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Revista da
PropriedadeIndustrial
Nº 243108 de Agosto de 2017
Contrato de Tecnologia
Seção II
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPresidente
Michel Temer
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOSMinistro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Marcos PereiraINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Presidente Luiz Otávio Pimentel
De conformidade com a Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do InstitutoNacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior eServiços, República Federativa do Brasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativosao sistema de propriedade industrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como osreferentes a contratos de Transferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizemrespeito ao registro de programas de computador como direito autoral.
As established by Law nº 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute ofIndustrial Property, an office under the Ministry of Industry, Foreign Trade and Services, Federative Republic ofBrazil, which publishes all its official acts, orders anddecisions regarding the industrial property system in Brazil,comprising Trademarks and Patents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and relatedmatters, besides those regarding software registering as copyright.
D´après la Loi nº 5.648 du 11 décembre 1970, cellesi est la publication officielle de I'Institut National de laPropriété Industrielle, unoffice lié au Ministère de I’Industrie, du Commerce Extérieur et des Services, RépubliqueFédérative du Brésil, qui publie tous ses actes,ordres et décisions concernant le système de la propriétéindustrielle au Brésil, y compris marques et brevets, aussi que ceuxréférents aux contracts de transfert detechnologie et des sujets afférents, en outre que ceux se rapportant à l'enregistrement desprogrammes d´ordinateur comme droit d'auteur.
Según estabelece la Ley nº 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de laPropiedadIndustrial, oficina vinculada al Ministerio dela Industria, Comercio Exterior y Servicios, RepúblicaFederativa del Brasil, que publica todossus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedadindustrial en Brasil, comprendendo marcas y patentes así quelos referentes a contractos de transferencia detecnologia y asuntos corelacionados, además de los referentes al registro deprogramas de ordenador comoderecho de autor.
Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts fürgewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Industrie, Handel undDienstleistungen, der Bundesrepublik Brasilien, welches alleAmtshandlungen, Beschlüsse undEntscheidungen über gewerbliches Eigentum in Brasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente,ebenso wie auch Übertragunsvertrage von Technologie und Computerprogramme als Urheberrechtveroffentlicht.
COORDENAÇÃO GERAL DE CONTRATOS DETECNOLOGIA - CGTEC
Contratos de Tecnologia
CONTRATOS DE LICENÇA E CESSÃO DE DIREITOS
DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
FRANQUIA EMPRESARIAL
Índice Geral:
Código 130 - Processo indeferido....................................................................................................................................................5
Código 135 - Petição indeferida.......................................................................................................................................................6
Código 140 - Pedido inexistente......................................................................................................................................................8
Código 145 - Exigência.................................................................................................................................................................... 9
Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição................................................................................21
Código 155 - Consulta respondida.................................................................................................................................................26
Código 185 - Processo arquivado..................................................................................................................................................27
Código 272 - Recurso decidido......................................................................................................................................................28
Código 350 - Certificado expedido.................................................................................................................................................29
Código 800 - Certificado cancelado...............................................................................................................................................32
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 5/32
Código 130 - Processo indeferido
Requerimento de averbação/registro (contrato ou fatura) indeferido por não atenderaos requisitos legais. Conforme carta disponibilizada no Busca Web de Contratos,para o login que realizou o protocolo no e-Contratos
Processo: BR 70 2017 000284-8 Código 130 - Processo indeferido
Cedente: GEOIMÓVEL TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA
Cessionária: GEO-IMOBILIÁRIA SERVIÇOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA-EPP
Processo: BR 70 2017 000303-8 Código 130 - Processo indeferido
Cedente: BLUHM BURTON ENGINEERING (PTY) LTD.
Cessionária: ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 6/32
Código 135 - Petição indeferida
Petição indeferida por não atender as formalidades previstas em Lei. Conformecarta disponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login que realizou oprotocolo no e-Contratos.
Processo: 000122 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001696
Requerente: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS
Complemento:
Processo: 000144 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001644
Requerente: PROTEA INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Complemento:
Processo: 070057 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001673
Requerente: CLARIANT S/A
Complemento:
Processo: 080792 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001642
Requerente: THE PROCTER & GAMBLE COMPANY
Complemento:
Processo: 110817 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001530
Requerente: PIRELLI PNEUS LTDA.
Complemento:
Processo: 110996 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001560
Requerente: CHT BRASIL QUIMICA LTDA
Complemento:
Processo: 121184 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001484
Requerente: NAKATA AUTOMOTIVA S.A
Complemento:
Processo: 130353 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001240
Requerente: NAUTICA APPAREL, INC.
Complemento:
Processo: 130749 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001538
Requerente: ACECO TI S.A.
