às ngiões subdesenvolvidas, por terem elas uma estrutura de fatôres de produção completamente oposta.

Embora tal assertiva tenha suscitado a oposição de certos economistas de renome no Brasil e no exterior - os quais afirmavam que tal princípio implicaria na implantação de tecnologias obsoletas em comparação com as utilizadas nos países desenvolvidos -, parece­-nos bastante razoável, pois não se dev•a entender que o princípio em referência deva ser

aplicado indistintamente, sem qualificações, a todo e qualquer setor da economia. Assim, por exemplo, no que se refere à instalação de uma usina siderúrgica desde o momento em que se tem certeza de que há um mercado interno que a comporta, não há razão para que se comece com modelos antiquados de altos fornos, o que, sem dúvida alguma, poderia

comprometer não só a qualidade do produto como a economicidade de sua produção. Além do mais, seria até difícil que os fabricantes estrangeiros de maquinaria para usinas side­

rúrgicas concordassem em fabricar modelos que fugissem a seus padrões de produção. ]á em relação à indústria têxtil, por exemplo, é muito mais razoável que, ao invés ou ao mesmo tempo que se utiliza teares mecânicos altamente especializados e de alto custo,

se procure uma combinação de fatôres: mão-de-obra e maquinaria (teares manuais fáceis de serem produzidos no país), que permita um melhor aproveitamento do fator mais abundante e, conseqüentemente, mais barato, o trabalho.

A aplicação do princípio acima citado, ou seja, de que se adote, tanto quanto possível, uma tecnologia consentânea com a estrutura dos fatôr·es de produção do país ou região, tem, fora a justificativa meramente econômica que foi a abordada, uma justificativa político­-social, não menos importante, uma vez que a técnica do planejamento tem como fim último servir ao Homem.

O professor Alfred Sauvy, Diretor do Institut National d'Études Démographiques, de Paris, especialista em problemas de desenvolvimento econômico e população, adv0ga que,

ao se projetar certo programa de inversões, sejam incluídas, ao lado das inversões "pro­cessivas", ou seja, que incorporam uma tecnologia avançada, ou ainda, economizadoras do

fator mão-de-obra, inversões "recessivas" que se destinem a absorver a mão-de-obra liberada pelas inversões "proc·essivas". Embora tal coisa não seja tão simples quanto pareça, é

um problema digno da atenção do planejador econômico e dos governantes, principalmente aqui na região Nordeste, pois só assim seriam evitadas as tensõ·as sociais causadas pelo

8 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

desemprêgo tecnológico, que se acresceriam às tensões vigentes e que correspondem ao desemprêgo disfarçado.

Assim, na linguagem dos economistas, o fomento da atividade artesanal é de grande

interêsse para a economia do Estado, devido ao fato de que as inversões nessas atividades

apresentam um elevado multiplicador de emprêgo.

Na experiência da economia popular baiana, e em geral nordestina, verifica-se que as feiras livres locais, bem como os mercados e as quitandas, são entrepostos de variado artesanato, na maior parte em condições primitivas de técnica de produção, de desenho e de apresentação. Isso se dá, de um lado, pela necessidade de meio de vida, de emprêgo para uma população que não o encontra, emprêgo, em emprêsas modernas de produção, e, de outro lado, pela falta de poder aquisitivo das grandes massas para a compra de produtos industriais, apesar do prestígio social dêstes, face aos produtos artesanais, prestígio muita vez justificado apenas pelo complexo de inferioridade das populações elo interior.

Essa produção artesanal tanto se dá em tendas, oficinas ou fábricas, já com as aparên­cias de uma pequena emprêsa industrial, como na indústria doméstica, das cidades e da "roça". Nas cidades, em muitos casos, ainda se encontra a sobrevivência do sistema medieval de ofícios, com seus mestres, oficiais e aprendizes.

As feiras estão cheias de objetos de cerâmica, de couro, de tecelagem, ele metal, etc.

Os preços são freqüentemente preços de mercado fechado, municipal ou sertanejo.

Assim, enquanto as condições de emprêgo e do poder de compra não se alt:aram, é importante desenvolver mesmo o artesanato primitivo, tendo em vista melhorar as condi­ções de emprêgo e os padrões de vida, embora se deseje fazê-lo com melhoria dos padrões técnicos e outras condições de produção.

2 - Complemento da Agricultura - Em tôda a parte, o trabalho caseiro e artesanal é um complemento de economia agrícola. A agricultura é descontínua na sua demanda de trabalho e a raceita dos trabalhadores agrícolas é insuficiente. Entre nós, êsse papel com­plementar do artesanato (e da indústria caseira propriamente agrícola, que para certos fins convém distinguir do artesanato de natureza urbana, embora também feito nas fazendas), é muito importante pelas maiores irregularidades das condições agrícolas, sobretudo nas

áreas sujeitas às sêcas periódicas.

Uma das razões da fraca resistência econômica do nosso sertanejo às sêcas é, assim,

a fraqueza do artesanato .

Independente dêste fenômeno ocasional, as estações agrícolas são muito acentuadas, quan­to à freqüência das chuvas na maior extensão do território, lembrando as diferenças pela temperatura nos climas frios, sem falar nas variações diárias que obrigam ao tempo vago.

E ainda: independente das variações no trabalho do campo, a utilização do tempo vago das mulheres e dos meninos, nas prolíficas famílias rurais, resulta num acréscimo de renda agrícola.

3 - Fomento às Poupanças - Outro efeito talvez importante do desenvolvimento do artesanato é contribuir para fomentar as poupanças e os investimentos, em pequenas doses, por um grande número. Com isto se reduz um dos fatôres críticos nas áreas subdesenvol­vidas, que é a carência de capitais, e se contribui, ao mesmo tempo, para uma melhor distribuição da riqueza e para o equilíbrio social (conquanto daí não se deva inferir uma razão absoluta a favor da pequena indústria).

4 - Preparo de Pessoal - Outra vantagem do artesanato é sua influência sôbre o preparo de pessoal com disciplina de trabalho e habilidades técnicas, desta maneira criando condições para a indústria fabril. Do mesmo passo o trabalho independ·ente do artesão é uma preparação da capacidade empresarial, necessária para a indústria e a agricultura

de maior porte.

A experiência brasileira tem mostrado a influência do artesanato no desenvolvimento industrial. E:x,amplos típicos são a indústria Abramo Ebeole, em Caxias (Rio Grande do Sul); a Peixe, em Pesqueira (Pernambuco); e o parque-têxtil da família Mascarenhas (em Minas Gerais). Essa influência, na dupla modalidade apontada, assume maior importân­cia diante do desajustamento quase total do nosso sistema educacional, face à real demanda de

qualificações para a produção e o desenvolvimento nacional.

ARTESANATO NA BAHIA 9

5 - Turismo - É evidente o efeito das atividades artesanais sôbre o turismo. :ítste,

como atitude e como demanda, se nutre do peculiar, do local e do típico na paisagem, nos

costumes - o "souvenir". A originalidade e o caráter das "lembranças" é um dos elementos importantes na indústria turística. Na Bahia e no Nordeste já a produção das "lembranças'

se tem desenvolvido por solicitação do mercado. Em Salvador, é conhecido o caso de uma

família de classe média que "descobriu" êsse ramo, para êle convergiu todos os seus

recursos e em poucos anos nêle prosperou, deixando seus membros outras atividades; muitas

famílias já têm seu sustento garantido por sua produção.

A loja do Instituto Industrial Feminino Visconde Mauá é uma das atrações turísticas da Bahia, bem como a coleção, já bastante considerável, de artesanato do Instituto Femi­nino da Bahia, sem falar nas próprias feiras e mercados tradicionais.

O interêsse turístico da Bahia, que é crescente, recomenda o desenvolvimento do arte­sanato, do mais rústico e autêntico ao mais cultivado e já artístico ou semi-industrial. :ítste programa é, assim, uma das contribuições do Estado para o fomento ao turismo na Bahia.

III - COEXIST:ítNCIA DO ARTESANATO COM A INDÚSTRIA FABRIL

A mente

DÚVIDA sôbre a possibilidade de sobrevivência do artesanato com o desenvolvi­mento econômico, embora ponderável, não é subsistente.

É interessante lembrar que, mesmo nos países mais adiantados, econômica­subsiste o artesanato lado a lado com as indústrias fabris. Na Europa, entre outros,

temos o exemplo da Suécia, onde, na zona centro-sul, se concentram famosas atividades artesanais de ferro, prata e porcelana. Na Ásia há o caso do Japão, onde o artesanato constitui a base de produções organizadas para o grande mercado - o caso típico é o de que mais de 50% da produção de bicicletas tem a montagem de peças feitas em casa. Os exemplos da Itália e da França são também notáveis. No continente americano, o do México.

Naturalmente, o artesanato muda de estrutura com o desenvolvimento da indústria fabril, ora organizando-se em tôrno de "linhas de montagem" ou centros de padronização,

seleção, embalagem e comercialização, ora resistindo e expandindo-se nas atividades semi­artísticas.

IV - ALCANCE SOCIAL E CULTURAL DO ARTESANATO

J Á referido o papel que tem o artesanato, face à crise do sistema educacional, na pre­

paração de mão-de-obra, cabe agora completar a síntese dos efeitos econômicos com algumas considerações sôbre seu alcance social e cultural.

O trabalho artesanal é um exercício do poder criador do homem, dêle resultando uma

variada produção artística, do mais primitivo ao mais cultivado. Contribui para tornar as

forp1as mais variadas e mais belas. :ítss·a poder pode e deve ser cultivado com adequada assistência .

O artesanato constitui, assim, fonte de criação artística e encontra hoje uma de suas maiores possibilidades de mercado no vigor e na pureza de expressão das suas criações.

Embora se deva distinguir um artesanato erudito, se assim podemos dizer, ou uma espécie de industrialização da arte, uma adequada orientação artística é necessária à valori­zação de todo o artesanato, embora sem preocupações tutelares ou preceptoras, mas antes com certa inspiração antropológica e utilizando mais o método da seleção. Desta forma, devem ser mobilizados os artistas modernos para êsse programa.

Ao artesanato cabe aplicar as c-onhecidas virtudes do desenho e dos trabalhos manuais

no cultivo de qualidades de precisão, dedicação ao trabalho, paciência, pertinácia e respon­

sabilidade, além de habilidade manual e visual e do gôsto artístico.

Do ponto de vista social, ao lado do reflexo dessas influências culturais e educativas, já nos referimos aos efeitos econômicos, ao papel do artesanato no dar "meio de vida" a muitas famílias, sobretudo a grande número de mulher·as, permanentemente ou durante certas temporadas. Sabe-se a limitação de emprêgo para mulheres, seja pela estrutura

10 REVISTA BRASILEIRA DOS i\IUNIC:íl'lOS

econômica, seja pela educação e outras condiçÕ·as culturais; enquanto a necessidade de con­

tribuírem elas para o sustento da família é crescente. A contribuição, assim, do artesanato

para a vida da família e as possibilidades do casamento, que constitui um problema sério

da nossa pequena classe média, sobretudo no int•arior, parece ser ponderável.

Ocupando melhor o tempo de muitos sêres, dando-lhes utilidade social e rendimento,

dá-lhes o artesanato um s·antimento de dignidade e uma condição de integração social que

freqüentemente substitui a desintegração das pessoas que rolam pelos vícios da ociosidade.

V - ASSISTÊNCIA OFICIAL AO ARTESANATO

POR tudo isso, o artesanato vem sendo considerado como objeto de assistência,

momento o Govêrno do Estado reputa um ptograma nesse sentido como de

alcanoe econômico e social.

e no

largo

No passado, já o Govêrno baiano foi pioneiro, no Brasil, no que toca à assistência ao

artesanato, através de criação do Instituto Industrial Feminino Visconde de Mauá. Era

Interventor Federal o sr. Landulpho Alves de Almeida, e Secretário da Agricultura, Indús­

tria e Comércio, o sr. Joaquim da Rocha Medeiros, aos quais prestamos nossa homenagem

O plano inicial do liFFM, que compreendia a criação de sucursais no interior, nunca chegou

a ser executado: ficou na matriz e numa agência em Alagoinhas.

No mesmo período, no Estado do Rio de Janeiro, criava-se, sob a liderança da sra

Alzira Vargas do Amaral Peixoto, a Fundação Anchieta.

Posteriormente, o SENAI, no seu curso de artes aplicadas e preparo de professôres

nessa especialidade, as Missões Rurais nos Cursos Vocacionais, o INEP, através de suas

bôlsas para o Ministério da Educação, e a ANCAR vieram t1azer uma assistência educativa

importante no setor Presentemente, a influência das Missões Rurais se tem acentuado,

neste campo, na Bahia.

o '

VI - DIFICULDADES TÉCNICAS

PROBLEMA fundamental do artesanato é o de ampliar sua resistência face à com­

petição das indústrias fabris. Esta aumenta, com a integração dos mercados locais

no grande m·a·cado monetário, a abertura de possibilidades de empregos na indús-

tria maior e nos serviços urbanos, redundando em aumento de poder aquisitivo e elevação

das aspirações. Pode daí resultar que o problema esteja inteiramente r·esolvido com sua

extinção, ou seja, que a indústria fabril e as chamadas atividades terciiuias obs01vam, em

melhotes condições, tôda a mão-de-obra empregada num artesanato precário ou provisório,

cuja vida só se explica pelas condições referidas no capítulo li, item I. Na medida, porém,

em que a produção artesanal só é esmagada por não ser atingida a organização e a

perfeição que pode alcançar; ou apenas pelo prestígio do que é da fábrica ou vem de fora,

tal solução não é desejável. Já mostramos a coexistência possível, e efetiva em muitos

países adiantados, entre o artesanato e a grande indústria.

Em outros casos, a indústria grande pode não empregar a todos, mas eliminat o mercado

para o artesanato local. Ne3te caso, é preciso assegurar-lhe maior eficiência para a com­

petição, novos mercados ou reconversão para novos produtos.

Pode ocorrer ainda 0 caso em que o melhor acesso de c-ertos centros sertanejos por

si só elimina o mercado pata os artesãos locais, sem criar-lhes empregos substitutivos,

obrigando-os a emigrar ou a forçar o emprêgo em "serviços" precários, inclusive o peqll"eno

comércio excedente, ou o emprêgo público a título de assistência.

Nenhuma defesa artificial do artesanato face à indústria fabril se advoga, a não ser

se assim fôr entendido - uma campanha educativa no sentido da valorização social, do

prestígio do trabalho e da produção artesanal, o que tem muito cabimento e oportunidade,

tanto a título de defesa cultural, como a título de promoção de mercado.

O artesanato deve subsistir, na medida em que s·eja capaz econômicamente, recomen.,

dando-se, portanto, a assistência do Estado ou órgãos para-estatais, que é recomendável

ARTESANATO NA BAHIA 11

pela proteção aos pequenos produtores e pelo interêsse cultural e social de um artesanato

em bases econômicas sólidas .

Para planejar essa assistência, examinamos as fundamentais carências dos artesãos:

I - compras pequenas e isoladas de matérias-primas, naturalmente a maior preço,

mesmo quando a dinheiro;

11 - pequena capacidade de financiar tais compras, bem como seu próprio sustento,

e o salário dos ajudantes, o que os obriga a:

a) apelar para o crédito do comércio, vendendo previamente os produtos em péssimas condições, ou comprando suprimento fiado com elevado sôbre-preço; ou a:

b) na falta de garantias suficientes, apelar para o crédito de bancos e agiotas, em têrmos onerosos;

III - incapacidade para malhorar o equipamento (investir) com suas próprias eco­nomias, agravando-se as conseqüências indicadas no item 11;

IV - necessidade de liquidar logo a produção a qualquer preço (se já não a vendeu previamente), por falta de resistência financeira;

V - dificuldade de contato com m•arcados mais vantajosos, de ter prontas e amplas informações sôbre o mercado em geral;

VI - dificuldade, quando não impossibilidade, de obter informações e conselhos, inspi-tados no seu intErêsse, quanto a:

a) melhoria nos métodos e processos;

b) malharia de matérias-primas;

c) melhoria de equipamento;

d) produtos mais convenientes ao mercado ou possibilidades de substituição dos pro­dutos críticos pela produção de outros;

VII - deficiência dos desenhos, face às solicitações do mercado, e dificuldade de uma orientação nesse campo;

VIII - desprestígio popular, entre nós, do que é local e artesanal em face do fabril e de fora - desprestígio que felizmente se tem reduzido, face ao gôsto moderno pela decoração rústica e pela arte primitiva, bem como ao interêsse turístico e das camadas superiores pelos bons trabalhos artesanais.

Esta análise orienta-se, quanto à estrutura e funcionamento da assistência necessária,

em dois setores fundamentais: o comercial e financeiro e o tecnológico; como um com­

plementar - o artístico.

VII- ORGANIZAÇÃO PARA O ARTESANATO

IDEAL seria o simples apoio a uma organização cooperativa dos artesãos, consti­tuindo em sociedades, especializadas ou não, conforme as conveniências de cada o caso, federadas em uma ou mais centrais ou federações. Temos que contar, porém,

com a falta de hábito da organização cooperativa. Daí a necessidade de suprir essa deficiência com uma organização, ao menos transitoriamente, sob o contrôle ou tutela do Estado (ou do Banco de Fomanto do Estado da Bahia- BANFEB, ou ainda do FUNDAGRO).

Dessa forma, prevê-se:

a) uma organização comercial e financeira, a Corporação Artesanal da Bahia - Ci\B;

b) a reorganização, em bases de autonomia do IIFVM;

c) uma organização de assistência técnica, o Instituto de Pesquisa e Treinamento do Artesanato - IPTA;

d) um comitê de orientação artística, que assegure a colaboração de um grupo de artistas e antropologistas interessados na assistência ao artesanato, às entidades referidas nas letras anteriores.

12 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

VIII - INDúSTRIAS CASEIRAS RURAIS

N ESTE vasto campo, é necessário, para muitos efeitos, distinguir as indústrias artesanais e domésticas urbanas das rurais, embora haja larga área de indefinição. A distinção é nítida quanto a certas atividades, porém, quanto a outras, refere-se apenas à

área geográfico-social e aos métodos de contato e assistência.

As indústrias caseiras rurais constituem complemento quase necessário de uma agri­

cultura organizada e seu desenvolvimento está ligado ao sistema de extensão rural. As "missões rurais" vêm fazendo um trabalho importante nesse campo. A ANCAR prevê também uma assistência neste setor, através das supervisaras domésticas que acompanham os agrônomos. Êsse aparelhamento de extensão necessita, porém, do amparo de um centro de pesquisas e assistência técnica para casos especializados. E as indústrias caseiras rurais, nas quais se incluem técnicas urbanas, como tecelagem, requerem um sistema de organização de mercado, como o indicado.

Quanto às indústrias caseiras tipicamente rurais, como as de queijos, doces, conservas salgadas, a elas se deverá estender também o mesmo amparo para seu desenvolvimento. Apesar do empenho do Govêrno, não foi possível ainda obter o amparo tecnológico necessário.

A IX - "CORPORAÇÃO ARTESANAL DA BAHIA" - CAB

DENOMINAÇÃO de "Corporação" se adotou prevendo que esta palavra se pode alterar para "cooperativa central" no momento em que as organizações especializadas e locais do Artesanato sejam capazes de tomar a si a direção do próprio setor.

Essa organização comercial funciona, a princípio, como uma sociedade por ações, mas, sob o contrôle do Estado, que poderia cedê-lo ao BANFEB ou ao FUNDAGRO, até que os próprios produtores pudessem tomar conta.

A corporação terá um capital do Estado. O Estado não pretende dividendos, mas a organização tem objetivo de lucro, embora não especulativos, em benefício da própria comunidade de artesãos - como estímulo comercial indispensável para que essa atividade econômica se organize, não em bases paternalistas, porém nas de responsabilidade econômica, de capacidade de auto-financiamento ou, ao menos, de auto-amortização e, assim, possa adquirir crédito e, com êste, ampliar a imigração de recursos financeiros, a fim de aumentar as possibilidades de produção das filiadas. Essa organização comercial será, então, capaz de apelar para o crédito do Banco de Fomento Econômico da Bahia - que já o prevê para essa finalidade, bem como do Banco do Nordeste do Brasil - que continua a se preocupar com êste problema.

Segundo o projeto de estatutos adotado para o Banco de Fomento do Estado da Bahia, sua Carteira de Custeio Agrícola e Industrial deverá especialmente promover, dentre outras operações preferenciais, "a realização de empréstimos, com ou sem garantia fideijus­sória, a pequenos industriais de caráter artesanal ou doméstico".

Essa organização também, evidentemente, pod·erá se entender com diversas outras, relacionadas no mesmo ramo. Abrirá o mercado para os artigos das filiadas e terá a capa­cidade de instalar, na Capital baiana, uma grande loja de artesanato. A corporação poderá, ainda, verificar as possibilidades de venda dos artigos no Rio e em São Paulo e, depois em Buenos Aires, Nova York e noutras partes. Poderá, perfeitamente, dentro de alguns anos, fazer o que fêz o artesanato italiano, que inundou os mercados americanos de pequenos trabalhos, como alguns daqueles que aqui são feitos, os quais parecem capazes de penetrar no mercado americano, se houver uma quantidade grande de produção. Dessa maneira, abrirá os mercados, criando novas condições de orientação comercial.

Receberá os produtos e, realizando o papel econômico do comércio na seleção e orien­tação da produção, seja em conta firme, seja em consignação, com ou sem adiantamento por conta da futura liquidação, financiará a venda.

Ao mesmo tempo, o financiamento, com seus recursos e os das instituições bancárias, permitirá à Corporação e às organizações filiadas a compra das matérias-primas, em comum, à vista, com vantagens de preços e qualidade para as bordadeiras, para os cesteiros, para os oleiros, para os sapateiros e seleiros, para os tecelões. do sertão ...

ARTESANATO NA BAHIA 13

Serão filiadas, no sentido de assistidas, da Corporação, quaisquer organizações de pro­dutores artesanais que se criem, por sua ação ou espontâneamente, uma vez que apresentem as condições indispensáveis de responsabilidade. Tais organizações, de preferência, devem ser corporativas. Instituições de caridade, estabelecimentos coletivos do Estado, "Casas de Trabalho", quaisquer organizações que reúnam pessoas para o trabalho artesanal, poderão ser ajudadas, tanto nas vendas como nas compras e na melhoria dos equipamentos, pela Corporação .

É provável que, com a diversificação de indústrias, se devam constituir no futuro diversos sistemas semelhantes e especializados, por grupos baseados na similitude de pro­dução ou de mercado.

Essa organização para o mercado e o financiamento deverá ser também o maior instrumento de difusão de conselhos técnicos sôbre métodos de produção, desenhos, novas matérias-primas e novos equipamentos, que terão como fonte principal uma outra organi­zação especializada.

IIFVM - O Instituto Industrial Feminino Visconde de Mauá, como vimos, é uma organização pioneira que honra a Bahia. Sua obra já é digna de nota, porém seu plano inicial, que abrangia a criação de 10 sucursais no interior e uma grande organização de mercado, ficou na Matriz e na primeira sucursal, em Alagoinhas.

Além da venda dos produtos, ajudando as bordadeiras, trançadeiras e outras artesãs,

vem patrocinando cursos regulares, mantendo e difundindo um alto padrão nesses trabalhos,

havendo diplomado mais de 1 000 alunas.

É, portanto, uma organização mista e integral de treinamento e de comercialização. Suas condições administrativas, financeiras e comerciais, não são as mais convenientes à expansão de suas beneméritas atividades.

Assim o concebemos, na nova estrutura, como uma organização especializada do arte­sanato, a qual deverá lucrar com a ajuda da CAB, a qual também poderá dar grande

apoio, seja pelo excelente comêço que já é obra de valorização do artesanato, seja pela utilização eventual do seu edifício, pela localização, para o empório do CAB.

O ponto de partida é autonomizar o Instituto Mauá, tornando-o capaz de tomar cré­dito e respond•er diretamente.

Fora dessa autonomia, não parece prudente que, pelo amor ao sistema e à lógica de uma arquitetura administrativa perfeita, se altere uma organização que vem cumprindo bem s·eu papel.

Com a autonomia, o Mauá estará mais capacitado a progredir, colaborando com a

corporação ora projetada, tendo assegurada uma subvenção do Estado, que corresponde às suas despesas com o ensino, mais uma importância para acumular capital de giro, e podendo

obter financiamento para suas compras e fornecimento de matérias-primas, outras despesas de custeio, bem como para suas compras ou consignações de trabalho feitos, com ou sem

o aval da CAB .

Desta sorte, novas condições lhe são criadas para ampliar a assistência no setor social,

em que já está desenvolvendo uma salutar experiência, que irá evoluindo com o tempo.

o X - INSTITUTO DE PESQUISAS E TREINAMENTO

DO ARTESANATO- IPTA

PON'I'O fundamental é o da atualização quanto a métodos, processos e equipamento, ou seja, a organização tecnológica da pequena indústria. Há um grande desen­volvimento tecnológico destinado ou peculiar à pequena escala de produção e à

indústria artesanal e doméstica, que cumpre utilizar, em proveito de atividades existentes ou possibilitando a criação de outras. Sem isso, o limite de competição da pequena indústria nos mercados fica muito mais reduzido.

A organização comercial projetada seria insuficiente, se não se levassem em conta as grandes deficiências técnicas da produção artesanal. Assim, ao seu lado, projetamos um instituto de tecnologia e treinamento, que orientará sobretudo as suas pesquisas no s·entido dos processos de produção dos núcleos artesanais. O IPTA orientará quanto à escolha e

14 REVISTA BRASILEIRA DOS l\[UNICíPIOS

uso das máquinas, à escolha dos processos, à escolha e tratamento das matérias-primas e ao desenho de linha industrial.

A ação combinada das duas organizações, a CAB e o IPTA, permitirá também orientat· a reconversão de muitos grupos de altesãos para novos ptodutos ou linhas de produção, e

mesmo sua readaptação profissional, conforme a isso o mercado fôr impondo.

Se é difícil a organização para o mercado, muito mais é a tecnologia

A idéia imediata, neste setor é:

a) continuar o levantamento geral iniciado, uma espécie de geografia do artesanato regional, levando-se também em conta o proj·eto de instituir uma espécie de museu do

artesanato;

b) determinação das técnicas a melhorar, ou aperfeiçoar, e das regiões a serem cobertas pelo serviço;

c) instalação de um serviço central em Salvador, para pesquisas tecnológicas, pro­

dução de certos desenhos, modelos e cursos;

d) instalação de oficinas-modêlo ou centws de instrução, ou simples missões indivi­duais, nas regiões escolhidas;

e) introdução de novos recursos, equipamentos e matétias-primas, com o possível financiamento.

P1evemos, então, que êsse Instituto continuará as pesquisas começadas pelo Pwf. Costa

Pereira, isto é, fará o levantamento geral da documentação do artesanato na Bahia e d·e

tôda a região; trabalhará na organização, aqui, de um Museu de Artesanato Ao lado disso,

o IPTA de logo iniciará um prog1ama em centros selecionados de artesanato, alguns dos

quais já estão d·eterminados por certas condições especiais verificadas no próprio reconhe­

cimento inicial, feito pelo Prof. Costa Pereira. Por exemplo: um ceramista deverá orienta>·

os oleiros de Maragogipinho; outro técnico deverá ir para a zona dos couros - Feira de

Santana e Ipirá; um especialista em trabalhos de metal deverá ir para a zona de Rio de

Contas; e outro, de tecelagem, irá inicialmente para o sertão de Livramento, de Paramidm,

de Caitité.

Uma outra idéia smgida foi a de uma missão especial, que teria como função examinar

as possibilidad·es de organização do trabalho artesanal e doméstico nas zonas de desem­

prêgo, como, principalmente, Cachoeira, São Félix, lVIuritiba, Cruz das Almas, Santo Antônio

de Jesus - com a crise da indústria fumageira. Nesta zona, como se sabe, há excelente

artesanato tradicional, sobretudo de madeiras, de couros e mesmo d·e bordados e costuras,

De modo que nela se estudaria a utilização do artesanato em face da disponibilidade de

mão-de-obra Em organizações semifabris, baseadas em centrais de embalagem e montagem,

na utilização do trabalho nas próprias casas.

É preciso aqui relembrar que, no Japão, mais de metade da produção de bicicletas,

ainda hoje, é baseada na indústria doméstica, quer dizer, as peças são feitas nas casas e

as fábricas as recolhem e montam as bicicletas. Na Suíça, uma grande percentagem da

indústda de relógios se faz também nas casas. Na Holanda, a indústda de lapidação ainda

é baseada na indústria doméstica. Quanto a esta, também foram cogitadas providências no

sentido de aperfeiçoar a técnica utilizada nas Lavras Diamantinas.

O Instituto funcionará, portanto, nas pesquisas e no treinamento do artesanato, lado a lado da corporação que vai organizar, dar assistência técnica e procurar mercado para

os produtores, caso êstes não sejam capazes de melhor se organizarem sob o ponto de vista técnico .

Comitê de a1 tis tas - Ao lado dessa assistência tecnológica, pensamos numa assistência

artística. Não se trata da produção, de desenhos para impor aos artesãos Pelo contrário,

tem o objetivo de utilizar, ao máximo, os desenhos tradicionais, ingênuos e simples, de

feitio e risco populares. É certo que o artesanato em todo o mundo - inclusive entre

nós - se baseia em cadernos de debuchos, e êstes, muitas vêzes, são apenas a compilação

de desenhos que já perderam o sentido e que já não têm apêlo no mercado, abandonando-se,

até, as melhores criações da arte popular.

ARTESANATO NA BAHIA 15

Portanto, o papel dos consultores artísticos não é o de artificializar o risco dos artistas e dos artesãos populares; mas, antes, o de procurar selecionar e ajudar a criação artís­

tica-popular.

Desta forma, se poderá chegar a uma base mais sólida para o desenvolvimento dessa fonte de vida para uma população tão grande como a nossa, que não encontra emprêgo suficiente nas atividades urbanas, nem nas rurais; nas primeiras, porque falta capital sufi­ciente, além da iniciativa e da experiência para a instalação das fábricas necessárias para absorver tôda essa mão-de-obra; e nas atividades agrícolas, porque a nossa agricultura ainda é uma agricultura de baixo rendimento, inclusive pela rala densidade do capital - tanto por área como "per capita" -, e, ainda, pelo fato universal de que nenhuma agricultura organizada, a não ser na base de grande mecanização ou no regime das "plantations", con­seguiu crescer senão pela associação entre o trabalho do campo e o trabalho doméstico.

Estas são, portanto, as bases e, afinal, também, os fundamentos dêsse programa inicial da organização do artesanato na Bahia, que será uma experiência talvez útil para todos os Estados do Nordeste que tenham problemas semelhantes.

POPULAÇÃO BRASILEIRA NO ANO 2000 - A população brasileira

deverá mais que duplicar nos próximos 40 anos, a persistirem as mesmas condições de desenvolvimento demográfico verificadas na primeira me­

tade do século.

No período que medeia entre 1890 e 1950, a Unidade da Federação que teve menor índice de progresso populacional dobrou seu contingente. Real­mente, se o aumento percentual da população do País como um todo fixou-se aproximadamente em 263, entre o final do século passado e 1950, assinalaram-se para Sergipe e Alagoas, os Estados que tiveram menores índices de incremento demográfico, as taxas centesimais de 107 e 114, respectivamente.

Aceitos como hipóteses os dados que definiram o crescimento da população brasileira, e ressalvada naturalmente a incidência imprevisível de fatôres di­versos, poder-se-á prever que, até o fim dêste século, a nossa população a'tingirá um valor que deve variar entre 140 e 170 milhões. As estimativas de população, constantes do referido volume, assinalam que se a proporção média anual do incremento se mantiver, na segunda metade do século, ao mesmo nível obser­vado na primeira, a população brasileira no ano 2000 seria de 149 877 habi­tantes; ao passo que dado semelhante alcançaria 168 286, no caso de o incre­mento flutuar à mesma cota observada entre 1940 e 1950. O que parece certo, no entanto, é que a população do Brasil, no fim dêste século, atingirá e ultra­passará a barreira dos 150 milhões, pois isto acontecerá mesmo que não aw­mente após 1950 a margem entre a taxa de natalidade e a de mortalidade, e que se mantenha relativamente desprezível a imigração.

Administração & Urbanismo

MÉTODOS PARA INTEGRAR NOS PLANOS REGIONAIS AS NECESSIDADES URBANAS

PLANEJAMENTO URBANO E PLANEJAMENTO REGIONAL- SUA INTERLIGAÇÃO

]OSÉ DE OLIVEIRA REIS

1 - INTRODUÇÃO

N O estado atual dos conhecimentos humanos, qualquer atividade é obrigada a obedecer

a um determinado número de preceitos para o seu exerctciO. Em conseqüência

dêsses conhecimentos surgiu uma nova ciência que se denominou genericamente de Planejamento.

Vejamos, para melhor entendimento, a significação da palavra Planejamento aqui

empregada, relacionada, evidentemente, com a sua finalidade. Assim, entende-se por Plane­

jamento a ciência que emprega métodos de trabalho, baseados, nos conhecimentos de um

vasto campo científico que se estende ao físico, social, cultural, religioso, econômico, finan­

ceiro, político, administrativo, etc.

Em outras palavras, o Planejamento é a previsão organizada, coordenação, adaptação

dos meios aos fins, ligação entre a pesquisa e a realização. Ê um processo em contínua

evolução, com a finalidade de organizar, construir, reorganizar, reconstruir a estrutura

material e social das atividades humanas, visando o bem estar da coletividade. Êle abrange,

de um modo geral, todos os campos de atividades. Qualquer que s·eja o tipo de atividade,

o planejamento se aplica. Costuma-se, entretanto, grupar essas atividades, para efeito de

metodização, em cinco tipos de planejamentos:

1 Planejamento Físico

2 Planejamento Econômico

3 Planejamento Social

4 Planejamento Cultural

5 Planejamento de Área

Poderá, é claro, haver novas distribuições ou agrupamentos de atividades, conforme

maior ou menor ênfase que se queira dar a essas atividades, diferenciando-se, dêsse modo,

novos tipos de planejamento. Visto de um modo g·anérico, a significação do planejamento,

vamos particularizá-lo ao caso que nos interessa, que é a sua aplicação à comunidade.

Tanto o planejamento urbano como o planejamento regional e o planejamento nacional

estão grupados no último tipo que é o Planejamento de Área. Foi assim chamado por

compreender os tipos de planejamento que abrangem as atividades humanas sôbre uma

certa extensão de área geográfica, seja ela urbana, municipal, estadual, regional, nacional, e até internacional. O planejamento de área, por sua vez, recorre a todos os outros tipos

de planejamento, na aplicação conjugada a uma extensão geográfica determinada. A confi­

guração da área geográfica onde se aplica o planejamento vai determinar-lhe o tipo que

será urbano, regional ou nacional.

ADMINISTRAÇÃO & URBANISMO 17

2- PLANOS URBANOS

o PLANEJAMENTO urbano é conhecido, principalmente, com o nome de Urbanismo. Ê um planejamento local, com tôdas as suas variantes. Ê, também, o mais antigo dos plan•ajamentos, que, inicialmente, se preocupava mais com os aspectos materiais

da cidade e, de preferência, os estéticos,

No conceito moderno, entretanto, o urbanismo evoluiu para um âmbito mais geral, abrangendo tôdas as atividades num entrosamento perfeito das fôrças físicas, econômicas, sociais, políticas e administrativas, visando propiciar um Plano Diretor para a Cidade, pelo qual a comunidade terá um guia e um roteiro para seu desenvolvimento e sua expansão, com o objetivo de dar aos seus habitantes uma vida melhor.

Com êsse nôvo conceito, o Urbanismo moderno transformou-se em planejamento e como tal, as responsabilidades cresceram para os administradores municipais, para as orga­nizações particulares, enfim, para todos os habitantes da cidade que não podem ficar alheios ou isolados na obra comum de organização para uma vida melhor da comunidade.

3 - UNIDADES DE VIZINHANÇA

N O planejamento urbano, temos de destacar os planos locais, Nos planos locais nascem os embriões da cidade. Êsses embriões são os núcleos ou células que se desen­volvem para formarem o todo 1 •

Partindo, pois, do núcleo, conhecido em urbanismo como "unidade de vizinhança", ou "Neighborhood Unit", o planejamento procura dar a essas unidades o tamanho apropriado, a fim de que nelas as condições de vida dos seus habitantes se tornem as melhores pos­síveis. Assim, o planejamento cuida dos edifícios públicos e particulares, das escolas, das atividades sociais e culturais, prevê o comércio adequado a essa unidade e, sobretudo, não perde de vista o problema de tráfego dos veículos, que deve ser, tanto quanto possível, restrito nas ruas meramente residenciais, e, efetuado com segurança nas vias perimetrais dessa unidade,

Ê claro que a unidade de vizinhança pode, por si só, constituir um bairro, como, igual­mente, a reunião de várias unidades transformarem-s·a num bairro ou zona da cidade, Como se disse, alhures, as cidades formadas por essas unidades de vizinhança, obedecendo desde o princípio de sua formação às regras do planejamento, deverão ter, por fôrça, as melhores condições de vida para seus habitantes.

Todavia, não existe, no momento atual, uma cidade que satisfaça rigorosamente tais condições. Tôdas padecem do seu vício de origem, criadas ao sabor das circunstâncias ocasionais e desenvolvidas, também, pelas fôrças momentâneas dos interêsses maiores ou menores que naquele instante impelem a sua expansão ,

Ê de se prever, que a maioria dessas cidades padecem da falta de planejamento e quando êste chega, em muitos casos, chega bastante tarde para remover todos os inconve­nientes da formação da urbs. Procura-se, então, remediar com soluções parciais, a fim de minorar os problemas cruciais da megalópolis.

Êste é o caso geral. Até há bem poucos anos o urbanismo preocupava-se, apenas, com a parte estética, procurando fazer da cidade, no mais das vêzes, um palco cenográfico para o deleite da vista, deixando de lado os outros problemas mais sérios. Êsses problemas, embora menos vistosos nas suas soluções se estudados num planejamento geral da cidade, poderiam conduzir a um resultado muito mais fecundo, para a comunidade.

Daí a insistência de acentuarmos a necessidade de maior entrosamento dos diversos órgãos de uma comunidade, sejam êles governamentais, sejam particulares, paraestatais ou semi-públicos, no intercâmbio de idéias para o planejamento urbano.

Se, como foi dito acima, partindo do particular para o geral, isto é, partindo do núcleo, da unidade de vizinhança ou do bairro autônomo, para o conjunto de bairros e daí para a cidade inteira, teremos achado o caminho para o desenvolvimento progressivo e a expansão contínua da cidade, através os seus limites citadinos para ingressar na zona metropolitana

Arthur Hillman, "Organização da Comunidade e Planejamento", Ed. Agir, 1956.

2 - 31 441

18 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

da mesma, estendendo-se pela zona suburbana, zona rural, agrícola, enfim, em tôda a região econômica e ecológica, abrangendo outras vilas e cidades dessa região, entrando nos domínios do planejamento regional.

Vejamos, então, quais os meios que se empregam para essa finalidade. Nas condições atuais do planejamento urbano, tem-se como boas as normas estabElecidas pela "American Public Health Association" para as unidades de vizinhança (Neighborhood Unit), que seriam as células mater da cidade, ou, como já nos referimos de passagem, ao bairro autô­nomo. Essas normas são as seguintes, em valôres médios, para o planejamento do bairro:

1 população de cada bairro - de 5 000 a 6 000 habitantes

2 área do bairro - 60 ha

3 raio de acessibilidade média - 400 m

4 densidade demográfica média de 80 a 100 hab/ha

5 a distribuição da população de 5 000 habitantes pode ser feita de várias maneiras e como exemplos, à guisa de esclarecimentos, apr·esentamos as soluções seguintes:

Solução A - Pop. = 5 000 hab. = 1 375 famílias

a) casas isoladas para uma família - 1 300 casas.

b) habitação coletiva para várias famílias em prédios de 3 pavimentos 75 apartamentos.

Solução B - Pop. = 5 000 hab. = 1 375 famílias

a) casas isoladas para uma família - 175 casas.

b) casas geminadas para uma família por casa - 600 casas.

c) habitação coletiva, prédio de 3 pavimentos - 600 apartamentos.

Solução C - Pop. = 5 000 hab. = 1 375 famílias

a) casas isoladas uma família por casa - 3 7 5 casas.

b) casas geminadas uma família por casa - 200 casas.

c) habitação coletiva - edifício de 13 pavimentos - 800 apartamentos'.

No estabelecimento do "Neighborhood Unit" foram recomendados por Clarence Arthur

Perry 3 os seguintes princípios:

1.0 - Tamanho A área de uma unidade de vizinhança deve s•er tal que comporte a população prevista, de acôrdo com a densidade adotada e para a qual deve corresponder uma escola primária.

2.0 - Limites - A unidade de vizinhança deve ser limitada por todos os lados por

vias arteriais suficientemente largas, dotadas de transportes coletivos, para qu•e todos os pontos da unidade sejam atendidos sem, entretanto, atravessar a unidade, sobrecarregando-a com tráfego pesado.

3.0 - Espaços Livres - Um sistema de pequenos parques e espaços abertos para recreio deve ser planejado para satisfazer às necessidades dos moradores do bairro, como sejam, os "play-lots", "play-grounds", praças de am·enização, etc.

4.0 - Áreas para as InstituiçÕ·es - De·vem ser previstas áreas para escolas, instituições

culturais-sociais, serviços públicos correlatos ao bairro. Essas áreas podem ser grupadas em tôrno de um ponto comum central ou escolhidas convenientemente, de modo a atender equitativamente aos moradores da unidade residencial.

5.0 - Comércio Local - Devem ser planejados um ou mais núcleos comerciais, ade­

quados à população. A sua localização deve ser, preferivelmente, na periferia junto às vias regionais, nos cruzamentos importantes adjacentes ao núcleo comercial de outra uni­dade residencial vizinha.

2 A. Hillman, op. cit, pg. 85. 3 Harold Mac Lena Lewis, "Planning The Modern City", V. li pg 4.

ADMINISTRAÇÃO & URBANISl\IO 19

6.0 - Sistema de Ruas Internas - Cada unidade de vizinhança deve ser dotada de um sistema próprio de ruas internas, de modo a facilitar unicamente o acesso às residências,

desencorajando qualquer tráfego estranho à mesma unidade.

No planejamento da unidade de vizinhança, as condições de zoneamento devem ser

rigorosas. Somente dêsse modo se poderá manter as suas características iniciais, no cresci­

mento paulatino dessa unidade até atingir a sua população prevista. Na observação do planejamento de uma unidade de vizinhança, partindo ainda do princípio do particular para o geral, as recomendações dadas pela "American Public Health Association", para a habi­

tação isolada, destinada a uma família, são as seguintes:

Habitação Tipo.

1) Habitação isolada para uma família - lote: 18 X 30 m = 540 m 2

2) Habitação geminada ( 2 famílias) uma família/habitação - lote: 24 X 30 m

720 m 2 ou 360 m 2 por família.

3) Habitação isolada para 2 famílias (2 pavimentos com entradas independentes e

uma família por habitação. Lote: 24 X 30 m = 720 m 2 ou 360 m 2 por família.

4) Habitações geminadas, de um pavimento, para mais de 2 famílias - lote: de

6 X 30 m por família ou 180 m 2 por família e mais 12 metros d·e espaçamento entre os blocos de casa.

5) Habitações geminadas de 2 pavimentos em série, ocupando cada família uma habitação com entrada independente - lote de 14 X 30 m = 420 m 2 por 2 famílias ou 210 m" por família.

Para as habitações coletivas em prédios de vários apartamantos, as recomendações

sugerem para base de cálculo, os seguintes números:

2 3 6 9

I3

NÚMERO DE PAVIMENTOS DOS EDIFÍCIOS Área bruta no térreo

por família (m2)

81 81 81 88 88

Área coberta pelo edifício por família

(m2)

40,00 27,00 13,50

9,75 7,00

Os elementos recomendados permitem o esbôço de plan·ajamento físico da unidade de vizinhança. Com êsse planejamento iniciamos o esquema do plano diretor da Cidade e uma vez atingido o planejamento urbano, teremos de cuidar das áreas circunvizinhas que,

estendidas em maiores proporções, abrangerão o planejamento regional.

Ora, o princípio é o mesmo: partimos do particular para o geral. Será ainda a apli­cação do planejamento local da unidade de vizinhança constituindo o embrião do piao-aja­menta regional. Os povoados, aldeias e vilas existentes deverão ser imediatamente planejados

para a futura expansão e tanto quanto possível, dentro das normas recomendadas para o planejamento das unidades de vizinhança. A interligação dêsses povoados, aldeias e vilas às cidades já constituídas deverá atender em primeira instância às condições locais ditadas, seja pela topografia, seja paios caminhos existentes, em obediência ao velho preceito urba­nístico da lei da persistência do traçado.

Entretanto, a modificação maior dessas interligações será condicionada ao plano viário

da região, no estabelecimento do planejamento regional.

O plano das vias mestras que de futuro serão auto-estradas ou melhor, usando a terminologia americana moderna de "free-way", "express-way", "park-way", "turn-pike", etc , será objeto do planejamento nacional, extrapolando o âmbito do planejamento regional.

De qualquer modo, o estabelecimento dEssas grandes vias provocará maior ou menor influência nas aldeias, vilas e cidades, por onde passatão essas auto-estradas, seja cortando diretamente o núcleo central urbano, seja passando pela sua periferia ou ainda, a uma distância que obriga a construção de uma nova ligação a essas super-vias. Dave, pois, o

aglomerado humano estar prevenido no seu planejamento desta nova circunstância.

20 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

4 - PLANEJAMENTO REGIONAL

Abrangendo um campo territorial mais vasto, o planejamento regional é mais do que

um simples mapa ou coleção de mapas e gráficos. É, além disso um programa e um guia.

Nessa última função êle trata da organização da área, da distribuição da população e do

uso das terras. Estabelece como programa o estudo dos problemas da habitação, do trans­porte, da recreação, das facilidades comunais, bem como dos serviços de utilidade pública,

as medidas administrativas e funcionais para que efetivamente o plano regional possa con­

verter-se em realidade para o bem estar da comunidade da região.

Deve o plano regional fixar as diretrizes gerais e o alcance dos programas públicos e privados, sem contudo, incluir todos os detalhes específicos de cada programa. Por outro lado, sabemos que um planejamento deve ser flexível e não pode querer modelar o futuro desconhecido dentro de normas rígidas, o que seria uma estultice.

Deve, isto sim, fazer previsões para êsse futuro, deixando, entretanto, que as soluções sejam decididas com acêrto, mais tarde, nas oportunidades respectivas, a fim de que dêsse modo o planejamento possa corresponder às exigências da coletividade.

Por êsse imperioso motivo, deve o planejamento regional sofrer revisão em cada cinco anos, como manda a boa técnica, a fim de adaptá-lo às novas e inesperadas circunstâncias que ocorrem nesse período, impossíveis de serem previstas durante a preparação do plano.

Citando Lewis Munford, em "The culture of cities" ("La cultura de las ciudades", Tomo li, pg. 265, Emecé Editores, Buenos Aires), encontramos uma definição dêste grande ensaísta que vale a pena ser reproduzida:

"O planejamento regional é a direção consciente e a intervenção coletiva de tôdas as atividades que dependem do aproveitamento da terra como lugar, como recurso, como estrutura e como teatro".

"O Planejamento implica na coordenação das atividades humanas no tempo e no espaço baseado em fatos conhecidos, relativos ao lugar, à população e ao seu trabalho".

"Quanto mais se concentram essas atividades em regiões definidas, conscientemente deli­mitadas e aproveitadas, tanto maiores serão as oportunidades de conseguir sua coorde­nação efetiva".

As observações de Lewis Munford no livro citado têm a fôrça de convicção do grande

ensaísta. É, sem dúvida, grande, a influência que exercem tais observações nos planejadores.

O autor ainda esclarece, que todo planejamento regional implica em 4 (quatro) fases, que se seguem:

1.a Fase - Estudo generalizado da região.

"Isto significa revelar, mediante a exploração visual e um agrupamento sistemático dos fatos, todos os dados significativos do complexo regional".

2.a Fase - Esbôço crítico das necessidades e atividades, expressas em têrmos de ideais e fins sociais.

Afirma logo a seguir:

"É ingênuo acreditar-se que unicamente os geógrafos, os sociólogos e os engenheiros possam definir as necessidades sociais e os propósitos sôbre os quais deve basear-se o

planejamento regional adequado; a contribuição do filósofo, do educador, do artista e do homem comum não é menos importante e, a menos que êles hajam intervido nos processos

do planejamento, às vêzes como críticos e às vêzes como criadores, os valôres incorporados ao plano, quando êste terminado, serão meramente aquêles derivados das situações passadas e das necessidades passadas".

3.a Fase - É a da reconstrução e projeção imaginativas.

"Baseando-se em fatos conhecidos, nas tendências observadas, nas necessidades avaliadas e nos propósitos criticamente formulados, a vida urbana se apresenta sob um nôvo aspecto",

ADMINISTRAÇÃO & URBANISMO 21

qual seja o dos planos isolados, cujas ligações mais íntimas com as necessidades futuras

da comunidade muito deixam a desejar.

Observa-se, pela primeira vez, a interligação dêsses planos urbanos isolados no tempo

e no espaço. Há entre êles um espaço vazio que é preciso corrigir. Conclui a seguir:

"Uma sociedade territorial, tal como uma cidade ou uma autoridade regional, não pode ser descrita meramente em têrmos da Zona que governa".

4.3 Fas·a - Revisão.

"Nessa Fase, o planejamento deve ser submetido a uma readaptação, uma vez que

enfrenta as tradições, as convenções, as resistências e, algumas vêzes, as oportunidades inesperadas da vida real". E, categórico, afirma Munford:

"Nenhum plano pode prever automàticamente tôdas as contingências: ademais, perde parte de sua eficácia, como plano, se sacrifica, desde o princípio a clareza do ideal, ante­

cipando timidamente tôdas as qualificações e reduções que afetam aos ideais, no curso de sua transferência". Finalizando, diz Munford - op. cit.:

"A renovação, a flexibilidade e o reajustamento são atributos essenciais de todos os planos orgânicos".

Como se vê, os assuntos abordados pelo temário s.ão os mais variados e complexos que

um seminário pode discutir dentro das suas próprias limitações.

Ousamos apresentar mais alguns esclarecimentos, no que diz respeito ao Planejamento Urbano e sua integração no plano regional. Do mesmo modo que no Planejamentu Regional,

de acôrdo com Lewis Munford, distinguimos 4 fases, também o Planejamento Urbano pode

ser distribuído em 4 fases, que, nas suas linhas gerais, se resumem nas seguintes:

L 3 Fase - DEFINIÇÃO.

Compreende um conjunto de dados adequados com o qual se procura definir com clareza e precisão a cidade, tanto no seu aspecto físico como no funcional. O levantamento dêsses dados deve abranger:

1) o uso das terras

2) cadastro topográfico e imobiliário

3) composição e renda familiar

4) estudo da população, sua distribuição e densidade

5) tráfego, trânsito, transportes coletivos

6) valôres imobiliários

7) serviços públicos existentes

8) infrações fiscais das posturas mumctpais 9) tôdas as atividades não figuradas acima e que possam interessar à cidade.

2.a Fase ANÁLISE.

'rrata-se de exame penetrante dos dados levantados na La fase, para a verificação das

relações e tendências do desenvolvimento e expansão da cidade.

A interpretação e análise dêsses dados levarão a conclusões objetivas e deverão ser ordenadamente dispostas para a composição do relatório orientador da elaboração propria­

mente dita, do plano urbano.

3.a Fase - ELABORAÇÃO DO PLANO URBANO.

Cuida essa fase do início da elaboração do plano de desenvolvimento e expansão da cidade. A evolução desta deve ser orientada pelo plano-diretor, fruto da inteligência e imaginação dos responsáveis pelo planejamento, ao aplicarem seus conhecimentos resul­tantes sejam da análise dos dados recolhidos, sejam das culturas respectivas, sejam ainda

pelas tendências indefectíveis da própria cidade e da sua interdependência com fatôres irremovíveis. O plano-diretor orientará, esquemàticamente, o crescimento urbano.

22 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS

4.a Fase - EXECUÇÃO.

A execução propriamente dita do plano é precedida de duas etapas para situá-lo no tempo e no espaço. A primeira etapa é a do programa, isto é, estabelecer no tempo a ptogramação da execução de acôrdo com os meios disponíveis em pessoal, mat-erial e recursos financeiros. A segunda etapa é, uma vez estabelecido o programa, submeter o plano à aprovação das autoridades competentes.

Tendo em vista que o plano não é um fim em si mesmo, mas um meio em busca de um fim, é preciso que êle seja obedecido na sua execução, uma v·az que êle é o orien­tador do desenvolvimento da cidade. Contudo, o plano diretor não pode e não deve ter a rigidez imutável no seu estabelecimento. Já nos referimos que o planejamento, qualquer que seja o seu tipo, está sujeito a modificações, no tempo e no espaço. Daí a necessidade de reexame periódico do Plano Diretor urbano, a fim de torná-lo s·ampre atualizado com o progresso da técnica e das necessidades inesperadas que surgem com os fatôres imprevistos

REVISÃO - Impõe-se a Revisão do plano como uma fase permanente e oportuna. que sempre acompanha a execução do Plano Diretor. Não se compreende, pois, uma fixidez de diretrizes que se, ortodoxamente impostas, jamais pod·arão conduzir a execução do plane­jamento ao fim almejado.

As próprias contingências políticas, nas suas contínuas mutações obrigam a certa adapta­bilidade do programa de execução de obras compreendidas no Plano Diretor da cidad-e

O reflexo que essa mudança pode ocasionar, muitas vêzes prejudica o desenvolvimento racional da comunidade e, de certo modo, vai influir no prosseguimento do planejamento, tanto urbano, como regional. Não obstante, se o planejamento foi bem preparado, êle

resistirá às influências fortuitas do momento e superará as dificuldades contrárias à sua racional programação .

A revisão do plano é ditada pelas condições mesológicas e c'iclicamante deverá atendet às imposições da evolução da técnica. Já vimos que o Planejamento Regional deverá a cada 5 anos ser revisto. O mesmo se aplica ao Planejamento Urbano.

À guisa d-e esclarecimento, cumpre ainda ressaltar que o planejamento urbano necessita para o conhecimento das possibilidades, aspectos e tendências do desenvolvimento da cidade, do levantamento de dados, mediante um inquérito, que de acôrdo com as características

locais, dev-erá ser adaptado às condições da cidade respectiva.

Esse inquérito municipal deverá abranger os seguintes itens:

1) População

2) Condições físicas

3) Recursos naturais

4) Agricultura e Pecuária

5) Indústria

6) Comércio

7) Cooperativismo

8) Mercados

9) Meios de transporte - Meios de Comunicação

10) Mão-de-obra

11) Serviços Públicos e de Utilidade Pública

12) Administração - Impostos

13) Educação - Escolas

14) Saúde - Hospitais

15) Recreação - Parques

16) Serviço Social

17) Religião

18) Habitação

19) Tráfego - Trânsito - Circulação

20) Edifícios Públicos - Estética Urbana.

ADMINISTRAÇÃO & URBANISMO 23

5 - CONCLUSÕES.

D o exposto, conclui-se que tanto o Planejamento Urbano como o Planejamento Re­gional têm ambos uma parte em comum e o limite de separação entre os dois não fica bem definido. Não se pode precisar onde acaba um e começa o outro.

Os métodos para integrar nos planos regionais as necessidades urbanas são os mesmos aplicados na elaboração dos planejamentos urbanos e regionais. A definição do problema qu·ar num, quer noutro planejamento, situará a verdadeira posição do método a empregar nessa integração. O estabelecimento do programa de execução, por sua vez, dirá da opor­tunidade da efetivação dessa integração.

A técnica específica do planejamento é outro probl·ama que não cabe detalhar no pre­sente trabalho, pois isso pertence aos profissionais planejadores, sejam êles, arquitetos, enge­nheiros, sociólogos, artistas, educadores, etc.

A interdependência existente entre os planejamentos local, urbano, suburbano, muni­cipal, metropolitano, regional, estadual, nacional e internacional, mostra que se política e administrativamente há limitações de áreas, na realidade êsses limites são ultrapassados no estabelecimento dos plan·ajamentos.

Para conciliar os interêsses jurisdicionais dessas limitações, têm-se proposto a criação de órgãos planejadores em âmbitos nacionais, estaduais e municipais, que se devem manter em íntima colaboração.

A formação de uma comissão mista de planejamento para um grupo de municipalidades ou entre estas e o Estado, abrangendo uma ou várias regiões do mesmo Estado ou Estados vizinhos, tem sido aconselhada.

Os resultados dessas comissões mistas são os mais animadores pelo entendimento e compreensão dos problemas mútuos das regiões abrangidas.

A cooperação intermunicipal e interestadual somente pode beneficiar a nação como um todo.

Concluindo, é da maior conveniência o estabelecimento de comissões de planejamentos, sejam nacionais, estaduais ou mumcrpais e que haja entre elas um perf·aito entrosamento de idéias, subordinadas tôdas, ao bem estar da coletividade e prosperidade da nação.

Estudos Regionais

AGRICUL TORA E ASSOCIATIVISMO RURAL NO RIO GRANDE DO SUL

O presente trabalho foi organizado pela Confederação Rural

Brasileira, em prosseguimento a uma série de estudos de caráter sistemático, e visa a apresentar, com base em dados estatístico~ fidedignos, a posição do Estado do Rio Grande do Sul no movi­

mento associativista, confrontando-a com a estrutura e o nível de desenvolvimento de sua agricultura. Dado o interêsse documen­tário de que a monografia se reveste, além da sua indiscutível

oportunidade, a RBM resolveu, "data venia", dar-lhe divulgação nestas páginas .

o INTRODUÇÃO

DESENVOLVIMENTO do Associativismo

Rural está estreitamente ligado ao

nível de progresso tecnológico alcançado pela atividade agrícola em cada região. Por isso,

ao pretendermos pôr em prática medidas destinadas a vitalizar êsse movimento, deve­mos conhecer a estrutura agrária local, bem

como elementos outros, indicativos dos recur­sos existentes. Somente assim estaremos asse­gurando ao trabalho que se pretende realizar

a indispensável base técnica, com apoio na realidade.

Seguindo essa orientação, vem a Confe­

deração Rural Brasileira utilizando-se dos

dados colhidos diretamente junto às Associa­

ções Rurais e dos elementos obtidos através

dos Recenseamentos Gerais e que possam ser

relacionados com aquêles aspectos atrás refe­

ridos ou, ainda, com as mudanças operadas

nesse campo, nos últimos anos.

A AGRICULTURA

1. Est1 utura e organização - Segundo

revelou o censo Agrícola realizado em 1950,

havia no Rio Grande do Sul, naquele ano,

286 733 estabelecimentos agrícolas qu·a ocu­

pavam área superior a 22 milhões de hec­

tares. A área média por estabelecimento era

de 77 hectares, variando, de acôrdo com a

modalidade d·a exploração, entre 25 e 4 70

hectares, respectivamente na lavoura e na

pecuária.

MODALIDADE DE EXPLORAÇÃO

Lavoura .. Agropecuária Pecuária Invernada e campos de en­

gorda Outras modalidades e sem de­

claração

ÁREA

Total (1 000 ha)

Média (ha)

3 760 25 7 848 72

10 250 470

148 138

62 32

O maior número de propriedades

(74,03%) pertencia ao grupo de área entre 10 e menos de 100 hectares; dos demais,

16,64 tinham menos de 10 hectares; 8,21%, de 100 a menos de 1 000 hectares; 1,11%, de 1 000 a menos de 10 000 hectares e 0,01%

correspondiam aos estabelecimantos de área igual ou superior a 10 000 hectares.

Gi;ÚICO I

[5TR\JfURA E. ORGANIZAÇlo """üohaoae d~ et oloroç óo . ...... t I AO~OPfCUARill - -

PfCUÃR1~

o 80 000

til R ANDE f 5CAL A

PfOUfNA (5CAL.A

160 oco

• D ·'"" "

A maioria dos estabelecimentos agríco­

las (87%) se constituía de propriedades

ESTUDOS REGIONAIS 25

individuais, distribuindo-se os restantes entre

entidades públicas (9%) e sociedades ou grupos de pessoas ( 4% ) o

Cêrca de 80% dos responsáveis pela exploração eram os próprios donos da terra; os arrendatários somavam aproximadamente

6% e os ocupantes 12%, enquanto 2,5% tinham como responsável o administrador o

CONDIÇÃO DO RESPONSÃ VEL

Proprietário Arrendatário Ocupante Administrador Sem declaração

GR~FICO 2

Número de estabeleo cimentos

229 138 16 010 34 349

7 233 3

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO Condição do responsável

PROPRIETÀRIOS c=J ARRENDATÁRIOS 1.:.::·:::_

0';": OI

OCUPANTES ~

ADMINISTRADORES -

e"'~"~ 74,2% dos estabelecimentos tinham área

entre 10 e menos de 100 hectares; dos de­

mais, 16,6% não chegavam a 10 hectares; 8,2% possuíam de 100 e menos de 1 000 hec­

tares e 1% era de área superior a êsse limite o

ÁREA

Menos de 10 hectares 10 a menos de 100 hectares

100 a menos de 1 000 hectares 000 a menos de 1 O 000 hectares

1 O 000 e mais hectares

Número de de estabele-

cimentos

47 724 211 274

24 147 3 535

51

GRÁFICO 3

ESTRUTURA E ORGANIZAÇAO Área

MENOS DE 10 h ~

OE 10 A IOOh D MAIS OE 100 no •

C•'""IY

Pouco mais de metade dos estabeleci­

mentos existentes em 1950 dedicavam-se à lavoura em pequena escala (144 327), se­guindo-s·a pela ordem de importância, a agro­

pecuária em pequena escala ( 105 790), a pecuária em grande escala (16 861) e a

lavoura em grande escala ( 9 129) o As outras modalidades de exploração apresentavam números menos expressivos de propriedades o

De acôrdo com os conceitos adotados

pelo censo referido, entende-se como lavoura em grande escala os estabelecimentos cuja área de colheita, em 1949, foi igual ou supe­

rior a 20 hectares; como lavoura em pequena escala, os estabelecimentos de área de co­

lheita inferior a 20 hectares; como pecuária em grande escala os estabelecimentos que atendiam a determinados limites de criação * e, caso explorassem a lavoura fôsse esta em pequena escala o

* Rebanho de 200 ou mais cabeças, no con­junto das espécies ou rebanhos cujos efetivos de cada espécie fôssem iguais ou superiores aos seguin .. tes limites: bovinos, ovinos e caprinos, 200; eqüinos e suínos, 100; asininos e muares, 50; ou, ainda, rebanho cujo número de reprodutores de tôdas as espécies igualasse ou excedesse a 100 ou atingisse um dos seguintes efetivos: vacas ou ovelhas 100; éguas, 60; porcas 20, Excluem-se, em todos os casos, os animais de trabalho.

26 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

Como pecuária em grande escala, foram

considerados os estabelecimentos que atin­

gissem os limites indicados e não explorassem a lavoura.

2. Tendências no período 1920/1950

De acôrdo com o censo de 1920 havia

no Estado do Rio Grande do Sul, naquele ano, 129 990 estabelecimentos agrícolas. Em

1940 êsse total subia a 230 722 e em 1950 atingia a cifra de 286 733. No primeiro pe­

ríodo - 1920/1950 - o número de esta­

belecimentos cresceu n3. ordem de 5 036 por ano, enquanto no segundo - 1940/1950, o aumento anual foi de 5 601.

Na data do primeiro censo a quase tota­lidade dos estabelecim•sntos pertencia a par­ticulares, cabendo apenas 334 unidades a entidades públicas. Êste grupo passou a

14 055 e 25 910, respectivamente em 1940 e 1950.

No que respeita à ár·sa, o número de propriedades com menos de 100 hectares passou de 82%, em 1920, para 89 e 91, res­

pectivamente em 1940 e 1950; o grupo de área entr·a 100 e menos de 1 000 hectares passou de 14% no primeiro censo para 10% no segundo e So/0 no terceiro; e finalmente os estabelecimentos que possuíam área de 1 000 hectares e mais passaram de 4%, em 1920 para 196 em 1940 e 1950.

ÁREA (ha)

Menos de J úO . 100 a 999

1 000 e mais

GRÁFICO 4

NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS

1920

104 529 16 982

3 479

1940

203 877 23 315 3 520

1950

258 998 24 147 3 586

TE ND~NCIA NO PER(ODO 1920·1950 Número de estobeleclrnenros

tOO 000

100 000

1040

3. Grau atual de desenvolvimento -

A verificação do grau de desenvolvimento

da agricultura em determinada área está na

dependência do conhecimanto de variados

fatôres, dentre os quais se destaca o nível

da produtividade agrícola. Na ausência dês­

tes elementos, porém, certos dados forne­

cidos pelos censos nacionais permitem a

constatação de situações diferentes nas diver­

sas regiões do país. É o caso dos veículos

de carga a tração animal e a motor, utiliza­

dos nos estabelecimentos que exploram a

agricultura, e que revelam, de certo modo,

o maior ou menor atraso nos métodos de

trabalho, com os inevitáveis reflexos nos

hábitos e nas condições de vida locais.

Segundo o Censo Agrícola de 1950, o

último que nos oferece dados apurados, havia

no Estado do Rio Grande do Sul, naquele

ano, mais de 180 mil estabelecimentos que

declararam possuir v·aículos de carga a tração

animal. O número de estabelecimentos com

veículos a moto.r (caminhões e camionetas)

era superior a 4 mil. A média de veículos

por estabelecimento, em ambos os casos, era

pouco superior a 1, registrando-se os seguin­

tes totais: carros de bois, 73 942; outros

veículos a tração animal, 152 944; caminhões

e camionetas, 4 829.

Os estabelecimentos que declararam pos­suir veículos a tração animal representam mais de 6096 do total; os que declararam veículos a motor somam 1596.

Ao contrário do que se verifica em ou­tros Estados, no Rio Grande do Sul apreciá­vel número de estabelecimentos de pequena área possuem veículos a tração animal e a motor.

ÁREA (h a)

Menos de 10 ... ,

10 a 99 ...

100 a 999 .. .

000 a 9 999 .. .

10 000 e mais ..