Complemento:
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 7/32
Processo: BR 70 2014 000346-3 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001474
Requerente: NAKATA AUTOMOTIVA S.A
Complemento:
Processo: BR 70 2014 000497-4 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001324
Requerente: LUXOTTICA GROUP S.P.A
Complemento:
Processo: BR 70 2015 000662-7 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001397
Requerente: RAIZEN ENERGIA S/A
Complemento:
Processo: BR 70 2016 000407-4 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001541
Requerente: TT STEEL DO BRASIL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2016 000502-0 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001632
Requerente: RAMADA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000060-8 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001674
Requerente: CLARIANT PLASTICS & COATINGS BRASIL INDUSTRIA QUIMICA
LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000238-4 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001381
Requerente: DYTECH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000272-4 Código 135 - Petição indeferida
Petição: 880170001435
Requerente: CIA. METALIC NORDESTE
Complemento:
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 8/32
Código 140 - Pedido inexistente
Requerimento de averbação/registro ou petição de qualquer natureza recusadodevido ao não pagamento de retribuição; GRU não conciliada; ou nãoapresentação de documentos estipulados na IN nº 70/2017.
Petição: 880170001650 Código 140 - Pedido inexistente
Data do Protocolo: 24/07/2017
Requerente: INDUSTRIAS MANGOTEX LTDA
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 9/32
Código 145 - Exigência
Abertura do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do diasubsequente à data da publicação na RPI para adequação ou cumprimento dedisposições legais, ou ainda, contestação da(s) exigência(s). Conforme cartadisponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolono e-Contratos. A não manifestação no prazo acarretará o arquivamento doprocesso conforme arts 223 e 224 da Lei nº 9279/1996.
Processo: 040640 Código 145 - Exigência
Cedente: VALLOUREC MANNESMANN OIL & GAS FRANCE
Cessionária: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Complemento:
Processo: 070366 Código 145 - Exigência
Cedente: BRENNTAG HOLDING GMBH & CO. KG
Cessionária: BRENNTAG QUÍMICA BRASIL LTDA
Complemento:
Processo: 080511 Código 145 - Exigência
Cedente: COLUMBIA SPORTSWEAR INTERNATIONAL DISTRIBUTORS S.A.R.L.
Cessionária: DRASTOSA S/A INDÚSTRIAS TÊXTEIS
Complemento:
Processo: 090180 Código 145 - Exigência
Cedente: JCDECAUX S.A.
Cessionária: JCDECAUX SALVADOR S.A.
Complemento:
Processo: 090181 Código 145 - Exigência
Cedente: JCDECAUX S.A.
Cessionária: JCDECAUX DO BRASIL S.A.
Complemento:
Processo: 090218 Código 145 - Exigência
Cedente: THE GILLETTE COMPANY
Cessionária: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
Complemento:
Processo: 090284 Código 145 - Exigência
Cedente: THE PROCTER & GAMBLE COMPANY
Cessionária: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
Complemento:
Processo: 090593 Código 145 - Exigência
Cedente: DENSO THERMAL SYSTEMS SPA
Cessionária: DENSO SISTEMAS TÉRMICOS DO BRASIL LTDA
Complemento:
Processo: 090602 Código 145 - Exigência
Cedente: APL PARTICIPAÇÕES LTDA
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 10/32
Cessionária: AUXILIADORA PREDIAL LTDA
Complemento:
Processo: 090716 Código 145 - Exigência
Cedente: HOLCIM TECHNOLOGY LTD.
Cessionária: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.
Complemento:
Processo: 100433 Código 145 - Exigência
Cedente: PANASONIC CORPORATION
Cessionária: PANASONIC DO BRASIL LTDA
Complemento:
Processo: 100615 Código 145 - Exigência
Cedente: ZEPHYROS,INC
Cessionária: L&L PRODUCTS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.
Complemento:
Processo: 110676 Código 145 - Exigência
Cedente: CONTINENTAL AUTOMOTIVE GMBH
Cessionária: CONTINENTAL BRASIL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA LTDA.
Complemento:
Processo: 110723 Código 145 - Exigência
Cedente: NUFARM AUSTRALIA LIMITED
Cessionária: NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
Complemento:
Processo: 110747 Código 145 - Exigência
Cedente: NUFARM B.V.
Cessionária: NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
Complemento:
Processo: 110769 Código 145 - Exigência
Cedente: ESAB AB
Cessionária: ESAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Complemento:
Processo: 110817 Código 145 - Exigência
Cedente: PIRELLI TYRE S.P.A
Cessionária: PIRELLI PNEUS LTDA.
Complemento:
Processo: 110968 Código 145 - Exigência
Cedente: SHERATON INTERNATIONAL, INC.
Cessionária: COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO
Complemento:
Processo: 120435 Código 145 - Exigência
Cedente: OBRIST CLOSURES SWITZERLAND GMBH
Cessionária: AMERICA TAMPAS S.A.
Complemento:
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 11/32
Processo: 120808 Código 145 - Exigência
Cedente: AUTOLIV NISSIN BRAKE SYSTEMS JAPAN CO., LTD.
Cessionária: NISSIN BRAKE DO BRASIL LTDA.
Complemento:
Processo: 120996 Código 145 - Exigência
Cedente: SCHAEFFLER TECHNOLOGIES AG & CO. KG
Cessionária: SCHAEFFLER BRASIL LTDA.
Complemento:
Processo: 121086 Código 145 - Exigência
Cedente: PANASONIC CORPORATION
Cessionária: PANASONIC DO BRASIL LTDA
Complemento:
Processo: 121088 Código 145 - Exigência
Cedente: PANASONIC CORPORATION
Cessionária: PANASONIC DO BRASIL LTDA
Complemento:
Processo: 130238 Código 145 - Exigência
Cedente: HYOSUNG CORPORATION
Cessionária: HYOSUNG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA
Complemento:
Processo: 130941 Código 145 - Exigência
Cedente: CONTITECH ANOFLEX SAS
Cessionária: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
Complemento:
Processo: 131023 Código 145 - Exigência
Cedente: TOKAI RIKA CO. LTD.
Cessionária: TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Complemento:
Processo: 140399 Código 145 - Exigência
Cedente: JC DECAUX S/A
Cessionária: CONCESSIONÁRIA A HORA DE SÃO PAULO S/A
Complemento:
Processo: 140757 Código 145 - Exigência
Cedente: STMICROELECTRONICS INTERNATIONAL N.V.
Cessionária: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS
MÉDICOS E HOSPITALARES S/A
Complemento:
Processo: 140800 Código 145 - Exigência
Cedente: LEVI STRAUSS DE ESPAÑA S.A.
Cessionária: GANADERIA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS
DE MODA LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2014 000416-8 Código 145 - Exigência
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 12/32
Cedente: TRANSITIONS OPTICAL LIMITED
Cessionária: TRANSITIONS OPTICAL DO BRASIL LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2015 000128-5 Código 145 - Exigência
Cedente: THE PROCTER & GAMBLE COMPANY
Cessionária: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2015 000204-4 Código 145 - Exigência
Cedente: DOMINO'S PIZZA INTERNATIONAL FRANCHISING INC.
Cessionária: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2015 000984-7 Código 145 - Exigência
Cedente: ATHENAS MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME
Cessionária: VITA FRANCHISING, COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS
PARA ESTETICA LTDA EPP
Complemento:
Processo: BR 70 2015 000988-0 Código 145 - Exigência
Cedente: THE COCA-COLA COMPANY
Cessionária: PCF GLOBAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2015 000994-4 Código 145 - Exigência
Cedente: SARAIVA GESTÃO DE MARCAS S.A
Cessionária: SARAIVA E SICILIANO S.A.
Complemento:
Processo: BR 70 2016 000046-0 Código 145 - Exigência
Cedente: NAVO ASSETS INC
Cessionária: FULL FIT INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2016 000059-1 Código 145 - Exigência
Cedente: ATHENAS MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME
Cessionária: WA MASTER RIO MARCAS E PATENTES LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2016 000095-8 Código 145 - Exigência
Cedente: BRITISH - AMERICAN TOBACCO (HOLDINGS) LIMITED
Cessionária: SOUZA CRUZ LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2016 000263-2 Código 145 - Exigência
Cedente: FCA US LLC
Cessionária: FCA FIAT CHRYSLER AUMOTOVEIS BRASIL LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2016 000466-0 Código 145 - Exigência
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 13/32
Cedente: DAIWABO CO LTD
Cessionária: DAIWA DO BRASIL TÊXTIL LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2016 000485-6 Código 145 - Exigência
Cedente: EMBRAER ENGINEERING AND TECNOLOGY CENTER USA, INC.
Cessionária: EMBRAER S.A
Complemento:
Processo: BR 70 2016 000510-0 Código 145 - Exigência
Cedente: HÜTTENES-ALBERTUS CHEMISCHE WERKE GMBH
Cessionária: SI GROUP CRIOS RESINAS S.A
Complemento:
Processo: BR 70 2016 000553-4 Código 145 - Exigência
Cedente: SIGNIUM INTERNATIONAL INC
Cessionária: AK CONSULTORIA LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2016 000578-0 Código 145 - Exigência
Cedente: YAMAHA MOTOR COMPANY LTD
Cessionária: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2016 000629-8 Código 145 - Exigência
Cedente: UP GROUPE INVEST PARTICIPAÇÕES LTDA.
Cessionária: POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S/A
Complemento:
Processo: BR 70 2016 000630-1 Código 145 - Exigência
Cedente: UP GROUPE INVEST PARTICIPAÇÕES LTDA.
Cessionária: PLANINVESTI - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000049-7 Código 145 - Exigência
Cedente: ACCENTURE GLOBAL SOLUTIONS LIMITED
Cessionária: ACCENTURE DO BRASIL LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000056-0 Código 145 - Exigência
Cedente: NBA PROPERTIES, INC
Cessionária: SPR INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO S.A.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000067-5 Código 145 - Exigência
Cedente: RHODIA OPERATIONS
Cessionária: CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000114-0 Código 145 - Exigência
Cedente: PULITA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
Cessionária: CLECI T P PULITA EIRELI EPP
Complemento:
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 14/32
Processo: BR 70 2017 000115-9 Código 145 - Exigência
Cedente: PULITA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
Cessionária: E F ACESSORIOS DA MODA EIRELI EPP
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000117-5 Código 145 - Exigência
Cedente: PULITA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
Cessionária: MEGASUL COMERCIO DE BRUTOS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000118-3 Código 145 - Exigência
Cedente: PULITA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
Cessionária: MEGASUL COMÉRCIO DE BRUTOS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000143-4 Código 145 - Exigência
Cedente: ALPLA-WERKE, ALWIN LEHNER GMBH & CO KG
Cessionária: BRASALPLA BRASIL - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000147-7 Código 145 - Exigência
Cedente: ALPLA-WERKE, ALWIN LEHNER GMBH & CO KG
Cessionária: BRASALPLA RIO DE JANEIRO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS
LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000148-5 Código 145 - Exigência
Cedente: ALPLA-WERKE, ALWIN LEHNER GMBH & CO KG
Cessionária: BRASALPLA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000149-3 Código 145 - Exigência
Cedente: CHRISTEYNS LUXEMBOURG S.A.