ESTABELE­CIMENTOS

~~~~~~~e COM VEÍCULOS cimentos

47 724

A tração A motor animal

18 879

211 274 146 170

364

731

328

936

24 147

3 535

51

18 459

3 198

49 24

Segundo a modalidade de exploração, assim se distribu·sm os estabelecimentos que declararam possuir veículos:

ESTUDOS REGIONAIS 27

MODALIDADE

Lavoura

em grande escala em pequena escala

Agropecuária

em grande escala em pequena escala

Pecuária

em grande escala em pequena escala

In.:ernadas e campos de en-gorda .

Outras modalidades

Sem indicação de modalidade

ESTABELE­CIMENTOS

COM VEíCULOS

A tração animal

8 512 75 358

2 429 83 493

14 154 1 952

229

44

584

A motor

490 897

534 113

197 92

22

7

31

Em têrmos relativos, era a seguinte a

posição de cada grupo:

ÁREA

Menos de lO 10 a 99

100 a 999 1 000 a 9 999

10 000 e mais

Lavoura

em grande escala. em pequena escala.

Agropecuária

em grande escala em pequena escala.

Pecuária

en• grande escala em pequena escala.

In\ ernadas e campos de en­gorda

Outras modalidades

Sem indicação de modalidade

ESTABELE­CIMENTOS

COM VEÍCULOS

A tração A motor animal

39,5 69,1 76,4 90,5 96,1

92,3 ~2.2

95,5 78,9

83,9 39,9

21,3

14,9

32,8

0,7 0,8 5,5

26,2 47,0

5,3 0,6

21,0 1,0

7,1 1,8

2,0

3,1

1,7

O ASSOCIATIVISMO RURAL

1. Evolução - O associativismo rural

no Rio Grande do Sul vem dos fins do século

passado, quando se fundou no Município de

Pelotas a primeira das Associações hoje

existentes o A partir de então, o movimento

associativista veio progredindo lentamente,

até alcançar as 105 entidades que funcionam

no Estado o Os anos de maior incremento

foram 1938 (15 associações), e 1958 (8 asso­ciações em cada um) e 1956 (7 associações) o

ANO

1898 1903 1904 1905 1914 1919 1920 1922 1927 J928 1929 1931 1932 1934 1935 1936 1937 1938 1939 1940 1941 1942 1943 1945 1946 1947 1948 1951 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959

1898/19590 o. o o

ASSOCIAÇÕES FUNDADAS

NO ANO

Números absolutos

1 1 1 1 1 1 1 3 8 3 1 2 2 3 2 5 4

15 1 2 3 2 1 1 3 2 1 5 3 2 8 7 2 4 3

%

0,9 0,9 0,9 0,9 0,9 0,9 0,9 2,9 7,7 2,9 0,9 1,9 1,9 2,9 1,9 4,8 3,9

14,3 0,9 1,9 2,9 1,9 0,9 0,9 2,9 1,9 0,9 4,8 2,9 1,9 7,7 6,6 1,9 3,9 2,9

105 100,0

O número de associados eleva-se a mais de 38 mil, apresentando atualmente a média

de 363 por entidade o

1898 o. o o

1903, 1904 1905 1914 1919 1920 1922 1927 1928 1929 1931 1932 1934 1935 1936 1937 1938 1939 1940 .. 1941 .. o

1942 .. o

1943 1945 o o

ANO

ASSOCIADOS ADMITIDOS

NO ANO

Números absolutos

590 115 350 326 359 629 109 666 934 611

30 351

1 562 1 039

613 1 933 1 549

10 332 47

292 293 855

1 051 121

%

1,2 0,3 1,0 0,9 1,0 1,7 0,3 1,7 5,1 1,6 0,1 1,0 4,1 2,7 1,6 6,1 4,1

27,2 0,1 0,7 0,7 2,2 2,8 0,3

28 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

1946 ... 1947 . 1948 1951. 1953 1954 1955 1956 1957 1958 1959

1898/1959

ANO

ASSOCIADOS ADMITIDOS

NO ANO

240 748

45 3 441

837 1 231 2 349 1 9R5

59 897 536

38 12ó

0,6 2,0 0,1 9,0 2,2 3,2 6,2 5,2 0,2 2,4 1,4

100,0

2. Índice de participação - Para cêrca

de 250 mil estabelecimentos agrícolas, há no Estado do Rio Grande do Sul 38 mil membros de associações rurais. O número relativo de associados é, portanto, inferior ao que se observa em Santa Catarina ( 40 mil sócios para 104 mil estabelecimentos), embora esteja acima de outros Estados.

Mais de 50% das associações possuem número de sócios superior a 200, enquanto

apenas 17 das entidades têm menos de 60 associados. Nas classes entre 61 e 199 sócios concentram-se aproximadamente 30% das Associações Rurais do Estado.

GRAFICO 5 INOICE DE PARTICIPAÇÃO .Assoclodos oor ossocrocáo

A rf o.o IISSOCIA009

DE 41 A 80A~OS

Of 81 A 80 ASSOCIADOS

DE 81 A rOO ASSOCIADOS

MAIS O! 100 ASSOC

O%

NÚMERO DE ASSOCIADOS

Menos de 40 41 a 60 61 a 80 81 a 100

101 a 200 Mais de 200

(r""

Número de associações

6 11

7 6

19 56

São as seguintes, as dez Associações Rurais do Estado de maior número de sócios:

Estrêla .............. . Lajeado Marcelino Ramos ..... . Não-Me-Toque

2109 1 545 1332 1 276

Caxias do Sul ....... . Getúlio Vargas ....... . Tenente Portela ...... . Sarandi Arroio do Meio ...... . Candelária ........... .

1 262 1222 1148 1051 1025

986

Possui o Rio Grande do Sul, como se vê dos dados citados, muitas associações com elevado número de participantes, em con­traste com o que ocorre na grande maioria das Unidades da Federação.

As dez Associações referidas situam-se nas Zonas do Alto Uruguai (Getúlio Vargas, Marcelino Ramos, Sarandi e Tenente Por­tela); Encosta Inferior do N ardeste (Arroio do Meio, Candelária, Estrêla e Lajeado); Planalto Médio (Não-Me-Toque) e Encosta

Superior do Nordeste (Caxias do Sul).

Tôdas as entidades apontadas como as mais importantes, segundo o número de só­cios, foram fundadas depois de 1955, exceto a de Arroio do Meio, que data de 1938.

3. Serviços Prestados - A escassez de dados completos em relação ao associativismo dificulta observações que poderiam propor­cionar um estudo mais cuidadoso e profundo sôbre as causas que determinam o pouco interêsse dos agricultores por essa atividade.

A percentagem mínima de respostas aos questionários remetidos anualmente pela Confederação Rural Brasileira já indica, por si mesma, certa debilidade. Há a considerar, ainda, que as contidas nos mesmos não podem ser generalizadas, por corresponderem às Associações mais Eficientes, e que estão em condições de oferecer melhor assistência ou maior soma de serviços do que a maioria de suas congêneres faltantes. As informações obtidas, entretanto, não deixaram de repre­sentar importante parcela para o estudo do Associativismo Rural.

Das 26 Associações que responderam ao questionário relativo ao ano de 1959 (25% do total), sàmente 3 possuem máquinas e aparelhos para empréstimo aos associados, e assim mesmo o número dêles é tão reduzido que se torna pràticamente inexpressivo. Das 28 Associações Rurais informantes de Santa Catarina 11 possuem tratores, das 32 infor­mantes do Ceará apenas uma o possui, e das 26 Associações do Rio Grande do Sul que informaram não assinalamos uma sequer que conte com tratores ou arados para emprés­timos aos sócios; as únicas máquinas exis­tentes são 29 polvilhadeiras. Quanto ao número de grades semeadeiras cultivadores,

ESTUDOS REGIONAIS 29

etc., não é melhor a situação do Estado sulino.

18 das Associações informantes forne­ceram aos associados sementes de milho, trigo e batata, num total de 29 950 quilos; uma possuía instalação para expurgo e ape­nas 9 prestaram assistência técnica aos agri­cultores. Há 6 parques para exposição, per­tencentes às Associações Rurais e 18 enti­dades mantém serviço de revenda.

Nove Associações possuem núcleos rurais ( 33 ao todo); nenhuma fornece certificado de depósito; quatro têm reprodutores para empréstimo aos sócios e uma escola primária para filhos de sócios.

Dos 38 125 associados existentes foram atendidos, no ano, 10 453, atingindo o valor das vendas Cr$ 47 409 956,90, ou seja, em média, Cr$ 4 535,00 por associado atendido e Cr$ 1 246,00 por associado em geral.

Como se verifica, não se considerando o serviço de revenda, é bem discreta a soma dos serviços prestados pelas Associações aos agricultores dos municípios onde operam, e isso é tanto mais negativo, quando sabemos que sàmente o oferecimento de serviços pode positivar o interêsse dos agricultores.

De acôrdo com as informações prestadas pelas Associações Rurais, como a seguir vere­mos, são o fornecimento de produtos veteri­nários, - a assistência técnica e a distribui­ção de sementes e ferramentas os serviços que mais têm contribuído para aumentar o número de associados.

"Fornecimentos de produtos veterinários, sementes e formicidas".

"Assistência técnica e distribuição de sementes e ferramentas".

"Serviços de revenda de materiais agrí­colas".

"Distribuição de sementes selecionadas". "Fornecimento de produtos da pecuária

e da lavoura". "Luta pela reivindicação da Classe".

CONCLUSÕES

1 De acôrdo com os dados do censo agrí­cola de 1950, mais de 90% dos estabeleci­mentos existentes no Estado têm área infe­rior a 100 hectares; cêrca de 90% dos mesmos são propriedades individuais; em aproximadamente 80% dos casos, a terra é explorada pelo seu proprietário.

2. A área média por estabel·ecimento agrí­cola é de 77 hectares, variando, porém, segundo a modalidade de exploração, entre

25 e 4 70 hectares, respectivamente para a lavoura e a pecuária.

3. O número de estabelecimentos agrícolas passou de 129 990, em 1920, para 230 722 e 286 733, em 1940 e 1950.

4. O número de propriedades com menos de 100 hectares era representado nas três datas de referência por 82%, 89% e 91% do total de estabelecimentos agrícolas. Os de menos de lO hectares, que somavam 104 529, em 1920, passaram para 203 877 em 1940 e 258 998, em 1950.

5 . Cêrca de 180 000 estabelecimentos agrí­colas do Rio Grande do Sul possuíam veí­culos a tração animal, em 1950, enquanto apenas 4 000 possuíam veículos de carga a motor (caminhão e camioneta).

6. Em 1950, havia no Estado 226 886 veí­culos a tração animal, dos quais 73 942 eram carros de bois.

7. O maior número de veículos a motor cabia à pecuária em grande escala ( 1197 veículos para 14 154 estabelecimentos).

8. Segundo os dados disponíveis, data de 1898 a fundação da primeira Associação Rural do Estado, no Município de Pelotas; 15 das atuais Associações (14,3%) foram fundadas em 1938.

9. Em dezembro de 1959 havia no Estado 105 Associações Rurais em funcionamento, congregando 38 125 sócios.

10. A média de sócios por Associação é de 363. Sobe, porém, a nove o número de entidades qu·e contam mais de 1 000 asso­ciados: Estrêla, Lajeado, Marcelino Ramos, Não-Me-Toque, Caxias do Sul, Getúlio Var­gas, Tenente Portela, Sarandi e Arroio do Meio.

11. As zonas fisiográficas onde se situam as maiores Associações são o Alto Uruguai e a Encosta Inferior do Nordeste.

12. É bastante baixo (26) o número de Associações Rurais que responderam ao in­quérito lançado pela Confederação Rural Brasileira, relativo ao ano de 1959.

13. Das Associações Rurais que responde­ram ao inquérito da CRB, somente três pos­suem máquinas e aparelhos para empréstimo aos associados, e êstes em número bastante reduzido.

14. 18 das entidades informantes fornece­ram aos agricultores s·ementes de milho, trigo e batata, num total de 29 950 quilos; 9 infor­maram haver prestado assistência técnica

30 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

aos agricultores; 18 declararam possuir ser­viço de revenda .

15. Dos 38 125 associados existentes em 1959, foram atendidos, no ano, 10 453, atin­gindo o valor das vendas, importância pouco superior a 47 milhões de cruzeiros, ou seja, em média, Cr$ 4 535,00 por associado aten­dido e Cr$ 1 246,00 por associado em geral.

16. Pode-se afirmar que é bastante discreta a soma dos serviços prestados pelas Associa­ções aos agricultores dos Municípios onde operam.

17. Segundo as informações prestadas pelas Associações Rurais, o fornecimento de pro­dutos veterinários, a assistência técnica e a distribuição de sementes e ferramentas po­dem ser incluídos entre os serviços que mais têm contribuído para aumentar o número de sócios.

APÊNDICE

ZONA E MUNICÍPIO

Zona o'o Litoral Osório . Rio Grande Sta. Vitória do Palmar Tô1rea

Zona da Depressão Central Bom Retiro do Sul Cachoeira do Sul Canoas . General Câmara General Vargas Guaíbe. Rio Pardo Santa Maria São Jerônimo São Pedro do Sul São Sepé Taqu~ri Triunfo Viamão

Zona das Missões Cêrro Largo Itaqui Jaguari .. Santiago Santo Angelo São Borja. . . São Francis..::o de Assis São Luís Gonzaga.

Zona' da Campanha Alegrete .. Bagé . . Dom Pedrito Quaraí . . Rosário do Sul São Gabriel Uruguaiana

Zona da Serra do Sudoeste Caçapava do Sul Cangussu . . . . Encruzilhada do Sul Pinheiro Machado Piratini ...

ASSOCIAÇÃO

Data de

Fundação

25-10-53 8- 7--40 2- 1-46 9- 3--41

7- 6-59 16- 5-36 5-10-47

18-10-31 27- 2-38 19- 6-27 11- 7-27 27- 6-27 10- 5-27 27- 9-39 3- 5-27

24- 1-42 28- 6-41 29- 9-38

27-12-54 15-10-35 14- 8-58 15- 8-22 15- 9-36 22- 2-22 20- 9-27 3- 6-36

7- 5- 19 20- 9-04 5-10-31

30- 5-29 22- 7-22 23- 5-20 30- 3-05

15- 2-36 6- 10-51

28-11-37 1- 4-28

16- 3-14

Número de

Asso .. ciados

33 144

50 156

55 37

101 283 187 178 317 407 162 47

212 797 90

325

879 185 231

74 636 250 4·04

47

629 350

68 30

342 lú9 326

913 405 241 255 359

ZONA E MUNICÍPIO

ASSOCIAÇÃO

Data de

Fundação

Número de

Asso­ciados

---------------- -----Zona da Encosta do Sudeste

Camaquã ..... Jaguarão Pelotas . . . . _ . São Lourenço do Sul Tapes ...••.......

Zona do Alto Uru/},ua i Aratiba .... Crissiumel. . , ... Frederico Westphalen Gaurarna. . .. . Getúlio Vargas .... .

Zona do Alto Uruguai Horizontina .... Ir aí Marcelino Ramos Pôrto Lucena Santa Rosa ... Sarandi . . . . ... Tenente Por tela. . , . Três de Maio ... Viadutos

Zona dos Camoos o'e Cima da Serra -

Bom Jeaus Lagoa Vermelha Sananduva São Francisco de Paula Vacaria ....

Zona do Planalto Méoio Caràzinho Cruz Alta .... Espumoso,. Ibirubá .. Ijuí Júlio de Castilhos Marau. Não-Me-Toque Panamb!. Passo Fundo. Soledade .. Tapera ..... Tupanciretã ...

Zona da Encosta Inferior do Nordeste Arroio do Meio Candclãria .. Canela Encantado .. . Estrêla .... . Gramado .. Lajeado ..... Montenegro Nova Petrópolis Novo Hamburgo Rolante. Santa Cruz do Sul . . . . ... Santo Antônio . . São Leopoldo . . . São Sebastião do Caí Sapiranga. Sobradinho ... Suaíba .. Taquara Venâncio Aires . ...... .

Zona. da Encosta Superior do Nordeste Antônio Prado . . . . . ... . Bento Gonçalves . ...... . Caxias do Sul ...... . Farroupilha. . . ..... . Flores da Cunha Garibaldi Guaporé ...... . Muçum Nova Prata ......... . Veranópolis. • . . . . . .. .

24- 6-34 5- 7-03

10-10-98 26-11-38 5- 1-56

26- 6-56 23-10-55 1- 9-56 3- 7-55

27- 3-38

8- 3-~8

11- 1-48 17- 6-51 22- 6-58 28- 2-46 30-10-43 21- 8-55 23- 2-57 18-10-59

20- 5-28 20- 9-38 6- 9-57

24- 4-34 26- 6-32

28- 6-41 1-10-38

23-10-55 18 12-55 16- 7-45 23- 5-27 16- 9-56 14- 1-56 13-10-55 26-12-37 10- 7-38 21- 8-55 30 -12-28

23-10-38 20- 6-51 3- 5-53 3- 6-37

11- 7-38 12- 4-42 24- 9-38 27-10-40 28- 8-55 17-10-38 18- 5-58 19- 8-46 12- 1-37 11- 9-38 28- 7-54 11-11-56 7- 7-35

19- 6-27 3- 4-55

28- 8-38

1- 7-51 1- 7-34

11- 9-32 27- 3-38 31- 5-36

2-10-38 13- 4-47 12- 8-59

7-11-53 22-12-51

302 115 590 126 230

67 51

168 63

222

106 45

1 332 393

98 1 051 I 148

59 173

309 30

429 300

47 408

81 587 121 224 111 276 63

516 61

234 47

025 986 622 737

2 109 58

1 545 148 100 433 167

92 55

675 352

70 428

30 85

331

114 308 262 941 300 914 647 308 113~ 604

Brrrsil e-m Re·vista ·---- ---- - - --- ------··--------

NlUNICÍPIOS DO CEARÁ

INTERh'SSANTES aspectos do crescimento do

Ceará nos últimos anos, podem ser obser­vados através da "Sinopse Preliminar do Censo Demográfico" do Estado.

Estamos atualmente com uma popula­ção de 3 337 856, registrada no 7.0 Recen­seamento Geral do Brasil ( 1960) . Nos Re­censeamentos anteriores registramos os se­guintes números:

1,0 (1872) 721686 2.0 (1890) 805 687 3.0 (1900) 849 127 4,0 (1920) 1319 228 s.o (1940) 2 091 032 6.0 (1950) 2 695 450 7.0 (1960) 3 337 856

No período de 1.0 de julho de 1950 a 1.0 do setembro de 1960, a população do Ceará cresceu de 642 406 pessoas; o incre­mento relativo ao período mencionado, foi, portanto, de 23,83% . A taxa média geo­métrica anual de crescimento, por 100 habi­tantes, que foi no decênio 1940-1950, de 2,57%, decresceu no decênio 1950-60, para 2,15%.

Calculada em relação à respectiva área terrestre ( 153 245 km2

) a densidade demo­gráfica do Estado de 17,59 habitantes por quilômetro quadrado, em 1.0 de julho de 1950, elevou-se para 21,78 em 1.0 de setem­bro de 1960.

Na data do 7.0 Recenseamento Geral, os nove municípios mais populosos eram:

1. Fortaleza 514 818 2. Quixadá ..... 81682 3. !ta pipoca .. 79 663 4. Sobral 73 716 5. Juàzeiro do Norte 68 494 6. C rato ..... 59 464 7 . Acaraú .... 55 385 8 . Quixeramobim 52 341 9 . lguatu 51570

N esses municípios, que tinham em con­junto 1 037 133 habitantes, se concentravam 31 o/o da população do Estado. O município menos populoso era o de Antonina do Norte, com 2 598 habitantes.

As pessoas recenseadas nas sedes muni­cipais (cidades) somaram 868357 e corres­pondiam a 26% da população do Ceará

Vendedores de co•da em Juàzeilo do Norte

32 REVISTA BRASILEIRA DOS l\1UNIC1I'IOS

As 10 localidades com mais de 10 000 habitantes totalizaram 633 627, equivalentes a 19% da população do Estado, e se distri· buíram pelas cidades seguintes:

1. Fortaleza • • o o. o o . o ••• 354 942 20 Juàzeiro do Norte .... 53 421 3o Sobral ••••• o •••••••• 32 821 4. C rato •• • o • • ••••••••• 27 649 5o Iguatu o •• • •••• • •••• • 16 540 6o Crateús • o. o . o . o o • •• • 14 572 70 Aracati •• • • o . o . o o • ••• 11016 8. Camocim ...... ... ... 10 788 9. Parangaba (vila) 92 534

10 o Antônio Bezerra (vila) 19 884

Cinco cidades não alcançaram 1 000 habitantes:

1. Palhano ..... • • •• • o ••• o 484 2. Arneiroz •••••• • • •• •• • o. 447 3. Abaiara ••••• o •• • o o • • • • 411 4. I ta tira • •• o •• . . . . . . . . . . 342 5. Coco c i .. .... ........ o. 165

No intervalo censitário verificou-se acen­tuado incremento da população urbana, da

ordem de 66% . Em idêntico período a po­pulação rural registrou o aumento de 1% . Cabe observar q ue, no decênio foram criados 62 novos núcleos urbanos, cujos habitant es, em 1950, teriam sido incluídos entre os efe­tivos da população rural .

É o Ceará o oitavo estado do Brasil em população e sua capital, a cidade de Fortaleza, ocupa a sétima colocação no rol das metrópoles brasileiras o O crescimento da capital cearense alcançou o percentual de 91%, somente superado por Curitiba (100%), Goiânia (188%) e Belo Horizonte (93%) . Foi inegàvelmente o segundo cres­cimento normal do Brasil, pois as condições excepcionais que determinaram o crescimento de Goiânia, com a nova Capital do país, Brasília, carreando recursos e gente, justifica a posição sem par de Goiânia. Quanto a Belo Horizonte o incremento dado pelo govêrno federal a Minas indica que razões outras determinaram êsse crescimento. Ficam, por­tanto, Curitiba e Fortaleza como as capitais brasileiras que dentro de circunstâncias nor­mais mais se desenvolveram demogràfica­menteo - FRANCISCO CRONJE DA SILVEIRA

FLAGRANTES MUNICIPAIS

A NTIGA povoação de Araçatuba, o Muni­cípio bandeirante de Valparaíso come­

morou êste ano o jubileu de prata de sua

criação o O Decreto n.0 6 546, de 10 de julho de 1934, criou o Distrito, que se transformou em Município em 8 de janeiro de 1937, pela Lei no0 2 859, verificando-se a sua instalação a 30 de maio do mesmo ano. Situado na zona pioneira (posição geográfica: 21° 13' de latitude sul, e 50° 51' de longitude W . Gro), Vai paraíso dista, em linha reta, da Capital paulista, 509 quilômetros. Seu con­tingente populacional somava, em 1.0 de setembro de 1960, data do último levanta­mento censitário, 19 802 habitantes ( 7 974 na Zona Urbana, e 11 828 na Rural), com uma densidade demográfica de 26,23 hab/ /km2

•

A vida econômica da comuna tem seus fundamentos na agricultura (algodão, amen­doim, arroz, batata-inglêsa, feijão, mamona, milho, banana, café, laranja) e na pecuária. O Serviço de Estatística da Produção esti­mou, em 1.0 de janeiro de 1960, em mais de 1 bilhão de cruzeiros seus efetivos pecuá­rios, que compreendem cêrca de 180 mil Valparaíso (SP) : Igreja Matriz

BRASIL EM REVISTA 33

bovinos, 3 200 equmos, 30 asininos, 2 300 muares, 13 500 suinos, 300 ovinos e 1 700 caprinos. Além disso, conta também com riquezas naturais, inclusive uma área de 3 200 hectares de matas . No setor comer­cial, funcionam no Município 4 estabeleci­mentos atacadistas e perto de 100 varejistas, os quais realizam as maiores transações com as praças de São Paulo (Capital), Araçatuba e Bauru. Possui ainda filiais de vários esta­belecimentos bancários do País, e 1 agência da Caixa Econômica Estadual.

No tocante ao ensino e à cultura, exis­tem em funcionamento, no Município, 27 unidades de ensino primário fundamental comum, 2 ginásios, sendo 1 estadual, 1 escola normal livre e 1 escola de comércio, além de 1 biblioteca pública, 1 jornal semanário, 3 jornais estudantis, 1 radioemissora, 1 livra­ria e 1 tipografia.

O MUNICÍPIO potiguar de Sõo J osé de Mipibu, é uma das mais antigas po­

voações do Estado nordestino. Já no comêço do século XVII, por volta

de 1607, era a comuna, que integra presente­monte a área do Polígono das Sêcas, embora possua água abundante e excelente, men­cionada numa relação jesuítica: "Nesta pa­ragem - diziam os jesuítas - caem as lagoas, tão grandes e nomeadas por sua abundância de peixes, entre o gentio da terra de Guirarira, de Upapeva e de Upapari, que tem muitas léguas assim de largo corno de comprido". Posteriormente, isto é, em 1630, o brabantês Adriano Verdonk, atra­vessando a zona a serviço dos holandeses, a ludia, em relatório apresentado ao Conselho Político Holandês do Recife, à região onde se situa o atual Município: "As pastagens são ali excelentes e os habitantes não têm outra riqueza senão o gado com o que fazem muito dinheiro". É muito variada a grafia pela qual nos escritos antigos se encontra registrado o topônimo, sendo as mais fre-

São José de l\'lipibu (RN): sobr:ldo colonial

3- 31441

qüentes as de Mopebu, Mipibu, Mepebu, Mupebu e Mompebu, denominação que os índios davam ao pequeno rio que banha o território. A sua significação, porém, é con­trovertida . Luís da Câmara Cascudo, histo­riador norte rio-grandense, assinala como vindo de Mbi-pibu, - "o saco de couro para conduzir a água, a borracha dos nossos com­boieiros".

Criado por alvará de 3-V-1758 e con­firmado pela Carta Régia de 14-IX-1758, o Municipio instalou-se a 22-II-1762, com a denominação de Vila de São J osé do Rio Grande, em homenagem a São José, ao prin­cipe D . José Francisco. Xavier e a El-rei D. José. A Lei provincial n.0 125, de 16-X-1845, concedeu à sede municipal fo­ros de cidade, que pela Lei de 17-XII-1855 passou a ter nova designação, a atual, de São José de Mipibu. Em 1954, perdeu os distritos de Monte Ale~re e Boa Saúde (ho­je Municípios de Monte Alegre e ]anuário Cicco). Presentemente, é formado pelo dis­trito.-sede e o de V ora Cruz.

Com uma área de 476 km2, a atividade

principal se concentra em tôrno da agricul­tura, pecuária e silvicultura. As culturas da cana-de-açúcar e sua industrialização, do algodão, feijão, milho, agave, mandioca e banana são igualmente desenvolvidas.

Por ocasião do levantamento c>Gnsitário de 1960, os efetivos demográficos do Muni­cípio somavam 18 140 habitantes (38,11 hab/ km:), dos quais 6 186 na zona urbana e 11 954 na rural. Integrando a zona do Litoral e Mata, dista , em linha reta, 35 km da Capital do Estado - direção 6° 51' SO.

A HISTÓRIA do Município pernambucano de Pesqueira remonta ao século XVII,

quando os portuguêses iniciaram a coloni­zação da aldeia de Ararobá (hoje Cimbres) , então habitada por í ndios Xucurus, da nação dos Tapuias, e pelos Paratiós. Coube aos jesuítas a catequese dos silvícolas. Para isso, construíram, na aldeia, um convento e uma capela. Em 1762, Cimbres já era um núcleo de relativa importfiocia, e o Alvará de 3 de abril do mesmo ana criou o Mu­nicípio.

A Carta Régia de 27 de abril de 1786 também se refere à criação do M unicípio, cuja sede, em 1836, foi transferida para a povoação de Santa Águeda de Pesqueira, por efeito da lei provincial n.0 20, de 13 de maio. A Lei provincial n.0 966, de 25 de julho de 1870, criou o distrito; em 1880,

34 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICIPIOS

Pesqueira (PE): Seminário Menor Silo José

o LEi estadual n.0 1 484, de 2 de abril, con­cedeu foros de cidade à sede municipal, que passou a denominar-se Santa Águeda, nome que, aliás, não se popularizou.

A designação de Pesqueira teve origem no seguinte fato : em 1800, na região onde atualmente fica a sede municipal foi insta­lada uma fazenda - "Poço de Pesqueira" - em virtude da existência, no local, de uma cascata com um poço muito rico de peixes Em Pesqueira nasceu o cardeal Arcoverde.

As atividades da população pesqueirense estão concentradas nos ramos "agricultura, pecuária e silvicultura" e "indústrias de transformação". A cultura intensiva de to­mate, praticada em larga escala e consumida pela indústria local de fabricação da massa, de extrato e de suco de tomate, confere ao Município posição de relêvo no Estado, re­presentando a safra anual - mais de 30 mil toneladas, numa área cultivada da ordem de 4 600 ha e um rendimento médio de 6 160 kg por ha - cêrca de 50 por cento da pro­dução de todo o Estado. As culturas do feijão, milho, mandioca e mamona figuram em segundo plano. Existe também regular produção de goiaba e banana, matérias-pri­mas essenciais às indústrias locais de doces. O setor industrial pesqueirense está, assim, vinculado à fabricação da massa, do extrato e do suco de tomate, e de doces. Quanto à pecuária, os maiores contingentes são de gado bovino - mais de 23 mil cabeças - e de suínos - perto de 13 mil.

O levantamento censitário de 1960 assi­nalou a existência no distrito-sede e nos de Cimbres, Mimoso, Mutuca e Salôbro, de um efetivo demográfico da ordem de 44 561 habitantes, dos quais 22 904 se concentra­vam na zona urbana e 21 657 na rural. A área terrestre perfaz 961 km' e a densidade demo,gráfica era de 46,37 hab/ km•.

O Município é servido por estrada de ferro e estradas de rodagem, distando 228 km de Recife.

E DJFICADA sôbre os vales dos rios Xar­queada e São Pedro, a comuna para­

naeose de Mallet, deve o. seu surto inicial de progresso à Companhia Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina. Os dormentes da estrada de ferro alcançaram suas terras no comêço dêste século, por volta de 1903

Entrementes, a primeira penetração efe­tiva de seu território ocorreu em 1884 com a chegada de quinze famílias procedentes de Ponta Grossa e Campo Largo. Dessa pene­tração foram surgindo os povoamentos, com algumas edificações rústicas para moradia e bem assim a construção de uma capela e cemitério.

As culturas do milho, feijão e mandioca e a criação de gado bovino, suíno e eqüino foram as atividades a que se dedicaram aquêles povoadores. Em 1890 apareceram, no Município, imigrantes de origem polo­nesa e, em 1895 e 1902, elementos ucra­nianos oriundos dos domínios da Áustria viEram juntar-se aos nacionais e poloneses de Mallet para o cultivo da terra. Atual­mente existem núcleos estrangeiros dessas duas origens, os quais conservam as tradi­ções de suas terras, mantendo, contudo, boas relações de convivência com os nacionais .

Inicialmente, ao local devastado pelos colonizadores foi dado o nome de São Pedro. Mais tarde ( 1908) passou à categoria de D istrito Judiciário com a denominação de São Pedro de Mallet, pertencendo à Co­marca de São Mateus. A Lei n.0 1189, de 15 de abril de 1912, criou o Município, transferindo-o à Comarca de União da Vi­tória. Em 1937 foi elevado à categoria de Comarca, sendo solenemente instalada a 19 de dezembro do mesmo ano. Presentemente formam o quadro da divisão municipal os distritos de Mallet (sede), Dorizon e Rio Claro do Sul.

A agricultura do Município é bastante desenvolvida, destacando-se, entre as culturas temporárias: milho, trigo, feijão, arroz, ba-

BRASIL EM REVISTA 35

tata-inglêsa, mandioca, batata-doce, abóbora, alho, amendoim, aveia, cebola, centeio e

tomate, e, dentre as permanentes: uva, la­ranja e bergamota. Além disso, possui tam­bém inúmeras riquezas, quer de origem vege­tal (erva-mate e madeiras), quer mineral (água mineral, argila para t e lhas e tijolos) .

Ocupa uma área terrestre de 657 km2

e a população presente em 1.0 de setembro de 1960 era de 10 342 habitantes (15,74 hab/ km2).

E CONÔMICAMENTE próspera, com terras fertilíssimas, apropriadas para a lavou­

ra, sobretudo as situadas na bacia do Peixe e seus afluentes, Marília, também cognomi­

nada "Canaã Paulista", comemorou a 4 de abril 33 anos de vida autônoma; a sua insta­

lação ocorreu a 4 de abril de 1929 - mais de um decênio após a formação do povoado que lhe deu origem.

A história do Município está intima­

mente vinculada a três fatôres fundamentais : o surto caféeiro, o desenvolvimenta ferro­

viário do Estado - durante alguns anos foi ponto terminal da Companhia Paulista

- e a migração resultante da guerra de 1914/18. Atualmente, é importante centro fabril

O Município foi criado pela Lei número 2 320, de 24 de dEzembro de 1928, porém a sua instalação só se verificou a 4 de abril do ano seguinte; o Decreto n.0 5 956, de

Mallet (PR): Instituto Divina Providência, de ensino primário geral

27 de junho de 1933, criou a Comarca, que

passou à categoria de 3." entrância pelo Decreto-lei n.0 14 234, de 16 de outubro

de 1944.

Distando em linha reta 3 72 quilômetros da Capital Estadual, Marília é grande pro­

dutor de café e algodão. Além disso, conta com parque industrial bastante diversificado, predominando as indústrias de beneficia­mento de algodão, de óleos de caroço de algodão e amendoim, de beneficiamento de

café; têxteis e produtos alimentares. A seri­cicultura é igualmente desenvolvida, exis­

tindo em funcionamento várias fábricas de fiação . Possui excelentes plantações de amo­reira e a industrialização dos casulos da.

Marilia (SP): vista geral da cidade

36 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICfi;'IOS

bicho-da-sêda tem possibilitado trabalho a

elevado número de operários. A pecuária é

outra grande fonte de renda municipal.

A população recenseada em 1.0 de se­tembro de 1960 ascendia a 90 884 habitantes

- 50 178 dos quais se concentravam na zona urbana ·e 36 706 na rural. Formam o

quadro da divisão municipal os distritos de Marília (sede), Amadeu Amaral, Avenca3, Dirceu, Lácio, Padre Nóbrega e RosáHa A área terrestre é de 1140 km2 e a densi­dade demográfica de 79,72 hab/km". Seus

efetivos demográficos são constituídos pre­dominantemente por japonêses, espanhóis e

italianos; em plano secundário figuram es­trangeiros de outras nacionalidades, como portuguêses e sírios.

A sede municipal está situada a 22° 13' 10" de latitude sul e 49° 56' 46" de longitude W. Gr.

A REGIÃO onde hoje se localiza o Muni­CiplO mineiro de Mutum pertenceu ao

chefe índio Pocrane até 1789. Em 1860, o Governador da Província de Minas Gerais

doou grandes áreas de terras daquela zona ao alferes Francisco Inácio Fernandes Leão

Para identificá-las, solicitou a colaboração do major Joaquim Teixeira Galvão, o qual, acompanhado por um grupo de índios, foi

ter à foz de um rio ainda desconhecido e chegou a uma extinta povoação, presumi­

velmente indígena. Deram-lhe o nome de "Guaxima", malvácea abundante na região

O fato ocorreu a 17 de junho de 1864, dia

coneyagrado a São ~anue!, nome dado logo a um lio. Embrenhando-se nas matas, em

busca de caça, o majo1· Galv.ão encontrou pássaros pretos e grandes, conhecidos pelos

nativos como "Mutuns". Daí a designação

de um dos afluentes de São Manuel com

o rio Mutum. Posteriormente houve a troca de nome do po.voado "Guaxima" para São

Manuel de Mutum.

Situado na divisa entre Minas e Espírito

Santo, o distrito foi criado em 1911, como parte integrante do de Bom Jardim, hoje Roseira!. Nesse ano, firmou-se um convênio

entre os Governos dos dois Estados objeti­vando a solução de problema litigioso até a

decisão final por um tribunal arbitral, ca­

bendo aos capixabas a jurisdição das terras. No ano seguinte ( 12 de abril de 1912) criava o Espírito Santo, pela Lei n.0 824, a Comarca e Município de "Marechal Her­

mes". O Govêrno mineiro resolveu intervir, ocupando militarmente a reg1ao., que, por

fôrça do laudo arbitral de 30 de novembro de 1914, passou definitivamente para a ju­risdição de Minas Gerais.

O Município ocupa uma área de 1 248 quilômetros quadrados. A população recen­

seada em 1960 foi de 36 802 habitantes -

5 259 na zona urbana e 31 543 na ruraL Densidade demográfica: 29,49 hab/km2

•

Compreende os distritos de Mutum (sede),

Centenário, Ocidente, Roseira! e São Fran­

cisco do Humaitá Em linha reta dista 262 km de Belo Horizonte

Principais fontes de renda: pecuária,

agricultura e indústrias de transformação e

beneficiamento de produtos agrícolas. O

gado: mais de 3 7 500 bovinos, 35 500 suínos,

6 200 eqüinos, 45 asininos, 3 300 muares,

1 250 ovinos e 3 700 caprinos. Das culturas

agrícolas destacam-se as do café, milho e

feijão

Idéias em F oco

CONSÓRCIOS MUNICIPAIS PARA SERVIÇOS PÚBLICOS

Os administradores públicos têm dado geralmente pouca importância aos serviços de esgotos, mas para o bem-estar da comu­nidade e para a economia nacional é êle mais necessário às cidades do que a energia elétrica domiciliária e o abastecimento de água canalizada.

A energia elétrica pode ser obtida por geradores localizados nos prédios. A água poderá ser, na maioria das vêzes, em muitas cidades, retirada do subsolo através de poços

individuais para cada edifício, sem que isto cause maiores prejuízos à coletividade. Mas não possuindo a cidade rêde de esgotos, e não tratando seu efluente, torna-se alvo das epidemias e de endemias, pela poluição geral do solo que os detritos domiciliares e águas residuais das indústrias provocam.

As águas servidas sempre foram um mau vizinho e o seu esgotamento "tem como finalidade precípua a proteção da saúde pú­blica, no que diz respeito à poluição dos cursos d'água pelos despejos fecais huma­nos" . 1

Desde a mais remota antiguidade exis­tem serviços de esgotos nas cidades .

Assim, segundo o professor Babbitt 2

("Sewerage and Sewage Treatment") em Nippur, na Índia a 3 750 A. C., já havia este serviço; no ano de 2 500 A. C., havia ''construção de canalização de esgotos nos arredores de Bagdad, feitas de tijolos e às quais se ligavam por meio de tubulações de barro, instalações sanitárias domiciliares, in­clusive latrinas dotadas de descargas".

No ano 900 A. C., os assírios construíram grandes galerias de esgotos, e de 700 a 500

Nota - Trabalho apresentado ao V Congresso Nacional dos Municípios (1959).

1 Edmund B. Besseliévre - "Moderno Tra­tamento de Esgotos".

Conforme consta das súmulas do Frof. Eng 0

Adilson C. Serôa da Motta.

ÉSIO DE F. MACEDO

A . C. houve a construção da "Cloaca Má­

xima" pelos romanos, ainda hoje existente

em Roma.

Os incas também já conheciam êstes

serviços em suas cidades .

Na idade contemporânea podemos citar os seguintes marcos, sem incluir as cidades brasileiras que adiante focalizaremos: 1805 - Construção dos primeiros grandes esgotos de Nova York; 1815 - Londres; 1824 -Paris; 1842 - Hamburgo; 1874 - Berlim; 1877 - Buenos Aires; 1879 - Roma; 1883 - Viena; 1891 - Marselha; 1893 - Ná­poles.

Assim, temos uma idéia da evolução dêsse serviço urbano. Como vemos, grande importância lhe davam os administradores dos povos cuja cultura floresceu muitas cen­tenas de anos ant·as da era cristã .

Segundo os especialistas no assunto, po­demos classificar os sistemas de esgotos em dois grandes grupos: sistemas estáticos e sistemas dinâmicos .

São sistemas estáticos: a) o sistema de esgotamento intermitente, com estagnação a curto prazo - estrumeiras e fossas móveis, ou com estagnação a longo prazo - fossas fixas absorventes e fossas fixas impermeá­veis; b) sistema de deflúvio permanente, com estagnação e com extravasão .

Fossas diluentes - Mouras, Piattini,

Deslandes, etc., Coletor sanitário de Émile

de Harvem.

Dos sistemas dinâmicos, o mais impor­tante, e também o mais comum, é o de de­flúvio por gravidade, onde encontramos as seguintes variedades:

1) - Unitário, Romano ou promíscuo, o qual pode ser do tipo comum ou do tipo francês (Tout à légout) .

2) - Separador ou de canalização dis­tintas o qual apresenta as seguintes varie-

38 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

dades: a) misto ou inglês; b) absoluto ou

americano; c) combinado ou italiano.

Entretanto, a construção de rêde que realize o simples transporte das águas servi­

das não basta para r-asolver o problema do saneamento. O destino final dêsses efluentes

vai constituir parte fundamental do pro­blema.

As razões que levam à necessidade de o efluente sanitário ser d·avidamente tratado

são, entre outras: a) - poluição das águas e formação de bancos de lôdo; b) - trans­formação do aspecto físico e da paisagem

como aconteceu no vale do Rio Emscher e do Ruhr na Alemanha, do Tamisa na Ingla­terra, do Tietê entre as cidades de São Paulo e Parnaíba, fato que também está aconte­cendo no Vale do Paraíba, no Estado do Rio de Janeiro.

Os meios de tratamento dos esgotos ·podem ser divididos em duas grandes classes:

1) - Os meios naturais de tratamento, compreendendo:

a) diluição dos esgotos em lagos ou

grandes cursos d'água.

b) irrigação superficial ou subterrâ­nea, etc.

2) - Os meios artificiais d·e tratamento, que podem ser, em resumo, os seguintes:

a) processos físicos; b) processos quí­micos; c) depuração por filtros biológicos;

d) depuração por Iôdos ativados.

Energia elétrica, água canalizada e esgo­tos sanitários formam o trio mais importante

dos serviços públicos urbanos, indispensáveis para que uma cidade seja integrada como

uma associação de pessoas civilizadas.

O primeiro dêles é relativamente recente,

mas quanto aos outros dois, sabemos de sua existência anteriormente ao advento de Cristo.

Êstes três serviços, entre nós, são con­

siderados como serviços industriais e, assim sendo, da alçada de exploração da iniciativa particular. Mas, por necessidade de ordem

coletiva, a intervenção governamental os in­cluiu entre as suas incumbências.

Funcionam em nosso p::tís sob o r-egime de monopólio, cuja exploração é feita, até o presente, pelo Município, pelo Estado e pela

União, quer diretamente engastados na sua estrutura administrativa ou sob a forma de

entidades autárquicas ou ainda de •emprêsas privadas concessionárias.

Êsses importantes aglomerações humanas,

serviços elevam as pela modificação,

para melhor, dos seus costumes e de ~uas

produções, por só aparecerem as caract-erís­ticas urbanas do nucleamento após uma série

de correlações, trazidas por êsses serviços.

Energia elétrica, água canalizada e esgo­tos sanitários podem ser apreciados sob di­versos aspectos, aparecendo em cada um

dêsses aspectos um sem número de proble­

mas que se interrelacionam e se tornam complexos.

São os seguintes os aspectos principais: a) administrativo; b) financeiro; c) técnico

de engenharia; d) econômico; e) social; f) orçamentário.

A padronização instituída pelo Decreto­

-lei n.0 2 416, de 17 de julho de 1940, no que se refere à receita, determina que na parte industrial se classifique a receita dêstes

serviços sob o Código 3 030 - Receita In­dustrial Serviços Urbanos, e no que se refere

à taxa, contra prestação de um serviço pres­tado, classifica-a sob o código 1 181 -Taxa de Saneamento.

No que se refere à despesa, os serviços

em foco acham-se classificados no Código

363, quando explorados pelo Estado ou pelo Município, e 885 ou 888, quando explorados por concessionários.

A êstes números dos três Códigos de

despesa, conforme o caso é adicionado um

dos algarismos correspondentes ao elemento

O, 1, 2, 3, e 4.

Pela conjugação dêsses três serviços que se baseiam, em regra geral, quando conjuga­

dos, no ciclo rio, energia •elétrica, água tra­tada, esgôto, ef!uente tratado - conjugação esta realizada por um tipo especial de orga­

nização consórcio municipal - poderemos

elevar o confôrto e o padrão de vida das populações urbanas e rurais de grande maio­ria das nossas cidades.

No Brasil, 59,99% dos domicílios parti­culares existentes dispõem de iluminação elé­

trica; os ocupantes representam 73,86% da população urbana e suburbana.

Apesar de a iluminação a eletricidade ser relativamente recente em comparação

com os outros dois serviços, a nossa situação a êste respeito se acha muito aquém do mínimo indispensável, pois paramos e per­

demos a liderança nesse setor. Lembremo­-nos de que Campos foi a primeira cidade

na América do Sul a ser dotada dêste serviço.

Pelos dados a seguir, poderemos ter uma

idéia dos domicílios e da população dos Es­tados brasileiros que dispõem dêsse serviço.

IDÉIAS EM FOCO 39

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Rondônia .. Acre . Amazonas . Rio Branco Pai á Amapá . Maranhão . Piauí Ceará .. Rio Grande do Norte Paraíba Pernambuco Alagoas. Sergipe . ... Bahia . Minas Gerais Esp'lrito Santo Rio de Janeiro Guanabara São Paulo . Paraná. Santa Catarina Rio Grande do Sul Mato Grosso Goiás

% SôBRE O TOTAL

Domicílios População

39,68 35,48 49,36 36,91 30,62 32,36 14,81 19,97 25,88 30,70 27,26 36,31 30,30 27,43 26,72 56,28 56,59 67,13 87,20 82,75 62,90 64,70 65,72 38,09 35,67

44,72 39,85 52,18 40,65 35,34 33,15 18,95 25,19 30,45 35,38 31,38 42,16 36,31 32,07 32,91 60,59 62,30 68,88 88,15 98,36 62,70 64,78 66,92 39,55 38,42

No que se refere às cidades onde se

encontram localizadas as sedes dos Governos Estaduais e a do Govêrno Federal, notamos

que a exploração do serviço se acha a cargo

do Govêrno Federal (aparecendo entre pa­rêntesis o ano de inauguração do mesmo) , nas seguintes capitais: Pôrto Velho (1908);

Maca pá (1944) .

Cabe a exploração ao Govêrno do Esta­do nas seguintes Capitais: São Luís (1924), Teresina (1914), João Pessoa (1913), Ara­

caju (1924), Florianópolis (1910) e Cuiabá

(1919).

Em Manaus (1896), Belém (1905),

Fortaleza (1912), Maceió (1895), Natal (1911), Recife (1914), Salvador (1907),

Belo Horizonte (1897), Vitória (1910), Ni­terói (1907), Rio de Janeiro (1905), São

Paulo (1897), Curitiba ( 1892), Pôrto Alegre (1891) e Goiânia (1937) a exploração se

acha a cargo de entidade privada. Sàmente em Boa Vista ( 1934) e em

Rio Branco ( 1916) é êste serviço explorado

pelo Govêrno Municipal. Na grande maioria de cidades brasi­

leiras, a energia elétrica de que dispõem é de origem térmica; sàmente nos Estados do Norte e do Nordeste, entretanto, nestes últi­mos anos, já procuramos melhorar esta situa­ção, mas cabe aos administradores locais

oferecer aos seus Municípios serviços mais eficientes e a preço módico, a fim de facilitar o progresso local.

Liderando os recursos econômicos natu­

rais de que dispõe a comunidade, vamo-nos deparar com o indivíduo, sendo a vida o primeiro bem econômico dêste .

Em vista disto é que as sábias adminis­trações procuram coordenar os esforços da medicina e da engenharia a fim de banir

das suas populações humanas as doenças de

origem hídrica .

Um dos elementos guias para o estudo

das condições sanitárias das cidades é, sem dúvida, a estatística de mortalidade.

Segundo Lincoln de Freitas Filho, "as

doenças degenerativas tendem a aumentar à

medida que melhoram as condições sanitá­rias: assim é que nos Estados Unidos e no

Canadá a mortalidade por neoplasmas malig­nos atinge 15%, enquanto as infecciosas e

as parasitárias alcançam, resP'<!ctivamente,

3,5% e 2,7%".

A situação sanitária, aliada ao adianta­

mento da terapêutica médica vão quase anu­lar os casos de doenças de origem hídrica.

Hoje o problema de saneamento das cidades é um dos objetivos de magna impor­

tância para a saúde pública das populações citadinas, encarando os governos dos país·<!s, como meio de mensuração do grau de desen­volvimento cultural e econômico, a condição

de saneamento das cidades; sobretudo, rêde de água potável e seu adequado esgotamento das águas servidas.

Embora não disponhamos de elementos completos sôbre tôdas as cidades brasileiras, no que se refere à mortalidade, os dados r·elativos às Capitais nos dão uma visão panorâmica, contanto que se leve em conta

serem estas cidades as mais bem aquinhoa­das, tanto no que se refere a saneamento,

como no que se refere a recursos médicos. Os dados a seguir nos mostram o coefi­

ci-ente de mortalidade por 100 000 habitantes por febres tifóides e por disenterias, nas capitais estaduais, em 1954.

CAPITAIS

Manaus Belém São Luís Teresina Fortaleza . Natal. João Pessoa Recife. Macei: .. Aracaju Salvador Vitória Belo Horizonte Niterói . Rio de Janeiro São Paulo .... Curitiba .. Florianópolis Pôrto Alegre Cuiabá Goiânia

Febres Tifóides

0,6 3,2

10,2 15,4 3,6 8,9 9,5* 4,2 3 9** g's* 6' 8** ú 2,2 1 7** ú 0,5* 5,4 2,8 5O*

u'9* 4:5**

* - Dados referentes a 1953. - Dados referentes a 1952.

Disenterias

47,0 31,2 90,6 15,4

115,7 31,1

133,5* 5:1,5 73,1 ** 67,6* 11,5** 13,2 30,4 16 1*

6:1 10,2* 12,8

9,8 54*

31:7* 71,2**

40 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

Como é sabido, atualmente os casos fatais dêste grupo de doenças é aproxima­damente de 1% dos observados.

Ao apreciar êste grupo de "causa-mortis", em Vida e morte nas Capitais Brasileiras, Lincoln de Freitas Filho assim relata:

"Presentemente, as populações que vi­vem em boas condições de saneamento, com os recursos preventivos e terapêuticos dispo­níveis contra as doenças dêste grupo, não apresentam problemas desta sorte e seus coeficientes são pràticamente inexistentes. É o caso dos Estados Unidos, para citar apenas um exemplo, onde, em 1953, ocorre­ram em todo o país apenas 52 óbitos por febre tifóide, com o coeficiente de 0,03 por 100 000 habitantes".

No que se refere ao abastecimento de água potável canalizada nas cidades brasilei­ras era a seguinte no ano de 1957:

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Rondônia Acre Amazonas Rio Branco Pará Amapá . Maranh?io Piauí Ceará . Rio Grande do Norte Paraíba Pernambuco A!agoas Sergipe Bahia . . Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro Guanabara São Paulo Paraná. Santa Catarina Rio Grande do Sul Mato Grosso Goiás

Brasil

Cidaàes com! f)

abasteci~ menta d'água

(% s/total)

100,0

25,0 100,0 40,0 60,0

5,5 14,7 22,4 15,4 32,2 47,1 46,3 18,0 29,0 83,3 86,8 96,6

100,0 66,9 28,4 22,2 54,4 30,5 18,3

48,5

Os dados apresentados abrangem não só o abastecimento d'água domiciliar, como tam­bém o abastecimento d'água efetuado através de bicas, torneiras e chafarizes públicos. 3

No que tange a domicílios particulares que, nas sedes municipais, dispõem de água canalizada, bem como a população das refe­ridas sedes favorecidas por tal serviço ur-

Melhoramentos urbanos - Abastecimento d' á~Iua e esgotos sanitários nas sedes municipais, Brasil, 31-XII-1957, Serviço de Estatística da Saúde.

bano, podem ser apreciados através dos dados a seguir:

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Rondônia . Acre Amazonas Rio Branco Pará Amapá. Maranhão Piauí Ceará . . .. Rio Grande do Norte Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia . Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro Guanabara . São Paulo Pa-raná. Santa Catarina Rio Granáe do Sul Mato Grosso Goiás .

NúMERO DOS QUE DISPõEM DE AGUA

CANALIZADA (% sôbre o total)

Domicílios J População

21,01 1,64

37,12 36,43 23,99 11,41 12,97

9,07 9,05

13,59 8,58

16,57 12,55 13,15 13,73 38,58 46,20 44-,~6 73,16 56,57 27,01 21,51 40,76 28,24 10,84

26,46 1,75

39,58 41,41 27,62 12,71 16,61 11,53 11,56 16,35 10,91 21,03 15,79 15,41 17,84 42,94 51,69 46,84 74,75 56,94 27,56 21,75 41,99 29,51 12,55

Enquanto isso, segundo afirma o Sr. Fausto Guimarães, numa conferência sôbre "Alguns aspectos da evolução do tratamento d'água", na Índia possivelmente 2 000 anos A. C. já se empregavam, para melhorar a qualidade da água, a fervura e a filtração em carvão.

Já era anterior a Cristo o emprêgo, pelos chineses, do alúmen; pelos indianos, das sementes de Strychnos P'otatoram; e pelos egípcios, de amêndoas, para a prática da coagulação. Em Roma alguns aquedutos possuiam bacias de decantação.

Em 1804 Gibb instalou o primeiro abas­tecimento urbano de água filtrada, em Pais­ley, e em 1806, em Paris, no Cais das Ceies­tinas, inaugurou-se uma estação de filtração para a venda de água filtrada a parte da população da cidade.

Neste século, temos a era da desinfecção da água pelo ozona e pelo cloro, bem como a fluoração, esta com finalidades específicas de proteção contra a cárie dentária.

Quase a totalidade das cidades brasi­leiras é abastecida, por assim dizer, com doenças canalizadas, pois, além de não se submeter a água a um tratamento eficiente, a captação da mesma se acha freqüente­mente a juzante do lançamento de efluentes sanitários "In natura" de outras localidades.

Como exemplo, podemos citar as cida­des banhadas pelo Paraíba do Sul.

IDÉL\S EM FOCO 41

Na impossibilidade de verificarmos a

situação da totalidade das cidades vamos apreciar a das Capitais.

Em Pôrto Velho e Macapá, os serviços de abastecimento d'água são mantidos pelo

Govêrno Federal, tendo sido inaugurados em 1909 e 1946, respectivamente.

A administração estadual se encarrega da prestação dêsse serviço nas seguintes ci­dades: Manaus (1908), Belém (1893), São

Luís (1924), Teresina (1912), Fortaleza

(1926), Natal (1939), João Pessoa (1915), Recife (184 7), Maceió ( 1888), Aracaju

( 1909), Salvador (1868), Niterói ( 1885),

São Paulo (1893), Curitiba (1904), Floria­nópolis (1910), Cuiabá (1882) e Goiânia (1938) o

Nas cidades de Boa Vista (1948), Belo Horizonte (1897), Vitória (1909), Rio de

Janeiro (1843), e Pôrto Alegre (1904) a exploração cabe ao govêrno local.

Como podemos verificar pelos anos de inauguração que aparecem entre parêntesis, em 9 das 25 cidades o início da exploração

dêsses serviços data do século passado. Con­vém frisar que, a cidade do Rio Branco,

capital do Território do Acre, não dispõe de tão importante benefício.

Por esta amostra podemos analisar a situação sanitária das 2 755 cidades brasi­leiras, pois em 1957 quando ainda existiam

apenas 2 468 urbes, apenas 1 196 dispunham de abastecimento d'água.

Apesar de, perante a lei e juridicamente, serem reconhecidas como cidades, a grande maioria das sedes municipais, embora rela­

tivamente povoadas, não passam de simples aglomerados humanos como os que aparecem às margens dos rios Ganges e Y angtsê.

Falta-lhes o caráter urbano do grupo, por não possuírem técnica, relações sociais,

conduta e modo de vida com características urbanas.

Os nossos atuais legisladores, embora tenham decorrido quatro séculos, continuam a agir idênticamente como a Côrte de Lisboa

na época de nossa colonização, entretanto, cabe ao Govêrno local elevar o nível de vida dos munícipes, pelo alongamento médio da existência, a que está ligado, dando à cidad·a condições sanitárias ótimas pelos serviços de luz elétrica, água potável canalizada e devi­damente tratada, e serviço de esgotos sani­tários eficiente, o que adiante analisaremos.

Em nosso país, das 2 755 cidades exis­tentes, no seu quadro urbano e suburbano,

71,30% dos domicílios dispunham de vasos sanitários, sendo servidas 73,86% da popu­lação por êstes aparelhos.

Entretanto, em cada Unidade da Fe­

deração, vamos encontrar números percen­tuais maiores e menores, conforme o seu

adiantamento cultural.

Assim, no que tange a domicílios ( resi­

dência) Rondônia, Amazonas, Rio Branco,

Rio de Janeiro, Guanabara, São Paulo, Pa­raná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

superam o número obtido para o Brasil, cabendo a São Paulo a liderança, pois apre­

senta 95,38% dos domicílíos com vasos sanitários.

O mesmo se dá com a população que

conta com aquêles aparelhos para servir.

Os dados a seguir nos mostram a situa­

ção em cada Unidade da Federação:

UNIDADES J:A FEDERAÇÃO

Rondônia Acre Amazonas Rio Branco Pará , Amapá . Maranhão Piauí Ceará . . Rio Grande do Norte Paraíba. Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia . Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro Guanabara São Paulo .... Paraná. Santa Catarina Rio Grande do Sul Mato Grosso Goiás .

% SÕBRE O TOTAL

Domicílios População com vaso servida sanitário

78,96 70,66 79,69 83,35 69,70 63,81 37,84 28,15 38,40 51,42 49,74 46,08 27,04 34,48 33,06 62,60 55,67 73,27 87,42 95,38 92,42 87,91 83,68 60,23 57,58

81,57 74,69 81,09 86,22 72,67 67,93 43,06 33,35 42,69 55,94 54,16 51,70 31,00 38,47 39,24 66,52 61,26 74,63 88,93 95,73 92,48 83,81 84,06 61,68 60,43

Como vemos, em muitas cidades, mor­mente as do Nordeste, a grande maioria dos domicílios não dispõem de vasos sanitários.

O vaso sanitário, por si só, não evita

a poluição, ap·esar de já ser um bom adian­

tamento em relação aos que não o possuem.

É de 28,70% o número de domicílios que não dispõem de vasos sanitários, obri­

gando 26,14% da população citadina a um esgotamento idêntico ao que em 1 348 existia

na Inglaterra, quando o Rei João prescreveu aos seus súditos que cavassem fossas nos seus domicílios em vez de atirarem excrementos à rua.

42 REVISTA BRASILEIRA DOS i\IUNICíPIOS

Na época atual, não mais existem os

"tigres" e "contimplórios", fazendo regredir

uma boa parte da população brasileira, em

higiene, à Idade Média, ou à época em qml

surgia a Cidade do Rio de Janeiro, cujas

águas servidas eram lançadas nas vias públi­

cas, após o aviso aos transeuntes distraídos:

"lá vai água" .

Dos domicílios existentes nas cidades, os

que dispõem de vasos sanitários, segundo o

destino, podem ser apreciados pelos dados

da tabela a seguir:

\~'<; f,! DOMICÍLIOS ESGOTADOS POR

(% sôbre o total)

UNIDADES DA FEDERAÇÃO Rêde I Qual-

cole- Fossa Fossa quer tora sani- comum outro geral tflria escoa-

douro -------------------- ----- ---- ---- ------Rondônia 6,34 3,87 66,14 2,61 Acre . 0,27 2,06 66,41 1,91 Amazonas 14,81 5,89 55,44 3,55 Pará 6,26 11,46 48,80 3,18 Amapá. 10,79 50,85 2,16 Maranhão 7,89 1,13 28,12 0,70 Piauí 0,08 3,71 23,01 1,28 Ceará. 3,41 12,1!1 18,66 3,53 Rio Grande do Norte 3,08 19,46 22,05 6,84 Paraíba. 5,10 9,02 29,87 5,74 Pernambuco 6,43 4,20 34,17 1,27 Alagoas 0,55 10,27 15,39 0,83 Sergipe . 4,74 7,53 20,08 2,12 Bahia 7,36 3,21 21,17 1,32 Minas Gerais 23,04 4,07 32,11 3,38 Espírito Santo 18,72 13,47 10,82 12,66 Rio de Janeiro 23,98 18,28 13,89 17,13 Guanabara .. 44,54 28,39 8,36 6,14 S?ío Paulo . , 36,34 10,27 46,20 2,57 Paraná. 15,44 4,26 70,68 2,04 Santa Ca·t~rina. 5,45 12,18 57,97 8,05 Rio Grande do SuÍ. 21,28 12,31 45,72 4,37 Mato Grosso 4,49 15,01 38,42 2,30 Goiás 5,04 2,46 47,89 1,83

Como podemos verificar, apenas a Gua­nabara e o Estado de São Paulo atingiram percentagens superior a 30% dos domicílios esgotados por rêde coletora geral.

Cabe à Guanabara a maior percentagem

dos prédios esgotados por fossas sanitárias

( 28%), pertencendo a liderança percentual

de prédios ligados a fossas comuns ao Terri­

tório do Rio Branco .

Da totalidade de cidades brasileiras existentes (2 755), um número reduzido pos­sui esgotamento das águas servidas, pois em 1957 êsse número atingia apanas 31,4% do total, ou seja, 774 dos 2 468.

Dos 1 694 Municípios que não dispu­nham de um serviço de águas servidas, alguns sofreram divisões, dando aparecimento a novas unidades administrativas sem êsse tão importante serviço .

Os dados a seguir nos mostram a situa­ção em 31-XII-1957:

ESPECIFICAÇÃO

Número de cidades com

esgotos sanitários

(% s/total) ----------------- -------+--

Rondônia(2). Acre . Amazonas(3) Rio Branco. Pará(lO) .. Amapá(!) Maranhão(2) . Piauí(3) . Ceará(4) . . . Rio Grande do Norte(!) Paraíba(13) ... Pernambuco(24) Alagoas(14) . Sergipe(4) Bahia(46) .. Minas Gerais(267\ Espírito Santo(21) Rio de Janeiro(46) Guanabara(!). São Paulo(199) Paraná(17) Santa Catarina{13) . Rio Grande do Sul(28) Mato Grosso(ll) Goiás(44)

100,0 0,0 6,8 0,0

16,9 20,0

2,2 l'l,4 3,0 1,5

22,0 23,5 34,1

6,6 27,2 56,1 55,3 76,6

100,0 45,7 10,5 18,1 23,7 18,6 34,9

Os dados numéricos que se acham entre

parêntesis são os números dos Municípios

onde existem êsses serviços .

Entretanto, apenas 8 487 934 metros

media a extensão da rêde total do país em

1954, como nos podemos inteirar pelos dados a seguir:

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Rondônia .. Acre Amazonas . Rio Branco Parã . Amapá . Maranhão Piauí Ceará . Rio Grande do Norte Paraíba. Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia . . Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro Guanabara . , . São Paulo Paraná. Santa Catarina Rio Grande do Sul. Mato Grosso Goiás .

Extensão da Rêde

(km)

6

43

64 15 40

39 39

118 256

3 20 69

766 54

348 761

3 835 344

42 564

16 47

Apesar da grande maioria de nossas ci­

dades não dispor de rêde coletora de águas

servidas, data o saneamento de algumas de

IDÉIAS E:\I FOCO 43

nossas cidades de mais de um século, como

poderemos constatar a seguir.

Na impossibilidade de analisar os 700

municípios, restringir-nos-emas aos Municí­

pios das Capitais.

Nos Estados do Maranhão, Gaará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ser­

gipe, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Pa­

raná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás, a exploração dêsses serviços, nos Mu­

nicípios das Capitais, se acha a cargo do Estado.

Já o serviço é explorado, no Território

do Amapá, pelo Govêrno Federal. Os demais

(com exclusão d·a Rio Branco, Boa Vista, Teresina, Maceió e Cuiabá onde não existe

êsse serviço), são explorados pela Prefeitura Municipal.

À Guanabara, coube liderar o esgota­

mento das águas servidas em 1857.

Os dados a seguir nos dão as informa­

çõ·as relativas ao ano de inauguração dêsses

serviços: Pôrto Velho (1910), Belém (1911),

Maca pá (1948), São Luís (1924), Fortaleza

(1926), Natal (1939), João Pessoa (1926),

Recife ( 1915), Aracaju (1909), Salvador

(1906), Belo Horizonte (1898), Vitória

(1910), Niterói (1914), Guanabara (1857),

São Paulo ( 1893), Curitiba ( 1904), Floria­

nópolis (1916), Pôrto Alegre (1912) e Goiâ­nia (1943).

Os esgotos sanitários de Manaus, em­

bora construída a rêde separadora, não en­

traram em funcionamento (a extensão cons­

truída é de 42 735 metros) .

Somente Manaus e Belém usam o sis­

tema unitário para o esgotamento das águas

servidas, sendo nas demais Capitais empre­

gado o sistema separador absoluto.

Apesar de existir-<lm 774 cidades com esgotamento das águas servidas pelo sistema

de rêde coletora, nenhuma, ao que nos consta, antes de lançar o efluente no mar ou nos rios ou lagos, o trata convenientemente a

fim de evitar a poluição.

As cidades brasileiras esgotadas dão sim­plesmente um "destino" comum aos dejetos; entretanto, a finalidade precípua, a proteção

da saúde pública no que diz respeito à polui­

ção dos cursos d'água e praias balneárias pelos despejos fecais humanos não é aten­dida, por não se tratarem os eflu·antes sani­tários.

Do fato exposto, conclui-se que, na grande maioria de nossos cursos d'água, as

águas que adiante vão abastecer outras cida­des são poluídas, e assim perigosas à saúde.

Só nos poderemos considerar em ele­

vado grau de cultura e em franco desenvol­vimento, quando tôdas as nossas cidades fo­

rem integralmente esgotadas, e os efluentes sanitários for·am tratados, para que possam

obedecer o ciclo "rio - água tratada -esgôto - efluente tratado - rio" sem qual­quer prejuízo para as nossas populações urba­

nas e rurais, pois o efluente da cidade tende

a poluir o rio onde a população rural se

abastec·a como se a mesma fôsse potável.

A título de exemplo, poderíamos ana­lisar a situação do Rio Paraíba do Sul com percurso de 865 quilômetros, banha 19 cida­

des paulistas, 19 fluminenses e 4 mineiras

São as seguintes as cidades, segundo o

Conselho Nacional de Geografia, banhadas pelo Rio Paraíba do Sul: no Estado de São

Paulo - Paraibuna, J amhairo, Santa Branca,

Guararema, Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Tr·emembé, Pindamo­nhangaba, Roseira, Aparecida, Guaratingue­

tá, Lorena, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, La­vrinhas, Queluz e Areias; no Estado do Rio

de Janeiro - Resende, Barra Mansa, Volta Redonda, Barra do Piraí, Vassouras, Valenca (ex-Marquês de Valença), Rio das Flor:s,

Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Carmo, Cantagalo, Santo Antônio de Pádua. Itacoara, Cambuci, São Fidélis, Campos e São João

da Barra; no Estado de Minas Gerais -Além Paraíba, Volta Grande, Estrêla Dalva e Pirapetinga .

Considerando-se a população destas 42 cidades e na hipótese de que o consumo de

água "per capita" exclusivamente domiciliar

fôsse de 275 litros por dia, o Paraíba rece­beria, em todo o seu curso, 1 300 litros por segundo de efluente exclusivamente domi­

ciliar, número êste muito inferior ao efluente total em virtude da localização de indústrias cujas águas residuais são, em vazão e grau

de poluição, muito superiores ao total citado para os despejos domiciliares.

Por outro lado, vamos notar que estas

cidades não possuem estações de tratamento, lançando os dejetos "in natura" nesse rio,

que abastece de água potável a população.

Embora a tomada de água potável de uma cidade se ache a montante do lança­

mento de esgotos da mesma cidade, poderá estar a jusante de outro Município.

Caso não se empreguem urgentemente

os maiores esforços, a fim de se dotarem

44 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

essas cidades de rêdes de esgotos, tratando-se seus efluentes eficientemente antes de serem lançados nas águas do Paraíba, ver-nos-emos brevemente nas mesmas condições em que há 50 anos atrás se encontrava o Rio Ruhr.

Em situação igual ou mais precária do que o Paraíba acha-se um grande número de cursos d'água dêste país, clamando por um programa de recuperação de seus recur­sos, através de obras de Engenharia Sani­tária.

Até poucos anos atrás, só conceberíamos a dotação de uma rêde de esgotos sanitários à aglomeração urbana com efetivo popula­cional superior a 5 000 habitantes. Hoje, essa teoria foi abolida, pois é quase impraticável econômicamente a dotação de uma rêde de esgotos sanitários às pequenas comunidades, em virtude do custo de construção e dos parcos recursos financeiros das Prefeituras.

Entretanto, na Alemanha, um consórcio particular pôde construir e até hoj•a explora, não só o serviço de esgotos, como também o abastecimento d'água e a produção e o

fornecimento de energia elétrica para o vale do Ruhr.

O sistema de consórcio municipal para a exploração dos três serviços, ou somente de água ou de esgotos, vem resolver a im­possibilidade, até o presente existente .

A fim de tornar mais claro e sucinta a exposição, procuraremos abordar a hipótese de organização do consórcià para a explora­ção apenas dos serviços de Esgotos Sanitários.

O consórcio só deve ser feito para as pequenas e médias cidades. Para as grandes, poderá cada cidade ter seu próprio serviço, embora nos mesmos moldes de organização, podendo, sem que fique excluída a possibili­dade de integrar-se num organismo mais am­plo, para a defesa de um curso d'água, de uma lagoa ou baía.

O órgão orientador do consórcio será do tipo colegiado, sendo o número de membros da junta tantos quantos forem os M.micípios membros dêsse consórcio.

Cada membro será de indicação do Pre­feito local correspondente, ratificada pela res­pectiva Câmara. Não poderá tal indicação recair sôbre munícipe que exerça cargo ele­tivo, nem sôbre militar ou chefe religioso. O mandato, de 2 anos .

A gerência será exercida por um civil, economista (conforme Decreto n.0 31 794 de 17 de novembro de 1952), ou engenheiro civil, para êste fim contratado.

Os distritos serão tantos quantos forem as cidades filiadas e serão dirigidos por civis formados em engenharia civil e possuidores de curso de engenharia sanitária.

O regime de trabalho será o mesmo das

indústrias particulares.

Em cada um dos distritos haverá os respectivos cadastros predial e da rêde, bem como o arquivo de tôdas as plantas das insta­lações de esgotos sanitários dos prédios esgo­tados, nos moldes do existente no Departa­mento de Esgotos Sanitários da Guanabara, podendo ser adotado como padrão nacional o Código de Instalações de Esgotos Sani­tários, do Departamento citado, que foi di­tado por uma experiência superior a um século de aplicação.

Os métodos a serem empregados no pla­nejamento e na construção do sistema, pode­rão basear-se na técnica empregada pelo De­partamento de Esgotos Sanitários da Guana­bara, cujo núcleo de estudo e planejamento está utilizando as mais modernas técnicas existentes no mundo, neste setor.

A execução dos projetos e das obras deverá ser realizada sob a forma de serviços

adjudicados, sob a fiscalização do Consórcio.

Em virtude do custo elevado das obras deverão ser as mesmas executadas mediante financiamento de entidades como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico ou as Caixas Econômicas, amortizável em 30 anos, sendo iniciado o serviço de amortização e juros após três anos do início do funciona­

mento.

O serviço de amortização e juros deverá ser feito mensalmente ou semestralmente,

conforme contrato.

Receita - Constituirão os principais meios para a manutenção do serviço:

a) Taxa de X% s/valor locativo da

economia esgotada;

b) Taxas de fiscalização e de execução

de instalações prediais;

c) Taxas de serviços d·e desobstruções

domiciliares.

Além dos meios citados, poderão ser cobrados, como "contribuição de melhoria", destinada ao serviço de amortização e juros, 2/3 da despesa com o assentamento de

coletor.

A base para a cobrança da contribuição de melhoria deverá ser feita por metro de testada do terreno, pagável em 360 presta­ções mensais .

IDFIAS EM FOCO 45

Outra fonte para fazer face às despesas com a construção da rêde e das unidades de

tratamento, é constituída pela r•aceita dos "Fundos Especiais de Energia Elétrica, Água Canalizada e Esgotos Sanitários".

Fundos Especiais de Energia Elétrica, Água e Esgotos Sanitários - Para ter direito a êste fundo, torna-se necessário primeira­mente que o Município tenha pelo menos

um decênio de sua elevação à esta categoria .

Em segundo lugar, que tenha, com um

grupo de Municípios de uma mesma bacia,

organizado o "Consórcio" para a prestação

dos serviços de água potável canalizada e

de esgotos sanitários, podendo, nos casos em

que o Município seja servido por energia elé­

trica explorada pelo Estado ou pela União,

deixar êste item de entrar no "Consórcio".

A receita do fundo será depositada no Banco do Brasil ou no Banco de Desenvol­

vimento Econômico à ordem do Consórcio, sendo escriturada a quantia referente a cada Município

Não poderá o "Consórcio" retirar qual­

quet parcela do depósito, pois o mesmo será

destinado ao pagamento da amortização e

dos juros da construção de obras adjudicadas,

executadas mediante contrato assinado entre

o ,Consórcio de Municípios e o Banco de

Desenvolvimento Econômico on Banco do

Brasil ou a Caixa Econômica, assistindo ao

Consórcio o direito e o dever de fiscalizar

os planos e as obras.

Os Municípios que não se reunirem em Consórcio ou que por 5 anos não derem

início às obras, perderão o direito à quantia

depositada até à data em que completem o

lustro, pois a recuperação da quantia pela

União, nestes casos, será feita de cinco em cinco anos ,

Sendo dado início às obras, o fundo

garantirá o financiamento das mesmas, con­tanto que a água potável seja distribuída

totalmente tratada e o lançamento do ef!uen­te de esgotos sanitários seja feito após um tratamento adequado para o local.

No caso do fundo comportar o paga­

mento da dotação do serviço antes dos 30 anos para o Município, o Consórcio, além de dispor de maior crédito para as obras de

grande vulto, poderá retirar 20% do fundo para aperfeiçoamento e manutenção.

A receita dos fundos será dividida em:

a) 1/3 para o Fundo de Energia Elé­trica;

b) 1/3 para o Fundo de Água Cana­lizada;

c) 1/3 para o Fundo de Esgotos Sani­

tários.

Não poderá ser estornada importância

de um fundo para outro.

Constituirá receita dos fundos a quota de 10% do excesso da arrecadação do im­

pôsto de consumo sôbre a receita tributária municipal para os Municípios que, no ano,

obtiveram importância superior a dez mi­

lhões de cruzeiros e 5% para os demais,

Para efeito do cálculo, que será feito pelo

Cons·elho Técnico de Economia e Finanças, a distribuição do ano será relativa a 2 exer­

cícios passados.

A escrituração contábil do Consórcio

será regida pelas normas constantes do De­

creto-lei n.0 2 416, de 17 de julho de 1940.

Os fundos deverão ser organizados pela

quota do impôsto de consumo, em virtude

de não só, em regra geral, ser maior a quan­

tidade d'água exigida pelas indústrias, como

também os despejos industriais serem em

maior volume de mais difícil tratamento.

Além disso, todos os benefícios relativos às

indústrias no Município, são canalizadas para

o erário da União, enquanto que os encargos

são retirados do erário municipal.

Estas são algumas das inúmeras razões

pelas quais devemos nos esforçar, a fim de

dotarmos tôdas as cidades brasileiras de água

potável canalizada, devidamente tratada, e

de Esgotos Sanitários

Cabe muito bem a tôdas as cidades do

país, a opinião d-a Alfred Agache para o Rio

de Janeiro, citada pelo Engenheiro Enaldo

Cravo Peixoto, na exposição feita no pro·

cesso 7 152 256/57, ao Secretário-Geral de

Viação e Obras da Prefeitura do Distrito

Federal:

"A salubridade pública, base de todo o edifício urbano, depende essencialmente das

grandes obras de saneamento. Organizá-Ias é garantir o seu bom funcionamento, é per­mitir 0 harmonioso desenvolvimento da ci­

dade e a plena expansão de sua beleza , Consiste igualmente em dar mais confôrto e bem-estar aos seus habitantes: daí, melhor

saúde, Preservar os nossos semelhantes das moléstias evitáveis, poupar-lhes desgostos e

sofrimentos, recuar o limite da vida. Haverá tarefa mais nobre, mais elevada, mais hu­

mana? A transformação do Rio de Janeiro numa metrópole, representaria obra imper-

46 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

feita e estéril se não fôsse completada pelos preparos sanitários indispensáveis à vida e

ao bem-estar dos seus habitantes. Efetiva­mente, o urbanismo não consiste em dotar

a cidade de todos os aperfeiçoamentos apa­rentes que comporta a arte urbana moderna,

mesmo quando a higiene e a estética harmo­nizam-se num conjunto feliz para a melhor disposição dos bairros, ou a fim de criar

avenidas grandiosas e espaços livres. As dife­rentes instalações dissimuladas nas profun­dezas do solo, rêde de distribuiç.ão d'água, ré­de de esgotos etc., que não estão aparentes e que constituem, no entanto, os órgãos essen­ciais da vida da cidade, merecem incontes­tàvelmente igual consideração.

"Saúde primeiro! Uma cidade pode pro­vocar a admiração pela majestade do seu decôro e pela beleza dos seus monumentos,

mas se fôr insalubre não conseguirá reter os

visitantes. A natureza pode tê-la colmado dos seus dons magníficos, como se fêz tão ge­

nerosamente para o Rio de Janeiro, não a furtará, pnrém, sob pena de perecer, as

leis inflexíveis às quais o organismo vivo está

submetido. Ela deverá sujeitar-se rigorosa­mente às mesmas regras de higiene a fim de

evitar a doença que desorganiza e destrói sempre as suas células, ameaçando-lhe a existência".

Tanto no Município como no Estado, todos os serviços que se relacionam com o

da Saúde Pública, deveriam ser considerados de interêsse superior e colocados no mesmo pé da defesa nacional. Não é a própria de­

fesa da Nação que se trata de organizar? E o saneamento não é o mais importante dos serviços dessa defesa?

A INICIATIVA DAS LEIS E O PODER DE EMENDA

N os Estados modernos a feitura das leis cabe predominantemente ao Legisla­

tivo, mas a iniciativa de certos projetos é reservada, por exceção constitucional, ao

Executivo, permanecendo a regra da inicia­tiva concorrente para as demais proposições.

Entre nós, são privativos do Executivo os projetos de leis que visem criar emprêgos

em serviços existentes, ou simplesmente au­mentar ou modificar vencimentos (Constitui­ção Federal, art. 67, § 2.0 ).

Êste postulado constitucional federal foi seguido uniformemente pelos Estados-mem­

bros, que o repetiram em suas Constituições e Leis Orgânicas, tornando-o observável tam­bém na esfera municipal. Cabe, pois, priva­

tivamente aos prefeitos a iniciativa dessas leis, S<mdo vedado às Câmaras dar-lhes o

impulso inicial. Até êste ponto não há diver­gência entre os dois Órgãos da administra­ção local. Dúvidas e controvérsias surgem,

quanto ao poder de emenda em tais projetos.

Uma corrente extremada sustenta que sendo o projeto de iniciativa exclusiva do

Chefe do Executivo, não pode o Legislativo emendá-lo, porque a emenda é uma forma de iniciativa, ou mais precisamente um coro­

lário dela. Faltando o poder de iniciativa faltará consectàriamente o poder de emenda. Tal é a orientação do Supremo Tribunal Federal manifestada originàriamente na Re-

presentação n.0 164, de Santa Catarina (Rev.

Dir. Adm. 28/51) e reproduzida em julga­mentos posteriores (Rev. Dir. Adm. 40/130

- 42/240 - 47/238 - Rev. Tribs. 258/ I 588) . As côrtes estaduais, nos poucos jul­gados pertinentes, palmilharam o mesmo ca­

minho do Pretória Excelso (Trib. de Alçada de São Paulo, Rev. Tribs. 274/748 - Trib. Justiça do Paraná, Rev. Tribs. 246/498).

Dissentiu, porém, o Tribunal Federal de Recursos da trilha batida pela jurisprudência,

ao decidir que o direito de iniciativa assegu­rado ao Executivo não exclui a competência do Legislativo para emendar as proposiç-ões,

desde que o faça em têrmos compatíveis com o projeto inicial (Rev. Dir. Adm. 28/71).

Essa, a nosso ver, a orientação exata, porque a privatividade da iniciativa do Exe­

cutivo, não exclui, por si só, o poder de emenda, que é inerente e indissociável da

função legislativa. Suprimir das Câmaras o poder de emenda, nos projetos em que não têm elas a iniciativa, seria amputar uma

prerrogativa inata dos corpos legislativos, reduzindo-os à condição de simples homolo­gadores dos projetos provindos do Executivo.

Não é êsse, evidentemente, o fim colimado pela privatividade de certas proposições cuja iniciativa se reserva ao Executivo. O que o mandamento constitucional objetiva é dei­

xar ao Executivo a escolha do momento pro-

ID.f:IAS Bf FOCO 47

pício para solicitar à Câmara a elaboração de leis que importem na criação de cargos e alteração de vencimentos dos servidores

públicos. Jamais se poderá inferir desta ex­ceção constitucional o propósito de alheiar

o Legislativo da apreciação do projeto ema­nado do Executivo, retirando do Plenário o

poder de emenda, através do qual se apri­

moram as leis com proposições modificativas, supressivas ou substitutivas das originárias.

De há muito vimos sustentando que pode o Legislativo emendar a proposta exe­

cutiva, mas emendá-Ia dentro dos limites da iniciativa do projeto, restringindo o seu al­

cance ou dando-lhe novas cambiantes de con­

teúdo e forma, reclamados pela técnica legis­lativa e pelo interêsse público a ser provido

pela norma em elaboração. O que se nos afigura injurídico é o enxêrto de emendas

que desfigurem a proposição do Executivo,

desvirtuando o projeto inicial, quer pela am­pliação de suas normas e cargos ou carreiras

não contempladas na mensagem, quer ele­vando vencimentos acima dos níveis propos­

tos pela Administração. Tudo o que exc9der do projeto inicial é inconstitucional, porque

para estas disposições excedentes falta a ini­ciativa do Executivo (Direito Municipal Brasileiro, 1957, li volume, p. 612).

São admissíveis, portanto, emendas su­

pressivas ou restritivas da proposta executiva, e, inadmissíveis emendas ampliativas, assim consideradas as que ultrapassam, quantitativa

ou qualitativamente, os limites do projeto inicial.

O doutíssimo Caio Tácito, discorrendo sôbre o mesmo assunto, no âmbito federal, escreveu: "Levada a seu último extremo a regra de que somente quem tem o poder

de iniciativa poderá ter o de emenda, ficaria o Parlamento reduzido à recusa ou aceitação da proposta governamental, admitida, quando

muito, a emenda supressiva. Por outro lado, o reconhecimento da capacidade ilimitada de emenda pelos membros do Congresso tor­

naria inútil a disposição constitucional que

procurou submeter ao contrôle do Poder Executivo a criação legislativa nas matérias

enumeradas no art. 67, § 2.0 ". E linhas adiante propõe: "A solução mais consentânea ao equilíbrio entre a autonomia do Poder Legislativo e o monopólio da iniciativa da

lei pelo presidente da República será assim,

a de se reconhecer ao Congresso o Direito de emenda, desde que não desvirtue o ende­rêço da proposta do Executivo ou seja, desde

que a elaboração da lei não se divorcie do requisito obrigatório da iniciativa governa­

mental (in Rev. Dir. Adm., 28/51 e segs.).

A liberdade de emenda, embora defen­dida ardorosamente pela Comissão de Cons­

tituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, nos têrmos do parecer de Antônio Balbino

(Rev. For. 135/377), não pode ser aceita na sua plenitude, porque anularia a exceção

constitucional que comete ao Executivo a faculdade de escolher o momento conveniente para a elaboração das leis criadoras de cargos

e o limite para a modificação dos venci­mentos do funcionalismo, segundo as possi­

bilidades da Administração. Isto porque a receita pública não surge do "fiat" legisla­tivo, mas provêm da efetiva arrecadação, e só o Executivo está em condições de propor as despesas estipendiárias, que por seu cará­

ter alimentar, não podem ficar sujeitas à insatisfação ou a retardamento por falta de recursos financeiros, desconhecidos do Ple­

nário que se dispusesse a aumentar venci­mentos ou a criar emprêgos não propostos pela Administração.

Aprovada a lei de iniciativa do Exe­

cutivo, com emendas ampliativas do Legis­

lativo, cabe ao prefeito vetá-Ia no todo ou

nas disposições enxertadas ao arrepio da

proposta inicial, e se rejeitado o veto restará

ainda a provocação da inconstitucionalidade

perante o Judiciário, quando compelido a dar-lhe execução. - Heli Lopes Meireles *

* Publicado na "Fôlha de São Paulo'', edição de 22-IV-62.

Vida Municipal

AMAZONAS

MANAUS Inaugurado o primeiro Salão de Artes Industriais de Manaus, sob o patrocínio da Secretaria de Educação e Cultura.

Parintins - Concluído o asfaltamento das ruas 25 de Dezembro e Travessa Oriental.

PARÁ

Alenquer - Instalado um nôvo motor

para o serviço de iluminação da cidade. * Instalado um cartório no povoado de Cuipena.

Altamira - Na localidade Serra do Ta· bão, à margem direita do rio Xingu, foi des­coberta uma mina de cassiterita, tantalita e calamita.

BELÉM - Inaugurou-se no Bairro do Condor o Pôsto de Higiene Dr. Gastão Vieira. * Iniciado um Curso de Pavimentação, pro­movido pela Associação Brasileira de Pavi­mentação, sob o patrocínio do Govêrno do Estado e do Departamento de Estradas de Rodagem. * Inaugurado o Museu de Ana­tomia da Faculdade de Medicina. ''' !nau· gurado o Laboratório de Pesquisas anexo ao Pavilhão Infantil da Santa Casa de Miseri­córdia.

Capanema - Instalado o Pôsto Guajará, para abastecimento de veículos. * Inaugu­rado o pôsto Esso Govêrno Mestrinho.

Ma1abá -Iniciado o funcionamento do Hospital da Fundação do Serviço, Especial de Saúde Pública.

Monte Aleg1e - Inaugurados os con­jugados elétricos que fornecerão energia para tôda a cidade. * Inaugurado um abrigo para passageiros no Aeroporto Comandante Anet .

Porte/ - Instalada uma estação de rá­dio, destinada ao levantamento de um mapa geodésico do extremo norte do país.

Salinópolis - Inaugurada a sede pró­pria da Associação Rural dos Lavradores.

Santarém - O Serviço Aéreo do Vale Amazônico ( SAVA) inaugurou seus serviços neste município.

AMAPÁ

MACAPÁ- Comemorado o aniversário da assinatura do "Laudo Suíço", tratado que

deu ganho de causa ao Brasil na questão do território contestado do Amapá. * Inaugu­rada, pela Prefeitura, uma olaria.

MARANHÃO

Buriti - Fundada a União Artística Operária Buritiense, sociedade de caráter as­sistencial para amparo e defesa dos artistas e operários desta cidade.

Peri-Mirim - Inaugurada uma torre­fação e moagem de café.

PIAUÍ

Campo Maior - Inaugurado o Cine Nazaré

Canto do Buriti - Inaugurada uma

usina de beneficiamento de algodão. Parnaíba - Inaugurada uma usina elé

t1 ica no Povoado Morro de Mariana.

Picos - Instalado o prédio de Arma­zéns Gerais no Bairro Junco, destinado a depósito de cereais da regi.ão. * Fundada a Companhia Telefônica de Picos .

Pio IX - Fundada a Cooperativa Mista de Pio IX

Ribeiw Gonçalves - Instalada maiE uma escola estadual no povoado Santo Es­têvão

TERESINA- Inaugurada a nova pista de asfalto do aeroporto Santos Dumont.

CEARÁ

FORTALEZA- Inaugurada a Agência do Banco Nacional de Pernambuco S/ A. * Instalado o serviço de pediatria do Hospital do Pronto Socorro e Assistência .

RIO GRANDE DO NORTE

Angicos - Inaugurada a linha telefônica Angicos - Açu.

Arês - Inaugurados o parque infantil e uma piscina pública .

]ucurutu - Instaladas as linhas telefô­nicas Jucurutu-Caicó, atingindo as povoações de Barra de Santana e Lajinhas, no muni­cípio de Caicó; e a linha local, ligando a cidade de Upanema a Mossoró, comunicando-

VIDA MUNICIPAL 49

-se com tôda a regtao do Oeste do Estado

e a cidade do Açu.

Novia Cwz - Instalado um pôsto de

saúde do SESP.

Parnamirim - Realizadas a IV Feira

Exposição de Animais e a I Exposição de Produtos Minerais.

Portalegre - Comemorado o bi-cente­

nário de fundação do Município. * Inaugu­

rado um obelisco na praça Getúlio Vargas.

Serra Negra do Norte - Inaugurada a

ponte sôbre o riacho Pitombas, executada

pelo 1.0 Batalhão de Infantaria de Caicó.

PARAÍBA

Antenor Navarro -Restabelecido o ser­viço de abastecimento d'água do Município.

A1eia - Promovida, pela Associação Rural de Areia, uma exposição dos principais

produtos agrícolas regionais.

Brejo do Cruz - Reiniciada a pavimen­

tação da cidade. * Concluída a construção de um passeio público e a arborização do

largo da Matriz .

Campina Grande - Criada a Escola de Auxiliares de Enfermagem que funcionará sob os auspícios da Sociedade Médica de Campina Grande. * Inaugurada a ilumina­ção elétrica de Paulo Afonso, no distrito de

São José da Mata. * Constituída a Coopera­tiva Banco da Produção Ltda.

Esperança - Inaugurado o calçamento

da Rua São José, na Vila de Nôvo Areal.

ltaporanga - Pavimentada a Avenida Getúlio Vargas .

JOÃO PESSOA - Inaugurado o Pa­

lácio da Viação. * Instalada uma agência do Banco Comercial de Campina Grande.

* Inaugurado o Mercadinho n.0 1, para o abastecimento agropecuário da Capital. * Em funcionamento a 1.a parte do Instituto

de Puericultura. * Inaugurado o Hospital Napoleão Laureano.

Mamanguape - Iniciada, pela Prefei­

tura, a pavimentação da sede distrital de !ta pororoca. * Inaugurados a pavimentaç.ão da Rua Barão de Cotegipe e o serviço de iluminação elétrica na sede do Distrito de

Cuité de Mamanguape. Prata - Inaugurados o Mercado Público

e um Grupo Escolar. Santa Luzia - Instalado, pela Coope­

rativa Mista de Créditos Santa Luzia, um armazém de gêneros alimentícios e outras mercadorias para fornecimento aos associados.

4- 31441

Serra da Raiz - Inaugurado o serviço de iluminação pública da cidade.

Serra Redonda - Realizada a inaugu­ração do pôsto-médico local.

PERNAMBUCO

Arcoverde - Inaugurada nova sede do Banco do Povo .

Belém de São F1 ancisco - Inaugurado

o pôsto de energia da CHESF, com fôrça

de Paulo Afonso. Bom Conselho - Inaugurado um abrigo

rodoviário na Praça Pedro II .

Bonito - Instalada uma fábrica para a industrialização de frutas nordestinas.

Camocim de São Félix - Inaugurada a energia elétrica da CHESF .

Canhotinho - Instalada uma escola pa­roquial de ensino primário.

Caruaru - Realizada a IV Exposição Regional de Animais, promovida pela Asso­ciação Rural local.

Gravatá - Construído um abrigo des­tinado à velhice desamparada.

lpojuca- Inaugurado o serviço de abas­tecimento de energia elétrica da CHESF, com potencial de Paulo Afonso.

]aboatão - Em funcionamento Escola Bíblica.

uma

Limoeiro - Realizado o Encontro de Prefeitos da Regi.ão .

Nazaré da Mata- Fundado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Ouricuri - Inaugurado o Agrupamento do Serviço Assistencial de Ouricuri.

Palmares - Instalado um campo expe­rimental da industrialização do lixo.

Panelas - Fundado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Petrolina - Inagurados uma linha de

transportes Petrolina-Salgueiro, via Cabrobó, a escola Eduardo Coelho e o Nôvo Me-rcado Público.

RECIFE - Inauguradas pela Munici­

palidade 50 escolas radiofônicas de alfabeti­

zação de adultos. * Realizados a Exposição Martin Júnior, o seminário de Produtividade para Alta Administração e a XX Exposição

Nordestina de Animais e Produtos Deriva­

dos. * Inaugurado pelos ferroviários do Nor­

deste, o Palácio dos Ferroviários. * Inau­gurado pelo Instituto dos Comerciários um

Centro de Reabilitação Profissional.

São Joaquim do Monte - Inaugurado o serviço de luz e fôrça com energia de

Paulo Afonso .

50 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNIClPIOS

Sertânia ---'- Realizado o Congresso do Apostolado da Oração.

Surubim- Realizada a XIV Vaquejada de Surubim. * Inaugurado o Cine São José.

Timbaúba - Instalada a Delegacia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. * Inau­gurado o nôvo edifício do Fôro.

ALAGOAS

Mata Grande - Criadas as seguintes escolas municipais de ensino primário: An­tônio Rodrigues Lins, Marechal Juarez Tá­vora, Brigadeiro Eduardo Gomes, Siqueira Campos e Muniz Falcão.

Pilar - Fundada a Cooperativa da Co­lônia de Pescadores Z-8 .

São Miguel dos Campos - Inaugurado o ambulatório destinado à assistência dos trabalhadores da Lavoura Canavieira e In­dústria Açucareira.

SERGIPE

Arauá - Entregue ao público o trecho

de estrada que liga o Povoado de Casa Caia­da à localidade Cabeça Dantas.

Ribeirópolis - Inaugurado o serviço de luz elétrica, com energia de Paulo Afonso .

BAHIA

Ala(!,oinhas - Instalado um curso gra­tuito intensivo de taquigrafia, ministrado pela Associação Bahiana de Cultura Técnica e Profissional. * Instalado, na sede da Asso­ciação Rural, o Escritório Técnico de Exten­são Pecuária da Secretaria de Agricultura do Estado.

Barreiras - Aberta, pela Agência local do Banco do Brasil S/ A, a Carteira de Em­préstimo Agrícola, pelo Crédito Móvel. * Instalada uma linha regular de transporte rodoviário para as cidades de Angical, Vila

de São Desidério e Riachão das Neves. * Entregue ao tráfego o trecho da estrada de rodagem que liga esta cidade à de Angical.

Brumado - Criada a Fundação Educa­cional de Brumado, que irá dirigir o Ginásio General Nelson de Mello. * Inauguradas as Escolas Municipais Várzea de Areia, Várzea de Pedra e Cristalândia, no distrito de Cris­talândia, e Povoado de Recife, Cavalhada, Lagoa das Cacimbas, Povoado de Esconso, Vila de !taquara e Vila Presidente Vargas, no distrito de Brumado . * Inaugurados um pequeno balneário, construído pela Prefeitura

local e a pavimentação a asfalto da rodovia BA-121, no trecho de Cachoeira-Santo Amaro.

Canavieiras - Inaugurado o Serviço de Vigilância Noturna.

Camaçari - Concluída a variante que liga esta cidade ao asfalto da BA-6.

Carinhanha - Inaugurado o prédio des­tinado ao Grupo Escolar.

Casa Nova - Concluído o calçamento da Praça da Bandeira e da rua Cândido Dantas.

Castro Alves - Inaugurado o cemitério de Betim, sétimo distrito do Município.

Catu - Inaugurados uma ponte na Fa­zenda Paraíba, a Praça da Igreja, um templo católico e o fornecimento de energia, no dis­trito de Pau-Lavrado.

Conceição do Almeida - Fundada a Cooperativa de Crédito Agrícola. * Inaugu­rada uma Agência do Banco de Fomento do Estado da Bahia.

Feira de Santana - Instalada uma Agência do Banco do Estado.

lbicaraí - Criado o Ginásio Municipal, pelo Centro Municipal de Educação.

llhéus - Inaugurada a praça São João.

lpirá - Inaugurada pelo Govêrno Mu­nicipal uma Escola na vila de Pintadas e instalados Cursos Supletivos no povado Ma­lhador, na Fazenda Caiçarinha e na Sede Municipal.

lrecê - Inaugurado o serviço de ilumi­nação pública e domiciliar da vila de Ibititá.

ltambé - Inaugurada uma ponte sôbre o rio Piabanha .

ltaparica - Criada a Associação Cul­tural 15 de Outubro, que manterá o Ginásio Prof.a Maria José Osório Pimentel.

ltapetin(i,a - Em circulação o jornal "O Itapetinguense". * Fundada a Sociedade Filarmônica Itapetinguense.

]equié - Inaugurados a pavimentação

e o ajardinamento da Praça General Juracy Magalhães no distrito de Aiquara. * Inau­gurada a Agência do Banco do Fomento do Estado da Bahia S/ A. * Inaugurada a Bi­blioteca Adelaide Rodrigues Lima. * Visando a formação de um grupo de municípios da bacia do Rio das Contas, reuniram-se nesta cidade os prefeitos de Ubaitaba, Maraú, !ta­giba, Ipiaú e Jequié, sendo estudados pro­blemas comuns da zona, objetivando o de­senvolvimento da região.

Mara(i,o(!,ipe - Inaugurados vários me­lhoramentos na praça Plínio Pereira Guedes.

Mata de São João- Inaugurada a Vila Dantas Júnior.

VIDA MUNICIPAL :;{

Miguel Calmon- Inaugurado o serviço de Rádio da Polícia Militar.

Mundo Nôvo - Realizada a VII Ex­posição de Pecuária Regional.

Nazaré - Instalada nova unidade para produção de glicerina, montada pela Cia. Fabril de Nazaré S. A. * Instalado na Pre­feitura Municipal um serviço Rádio Telegrá­fico, propriedade do Govêrno Estadual. * Inaugurada a rodovia Nazaré-Santo Antônio de Jesus.

Nilo Peçanha - Beneficiados os peque­nos lavradores dêste Município pelos em­préstimos concedidos pela Unidade Móvel de Crédito Rural do Banco do Brasil S. A.

Palmas de Monte Alto - Concluído o assentamento de meios-fios na praça Rio Branco, e na rua Pereira de Barros.

Paramirim - Inaugurado o Serviço de Abastecimento d'água.

Paulo Afonso - Instalado o matadouro Municipal. * Inaugurado o Cinema São Francisco. * Em funcionamento o Serviço de Energia Elétrica do Município.

Riacho de Santana - Inaugurado um Pôsto Médico Estadual.

SALVADOR - Inaugurado pelo Co­mando da VI Região Militar o monumento aos heróis de Canudos, situado ao lado do Forte de São Pedro. * Realizado o I En­contro dos Lavradores e Trabalhadores Agrí­colas do Estado da Bahia. * Reaberta a Ma­ternidade Nita Costa. * Com a participação de vários Municípios do interior, foi realizada a I Conferência de Associações Comerciais. * Realizada a Conferência do Cacau. * Ins­talada a Escola de Sociologia e Política da Bahia. * Inaugurada a pavimentaç.ão asfál­tica da rua Pero Vaz, na zona da Liberdade. * Realizado o VII Congresso Nacional de Ferroviários.

Santa Cruz Cabrália - Instalada a es­tação de Rádio da Polícia Militar.

Santa Inês - Inaugurada a agência do Instituto Brasileiro de Café.

Santa Maria da Vitória - Inaugurados a Agência do Banco do Fomento do Estado da Bahia S . A . , e a Escola Comercial Santa Maria da Vitória. * Instalada uma Benefi­ciadora de Algodão.

Santo Antônio de Jesus - Inaugurado um pôsto lactário em Vila de Fátima.

Santo Estêvão - Instalada a Comissão Central Coordenadora de Medidas Contra as Sêcas, de âmbito Municipal. * Inaugurada uma linha de comunicações ligando esta ci­dade à de Feira de Santana. * Realizada

a 2.a Exposição Agropecuária de 1961, pro­movida pela Associação Rural, em colabora­ção com a Secretaria de Agricultura do Es­tado. * Inaugurada, pelo Expresso Pioneiro, a linha diária entre esta cidade e a capital do Estado.

São Francisco do Conde - Inaugurado o Mercado Público local.

São Gonçalo dos Campos - Instalado o Clube das Mães, para prestar assistência às mães pobres.

São Sebastião do Passé - Realizado o calçamento das ruas Lauro Freitas, praça Rui Barbosa, e travessa Lauro Freitas, no dis­trito de Jacuípe.

Seabra - Instalada a Agência do Banco de Fomento do Estado da Bahia.

Tucano - Inaugurada a Agência do Banco de Fomento do Estado da Bahia.

Urandi - Em funcionamento a usina de beneficiamento de algodão, do Fomento Agrícola, iniciada há vários anos.

U ruçuca - Fundada a Associação dos Mestres e Pais.

Vitória da Conquista Instalado o Pôsto do INIC (Instituto Nacional de Imi­gração e Colonização) . * Inaugurada a Agência do Banco Comércio e Indústria de Minas Gerais S . A .

Xique-Xique - Inaugurada uma Agên­

cia do Banco de Fomento do Estado da Ba­hia S A.

MINAS GERAIS

Alienas - Realizada a VIII Exposição Agropecuária e Industrial.

Alpinópolis - Inaugurada a Rodovia Furnas - Alpinópolis.

Andrelândia - Inaugurado o Seminário de São Francisco de Assis .

Bias Fortes - Instalado o Pôsto de Vigilância e Defesa Sanitária Animal, do Ministério da Agricultura.

Bom Despacho - Inaugurado o serviço interurbano local.

Carmo da Mata Instalado o Pôsto de Saúde Dr. Nelson Ferreira Leite. * Con­cluída a construção da ponte sôbre o Ri­beirão de Bom Jesus, na rodovia Carmo da Mata-Itapecerica .

Comendador Gomes - Inaugurada uma linha de ônibus entre Fruta! e Comendador Gomes.

Diamantina - Instalado no Bairro das Casas Populares, um Grupo Escolar cons­truído pela CNEA .

52 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

Guaxupé - Criado, pelo Instituto Bra­sileiro de Café, o pôsto de Serviço do IBC .

* Realizado um Seminário sôbre Orientação Educacional, patrocinado pela CADES.

Juiz de Fora - Realizada a XXII Ex­posição Feira Agropecuária e Industrial. * Inauguradas as novas instalações do Banco da Lavoura de Minas Gerais S A., e da Fábrica "Facit", de máquinas de somar, cal­

cular e escrever. * Realizado o I Seminário de Estudos Municipais.

Lassance - Inaugurado o Pôsto de So­

corro, da firma Ernane e Vitor. Lima Duarte - Fundada a Ação Social

Paroquial

Mar de Espanha - Instalada uma Bi­blioteca Pública.

Matozinhos - Inaugurado, pela Trans­maco, o serviço automático de telefone ur­bano.

Matutina - Em funcionamento o nôvo serviço de abastecimento d'água à população da cidade.

Nôvo Cruzeiro - Emancipado o po­

voado "Três Barras", distrito de ltaipé, o qual passou a ser denominado Catugi (vila) .

Ouro Branco - Inaugurada a 48.a Cir­cunscrição Agrícola do Ministério da Agri­cultura.

Passos - Inaugurada uma filial das Casas Buri, do comércio de tecidos finos .

Patos de Minas - Entregue ao público o Rosa-Hotel, da firma M. Garcia Melhora­mentos S.A.

Patrocínio - Fundadas a nova Associa­ção Comercial e a Cooperativa Agropecuária

de Patrocínio Ltda. * Fundada a Secção Regional de Medicina de Patrocínio, filiada

à Associação Médica de Minas Gerais .

Pedro Leopoldo - Inauguradas as ins­talações de energia elétrica nas ruas Comeu­dador Antônio Alves e Dr. Herbster. * Co­

memorando o aniversário da cidade, foi inau­gurado o Serviço Telefônico Urbano, pela Companhia Telefônica Pedro Leopoldo.

Pequeti - Instalado o Pôsto Médico local.

Porteitinha - Inaugurada uma ponte

sôbre o Rio Mosquito, na Rodovia Montes Claros - Espinosa.

Prata - Concluída a pavimentaç.ão da Rua Orozimbo Costa.

Rio Pomba - Inaugurada a Agência

local do Banco do Brasil S . A .

Rio Prêto - Inaugurada a Agência da