Cessionária: CHRISTEYNS BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000151-5 Código 145 - Exigência
Cedente: CHRISTEYNS LUXEMBOURG S.A.
Cessionária: CHRISTEYNS BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000153-1 Código 145 - Exigência
Cedente: BRENNTAG GLOBAL SERVICES GMBH
Cessionária: BRENNTAG QUÍMICA BRASIL LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000154-0 Código 145 - Exigência
Cedente: ASICS CORPORATION
Cessionária: ASICS BRASIL DISTRIBUICÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA.
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 15/32
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000157-4 Código 145 - Exigência
Cedente: NEWALL SRL
Cessionária: MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000177-9 Código 145 - Exigência
Cedente: EK FRANCHISING COMPANY
Cessionária: JL EDUCAÇÃO E ENTRETENIMENTO STEM EIRELI - EPP
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000181-7 Código 145 - Exigência
Cedente: SERAC GROUP S.A.
Cessionária: SERAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000182-5 Código 145 - Exigência
Cedente: SERAC GROUP S.A.
Cessionária: SERAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000186-8 Código 145 - Exigência
Cedente: SERAC GROUP S.A.
Cessionária: SERAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000188-4 Código 145 - Exigência
Cedente: SOCIEDADE ALTITUDE SOFTWARE - SISTEMAS E SERVIÇOS S/A
Cessionária: ALTITUDE SOFTWARE LATINO AMERICA LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000194-9 Código 145 - Exigência
Cedente: CLUETT, PEABODY & CO., INC.
Cessionária: ORACON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000220-1 Código 145 - Exigência
Cedente: PHARMACOSMOS A/S
Cessionária: PFIZER MANUFACTURING SERVICES
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000246-5 Código 145 - Exigência
Cedente: SEW - EURODRIVE GMBH & CO KG
Cessionária: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000250-3 Código 145 - Exigência
Cedente: THYSSENKRUPP STEEL EUROPE AG
Cessionária: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000253-8 Código 145 - Exigência
Cedente: ISHIZUKA GLASS CO LTD
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 16/32
Cessionária: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000258-9 Código 145 - Exigência
Cedente: ALADA IP SRL
Cessionária: WOODY VENTURES GMBH
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000260-0 Código 145 - Exigência
Cedente: FIBRIA INNOVATIONS INC.
Cessionária: FIBRIA CELULOSE S.A.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000272-4 Código 145 - Exigência
Cedente: ROESLEIN & ASSOCIATES, INC.
Cessionária: CIA. METALIC NORDESTE
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000280-5 Código 145 - Exigência
Cedente: SANDVIK INTELLECTUAL PROPERTY AB
Cessionária: SANDVIK MATERIALS TECHNOLOGY DO BRASIL S/A INDUSTRIA
E COMERCIO
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000282-1 Código 145 - Exigência
Cedente: HYUNDAI MOTOR COMPANY
Cessionária: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000285-6 Código 145 - Exigência
Cedente: FASHION CHEMICALS GMBH & CO. KG
Cessionária: PULCRA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000286-4 Código 145 - Exigência
Cedente: KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD.
Cessionária: KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000289-9 Código 145 - Exigência
Cedente: SANDVIK INTELLECTUAL PROPERTY AB
Cessionária: SANDVIK DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000290-2 Código 145 - Exigência
Cedente: DANIELI CORUS BV
Cessionária: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000291-0 Código 145 - Exigência
Cedente: EDUARDO PULITA EPP
Cessionária: PULITA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
Complemento:
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 17/32
Processo: BR 70 2017 000292-9 Código 145 - Exigência
Cedente: THE COCA-COLA COMPANY
Cessionária: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000293-7 Código 145 - Exigência
Cedente: SRK CONSULTING (U.S.), INC
Cessionária: MINERAÇÃO USIMINAS S.A.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000294-5 Código 145 - Exigência
Cedente: HARLEY-DAVIDSON FINANCIAL SERVICES INTERNATIONAL, INC.
Cessionária: EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA S/A
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000296-1 Código 145 - Exigência
Cedente: BURGER KING CORPORATION
Cessionária: ADISER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000297-0 Código 145 - Exigência
Cedente: BURGER KING CORPORATION
Cessionária: ADISER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000299-6 Código 145 - Exigência
Cedente: APPLE AND PEAR AUSTRALIA LIMITED
Cessionária: AGROPECUÁRIA SCHIO
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000300-3 Código 145 - Exigência
Cedente: OMRON CORPORATION
Cessionária: OMRON COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000304-6 Código 145 - Exigência
Cedente: HAZEN RESEARCH INC.