Caixa Econômica Estadual.

Sete Lagoas - Fundado o Clube Náu­

tico de Sete Lagoas . Silvianópolis - Comemorado o 50.0 ani­

versário da emancipação dêste Município.

Uberaba Inaugurado o Aeroporto local.

Varginha - Instalada a fecularia "Nha Chica", destinada ao aproveitamento indus­

trial da mandioca. * Construída a Capela da Vargem, no bairro do mesmo nome .

V espasiano - Inaugurado o serviço de alto-falante.

ESPÍRITO SANTO

Cariacica - Inaugurada em Alto Lage uma fábrica de oxigênio da firma "S. A. White Martins".

Castelo - Inaugurado pela Prefeitura Municipal, um trecho de estrada rodoviária ligando as localidades Alto Caxixe-Rodovia BR-21.

Colatina - Realizado o IV Congresso Médico Estadual. ':' Inaugurada a biblioteca do Colégio Estadual.

Ecoporanga - Inaugurados, o nôvo edi­

fício sede da Municipalidade e uma linha de Taxi Aéreo entre esta cidade e a capital do Estado.

Linhares - Instalada uma linha rodo­viária regular de transporte coletivo entre esta cidade e a Povoação do Rio Doce .

Santa Leopoldina - Inaugurados os ser­viços de luz e energia elétrica de Rio Bonito.

Vila Velha - Inaugurado, no Núcleo Residencial Alda Santos Neves, um grupo

de casas destinadas aos subofíciais da Po­lícia Militar do Estado .

VITóRIA - Inaugurada a Televisão Vitória, Canal 4 . * Realizado o Primeiro Congresso Odontológico do Espírito Santo.

RIO DE JANEIRO

Angra dos Reis - Lançado ao mar, pela Verolme - Estaleiros Reunidos do Brasil S. A., o navio misto "Henrique Lage" de 10 500 toneladas.

Bom Jesus do Itabapoana - Realizada a Exposição Agropecuária e Industrial.

Cabo Frio - Inaugurada a Rádio Cabo Frio.

Cambuci - Terminado o calçamento da rua Vicente Belo .

Campos - Instalado o Entreposto da Comissão Estadual para o Comércio e Indus­

trialização do Leite. * Realizada a VII Ex­posição Agropecuária e Industrial do Norte Fluminense.

VIDA MUNICIPAL 53

Carmo - Inaugurada pela emprêsa de

transportes Citran Ltda. uma linha de ônibus ligando aquela cidade ao Estado da Gua­

nabara.

Conceição de Macabu - Criada a Es­

cola Normal "Imaculada Conceição", anexa ao ginásio Macabuense, da Campanha Na­

cional de Educandários Gratuitos.

Engenheizo Paulo de Frontin - Inau­

gurada uma fonte de água mineral magne­

siana, na localidade de Palmeiras da Serra, neste município.

I.tabotaÍ - Inauguradas as extensões das

rêdes de luz e fôrça para São José e Caruzu,

no 6.0 distrito de Cabuçu, nesta sede.

Itaocara - Inagurados o serviço de melhoramento da iluminação pública e a

praça de Esportes na Avenida Beira Rio.

Magé - Instalada uma Agência do Ban­co Agrícola de Canta galo S. A. * Inaugura­dos serviços de altofalantes na sede muni­

cipal. * Inaugurado o serviço de energia elétrica pública e particular na sede do dis­

trito de Guapimirim.

Maricá- Inaugurada a sede própria da Associação Rural local, e realizada a Exposi­

ção de Produtos Agrícolas do Município.

Mendes - Instalada a iluminação pú­blica de Cinco Lagos, na zona rural do Mu­nicípio.

Miguel Pereira - Inaugurados os servi­ços de assistência médica do Hospital Miguel

Pereira. * Inaugurados uma escola Munici­pal na Praça da Ponte, um mural entre a

rua Aurea Pinheiro e o leito da E. F. C. B.

* Instalada uma Agência do Banco da La­voura de Minas Gerais S A.

Nilópolis - Inauguradas a Maternidade que funcionará anexo ao Pronto Socorro lo­cal e uma Cooperativa de Consumo.

NITERÓI - Inaugurada a filial do

Banco Português do Brasil S. A. * Cons­

truída estrada do Viradouro-1 ta i pu. * Ins­talada a "11 Conferência Estadual de Lavra­

dores e Trabalhadores Agrícolas do Estado do Rio". * Inaugurado o "XVII Salão Flu­minense de Belas Artes", na Escola Flumi­nense de Belas Artes .

Pataíba do Sul - Inaugurado um Pôsto de Aposentadoria e Pensões dos Industriá­

rios. * Instalado, na Vila Salutaris, um Sub­pôsto de Saúde.

Petrópolis - Instalado um Grupo Es­co,lar pré-fabricado na localidade de ltaipava.

Rio Claro - Concluído o calçamento da Rua Nova.

Resende - Iniciada a fabricação de ani­linas pela Sociedade Indústrias Químicas de Resende S. A.

São Fidélis - Instalada a sede da Agên­cia do Banco do Estado do Rio de Ja­neiro S.A.

Três Rios - Inaugurada a ponte de Ca­choeira sôbre o Rio Prêto, ligando os muni­cípios de Três Rios e Petrópolis.

Vassouras - Comemorado o cinqüen­

tenário de fundação da cidade.

Volta Redonda - Instalada em sede própria, a Coletoria Estadual.

SÃO PAULO

Adamantina - Construído um armazém com capacidade de cinco mil toneladas, cons­

truído pela Companhia de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo.

Agudos - Inaugurada a Casa da La­voura.

Amparo - Inaugurado o edifício do

Forum. * Em construç.ão 3 novos Grupos

Escolares. * Instalado um escritório-residên­cia do Departamento de Estrada de Ro­dagem

Analândia - Reformada a cadeia.

Andradina - Fundada a Cooperativa de Consumo Popular.

Aparecida - Instalada uma agência da Caixa Econômica Estadual.

Araraquara - Realizado o Congresso

Rural. * Fundada a Cooperativa Agrícola Mista dos Associados da Associação Agrope­cuária da Zona Araraquara.

Barretos - Concluídos os silos e arma­zéns construídos pela Cia . de Armazéns Ge­rais do Estado de São Paulo.

Baninha - Inaugurada a Casa da La­voura.

Bauru- Realizada a 111 Festa da Sêda.

Bebedouro - Inaugurada a sede do Sin­

dicato dos Ferroviários da Cia. Paulista.

Caçapava - Inaugurado o nôvo relógio

da Matriz de São João Batista.

Campinas - Inaugurado o Instituto de

Cardiologia da Irmandade de Misericórdia

da Santa Casa. * Instalado mais um pôsto da COAP.

Catanduva - Criada a Inspetoria Re­gional do Ensino Secundário e Normal.

Ctuzeiro - Realizada a I Exposição Agropecuária e Industrial.

Dois Córregos - Inaugurado o Palácio

da Justiça, obra do Plano de Ação do Go­

vêrno Estadual. * Concluída a Casa da La-

REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICfPIOS

voura. * Reformados o Colégio Estadual e

a Escola Normal José Alves Mira. Femandópolis - Instalado o Rotary

Club

Flórida Paulista - Inaugurado o Grupo Escolar de Atlântico, distrito de Flórida Paulista.

Garça - Fundada a Associação dos Ser­vidores Rurais.

Guaratinguetá - Inaugurados a rêde de esgotos de Vila Angelina, a instalação de telefones públicos em três bairros e um jatdim na praça de Santa Rita.

Itatiba - Realizada a li Festa da Uva

Itu - Realizada a festa de Nossa Se­

nhora da Candelária, padroeira do Municí­pio. * Inaugurado o nôvo prédio da Facul­dade de Filosofia, Ciências e Letras "Nossa Senhora do Patrocínio".

]acupiranga - Adquirida, pela Prefei­

tma Municipal, uma motoniveladora para constt ução e conservação de estradas muni­cipais.

José Bonifácio - Inauguradas as novas instalações da Prefeitura Municipal.

Lençóis Paulista - Fundada a Coope­rativa de Consumo do Município. * Inau­gurado o serviço de abastecimento d'água.

* Lançada a pedra fundamental do Forum.

Limeira - Inaugurada uma escola rural

no bairro do Tatu. * Instalado um serviço dP Pt onto Socorro.

Macatuba - Reformado o prédio da

P1 e feitura Municipal. * Iniciada a constru­ção da Santa Casa

N handeiara - Iniciada a construção da

nova sede social do Nhandeara Esporte Clube.

Orlândia - Instalada a Caixa Econô­mica Federal do Município

Pedregulho - Em construção a nova rêd"' de esgotos do Município. * Inaugurada uma ponte na sede municipal.

Piracicaba - Realizado o I Seminário

de Reforma do Ensino Agronômico . * Criado o Museu Municipal. * Inaugurada a rêde elétrica nos bairros de Volta Grande e Mon­jolinho.

Piratininga Inauguradas treze lumi-nárias a vapor de mercúrio, na rua José Lisboa Júnior.

Presidente Venceslau - Fundada a As­sociação dos Trabalhadores Rurais.

. Santa Bárbara d'Oeste - Inaugurado o Salão Paroquial.

Santa Cruz da Conceição - Inaugurada

uma agência da Caixa Econômica Estadual de São Paulo.

Santo André - Firmado nôvo Convênio sôbre Merenda Escolar entre a Prefeitura e

a Campanha Nacional de Merenda Escolar

do Ministério da Educação e Cultura. ~'

Concluída a Unidade de Recuperação de En­

xôfre, da firma Indústria Brasileira de En­xôfre S.A.

Santos - Inaugurado o Museu João Ramalho, em Bertioga

São Bento de Sapucaí - Inaugurada

uma agência da Caixa Econômica Estadual São Caetano do Sul - Inauguradas as

novas instalações da Câmara Municipal.

São Carlos - Em circulação o sema­nário "A Fôlha".

São José do Rio Prêto - Concluídos os silos e armazéns construídos pela Cia. de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo

SÃO PAULO- REalizado o VIII Con­gresso Brasileiro de Cerâmica '~ Realizado o II Salão do Automóvel. ::: Construído o

Hospital do Servidor Público de São Paulo

* Construídos e inaugurados Grupos Escola­

res em Vila Califórnia, Vila Paris, Cidade

Adernar, Vila Diva, Parque Pedreira, Parque

São Lucas, Vila Independência e Cidade Pa­

triarca.

São Pedro - Inaugurada a Casa da Lavoura.

São Roque - Realizada a X Festa do

Vinho

São Sebastião - Inaugurado o serviço

telefônico São Sebastião-Ilha bela. * Con­cluído o Hospital Regional, obra do Plano de Ação do Govêrno Estadual

Sorocaba - Inaugurado o Laboratório de Línguas destinado ao ensino de inglês pelo

método de audição mecânica. * Inaugurados os dois reservatórios de Cerrado. * Iniciado o funcionamento do curso primário do Co­légio Salesiano .

Suzana - Realizada a I Festa da Oli­veira.

Taquaritinga - Criada a Associação Co­mercial e Industrial.

Taubaté - Realizada a I Exposição Industrial do Vale do Paraíba.

Tupã - Iniciada a construção da rodo­via que ligará a sede municipal ao distrito

de Luziânia. * Inaugurada a sede social do Clube Marajoara .

V alinhos - Realizada a XIII Festa do Figo.

VIDA MUNICIPAL 55

Vinhedo - Realizada a XIII Festa da Uva.

PARANÁ

Arapongas - Inaugurada a feira livre. Araruva - Inaugurado o Hospital São

Francisco de Assis. * Instalado um depósito

da Cooperativa Agrícola de Mauá (Cal. Ja­ponêsa) filial da Cooperativa Agrícola de Cotia.

Bituruna - Fundado o Cine Azul.

Castro - Inaugurada a Agência local do Banco do Brasil S . A .

Cornélio Procópio - Criado o Centro Educacional de Cornélio Procópio que con­

gregará todos os setores relacionados com o ensino primário municipal

Itaguajé - Instalada em Santo Inácio uma indústria de Bebidas e Refrigerantes.

]acarezinho - Inaugurada a nova sede do Banco Mercantil e Industrial do Para­ná S.A.

Londrina - Inauguradas a Rádio Cru­zeiro do Sul e uma escola para alfabetização de prêsos, instalada na 13 a Delegacia Re­

gional de Polícia. * Inaugurada a nova Igreja Matriz dedicada a N.a s.a da Con ceição. ~' Instalada pela CADES (Campa­

nha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário) um curso de orientação para exames de suficiência.

Maringá - Inauguradas as novas insta­lações de "O Jornal"

Pato Btanco - Inaugurada a ponte só­bre o rio Santana, na estrada Bom Sucesso­

Francisco Beltrão, na localidade denominada Rancho Alegre. * Inaugurado um grupo Es­colar na localidade de Pinhal.

Peabiw - Inaugurado o Cine São Luiz

Ponta Grossa - Entregue ao tráfego a estrada asfaltada entre Ponta Grossa e Curi­tiba (trecho da Rodovia do Café, que ligará Paranaguá a Paranavaí) .

Santa Isabel do lvaÍ - Instalada a Coletoria Federal.

União da Vitória- Fundada a Coopera­

tiva Mista de Pôrto Vitória. * Fundada a Cooperativa Agrícola Amazonas Ltda.

SANTA CATARINA

Agua Doce - Pavimentada a €Strada que liga Vista Alegre à Santa Catarina, e Água Doce a Paiol de Telhas, numa exten­são de 28 km.

Blumenau - Fundado o jornal "Ronda".

Caçador - Criada a Escola Irmão Guido Gabriel localizada em Cachoeira.

Canoinhas - Realizado o V Festival do Mate.

FLORIANÓPOLIS - Inaugurada no

subdistrito do Estreito a Escola do Conti­nente, que ministrará aulas de datilografia,

taquigrafia, pré-ginasial, além de aulas para concursos.

Herval D'Oeste - Pavimentada a es­

trada que liga Serra Alta à Barra Verde, numa extensão de 11 km, e a que liga Sa­rartdi à localidade de Barreiros, numa exten­

são de 17 km. * Realizada a bênção dos novos sinos da Igreja Matriz Senhor Bom

Jesus.

Itapitanga - Alargada a estrada esta­

dual que liga esta cidade a Mondaí, na altura

da linha Chapéu. * Iniciada a construção de uma rêde interna para distribuição de energia elétrica na localidade de Tunas. * Inaugurada a ponte construída sôbre o arroio

Dourado, na localidade de Hervalzinho

]aguaruna- Em funcionamento o Hos­pital Municipal.

]oaçaba- Criada uma Guarda Noturna Particular .

Laguna - Fundada a Associação dos Conferentes e Consertadores de Carga e Des­

carga nos Portos de Laguna e Imbituba.

* Fundada a Associação Lar da Criança

Abandonada. * Instalado o serviço de com­bate à verminose.

Mondaí - Concluída a rêde interna para a distribuição de energia elétrica, na

sede distrital de Itaporã. * Concluída a construção da linha telefônica para a locali­

dade de Boa Esperança, no distrito de Iporã, neste Município.

Ponte Serrada - Pavimentada a estrada

que parte de Bela Vista à localidade de

Guabiroba, numa extensão de 13 km, e a

de Chapecozinho à Bela Vista, numa exten­

são de 6 km.

Tubarão - Concluído o chafariz da Praça Centenário.

RIO GRANDE DO SUL

Arroio Grande - Realizadas no parque

de exposições da Associação Rural a 13.a

Exposição Regional e a 20.a Exposição-Feira.

Bagé - Inaugurados o nôvo prédio do

Instituto de Menores, e o da 49.a Exposição

.56 REVISTA BRASILEIRA DOS l\IUNICíPIOS

de Animais e Produtos Derivados. * Inau­

gurada a Usina Termelétrica de Candiota.

Caçapava do Sul - Realizada a XVIII

Exposição Agropecuária do Município.

Cachoeira do Sul - Inaugurada uma

Agência da Caixa Econômica Estadual.

Camaquã - Realizado o primeiro Re­

mate-Feira da Pecuária local. Campo Bom - Realizada a primeira

Festa Nacional do Calçado.

Cangussu - Inaugurada a Escola Rural

de Remanso, no 1.0 Subdistrito de Cangussu.

Casca - Realizadas concentrações da

Campanha de Produtividade Agrícola.

Caxias do Sul - Inaugurada a Igreja

da Imaculada Conceição no Bairro do Rio

Branco * Inaugurada uma ponte sôbre o

rio da Mulata

Chapada - Lançado, pela municipali­

dade, um sistema de empréstimo, visando

dotar a cidade de fôrça e luz. * Inaugurada

uma ponte sôbre o rio Várzea. * Terminada

a construção da Igreja Evangélica Luterana.

Encantado - Instalada a Pretoria desta

Comarca.

Enetuzilhada do Sul - Inaugurada a

hidráulica estadual nesta cidade.

Fredet ico W estphalen - Instalado o

Escritório do Banco do Rio Grande do Sul.

* Instaladas as Paróquias de São Roque, na

vila de Taquarassu, e a de Santa Teresinha,

na vila de Palmitinhos. * Entregue ao pú­

blico a Praça da Matriz, recentemente con­cluída.

Guaporé - Construídos 5 prédios de

duas residências no bairro do Pinheirinho,

entreguEs a 10 famílias pobres

Iraí - Fundado o Conselho Municipal

de Turismo. * Concluídas mais 12 escolas

municipais, em convênio com o Govêrno Es­

tadual e localizadas em diversos distritos desta sede.

Itaqui - Inaugurado o nôvo prédio do Pôsto de Saúde.

Júlio de Castilhos - Inauguradas as

novas instalações da Estação Rodoviária. * Com novas instalações e aparelhagem, entrou

em funcionamento a Rádio Júlio de Casti­

lhos - ZYU-20.

Lagoa Vermelha - Alterados e amplia­

dos, em virtude do decreto n.0 150, de 18

de maio de 1938, os limites urbanos desta cidade.

Lajeado - Fundada a Associacão La­jeadense de Assistência Social (ALAS), vi­

sando à fundação de um patronato.

Não-Me-Toque - Construídas 13 esco­

las pelo Plano de Expansão e Descentrali­

zação do Ensino Primário.

Osório - Inaugurados o serviço tele­

fônico local, pela Cooperativa Telefônica

Osoriense Ltda. e o Cine-Teatro Humaitá.

* Realizada no distrito de terra de Areia,

a primeira Festa do Abacaxi.

Pelotas ~ Inaugurada a Agência da

Caixa Econômica Estadual. ··· Fundado o

Lions Clube Pelotas-Norte * Ralizada a

reunião dos ruralistas da Zona Sul do Es­

tado. ':' Realizada a I Festa do Pêssego.

PÔRTO ALEGRE - Inaugurada a

Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição

* Em funcionamento a Estação de Recalque

do bairro Nonoai.

Rio Gtande - Inaugurada a Agência

da Caixa Econômica Estadual

Rio Pardo - Inaugurada a variante

ferroviária entre a estação Ramiz Galvão e

a estação Barreto.

Rolante - Inaugurados a hidráulica

local e o prédio destinado ao Grupo Escolar

Frei Miguelinho.

Santa Cruz do Sul - Inaugurado o

Super Mercado Excelsior. * Inaugurada a

XIII Exposição Avícola, promovida pela So­

ciedade Avícola de Santa Cruz.

Santa Maria - Transformada a Escola

Olavo Bilac em Instituto de Educaç,ão.

Santo Ângelo - Inaugurada a escola

Santos Dumont de ensino primário * Inau­gurado o prédio destinado à Escola Muni­

cipal Caramuru, na localidade de São João,

distrito de São Miguel. * Inaugurados os prédios destinados à escola primária Re­

gente Feijó, em Santa Cruz, distrito de Ca­

ruípe, e à escola Marcílio Dias, no distrito de São Miguel.

São Jerônimo - Realizada uma expo­

sição de uvas, fumo e erva-mate.

São Sebastião do Caí - Inauguradas

as instalações da Exatoria Estadual.

Sarandi - Inauguradas escolas muni­

cipais em convênio com o SEDEP nas Se­

ções da Cachoeira Branca e Tateto, distrito

de Rondinha, e na Secção de Vista Alegre,

Fazenda Caturete, distrito da sede.

Soledade - Inaugurada agência do Ban­

co do Brasil S .A.

Tapejara - Inaugurado o serviço tele­

fônico que liga os povoados de Rio do Peixe,

VIDA. MUNICIPAL !>7

Colônia Nova, Engenho Grande e Rio Car­

reteiro à sede municipal. Tapes - Inaugurada a usina termelé­

trica de Vila Cerro Grande Taquara - Iniciado o fornecimento da

sopa escolar nas escolas municipais. Taquari - Reiniciou sua circulaç.ão o

jornal "O Taquaryense". * Inaugurada a hidráulica local. ':' Fundado o Hospital de Tabaí

Três de Maio - Inaugurada uma ponte sôbre o Rio lnhangá.

Três Passos - Criado o distrito admi­nistrativo do Alto Erva! Nôvo.

Tupanciretã - Realizada a XI Expo­

sição Regional de Produtos Agropecuários.

MATO GROSSO

CUIABÁ - Criados, pelo Govêrno do Estado, o Instituto de Previdência dos Ser­

vidores do Estado de Mato Grosso . Rio Verde de Mato Grosso - Fundada

a Cooperativa de Carne de Rio Verde Li­mitada.

GOIÁS

Campos Belos - Inaugurado o Sub­

pôsto de Saúde do SESP. Catalão - Instalada uma agência do

Banco do Estado de Goiás .

Corumbá de Goiás - Concluídos os ser­

viços de abertura da estrada Municipal, trecho BR-14, à Fazenda Sardinha.

GOIÂNIA - Fundada a Companhia

Agrícola do Estado de Goiás ( CAERGO),

cuja finalidade é o fomento à produção e

ao d-esenvolvimento da política agrária no

Estado. * Inaugurado o "Teatro de Emer­gência de Goiânia". ,;, Inaugurado o Hospital

das Clínicas. laciara - Concluída a terraplanagem

da rodovia que, passando pelo vale do rio Panã, liga esta sede à estrada Federal

Ouvidor - Inaugurada a usina hidrelé­

trica, construída pela Prefeitura.

Rubiataba - Instalada uma indústria de torrefação e moagem de café.

Trindade - Inaugurada a Igreja de

Santa Luzia.

S !TU AÇÃO DO ENSINO MÉDIO - O número total dos estabeleci­

mentos que, no ano passado, ministraram o ensino médio elevava-se a 4135, sendo mais da metade (67%) mantidos por entidades particula-

res, enquanto que o Estado, por suas esferas estadual, federal e municipal, era responsável respectivamente por 26%, 4% e 3% da totalidade dos órgãos que, no País se encarregavam da educação em grau intermédio. Éstes dados foram apurados pelo Serviço de Estatística da Educação e Cultura e revelam, ainda, que as escolas mencionadas abrigam um discipulado da ordem de 1,3 milhão de estudantes, atingindo o corpo docente a casa dos 102,4 mil professôres apro­ximadamente. Mais da metade do efetivo estudantil (52%) se concentra nos Estados de São Paulo, Guanabara e Minas Gerais, absorvendo 49,6% dos mestres em atividade .

As cifras referentes aos dois últimos anos demonstram que o valor global de 1961 representa um acréscimo de mais 131 mil alunos nos principais cursos médios (agrícola, comercial, industrial, normal e secundário) . Dês te grupo, sobressaía, por seu quantitativo, o curso secundário, responsável por 74% da matrícula total. No decênio 1952/61, a massa estudantil do ensino médio teve sua matrícula mais que duplicada, evoluindo de 618,0 mil alunos para 1,3 mil no último ano do período.

Apesar do ritmo de sua evolução, o confronto déstes totais com os do primário revelam que para cada grupo de cem alunos do curso primário existem apenas 16 no ensino médio, o que indica, grosso modo, o número de jovens que deixaram os bancos escolares ao terminarem o primeiro estágio de sua vida estudantil. Em relação aos dois ciclos em que se divide o ensino médio, de cada cem alunos que cursam o primeiro, sàmente 30 prosseguem nas escolas, cursando o segundo ciclo.

Informação internacional

O MUNICÍPIO NOS EST'ADOS UNIDOS

O PRESENTE trabalho, preparado pelo Serviço de Im­prensa e Rádio em Língua Portuguêsta da Organização

dos Estados Americanos, representa, pela massa de infor­mações que ofe1ece, apreciável contribuição para o estudo da estrutura e funcionamento das unidades municipais exis­tentes nos Estados Unidos.

CURIOSIDADES DOS MUNICÍPIOS AMERICANOS

I

D EVIDO à intrincada divisão e subdivisão

administrativa dos seus Municípios, não

há país que apresente um número tão grande de governos municipais como os Estados

Unidos, pois que o seu total vai muito além do número astronômico de 150 000, embora o país seja em área mais ou menos do mesmo tamanho do Brasil. E não se pense que isso

se deva ao seu extraordinário desenvolvi­mento, pois que, embora a maior parte das funções desempenhadas por essas unidades

municipais seja realmente essencial, grande parte delas é executada em duplicata.

As funções e serviços públicos que, no Brasil, são levados a efeito pelos Municípios propriamente ditos, se espalham nos Estados

Unidos por numerosas entidades municipa­listas, dispondo dos mais curiosos nomes,

entranhando-se umas nas outras, disputando atribuições e criando conflitos de jurisdição que vêm sendo, há longo tempo, motivo de

preocupação entre os estadistas e a opinião

esclarecida do país. Como se verá mais adiante, essa estranha anomalia, num país que prima pela sua excelente organização,

se deve ao profundo respeito que ali se vota

às tradições democráticas de seu povo.

Os governos municipais surgiram quando os primeiros colonizadores pisaram terras do

Nôvo Mundo e procuraram resolver demo­cràticamente seus problemas comunitários por meio de reuniões públicas em que to­

masse parte a maioria da população, nos seus históricos "town meetings". As treze colô­nias americanas, isoladas umas das outras e

funcionando independentemente, criaram as mais variadas formas de governos locais que,

por vontade do povo, foram mantidas depois de proclamada a independência do país,

quando tais colônias foram transforma­das em Estados. Mais tarde, com a ex­

pansão do país para o Oeste e a criação de

outros Estados, novas formas de governos locais foram surgindo, aumentando ainda mais a complexidade do problema.

A Balbúrdia Municipalista

N A organização norte-americana dos go­vernos locais aquilo que mais se apro­

xima dos nossos Municípios é o county ou

condado. A palavra county foi trazida da Inglaterra e da Irlanda do Norte, cujos Mu­nicípios eram outrora dirigidos por condes

ou counts. Para se ter, logo de início, uma idéia da grande confusão reinante neste setor

da vida administrativa dos Estados Unidos, a palavra county significa não somente Mu­

nicípio, mas igualmente o habitante dos mesmos, principalmente na Inglaterra. No Estado de Louisiana os counties se transfor­

mam em parishes ou paróquias. Na região

denominada Nova Inglaterra, composta de seis Estados, a forma de govêrno municipal predominante é a chamada town.

É preciso não confundir town, govêrno

local, com town, pequena cidade rural, em­bora ambas estejam intimamente ligadas

entre si. Além das towns e dos counties existem em certos Estados uma outra enti­dade municipal que se chama township.

Para completar a confusão, a palavra city, conhecida universalmente como cidade, significa igualmente o govêrno da cidade, constituindo, portanto, mais uma denomina-

INFORMAÇÃO INTERNACIONAL 59

ção dos governos locais . Além das cities poder-se-iam ainda acrescentar os distritos especiais (special districts). Embora os dis­tritos especiais raramente sejam menciona­dos, êles excedem em número a tôdas as demais unidades e suas características são tão complicadas que fogem ao entendimento

até mesmo dos mais versados cidadãos do país, conforme explicaremos adiante.

Para agravar ainda mais a situação, exis­

tem 34 cidades independentes, sendo 32 no Estado de Virgínia, uma no de Maryland e

uma no Missouri, isto é, cidades que não estão submetidas a nenhum govêrno muni­

cipal. Além disso, cidades há maiores do que os Municípios, como New York (que

se estende por cinco

Filadélfia, Baltimore, Louis, Nova Orleans

Municípios), Boston,

São Francisco, São

e Denver

Govêrno Municipal

COMECEMOS o nosso estudo pelos gover­

nos municipais propriamente ditos, ou

sejam os counties. Tal como no Brasil, os counties são a

unidade política que vem logo abaixo dos Estados. Todos os Estados da União ame­ricana são divididos em counties, com exce­ção do Estado de Louisiana, no qual, como,

dissemos, os Municípios se chamam pa1ishes ou paróquias. Existem cêrca de 3 100 Muni­cípios nos Estados Unidos, variando em nú­mero de três no Estado de Delaware a cêrca

de 250 no Estado do Texas. O Município

americano tem em média uma extensão de 2 500 quilômetros quadrados com uma popu­

lação de 40 000 habitantes. Base jurídica dos Municípios - A base

jurídica dos Municípios provém das consti­

tuições dos Estados a que pertencem, as quais não só especificam 0 número de Muni­cípios, como muitas vêzes estipulam os limi­

tes exatos de cada um, embora isso não seja regra geral. Geralmente, os Municípios são criados pelas Assembléias Legislativas dos Estados em leis ordinárias, leis essas sujeitas,

todavia, às limitações constitucionais, as quais muitas vêzes exigem a aprovação da popu­

lação local, por meio de plebiscito. No tocante à superfície, os Municípios

norte-americanos devem sua área e forma às deficiências dos meios de transporte de ou­trora, quando as distâncias eram ainda ven­

cidas em lombo de cavalos. A distância que podia ser vencida diàriamente por um cava­leiro era, antigamente, de cêrca de 35 qui­

lômetros, das fazendas para as sedes dos

Municípios e vice-versa. Foi essa a medida que serviu de base· para o estabelecimento da superfície dos governos locais. Hoje, em plena era do automóvel e das superestradas, os Municípios são considerados extrema­mente pequenos, tendo-se em conta o custo

da manutenção das prefeituras. Contudo, todos os esforços para a fusão de vários

Municípios têm esbarrado na mais enérgica recusa por parte dos munícipes.

11

Caráter fundamental dos Municípios -

Ao contrário das características administra­tivas da União e dos Estados Americanos,

que são mais ou menos as mesmas do Bra­sil, com os seus poderes executivo, legislativo e judiciário perfeitamente definidos e sepa­

rados entre si, a tendência geral americana

é, no tocante aos Municípios, a de entrosar e entreligar as funções, em vez de separá-las

Nos Municípios brasileiros o poder legis­lativo é representado pelas câmaras de verea­

dores ou conselhos municipais e o poder

executivo pelas prefeituras, sem que haja conflito de jurisdição. Isso todavia não se dá aqui. É bem verdade que alguns Muni­

cípios contratam gerentes-técnicos para assis­ti-los, assumindo êstes as funções adminis­

trativas e executivas, coisa que poderia set imitada no Brasil com grande êxito, pois que em sua grande maioria os prefeitos dos Muni­

cípios brasileiros estão longe de ser técnicos em matéria de administração municipal. Existem nesses Municípios conselhos, comis­

sariados ou juntas, cujos membros são eleitos com o fim precípuo de controlar a ação dos

citados gerentes . No tocante às funções que cabem aos

Municípios, não obstante variarem de Estado

para Estado, elas são mais ou menos as mesmas dos Municípios brasileiros, acresci­das da execução da justiça estadua~, da administração do ensino, da arrecadação de

parte dos impostos e da organização e reali­zação das eleições .

juntas Municipais - Com raras exce­ções, todos os Município! americanos fun­cionam sob a direção geral de juntas, co­

missários ou supervisores eleitos pelo povo. Essas juntas são em geral pequenas entida­

des compostas de três a sete membros, eleitos diretamente pelo Município ou por seus vários distritos. Em alguns Estados do Sul, essas funções são desempenhadas ex officio por magistrados ou por altos funcionários

municipais .

60 REVISTA BRASILEIRA DOS 'MUNICiPIOS

Fisionomia típica de uma pequena cidade notte-americaua

A maior curiosidade é que, nos Muni­cípios dirigidos por tais juntas, não existem prefeitos eleitos pelo povo, não obstante as juntas elegerem em alguns casos um presi­dente para a sua chefia. As suas reuniões duram de algumas horas a vários dias e se realizam mensalmente. No tocante às atri­buições, essas juntas variam de Estado para Estado, po.is que algumas delas dispõem de mais poderes que outras. Em geral, pode-se, todavia, afirmar que elas têm limitado poder legislativo, certo poder executivo e uma con­siderável responsabilidade administrativa. Trata-se da mola real da administração mu­nicipal americana, pois que cabe a ela o financiamento e a coordenação de todos os setores do govêrno municipal. As suas atri­buições legislativas são muito limitadas, pois que se restringem pràticamente ao lança­mento de impostos, à estimativa das despesas e à aplic<~ção dos fundos públicos. No to­e<~nte às suas funções executivas, ela dispÕ!! de certo poder de nomeação de funcionários de alta categoria e constitui a única autol'i­dade centralizadora nos Municípios.

Uma das curiosidades dos Municípios americanos é que, além das citadas juntas, alguns altos funcionários são igualmente eleitos diretamente pelo povo, em vez de serem nomeados por elas, - por prazos que vão de dois a quatro anos. Como êsses funcionários são eleitos pelo povo, se julgam com poderes suficientes para administrar sua repartição da maneira que entendem, desde que contem com a aprovação do eleitorado, criando, por conseguinte, sérios conflitos com

as juntas, quando estas discordam de seus atos

Entre êsses funcionários assim eleitos, cumpre citar a figura lendária dos Sherills, que tanta impressão antigamente causaram à juventude brasileira através dos filmes de "far-west", em que êsses heróis da tela ma­ravilhavam pela rapidez no gatilho e pre­cisão na pontaria. Mas os sherifis, outrora tão eficientes e úteis na luta contra os ban­didos que infestavam os Estados Unidos na época da exploração do oeste do país, quando as incipientes cidades e vilas mal dispunham de recursos para manter uma polícia bem organizada, hoje em dia são elementos ana­crônicos e inúteis, pois que os departamentos municipais de polícia, bem equipados e ar­mados, dispcndo de técnicos experimentados, tornaram êsses heróis uma relíquia do pas­sado Contudo, em numerosos Municípios do interi-or, principalmente nas zonas rurais, continuam os sheriiis a figurar em primeiro lugar entre as altas autoridades locais eleitas pelo povo.

Departamento do Bem-Estru· Social -Há duas dée<~das pouco se falava em serviço de bem-estar social nos Estados Unidos e eram raros os Municipios que os possuíam. Entretanto, depois da criação da previdência social, os departamentos de bem-estar social passaram a figurar entre os mais importantes nas comunas americanas e isso devia ser, por todos os títulos, imitado pelos Municí­pios brasileiros, como se verá a seguir.

A caridade nos Estados Unidos deixou de ser assunto de caráter individual para

INFORMAÇÃO INTERNACIONAL 61

transformar-se em um problema a ser resol­

vido pelas coletividades, principalmente os poderes públicos. Eis aí a razão por que raramente se vêem mendigos perambulando

pelas ruas das cidades americanas, ofere­cendo espetáculos constrangedores, como in­

felizmente são vistos em outros países .

Existem nos Estados Unidos organiza­

ções modelares, tais como a United Fund

Givers, o Exército de Salvação e outras que levam a efeito campanhas de coleta de fun­dos, roupas usadas, mobílias, etc., em todo o país, campanhas magnificamente organi­

zadas e executadas, cujas arrecadações atin­

gem a muitos milhões de dólares. Essas entidades se incumbem da distribuição dos

auxílios a numerosas instituições de caridade e assistência social.

Existem, além disso, numerosas funda­ções destinadas ao bem público e ao pro­gresso social e cultural, cujos benefícios se

estendem a outros países, tais como Funda­ção Rockefeller, que tantos benefícios tem propiciado ao mundo, inclusive o Brasil.

Os Municípios americanos, não fugindo à regra, cuidam com carinho dos seus indi­gentes e mendigos, localizando-os nas ruas e nos seus domicílios, tudo fazendo para que os mesmos não estendam a mão à caridade pública, coisa que humilha os que pedem e constrange os que dão.. Destarte, os Depar­tamentos de Bem-Estar Social constituem

um dos mais importantes serviços, dispondo de fichários completos dos indigentes e ne­cessitados e de um perfeito contrôle.

Outros Departamentos Municipais

Tal como nos Municípios brasileiros, as co­munas americanas dispõem de numerosos

departamentos ou diretorias (serviço de águas, esgotos, saúde pública, educação e ensino, polícia, bombeiros, arquivos, estatís­tica, etc.) . Como dissemos acima, algumas

comunidades adotam o princípio de eleger juntas ou mesmo indivíduos para a direç.ão de certos departamentos, dando-lhes assim uma independência e autonomia que têm

criado constantemente casos e problemas, pois que não só procura cada departamento dirigir-se discricionàriamente, como se re­cusam a cooperar uns com os outros e a obedecer às juntas administrativas.

Unificação e coordenação - Essa falta

de coordenação e de unificação administra­

tiva que caracteriza de maneira marcante os governos municipais dos Estados Unidos tem provocado ultimamente uma reação geral

em todo o país. Foi dêsse movimento que

surgiu a idéia de se nomearem gerentes-téc­nicos para as funções executivas e adminis­

trativas das prefeituras . As funções dêsses técnicos correspondem às dos prefeitos muni­cipais do Brasil. Não sendo todavia eleitos

diretamente pelo povo, êsses gerentes-técni­cos trabalham sob o contrôle e supervisão

dos conselhos ou juntas municipais.

Como se vê, em matéria de organização municipal os Estados Unidos têm muito que

aprender dos brasileiros, embora seja de jus­tiça reconhecer que existem coisas nos go­

vernos de base dos Estados Unidos dignas de ser imitadas, tais como os citados depar­

tamentos de bem-estar social e os gerentes­-técnicos. Se se criassem nas universidades

brasileiras cadeiras especiais de administra­ção municipal e urbanismo e se todos os

Municípios brasileiros nomeassem êsses téc­

nicos para atuarem sob o contrôle dos nossos atuais prefeitos, não há dúvida alguma de que as comunas brasileiras muito teriam a lucrar. Quanto ao resto, a grande nação do Norte terá que reformar integralmente sua

administração municipal antes de chegar à perfeição do municipalismo do Brasil.

Quando nos referimos à perfeição do municipalismo brasileiro, não nos referimos absolutamente à perfeição dos seus serviços públicos, nem sequer à existência integral

dos serviços de utilidade pública básicos e essenciais, tais com o de águas, luz, esgotos

e assistência médico~hospitalar, pois que,

segundo as últimas estatísticas oficiais, dos 2 630 Municípios brasileiros apenas 1 249 dispunham de abastecimento d'água e sà­mente 884 tinham serviço de esgotos sani­tários. A mesma deficiência se verifica com relação à iluminação pública e à assistência

médica e hospitalar. A perfeição do muni­cipalismo brasileiro por nós aludida reside exclusivamente na sua divisão político-admi­nistrativa. Em outras palavras, se os Muni­

cípios brasileiros não se encontram entre os mais adiantados do mundo não é porque lhes falte uma boa divisão político-administrativa.

III

"TOWNS" - A palavra town é usada nos Estados Unidos nos mais variados e

contraditórios sentidos. Freqüentemente é

empregada para distinguir as comunidades

urbanas das rurais. O seu significado varia de

um simples centro comercial, onde existam

três ou quatro vendas ou lojas, até um con­

glomerado de arranha-céus, co.mo, por exem­

plo, quando os americanos dizem: Iam going

62 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

to town (vou à cidade). É igualmente apli­cada num sentido puramente jurídico quando significa uma unidade ou subdivisão da mu­nicipalidade, que é o que nos interessa no momento.

Mas mesmo no seu sentido puramente jurídico não há uniformidade no seu uso. Em alguns Estados o têrmo significa peque­nas subdivisões municipais, as quais, em ou­tros Estados, se chamam villages e borotighs. No Estado de Virgínia significa localidades com menos de 5 000 habitantes, ao passo que nos Estados de Nova Inglaterra repre­senta divisões territoriais menores do que os counties. As towns são, às vêzes, integral­mente rurais, outras vêzes, parte rurais e parte urbanas e, ocasionalmente, inteira­mente urbanas.

Como explicamos anteriormente, existe uma outra subdivisão municipal dos Estados muito semelhante às towns, que se chama township nos Estados de Indiana, Iowa, Kansas, Michigan, Nava Jersey, New York, Ohio, Pensilvânia e Wisconsin, e em parte

dos Estados de Illinois, Missouri, Nebraska, Dakota do Norte, Oklahoma e Dakota do

Sul. No resto dos Estados Unidos não há nenhuma unidade municipal menor que os counties, os quais, como dissemos, corres­pondero aos nossos Municípios.

Como se explicou anteriormente, o têr­

mo city ou cidade, passou a significar igual­mente govêrno municipal, destinado à admi­nistraç.ão das grandes metrópoles . Destarte, quando as towns crescem desmesuradamente, transformam-se em cities. Mas às vêzes as towns, por essa curiosa anomalia da língua inglêsa e pelo espírito conservador do povo, embora se tornem maiores do que cidades, não mudam de nome, continuando, pois, como towns. Para aumentar ainda mais a confusão, as towns, em vez de se subdi­vidirem em distritos, são divididas em vil­lages, que por sua vez significam igualmente pequenas vilas e aldeias .

Feita esta explicação preliminar indis­pensável da terminologia municipalista esta­dunidense, passemos agora ao estudo das comunidades do grande país do Norte.

Conflitos de jurisdição- Não obstante os counties ou condados representarem nos Estados Unidos o que os Municípios repre­sentam no Brasil, não passam êles, nos seis Estados que compõem a Nova Inglaterra, de meros distritos judiciais, sem maior im­portância, pois que ali as towns vêm sendo, desde os primórdios do país, uma instituição

extraordinàriamente vigorosa que cuida de

tôdas as necessidades locais . Essa estranha anomalia seria comparável ao fato inconce­bível de que qualquer distrito municipal do Brasil passasse a ter mais fôrça do que o próprio govêrno municipal e absorvesse suas

atribuições.

Cumpre ainda notar que o prestígio das towns e townships varia nos vários Estados que ainda as adotam. As towns do Estado de New York e as townships de Nova Jersey e Pensilvânia não são tão fracas co.mo as dos Estados do Meio-Oeste, nem tão fortes como as da Nova Inglaterra. Com o desen­volvimento geral do país a tendência que se nota é a de que, pouco a pouco, elas irão perdendo terreno e cedendo lugar à admi­nistração municipal dos counties, pois que o segrêdo de sua fôrça e de seu prestígio reside exclusivamente nas tradições e no es­pírito altamente democrático do povo ame­ricano, pois que nas towns e townships tudo era e continua sendo resolvido diretamente pelas populações locais, como se verá mais

adiante.

Como surgiram as Comunas Estaduni­

denses - Os primeiros colonizadores inglê­ses que pisaram terras do Novo Mundo vieram imbuídos do mais alto espírito demo­crático e dispostos a implantar nesta parte do planêta um govêrno em que o povo ti­vesse a última palavra em tudo. É que, ao contrário dos conquistadores espanhóis e portuguêses, os pilgrins inglêses vieram para cá, não para buscar ouro e regressar o mais depressa possível, mas sim para aqui fica­rem, criarem uma pátria livre e se livrarem do despotismo que então reinava na Ingl~­

terra. Eram, em suma, exilados políticos voluntários que deixaram sua terra para formar uma nova pátria onde predominassem os seus ideais de liberdade e de respeito pela

personalidade humana. Nas primeiras colônias dos Estados Uni­

dos, as comunidades formavam-se, tal como no Brasil, em tôrno das igrejas, não só por motivos de ordem econômica e social, mas também para melhor se defenderem dos ataques dos índios. Pouco a pouco surgiam pequenos estabelecimentos comerciais, ofi­cinas de ferreiros, carpinteiros, etc. Essas pequenas comunidades constituíram as pri­meiras células que se multiplicariam mais tarde para formar a gigantesca pátria de

Tio Sam. Assembléias Municipais - Para a ma­

nutenção da ordem pública, melhoramentos

INFORMAÇÃO INTERNACIONAL 63

municipais, abertura de escolas e defesa da comunidade, os primeiros colonos adotaram o sistema ultrademocrático de se reunirem uma vez por ano na principal praça da cidade e ali elegerem os cidadãos que deveriam reger seus destinos, aprovar regulamentos e posturas municipais e elaborar os orçamen­tos . Essas reuniões chamavam-se town­meetings, que poderíamos traduzir por assem­bléias municipais. Embora essas reuniões fôssem anuais, as autoridades locais ou um grupo de cidadãos podiam convocar reuniões extraordinárias. Nenhum povo do mundo gozou de maior espírito democrático, a não ser em certos cantões da Suíça, do que êsses pioneiros do Nôvo Mundo. Ali tudo se re­solvia democràticamente, desde a concessão de uma pensão a uma viúva, até as medidas para se resistirem a certas ordens provindas do rei da Inglaterra .

Os vereadores (selectmen), cujo número podia atingir a 100 nas grandes towns, nada recebiam para governar a cidade. Os pri­meiros governos municipais dos Estados Uni­dos basearam-se nos modelos inglêses. A sua característica principal era a de um conselho composto de duas casas: os eldermen (geral­mente magistrados) e os vereadores comuns, os quais se sentavam juntos e tinham o mesmo poder deliberativo. Êsses membros eram eleitos para curtos períodos pelas cita­das assembléias municipais, embora em Fi­ladélfia o Conselho fôsse perpétuo. As fun­ções de prefeito eram dadas a um dos mem­bros do Conselho por decisão dos seus mem­bros, o qual presidia seus trabalhos e exercia importantes funções como magistrado-chefe. Era, como se vê, uma espécie de regime colegiado, em que as funções legislativas, executivas e judiciárias se entrosavam num único mecanismo .

Essa forma simples de govêrno funcio­nou mais ou menos bem nas cidades pe­quenas dos tempos coloniais e dos primeiros tempos depois da independência. A sua prin­cipal função era a de manter a ordem pú­blica e a administração da justiça. A maioria dos serviços municipais a que estamos hoje acostumados não existia. O policiamento era feito por inspetores eleitos pelo povo, aju­dados durante a noite por cidadãos para isso escalados compulsoriamente. Os incêndios eram extintos a baldes d'água extraída de poços. Não havia serviço de águas, nem esgotos ou iluminação pública. O calça­mento, quando existia, era feito de pedras irregulares, com inclinação para o centro da

rua, por onde escorriam as águas pluviais e as servidas. Não havia passeios laterais, nem meios-fios, nem sarjetas, tal como se dava com certas ruas das cidades coloniais brasi­leiras, das quais ainda existem vestígios em Ouro Prêto, Bahia e outras cidades antigas do Brasil. O lixo era acumulado nas ruas mais pobres e raramente era transportado para longe da comunidade. O serviço sani­tário se limitava ao isolamento dos doentes atacados de moléstias contagiosas, tais como a varíola, a febre amarela, etc. A iluminação pública era feita com lanternas rústicas pen­duradas do lado de fora das portas pelos próprios moradores. Os criminosos eram punidos, não raro, com castigos físicos, inclu­sive com o de terem as suas cabeças e braços metidos em buracos abertos em pranchas suspensas por duas colunas de madeira ( the stocks), sôbre estrados de pau, onde perma­neciam sob os olhares irônicos da população local. Modelos dessas peças punitivas, que lembram o pelourinho de Portugal, ainda podem ser vistos em Williamsburgo e outras cidades coloniais típicas americanas, inclusive em Bermuda.

A Ação Reformadora do Progresso -

Até os princípios do século passado, os ser­viços prestados pelas municipalidades norte­-americanas eram nulos. A população era pequena e homogênea, pois que todos des­cendiam direta ou indiretamente de inglêses, como as mesmas tradições, usos e costumes. Os problemas eram, por conseguinte, insigni­ficantes.

Com o advento da revolução industrial havida na Inglaterra depois da invenção da máquina a vapor e com a rápida industria­lizaç,ão que em seguida se operou nos meados do século XIX nos Estados Unidos, indus­trialização altamente favorecida pela abun­dância de carvão e de minério de ferro, uma intensa corrente imigratória aumentou a po­pulação do país de maneira extraordinária . Muitas das pacatas cidadezinhas de outrora transformaram-se, da noite para o dia, em grandes metrópoles industriais, com centenas de milhares de habitantes.

Como é natural, surgiram problemas de grande envergadura: problemas de transpor­te, de higiene e saúde, de educação e treina­mento do proletariado e de técnicos, de iluminação pública, de abastecimento de água, de serviço de esgotos, e de tantos outros comuns às grandes metrópoles .

Para agravar ainda mais a situação, como cabia às municipalidades a preparação

64 REVISTA BRASILEIRA DOS i\IUNICíPIOS

e realização das eleições, não tardou que

políticos sem escrúpulos, aproveitando-se do

grande aumento do eleitorado, bem como da

sua falta de cultura política, pois que os imigrantes eram em sua maioria analfabetos, se infiltrassem nas comunidades do interior

para a conquista de cargos eletivos de impor­

tância não só nos Municípios, como nos Es­tados e no próprio Govêrno da União. For­

maram-se então verdadeiras cidades ameri­canas nas quais o govêrno dos gerentes-técni­

cos estava em vigor. Embora êsse tipo de

govêrno ainda não tivesse sido adotado até

aquêle ano por cidades de mais de 500 000

habitantes, estava bem representado em ou­

tros grupos de população, sendo de notar que

em maior proporção nas cidades de 50 000 a 500 000 habitantes. Isso, aliás, não é de ad­

mirar-se num país como os Estados Unidos onde tôdas as emprêsas comerciais, indus­

triais e bancárias são dirigidas por gerentes­

técnicos.

Com a implantação dos governos muni­

cipais dêsse tipo, os Estados Unidos poderão

vangloriar-se de ser uma nação dirigida dire­

tamente por técnicos, sob o contrôle indireto

do povo, através dos seus representantes nas

câmaras de vereadores ou nos conselhos deli·

berativos das grandes sociedades anônimas,

cujos acionistas constituem por sua vez

grande parte da população do país .

Características Especiais dos Governos dos Gerentes-Técnicos - Há certas facêtas dêste tipo de administração que devem ser

postas em relêvo para que os municipalistas

brasileiros fiquem melhor orientados a seu respeito. Com raras exceções, tôdas as cida­

des sob o nôvo regime continuam a manter

seus prefeitos, os quais atuam como meros presidentes das câmaras de -yereadores e re­

presentam oficialmente a cidade nas gran­

des cerimônias oficiais. Isso põe mais uma

vez em evidência o caráter de agente ad­ministrativo do gerente-técnico com relação

à câmara de vereadores ou conselhos mu­nicipais.

Na maioria dos casos o prefeito é eleito

pelo Conselho entre seus próprios membros. Em cêrca de um têrço das cidades de mais de 5 000 habitantes, é êle eleito diretamente

pelo povo; e, em alguns casos raros, o cargo compete ao mais votado dos vereadores. Via

de regra, o número de vereadores varia de 2 a 20, sendo 9 o número predominante nas

cidades de mais de 100 000, e de 5 nas demais.

Métodos eleitorais - É opinião unâ­

nime nos Estados Unidos que não há nada que mais contribua para melhorar os gover­nos municipais do que o aperfeiçoamento dos

métodos eleitorais. Um bom sistema de registro eleitoral permanente, cujos eleitores disponham da necessária educação e conhe­

cimentos, e em que os votantes bem inten­cionados sejam mantidos sem abrir a porta aos eleitores fraudulentos, constitui a base

em que se firmam não só os governos muni­cipais, como os demais níveis governamentais.

No caso do Brasil, que hoje dispõe de magnífica lei eleitoral, o problema reside na

educação das massas e no combate ao anal­fabetismo, a fim de se formar no país um

eleitorado consciente que afaste das urnas os demagogos e oportunistas .

IV

Cruzada Municipalista Americana- Em

vista da caótica e confusa situação reinante, surgiu nos Estados Unidos uma verdadeira

campanha nacional para o melhoramento dos

Municípios do país. Essa campanha teve

seu ponto culminante na Conferência Na­cional em Prol do Melhoramento dos Gover­nos Municipais (National Conference for

Good City Government), realizada em Fila­délfia em 1894, a qual correspondeu exata­

mente à Operação Município, que tamanha repercussão teve no Brasil há alguns anos.

Da Conferência de Filadélfia surgiu a Liga Nacional de Municípios (National Mu­

nicipal League), que até hoje vem servindo de câmara de compensação do movimento

municipalista dos Estados Unidos, tal como a Associação Brasileira de Municípios tem feito no Brasil. Desde então têm existido,

em tôdas as cidades de mais de 100 000 habitantes, organizações civis batalhando em

prol da campanha municipalista. Hoje em dia rara é a Universidade que não dispõe de

cursos para a preparação de técnicos em administração municipal, contando o país com uma vasta bibliografia sôbre o assunto,

pois é convicção geral nos Estados Unidos que os Municípios não mais podem ser diri­gidos por leigos .

Atual 01ganização dos Municípios Ame­

ricanos - Graças aos ingentes esforços dos homens públicos e das citadas associações municipalistas, os Municípios americanos se

dividem, no tocante à sua administração, em três grupos principais, a saber: os dirigidos por prefeitos, os dirigidos por comissões e

os dirigidos por gerentes-técnicos.

INFORMAÇÃO INTERNACIONAL 65

Municípios dirigidos por prefeitos - Os

Municípios dirigidos por prefeitos, sob o contrôle dos respectivos conselhos munici­pais, são os que mais se parecem com a administração municipal do Brasil. Até o

ano de 1901 foi o tipo predominante nos

Estados Unidos e ainda atualmente é a forma adotada por dois terços das cidades de mais

de 5 000 habitantes e em tôdas as de mais de

500 000 habitantes, com exceção da Capital dos Estados Unidos (Washington), que é dirigida por uma comissão nomeada pelo Congresso Nacional,

Embora exista nos Estados Unidos uma infinidade de variações neste tipo de govêrno

municipal, êle se subdivide em dois tipos principais, baseados no grau menor ou maior

de autoridade de que gozam os prefeitos. Aos primeiros se dá o nome de prefeitos

il acos, e aos segundos de prefeitos fortes. Pt·efeito Fraco - Dá-se o nome de pre­

feito fraco àquele em cujo Município os diretores de certos departamentos da prefei­

tura são igualmente eleitos pelo povo. As

eleições dêsses prefeitos estão sujeitas à aprovação do Conselho de Vereadores Tais prefeitos têm em alguns casos, poder de veto sôbre as decisões do Conselho e, em outros,

exercem as funções de presidente dêste Neste tipo de Município, embora o prefeito apresente a proposta orçamentária, cabe ao Conselho a sua aprovação .

Como se vê, êste tipo de administração apresenta o grave inconveniente de subdi­vidir-se o poder executivo entre o prefeito

e os diretores dos diversos departamentos Imagine-se no Brasil, digamos em São Paulo, o que aconteceria se o diretor da fazenda

municipal, o do serviço de águas e esgotos, o chefe de polícia, o diretor do Departa­

mento de Estradas de Rodagem, etc., etc., fôssem todos eleitos diretamente pelo povo, gozando, por conseguinte, de completa auto­nomia política dentro de suas repartições ...

Prefeito Forte - Êste tipo de govêrno municipal que constitui uma reprodução per­

feita do que existe no Brasil, pois que o Prefeito tem poderes para nomear e demitir funcionários (exceto os garantidos por lei,

já se vê), inclusive os diretores dos princi­pais departamentos e diretorias. Cabe-lhe,

igualmente, tal como no Brasil, elaborar as leis de meios, as quais não podem ser vetadas

pelo Conselho, vetos que só poderão ser rejeitados por uma maioria de dois terços

de votos. O mandato de dois anos é o mais

comum tanto para os prefeitos como para

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os conselhos, embora cêrca de um têrço dos

Municípios dêsse tipo tenha adotado o man­dato de quatro anos.

Municípios Dirigidos por Comissões -Eis aqui uma outra curiosidade digna de nota

no municipalismo americano. É que vários Municípios são dirigidos por simples comis­

sões, com poderes absolutos, quase discri­

cionários.

A princípio foi um recurso de emergên­

cia do qual se lançou mão para resolver problemas municipais de extrema urgência

e gravidade. Os resultados foram, todavia, tão bons que a idéia se estendeu a outras comunidades, que não vacilaram em adotá-lo,

esquecendo-se que o êxito obtido, nos casos havidos, foi exclusivamente pelo valor e mé­

rito pessoal dos componentes de tais comis­sões, e não pela excelência do método.

A origem dessa curiosa forma de go­vêrno municipalista foi a desastrosa inunda­

ção ocorrida na cidade de Galveston, no Texas. Os problemas surgidos em conse­qüência da terrível destruição foram de tal

magnitude que o sistema de govêrno exis­

tente, composto de um prefeito e doze ve­readores eleitos pelo povo, se mostrou im­potente para resolvê-los. Em vista disso,

um grupo de homens de negócio que com­punham uma comissão que estava estudando os planos para o melhoramento do pôrto da

cidade, assumiu a direção da prefeitura. Para dar uma feição legal a essa investidura, pe­diram êles ao Governador do Estado que

autorizasse a Comissão, que era de cinco membros, a assumir o govêrno municipal, no que foram prontamente atendidos. Em 1901 alterou-se a lei de forma a que dois

dos seus membros fôssem eleitos pelo povo. Em 1903, tendo a Côrte de Apelação achado

ilegal a designação dos três membros res­tantes, todos os cinco membros passaram a ser eleitos. A situação era de tal maneira desesperada em Galveston e a atuaç.ão dessa

comissão foi tão eficiente e rápida que a idéia dos governos municipais por meio de

comissões passou a ser imitada por nume­rosos Municípios, tendo por lema a chamada "experiência de Galveston".

A característica marcante dêsse govêrno comissionado foi a de que, embora a admi­

nistração estivesse totalmente a cargo da co­missão, cabia a cada um dos seus membros a chefia de cada um dos cinco principais departamentos da prefeitura .

A razão do seu sucesso foi, todavia, a coesão existente entre seus membros, a au-

66 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

sência de exibicionismo e de discursos pom­posos que sempre existem nas grandes enti­dades deliberativas, a supressão de excessos de fiscalização e burocracia, e a conseqüente responsabilidade direta dos seus cinco mem­bros perante seus concidadãos .

A disseminaç.ão dos governos de comis­são foi extremamente rápida entre 1909 e 1913, quando começou a declinar, embora algumas cidades grandes os tivessem adotado depois disso . A partir de então o seu número começou a diminuir constantemente, sendo substituído por um nôvo tipo de adminis­tração, a que chamaremos de "governos dos Gerentes-Técnicos" e que será descrito a seguir.

O Govêrno de Comissões ainda subsiste em cêrca de 300 cidades com mais de 5 000 habitantes, sendo que nenhuma conta com mais de 500 000 . O seu declínio se deve aos graves defeitos que surgiram na prática. Para principiar, nunca foi bem sucedido senão em Municípios de tamanho médio, como Galveston e Des Moines. O seu mais grave defeito é o de acumular as funções legisla­tivas e administrativas.

Como é sabido, nem sempre as quali­dades de um representante eleito pelo povo (como no caso dos vereadores no Brasil) se combinam com as qualidades de um bom administrador. Ora, nos governos de comis­são, as mesmas pessoas que traçam as dire­trizes políticas do Município são as mesmas que as executam. Ademais, êsse tipo de go­vêrno não resolveu o problema de continuar a administração a ser executada por leigos ou simples amadores ou curiosos, como se diz no Norte do Brasil.

Ademais, a divisão da administraç.ão em cinco compartimentos estanques, além de ser artificial, não corresponde ao constante au­mento e diversidade dos serviços exigidos pelo crescimento das metrópoles. A ·eleição da comissão como um todo e a subseqüente distribuição dos departamentos a cada um dos cinco membros, seria ideal se cada um dêles fôsse técnico especializado em seu setor. Na prática, entretanto, a maioria dêles deseja desempenhar determinados postos, enquanto outros cargo.s são indesejados. Êsse e outros fatos têm indicado que os diretores dos departamentos e diretorias municipais devem ser nomeados e não eleitos, como,

aliás, se faz no Brasil.

Govêrno dos Gerentes-Técnicos - Em vista da deficiência dos governos dirigidos pelos prefeitos, tanto fracos como fortes, bem

como pelos governos dirigidos pelas comis­sões, a opinião pública americana continuou a procurar novos métodos de resolver o seu intrincado problema das municipalidades e tudo indica que encontrou a fórmula ideal na administração dos gerentes-técnicos .

O govêrno dos gerentes-técnicos foi, sem

dúvida, um desenvolvimento ou aperfeiçoa­mento do govêrno de comissões, ou, melhor, uma conseqüência lógica dêle . Assim como as sociedades anônimas e as grandes compa­nhias s.ão dirigidas com grande êxito, por conselhos deliberativos, e assim como êsses conselhos deliberativos escolhem um gerente geral para administrar seus negócios, as co­missÕ·es ou conselhos municipais não tarda­ram a chegar à conclusão de que a solução dos c-omplexos pr-oblemas dos Municípios atuais tinha que ser entregue a técnicos em administração municipal. Êsses gerentes são de livre nomeação dos Conselhos Municipais e demissíveis "ad nutum".

Os conselhos municipais traçam as dire­trizes administrativas (em geral propostas pelos prÓprios gerentes-técnicos, sanando-se assim as lacunas dos governos de comissões. Ao traçar as diretrizes administrativas, o Conselho fá-lo na qualidade de representante do povo. E o gerente, ao executá-las, fá-lo na qualidade de agente técnico do Conselho. Êsses gerentes-técnicos, dentro das leis e regulamentos municipais, dispõem de poderes absolutos, inclusive de nomear e demitir os diretores de departamentos e não raro todos os funcionários da cidade, respeitados os direitos adquiridos.

O sucesso dêste tipo de govêrno muni­cipal tem sido tão grande que, a partir de 1912., o número dos Municípios que passaram a adotá-lo vem aumentando constantemente.

A organização político-administrativa dos Municípios, com a rápida transformaç.ão que se verificou, não teve tempo de se ajus­tar às vertiginosas mudanças verificadas no país. Ademais, as respectivas populações se recusavam a modificá-las, pois continuavam na ilusória esperança de que, com pequenas alterações, tudo poderia continuar como ou­trora.

Entretanto, o progresso da ciência e o surgimento de novas invenções criaram novas necessidades e os meios de satisfazê-las, exi­gindo, por conseguinte, a criação de novos serviços públicos .

As eleições e a solução dos problemas municipais já não podiam, evidentemente, ser resolvida nas citadas assembléias ou

INFORMAÇÃO INTF.RNACIONAL

comícios municipais (town meetings) com o crescimento descomunal das populações. Se numa cidadezinha de 5 000 habitantes era possível reunir mais da metade da população em tais assembléias, isso seria pràticamente impossível numa cidade de 500 000. D e sorte que apenas uma fração da população passou a atender a tais comícios. Nem mes­mo os mais importantes assuntos conseguiam reunir maioria. Por exemplo, o maior co­mício que se conseguiu numa cidade de ape­nas 8 600 habitantes foi de 1 400 cidadãos, dos quais apenas metade conseguiu entrar no mais vasto auditório da cidade. O com­parecimento médio passou a ser tão insigni­ficante que pràticamente só se apresentavam os membros do conselho da localidade que representavam o partido dominante. Essa situação, como é de ver, abriu as portas para que camarilhas políticas se apossassem fàcil­mente do poder em certas cidades do país.

Os primeitos remédios - Com a expan­são dos Estados Unidos para o Oeste e a exploração e colonização de territórios até então ocupados pelos franceses e espanhóis, os norte-americanos ràpidamente aprenderam e mantiveram o sistema municipalista que as nações latinas haviam ali instalado, ins­piradas pelos seus mestres romanos. Mas os Municípios da costa do Atlântico, em vez de levarem a efeito uma reforma radical, insta­lando um govamo com poderes sôbre todo o território municipal, decidiram criar uma

assembléia de representantes, composta em geral de mais de 100 membros, eleitos por cada distrito municipal, fracionando assim os Municípios em vários setores, embora teoricamente o county, ou seja o Município, constituísse o govêrno central. O objetivo era criar um corpo de legisladores para subs­tituir os comícios municipais, sem modificar, todavia, a estrutura básica da tradicional town . O sucesso dessa municipalidade hí­brida, fracionada e enfraquecida foi deplo­rável. O eleitorado mostrava-se indiferente e desinteressado Os representantes da citada assembléia jamais compareciam em massa.

Como o perímetro urbano das towns continuasse a se expandir, muitas vêzes eram as towns absorvidas pelas cidades mais pró­ximas e caíram sob o contrôle das cities, ou seja dos governos que dirigem essas cidades. Outras towns, aumentando muito em área e população, transformavam-se em cities, cons­tituindo, portanto, uma nova denominação política, pois que as cities controlam os M u­n icípios em que estão localizadas, numa es­tranha e curiosa simbiose de jurisdição e de poderes. Casos há em que certas cities dominam vários counties ou Municípios, como no caso de New Y ork, cujos tentá­culos, como dissemos, se estendem sôbre cinco Municípios. Pittsburgh abarca 6 Mu­nicípios, 82 townships e 137 municipalidades (Municipality significa, neste caso, pequeno distrito municipal) .

AS "NOVAS CIDADES" BRITÂNICAS

O PROGRAMA das "Novas Cidades" (New Towns) da Grã-Bretanha, um dos

mais importantes cometimentos do após­-guerra nesse país, foi lançado em 1946. Existem atualmente quinze novas cidades: doz.e na Inglaterra e Gales, e três na Escócia. A Inglaterra tem mais duas projetadas .

O primeiro passo no estabelecimento das novas cidades, quer se t rate de fundação a partir da estaca zero, ou da ampliação de um centro urbano, ou simplesmente da urba­nização e modernização de uma localidade já existente, é a elaboração de um plano­-pilôto para a área inteira. Êsse plano foi pôsto em execução pelos departamentos do Govêrno relacionados com a urbanização e com as autoridades locais das áreas onde a nova cidade deveria ser construída . Esta-

belecidos os entendimentos, a companhia urbanizadora submeteu propostas detalhadas ao Ministério competente (o atual Ministério de Habitação e Govêrno Local) .

Antes da aprovação da Lei das Novas Cidades de 1946, apenas uma ou duas das áreas escolhidas eram localidades de algum

centro cívico de Newton Aycllffe, nova cidade britânica..

68 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNfCfPIOS

Zona residencial da "nova cidade" Newton AycliJ'fe

vullo, como Hemel Hempstead, antigo burgo de uns 20 mil habitantes, e Welwyn, origi­nàriamente uma cidade-jardim. Algumas outras tinham pequenas populações esparsas; outras finalmente por assim dizer não exis­tiam . Agora cêrca de 450 mil pessoas vivem nas novas cidades, cuja capacidade popula­cional é prevista para 700 mil habitantes. Já foram construídas cêrca de 90 mil casas, mais de 400 estabelecimentos industriais, 2 mil lojas comerciais e mais de 160 novas unidades escolares.

A maioria das novas cidades possui um parque industrial diversificado, conquanto em algumas haja predominância de uma só in­dústria (aço em Corby, mineração em Pe­terlee, indústria aeronáutica em Hatfield). O govêrno tem procurado fazer com que haja plenas possibilidades de emprêgo para homens e mulheres.

O princípio das "unidades vizinhas" ("neighbourhoods") adotado como a melhor maneira de evitar o crescimento urbanístico irregular e os bairros incaracterísticos; toda-

via, êsse princípio tem sido aplicado de dife­rentes maneiras. Harlow, por exemplo, tem quatro grupos de "neighbourhoods" com po­pulações de 11 a 25 mil pessoas; cada um dêsses grupos consiste de várias zonas resi­denciais abrigando entre 4 e 6 mil pessoas. Foram construídas rêdes inteiramente novas de estradas de rodagem e os serviços públi­cos fundamentais crescem de acôrdo com as necessidades.

Os centros c"Ívícos e comerciais vão to­mando corpo à medida que a vida da comu­nidade se vai desenvolvendo, e passa a gra­vitar em tôrno dêles. Alguns dêsses centros já possuem blocos de edifícios comerciais e edifícios públicos, bem como estabelecimen­tos comerciais e industriais de vulto.

Em algumas das novas cidades o estágio do desenvolvimento já foi quase ultrapassado e tem início o estágio seguinte, que é o da consolidação. Todavia, as novas cidades da Gr.ã-Bretanha ainda continuam, em grande parte, na fase experimental, cheias de proble­mas, de desafios e de estímulos fascinantes.

Turismo

- ~ DIVISAO TURISTICA DO BRASIL

P OR iniciativa da Comissão de Turismo

Brasileira foi elaborado o mapa, que

reproduzimos, com as divisÕEs do Brasil em

regiões turísticas; estas, por sua vez, subdi­

videm-se em zonas. São elas as seguintes:

1.a REGIÃO NORTE - Compreendendo

Amazonas, Pará, Rondônia, Acre, Rio Branco

e Amapá; a primeira zona desta região é

integrada por áreas do Amazonas, assim dis­

criminadas: Rio Amazonas e Rio Negro,

Parque Nacional do Rio Negro e Centro de

Caça e Pesca, Território do Rio Branco e

cidade de Boa Vista. A z.a zona (Estado

do Pará), compreende: Parque N acionai

Monte Alegre, Parque Nacional Grão Pará,

cidade de Belém, ilha de Marajó e Rio Guamá

2.a REGIÃO NORDESTE Maranhão,

Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,

Pernambuco, Alagoas - 1.a Zona (Estado do

Maranhão) : cidade de São Luís, Alcântara,

arredores da cidade de Carolina, dunas de

tôda a costa do Estado; 2.a Zona (Estado do

Piauí): Patque Nacional Sete Cidades; 3 a

zona (Estado do Ceará): Parque Nacional

de Ubajara; 4.a zona (Estado do Rio Grande

do Norte): cidade, de Macau, Natal, Cabo

de São Roque, Campina Grande (Paraíba);

s.a zona (Estado de Pernambuco): cidade

do Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho,

cidade de Caruaru, Arco Verde, cidade de

Garanhuns, área da cana-de-açúcar, costa bal­

neária norte, costa da jangada (praias do

Ceará até Alagoas); 6.a zona: ilha Fernando

de Noronha, atol das Rocas.

3.a REGIÃO LESTE - Sergipe, Bahia, Es­

pírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro,

Guanabara - 1.a zona (Estado da Bahia e

de Sergipe): Parque Nacional de Paulo

Afonso, o sertão, Geremoaba e Monte Santo

(Canudos), Caldas do Cipó, cidade do Sal­

vador, Feira de Santana, Cachoeira, ilha de

Itaparica, Mataripe, Parque Nacional Monte

Pascoal, cidade de Pôrto Seguro, Prado,

Abrolhos, cEntro pesqueiro, grutas de Tuaçu,

cidade de Bom Jesus da Lapa, costa bal-

neária norte, costa dos coqueiros (praias de

Sergipe e Bahia); 2. a zona (Espírito Santo) :

lagoa Juparanã, Vale do Rio Doce, cidade de

Santa Teresa, Guaçuí, costa balneária, norte

da costa da Saúde (praias de Guarapari e

cidade de Anchieta); 3.a zona (Minas Ge­

rais): estâncias hidrominerais Caxambu, Bae­

pendi, São Lourenço, Cambuquira, Lambari

e Poços de Caldas, cidades coloniais de Tira­

dentes, São João dei Rei, gruta Irabuçu ou

Casa de Pedras, cidades coloniais de Congo­

nhas do Campo, Ouro Prêto, Mariana, Sa­

bará, Caeté, Santa Bárbara e Catas Alta,

cidade de Belo Horizonte (Pampulha), Nova

Lima (mina de Morro Velho), Lagoa Santa,

Sete Lagoas, Cordisburgo (gruta de Maqui­

né), cidades de Diamantina, Sêrro, serras de

Diamantina e Cipó (municípios de Cardeal

Mota e Riacho Fundo), serra do Cabral,

barragem Três Marias, cachoeira do Tatu,

cidade de Araxá, reprêsas de Furnas e Pei­

xoto do Rio Grande, Monte Sião, serra do

Caparaó, pico da Bandeira (Parque Nacio­

nal); 4.a zona (Estado do Rio de Janeiro):

Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo (centro

pesqueit o), São Pedro da Aldeia, Araruama,

Saquarema e Maricá, Baía de Sepetiba,

Restinga de Marambaia, Itacurussá, Manga­

ratiba, Ilha Grande, Angra dos Reis e Parati

(centro pesqueiro), cidade de Friburgo, Par­

que Nacional da Serra dos Órgãos, cidades

de Petrópolis e Teresópolis, Parque Nacio­

nal de Itatiaia, Pico das Agulhas Negras,

costa balneária sul, Costa do Sol; s.a zona:

Estado da Guanabara.

4.a REGIÃO SUL - São Paulo, Paraná,

Santa Catarina e Rio Grande do Sul - 1.a

zona (São Paulo) : sErra da Bocaina, cidade

de Campos do J ordão, cidades de águas mi­

nerais Prata, Lindóia e São Pedro, cidade

de Campinas, Quilombo, cidade de São Paulo,

costa balneária sul, Costa da Esmeralda,

Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela, Ilha de

São Sebastião, cidade de Santos, Guarujá,

Cananéia; z.a zona (Paraná): cidade de

Curitiba, baía de Paranaguá, cidade de Ponta

Grossa, Parque Nacional de Vila Velha, Par-

70 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

A REGIÂO NORTE 1 Parque Nacional Rio Neoro 2 " " Monte Alegre 3 • " Gr6o Paró

~ ~~~fªaru;;~p~;&e~ 5 " " de Ubojaro

C~ " , r " ele Paulo Afon$0 REGJ.AO LESTE

7 Parq~Je Nacional Monte Pascoal 8 " •• do Caparão 9 " '" da Serra doi Orgcfo$

D10 <f de !falia lo

REGIAOSUL li Parque Nacional do IvaC 12 " " de ciuaiTil 13 " " de Iouaçu t4 " !$fadua1 de S Joaquim 15 01 Nacional do Caraco1 16 " . do5Aparados da Serra 17 Esfodual de Tom$ IB 01 11 ele llopuá 19 Parque Noctonal do Pampa E REGIÃO CENTRO OESTE 20 Parque Nacional Ilha do Bananal 2l " " ào Cachimbo 2?. • • doXIngl)

que Nacional do Ivaí, Parque Nacional de Guaíra, Parque Nacional de Iguaçu; 3.a zona (Santa Catarina): cidade de Blumenau, Po· merode, Joinville, Parque Nacional de São

Joaquim, costa balneária sul, costa das lagoas Guaratuba, São Francisco, Itajaí, Florianó­

polis, Laguna, Tubarão, Tôrres, Tramandaí, Cassino, Atlântida, Pinhal; 4.a zona (Rio Grande do Sul): Parque de Samuara, cidade de Canela, Gramado, Eletra, São Francisco de Paula, Parque Estadual do Caracol, ValE­do Rio das Antas, Aparados da Serra, Itaim­bezinho, área das missões de São Miguel, Santo Ângelo, cidade de Pôrto Alegre, Via­mão, rio Guaíba, Sulcos na Serra, Parque

DMSÁO TURÍSTICA DO BRASIL

.:.::'Y COStAS BALNEÁRIAS: ~r:r 1 19 Norte (das Jangadas)

n Z'l " (dos Coguetrosl m 3g • (do Soúdel W tO Sul (do Sol) V 2g " C do Esmeralda) VI 39 " (dos La o uno~)

Cj! .§!fi.Ç6ES D~GUA llfêtk

Nacional de Itapoã, São Leopoldo, Nôvo Hamburgo, Morro Reuter, Forte, Coxilhas de Caçapava, fontes hidrominerais de ljuí,

Iraí, Santo Ângelo, Vicente Dutra; na fron­

teira sul, cidades de Uruguaiana, Bagé, Li­

vramento, J aguarão, Chuí.

5.a REGIÃO CENTRO-OESTE - Goiás e

Mato Grosso - 1.a zona (Goiás): cidade de

Brasília (Distrito Federal), Cachoeira Dou­

rada no rio Paranaíba, ilha do Bananal, Par­

que Nacional; 2.a zona (Mato Grosso): rio

Paraguai, Corumbá, Charco, fazendas de

Campo Grande·, Parque Nacional do Ca­

chimbo.

Através da Imprensa

A CIDADE QUE MAIS CRESCE PARA O BRASIL

I NICIANDO a construção de 1 566 casas cada sessenta minutos, dando emprêgo a um

milhão de pessoas em mais de cinqüenta mil fábricas, matriculando quatrocentas mil crianças que receberão aulas de treze mil professôres, ocupando 42 milhões de ingressos de cinema e meio milhão de ingressos de teatro, com 2 311 071 de livros à sua dispo­sição, abrindo as portas às manifestações artísticas de cinqüenta países, orando diante de mil alta!'es, dispondo de 15 mil leitos hospitalares, guiando duzentos mil veículos, policiando-se com 25 mil homens, os quatro milhões de habitantes de São Paulo cami­nham aceleradamente para a frente.

A CIDADE QUE CONSTRÓI

O volume de construções em São Paulo tem aumentado de ano para ano, em ritmo continuamente acelerado, acompanhando a expansão industrial das emprêsas particulares da Capital.

Apesar da alta dos preços, as constru­ções têm mantido uma das maiores curvas ascendentes do mundo. Contudo, dados esta­tísticos evidenciam a tendência cada vez mais acentuada do paulistano de ter sua escolha limitada aos tipos de habitação cole­tiva, principalmente apartamentos. Os prin­cipais fatôres que têm levado os paulistanos a morar em apartamentos podem ser assim resumidos:

1.0) valorização rápida e muito alta de

terrenos, principalmente dos localizados nas áreas mais próximas do centro, ou dos situa­dos perto de avenidas de grande movimento;

2.0) proximidades do local de trabalho,

dado as conhecidas dificuldades dos meios de transporte;

3.0) os apartamentos proporcionam

maiores condições de segurança aos condô­minos.

Somente no período compreendido de janeiro a julho do ano passado, foram apro­vadas na Capital, 7 876 construções novas;

1 200 aumentos e reformas; 153 pequenas obras e 2 173 464 milhões de metros qua­

drados de área coberta. Êsses números mostram a velocidade em que se processam

as construções . Há anos em que o ritmo é mais acelerado. No ano passado, apesar das

dificuldades decorrentes da inflação, o volu­me de construções foi ainda bastanta ele­

vado. Registraram-se, em média, 37,5 novas

construções por dia, o que equivale a dizer que foram principiadas 1566 novas cons­

truções.

A CIDADE QUE TRABALHA

Quase um milhão de pessoas - 969 112

trabalhava em 56 383 estabelecimentos

industriais em todo o Estado, segundo o Serviço de Cadastro e Contrôle do Departa­mento Regional do Senai ( 6. a Região) ; os

dados correspondem ao período compreen­

dido entre junho de 1959 e junho de 1960.

Na Capital concentram-se pouco mais da metade dessas emprêsas e dêsses emprega­

dos. Os três grupos industriais que contam maior número de estabelecimentos de mais

de 500 empregados são os de fiação e tece­lagem, mecânica e material elétrico e alimen­

tação. Os seis principais grupos de indús­

trias em relação ao contingente de empre­gados são: o de mecânica e material elétrico,

o de fiação e tecelagem, o de construção e

mobiliário, o de transportes, o de alimentação

e o de químicas e farmacêuticas . Os quatro grupos que empregam o menor número mé­dio de empregados são o de joalheria e lapi­

dação de pedras preciosas, o de vestuário, o da pesca, e o de artefatos de couro. Os

seis grupos maiores representam 78,21% do total de empregados do Estado, e estão

assim distribuídos: mecânica e material elé­trico, 25,77%; fiação e tecelagem, 18,77%; construção e mobiliário, 12,95%; alimenta­

ção, 7,59%; transportes, 6,58%; químicas e

farmacêuticas, 6,55%.

72 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

Os qualificados, semiqualificados, admi­

nistrativos e braçais representam, respectiva­

mente, 20,05%, 53,18%, 11,67% e 15,10% do total de empregados. No total de empre­

gados, contam-se 3 218 engenheiros e 3 290

técnicos, respectivamente 0,33% e 0,34%. Os três grupos de indústrias que atualmente empregam maior número de engenheiros são:

construção e mobiliário, com 1474; mecânica e material elétrico, com 1 047; químicas e farmacêuticas, com 257.

O exemplo dos operários cegos docu­

menta a capacidade de adaptação dos traba­

lhadores e das indústrias. O trabalhador cego

tem conseguido acompanhar o ritmo de pro­

dução e atingir os níveis mínimos conside­

rados satisfatórios; em grande número de

casos os ultrapassa. Muitos dêsses trabalha­

dores ganharam em 1960 abonos, prêmios de

produção, e ainda remuneração complemen­

tar por tarefas cumpridas em horas extras. Os dados atestam que o trabalhador cego

está menos sujeito a acidentes de trabalho

do que os dotados de visão normal: o cego

que trabalha tende a disciplinar seus hábitos,

porque desta regularidade obtém maior pro­teção contra os riscos que o envolvem; infor­

mado dos perigos, protege-se quase automà­ticamente contra êles. Em mais de uma cen­tena de cegos colocados pelo Senai em indús­

trias da Capital, registraram-se apenas três acidentes de trabalho, de pouca gravidade.

A CIDADE QUE PRODUZ

Os aumentos contínuos da arrecadação anual geral da Prefeitura do Município de São Paulo, incluindo-se impostos, taxas e

rendas, deduzida a desvalorização da moeda, refletem os surtos de progresso na produção do Município da Capital e dos Municípios

vizinhos. Êstes se agigantaram de há alguns anos para cá, sobretudo os do ABC, onde estão localizadas as grandes indústrias, que

ali se instalaram e ramificaram, por não poderem ser mais contidas nos limites da

Capital, ou por buscarem terrenos mais ba­ratos. Fato verdadeiramente promissor para o Município de São Paulo diz respeito aos

dispositivos legais da nova arrecadação mu­nicipal. Em conseqüência de determinação constitucional que transferiu do Estado para o Município a competência para arrecadar

os impostos de transmissão "inter vivos" e

o impôsto territorial, a receita da Prefeitura de São Paulo terá um aumento substancial e disporá de maiores recursos para atender

aos problemas que afligem a população pau­

listana.

Em conseqüência do aumento de número

de estabelecimentos comerciais e industriais, alguns bairros da Capital, que em outras

épocas eram essencialmente residenciais, dei­xaram hoje de o ser. Êsse fato trouxe como

conseqüência imediata uma sensível queda da densidade demográfica. Em contrapar­

tida, houve um extraordinário aumento da população à custa, principalmente, das áreas periféricas, com aparecimento de novos bairros.

A CIDADE QUE SE INSTRUI

No primeiro semestre de 1961, matri,

cularam-se no ensino primário 394 410 alu­nos, distribuídos por 1 681 unidades, com

12 928 professôres. No ensino médio, oficial e particular (ginasial, colegial, normal, e industrial), funcionaram 512 unidades com

8 765 professôres, tendo-se matriculado 140 453 alunos, 20 561 dos quais concluíram

seus cursos. Até o fim do mesmo ano, exis­

tiam em São Paulo 39 escolas de nível supe­rior, nas quais se inscreveram 14 778 estu­

dantes. Das 39 escolas superiores, 22 são particulares e 17 estatais .

No ensino primário, havia 1 681 esta­belecimentos, com a média de 234 alunos

por escola. A porcentagem de professôres, em relação ao número de alunos, vem dimi­nuindo nos últimos cinco anos: enquanto o

acréscimo de alunos foi de 25 004, o de pro­fessôres foi de 2 304.

O capítulo é um dos que mais exige

planejamento e os dados mostram que ainda é preciso construir mais escolas.

A CIDADE QUE SE EDUCA

Até dezembro de 1960, existiam em São Paulo 174 bibliotecas públicas e particulares,

das quais 16 infantis, com um total de 2 311 071 volumes. A freqüência média diá­

ria, na Capital, foi de 3 831 pessoas. Fun­cionavam ainda 23 museus públicos e parti­culares. Existiam na Capital 181 cinemas,

15 teatros e 4 cine-teatros, com capacidade total para 233 254 pessoas. Foram realizadas

em São Paulo 149 557 sessões cinematográ­ficas, com 42 milhões de comparecimentos. Os 4 cine-teatros realizaram 4 031 sessões,

com um milhão e meio de comparecimentos . Os 18 teatros da Capital promoveram 3 157 espetáculos, com 529 089 comparecimentos.

Efetuaram-se 180 concertos musicais, os

ATRAV~.S DA IMPRE:"lSA 73

São Paulo: cent•·o da cidade

quais reuniram 128 666 ouvintes; houve 41 concertos de música em cinemas, presen­ciados por 22 317 pessoas e, finalmente, 139 concertos em teatros, que contaram com um comparecimento de 106 349 ouvintes.

São conhecidas as tradições culturais dos paulistanos. Não será exagerado dizer que êsse espírito vem da fundação de São Paulo de Piratininga, quando se criaram as primeiras escolas. D epois, enquanto os ban­deirantes descobriam o interior, vieram gera­ções de professôres, médicos, escritores e artistas O que é hoje a Capital foi-se ex­pandindo material e espiritualmente . Não é obra de acaso que tenha sido São Paulo o cenário da Semana de Arte Moderna; é que em São Paulo reuniram-se as condições que propiciaram êsse movimento, o qual nasceu onde necessàriamente deveria nascer.

Não foi ainda o acaso que fêz de São Paulo o núcleo das manifestações artísticas de nossos dias, sobretudo através das reali­zações do Museu de Arte Moderna, e parti­cular~nte da Bienal. Em 1961, São Paulo abrigou numa das maiores exposições uni­versais de artes plásticas 50 países que conti­gências políticas haviam separado. Apesar de tôdas essas expressivas manifestações de arte e cultura, numerosas lacunas não foram ainda preenchidas.

Pràticamente, a Cidade dispõe ds apenas uma grande biblioteca - a Municipal, e a freqüência diária de 3 831 leitores é inex­pressiva para uma população que já atinge a mais de quatro milhões de habitantoas. A

maioria dos freqüentadores é composta de estudantes, fato que permite formular as

maiores esperanças quanto ao desenvolvi­mento futuro, mas que, por outro lado, es­

clarece que as grandes massas quase não lêem, ou lêem pouco . É insignificante o número dos museus públicos e particulares que se encontram em funcionamento; alguns desenvolvem reduzida ação, certamente por falta de recursos financeiros.

O cineml, apesar da grande concorrência

que lhe vêm movendo os 5 canais de tele­

visão, continua a despertar a atenção dos

paulistanos, e em 1961 inauguraram-se várias novas salas. Pior é a situação do teatro:

nem tôdas as dezoito salas existentes fun­

cionam. Algumas só esporàdicamento ofere­cem espetáculos, como é o caso dos teatros

da Prefeitura, tanto mais que 6lguns dêles não dispõem de recursos técnicos.

No que diz respeito às manifestações esportivas, era ainda pequeno em 1960 o número de praticantes: cêrca de 350 mil atle­tas que representam menos de 10% do total

74 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

da população . Os novos estádios em cons­trução ou projetados poderão elevar as por­centagens atuais .

A CIDADE QUE ORA

A Arquidiocese de São Paulo (Culto Católico Apostólico Romano) contava, na Capital, 168 matrizes, 5 igrejas, 126 capelas públicas, 167 capelas semipúblicas, havendo 525 sacerdotes nas diversas paróquias. O Culto Espírita contava, em 31 de dezembro de 1959, 139 centros e 103 652 adeptos. Em dezembro do mesmo ano, os adventistas dispunham de 27 salões, 38 templos e 6 595 membros; a religião Pentecostal contava 40 salões, 128 templos e 36 048 membros; os batistas, 44 salões, 34 templos e 11 584 membros; os episcopais, 1 salão e 112 mem­bros; os luteranos, 7 salões, 3 templos e 7 973 membros; os metodistas, 20 salões, 9 templos e 5 397 membros; os cristãos, 7 salões, 3 templos e 8 039 membros; os evan­gélicos, 2 salões, 6 templos e 2 082 membros; os congregacionais, 1 salão, 1 templo e 48 membros; os congregacionais cristãos do Bra­sil, 33 salões, 31 templos e 57 361 m·ambros; os quadrangulares, 1 templo e 1 714 mem­bros; as testemunhas de Jeová, 6 templos e 558 membros; os adeptos de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mormons), 1 templo e 250 membros; e outros centros contavam 7 salões, 8 templos e 4 071 mem­bros.

A CIDADE QUE SE MEDICA

Existiam em São Paulo, até dezembro

de 1960, 184 hospitais, casas de saúde e maternidades, sendo: 163 particulares, 11 estaduais, 2 municipais, 5 federais e 3 para­

estatais, com o total de 14 702 leitos.

Só no Hospital das Clínicas existiam 1 530 leitos e na Santa Casa de Misericórdia,

1 543. Das 24 maternidades espalhadas pelos diversos bairros da Capital, 21 são particula­

res, 1 municipal e 2 paraestatais .

Até dezembro de 1960, existiam 1142 farmácias e drogarias e 57 casas de material cirúrgico. Até fevereiro de 1961, registrados no Conselho Regional de Medicina e que exerciam a profissão, havia 5 402 médicos, dos quais 5 048 homens e 354 mulheres; 3 350 dentistas exerciam a profissão . Em 1960, as 220 associações de assistência e de caridade de São Paulo, somando 126 555 sócios, mantinham 20 hospitais, 64 ambula-

tórios, 6 consultórios médicos, 8 postos de puericultura, 15 gabinetes dentários, 96 asi­los, 20 creches, 3 albergues noturnos, 9 abri­gos e 112 escolas. Em 31 de dezembro de 1959, existiam 296 estabelecimentos de assis­tência médico-sanitária à maternidade e à infância, sendo 127 oficiais, 169 particulares, 157 entidades sem internato de assistência à maternidade e 54 com internato; no que toca à assistência à infância, havia 156 pediatrias sem internato e 13 com internato, num total de 169 entidades; 129 postos de puericultura, 8 de odontologia, além de 54 de diversas especialidades, entre os quais 21 lactários e 10 creches. Como se pode observar, no campo d<;~ assistência médico-hospitalar predomina a iniciativa privada. Nos últimos dez anos diminuiu acentuadamente o índice de morta­lidade infantil em São Paulo. Em 1960, para mil nascidos vivos, o índice de morta­lidade infantil foi de 62,94.

A CIDADE QUE CORRE

Em d·azembro de 1960, São Paulo con­tava 104 537 automóveis particulares, 16 125 taxis, 6 635 veículos oficiais (inclusive os de carga), 3 345 ônibus de tôdas as emprêsas

particulares e da CMTC; 11327 motociclos (motocicletas, lambretas, vespas, etc.); e 32 701 caminhões. Nesse ano receberam car­teiras d·a habilitação de motoristas profissio­nais 12 274 homms e 32 mulheres ( 1.a via) . Foram expedidas ainda pela Diretoria do Serviço de Trânsito 17 988 carteiras de habi­litação para motoristas amadores do sexo masculino e 4 302 para mulheres. Em con­fronto com o ano de 1959, houve um au­

mento de 19,4% na expedição de carteiras de habilitação de amador para homens; no

caso das mulheres o aumento foi de 11,5%.

Nesse mesmo caso, foram ainda expedidas 3 950 carteiras de habilitação para motoci­clistas amadores homens e 5 para mulheres .

Verificaram-se, na Capital, durante o

ano de 1960, 16 749 atropelamentos, 7 629 colisões, 2 520 abalroamentos, 210 capota­gens. Nos 16 749 acidentes, registraram-se

273 mortes, 8 860 ferimentos e 7 796 danos materiais. O total geral das vítimas foi o seguinte: 10 858, constatando-se 286 mortes (no local do acidente) e 10 576 feridos.

Durante o primeiro semestre de 1961, os ônibus da CMTC tiveram um movimento mensal de 20 milhões de passagens, enquanto os ônibus das emprêsas particulares tiveram de 40 milhões de passagens. Quanto ao

ATRAVÉS DA IMPRENSA 75

transporte por bonde, o volume oscilou entre 9 e 10 milhões de passagens mensais. Os dados mostram que as dificuldades de trans­porte coletivo, mesmo com a participação das emprêsas particulares, são muito grandes. Todos os meios de transportes (ônibus, auto­móveis, principalmente) vêm aumentando, assustadoramente, de ano para ano. São Paulo é uma cidade que cresce em sentido de estrêla, isto é, a comunicação entre os mais diferentes e distantes bairros só pode ser feita com a passagem obrigatória pelo centro da cidade, o que ocasiona os conges­tionamentos da circulação. Uma solução urbanística que tem procurado contornar os percalços originados pela conformação topo­gráfica da Cidade é a construção de avenidas perimetrais, que ligam os bairros entre si, sem a passagem obrigatória pelo centro.

O transporte ferroviário contribui, tam­bém, para aliviar as dificuldades provocadas P'elo congestionamento do trânsito: mais de 10% dos passag·eiros transportados para o Município de São Paulo por ônibus e bondes utilizam-se dos trens de subúrbios.

A CIDADE QUE SE POLICIA

Embora seja uma divisão importante da

Polícia do Estado, no que respeita às suas atividades, a Guarda Civil de São Paulo tem ainda grandes dificuldades a vencer. Essa corporação despendeu, em 1960, com pessoal, a verba de Cr$ 1 396 052,20, e, com material, Cr$ 38 136 158,70. A desproporção entre as duas verbas mostra que a Guarda Civil está pouco aparelhada e bastante desatualizada em relação às exigências do progresso tec­nológico . O contingente total da Guarda Civil de São Paulo, em 1960, era de 9 563 homens, sendo: 395 inspetores e 9 077 guar­das; 52 membros do pessoal de saúde e 3 7 do pessoal de administraç.ão . Conta ainda a Polícia do Estado de São Paulo, já na Divisão da Fôrça Pública, com uma corporação bem aparelhada e, tanto quanto possível, eficiente, quer do ponto de vista técnico, quer humano: o Corpo de Bom­beiros. Dispunha, em 1960, de um contin­gente geral de 944 homEns, sendo: 42

oficiais, 176 praças especializados, 694 não especializados e 32 elementos da admi­nistração. Nota-se que, embora se trate de uma corporação eficiente há uma des­proporção flagrante entre os elementos es­pecializados e os não especializados. Até o fim do ano de 1960, o Corpo de Bom­beiros tinha os seguintes materiais de uso diário: 51 bombas portáteis; 272 ex­tintores; 132 escadas; 19 827,75 metros de mangotes e 3 696,10 metros de mangotinhos; 6 traves e cintos de salvação; 13 autobombas; 18 autobombaspipas; 4 carros para transporte de água; 5 auto-escadas mecânicas e 13 em­barcaçÕ·es .

A mais antiga corporação de Segurança é a Fôrça Pública - de caráter policial­

-militar do Estado de São Paulo, sendo cons­tituída por 15 294 homens.

A CIDADE QUE EVOLUI

São Paulo é uma cidade que trabalha

e evolui. A cidade de hoje deixou de ter as características provincianas de ontem, e

ganhou as vantagens e as desvantagens das grandes capitais, mas não perdeu o sentido da solidariedade. São Paulo não é apenas a cidade onde se ganha dinheiro, nem é tam­pouco a cidade que vive exclusivamente para o progresso material. Apesar das dificuldades em que se vê hoje envolvida, não obstante todos os obstáculos que cotidianamente en­frenta, São Paulo tem-se solidarizado sem­pre com o sofrimento alheio, até mesmo para além das fronteiras da Pátria . A terra bandeirante abre-se não só aos paulistas e brasileiros de todos os Estados, mas também aos estrangeiros que aqui buscam viver do trabalho e da harmonia. E, no tumulto de cidade grande, há também o sorriso franco e. aberto dos que têm a consciência em paz. A única determinação dos paulistas é a do trabalho, a de paz e a de cultura. O Estado bandeirante é, decididamente, o ancoradouro da economia brasileira. E São Paulo é a cidade que mais cresce para o Brasil.

Publicado em "O Estado de São Paulo", de 4-III-62.

Bibliografia

"Anuá1io Estatístico do B1·asil - 1961" -­Conselho Nacional de Estatística (IBGE)

CONSELHO Nacional de Estatística

(IBGE) tirou do prelo, a 10 de de~

zembro, o "Anuário Estatístico do Brasil"

Iefetente a 1961. Trata-se do mais completo

e atualizado repositório de informações nu.

méticas sôbre o nosso País, tehatando aspec­

tos da situação física, demográfica, econô­

mica, social, cultural, administrativa e polí­

tica, notadamente população, comércio exte­

rior, movimento bancário, finanças públicas,

meios de transporte, produção industrial, pte­

ços, custo de vida, ensino primário, médio

e superior, etc.

Divulga ainda o "Anuário" importante

conttibuição do Serviço Nacional de Recen­

seamento, sôbre os resultados pt eliminares do

Censo Demográfico de 1960 para todos os

11/[unicípios do País população total,

U1 bana e 1 ural -, com as respectivas taxas

de densidade demográfica; esta útil coletâ­

nea, que abrange 16 páginas, inclui, ainda,

por Município, as novas áreas revistas e

atualizadas pelo Conselho Nacional de Geo­

grafia.

Além disso, o "Anuátio" de 1961 apre

senta maior número de tabelas sôbre o con­

sumo de produtos importantes e inclui abun­

dantes informações referentes ao volume fí­

sico da produção industrial. Os núme10s

índices do custo de vida, observados nos l\/Iu­

nicípios das Capitais, com especificação dos

itens de despesa, abrangem até o 1.0 semes­

tre de 1961.

O "Anuário" tem 459 páginas e é ilus­

trado com um cadeino de gráficos em côres.

Publicação Btitânica sôbte Administ>·ac;ão

local

1ThESDE a sua fundação, em 1949, o "Jour­

Jlj) na! of Local Administration Overseas"

(J 01 nal de Administração Local no Uhra­

mar) - conhecido até dezembro de 1961

como "Journal of African Administra­

tions" -, o1ientou-se no sentido de se1vi> como veículo trimestral de informações e

discussões referentes a problemas de admi ·

nistração local. Constituiu um 1 egistro v o

!ante dos problemas enflentados pelo admi·

nistrador prático, mantendo um canal sempre

abet te, para o intercâmbio de experiências,

idéias e conhecimentos, e contribuindo pma

a disseminação da novas técnicas admiuis­

tJa1ivas em uma era de rápidas mutações

São os seguintss os objetivos do "jom·

na! of Local Administration Overseas":

a) registrar as inovaçôes, expe1 iências

e práticas de administração no nível local,

seja em govetnos locais, seja em organiza·

ções locais de depat tamentos centrais;

b) discutir problemas e fenômenos im­

portantes e compará-los com situações e fatos

semelhantes em outras partes do mundo;

c) servir de elo entre a pesquisa e a

administraç,ão a ti avés da revisão e sumário

de conclusões de trabalhos de pesquisas sôbre assuntos importantes;

d) passar em revista a legislação cor

rente de importância, relatórios e obras pu·

blicadas.

Em suma, trata-se de uma publicação

h i mestra! técnica de interêsse não apenas

para administradores locais, mas também

para estudantes e professôres de história mo­

derna, antropologia, administração, govêrno,

economia rural e demais ciências sociais, que

desejem vetificar a aplicação prática das suas

pesquisas e estudos no campo da adminis­

tração local em comunidades estrangeiras que

passam por fase de rápido desenvolvimento.

Estatística Municipal

-POTENCIA E PRODUÇAO DAS USINAS DE ENERGIA ELÉTRICA POR MUNICÍPIOS- 1960

MUNICÍPIOS

ACRE

Cruzeiro do Sul