Cessionária: ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000305-4 Código 145 - Exigência
Cedente: INVITRO GENETICS, LLC
Cessionária: IN GENE - BIOTECNOLOGIA LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000306-2 Código 145 - Exigência
Cedente: O'NEILL BRAND S.A.R.L.
Cessionária: EIXO CONFECÇÕES LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000308-9 Código 145 - Exigência
Cedente: THE JAPAN STEEL WORKS, LTD.
Cessionária: GERDAU AÇOS FORJADOS S.A.
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 18/32
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000309-7 Código 145 - Exigência
Cedente: THE BABCOCK & WILCOX COMPANY
Cessionária: HPB SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000310-0 Código 145 - Exigência
Cedente: HAVAS SA
Cessionária: EURO RSCG BRASIL E 4D COMUNICAÇÕES LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000311-9 Código 145 - Exigência
Cedente: PANASONIC CORPORATION
Cessionária: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000313-5 Código 145 - Exigência
Cedente: BURGER KING CORPORATION
Cessionária: ADISER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000314-3 Código 145 - Exigência
Cedente: AMERICAN SCIENCE AND TECHNOLOGY CORPORATION
Cessionária: KLABIN S/A
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000315-1 Código 145 - Exigência
Cedente: GMVIS SKYSOFT SA
Cessionária: EMBRAER S.A
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000316-0 Código 145 - Exigência
Cedente: EMOTION RESEARCH LAB
Cessionária: EMBRAER S.A
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000317-8 Código 145 - Exigência
Cedente: OFFICINE MACCAFERRI S.P.A.
Cessionária: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000318-6 Código 145 - Exigência
Cedente: OFFICINE MACCAFERRI S.P.A.
Cessionária: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000319-4 Código 145 - Exigência
Cedente: FUNDICION TALLERES LTDA
Cessionária: MINERAÇÃO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000320-8 Código 145 - Exigência
Cedente: KOMATSU AMERICA CORP
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 19/32
Cessionária: KOMATSU DO BRASIL LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000321-6 Código 145 - Exigência
Cedente: JRS PHARMA GMBH & CO. KG
Cessionária: J. RETTENMAIER LATINOAMERICANA LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000322-4 Código 145 - Exigência
Cedente: AMMANN SCHWEIZ AG
Cessionária: AMMANN DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DE
ESTRADAS LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000324-0 Código 145 - Exigência
Cedente: SIT WORLD WIDE SL
Cessionária: SIT BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000325-9 Código 145 - Exigência
Cedente: WILD WELL CONTROL INC
Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000326-7 Código 145 - Exigência
Cedente: CPS INSTRUMENTS, INC.
Cessionária: BRASKEM S.A.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000328-3 Código 145 - Exigência
Cedente: LUBRIZOL ADVANCED MATERIALS, INC
Cessionária: FARMOQUÍMICA S/A
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000329-1 Código 145 - Exigência
Cedente: ICONIX LATIN AMERICA, LLC
Cessionária: SÃO DOMINGOS S/A INDÚSTRIA GRÁFICA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000330-5 Código 145 - Exigência
Cedente: INDUCTOTHERM CORPORATION
Cessionária: INDUCTOTHERM GROUP BRASIL LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000332-1 Código 145 - Exigência
Cedente: PRIMETALS TECHNOLOGIES LTD
Cessionária: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000333-0 Código 145 - Exigência
Cedente: NVH KOREA INC.
Cessionária: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA.
Complemento:
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 20/32
Processo: BR 70 2017 000335-6 Código 145 - Exigência
Cedente: WYNDHAM HOTEL GROUP INTERNATIONAL, INC.
Cessionária: NOBILE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000336-4 Código 145 - Exigência
Cedente: WYNDHAM HOTEL GROUP INTERNATIONAL, INC.
Cessionária: NOBILE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000337-2 Código 145 - Exigência
Cedente: ORKIN SYSTEMS INC.
Cessionária: BAURU SERVICE MARKETING E SANEAMENTO LTDA. - EPP
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000341-0 Código 145 - Exigência
Cedente: TRUTZSCHLER GMBH & CO. KG
Cessionária: TRUTZSCHLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000344-5 Código 145 - Exigência
Cedente: CSIRO-COMMONWEALTH SCIENTIFIC AND INDUSTRIAL RESEARCH
ORGANISATION
Cessionária: FIBRIA CELULOSE S.A.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000345-3 Código 145 - Exigência
Cedente: MEGATELECOM TELECOMUNICAÇÕES S/A
Cessionária: DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000346-1 Código 145 - Exigência
Cedente: DANIELI CORUS BV
Cessionária: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Complemento:
Processo: BR 70 2017 000347-0 Código 145 - Exigência
Cedente: HINE RENOVABLES, S.L.
Cessionária: HINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE HIDRÁULICOS E
PNEUMÁTICOS LTDA.
Complemento:
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 21/32
Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Notificação de requerimento de averbação/registro de contrato,fatura ou petição dequalquer natureza. A contagem do prazo de 30 (trinta) dias para decisão ouformulação de exigências terá início a partir do dia subsequente à data dapublicação desta RPI, conforme parágrafo único do artigo 211 da Lei nº 9279/1996.