AMAZONAS ..•.... Bôca do Acre . . . Nova Olinda do Norte Eirunepé . .. , .... Manacapuru , .. MANAUS .... Maués .. Nhamundá. Parintins... . .

PARÁ Abaetetuba Alenquer An~anga .. . Batao ...... . BELÉM .. . Bragança,. Capanema Castanha!. ... Conceição do Araguaia Curuçá. Faro ..... Gurupá . Igarapé Açu. Irituia. . João Coelho Mocajuba. Nova Timboteua Óbidos ...... Salin6polis Santarêm ... . Vizeu ...... .

AMAPÁ .... .

MACAPÃ .. .

MARANHÃO ..... . Alto Parnaíba, ..•. Anajatuba. Arari .. . Axixã .... . Brejo ... . Buriti Bravo . Cândido Mendes ... Carutapera . ..... . Chapadinha ....... . Codó ..... .. .. . Colinas .... . Cururupu .. Grajaú ...... . Ipixuna .... . Matões ......... . Parnarama . .. , ....... . Pindaré Mirim .. Primeira Cruz. . . . . . . . Riaçhão .............. . Rosário... . . . . . ~~o. LUís..... .

ttnbtras, ............ . Tutóia ............ . Vitorino Freire . ...... .

USINAS LOCALIZADAS EM CADA MUNICÍPIO

Potência (Kw)

Produção (Kwh)

MUNICiPIOS

72

72

5 896

118 190 PIAUÍ ...

118 190

25 255 384 202

4 675 127 125 103

31 755 175 100

95 12

28 954 175 180 133

45 100

52 30

193 25 68 15 78 80

125 960 160

7 534

7 534

2 8'i7 32 24 80 20 66 27 25 30 46

100 35 58 72 45 18 18 36 12 35 90

1 893 30 30 55

17 460 224 62 500

1 100 000 2 !57 596 1 135 038

11 309 507 542 068 702 375 451 140

84 892 753 437 500

30 100 237 500

60 000 80 685 800

437 500 337 125 330 000 112 500 34 986

130 000 75 000

311 500 49 050

170 000 20 000

195 000 33 312

310 625 495 255 400 000

21 319 770

21 319 770

4 986 718 49 275 60 000

200 000 50 000 96 360 67 500 62 500 17 196

250 000 87 500

145 000 37 310 12 775 45 000 45 000 90 000 17 520 51 100

5 450 3 416 678

75 000 62 790 42 764

Altos ... Batalha Cocal Conceição do Canindé Floriano Guadalupe. lnhurna .. . I tainópolis . .. . Palmeirais. Parnaíba ..... Paulistana Pedro II ..... . Picos . . . . Piripiri Pôrto ..... . TERESINA União

CEARÁ

Acaraú Aracati Barbalha ... Batoque .. Brejo Santo .... Camocim Canindé Cariré Caririaçu .... Carnaubal .. Catarina .. Crateús ....... . Crato .. . FORTALEZA .... Groaíras .. Ibiapina.. . . Ipueiras ...... . Itapagé .. Jaguaretama Jati.. .. . Juàzeiro do Norte. Maranguape ...... . Martinópole . . . . . . .. Meruoca ....... . Milagres . . . .. Mombaça ...... . Morada Nova ... . Mucambo .... . Mulungu.. . .. Nôvo Oriente .. Palmãcia ..... . Paracuru .. . Piquet Carneiro. Quixeramobitn . .... . Reriutaba. Santa Quitéria .. Sobral . . . .. Tabuleiro do Norte .. Tamboril......... .. Umari ... Várzea Alegre .••.....

USINAS LOCALIZADAS EM CADA MUNICÍPIO

Potência (Kw)

3 414

60 56 20 15 48 11 24 27 20

625 20 48 48 50 42

4 200 100

22 891

50 507

75 14 35 75

144 33 20 20 12 83

144 18 103

12 23 40 68 24 20

249 129

20 20 35 30 22 62 35 20

4 35 20 80 28 35

2 460 30 20 26 29

Produção (Kwh)

20 782 755

130 000 29 700 50 000

20 000 27 500 60 000 67 soo 50 000

3 372 200 50 000 91 841

120 000 108 000

18 5!4 16 500 000

67 soo

76 908 817

219 000 1 267 500

187 500 35 000 51 100

136 875 360 000

4 752 78 423 23 100 17 520

224 100 777 312

67 605 556 30 000 57 soo 40 320

170 000 13 640 54 750

116 665 99 540 50 000 50 000 36 750 36 450 55 000

128 460 51 100

110 000 10 000 87 500 50 000 27 940 32 120 87 500

4 317 344 21 000 50 000 65 000 72 500

78 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

Potência e Produção das Usinas de Energia Elétrica, por Municípios - 1960

USINAS USINAS LOCALIZADAS EM LOCALIZADAS EM

MUNICÍPIOS CADA MUNICÍPIO

MUNICÍPIOS CADA MUNICÍPIO

Potência Produção Potência Produção (Kw) (Kwh) (Kw) (Khw)

------------ ----- -------- ------------ -----

RIO G. DO NORTE 6 679 23 850 409 PERNAMBUCO (condu.)

Angicos .. 75 133 286 Sidnhaém 105 237 600 Caicó 362 653 668 Surubim 152 150 000 Canguaretama. 40 24 538 Triunfo 60 14 449 Caraúbas 29 42 340 Vertentes 72 13I 400 Ceará Mirim .. 240 272 000 Vicência 160 135 000 Florânia 44 80 300 Ipanguaçu .. 14 35 000 ALAGOAS 11 574 28 277 379 João Câmara 40 64 087 Marcelino Vieira 64 I60 000 Arapiraca 550 234 170 NATAL .. 5 340 2I 564 269 Atalaia 53 132 500 Nova Cruz 85 113 389 Cajueiro 45 128 046 Ouro Branco I9 47 500 Capela . 60 509 I75 Parelhas .. 64 160 000 Coruripe 60 ISO 000 Santana do Matos 120 300 000 Feira Grande 33 54 546 São João do Sabugi. 38 13 870 Igaci 26 65 000 São Rafael ...... 46 97 312 Junqueiro . 15 37 125 São Vicente .. 29 12 soo MACEIÓ. 2 190 I 638 000 Serra Negra do Norte 30 16 350 Marechal Deodoro 31 53 643

Mata Grande IO 5 468 p ARAiBA .... 9 630 15 183 776 Mudei.. I07 267 500

Ólho-d'água das Flores 33 59 400 Água Branca IO 25 000 Palmeira dos Índios I85 Alagoa Nova 8 li 680 Paulo Jacinto. 22 I7 282 Alhandra I2 21 900 Piaçabuçu 44 110 000 Araçagi 9 8 550 Pindoba 35 I2 600 Catolé da· ·Rocha. 11 9 125 Pôrto Calvo .. 45 112 500 Conceição .. 83 134 594 Quebrangulo 50 25 215 Esperança .... 50 73 000 Rio Largo 4 988 I3 417 459 Ing_§. . . . . . . . 40 IOO 000 Santana do lpanema I75 I45 775 JOAO PESSOA ... 4 000 I2 076 365 São José da Laje 2 522 IO 362 000 Juàzeirinho . , . 24 49 275 São Luls do Quitunde 45 114 975 Patos . 82I 1 029 000 Trai pu .. 35 87 500 Pedra La;rada 32 20 329 União dos Palmares 215 537 500 Picuí. 52 27 430 Pilar ..... 8 3 42I SERGIPE I 233 41 500 Focinhos 47 65 090 R.io Tinto.'.'.' .... 3 600 I32 596 Estância 1 205 9 600 Santa Luzia ... ... 72 59 812 Indiaroba 20 30 600 Santa Rita . 200 671 235 Salgado . 8 I 300 São J cão do C~riri 24 29 903 Sapé 250 248 476 BAHIA ..... 235 112 1 003 098 982 Serra Bran~~ · I07 267 500 Serra da Raiz 40 IOO 000 Amargosa ... 198 65 872 Serraria .. .. 50 7 500 Andaraí . 37 I02 000 Soledade .. 80 11 495 Barreiras . 330 645 958

Belmonte .. I65 365 000 ERNAMBUCO 43 021 48 160 342 Caculê ... ... !58 2I 800 .. .. Cairu ... 63 IS7 500

p

Amaragi 985 4 908 660 Campo Formoso I60 ... A..raripina . . : ' 80 202 I53 Candeias ...... 80 678 900 Barreiros ...... .. .. 252 437 600 Cansanção, .. 23 35 040 Bodocó ... 32 60 000 Carinhanha .. 117 2 875 Bom Conselho .. .. 85 163 300 Casa Nova 30 IO 950 Bonito ...... .. 646 2 296 051 Castro Alves ·::: .. 272 7 092 Cabo ... 630 1 304 640 Catu . 80 678 900 CamocÚn 'de São Félix 36 62 228 Conceição da Feira .. 9 000 72 927 I20 Catende . 3 500 8 9I5 970 Cotegipe 20 000 27 724 800 Cortês 60 240 000 Entre Rios .. 21 Escada : · IOO 609 600 Espla.nada 50 22 500 Exu. 23 Euclides da Cunha I38 345 000 Gameleira .. 850 5 178 '00 !bicara{ . 172 430 000 Goiana ... 1 600 20 210 Ilhéus 2 440 8 828 500 Ipojuca .. I37 307 I54 Ipirá 80 55 964 Joaquim Nabuco I I80 3 IOO 000 Ipupiara 20 50 000 Moreno 3 I80 4 3I5 670 Itabuna . I04 260 000 Olinda . 600 15 000 Itambé ISO 375 000 Palmares I 832 5 657 I37 Itaparica I34 335 000 Palmeirina '. 28 Itapetinga 112 280 000 Pedra. ... ... 25 50 760 Ituaçu .. 80 86 340 Petrolin~· ·········· 1 600 I I52 000 Jacaraci 80 94 396 Qui papá .. ..... 72I 2 040 720 Jacobina. 1 I90 53I I57 RECIFE 20 500 Jaguarari. 82 205 000 Rio Formo~~-:::: I 474 3 460 605 Jaguarípe. ... I05 262 500 Santa Crm. do Capiba- Livramento do Bru-

ribe 57 I42 500 mado. 80 174 780 Santa Maria da Boa Miguel Caimon. I32 80 882

Vista . 27 IS 8IO Pauto Afonso. 182 000 853 899 600 São José do ·Bel,;,ont~ I85 437 500 Pindobaçu 34 42 500 São José do Egito. 125 312 500 Pôrto Seguro 45 26 954 São Lourenço da Mata I 548 1 844 282 Queimadas ... IOO 22 608 Serra Talhada ISO 68 250 Rio Real. 24 25 436 Sertânia .. ... . . 224 173 593 Ruy Barbosa .... 97 lOI I26

ESTA TfSTICA MUNICIPAL 79

Potência e Produção das Usinas de Energia Elétrica, por Municípios - 1960

MUNIClPIOS

BAHIA (conclusão)

SALVADOR Santaluz . Santa Teresinha Santo Amaro .. São Francisco do Conde Senhor do Bonfim Serrinha Una Utinga. Valença Valente-Vitória da Conquista

MINAS GERAIS

Abre Campa, Aiuruoca ... Alto Rio Doce Alvinópolis Andrelândia Antônio Carlos Antônio Dias Araguari Arceburgo Arcos Baependi Barbacena Barroso ..... , .... , , BELO HORIZONTE Bocaiúva . Bom Despacho . Bom Jesus do Galho Bom Repouso Borda da Mata Braünas. Buen6polis . Cachoeira de Minas Caeté ... Caldas . Camanducaia .. Cambuí. Campanha .. Campestre. Campos Altos .. Candeias .. Capitólio Caraí. Caratinga . .. , . Carmo do Rio Claro Cataguases. . . . . . . Conceição do Mato Den-

tro . . . . . . . Conceição do Rio Verde Conquista . . . Conselheiro Lafaiete . . Contagem Corinto ... Coroaci. Cristais Cristina Curve!o.. . Delfim Moreira Diamantina Divino Divinópolis Divisa Nova Dom Silvério Dom Viçoso Dores do Turvo Ervãlia . . . Estréia do Sul Ferros Gouvêa Governador Valadares Grão Mogol. Guaraciaba Guaranésia Iapu . Ibiraci. . Indianópolis Inhapim Inhaúma

USINAS LOCALIZADAS EM CADA MUNICÍPIO

Potência (Kw)

7 100 75

156 100

6 000 296 101

55 120

2 040 34

852

Produção (Kwh)

586 800 187 500 219 792 848 625

29 970 000 245 276 129 276 137 500

43 150 6 365 800

51 213 3 355 000

7/1 916 2 954 236 105

15 88 74

505 216 900

50 392 800 500

80 816

2 560 487

8 720 1 365

500 2 650

23 600

104 432 285

37 5 015

332 96

475 1 808

255 149 200 160

96 900 200

1 600

124 100

35 896

4 400 I 706

26 114

72 825

30 88

I40 22 188

300 72 24 40

156 70

100 4 400 3 600 1 480

14 900 360

25 175 000

44 152 I 193

64 745 36.3 993 414 045

1 739 050 868 690

2 946 856 224 838 500

4 766 120 1 995 448

378 443 3 191 278

14 811 300 601 237

4 894 521 4 873 790

187 308 5 889 600

59 822 1 622 035

5b6 095 300 52 657 18 750

14 718 992 1 470 460

59 071 398 164

6 922 800 369 191 595 953 323 811 108 418 138 660 234 400

1 127 863 204 900

662 502 204 760 166 305

1 517 675 5 678 116 I 075 320

46 312 285 430

259 670 186 200

39 696 97 724

92 456 726 1 078 320

288 000 46 424

160 000 224 090 232 947 253 482

18 644 680 14 124 285

7 787 210 86 556 700

1 199 349 100 000

798 822 000 75 449

631 748 772 000

MUNICIPIOS

MINAS GERAIS (cont.)

Itabirito Itajubã. Itambacuri Itamonte Itanhomi Itapecerica Itaúna. Ituiutaba Itutinga Jaboticatubas Jacuí Januãria Jeceaba Joaíma. João Pinheiro Jordânia. Juiz de Fora Ladainha Lagoa da Prata Lagoa Santa Leopoldina . Liberdade Luminárias Malacacheta Manga Manhuaçu Mar de Espanha Mariana Martinho Campos Matias Barbosa Matip5 Matozinhos Medina Merces Mesquita. Minduri Miraí ... Monte Carmelo ... Monte Santo de Minas Montes Claros. . .. Morada Nova de Minas Mudaé Mutum .. Muzambinho Natércia . Nazareno . Nepomuceno Nova Era Nova Resende Oliveira. Ouro Branco Ouro Fino Ouro Prêto .. Paracatu. Pará de Minas Paraisópolis Passa Quatro Passa Tempo Passa Vinte . Passos Patos de Minas Pequi. Perdigão Piau Pirajuba. Pirapora. Pitangui Piüi Poço Fundo Poços de Caldas Ponte Nova. Pouso Alto Prados .. Pratápolis Raul Soares. Rio Acima . Rio Piracicaba Rio Pomba Rio Prêto Sabarã Sabinópolis Sacramento

USINAS LOCALIZADAS EM CADA MUNIClFIO

Potência I (Kw)

10 600 12 900

1 408 610

9 656

3 525 2 546

71 100 10 984

680 4 200 1 687

40 200

60 13 982

388 96

720 11 152

1 472 10 40 24

1 112 6

2 235 152

4 080 598

25 187 160 18

1 000 1 340

460 636

1 780 60

1 680 8

370 696

40 772 410 400 640 328 240

14 114 960

3 300 364 970 155

1 920 3 200

206 7

200 18 500

18 1 050 1 400

269 4 160 3 748

952 75

349 3 680 2 025

448 9 000 4 040

127 2 65ó

55 8 188

Produção (Khw)

26 037 556 39 180 399

532 100 1 618 942

36 000 3 060 160 6 604 440 8 852 415

244 029 790 33 168 850

2 137 260

4 684 590 160 000

75 098 890 491 476 183 000

49 539 000 6 475 181

58 533 160 000 60 000

3 781 185 48 000

10 946 417 108 665

14 426 000 831 693 100 000

47 198 610 353

75 800 197 600

2 333 663 1 725 150 2 182 970 2 026 911

78 961 8 256 300

32 000 1 217 748 1 814 218

118 625 2 084 000

986 000 1 087 267 1 613 141

104 636 1 102 301

77 423 000 204 021

6 55J 109 873 336 696 764 203 382

1 835 720 16 370 800

252 202 28 000

267 544 85 298 000

81 020

5 252 544 2 135 620

26 775 460 19 583 640

1 092 160

858 001 21 368 700

3 267 070 219 728

24 363 900 13 100 000

870 569 8 448 575

335 100 7 934 792

80 REVISTA BRASILEIRA DOS i\IC:\JCfPIOS

Potência e Ptadução das Usinas de Enet·gia ElétJica, pot· Municípios - 1960

MUNICÍPIOS

JVIIN AS GERAIS (concí.)

Salinas. Santa Bárbara Santa Vitót ia Santns Dumont .. São Francisco do Glóda São Gonçalo do Par á São Gonçalo do Sapucaí São Gota1 do . São João Del Rei. S~o José do Goiaba! São José do Jacuri Serra do Salit;e Senania Sete Lagoas Teófilo Otoni Tolcdo Tombos 'J.'upaciguara Turmalina Ub raba Uberlândia Varginha Vazante . Volta Grande

ESPÍRITO SANTO

Afonso Cláudio Alegre Anchieta Aracruz Baixo Guandu. Barra de São Francisco Cachoeira de I tapen1irim Colatina . Conceição rla Bg_rra Domingos lVIartins Guaçuí Ibiraçu Iconha Itaguaçu Iúné:l. Jerônimo lvionteiro Mimoso do Sul Muniz Freire Nova Venécia .. Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Teresa Serra Viana . .. VITôRIA

RIO DE JANEIRO ..

Angra dos Reis Araruama . Barra Mansa . Bom Jardim . Bom Jesus do Itaba-

poana Cabo Frio Campos. Canta~alo .. Carmo ..... Casimira de Abreu C Jideiro Duque de Caxias lta<:!,uaí . Itaperuna Macaé Magé ..... Mangaratiba . . . Valença (ex-Marquês de

Valença) Miguel Pereira NITERÔI . Nova Friburgo . Nova Igunçu .. Paracambi Paraíba do Sul Parati. ...

USINAS - li' ~ LOCALIZADAS _EM CADA MUNTCIPIO MUNICÍPIOS

.Potência j Produção I' -~:"'2_ -- -- ~K v.::1l __ i _____ -------

!

,RIO DE jANEIRO

180 382 138 (conclusão;

1 O 000 51 656 880 Petrópolis . 20 58 000 Pi.raí

6 620 49 349 961 Rio Clat o (ex-Itaver§) 240 142 674 Rio das Flores. 120 99 000 Sanh:i Maria Madalena 240 ó31 105 Santo Antônio de Pádua 520 São Fidélis . 554 531 600 São Gonçalo 100 326 000 Sil.o Pedt o da Aldeia

20 50 000 Silva Jarditn I O 69 800 Teresópolis

500 137 858 Três Rios 300 Volta Redonda 150 14 900

2 8~g 15 ~~~ ggg GUANABARA

1 100 2 835 040 25 100 000 RIO DE JANEIRO

1 000 33 650

12 m 4x g~; i~g SÃO PAULO ..

40 160 000 Águas de São Pedro 300 160 237 AmericRna

36 698

25 200 300 116 230 175

4 015 1 030

70 240

28 115

48 250 316 100 047 179

36 6

16 820 518 144

18 6672

78 949 323

42 621 858 821 550 000 290 000 703 373 700 000

16 742 610 3 500 000

25 550 16 109 360

15 006 90 223

265 025 609 840 129 886 146 964

2 038 568 104 413

97 879 24 000

27 963 120 2 178 000

222 704 19 440

2 521 920

823 475 4 959 439 744

783 920 744 440

129 11 528

6 .330 2 520

162 000 410 110 492

1 320 1 840

11 100 4 031

500

1 257 2 008

32 496 5 930 2 100

200 4 800

80

3 497 1 670 2 615 1 641

826 100 111 210

70 849 16 871 450 21 392 300 13 174 200

777 413 932 234 060 440 000 258 000 357 900

8 109 500 60 302 380

5 190 679 974 074

3 010 357 1 923 575

132 832 674 21 754 785

7 791 200 130 000

21 258 000 112 000

Atnparo Andradina (l.piaí Araraquara A ti baia Avanhandava Avaré Bananal Barretos Bauru. Biriqni Bragança Paulista Brotas Buritizal Cachoeira Paulista Caconde Caieiras Campinas Campos do Jordão Cândido Mata Castilho Catanduva Cerquilho Cuba tão Dois Córregos Dracena Fartura Ftanca Gabriel Monteiro Guararema Guaratingnétá Icérn. Iepê Igaratá Iguape . Ilha Bela Itanhaém Itapeva ltápolis Itaporc.nga Itararé ltatiba Itatinga Itirapina Itu ]aú Joanópolis Jos:§ Bonifácio Jundiaí . Juquiá Lagoinha .. Lavrinhas Limeira. Maca tuba .. Marília. Martinópolis Mo coca Mogi Guaçu ......... .

USINAS LOCALIZADAS EM CADA MUNICÍPIO

Potência !Kwl

J 760 485 280

132 157 172 960 368

20 500 420

48 1 610

27 000 30 000

42 OI6

42 016

776 556

!50 61 352

360 3 000

185 652 507

30 000 968 184

3 250 1 060 1 500 4 260 2 468

800 8?2

3 360 2 82? 3 295

220 1 680 6 310

480 3 750

804 004 176 440 200

5 520 45

~82 600

7 952 142

15

200 600 456 220 304

48 000 744 000 868 264 120

14 400 1 953

10 000 40 50

780 412 900 720

17 980 920

Proàução (Kwh)

2 250 000 489 235 914

628 000 373 902

47 175 1 906 880

358 570 110 177 500

326 820 67 200

2 254 000 146 890 000

99 887 520

441 400

441 400

8 978 430 522

5 555 123 030 941

1 999 680 3 792 028

400 000 20 316 479

518 065 253 532 300

1 976 800 611 8!3

29 080 soa ooo

2 115 000 19 384 866 13 660 956

2 197 034 491 091

19 907 223 8 605 030 9 129 756

!J06 245 5 160 000

16 238 173 3 200

8 788 335 372 892 390

202 082 7ó2 705

87 420 33 388 300

73 000 310 465

4 243 l>30 54 002 752

442 053 37 500

349 784 1 500 000

17 272 657 441 100

1 (126 603 81 000

16 864 304 854 000

9 792 000 2 473 400 1 558 701

150 906 21 703 720

6 036 638 3 683 688

100 000 91 706

1 280 000 5 847 400

831 630 66 486 870 3 404 200

ESTATíSTICA MUNICIPAL 81

Potência e Produção das Usinas de Energia Elétrica, por Municípios - 1960

MUNICÍPIOS

USINAS ~~ LOCALIZADAS EM CADA MUNICÍPIO

Potência (Kw)

Produção (Kwh)

MUNICÍPIOS

USINAS LOCALIZADAS EM CADA MUNICIPIO

Potência (Kw)

Produção (Khw)

-------------------------- --------------------SÃO PAULO (conclusão)

Nuporanga .... . Palmeira d'Oeste . Panorama ... Paraguaçu Paulista Paranapanema. . . , .. Patrocínio Paulísta Pedreira Piedade .. Pilar do Sul Pindamonhangaba Pinhal Piracicaba . Piraju . . , Pirapôzinho PirasAununga Populina. . Pôrto Ferreira . Presidente Prundente Presidente Venceslau. Rancharia ... Redenção da Serra Ribeirão Bonito Ribeirão Prêto Rio Claro . Salesópolis Salto .. Salto Grande. . . Santa Mercedes . Santana de Parnaíba Santa Rita do Passa

Quatro Santos . São Caetano do Sul São Carlos , .. São João da Boa Vista São José do Barreiro São José do Rio Pardo São Miguel Arcanjo SÃO PAULO São Sebastião São Vicente Sete Barras .. Socorro Sorocaba, Taciba . . , . Tapirai Tatuí Torrinha Uránia Votuporanga

PARANÁ ....

Adrianópolis Antonina Apucarana Arapoti ... Astorga... . Campo Mourão Cândido de Abreu Cornélio Procópio Cruz Machado CURITIBA. Florestópolis . . . Guarapuava Guaraqueçaba Guaratuba lrati Itaguajé. Jaguapitã Jaguariaíva Loanda Londrina Mandaguari Maringá .. Matelândia Medianeira Palmeira . Paranaguá Paulo Frontin Ponta Grossa . . . . ..

6 ~ 31441

6 400 100 102

1 500 40

I 836 13 232

7 930 5 390 4 000 9 932 2 360

15 208 50

5 960 96

I 250 3 875

200 3 135 4 880 4 6c0

135 4 900 2 181

10 905 61 550

64 19 519

2 610 12 000

4 350 5 600 2 716

96 56 140

1 520 414 191

706 520

58 425

61 074 28 40

I 040 640

47 260

112 672

880 820

3 080 2 930

310 1 520

20 760

1 148 10 000

175 1 300

52 15 000

332 135 525

88 360

9 720 480

4 120 130

50 250

4 010 93

7 490

33 130 600 40 000 25 016

4 824 000 71 638

7 683 520 97 644 820 25 404 144 22 287 460

7 767 290 51 237 190 11 729 204

104 286 000 125 000

22 751 450 240 000 369 300

1 901 000

21 831 000 20 847 430 15 756 300

5 204 000 3 523 050

35 398 284 354 121 116

160 000 11 199 072

6 901 346 72 602 525

350 000 20 549 688 10 185 051

82 892 24 653 200

3 786 162 2 617 021 894

2 452 064 3 129 429

68 821 911 000

207 281 002 51 100 54 000

1 921 970 3 548 600

137 240 14 000

569 289 384

3 705 300 310 000

9 516 840 12 838 748

450 369 1 368 930

13 837

7 284 134 10 569 050

49 ~00 3 445 839

94 900 100 041 600

895 166 36 000

1 772 500 525 000 221 070

58 811 766 80 900

12 055 310 175 125

22 500 672 188

10 318 015 203 670

31 213 642

PARANÁ (conclusão)

Porecatu Prudentópolis Reserva Rio Branco do Sul .. Santa Cruz do Monte

Castelo. Santa Isabel do Ivaí São João do Caiuá. São João do Triunfo São José dos Pinhais Sertanópolis . Texeira Soares Tibagi Toledo União da Vitória ..

SANTA CATARINA

Blumenau, . .. Braço do Norte Caç;;;dor Campos Novos Capinzal Chapecó. Concórdia Grão Pará .. Guaramirim .. Imbituba (ex-Henrique

Lage) Itá .. ltaiópolis ltuporanga Joaçaba Joinvile . Lajes Mafra Orleães Palmitos Pomerode . , Pôrto União Presidente Getúlio. Rio das Antas, . , .. Rio Fortuna .. Santo A1naro da Impe·

ratriz.... . . . . . FLORIANÚPOLIS São Carlos ... São Joaquim . . . . . . São José .... São Lourenço d 'Oeste Taió Tangará Timbó. Tubarão Turvo Videira ...

RIO GRANDE DO SUL

Alegrete Aratiba. . . Arroio Grande Bagé ... Barra do Ribeiro .. Bento Gonçalves Bom Jesus Bom Retiro do Sul Caçapava do Sul Cacequi . Cachoeira do Sul Camaquã Canela , . Canoas Casca Caxias do Sul Chapada Cruz Alta Dois Irmãos Dom Pedrito Encantado . Erechim .. ,

385 1 120

43 4 900

60 280 64 40

16 000 300 110

22 500 142 950

90 363

9 280 100 400 825 250 640

1 000 25

15 540

1 690 100 200

2 488 4 416 5 790 4 352

460 238

93 60

1 600 22

150 19

120 2 700

136 72

250 110

68 200

7 280 27 440

74 825

303 112

1 450 76

244 2 660

75 2 252

334 98

302 375

2 253 I 312

11 120 1 680

38 4 424

20 2 028 1 680

872 240 530

375 000 3 019 834

172 000 19 283 224

31 520 415 025

42 963 123 660

98 002 760 356 250 308 108

177 486 700 31 441

2 949 000

327 472 938

56 412 040 400 000

9 960 3 508 046

750 000 1 750 000 1 209 525

136 250 49 624 000

2 705 029 400 000 88~ 415

10 582 900 5 922 567

14 008 150 13 048 175

1 548 520 569 850 441 285

15 827 4 837 855

46 780 394 905

26 250

184 550 918 684 230 250 288 000 916 855 263 000 235 000 472 000

48 234 374 104 269 080

81 196 2 146 620

852 326 031

5 536 059 62 000

1 185 350 8 342 429

385 430 4 286 330

609 042 392 000 764 909 299 400

8 557 362 l 970 239

74 900 000 308 800

40 625 4 4ó6 614

43 746 8 403 853 6 625 578 2 556 817

319 730 382 419

82 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

Potência e Produção das Usinas de Energia Elétrica, por Municípios - 1960

MUNICÍPIOS

USINAS I LOCALIZADAS EM CADA MUNICÍPIO

MUNICÍPIOS

USINAS LOCALIZADAS EM CADA MUNICÍPIO

(Kw) (Kwh) (Kw) (Kwh) Potência Produção Potência I Produção

----·-------- ----- ------- ------------ -------------

RIO GRANDE DO SUL RIO GRANDE DO SUL (continuação) (conclusão)

Erva! .. 200 181 040 Sarandi .... .. 460 1 302 492 Estância Velha 130 96 000 Soledade .. .. 328 924 380 Esteio. 3 000 13 564 000 Tapes 354 720 500 Estrêla 1 566 1 448 728 Tôrres., 453 955 600 Farroupilha 80 72 835 Três Coroas. .. 42 SuO 154 900 000 General Câmara 345 337 820 Três de Maio. 140 191 425 General Vargas 80 200 000 Tupanciretã 1 060 966 877 Getúlio Vargas 319 b66 652 Uruguaiana 2 820 10 009 641 Guaíba 25 6 339 Vacaria .. 1 075 s 890 145 Guaporé . 200 174 746 Viadutos ... 80 275 480 Ijuí .. ... 2 684 8 671 664 Ira:i 75 MATO GROSSO I 350 2 419 811 Itaqui . 1 328 1 870 781 Amamba:í. 80 320 000 ]aguarão 1 115 2 473 159 .. Jaguari . , 320 168 000 Barra do Bugres 20 50 000 Júlio de C;stÚi10s 1 610 4 916 021 Cassilândia,. 24 40 000 Lagoa Vermelha 868 1 230 705 Jardim. 254 296 617 Lajeado .. 1 936 2 485 500 Mato Grosso 18 45 000 .. Miranda .. 132 10 560 Marau. 38 188 646 Marcelin~· Ramos 1 000 6 879 900 Nioaque ... 30 18 290 .. Nossa Senhora do Li· Nonoai. .... 80 320 000 vramento 14 15 330 Nova Palma .. 956 1 361 128 Poconé. 90 48 725 Nova Prata 104 429 865 Os6rio . 1 276 1 349 993 Ponta Porã 400 392 268 Palmeira das Missões 1 924 9 516 228 Ponte Branca 20 20 000 Panambi 500 1 730 368 Pôrto Murtinho 231 I I03 760 Passo Fundo ·. 9 500 32 969 155 Ribas do Rio Pardo 37 59 261 Pelotas. 10 730 27 455 587 GOIÁS 4 002 13 428 683 Pinheiro Ma~hado 140 r 405 996 .... PÓRTO ALEGRE. 35 065 147 348 820 Catalão. 48 Quaraí 561 990 622 Corumbá de Goiás 69 27 051 Restinga· Sêca 176 I29 970 Cristalina. .. I24 500 000 Rio Grande . .. 11 595 30 091 915 Cristianópolis . .... .. 92 227 785 Rio Pardo 548 318 000 Cumari. ... 80 Rosário do Sul ... 496 I 014 820 Fazenda Nova .... I3 50 000 Sananduva 250 617 348 Formosa ...... 250 737 789 Santa Bárbara· cÍo Sui 76 50 802 Gurupi .. 44 79 200 Santa Cruz do Sul. . 1 I44 3 I33 899 Ipameri. ... 536 I 848 572 Santa Maria . , 4 524 14 046 406 Itacajá 20 50 000 Santana do Livram~nto 3 476 8 854 I44 Itumbiara. .. ISO I 078 110 Santa Rosa . 1 500 6 704 120 Jaraguá . 450 2 808 800 Santa Vitória do Palmar 190 145 458 Jataí ... 480 879 930 Santiago 812 I 374 076 Leopoldo de Bulhões 184 190 130 Santo Ângelo. ... 1 200 9 I56 360 Mambaí. 30 7 948 Santo Cristo .... 75 Natividade I25 170 520 São Borja I 256 3 547 780 Niquelândia .. 20 31 210 São Francisco de Pauia 2 420 I2 899 000 Orizona 240 172 800 São Gabriel 725 2 641 825 Pires do Rio .. 424 2 169 000 São Jerônimo. 24 100 175 869 530 Rio Verde 320 1 821 600 São Lourenço do Sul 498 735 880 Santa Rita do Araguaia 44 267 609 São Luís Gonzaga 797 4 8UI 831 São Simão ... 31 77 500 São Pedro do Sul. 220 Silvânia 69 I31 962 São Sepé

I 430 I77 235 Uruaçu. .. 64 58 727

São Valenti~ I6 40 000 Urutai 95 42 440

Divisão Territorial

QUADRO MUNICIPAL EM 30-Vl-1962

REGIÕES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Rondônia

Acre ...

Amazonas

Rio Branco

Pará

Amapá

Maranhão

Piauí

Ceará

Rio Grande do Norte

Paraíba .

Pernambuco

Alagoas

Fernando de Noronha (1)

Sergipe.

Bahia.

Minas Gerais

Espírito Santo

Rio de Janeiro

Guanabara

São Paulo

Paraná

Santa Catarina

Rio Grande do Sul

Mato Grosso

Goiás

Distrito Federal

f

Norte.

Nordeste

RESUMO l~::te. Centro-Oeste

BRASIL.

NORTE

NORDESTE

LESTE

SUL

CENTRO-OESTE

NÚMERO DE MUNICÍPIOS EXISTENTES

7

82

82

122

83

148

115

149

123

74

62

194

485

40

63

505

243

155

157

64

179

180

809

845

1 060

244

3 144

FONTE - Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Estatística- Diretoria de Documentação e Divul­gação.

(1) Território criado no interêsse da defesa nacional, consideradp município exclusivamente para fins. estatísticos.

84 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS·

MUNICÍPIOS

TERRITÓRIO DE RONDÔNIA

Guajará-Mirim PóRTO VELHO (Capital)

2. ESTADO DO ACRE

Brasilêia Cruzeiro do Sul Feij6 RIO BRANCO (Capital) Sena Madureira Tarauacá Xapuri

3. ESTADO DO AMAZONAS

Abufari Aiapuá Airão Alvarães Amaturá Anamã Ano ri Apuaú Atalaia do Norte Auati Paraná Autazes Barcelos Barreirinha Benjamin Constant Beruri Boa Vista do Ramos Bôca do Acre Bôca do Iaco Borba Camará Canumã Canutarna Carauari Careiro Carvoeiro Coar i Codajãs Concórdia Copatana Eirunepé Envira Esperança Estirão Eva Fonte Boa Humaitá Iauaretê Içana Ilha Grande Ipixuna Itacoatiara Itama.rati Itapeassu Itapiranga Janauacá Japurá Juruá Jutaí Lábrea Manacapuru Manaquiri MANAUS (Capital) Manicoré Maraã Marmelos Maués Miriti Mundurucus Nhamundá Nova Olinda do Norte Nôvo Aripuanã Osório Fonseca Paraconi Parintins Pauini Pedras Piorini Prainha Santa Rita do Weil Santo Antônio do Içá São Paulo de Olivença São Sebastião Silves

MUNICÍPIOS

3 ESTADO DO AMAZONAS (Conclusão)

Tamaniquá Tapauá Taracuá Tefé Teuini Tonantins Uaupés Urucará Urucurituba

4 TERRITÓRIO DO RIO BRANCO

BOA VISTA (Capital) Caracaraí

5. ESTADO DO PARA

Abaeté do Tocantins Acará Afuá Alenquer Almeirim Altamira Anajás Ananindeua Araticu Augusto Corrêa Aveiro Bagre Baião Barcarena BEL:ÉM (Capital) Benevides Bonito Bragança Breves Bujaru Cachoeira do Arari Cametá Capanema Capitão Poço Castanha! Chaves Colares Conceição do Araguaia Curralinho Curuçá Faro Gurupã lgarapé-Açu Igarapé-Miri Inhangapi Irituia Itaituba Itupiranga Jacundá Juruti Limoeiro do Ajuru Magalhães Barata Marabã Maracanã Marapanim Melgaço Mocajuba Moju Monte Alegre Muaná Nova Timboteua Óbidos Oriximinã Ourém Peixe-Boi Ponta de Pedras Portei Pôrto Moz Prainha Primavera Salin6polis Salvaterra Santa Cruz do Arari Santa Isabel do Pará Santa Maria do Pará Santana do Araguaia Santarém Santarém Nôvo Santo Antônio do Tauá São Caetano de Odivelas

MUNICÍPIOS

5 ESTADO DO PARA (Conclusão)

São Domingos do Capim São Félix do Xingu São Francisco do Pará São João do Araguaia São Miguel do Guamã São Sebastião da Boa Vista Senador José Porfírio Soure Tomé-Açu Tucuruí Vigia Vi seu

6 TERRITÓRIO DO AMAP A

Amapá Calçoene MACAPA (Capital) Mazagão Oiapoque

7. ESTADO DO MARANHÃO

Afonso Cunha Alcântara Aldeias Altas Altanlira do Maranhão Alto Parnaíba Amarante do Maranhão Anajatuba Araioses Arari Axixã Bacabal Bacuri Balsas Barão de Grajaú Barra do Corda Barreirinhas Benedito Leite Bequimâo Brejo Buriti Buriti Bravo Ctdapió Cajari Cândido Mendes Cantanhede Carolina Carutapera Caxias Chapadinha Codó Coelho Neto Colinas Coroatá Cururupu Dom Pedro Duque Bacelar Esperantinópolis Fortaleza dos Nogueiras Fortuna Gonçalves Dias Governador Archer Governador Eugênio Barros Graça Aranha Grajaú Guimarães Humberto de Campos Icatu Igarapé Grande Imperatriz lpixuna I tapecuru-Mirim João Lisboa Joselândia Lago da Pedra Lago do Junco Lago Verde Lima Campos Loreto Luís Domingues Magalhães de Almeida Mata Roma Ma tinha Matões Mirador

MUNICÍPIOS

7. ESTADO DO MARANHÃO (Conclusão)

Mirinzal Monção Montes Altos Morros Nina Rodrigues Nova Iorque Ólho d'Água das Cunhãs Paço do Lumiar Palmeirândia Paraibano Parnarama Passagem Franca Pastos Bons Pedreiras Penal v a Peri-Mirin1 Pindaré-Mirim Pinheiro Pio XH Pirapemas Poção de Pedras Pôrto Franco Presidente Dutra Primeira Cruz Riachão Ribamar Rosário Sambaíba Santa Helena Santa Luzia Santa Quitéria do Maranhão Santa Rita Santo Antônio dos Lopes São Benedito do Rio Prêto São Bento São Bernardo São Domingos do Maranhão São Félix de Balsas São Francisco do Maranhão São João Batista São João dos Patos SÃO LUÍS (Capital) São Mateus do Maranhão São Raimundo das Mangabeiras São Vicente Ferrer Sítio Nôvo Sucupira do N arte Tasso Fragoso Timbiras Timon Tuntum Turiaçu Tutóia Urbano Santos Vargem Grande Viana Vitória do Mearim Vitorino Freire

8 ESTADO DO PIAUÍ

Água Branca Alto Longá Altos Amar ante Angical do Piauí Aroazes Avelino Lopes Barras Batalha Beneci i tinos Bertolínia Bom Jesus Buriti dos Lopes Campo Maior Canto do Buriti Capitão de Campos Caracol Castelo do Piauí Cocal Conceição do Canindé Corrente Cristina Castro Curimatã Elesbão Veloso Eliseu Martins Esperantina

DIVISÃO TERRITORIAL

MUNICÍPIOS

8 ESTADO DO PIAUl (Conclusão)

Floriano Francisc6polis Francisco Santos Fronteiras Gilbués Guadalupe Inhuma lpiranga do Piauí Itainópolis Itaueira Jaicós Jerun1enha Joaquim Pires José de Freitas Landri Sales Luís Correia Luzilândia Metias Olímpio Miguel Alves Monsenhor Hipólito Monte Alegre do Piauí Nazaré do Piauí Nossa Senhora dos Remédios Nôvo Oriente do Piauí O eiras Palmeirais Parnaguá Parnaíba Paulistana Pedro H Picos Pimenteiras Pio IX Piracuruca Piripiri Pôrto Prata do Piauí Regeneração Ribeiro Gonçalves Rio Grande do Piauí Santa Cruz do Piauí Santa Filomena São Félix do Piauí São Francisco do Piauí São João do Piauí São José do Peixe São Julião São Miguel do Tapuio São Pedro do Piaui São Raimundo Nonato Simões Simplicio Mendes TERESINA (Capital) União Uruçuí Valença do Piauí Várzea Grande

9 ESTADO DO CEARA

Abaiara Acaraú Acopiara Aiuaba Alcântaras Altaneira Alto Santo Antonina do Norte Apuiarés Aquiraz Aracati Aracoiaba Araripe Ara tuba Arneiroz Assar é Aurora Baixio Barbalha Barro Bato que Baturité Beberibe Bela Cruz Boa Viagem Brejo Santo Camocim

MUNICÍPIOS

9 ESTADO DO CEARA (Continuação)

Campos Sales Canindé Capistrano Caridade Cariré Caririaçu Cariós Carnaubal Cascavel Catarina Caucaia Cedro Chaval Choró Cococi Coreaó Cratéus Crato Farias Brito FORTALEZA (Capital) Frecheirinha General Sampaio Granja Granjeiro Groaíras Guaióba Guaraciaba do Norte Guaramiranga Ibiapina Icapuí Icó Iguatu Independência Ipaumirim I pu Ipueiras Iracema Irauçuba Itaiçaha Itapagé Itapipoca Itapióna Itatira J aguaretama Jaguaribara Jaguaribe Jaguaruana Jardim Jati Juàzeiro do Norte Jucás Lavras da Mangabeira Limoeiro do Norte Macaraú Maracanaú Maranguape Marco M:utinópole Massapê Mauriti Meruoca Milagres Milhã Missão Velha Momhaça Monsenhor Tabosa Morada Nova Moraójo Morrinhos Mucambo Mulungu Nova Olinda Nova Russas Nôvo Oriente Orós Pacajus Pacatuba Pacoti Pacujá Palhano Palmácia Paracuru Pararnhu Paratnoti Pedra Branca Penaforte Pentecoste

85

86 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

MUNICÍPIOS

9. ESTADO DO CEARÁ (Conclusão)

Pereira Piquet Carneiro Poranga Porteiras Potengi Quixadá Quixeramobim Quixeré Redenção Reriutaba Russas Saboeiro Santana do Acaraú Santana do Cariri Santa Quitéria São Benedito São Gonçalo do Amarante São João do J aguari be São Luís do Curu Senador Pompeu Senador Sá Sobral Solonópole Tabuleiro do Norte Tamboril Tauá Tianguá Trairi Ubajara Umari Uruburetama Uruoca Várzea Alegre Viçosa do Ceará

10. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Acari Açu Afonso Bezerra Alexandria Almino Afonso Angicos Antônio Martins Apodi Areia Branca Arês Augusto Severo Baía Formosa Baraúna Barcelona Barreto Bom Jesus Brejinho Caiada Caicó Canguaretama Caraúbas Carnaúba dos Dantas Ceará-Mirim Cêrro Corá Coronel Ezequiel Cruzeta Currais Novos Doutor Severiano Equador Espírito Santo Felipe Guerra Florânia Goianinha Governador Dix-Sept Rosado Grossos Guamaré Ipanguaçu Itaú Jandufs ]anuário Cicco Japi Jardim de Angico• Jardim de Piranhas Jardim do Seridó João Câmara José da Penha Jucurutu Junco

MUNICÍPIOS

10. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

(Conclusão)

Lagoa Danta Lagoa de ·Pedras Lagoa dos Velhos L,agoa Nova Lag;oa Salgada Lajes Lajes Pintadas Luís Gomes Macaíba Macau Marcelino Vieira Martins Maxaranguape Montanhas Monte Alegre Mossoró NATAL (Capital) Nísia Floresta Nova Cruz Olho d'Água do Borges Ouro Branco Paraú Paràzinho Parelhas Parnamirim Passa e Fica Patu Pau dos Ferros Pedra Grande Pedro A.velino Pedro Velho Pendências Portalegre Riacho da Cruz Riacho de Santana Rodolfo Fernandes Ruy Barbosa Santa Cruz Santana Santana do Matos Santo Antônio São Bento do Norte São Bento do Trairi São Fernando São Gonçalo do An1arante São João do Sabugi São José de Mipibu São José do Campeste São José do Seridó São Miguel São Paulo do Potengi São Pedro São Rafael São Tomé São Vicente Serra Caiada Serra de São Bento Serra Negra do Norte Sítio Nôvo Taipu Tangará Tenente Ananias Timbaúba dos Batistas Touros Umarizal Upanema Várzea

11 ESTADO DA PARAÍBA

Água Branca Aguiar Alagoa Grande Alagoa Nova Alagoinha Alhandra Antenor N avarro Araçagi Arara Araruna Areia Areia! Aroeiras Bafa da Traição Bananeiras

MUNICÍPIOS

11. ESTADO DA PARAÍBA (Continuação)

Barra de Santa Rosa Barra de São Miguel Bayeux Belém Belém do Brejo do Cruz Boaventura Bonito de Santa Fé Boqueirão Boqueirão do Cochos Borborema Brejo do Cruz Cabaceiras Cabedclo Cachoeira dos Índios Cacimba de Areia Cacimba de Dentro Caiçara Cajàzeiras Camalaú Camoina Grande Carrâpateira Catingueira Catolé do Rocha Conceição Condado Canga Corem as Cruz do Esplrito Santo Cuba ti Cuité Cuitegi Destêrro Diamante Dona Inês Duas Estradas Esperança Fagundes Frei W.artinho Guarabira Gurinhém Gurjão Ibiara Ingá Itabaiana Itaporanga I ta pororoca Itatuba Jacaraú Jericó JOÃO PESSOA (Capital) Juarez Távora Juàzeirinho Junco do Seridó Juripiranga Juru Lagoa Lagoa de Dentro Livramento Lucena Mãe d'Água Malta Mamanguape Manaíra-Mari Mogeiro Monte Horebe Monteiro Mulungu Na tuba N azarêzinh o Nova Floresta Nova Olinda Olho d'Água Olivedos Ouro Velho Passagem Patos Paulista Pedra Lavrada Pedras de Fogo Pianc6 Picuí Pilar Pilões Pirpirituba Pitimbu Focinhos

MUNICÍPIOS

11. ESTADO DA PARAÍBA (Conclusão)

Pombal Prata Princesa Isabel Puxinanã Queimadas Remígio Riacho dos Cavalos Rio Tinto Salgadinho Salgado de São Félix Santa Cruz Santa Helena Santa Luzia Santana dos Garrotes Santa Rita Santa Teresinha São Bento São João do Cariri São João do Tigre São José da Lagoa Tapada São José de Espinharas São José de Piranhas São José do Sabugi São José dos Cordeiros São Mamede São Miguel de Taipu São Sebastião de Lagoa de Roça São Sebastião do Un1buzeiro Sapé Ser i dó Serra Branca Serra da Raiz Serra Grande Serra Redonda Serraria Solânea Soledade Sousa Sumé Ta cima Taperoá Tavares Teixeira Triunfo Uiraúna TJmbuzeiro Várzea

12. ESTADO DE PERNAMBUCO

Afogados da Ingàzeira Agrestina Água Preta Águas Belas Alagoinha Aliança Altinho Amaraji Angelim Araripina Arcoverde Barra de Guabiraba Barreiros Belétn de Maria Belém de São Francisco Belo Jardim Betânia Bezerros Bodocó Bom Conselho Bom Jardim Bonito Brejão Brejo da Madre de Deus Buíque Cabo Cabrobó Cachoeirinha Camocim de São Félix Canhotinho Carnaíba Carpina Caruaru Catende Condado Correntes

DIVISÃO TERRITORIAL

MUNICÍPIOS

12 ESTADO DE PERNAMBUCO (Conclusão)

Cortês Cupira Custódia Escada Exu Flores Floresta Gameleira Garanhuns G 16ria do Goitá Goiana Gravatá lgarassu Inajá Ipojuca Ipubi Itaíba Itamaracá Itapetim Jaboatão Jataúba João Alfredo Joaquim Nabuco Jupi Jurema Lagoa do Ouro Lagoa dos Gatos Lajedo Limoeiro Macaparana Maraial Mirandiba Moreno Nazaré da Mata O linda Orob6 Ouricuri Palmares Palmeirina Panelas Parnamirim Paudalho Paulista Pedra Pesqueira Petrolândia Petrolina Poção Ponta de Pedras Qui papá RECIFE (Capital) Riacho das Almas Ribeirão Rio Formoso Salgueiro Sanharó Santa Cruz do Capibaribe Santa Maria da Boa Vista São Bento do Una São Caitano São João São Joaquim do Monte São José da Coroa Grande São José do Belmonte São José do Egito São Lourenço da Mata São Vicente Ferrer Serra Talhada Serrita Sertânia Sirinhaém Surubim Tabira Tacaratu També Taquaritinga do Norte Terra Nova Timbaúba Toritama Triunfo Tupanatinga Tuparetama Venturosa Verdejante Vertentes Vicência Vitória de Santo Antão

87

MUNICÍPIOS

-----------13. ESTADO DE ALAGOAS

Água Branca Anadia Arapiraca Atalaia Barra de Santo Antônio Batalha Belo Monte Bôca da Mata Branquinha Cacimbinhas Cajueiro Campo Alegre Campo Grande Capela Chã Preta Colônia Leopoldina Coruripe Delmiro Gouveia Dois Riachos Feira Grande Feliz Deserto Flexeiras Girau do Ponciano Ihateguara Igaci Igreja Nova Jacaré dos Homens Jacuípe J aparatinga J aran1ataia Jundiá Junqueiro Limoeiro de Anadia MACEIÓ (Capital) Major lsidoro Maragogi 1\.iaravilha Marechal Deodoro Mar Vermelho Mata Grande Matriz de Camaragibe Monteirópolis Murici Ólho d'Água das Flores O li vença Ouro Branco Palmeira dos Índios Pão de Açúcar Passo de Camaragibe Paulo J acint.) Penedo Piaçabuçu Pilar Pindoba Piranhas Poço das Trincheiras Pl-rto Calvo Pôrto de Pedras Pôrto Real do Colégio Que brangulo Rio Largo Santana do Ipanema Santana do ~undaú São Brás São José da Laje São José da Tapera São Luís do Quitunde São Miguel dos Campos São Miguel dos Milagres São Sebastião Satuba Trai pu União dos Palmares Viçosa

14. TERRITÓRIO DE FERNANDO DE NORONHA

Fernando de Noronha

15. ESTADO DE SERGIPE

Amparo de São Francisco Aquidabã ARACAJU (Capital) Arauá Barra dos Coqueiros Brejo Grande Buquim

88 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

MUNICÍPIOS

15. ESTADO DE SERGIPE (Conclusão)

Campo do Brito Canhoba Canindé de São Francisco Capela Carira Carmópolis Cedro de São João Cristinápolis Cumbe Divina Pastôra Estância Frei Paulo Gararu Gracho Cardoso Ilha das Flores Indiaroba Itabaiana Itabaianinha Itabi Itaporanga d' Ajuda Japaratuba Japoatã Lagarto Laranjeiras Macambira Malhada dos Bois Malhador Maruim Monte Alegre de Sergipe Muribeca Neópolis N assa Senhora da Glória N assa Senhora das Dores N assa Senhora do Socorro Pacatuba Pedrinhas Pinhão Poço Redondo Poço Verde Pôrto da Fôlha Propriá Riachão do Dantas Riachuelo Ribeirópolis Rosário do Catete Salgado Santa Luúa do Itanhi Santa Rosa de: Lima Santo Amaro das Brotas São Cristóvão Simão Dias Siriri Tobias Barreto Tomar do Geru Umbaúba

16 ESTADO DA BAHIA

Acajutiba Alagoinhas Alcobaça Amargos a Andaraí Angical Antas Apor á Arad Aratuípe Baixa Grande Barra Barra da Estiva Barra do Mendes Barreiras Belmonte Boa Nova Bom Jesus da Lapa Brejõcs Brotas de Macaúbas Brumado Cachoeira Caculé Caetité Cairu Camaçari Camamu Campo Formoso Canavieiras

MUNICIPIOS

16 ESTADO DA BAHIA (Continuação)

Candeias Cansanção Caravelas Carinhanha Casa Nova Cast'o Alves Catu Central Chorrochó Cícero Dantas Cipó Coarad Côcos Conceição da Feira Conceição do Almeida Conoeição do Coité Conde Condeúba Coração de Maria Coribe Correntina Cotegipe Cruz das Almas Curaçá Encruzilhada Entre Rios Esplanada Euclides da Cunha Feira de Santana Gandu Gentio do Ouro Glória Guanambi Iaçu !bicar aí Ibicuí Ibipetuba Ibiquera Ibitiara Ibotirama lgaporã Igual Ilhéus Inhambupe Ipiaú Ipirã !pu piara Irará Irecê Itaberaba !tabu na Itacaré Itajibá Itajuípe Itambé Itanhém Itaparica Itapebi Itapetinga Itapicuru I taquara ltiruçu Itiúba Itororó Ituaçu Ituberá Jacaraci Jacobina Jaguaquara Jaguarari Jaguaripe Jandaíra Jequié Jeremoabo Jiquiriçã Juàzeiro Laje Lençóis Livramento do Brumado Macajuba Macarani Macaúbas Mairi Maracás Maragogipe Maraú Mata de São João

MUNICfPIOS

16 ESTADO DA BAHIA (Conclusão)

Medeiros Neto Miguel Calmon Monte Santo Morro do Chapéu Mucugê Mucuri Mundo Nôvo Muritiba Mutuípe Nazaré Nilo Peçanha Nova Soure Olindina Oliveira dos Brejinhos Palmas de Monte Alto Palmeiras Paranlirim Paratinga Paulo Afonso Paripiranga Piatã Pilão Arcado Pindobaçu Piritiba Poçõee Pojuca Pôrto Seguro Potiraguá Prado Queimadas Remanso Riachão do Jacuípe Riacho de Santana Ribeira do Amparo Ribeira do Pombal Rio de Contas Rio Real Ruy Barbosa SALVADOR (Capital) Santa Cruz Cabrália Santa Inês Santaluz Santa Maria da Vitória Santana Santa Teresinha Santo Amaro Santo Antônio de Jesus Santo Estêvão São Félix São Filipe São Francisco do Conde São Gonçalo dos Campos São Miguel das Matas São Sebastião do Passé Sapeaçu Sátiro Dias Saúde Seabra Senhor do Bonfim Sento Sé Serra Preta Serrinha Tanquinho Taperoá Tremedal Tucano Uauá Ubaíra Ubaitaba Ubatã Una Urandi Uruçuca Utinga Valença Valente Vitória da Conquista Xique-Xique

17 ESTADO DE MINAS GERAIS

Abadia dos Dourados Abaeté Ab'c Campo Açucena Água Boa Água Comprida

MUNICIPIOS

17. ESTADO DE MINAS GERAIS (Ccntinuação)

Aguas Formosas Aimorés Aiuruoca Além Paraíba Alfenas Almenara Alpinópolis Alterosa Alto Rio Doce Alvinópolis Andradas Andrelândia Antônio Carlos Antônio Dias Araçuaí Araguari Araújos Araxá Arceburgo Arcos Areado Astolfo Dutra Ataléia Baependi Baldim Bambu! Barão de Cocais Barbacena Barra Longa Barroso BELO HORIZONTE (Capital) Belo Vale Betim Bias Forte Bicas Boa Esperança Bocaina de Minas Bocaiúva Bom Despacho Bom Jardim de Minas Bom Jesus do Amparo Bom Jesus do Galho Bom Repouso Bom Sucesso Bonfim Borda da Mata Botelhos Brasília Brás Pires Braúnas Brazópolis Brumadinho Bueno Brandão Buenópolis Cabo Verde Cachoeira de Minas Caetanópolis Caeté Caldas Camanducaia Cambuí Cambuquira Campanha Campestre Campina Verde Campo Belo Campo do Meio Campo Florido Cawpos Altos Campos Gerais Cana do Reino Canápolis Candeias Capela Nova Capelinha Capetinga Capim Branco Capinópolis Capitólio Caraí Carandaí Carangola Caratinga Careaçu Carlos Chagas Carmo da Cachoeira Carmo da Mata

DIVISÃO TERRITORIAL

MUNICIPIOS

17. ESTADO DE MINAS GERAIS (Continuação)

Carm.o de Minas Carmo do Cajuru Carnlo do Paranaíba Carmo do Rio Claro Carmópolis de Minas Carrancas Carvalhos Cascalho Rico Cássia Cataguases Caxambu Centralina Chiador Cipotânea Clara vai Cláudio Coimbra Coluna Comendador Gomes Comercinho Conceição da Aparecida Conceição das Alagoas Conceição de lpanema Conceição do Mato Dentro Conceição do Rio Verde Conceição dos Ouros Congonhal Congonhas Conquista Conselheiro Lafaiete Conselheiro Pena Contagem Coqueiral Coração de Jesus Cordisburgo Corinto Coroaci Coromandel Coronel Fabriciano Coronel Murta Córrego Danta Córrego do Bom Jesus Cristais Cristina Crucilândia Cru2ília Curvei o Delfim Moreira Delfinópolis Descoberto Destêrro de Entre Rio3 Diamantina Dionísio Divino Divinópolis Divisa Nova Dom Joaquim Dom Silvério Dom Viçoso Dores de Campos Dores do Indaiá Dores do Turvo Elói Mendes Entre Rios de Minas Ervália Esmeraldas Espera Feliz Espinosa Estiva Estrêla Dalva Estrêla do Indaiá Estrêla do Sul Eugenópolis Extrema Fama Faria Lemos Felixlândia Ferros Formiga Francisco Sã Fruta! Galiléia Gouvêa Governador Valadares Grão~Mogol Guanhães Guapé

MUNICIPIOS

17. ESTADO DE MINAS GERAIS (Continuação)

Guaraciaba Guaranésia Guarani Guarará Guaxupé Guia Lopes Guidoval Guiricema Heliodora Ia pu Ibiá Ibiraci Iguatama Ilicínea Indianópolis Inhapim Inhaúma lpanema IpuilÍna Itabira Itabirito Itaguara Itajubá I tamarand i ba Itambacuri Itamogi Itamonte Itanhandu Itanhomi Itapagipe Itapecerica Itaúna Itinga Itueta Ituiutaba Itumirim Iturama Itutinga Jaboticatubas Jacinto Jacu! Jacutinga Jaguaraçu Janaúba Januária Jeceaba Jequeri Jequitaí Jequitibã Jequitinhonha Jesuânia Joaíma Joanésia João Pinheiro Jordânia Juiz de Fora Juramento Juruaia Ladainha Lagoa da Prata Lagoa Dourada Lagoa Santa Lajinha Lambari Laranjal Lassance Lavras Leopoldina Liberdade Lima Duarte Luminárias Luz Machacalis Machado Madre de Deus de Minas Malacacheta Manga Manhuaçu Manhumirim Mantens Maravilhas Mar de Espanha Maria da Fé Mariana Marliéria Martinho Campos Mateus Leme

89

90 REVISTA BRASILEIRA DOS l\IUNICíPIOS

MUNIC!PIOS MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS

17 ESTADO DE MINAS GERAIS (Continuação)

Matias Barbosa Matipó Mato Verde Matozinhos Matutina Medina Mendes Pimentel Mercês Mesquita Minas Novas Minduri Miradouro Miraí Moeda Moema Monsenhor Paulo Monte Alegre de Minas Monte Azul Monte Belo Monte Carmelo Monte Santo rle Minas Montes Claros Monte Sião Morada Nova de Minas Morro do Pilar Munhoz Muriaé Mutunt Muzambinho Nanuque Natércia Nazareno Nepomuceno Nova Era Nova Lima Nova Ponte Nova Resende Nova Serrana Nôvo Cruzeiro Oliveira Oliveira Forte Ouro Branco Ouro Prêto Ouro Fino Pains Paiva Palma Papagaios Paracatu Pará de Minas Paraguaçu Paraisópolis Paraopeba Passa Quatro Passa Tempo Passa Vinte Passos Patos de Minas Patrocínio Patrocínio do Muriaé Paula Cândido Paulistas Peçanha Pedra Azul Pedralva Pedro Leopoldo Pequeri Pequi Perdigão Perdizes Perdões Piau Piedade do Rio Grande Pimenta Piracema Pirajuba Piranga Pirapetinga Pirapora Piraúba Pitangui Piüí Poço Fundo Poços de Caldas Pocrane Pompéu Ponte Nova

17. ESTADO DE MINAS GERAIS (Continuação)

Porteirinha Pôrto Firme Poté Pouso Alegre Pouso Alto Prados Prata Pratápolis Pretinha Presidente Bernardes Presidente Olegário Presidente Soares Quartel Geral Raposos Raul Soares Recreio Resende Costa Resplendor Ressaquinha Ribeirão das Neves Ribeirão Vermelho Rio Acima Rio Casca Rio do Prado Rio Espera Rio Nôvo Rio Paranaíba Rio Pardo de Minas Rio Piracicaba .Rio Pomba Rio Prêto Rio Vermelho Rubim Sabará Sabinópolis Sacramento Salinas Salto da Divisa Santa Bárbara Santa Cruz do Escalvado Santa Juliana Santa Luzia Santa Margarida Santa Maria de Itabira Santa Maria do Suaçuí Santana de Pirapama Santana do Deserto Santana do Jacaré Santa Rita de Caldas Santa Rita de J acutinga Santa Rita do Sapucaí Santa Vitória Santo Antônio do Amparo Santo Antônio do Grama Santo Antônio do Monte Santos Dumont São Brás do Suaçuí São Domingos do Prata São Francisco São Francisco do Glória São Geraldo São Gonçalo do Abaetê São Gonçalo do Pará São Gonçalo do Sapucaí São Gotardo S5o João Bati~ta do Glória São João da Ponte São João del Rei São João do Paraíso São João Evangelista São João Nepomuceno São José do Alegre São José do Goiaba! São José do J acuri São Lourenço São Miguel do Anta São Pedro da União São Pedro dos Ferros São Romão São Sebastião do ~4aranhão São Sebastião do Paraíso São Tiago São Tomás de Aquino São Vicente de Minas Sapucaí-Mirim Senador Firmino Senhora de Oliveira

17 ESTADO DE MINAS GERAIS (Conclusão)

Senhora do Pôrto Senhora dos Remédios Serra do Salitre Serrania Serranos Sêrro Sete Lagoas Silvianópolis Simonésia Soledade de Minas Tabuleiro Taiobeiras Tapiraí Tarumirim Teixeiras Teófilio Otoni Tiradentes Tiros Tocantins Toledo Tombos Três Corações Três Pontas Tun~iritinga Tupaciguara Turmalina Ubá Uberaba Uberlândia Unaí Vargem Bonita Varginha Várzea da Palma Vazante Verlssimo Vespasiano Viçosa Vi eiras Virgem da Lapa Virgínia Virginópolis Virgolândía Visconde do Rio Branco Volta Grande

18 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Afonso Cláudio Alegre Alfredo Chaves Anchieta A pia cá Aracruz Baixo Guandu Barra de São Francisco Cachoeira de Itapemirim Cariacica Castelo Co latina Conceição da Barra Domingos Martins Ecoporanga Fundão Guaçuí Guarapari lbiraçu Iconha Itaguaçu Itapemirim Iúna Jerônimo Monteiro Linhares Mantenópolis Mimoso do Sul Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Rio Nôvo do Sul Santa Leopoldina Santa Teresa São José do Calçado São Matens Serra Viana Vila Velha VITÕRIA (Capital)

MUNICÍPIOS

19. ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Angra dos Reis Araruama Barra do Pirai Barra Mansa Bom Jardim Bom Jesus do Itabapoana Cabo Frio Cachoeiras de Macacu Cambuci Campos Cantagalo Carmo Casimira de Abreu Conceição de Macabu Cordeiro Duas Barras Duque de Caxias Engenheiro Paulo de Frontin Itaborai Itaguai Itaocara I ta peru na Laje do Muriaé Maca é Magé Mangaratiba Maricá Mendes Miguel Pereira Miracema Natividade do Carangola Nilópolis NITERÓI (Capital) Nova Friburgo Nova Iguaçu Paracambi Paraiba do Sul Para ti Petrópolis Piraí Porciúncula Resende Rio Bonito Rio Claro Rio das Flores Santa Maria Madalena Santo Antônio de Pãdua São Fidélis São Gonçalo São João da Barra São João de Meriti São Pedro da Aldeia São Sebastião do Alto Sapucaia Saquarema Silva Jardim Sumidouro Teresópolis I Trajano de Morais Três Rios Va!ença Vassouras Volta Redonda

20 ESTADO DA GUANABARA

RIO DE JANEIRO (Capital)

21. ESTADO DE SÃO PAULO

Adan1antina Adolfo Aguaí Águas da Prata Águas de Lindóia Águas de São Pedro Agudos Alfredo Marcondes Altair Altinópolis Alto Alegre Álvares Florence Álvares Machado Álvaro de Carvalho Alvinlândia Americana América de Campos

DIVISÃO TERRITORIAL 91

MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS

21. ESTADO DE SÃO PAULO 21. ESTADO DE SÃO PAULO (Continuação) (Continuação)

Amparo Analândia Andradina Angatuba Anhembi Anhumas Aparecida A piai Araçatuba Araçoiaba da Serra Araraquara Araras Arealva Areias Areiópolis Ariranha Artur Nogueira Arujã Assis A ti baia Auriflama Avaí Avanhandava Avaré Balbinos Bálsamo Bananal Barbosa Ba:riri Barra Bonita Barreto Barrinhas Barueri Bastos Bata tais Bauru Bebedouro Bento de Abreu Bernardino de Campos Bilac Birigui Boa Esperança do Sul Bocaina Bofete Boituva Bom Jesus dos Perdões Boracéia Borboleta Borborema Botucatu Bragança Paulista Braúna Brodosqui Brotas Buri Buritama Buritizal Cabrãlia Paulista Cabreúva Caçapava Cachoeira Paulista C a conde Cafelândia Caiabu Cai eiras Caiuã Cajamat Cajobi Cajuru Campinas Campos do Jordão Campos Novos Paulista Cananéia Cândido Mota Cândido Rodrigues Capão Bonito Capivari Caraguatatuba Cardoso Casa Branca Cássia dos Coqueiros Castilho Catanduva Catiguá Cedral Cerqueira César Cerquilho

Cesário Lange Charqueada Chavantes Clementina Colina Colômbia Concha! Conchas Cordeirópolis Coroados Corumbataí Cosmópolis Cosmorama Co tia Cravinhos Cruzeiro Cuba tão Cunha Descalvado Diadema Divinolândia Dois Córregos Dolcinópolis Dourado Dracena Duartina Echaporã Eldorado Elias Fausto Embu Estréia d'Ocste Fartura F ernandópolis Fernando Prestes Ferraz de Vasconcelos Flora Rica Floreai Flórida Paulista Florínia Franca Franco da Rocha Gabriel Monteiro Gália Garça Gastão Vidigal General Salgado Getulina Glicério Guaiçara Guaimbê Guaíra Guapiaçu Guapiara Guapuã Guará Guaraçaí Guaraci Guarani d 'Oeste Guarantã Guararapes Guararema Guaratinguetá Guareí Guariba Guarujá Guarulhos Herculândia Iacanga Ia cri Ibaté Ibirã Ibirarema Ibitinga Ibiúna Icém Iepê Igaraçu do Tietê lgarapava Igaratá Iguape Ilha bela Indaiatuba Indiana Indiaporã Inúbia Paulista Ipauçu Iporanga

92 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS MUNIClPIOS

-------------21. ESTADO DE SÃO PAULO 21. ESTADO DE SÃO PAULO 21. ESTADO DE SÃO PAULO

(Continuação) (Continuação) (Continuação)

Ipuã Iracemãpolis Irapuã Irapuru Itaberá Itai Itajobi Itaju Itanhaém Itapecerica da Serra Itapetininga Itapeva Itapevi Itapira ltápolis ltaporanga Itapui Itaquaquecetuba Itararé Itariri Itatiba Itatinga Itirapina Itirapuã Itobi I tu ltuverava Jaborandi Jaboticabal Jacareí Jaci Jacupiranga Jaguariúna Jales Jambeiro Jardinópolis Jarinu Jaú Joanópolis João Ramalho José Bonifácio Júlio Mesquita Jundiaí Junqueirópolis Juqniá Lagoinha Laranjal Paulista Lavínia Lavrinhas Leme Lençóis Paulista Limeira Lins Lorena Lucélia Lucian6polis Luís Antônio Luisiânia Lupércio Lutécia Maca tuba Macaubal Magda Mairinque Mairiporã Manduri Marabá Paulista Maracaí Mariãpolis Marília Martinópolis Ma tão Mau á Mendonça Meridiano M!guelópolis Mineiros do Tietê Miracatu Mirandópolis Mirante do Paranapanema Mirassol Mirassolândia Mococa Mogi das Cruzes Mogi-Guaçu Mogi~Mirim Mongaguá

Monte Alegre do Sul Monte Alto Monte Aprazivel Monte Azul Paulista Monte Castelo Monteiro Lobato Monte Mor Morro Agudo Murutinga do Sul Natividade da Serra Nazaré Paulista Neves Paulista Nhandeara Nipoã Nova Aliança Nova Europa Nova Granada Nova Guataporanga Nova Odessa Nôvo Horizonte Nuporanga Ocauçu Óleo OHm pia Oriente Orlândia Osasco Oscar Bressane Osvaldo Cruz Ourinhos Ouro Verde Pacaembu Palestina Palmeira d'Oeste Palmital Panorama Paraguaçu Paulista Paraibuna Paraíso Paranapanema Parapuã Pardinho PariqueraMAçu Patrocínio Paulista Paulicéia Paulo de Faria Pederneiras Pedregulho Pedreira Pedro de Toledo Penápolis Pereira Barreto Pereiras Peruíbe Piacatu Piedade Pilar do Sul Pindamonhangaba Pindorama Pinhal Piquerobi Piquete Piracaia Piracicaba Piraju Pirajui Pirangi Pirapora do Bom Jesus Pirapàzinho Pirassununga Piratininga Pitangueiras Planalto Platina Poã Poloni Pompéia Pongai Pontal Populina Porangaba Pôrto Feliz Pôrto Ferreira Potirendaba Pradópolis Presidente Alves Presidente Bernardes

Presidente Epitácio Presidente Prudente Presidente Venceslau Promissão Quatá Queluz Quintana Rafard Rancharia Redenção da Serra Regente Feijó Reginópolis Registro Ribeira Ribeirão Bonito Ribeirão Branco Ribeirão Pires Ribeirão Prêto Ribeirão Vermelho do Sul Ri faina Rincão Rinópolis Rio Claro Rio das Pedras Riolândia Roseira Rubiácea Sabino Sagres Sales Sales Oliveira Salesópo!is Salmourã,o Salto Salto de Pirapora Salto Grande Sandovalina Santa Adélia Santa Albertina Santa Bárbara d'Oeste Santa Bárbara do Rio Pardo Santa Branca Santa Cruz da Conceição Santa Cruz das Palmeiras Santa Cruz do Rio Pardo Santa Fé do Sul Santa Gertrudes Santa Isabel Santa Lúcia Santa Maria da Serra Santa Mercedes Santana de Parnaíba Santa Rita do Passa Quatro Santa Rosa de Viterbo Santo Anatácio Santo André Santo Antônio da Alegria Santo Antônio de Posse Santo Antônio do Jardim Santo Antônio do Pinhal Santo Expedito Santópolis do Aguapei Santos São Bento do Sapucai São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Carlos São João da Boa Vidta São João do Pau d'Alho São Joaquim da Barra São Joaquim da Bela Vista São José do Barreiro São José do Rio Pardo São José do Rio Prêto São José dos Campos São Luís do Paraitinga São Manuel São Miguel Arcanjo SÃO PAULO (Capital) São Pedro São Pedro do Turvo São Roque São Sebastião São Sebastião da Grama São Simão São Vicente Sarapuí

DIVISÃO TERRITORIAL 93

MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS

21. ESTADO DE SÃO PAULO (Conclusão)

Sarutaiá Se•ra Azul Serrana Serra Negra Sertãozinho Sete Barras Severínia Silve iras Socorro Sorocaba Sud Menucci Sumaré Suzana Tabapuã Tabatinga Taboão da Serra Taciba Taguaí Taiaçu Taiúva Tambaú Tanabi Tapiraí Tapiratiba Taquarítinga Taquarituba Tarabai Tatuí Taubaté Terra Roxa Tietê Timburi Toninha Tremembé Três Fronteiras Tupã Tupi Paulista Turiúba Ubatuba Ubirajara Uchoa Urânia u.u Urupês Valentim Gentil V alinhos Valparaíso Va•gem G•ande do Sul Vera Cruz Vinhedo Viradouro Vista Alcg•e do Alto Votuporanga

22 ESTADO DO PARANÁ

Abatiã Adrianópolis Agudos do Sul Almi•ante Tamanda•é Alto Paraná Alto Piqui•i Alvo•ada do Sul Amaporã Amoreira Ampê•e Andirá Antonina Antônio Olinto Apucarana Arapongas A•apoti Araruna Araruva Araucária Assaí Asto•ga Atalaia Balsa Nova Bandeirantes Barbosa Ferraz Barracão Bela Vista do Paraíso Bituruna Bocaiúva do Sul Bom Sucesso Bo••azópolis

22 ESTADO DO PARANÁ (Continuação)

Cafeara Califórnia Cambará Cambé Cambira Campina da Lagoa Campina G•ande do Sul Campo do Tenente Campo Largo Campo Mourão Cândido de Abreu Capanen1a Carlópolis Cascavel Castro Catanduvas Centenário do Sul Cêrro Azul Chopinzinho Cianorte Cidade Gaúcha Clevelândia Colombo Colorado Congonhinhas Conselheiro Mayrinck Contenda Corbélia Cornélio Procópio Coronel Vivida Cruzeiro do Oeste Cruzeiro do Sul Cruz Machado CURITIBA (Capital) Curiúva Dois Vizinhos Engenheiro Beltrão Faxinal Fênix Floral Floresta Florestópolis Flórida Formosa Foz do Iguaçu Francisco Beltrão General Carneiro Goio-Erê Guaíra Guairacá Guaporema Guaraci Guaraniaçu Guarapuava Guaraqueçaba. Guaratuba Ibaiti Ibiporã Icaraíma Iguaraçu Imbituva Inácio Martins Inajá Ipiranga !por~ Ira ti Iretama Itaguajé Itambaracá Itambé Itaúna do Sul !v aí Ivaiporã Ivatuba Jaboti Jacarêzinho Jaguapitã Jaguariaíva Jandaia do Sul Janiópolis Japira Jatalzinho Joaquim Távora Jundiaí do Sul Jussara Kaloré Lapa

22 ESTADO DO PARANÁ (Continuação)

Laranjeiras do Sul Leópolis Loanda Lo bato Londrina Lupionópolis Mallet Mamhorê Mandaguaçu Mandaguari Mandirituba Manguebinha Manuel Ribas Marechal Cândido Rondon Maria Helena Marialva Maringá Mariópolis Marmeleiro Marumbi Matelândia Medianeira Mirador Mira selva Moreira Sales Morretes Munhoz de Melo Nossa Senhora das Graças Nova Aliança do Ivaí Nova América da Colina Nova Esperança Nova Fátima Nova Londrina Ortigueira Outizona Paiçandu Palmas Palmeira Palmital Palotina Paraíso do Norte Paranacity Paranaguá Paranavaí Pato Branco Paulo Frontin Peabiru Pérola do Oeste Pien Pinhalão Piraí do Sul Piraquara Pitanga Planaltina do Paraná Ponta Grossa Porecatu Pôrto Amazonas Primeiro de Maio Prudentópolis Quatiguá Quatro Barras Querência do N arte Quitandinha Rancho Alegre Rebouças Renascença Reserva Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal Rio Azul Rio Branco do Sul Rio Negro Rolândia Ronca dor Rondon Sabáudia Salto do Itararé Santa Amélia Santa Cecília do Pavão Santa Cruz do Monte Castelo Santa Fé Santa Inês Santa Isabel do Ivaí Santa Mariana Santana do Itararé Santo Antônio Santo Antônio da Platina

94 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

MUNICÍPIOS

22 ESTADO DO PARANÁ (Conclusão)

Santo Antônio do Caiuã Santo Antônio do Pari Santo Inácio São Carlos do Ivaí São Jerônimo da Serra São João São João do Caiuá São João do Triunfo São Jorge São José da Boa Vista São José dos Pinhais São Mateus do Sul São Miguel do Iguaçu São Pedro do Ivai São Tomé Sapopema Sengés Sertaneja Sertanópolis Siqueira Campos Tamboara Tdxeira Soeres Terra Boa Terra Rica Terra Roxa Tibagi Tijucas do Sul To!edo Tomazina Tuneiras do Oeste Ubiratã Umuarama União da Vitória Uniflor Uraí Venceslau Braz Vitorino Xambrê

23 ESTADO DE SANTA CATARINA

Abelardo Luz Agrolândia Água Doce Águas Mornas Alfredo Wagner Angelina Anita Garibaldi Anitápolis Araquari Araranguá Armazém Arroio Trinta Barra Velha Benedito Nôvo Biguaçu Blumenau Bom Retiro Botuverá Braço do Norte Brusque Caçador Camboriú Campo Alegre Campo Belo do Sul Campo Erê Campos NovoJ Canoinhas Capinzal Chapecó Concórdia Coronel Freitas Corupá Criciúma Cunha Porã Curitibanos Descanso Dionísio Cerqueira Dona Emma Fachinal dos Guedes FLORIANÓPOLIS (Capital) Fraiburgo Garopaba Gaspar Grão Pará Gravata! Uuabiruba

MUNICÍPIOS

23 ESTADO DE SANTA CATARINA (Continuação)

Guaraciaba Guaramidm Guarujá do Sul Herval d'Oeste Ibicaré Ibirama Içara Ilhota Imaruí Imbítuba Indaial Irine6polis Itá Itaiópolis Itajaí I ta perna Itapiranga Ituporanga Jacinto Machado Jaguar una Jaraguá do Sul Joaçaba Joinvile Laguna Lajes Laurentino Lauro Müller Lebon Régis Lontras Luís Alves Mafra Major Gercino Major Vieira Maravilha Massaranduba Matos Costa Meleiro Modêlo Mandai Monte Castelo Morro da Fumaça Navegantes Nova Trento Nova Veneza Orleães Palhoça Palma Sola Palmitos Papanduva Paulo Lopes Pedras Grandes Penha Pinhalzinho Pinheiro Prêto Piratuba Pornerode Ponte Serrada Pôrto Belo Pôrto União Pouso Redondo Praia Grande Presidente Getúlio Presidente Nereu Quilombo Rio das Antas Rio do Campo Rio d'Oeste Rio dos Cedros Rio do Sul Rio Fortuna Rio Negrinho Rodeio Salete Salto Veloso Santa Cecília Santa Rosa de Lima Santo Amaro da Imperatriz São Bento do Sul São Carlos São Francisco do Sul São João Batista São João do Sul São Joaquim São José São José do Cedro São José do Cerrito

MUNICÍPIOS

23. ESTADO DE SANTA CATARINA (Conclusão)

São Lourenço d'Oeste São Ludgero São Miguel d'Oeste Saudades Seara Siderópolis Sombrio Taió Tangará Tijucas Timbó Três Barras Treze de Maio Trombudo Central Tubarão Turvo Urubici Urussanga Vida! Ramos Videira Witmarsum Xanxerê Xaxin1

24. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agudo Alegrete Antônio Prado Aratiba Arroio do Meio Arroio Grande Árvorezinha Bagé Barra do Ribeiro Bento Gonçalves Bom Jesus Bom Retiro do Sul Caçapava do Sul Cacequi Cachoeira do Sul Camaquã Campinas do Sul Campo Bom Campo Nôvo Candelúria Canela Cangussu Canoas Caràzinho Carlos Barbosa Casca Catuipe Caxias do Sul Cêrro Largo Chapada Colora do Constantina Crissiumal Cruz Alta Dois Irmãos Dom Pedrito Encantado Encruzilhada do Sul Erechim Erva! Erva! Grande Espumoso Estância Velha Esteio Estrêla Farroupilha Faxina! do Soturno Feliz Flores da Cunha Frederico Westphalen Garibaldi Gaurarna General Câmara General Vargas Getúlio Vargas Giruá Gramado Gravataí Guaiba Guaporé Guarani das Missões

DIVISÃO TERRITORIAL

MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS

ESTADO DO RIO GRANDE 24 ESTADO DO RIO GRANDE 24. DO SUL (Continuação) . DO SUL (Conclusão)

Horizontina Humaitá Ibirubã Iju! Ira! !ta qui Jaguarão Jaguari Júlio de Castilhos Lagoa Vermelha Lajeado Lavras do Sul Machadinho Marau Marcelino RamoB Maximiliano de Almeida Montenegro Muçum Não-me-Toque Nonoai Nova Palma Nova Petrópolis Nova Prata Nôvo Hamburgo Osório Paim Filho Palmeira das Missões Panambi Passo Fundo Pedro Osório Pelotas Pinheiro Machado Piratini PORTO ALEGRE (Capital) Pôrto Lucena Quarai Restinga S~ca Rio Grande Rio Pardo Roca Sales Rolante Rosário do Sul Sananduva Santa Bárbara do Sul Santa Cruz do Sul Santa Maria Santana do Livramento Santa Rosa Santa Vitória do Palmar Santiago Santo Ângelo Santo Antônio Santo Augusto Santo Cristo São Borja São Francisco de Assis São Francisco de Paula São Gabriel São Jerônimo São José do Norte São José do Ouro São Leopoldo São Lourenço do Sul São Lufs Gonzaga São Pedro do Sul São Sebastião do Cai São Sepé São Valentim Sapiranga Sapucaia Sarandi Seberi Serafina Corrêa Sobradinho Soledade Ta pejara Tapera Tapes Taquara Taquari Tenente Portela Tôrres Três Coroas Três de Maio Três Passos Triunfo Tucunduva

Tupanciretã Tuparendi Uruguaiana Vacaria Venâncio Aires Vera Cruz Veranópolis Viadutos Viamão

25.

Acorizal

ESTADO DE MATO GROSSO

Água Clara Alto Araguaia Alto Garças Alto Paraguai Amambaí Aparecida do Taboado Aquidauana Arenápolis Aripuanã Barão de Melgaço Barra do Bugres Barra do Garças Bataguaçu Bela Vista Bonito Cáceres Camapuã Campo Grande Catapó Cassilândia Chapada dos Guimarães Corguinho Corumbá Coxim CUIABÁ (Capital) Diamantino Dourados Guia Lopes da Laguna Guiratinga Inocêncià Itaporã Itiquira Jaciara Jaraguari Jardim Ladário Maracaju Mato Grosso Miranda Mutum Nioaque Nortelândia Nossa Senhora do Livramento Nova Andradina Paranaíba Foconé Ponta Porã Ponte Branca Pôrto Murtinho Poxoreu Ribas do Rio Pardo Rio Brilhante Rio Verde de Mato Grosso Rochedo Rondonópolis Rosário Oeste Santo Antônio do L'.!verger Sidrolândia Terenos Tesouro Torixoreu Três Lagoas Várzea Grande

26. ESTADO DE GOIÁS

Abadiânia Âgua Limpa Almas Aloândia Amaro Leite Amorinópolis

MUNICÍPIOS

26. ESTADO DE GOIÁS (Continuação)

Anápolis Anhanguera Anicuns Aporé Araçu Aragarças Aragoiânia Araguacema Araguaçu Araguaína Aragúatins Arraias Aruanã Aurilândia Babaçulândia Baliza Barro Alto Bela Vista de Goiás Bom Jardim de Goiás Brasabrantes Brasilânia Brejinho de Nazaré Buriti Alegre Cabeceiras Cachoeira Alta Cachoeira de Goiás Caçu Caiapônia Caldas Novas Campo Alegre de Goiás Campos Belos Carmo do Rio Verde Catalão Caturaí Cavalcante Ceres Córrego do Ouro Corumbá de Goiás Corumbaíba Cristalândia Cristalina Cristianópolis Crixás Cromínia Cumari Damianópolis Damolândia Dianópolis Diorama Dueré Edéia Estrêla do Norte Fazenda Nova Filadélfia Firminópolis Formosa Galheiros Goianápolis Goiandira Goianésia GOIÂNIA (Capital) Goianira Goiás Goiatuba Guapó Gurupi Hidrolândia Hidrolina laciara Inhumas Ipameri Iporã Israelândia Itaberaí Itacajá Itaguaru Itaguatins ltajá Itapaci Itapirapuã Itapuranga Itarumã Itauçu Itumbiara Ivolândia Jandaia Jaraguá

95

96 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS

26. ESTADO DE GOIÁS (Continuação)

Jataí Jaupaci Joviânia Juçara Leopoldo de Bulhões Lizarda Luziânia Mairipotaba Mambaí Marzagão Mateira Mineiros Miracema do Norte Moi porá Monte Alegre de Goiás Morrinhos Mossâmedes Mutunópolis Natividade Nazaré Nazário Nerópolis Niquelândia Nova América Nova Aurora Nova Roma Nova Veneza Nôvo Acôrdo Nôvo Brasil Ólho d'Água

26. ESTADO DE GOIÁS (Continuação)

Orizona Ouvidor Palmeiras de Goiás Pa!melo Panamá Par anã Paraúna Pedro Afonso Peixe Petrolina de Goiás Piacá Pilar de Goiás Piracanj u ba Piranhas Pirenópolis Pires do Rio Pium Plana! tina Pontalina Ponte Alta do Bom Jesus Ponte Alta do Norte Porangatu Pôrto N acionai Posse Quirinópolis Rialma Rianápolis Rio Verde Rubiataba Santa Cruz de Goiás

26. ESTADO DE GOIÁS (Conclusão)

Santa Helena de Goiás Santa Rita do Araguaia São Domingos São Francisco de Goiás São João d'Aliança São Luís de Montes Belos São Miguel do Araguaia São Simão Serranópolis Silvânia Sítio d'Abadia Taguatinga Tocantínía Tocantinópolis Três Ranchos Trindade Tupirama Tupiratins Turvânia Uruaçu Uruana Urutaí Varjão Veadeiros Vianópolis Xambioá

27. DISTRITO FEDERAL

BRASÍLIA (Capital da República)

FONTE - Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Estatística- Diretoria de Documentação e Divul­gação.

O Afunicípio no Parlamento

PROJETO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS

F OI apresentado à Câmara dos Depu­tados um projeto de lei, que tomou o

número 4 375, o qual dispõe sôbre a criação do Banco de Desenvolvimento dos Municí­pios S.A. (BDM) e dá outras providências. O projeto está vasa do nos seguintes têrmos:

Ctia o B1anco de Desenvolvimento dos Municípios S.A. (BDM), e dá ou-

tras pwvidências.

O Congresso Nacional decreta:

CAPÍTULO I

Constituição do Banco

Art. 1.0 E' o Poder Executivo autorizado a promover a constituição, sob a forma de sociedade anônima, de um estabelecimento bancário destinado a incentivar o desenvol­vimento econômico dos Municípios Brasilei­ros, sob a denominação de Banco de Desen­volvimento dos Municípios S. A.

Art. 2.0 Os estatutos do Banco de Desen­volvimento dos Municípios S. A. dependerão de prévia aprovação do Presidente da Repú­blica, obedecendo às normas da presente lei e aos dispositivos, por esta não derrogados, da legislação. bancária e do Decreto-lei nú­mero 2 627, de 26 de setembro de 1940.

Art. 3.0 O Banco de Desenvolvimento dos Mvnicípios S. A. terá sede na Capital Federal e filiais nas capitais dos Estados, po­dendo criar e manter agências em qualquer localidade do País.

Art. 4.0 O Banco de Desenvolvimento dos Municípios S. A. terá inicialmente o ca­pital de um bilhão de cruzeiros, dividido em ações ordinárias, nominativas, do valor de .. Cr$ 1 . 000,00 cada uma.

Art. 5.0 A União subscreverá a totalidade do capital inicial do Banco, que será expresso , em ações ordinárias, devendo, nos sucessivos aumentos, subscrever ações que lhe assegu­rem pelo menos 51% (cinqüenta e um por cento) do capital votante.

7 - 31441

§ 1.0 As ações do Banco serão ordinárias, co.m direito de voto, ou preferênciais, sempre sem direito de voto, e inconversíveis em ações ordinárias, podendo os aumentos do capital dividir-se no todo ou em parte, em ações preferenciais, para cuja emissão não prevalecerá a restrição do parágrafo único do art. 9.0 do Decreto-lei número 2 627, de 26 de setembro de 1949.

§ 2.0 As ações preferenciais terão priori­dade no reembôlso do capital e na distribui­ção do dividendo mínimo de 6% (seis por cento).

Art. 6.0 Os aumentos periódicos do capi­tal do Banco far-se-ão com os recursos men­cionados nos artigos seguintes.

Art. 7.0 Os contribuintes de impostos municipais, lançados (propriedade territorial urbana e rural, predial, licença, indústrias e profissões) contribuirão anualmente, duran­te cinco exercíCios consecutivos, com a quantia equivalente a 5% (cinco por cento) do tributo, mediante lançamentos adicionais, recebendo certificados que serão substituí­dos por ações preferenciais do Banco de De­senvolvimento dos Municípios S. A.

Art. 8.0 O Govêrno. da União promoverá convênio ou entendimentos com as Munici­palidades, a fim de assegurar a subscrição compulsória das ações do Banco.

Art. 9.0 Os recursos de que tratam os artigos anteriores serão recolhidos diretamen­te pelos contribuintes ao Banco do Brasil, em contas especiais à ordem do Banco de De­senvolvimento dos Municípios S. A.

Parágrafo único. Ainda que não tenham sido distribuídas as ações correspondentes ao aumento de capital, o Banco poderá mo­

vimentar as contas especiais, referidas neste artigo.

Art. 10. Poderão subscrever ações dos

aumentos de capital do. Banco, em caráter fa-

cultativo, somente as pessoas ju~ídica~ de di-

reito público. interno, o Banco do Brasil e

98 REVfS fA BRASILEIRA DOS l\Jll;\;ICiPIOS

as sociedades de economia mista criadas pe­

la União, pelos Estados ou Municípios.

CAPíTULO H

Administração

Art. 11. O Bauco setá administrado pot

uma Diretotia composta de seis membros,

llendo um presidente e cinco diretores, com

a assistência de um Conselho Consultivo e

de outros órgãos previstos na lei ordinária.

§ 1.0 O Presidente setá de livre nomea­

ção do Presidente da República e demíssivel

ad-nutum.

§ 2 ° Os Diretores serão escolhidos pela

fot ma e prazo que os estatutos determina­

! em, não podendo êste ser superior a quatro

anos, sendo permitida a reeleição.

R 3.0 As resoluções da Diretoria serão

tomadas por maioria de votos, cabendo ao

presidente o direito de veto, com 1 ecurso

para a assembléia-geral de acionistas.

Ait. 12. O Conselho Consultivo terá a

constituição e as atribuições que forem de­

finidas nos estatutos.

A1 t 13. O Conselho Fiscal, compôsto de

cinco memb10s efetivos e de outJos tantos

suplentes, exercerá as a ti ibuições e terá os

podêres previstos na lei de sociedades por ações

CAPÍTULO IH

Att ibuições

A1l 14. O Banco terá pm objetivo prin­

cipal r)j·estar assistência, mediante emprésti­

mo a empteendimentos de caxáter reptodu-

1 ivo de inicia ti v a ou de interêsse dos

Municípios do País, visando promover seu

desenvolvimento econômico.

A1t. 15. Para o cumprimento do seu

programa de cooperação com as lVIunicipa­

lidades, o Banco terá as carteh as e os Órgãos

de assistência técnica que se fizeratn neces­

sários. Art. 16. Poderá o Banco do Desenvol­

vimento dos lVJ:unicípios realizar, para cum­

pdmento de seus objetivos, tôdas as opew­

ções habituais dos bancos, cmretores e

sociedades de financiamento ou investimen­

ia, petmitidas pela lei, e, especialmente, as

seguintes: a) emp1ésthnos com garantia hipotecá·

da pata construção de prédios para colégios,

hospitais, teat10s, hotéis, estádios e para

desenvolvimento de planos m banísticos do.s

Municípios;

b) emptéstimos aos Municípios, quet

a título de antecipação de receitas ou verbas

consignadas pelo Estado ou pela União, quer

para financiamento de obras públicas;

c) operações para lançamento de em­

préstimos no País, mediante contratos com

os governos dos Municípios, do Estado e da

União;

d) subscrever e adquirir por conta de

terceiros, ações e obrigações de emprêsas ou

sociedades destinad<ls à prestação de serviços

de utilidade pública;

e) financiamento a longo prazo, sob

garantia real, da construção ou instalação de

pocos artesianos, silos, armazéns, usinas)

obras de saneamento e desobstrução e limpe­

za de rios e canais, e demais serviços pú­

blicos 1eferidos no art. 1.0, alínea a a k da

Lei n. 0 2 134, de 14 de dezembro de 1953.

Pmágrafo único. O Banco poderá efe­

tum ainda operações de financiamento de

obt as públicas ou de indústrias de interêsse

nacioual, assim cotno para importação de

máquinas, materiais, adubos, inseticidas e

quaisquer outros produtos, na forma que fôr

prevista pelo respectivo Iegulamento.

Art. 17. O Banco terá por orientação

inverter, em cada Município, o máximo de

percentagem legal e técnica dos depósitos

das respectivas agências ou escritórios.

Art. 18. Ao Banco é vedado:

a) fazer inversões em aquisição de imó­

veis desnecessários ao seu próprio uso;

b) realizar opet ações com garantia ex

clusiva de ações de outros bancos

c) realizar q ualqua operação r1e crédito

cont seus di1 etores ou funcionários.

CAPÍTULO IV

Condições das ope1 ações

AtL 19. Os p1azos, juros e outras con·

dições dos empi éstimos sei ão fixados ateu

dendo aos aspectos econômicos dos empre­

endimentos e projetos, à existência dos

recUI sos e à finalidade assistencial do Banco.

Art. 20. O Banco somente pocle1á celebrai

conüatos ele financiamento com Municípios

ou com sociedades ou emprêsas destinadas à prestação de serviços de utilidade p{lblica,

neste caso com gmantia elo Município inte

1 essa do.

Att. 21. Na regulamentação desta lei,

serão p1 efixadas a primidade e as condições

gerais das operações do Banco, observadas,

na parte aplicável, as disposições da Lei

11.0 2 .134, de 14 de dezembro de 1953.

O MUNICíPIO NO PARLAMENTO 99

CAPÍTULO V

Disposições gerais

Art. 22. Os dividendos que tocarem à parte do capital subscrito pelo Govêrno da

União, não poderão ser retirados, devendo

ser reinvestidos na aquisição de novas ações

do próprio Banco.

Art. 23. O Banco de Desenvolvimento

dos Municípios S. A. gozará de tôdas as

vantagens e regalias autorgadas por lei ao

Banco do Brasil S . A.

Parágrafo único. Serão, isentas do im­

pôsto do sêlo federal as operações, atos e

contratos em que intervier o Banco de De­

senvolvimento dos Municípios S.A.

Art. 24 E' o Poder Executivo autori­

zado a abrir, ao, Ministério da Fazenda, o

crédito especial de um bilhão de cruzeiros,

que o Tesouro Nacional entregará ao Banco

de Desenvolvimento dos Municípios S A ,

para o fim especial de integralizar o capi-

1al inicial do referido Banco.

Art. 25 O Poder Executivo, regula­

mentará, dentro do prazo de 60 (sessenta)

dias, a execução desta lei.

Art. 26. Esta lei entrará em vigor na

data de sua publicação, revogadas as dispo­sições em contrário.

Sala das Sessões. - Cunha Bueno. -Osmar Cunha. - Nelson Omegna. - Lou­rival Baptista. -- Aniz Badra. - Miguel

Bahury. - Menotti dei Picchia. - Gurgel

do Amaral. - -Broca Filho. - Amiloar Pereira. - Pereira Lopes. - Paulo Freire. - Arthur Virgílio. - Aluízio Ferreira. -

Armando Corrêa. - Rubem Nogueira. -

Arruda Câmara. - Clovis Mata. - Hilde­

brando de Góes.- Jacob Frantz - Janduhy

Carneiro. -Padre Vidigal. - Plínio Lemos.

- Souza Carmo. - M!ilrtins Rodrigues. -

José Silveira. - Bocayuva Cunha. - Castro

Costa. - Abtahão Moura. - Breno da Sil­

veira. - Abel Rafael. - Oscar Corrêa.

Hamilton Nogueira. - Aurélio Viana. -

Temperani Pereira. - Bento Gonçalves. -

Munhoz da Rocha.- Santos Lima.- Aloy­

âo de Castro.- Lycio Hauer.- Luís Viana.

Petronilo Santa Cruz. - Gabriel Hermes.

Victor lsler. - Pinheiro Chagas. - Oví­

dio de Abreu.- Armando Storny. - Theo­

dulo de Albuquerque. - Lourival de Almei­

da. - Edgard Pereira. - Aderbal Jurema. -

Olavo Galvão. - Alvaro Castelo. - Benja­

mim Farah. - Nestor Carneiro. - Daget

Serra. - Anísio Rocha. - Clarimundo Chta­

padeiro.- Feliciano Pena.- Mario Beni.-

Wilson Calmon. - Paulo Lauro. - Adahil Barreto. - Wilmar Dias. - Rui Ramos. -

Wilson Vargas. - Armando Rollemberg. -

Campos Verga!.- Carlos Murilo.- Arman­do Carneiro. - Raymundo Brito. -Nogueira

de Rezende. - Padre Nobre. - Sérgio Ma­

galhães. - Nestor Duarte. - Badaró Júnior.

- Lister Caldas. - Ozanam Coelho. - Ba­tista Ramos. - Pedro Aleixo. - José Alk­mim. - José Pedroso. -Benedito Vaz. -Drault Emani. - Ernani Sátiro. - Corrêa

da Costa. - Salvador Lossaco. - Herbert Levy. -Jayme Araújo. - Carlos ]ereissati.

Adauto Cardoso. - Último de Carvalho. - Mattos Telles.

JUSTIFICAÇÃO

1 . O Banco dos Municípios, cuja cria­

ção é preconizada pelo Deputado Cunha

Bueno, em consonância com as idéias expos­

tas nos Congressos Internacionais de Muni­

cípios realizados no Panamá e em Madri, e

no V Congresso Nacional dos Municípios,

reunido em Recife em dezembro de 1959, cnnstitui tema de grande relevância.

A matéria comporta a análise de vários

aspectos - constitucional, jurídico, admi­

nistrativo, econômico e financeiro e, ainda,

os aspectos organizacionais de estrutura e funcionamento da instituição.

2. O ptincipal objetivo dn estabeleci­

mento será o fortalecimento e a ampliação dos recursos municipais, a expansão das fôr­

ças de produção e geração de riquezas dos

Municípios, através da coleta de recursos

adequados ao financiamento dos respectivos planos de desenvolvimento.

Caracteriza-se, desta forma, o Banco

dos Municípios, como típico banco de finan­

ciamento e investimento, de feição semi-es­

tatal, de vez que será constituído sob a

forma de sociedade anônima de economia

mista, na qual a União Federal deverá ter

participação. Afigura-se, assim, que melhor

definiria os objetivos da instituição a deno­

minação de Banco de Desenvolvimento dos Municípios.

3. No tocante à convemencia e à opor­

tunidade da criação de organismo bancário dessa natureza, encontram-se amplamente

justificadas na tese oferecida pelo Deputado

Cunha Bueno ao Congresso de Madri, de

1955, e incluída em opúsculo editado pelo D. A. S. P , na coleção do Instituto Brasi­

leiro de Ciências Administrativas.

Trata-se de um imperativo econômico

e social, cuja premência se faz sentir, de

100 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

modo indiscutível, nos países ainda em es­tágio de desenvolvimento, como' o nosso, onde ainda não foram empregaáos, em sua plenitude, os recursos naturais e humanos.

Deixando de lado, por ora, as conside­rações de ordem política, econômica e social, que fundamentam a criação de órgãos dêsse tipo, cumpre estudar os principais proble­mas constitucionais, jurídicos, administrati­vos e de organização, suscitado.s pela cria­ção do Banco dos Municípios.

4. Compete à União fiscalizar as ope­rações de estabelecimentos de crédito ( Cons­tituição, art. 5.0 , IX), bem como legislar sô­bre instituições de crédito (art. 5.0 , XV, letra K). Ainda nos têrmos da Constituição, a lei disporá o regime dos bancos de depósito (art. 149) e sôbre a criação de estabelecimentos de crédito especializado de amparo à lavoura e à pecuária (art. 150).

Assim, em princípio, nada impede que as Municipalidades, como pessoas jurídicas de direito público interno que são, capazes de assumir direitos e contrair obrigações, promovam a criação de um ou vários esta­belecimentos bancários, de cujo capital par­ticipem com recursos próprios, sujeitando-se, apenas, à obtenção de carta patente e à fiscalização do Govêrno Federal, para o re­gular funcionamento. Tais estabelecimentos,

naturalmente, seriam de âmbito estadual ou

regional, dada a dificuldade de se congrega­rem num só organismo, sponte swa, os nume­rosos Municípios brasileiros.

5. A questão deverá, entretanto, ser colocada em têrmos diferentes, se, para a estruturação do Banco dos Municípios, fôr prevista a utilização de recursos federais.

Nesse caso, a criação de órgão de natu­reza do Banco dos Municípios transcende da órbita dos podêres locais, tornando-se indis­pensável a elaboração de lei federal orgâni­ca, inclusive para regular a aplicação dos dinheiros provindos do Tesouro Nacional.

6. O Banco de Desenvolvimento dos Municípios (designação que preferimos), para atender melhor a seus objetivos, deve­ria, a nosso ver, integrar o sistema bancário federal, como organização especializada se­mi-estatal, ao lado de instituições já exis­tentes, como o Banco Nacional de Desenvol­vimento Econômico, o Banco de Crédito da Amazônia e o Banco do Nordeste do Brasil.

Somente atribuindo ao Banco dos Mu­nicípios o caráter de órgão federal é que será possível estender a sua ação a tôdas as comunas do território nacional, pois, em caso

contrário, exatamente os municípios mais necessitados de recursos para incremento de suas atividades produtoras teriam menores possibilidades de obtê-los. Basta considerai a circunstância de que a função do Banco dos Municípios será predominantemente pública, para evidenciar a conveniência de imprimir ao Órgão natureza semi-estatal.

7. Uma vez configurado o Banco dos Municípios como organização semi-estatal, federal, poderá o Tesouro Nacional partici­par de seu capital a par das Municipalidades e de particulares.

Um Banco dessa natureza, de que par­ticipassem capitais, privados e capitais pú­blicos, estaria apto a realizar operações de crédito que redundariam na obtenção de recursos financeiros para a execução de obras indispensáveis ao desenvolvimento local e regional, inclusive mediante antecipação de receitas aos Municípios.

8. Em estudo publicado na "Revista de Direito Administrativo", vol. 38, pág. 20 e segs., Wa!ter T. Alvares admite que o Município participe de sociedade de econo­mia mista, satisfeitas as exigências peculia­res para a aplicação de fundos públicos. São conhecidos os exemplos de companhias mis­tas municipais, como a C. M. T. C., em São Paulo, e o Banco da Prefeitura do antigo Distrito Federal.

Também os comercialistas, como Tra­jano Valdeverde e Ruy Carneiro Guimarães, afirmam a possibilidade da subscrição de ações de sociedades anônimas pelos Municí­pios.

9. No referente à organização do Banco dos Municípios, e à enumeração de suas operações, há que atender, precipuamente,

aos ditames da economia e da técnica ban­cária. Assim, é preciso considerar, por exem­plo, que os investimentos em serviços pú­blicos municipais exigem, pela sua natureza, financiamento a longo, prazo. Subsídios in­teressantes, a êsse respeito, podem ser colhi­dos na Lei n.0 2. 134, de 14-12-1953, que assegura o financiamento dos serviços muni­cipais pelas Caixas Econômicas Federais e Institutos de Previdência Social.

Na lei que estruturar o Banco deverão ser previstas apenas as linhas mestras da organização, reservando-se para os estatutos e regimento interno os pormenores.

Na organização administrativa do nôvo Banco, dever-se-á ter em vista a estruturação dos outros organismos já componentes do nosso sistema de crédito, como, por exemplo, o Banco do Nordeste do Brasil.

O MUNICíPIO NO PARLAMENTO 101

10. Para a constituição do capital ini­cial, com o qual o Banco iniciará suas operações, deverá o Tesouro Nacional forne­cer o numerário, à conta de crédito especial­mente aberto para êsse fim.

O restante do capital, entretanto, deverá ser coberto mediante a subscrição compul­sória de ações por parte dos contribuintes de impostos municipais, à semelhança do plano adotíJ,do para a integralização do capital da Petróleo Brasileiro S . A. Petrobrás.

11. Na novel sociedade de economia mista, deverá ser assegurada à União a

direção geral, através do presidente nomeado •• pelo Presidente da Repúblic7t' e deiuissív~l

ad nutum.

Além do presidente, é prevista a exis­

tência de mais cinco diretores que chefiarão

as Carteiras do Banco, o Conselho Consulti­

vo e o Conselho Fiscal.

12. Como a criação de um Banco dessa

natureza constitui matéria de competência

do Congresso Nacional, tomamos a iniciati­

va de elaborar o presente projeto de lei,

ora submetido ao estudo e deliberação de

nossos pares .

Notas & Comentários

CONSÓRCIOS liNT1ERlV1UNICIPAIS

FIM de descentralizar a obra assis-A tencial aos menores, que passa a ser

feita em conjunto por várias cidades, e sob

sua supervisão e orientação, o Serviço Social

de Menores, de São Paulo, tomou a inicia­

tiva de incentivar a c!Íação, no Interior do

Estado, de consórcios intermunicipais para

assistência aos n1enores. Êstes, entre suas

finalidades, objetivam fixar o menor aban­

C:::mado ou infrator, até mesmo o delinqüente,

em sua região de origem, reeducando-o e

adaptando-o socialmente.

F01am organizados em 1961, 10 con­

sórciosj que são regio11ai s e cujo território,

abrangendo vários municípios da mesma re­

gião, é formado pelos territórios dos muni­

cípios consorciadOs, unitàriamente, con1o se

11ão existissem divisas municipais. Os con­

sórcios organizados no ano passado têm sede

nos seguintes municípios: Itararé, Capão Bo­

nito, (tapeva, Bauru, São José do Rio Prêto,

São Carlos, São João da Boa Vista, Lucélia,

Lins e Ma tão. Cada consórcio tem a dura­

ção de 1 O anos, e ser á considerado prorro­

gado por igual prazo se não fôr denunciado

até um ano antes de seu têrxno.

Êsses consórcios~ que têm caráttr de

rnodêlo, terão seu funcionamento observado

de modo a qne, quando esti ve1 em funcio

nando bem, sirvam de base para a criação

de outros no interior do Estado Se fôr cal

culada a quantidade de 10 municípios pma

formarem um consórcio, e tendo o Estado

de São Paulo, exclusive a Capit::>.l, 509 muni­

cípios, verifica-se a uecessidade da institui­

ção de mais 40 consó,·cios

A contribuição a ser fixada poderá ser

111enor que a prevista no convêniol a fin1.

de atender à situação orçamentária dos mu

nicípios associados. Cada município, ao se1

associado, transferirá, desde logo, pare. o con ·

sórcio, qualquer estabelecimento ou instala­

ções destinadas à assistência a menores, junto

com os respectivos serviços, registrando-se a

transferência pelo valor da avaliação.

Os recursos financeiros do Consórcio

provêm: da cota contributiva dos municípios

consortes, fixada atualmente pela Assembléia

dos Prefeitos, dentro do limite máximo esti­

pulado no convênio; das subvenções perió­

dicas convencionais, do Estado e da União;

das subvenções ocasionais, dos legados e con­

tribuições de qualquer outra natureza; das

pensões alimentícias fixadas em processos de

menor internado, a cat go ele parentes; da

venda de produtos agrícolas, industtiais, ou

de at tes e ofícios dos estabelecimentos mem.

bras do consórcio.

l:\llensalrnente, o consótcio aptesentará ao

Serviço Social de Menores demonstrativos

de sua situação financeira, acompanhados dos

comprovantes originais da despesa efetuada,

e, até o fim de março de cada ano, o balanço

geral das atividades do exe1 cício anterior

CONSÓRC!O emprega seu

obras como as seguintes:

capital em.

creches, sec

mi -internatos, e clubes de guat das-mirins (a

fim de evitar o hiato entre a saída da escola

prirnária e o início do curso ginasial, dando

lHna ocupação útil ao xneuor) Eventual

rnentej o consórcio pode t et S81 viços como:

escolas de alfabetização e p1é-vocacionais;

l1ôlsas de es'iudo; e agências de colocação

O consórcio presta auxílios ao menor e

à faillília dêste, na forma de: auxílio-medi­

camento, auxílio -alitnento; auxílio-v8stuário;

alugueres evEntuais; auxílios em donativos a

entidades assistenciais

O consórcio, visando à criança rural,

proporciona ao homem do campo assistência

rnédica, dentária, e educação sanitária Às

vêzes, também é prestada assistência judi­

ciária

ASSiSTÊNCIA p1estada por um consórcio

tem os seguintes objetivos fundamen-

tais: preservar os laços familiares do menor;

prevenir o abandono e a perversão; socorrer o

menor e educá-lo no seio da prÓpria família

NOTAS &: COME~TARIOS 103

ou da família substituta; preferir os serviços

de creches e semi-internatos; evitar interna­

ções e só admiti-las em casos extremos; não

deslocar o menor de sua regi.ão de origem;

prepará-lo para a sua reintegração social.

Por fôrça de convênio com o Serviço

Social de Menores, com êle articulado e sob

sua orientação técnica, um consórcio se

obriga a: estudar o problema do menor em

seu território; fazer o levantamento das ne­

cessidades existentes bem como dos recursos

disponíveis para atendê-las; planejar e exe­

cutar o serviço social aos menores da regtao;

esclarecer a opinião pública da região sôbre

o problema do menor e suas soluções

A assistência do consórcio deve atingir

menores de ambos os sexos sem restrição de

idade, os normais e os excepcionais, os ne­

cessitados, abandonados, pervertidos e infra­

tores não perigosos. O consórcio deve, ainda,

dar especial atenção ao estudo e execução

de medidas preventivas do abandono e trans­

viamento dos menores. O consórcio é obri­

gado a assistir os menores oriundos de sua

região, e que forem encaminhados pelo

SSM

M ENSALMENTE, sem prejuízo de quais­

quer subvenções ou auxílios que venha

a pleitear ou receber, o consórcio receberá

determinada importância mensal, do Serviço

Social de Menores. As partes contratantes

do consórcio se obrigam a: concorrer para a

manutenção do consórcio, entregando-lhe

cada ano uma parte de suas rendas tributá­

rias anuais, segundo uma percentagem não

superior a 5%, igual para cada município

associado; dar ao consórcio o seu aval, a fim

de que êle possa: 1.0 - obter créditos a

curto prazo, como antecipação de receita do

exercício anual, e 2.0 - lançar empréstimos

a longo prazo, exclusivamente para constru­

ções, instalações e melhoramentos numas e

em outras. O aval deve ser prestado con­

juntamente por todos os municípios asso­

ciados.

A ASSEMBLÉIA dos Prefeitos é o Órgão

supremo, da administração do Consór­

cio, cabendo-lhe deliberar livremente quan­

to a essa sociedade e seus negócios, sem ou­

tros limites que os do Convênio com o SSM,

e os do Estatuto do Consórcio.

O Consórcio tem, ainda, os conselhos

Consultivo e Fiscal, compostos, respectiva­

mente, de 5 e 6 membros. Os 5 componen­

tes do conselho Consultivo devem ser "cida­

dãos de reconhecida idoneidade e saber no­

tório", eleitos pela Assembléia dos Prefeitos.

Além dêsses 5 membros, compõem o Con­

selho Consultivo os juízes de Direito das

comarcas do território do Consórcio.

ENCONTRO MUNICIPAL

OR iniciativa do Instituto Nacional de p Estudos Superiores, deverá realizar-se,

nos dias 9 a 11 de agôsto, em São Paulo,

o I Encontro de Municípios de São Paulo,

com a participação de mais de 500 prefeitos

municipais. Foi estabelecido, para debate o seguinte

temário: 1 - Municipalismo; Lei orgânica

dos Municípios; Relações com o Estado e

com o govêrno federal; 2 - Municipalismo

e tributação; 3 - Municipalismo e reforma agrária; 4 - Municipalismo e reforma elei­

toral; e 5 - Municipalismo e bem-estar

rural.

CONSÓRCIO MUNICIPAL

OZE Municípios do sudoeste do Estado D de Minas Gerais, tendo por centro

Guaxupé, estabeleceram um consórcio, vi­

sando ao levantamento sócio-econômico da

região e a incrementar o desenvolvimento

regional. O organismo será subvencionado com

10°/0 do orçamento de cada Unidade,

objetivando-se o aproveitamento de todo os

recursos locais, notadamente a cultura do

café e a criação de gado. O Consórcio financiará a construção e

a conservação de estradas municipais para

o escoamento da produção agrícola, aumen­

tará o número de escolas e renovará os

métodos de exploração do solo, constituindo,

por isso, uma iniciativa de grande alcance

para a economia do Estado.

OS MUNICÍPIOS E OS

CONVÊNIOS DE ESTATÍSTICA

Q UANDO foi baixado, pelo govêrno fe­

deral, em 1961, o decreto que autoriza-

va as Caixas Econômicas a realizar operações

de crédito com os Municípios que as soli­

citassem, o Sr. Rafael Xavier, então presi­

dente do Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística, dirigiu ao Presidente da Re-

104 REVISTA BRASILEIRA DOS MUNICíPIOS

pública, na época o sr. Jânio Quadros, com data de 29 de abril, a seguinte exposição:

"Senhor Presidente da República: Por decreto n.0 50 474, houve por bem

Vossa Excelência autorizar as Caixas Eco­nômicas Federais a realizar operações de crédito com os Municípios, estabelecendo as condições que devem preencher.

2. Figurando entre os importantes deveres dos Municípios, no interêsse próprio,, assim como dos Estados e da União, em nome de altos objetivos da segurança nacional, da administração pública e das atividades eco­nômicas, o cumprimento dos Convênios Na­cionais de Estatística Municipal, instituídos pelo Decreto-lei n.0 4 181, de 16 de março de 1942, e vigentes em quase todo o País, parece-me caber ao Poder Central adotar tôdas as medidas capazes de, sem ferir a autonomia local, aliás, limitadas, assegurar a eficácia do sistema em tôda a plenitude. 3. Assim, na prestação de auxílios ou be­nefícios especiais a Municípios, é de todo

cabimento que se certifique estarem êstes cumprindo os pactos com a União e com os Estados, visando ao interêsse comum, tenham sido êles solenemente firmados o.u resultantes de adesão tácita, prevista no Decreto-lei n.0 5 981, de 10 de novembro de 1943, seguinte:

"Art. 3.0 - Os compromissos e obri­

gações decorrentes dos mencionados Convênios serão extensivos às novas circunscrições que forem criadas no quadro territorial brasileiro".

4. No que se refere às operações de crédi­to das Caixas Econômicas, o art. 2.0 do citado Decreto exige a apresentação dos documentos relacionados nos itens I a IV. 5 . Para a própria fundamentação dos pe­didos necessitarão os governos municipais apresentar documentação estatística propor­cionada pelo sistema, não se afigurando ra­zoável, também por êsse motivo,, que dêle se permitam alhear-se. 6. À vista do exposto, rogo a Vossa Exce­lência mandar examinar a possibilidade de ser incluído mais um item ao artigo 2.0 do

Decreto n.0 50 474, de forma a verificar a integração do Município no, pacto em ques­tão e o cumprimento dos respectivos com­promissos perante a União e os Estados. 7. Tal emenda poderia ser a seguinte, no lugar próprio:

"V - prova da vigência, no Municí­pio, dos Convênios Nacionais de Es­tatística Municipal, fornecida pela Inspetoria Regional de Estatística do IBGE no Estado."

8. Esteja certo Vossa Excelência de que, se assim dispuser o Govêrno federal, nesse como em casos semelhantes, estará prestan­do mais um alto serviço à solidariedade intermunicipal e aos interêsses nacionais.

Aproveito a oportunidade para apresen· tar a Vossa Excelência os protestos do meu mais profundo respeito.

a) Rafael Xavier, PRESIDENTE"

No dia 4 de maio de 1962, foi baixado

o decreto n. 957, nos seguintes ~êrmos:

Altera o art. 2.0 do Decreto n.0 50 474, de 18 de abril de 1961.

O Presidente do Conselho de Ministros, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constitui­ção Federal, decreta:

Art. 1.0 - Fica incluída entre as exi­

gências contidas no art. 2.0 do Decreto n.0 50 474, de 18 de abril de 1961, mais a seguinte, que passa a constituir o item V do mesmo artigo:

V - prova - a ser fornecida pela Inspetoria Regional de Estatística Munici­pal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Estado a que pertença o Município da vtgencia do Convênio Nacional de Estatística Municipal.

Art. 2.0 - Êste decreto entrará em

vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de maio de 1962, 141.0 da Independência e 74.0 da República.

aa) Tancredo Neves, Alfredo Násser."