Processo: 000122 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001696
Data do Protocolo: 31/07/2017
Requerente: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS
Processo: 060203 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001678
Data do Protocolo: 28/07/2017
Requerente: AJINOMOTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA.
Processo: 070057 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001673
Data do Protocolo: 26/07/2017
Requerente: CLARIANT S/A
Processo: 100074 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001706
Data do Protocolo: 02/08/2017
Requerente: BMS TREINAMENTOS EMPRESARIAIS EIRELI ME
Processo: 100938 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001697
Data do Protocolo: 31/07/2017
Requerente: ROBERT BOSCH MOTORES DE PARTIDA E ALTERNADORES
LTDA
Processo: 110723 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001688
Data do Protocolo: 28/07/2017
Requerente: NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
Processo: 110747 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001683
Data do Protocolo: 28/07/2017
Requerente: NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
Processo: 110817 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001530
Data do Protocolo: 07/07/2017
Requerente: PIRELLI PNEUS LTDA.
Processo: 120963 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001695
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 22/32
Data do Protocolo: 31/07/2017
Requerente: THN FABRICACAO DE AUTO PECAS BRASIL S.A.
Processo: 121185 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001711
Data do Protocolo: 02/08/2017
Requerente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Processo: 130350 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001701
Data do Protocolo: 01/08/2017
Requerente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
Processo: 140757 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001699
Data do Protocolo: 31/07/2017
Requerente: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS
E HOSPITALARES S/A
Processo: BR 70 2014 000556-3 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001716
Data do Protocolo: 02/08/2017
Requerente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
Processo: BR 70 2015 000382-2 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001668
Data do Protocolo: 26/07/2017
Requerente: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA.
Processo: BR 70 2016 000249-7 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001698
Data do Protocolo: 31/07/2017
Requerente: ROBERT BOSCH MOTORES DE PARTIDA E ALTERNADORES
LTDA
Processo: BR 70 2017 000075-6 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001679
Data do Protocolo: 28/07/2017
Requerente: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.
Processo: BR 70 2017 000146-9 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001677
Data do Protocolo: 27/07/2017
Requerente: FIDA S.P.A.
Processo: BR 70 2017 000150-7 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001720
Data do Protocolo: 03/08/2017
Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Processo: BR 70 2017 000181-7 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001708
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 23/32
Data do Protocolo: 02/08/2017
Requerente: SERAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Processo: BR 70 2017 000182-5 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001702
Data do Protocolo: 01/08/2017
Requerente: SERAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Processo: BR 70 2017 000186-8 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001709
Data do Protocolo: 02/08/2017
Requerente: SERAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Processo: BR 70 2017 000246-5 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001682
Data do Protocolo: 28/07/2017
Requerente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA
Processo: BR 70 2017 000249-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001712
Data do Protocolo: 02/08/2017
Requerente: FARMOQUÍMICA S/A
Processo: BR 70 2017 000256-2 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001691
Data do Protocolo: 28/07/2017
Requerente: TOYOPAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
Processo: BR 70 2017 000318-6 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Petição: 880170001681
Data do Protocolo: 28/07/2017
Requerente: MACCAFERRI DO BRASIL LTDA.
Processo: BR 70 2017 000348-8 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 27/07/2017
Cedente: CITIZEN HOLDINGS KABUSHIKI KAISHA
Cessionária: CITIZEN LATINA AMERICA CORPORATION
Processo: BR 70 2017 000349-6 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 28/07/2017
Cedente: DANIELE MAUERBERG AWAD ME
Cessionária: INOS IMPORT & EXPORT LTDA
Processo: BR 70 2017 000350-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 28/07/2017
Cedente: FAVARETTO & PARTNERS S.R.L.
Cessionária: MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A
Processo: BR 70 2017 000351-8 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 28/07/2017
Cedente: ZF FRIEDRICHSHAFEN AG
Cessionária: ZF DO BRASIL LTDA.
Processo: BR 70 2017 000352-6 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 24/32
Data do Protocolo: 28/07/2017
Cedente: ZF FRIEDRICHSHAFEN AG
Cessionária: ZF DO BRASIL LTDA.
Processo: BR 70 2017 000353-4 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 28/07/2017
Cedente: RIO DOCE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP
Cessionária: AZUL E ROSA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI -
EPP
Processo: BR 70 2017 000354-2 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 28/07/2017
Cedente: RIO DOCE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA EPP
Cessionária: VENDRAMINI CONFECÇÕES EIRELI EPP
Processo: BR 70 2017 000355-0 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 28/07/2017
Cedente: ULTRAVIOLETA FRANCHISING EIRELI
Cessionária: GREDDY 2006 COMERCIO ATACADISTA LTDA
Processo: BR 70 2017 000356-9 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 29/07/2017
Cedente: BAR E RESTAURANTE JARDIM DA PENHA LTDA-ME
Cessionária: RAFAEL DUARTE WOTECOSTZ
Processo: BR 70 2017 000357-7 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 31/07/2017
Cedente: TOYOTA MOTOR CORPORATION
Cessionária: TOYOTA DO BRASIL LTDA
Processo: BR 70 2017 000358-5 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 01/08/2017
Cedente: THE H.D. LEE COMPANY, INC.
Cessionária: LI BRASIL IND. E COM. DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI
Processo: BR 70 2017 000359-3 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 02/08/2017
Cedente: DNW - GERMAN DUTCH WIND TUNNELS
Cessionária: EMBRAER S.A
Processo: BR 70 2017 000360-7 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 02/08/2017
Cedente: HX2 FLOW CONSULTING AB
Cessionária: EMBRAER S.A
Processo: BR 70 2017 000362-3 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 02/08/2017
Cedente: BLADE ENERGY PARTNERS LTD.
Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Processo: BR 70 2017 000363-1 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 02/08/2017
Cedente: VOLCOM INC
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 25/32
Cessionária: SURF CO LTDA
Processo: BR 70 2017 000365-8 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição
Data do Protocolo: 02/08/2017
Cedente: BBG BUGERÄTE GMBH
Cessionária: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 26/32
Código 155 - Consulta respondida
Conforme carta disponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login querealizou o protocolo no e-Contratos
Petição: 880170001346 Código 155 - Consulta respondida
Requerente: PROFESSIONAL PRACTICES CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA
Petição: 880170001436 Código 155 - Consulta respondida
Requerente: HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRAS
Petição: 880170001492 Código 155 - Consulta respondida
Requerente: LICKS ADVOGADOS
Petição: 880170001520 Código 155 - Consulta respondida
Requerente: LICKS ADVOGADOS
Petição: 880170001621 Código 155 - Consulta respondida
Requerente: BHERING ADVOGADOS
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 27/32
Código 185 - Processo arquivado
Arquivamento do processo na data da publicação da RPI devido: a nãomanifestação do requerente quanto à exigência formulada, a pedido do requerenteou processo de ofício. Conforme carta disponibilizada no Busca Web para o loginque realizou o protocolo da petição no e-Contratos ou complemento (exceto paraArquivamentos de ofício)
Processo: 070582 Código 185 - Processo arquivado
Cedente: PANASONIC CORPORATION
Cessionária: PANASONIC DO BRASIL LTDA.
Processo: 120926 Código 185 - Processo arquivado
Cedente: WILD WELL CONTROL INC E SUPERIOR ENERGY SERVICES -
SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA.
Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 28/32
Código 272 - Recurso decidido
Recurso à Presidência do INPI decidido e irrecorrível na esfera administrativa,conforme art. 215 da Lei nº 9279/1996, observando o disposto no complemento.
Processo: 140800 Código 272 - Recurso decidido
Requerente: GANADERIA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS
DE MODA LTDA
Redação: Conheço do recurso interposto. Dou-lhe provimento. Reformo o ato
recorrido. Determino o prosseguimento no exame do pedido de averbação de
Contratos de Tecnologia, observadas as ressalvas destacadas nos referidos
pareceres, limitando-se o período de averbação contratual de 29/07/2014 até
30/11/2014.
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 29/32
Código 350 - Certificado expedido
Expedição do Certificado de Averbação/Registro, conforme artigos 62, 121, 140 e211 da Lei nº 9279/1996 e artigo 45 da Lei nº 11.484/2007, que se encontradisponibilizado no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolono e-Contratos.
Processo: BR 70 2015 000384-9 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702015000384/02
Data do Protocolo: 30/04/2015
Cedente: FLORENÇA COMUNICAÇÃO LTDA
País da Cedente: BRASIL
Cessionária: ITALO SUPERMERCADOS LTDA
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios - hipermercados
Natureza do Documento: Aditivo de 01/08/2016 ao Contrato de 10/04/2015.
Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca 820834807 e
901446777b - "Alteração do Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda do
Contrato".
Moeda de Pagamento: REAL
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 28/06/2017 até:
11/09/2021 para o registro 820834807; 03/12/2023 para o registro 901446777.
Valor Declarado do Contrato: 1% (um por cento) sobre o valor da receita líquida.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/05/2015 até 01/05/2020
Observações: 1- A validade deste certificado de averbação está condicionada à
regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa o
Certificado de Averbação nº 702015000384/01.
Processo: BR 70 2016 000291-8 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702016000291/03
Data do Protocolo: 22/06/2016
Cedente: ANHEUSER-BUSCH INBEV S.A.
País da Cedente: BÉLGICA
Cessionária: AMBEV S.A.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de cervejas e chopes
Natureza do Documento: Contrato de 16/10/2015.
Modalidade Contratual: USO DE MARCA;FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA
Objeto: UM - Licença exclusiva dos Registros de Marca 827529716, 815962517,
823684172, 826339425, 829742336, 903740400, 831224584, 831228911,
831249471 e Pedidos de Registro de Marca 909035016 e 909047316. - Alteração
do item "Prazo". FT - Fabricação de cerveja, conforme Cláusula 4 e Anexo1 do
Contrato, incluindo assistência técnica nos termos da Cláusula 6 do Contrato.
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 30/32
Moeda de Pagamento: EURO
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: UM - De 24/07/2017 até:
07/08/2017 para o Registro 826339425 13/03/2022 para o Registro 829742336
29/06/2023 para o Registro 815962517 15/10/2023 para o Registro 823684172
11/11/2024 para o Registro 903740400; 02/12/2024 para os Registros 831224584
e 831228911; 23/12/2024 para o Registro 831249471; 30/10/2027 para o Registro
827529716; e até a expedição dos Certificados de Registro de Marca aos Pedidos
de Registro de Marca 909035016 e 909047316, desde que não ultrapasse a data
de 30/10/2027.
Valor Declarado do Contrato: UM - 1% (um por cento) das receitas líquidas dos
produtos contratuais vendidos; FT - "NIHIL".
Forma de Pagamento: .
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: UM- De 24/07/2017 até 30/10/2027. FT
- De 22/06/2016 até 22/06/2021.
Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à
regular situação das Marcas licenciadas; 2) Tão logo sejam expedidos os
Certificados de Registro de Marca referentes aos Pedidos de Registro, deverá ser
solicitada a alteração deste Certificado de Averbação; 3) O presente altera e
complementa os Certificados de Averbação nºs 702016000291/01 e
702016000291/02. 4) Faz parte do presente a carta C/INPI/CGTEC/Nº 919/2017.
Processo: BR 70 2017 000017-9 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702017000017/01
Data do Protocolo: 17/01/2017
Cedente: MANUFATURA DE ROUPAS BETINHO LTDA.
País da Cedente: BRASIL
Cessionária: NATURAL SPORTS CONFECÇÕES LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as
confeccionadas sob medida
Natureza do Documento: Contrato de 30/11/2016.
Modalidade Contratual: USO DE MARCA
Objeto: UM - Licença exclusiva para os Registros de Marca nºs.: 811212220 e
907572162 e para os Pedidos de Registro de Marca nºs.: 911912380 e
911920188.
Moeda de Pagamento: REAL
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 17/01/2017 até:
24/07/2024 para o Registro 811212220, 06/12/2026 para o Registro 907572162; e
a expedição dos Certificados de Registro de Marca para os Pedidos de Registro
de Marca nºs.: 911912380 e 911920188, desde que não ultrapasse 31/12/2017.
Valor Declarado do Contrato: - 10% (dez por cento) sobre o faturamento bruto
mensal para os Registros de Marca nºs.: 811212220 e 907572162 - "NIHIL" para
os Pedidos de Registro de Marca nºs.: 911912380 e 911920188.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/01/2017 à 31/12/2017.
Observações: 1 - A validade deste Certificado está condicionada a regular situação
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 31/32
das marcas licenciadas; 2 - Tão logo sejam concedidos os Certificados de Registro
de Marca para os Pedidos de Registro de Marca nºs.: 911912380 e 911920188
deverá ser solicitada a alteração do presente Certificado de Averbação.
Processo: BR 70 2017 000150-7 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702017000150/02
Data do Protocolo: 30/03/2017
Cedente: VOLKSWAGEN AUTOEUROPA, LDA.
País da Cedente: ALEMANHA
Cessionária: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES LTDA.
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
Natureza do Documento: Fatura n° 6100001174 de 06/12/2016.
Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA
Objeto: SAT-Serviços de desenvolvimento do projeto de ferramental para
estampagem da tampa traseira interna inferior dos veículos do Programa
VW271LAK . Alteração do item 'Valor Declarado do Contrato"
Moeda de Pagamento: EURO
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial:
Valor Declarado do Contrato: € 15.624.00.
Forma de Pagamento: Taxa/hora de €63.00.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/04/2016 até 31/05/2016.
Observações: O presente cancela e substitui o Certificado de Registro nº
702017000150/01.
Processo: BR 70 2017 000210-4 Código 350 - Certificado expedido
Certificado de Averbação/Registro: 702017000210/01
Data do Protocolo: 04/05/2017
Cedente: ROBERT BOSCH GMBH
País da Cedente: ALEMANHA
Cessionária: ROBERT BOSCH LIMITADA
País da Cessionária: BRASIL
Setor: Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos
automotores
Natureza do Documento: Contrato de 01/03/2017.
Modalidade Contratual: FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA
Objeto: FT - Fabricação de Amortecedo de Pressão (DD), incluindo suas versões
modificadas e/ou melhoradas.
Moeda de Pagamento: EURO
Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial:
Valor Declarado do Contrato: 5% (cinco por cento) sobre o preço líquido de venda
dos produtos contratuais.
Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/03/2017 até 01/03/2022.
Contrato de Tecnologia – RPI 2431 de 08 de Agosto de 2017 32/32
Código 800 - Certificado cancelado
Certificado de Averbação/Registro cancelado devido ao arquivamento do processo.
Processo: 070582 Código 800 - Certificado cancelado
Certificado de Averbação/Registro: 070582/01, 070582/02, 070582/03
Cedente: MATSUSHITA ELECTRIC INDUSTRIAL CO., LTD
Cessionária: PANASONIC DO BRASIL LTDA.
Processo: 120926 Código 800 - Certificado cancelado
Certificado de Averbação/Registro: 120926/01
Cedente: WILD WELL CONTROL INC E SUPERIOR ENERGY SERVICES -
SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA.
Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS