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REVISTA E-COMPLEXIDADE Publicação científica, tecnológica e humana das FIJ
Segunda Edição
Novembro, 2011
ISSN 2237-2776
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CORPO EDITORIAL
Editora Responsável
Marianina Implagliazzo Gonçalves
Conselho Editorial
Cesar Bezerra Teixeira Herdy Alves Paulo Cesar Soares Marianina Implagliazzo Gonçalves Marcia Groppa (Responsável pela Revisão Gramatical) Soraya Ayres (Responsável pela Normatização Técnica)
Comitê Científico
Carlos Reis Claudio Azevedo Passos Heloisa Helena Rodrigues da Silva Herdy Alves Paulo Cesar Soares Marcio Francisco Campos Marco Aurélio Novaes Esteves Marianina Implagliazzo Gonçalves Melba Lima Gorza Ricardo Antonio Bueno Soares Roberto Vieira Mendes Ronaldo Ribeiro Goldschmidt Simone Gomes Costa Tatiana Reis Fontes Monteiro Comitê Ad-Hoc
Ana Paula Vergara José Aires Trigo Ricardo Antonio Bueno Soares Tomas Martin Ossowick Sergio Vieira Anversa
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APRESENTAÇÃO É com grande satisfação que apresentamos a segunda edição da revista e-complexidade. Nesta edição são apresentados três artigos e um conto. A diversidade dos artefatos científicos ilustra a proposta da revista em tratar os assuntos de ciência, tecnologia e humanidades de forma integrada, entrelaçada e, ao mesmo tempo multifacetada, como deve ser o conhecimento nos dias atuais. A revista apresenta inicialmente a crônica Papo de Bistrô, da Professora Marianina Impagliazzo. A crônica trata do encontro de um orientando com o seu orientador na fase da elaboração da pesquisa, mostra as impressões subjetivas dos sentimentos do pesquisador em uma noite em Paris, no tradicional "Le deux magots". A autora elabora em linguagem metafórica as suposições de um sujeito em busca de respostas a respeito de seu objeto de pesquisa. Esta crônica relata as angústias comuns dos orientandos e sua relação com o orientador e seu respectivo objeto de pesquisa. Em seguida é apresentado o artigo A Automação da Empresa TOK Mágico elaborado por Ariane de
Amorim Barreto, Arsenio da Silva Lapa Junior, Cristiano Gomes da Silva, Flavio Lopes de Carvalho, Juliana
Felix Lamounier, Luana Antonio de Oliveira, Marcos Ferreira Monteiro Braz, Minelvina Ferreira
Henrique, Monica Cristina Pereira (graduandos do curso de Administração das FIJ), Marcos Henrique dos
Santos Bello, Patrícia Vilas Boas Vargas (graduandos do curso de Sistemas de Informação das FIJ) e
Antonio Almeida Alexandre, Professor da disciplina de gestão de projetos do curso de administração.
Este trabalho representa a interligação da disciplina com um caso real.
O texto da A influência da Milton Friedeman nas intervenções governamentais no campo da educação
no Brasil, da Professora Marianina Impagliazzo. O artigo reflete sobre as recentes recentes medidas
governamentais para a área educacional e que foram influenciadas pelos teóricos do neoliberalismo,
em especial Milton Friedman.
O texto Remessa para o exterior: cálculo tributário diferenciado na prestação de serviços é resultado do
curso de pós-graduação em gestão empresarial das FIJ e tem como reflexão examinar as divergências
sobre os impostos aplicáveis em pessoas jurídicas residentes ou domiciliados no exterior,
especificamente em Países denominados “paraísos fiscais.
Encerrando a revista o artigo A geografia da natureza humana: uma condição da pós-modernidade, da
Professora Marianina Impagliazzo. Neste artigo a Professora propõe “novo olhar e a utilização de todos
os sentidos no estudo e na análise do espaço, que não pode ser interpretado segundo critérios
puramente funcionais, o peso das lógicas econômicas nas interpretações dos espaços humanizados é
insuficiente para a condição pós-moderna, não há compreensão possível das formas de organização do
espaço contemporâneo e das tensões que lhe afetam sem levar em consideração os dinamismos
culturais, compreendendo os limites de sua extensão e as formas que têm a sua inserção no espaço.”
Boa leitura!
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SUMÁRIO
PAPO DE BISTRÔ ____________________________________________________________ 5
AUTOMAÇÃO DA EMPRESA TOK MÁGICO ______________________________________________ 8
A INFLUÊNCIA DE MILTON FRIEDMAN NAS INTERVENÇÕES GOVERNAMENTAIS NO CAMPO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL. __ 20
REMESSA PARA O EXTERIOR: CÁLCULO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. _____________ 29
A GEOGRAFIA DA NATUREZA HUMANA: UMA CONDIÇÃO DA PÓS-MODERNIDADE _______________________ 38
CONTATO _______________________________________________________________ 42
NORMAS PARA PUBLICAÇÃO ____________________________________________________ 42
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Papo de Bistrô Marinanina Impagliazzo
“Ensaio do reconhecimento da fala do homem ordinário na produção do conhecimento”.
Caminho em direção à Saint Germain des Prés, tenho um encontro com um interlocutor muito especial,
daqueles que faz nossa cabeça girar, revirando e reformulando muito mais do que conceitos,
repensando a visão equivocada que temos dessa realidade que está a nossa volta, um mestre de vida,
da vida do cotidiano. Meus passos são ligeiros, tenho pressa, discutiremos os novos rumos do meu
projeto de pesquisa, optamos por um encontro fora dos muros da Academia, para que assim quem sabe
possamos aguçar novos sentidos, pois na trama do cotidiano se cria uma lógica que precisamos
aprender não só visualizar, mas sentir com todos os sentidos.
A cada quarteirão vencido observo a existência de uma ordem espacial que organiza um
conjunto de possibilidades e proibições, meus passos são cegos, crio meus próprios passos criando
estratégias, optei por caminhar e não ir de metrô, quero “buscar as práticas para se ter saídas”, é a
orientação de meu Mestre, é preciso estar assim na malha do cotidiano. Sou um usuário entre tantos
que transitam no sombrio espaço parisiense onde circulam multidões, vem de salto em meus
pensamentos Hemingway: “Paris é uma festa móvel”, e nessa visibilidade vivem os praticantes
ordinários da cidade, caminhantes como eu cujo corpo obedece aos “cheios e vazios de um texto
urbano que escrevemos sem poder lê-lo.”
Chego ao nosso ponto de encontro, a “Les Deux Magots”, o bistrô está lotado, meus olhos são
atraídos como por um imã para as duas estatuetas medievais que adornam o ambiente, procuro uma
mesa, meu olhar circular rastreia um canto resguardado para os nossos diálogos, me esguivo me
espremo, chego ao ponto visualizado. Consigo uma mesa e uma onda envolvente de odores me
embriaga, procuro um garçon, estou adiantada e com isso posso observar melhor e colocar em ordem
meus escritos. Retiro da pasta minhas anotações, minhas inquietações, derramo sobre a mesa, são
registros de uma voz muito baixa quase inaudível da criação na escola, tento assim perceber e capturar
os movimentos subterrâneos desta criação, que no meu caso específico é o problema da organização e
gerenciamento da escola pela comunidade escolar a tão propalada “gestão participativa”.
Certeau se faz presente, caminha em direção à mesa, sua presença me faz repensar na
liberdade gazeteira das práticas e me deter com mais atenção nos minúsculos espaços onde táticas
silenciosas e sutis “insinuam” estabelecida pelo poder, como um cheiro forte de um hálito de café.
Cumprimentamo-nos e o Mestre abre a manta do seu anticonformismo e agasalha minhas dúvidas e
anseios no turbilhão dos acontecimentos cotidianos. Indaga sobre a minha relação com o problema da
pesquisa e quais seriam as dificuldades encontradas para defini-lo e abordá-lo em uma perspectiva do
cotidiano. Tento organizar a minha fala, a oralidade é neste momento fundamental visto a dificuldade
no domínio da escrita, no registro das minhas observações ordinárias. De um fôlego, inicio: —O meu
objeto de estudo são os “Conselhos Escola Comunidade”, criados para ser o instrumento que viabilizará
a construção de um Projeto Político Pedagógico gerando uma Gestão Participativa. Após alguns
minutos, me interroga: —Esses Conselhos como são formados, seus espaços de atuação e ocupação
pela comunidade se efetiva na escola?. Respondo com servidão: —Primeiramente, o Poder institui uma
composição obrigatória, que deverá ser seguida por todas as unidades escolares, não aceitando e
respeitando as formas e práticas próprias de organização interna de cada unidade. Segundo, acredita-se
que esses Conselhos tendo representantes de todos os segmentos, serão mais democráticas as decisões
e as aplicações dos recursos captados ou oriundos das verbas públicas. Terceiro, na prática, não há uma
gestão efetiva, porque o elemento do Conselho que ocupa o cargo de Presidente não é escolhido pelos
membros e nem por eleição da comunidade e sim determinado por Resolução e este presidente tem a
palavra final, voto de minerva e a autoridade de convocar ou não o conselho.
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Certeau debruça sobre o café já frio e me conduz a algumas reflexões cotidianas: —Observe, o
seu problema é analisar a Gestão Participativa através dos Conselhos Escola Comunidade, pelo que você
me colocou, as ações dos membros desses Conselhos são invisíveis porque são exercidas em espaço
vigiado e exercido pelo poder, é o exercício do não poder que te interessa, as formas subterrâneas de
conviver e burlar as decisões impostas. Será que nas unidades escolares que você delimitou, todos os
Conselhos se formaram, se expressam e atuam da mesma forma?. Quando você se prende à estrutura,
no caso a esse aparelho que são os Conselhos, você perde a trajetória e como pesquisador, você tem
que se preocupar com o movimento, a trajetória do que é diferente do esperado, quando falo de
movimento, falo dos passos errantes, tem que assumir que é parte de tudo isto, tem que ter a
compreensão desse sistema de poder, ter consciência que está no processo, é ter a humildade e assim
legitimar em sua pesquisa as táticas, que são a arte do fraco em sobreviver, criar e recriar um
conhecimento que lhe é próprio e eficaz no espaço capilarizado pelo poder. Não esqueça se queres
mesmo estudar o cotidiano não terás certezas e sim terás limites, a lógica do cotidiano não é a lógica do
poder.
Esta última fala reverbera na minha cabeça, tenho a sensação de frio e quente ao mesmo
tempo, acredito que será uma pesquisa complexa porque essas práticas volta e meia exacerbam e
desencaminham as nossas lógicas, muitas práticas cotidianas são do tipo tática e também de modo mais
geral uma grande parte das “maneiras de fazer” são vitórias do “fraco” sobre o mais “forte”. A ação dos
praticantes que no caso da minha pesquisa são os membros da Comunidade Escolar, que na designação
do poder extrapola os muros da Escola, podem ser distintas e acredito que realmente seja o estipulado
e determinado pelas Resoluções e Portarias das Secretarias de Educação, vozes do poder materializadas
no papel que proferem autoritariamente um discurso que já não é só do saber, mas o da ordem sócio-
político-econômica por isso não posso me ater ao que sabe o perito, no caso, os burocratas que se
pronunciam em nome do lugar que sua especialidade lhe valeu, falando pelo outro e por todos e desta
forma resgato Foucault em Microfísica do Poder: "As massas não necessitam dos intelectuais para
saber, elas sabem perfeitamente, claramente, muito melhor que eles, e elas dizem muito bem. “Mas
existe um sistema de poder que barra, proíbe, invalida esse discurso e esse saber. Ao falar sobre os
outros acabamos reorganizando a distribuição do poder e Foucault foi um dos primeiros a ensinar “a
indignidade de falar pelos outros.
Estamos tão envolvidos que não nos detivemos no caminhar das horas, minhas folhas estão
cheias de sinais, riscos e anotações, até alguns guardanapos tem registro das observações feitas por
Certeau. De repente há um movimento diferente no espaço ao nosso redor, o café se prepara para
fechar, começa a chover, são pontas frias, finas e penetrantes, é assim a chuva em Paris, quase invisível
aos olhos e extremamente sentida na pele, nos preparamos para sair, nós e os artistas da calçada
recolhendo seus quadros e gravuras expostos ao transeuntes, uma grande tentativa de levar às massas a
beleza e a sensibilidade das cores. Uma arte que busca ser e tornar-se popular, com mira na forma e no
sucesso, no entanto, quando chegar o reconhecimento de sua arte, as massas não terão mais o
privilégio de passear no jardim de suas criações.
Parados à porta de Les Deux Magots nos despedimos, tenho a nítida sensação que não
desejamos dar por encerrado nosso diálogo, como um mestre que conduz seu discípulo a realizar seu
próprio caminhar, Certeau agora é mais do que um orientador, é um companheiro que me remete a
reconhecer os discursos táticos do povo e com grande sabedoria me alerta: —“As maneiras de pensar e
agir do homem ordinário representam algo poderoso para estudar”, esta é a minha proposta, “uma
inversão, um deslocamento de atenção para o consumo supostamente passivo dos produtos recebidos
para a criação anônima, nascida da prática do desvio no uso desses produtos, na cultura ordinária a
ordem é exercida por uma “arte” ou seja ao mesmo tempo exercida e burlada.
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Protejo sob a capa meu material, atravesso a rua e aceno ao Mestre, caminho em direção ao
metrô, retorno mais segura e ao mesmo tempo mais intrigada, realmente não tenho certezas e novas
questões brotam com relação ao meu problema: “A Escola é um espaço de educação, tem também o
não lugar, tem também vozes baixas, movimentos subterrâneos, estratégias e táticas próprias, usuários
que buscam práticas, saídas diversas, são tantas as questões..., chego à estação, sou uma mulher
comum, um homem ordinário na invenção do cotidiano que graças às artes do fazer amplio minha
liberdade na procura de viver melhor possível a ordem social e a violência das coisas.
Referências Bibliográficas:
CERTEAU, Michel. A invenção do cotidiano. Petrópolis. Vozes. 1994.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro. Graal. 1979.
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Automação da Empresa TOK MÁGICO Ariane de Amorim Barreto, Arsenio da Silva Lapa Junior, Cristiano Gomes da Silva, Flavio Lopes de
Carvalho, Juliana Felix Lamounier, Luana Antonio de Oliveira, Marcos Ferreira Monteiro Braz, Minelvina
Ferreira Henrique, Monica Cristina Pereira (graduandos do curso de Administração das FIJ), Marcos
Henrique dos Santos Bello, Patrícia Vilas Boas Vargas (graduandos do curso de Sistemas de Informação
das FIJ) e Antonio Almeida Alexandre, Professor da disciplina de gestão de projetos do curso de
administração.
Resumo
O projeto de criação nasceu do grupo de alunos do 5º período de Gestão de Projetos do curso de
Administração e Sistemas de Informação das Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ e foi elaborado
passo a passo, usando a metodologia de definir o verdadeiro problema. Mapeando o processo existente
foram-se registrando os gargalos e as necessidades de melhorias. O passo seguinte foi estabelecer os
objetivos e criar a Estrutura Analítica do Projeto – EAP. Criada a equipe, definiu-se o projeto. Fazer
diferença é uma grande idéia. Foi pensando assim, colocando a mão na massa e buscando a realidade
no trabalho acadêmico, chegou-se ao planejamento com dois objetivos: primeiro, vivenciar dentro de
uma pequena empresa a teoria e segundo, avaliar o resultado esperado após a aplicação de cada etapa.
Foi surpreendente observar que em tão pouco tempo a empresa TOK MÁGICO teve um crescimento de
90% de sua produção, e conseqüentemente o aumento de 60% nas vendas. O objetivo era exatamente
esse, tornar possível o aumento da produtividade através de aquisições de máquinas a baixo custo
especificadas pela equipe, dentro do orçamento, permitindo atender a demanda. O diferencial desse
projeto foi o aprendizado adquirido pela equipe para a vida profissional.
Palavras chave
Gestão de projetos, investimentos, resultados, aumento da produtividade, estrutura analítica de projeto
– EAP.
1.0 Introdução
O presente estudo foi criado exclusivamente com o objetivo de assessorar a empresa TOK MÁGICO. Esta
empresa atua no seguimento de temperos há dois anos e está localizada em Imperatriz – Maranhão –
MA.
A pesquisa foi realizada por um componente da equipe que se deslocou até a empresa onde
coletou os dados através de entrevista direta com o empresário e funcionários, mostrando a real
situação da fábrica. Através destas informações foram diagnosticados os problemas existentes no
processo produtivo e subseqüentes operações, com o objetivo de propor soluções.
As informações contidas nesse artigo englobam todas as situações necessárias para o bom
funcionamento da empresa. A administração de uma organização que opera no ramo alimentício, deve
ter procedimentos formais validados e implementados precedidos de treinamento específico para
operação de manuseio e estocagem, garantindo assim segurança e qualidade dos produtos, objetivando
a satisfação plena de seus clientes e atender a legislação pertinente.
A grande importância deste estudo é mostrar informações que possam auxiliar para o sucesso
da empresa.
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2.0 Definição do problema
Trata-se de empresa nova no setor alimentício, começando a desenvolver a sua produção e
um dos principais problemas já no início são a falta de recursos financeiros para aquisição
de equipamentos necessários;
Estrutura produtiva é insuficiente para atender a demanda de mercado e os equipamentos
utilizados na produção são caseiros;
A matéria prima para a fabricação do produto é adquirida de pequenos fornecedores e em
pequenas quantidades, aumentando assim os custos.
O processo de embalagem e rotulagem é rudimentar, onerando os custos operacionais;
É inexistente área de estocagem de matérias primas e insumos em função da baixíssima
produção atual;
É inexistente o uso de EPIs – equipamento de proteção individual e uniformes adequados,
a falta do uso permite o contato direto dos colaboradores com os alimentos manuseados;
A falta de mão de obra qualificada na produção é notória.
De acordo com a descrição dos problemas chegou-se à conclusão que:
Existe uma necessidade urgente da aquisição de maquinários para a fabricação;
As instalações atuais são inadequadas. Sugere-se criar um projeto específico para
adequação à legislação pertinente;
Há necessidade de treinamento adequado para o atual corpo operacional e futuros
colaboradores;
A atual gestão administrativa-financeira mostra-se falha na aquisição de matérias primas e
insumos no que tange a redução de custos
Será necessário criar um processo e procedimento de armazenagem dos produtos de
acordo com a demanda da produção.
3.0 Formulação teórica, materiais e métodos.
A base de todo o desenvolvimento do trabalho foi à utilização do método para gerenciamento de
projeto com a elaboração do principal documento de suporte: o Plano de Gerenciamento de Projeto –
PGP, tendo como finalidade documentar todas as ações necessárias para definir, preparar, integrar e
coordenar todos os demais planos oriundos das áreas auxiliares existentes.
Este documento foi criado com a colaboração de toda a equipe e serviu de guia para o
desenvolvimento do mesmo.
Composição do Plano:
Entendimento do Problema: Foi realizado um diagnóstico da situação com a análise das
origens do problema utilizando a ferramenta de mapeamento do fluxo do processo
produtivo atual.
Também foram identificados os sistemas utilizados, seu funcionamento e a tecnologia para a
análise dos pontos fortes e os de melhorias da empresa.
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Com a informação dos benefícios esperados, podemos elaborar o próximo componente do
plano.
Escopo do Projeto:
1. Descrição do(s) Produto(s): Embora a forma e o conteúdo das características do produto
variem, a descrição do escopo forneceu detalhes suficientes para dar suporte ao planejamento posterior
da solução apresentada pelo projeto.
2. Entregas Intermediárias do Projeto: As entregas intermediárias foram os resultados auxiliares
que estavam relacionados com o produto ou documentação e relatórios de gerenciamento de projetos.
3. Requisitos do Projeto: Foram conhecidas as necessidades, desejos e expectativas das partes
interessadas, que foram convertidas em requisitos. Os requisitos descreveram as condições ou
capacidades que deviam ser atendidas ou possuídas para satisfazer um contrato, uma norma ou outros
documentos formalmente impostos. Os requisitos são as condições necessárias para se alcançar
determinado fim.
4. Estrutura Analítica do Projeto - EAP Inicial: Mesmo não tendo uma ferramenta, foi criada a
EAP manualmente.
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Ilustração 1 - Fluxo do processo artesanal
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Ilustração 2 - EAP Estrutura analítica do projeto
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3.0 Sequenciamento lógico da elaboração e implementação do projeto.
Ilustração 3 - Fluxo de seqüência
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4.0 Cronograma do pré-projeto: suas tarefas, atividades e ações inerentes.
Ilustração 4 - Cronograma
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Ilustração 5 - Cronograma (gráfico de Gantt)
3. Restrições do Projeto: Foram levados em conta os limites restritivos para a elaboração da
solução proposta.
4. Equipe e Responsabilidades: Criada a equipe e atribuídas tarefas específicas para cada
membro.
5. Plano de Riscos: Identificaram-se os riscos.
Tabela 1 - Levantamento dos riscos
Risco Ações
Interrupção do fornecimento luz - Alugar ou adquirir um gerador de energia.
Interrupção do fornecimento água - Aumentar a capacidade de armazenamento de água.
Quebra de máquinas e equipamentos - Programar manutenção preventiva.
Falta de matéria prima e insumos - Prever e planejar antecipadamente as substituições e
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estoque.
Ausência de funcionário/faltas - Treinar um substituto.
Falha na entrega - Contrato com empresa de transporte especializado para
suprir as necessidades.
Inspeção sanitária (ANVISA) - Cumprir a legislação.
6. Principais fases e datas: A EAP definiu e validou o fluxograma lógico do processo.
7. Estimativa de custos: Elaborado orçamento operacional e de aquisições, indicando o custo
total esperado do investimento.
Tabela 2 - Equipamentos industriais (valores de referência junho 2011)
Equipamento Qtd Valor p/ unidade Fornecedor
Dosadora+ Seladora+Balança 1 R$ 25.300,00 LeMaqui
Pilão Industrial 1 R$ 118,00 Jaime Oliver
Moedor 1 R$ 400,40 DigoMaq
Rotulador 1 R$ 134,90 LeMaqui
Descascadora de alho 1 R$ 1550,00 W6 / 48kg
KIT Utensílios cozinha industrial 1 R$ 200,00 Jaime Oliver
Embalagens 1 R$ 11,60 TradPouch
Total R$ 26.164,90
Tabela 3 - EPI – Equipamento de proteção individual (valores de referência junho 2011)
Equipamento Qtd Valor p/ unidade Fornecedor
Sapato 1 R$ 66,95 MarLuvas
Óculos 1 R$ 5,37 VICSA
Luva 1 R$ 4,96 DANNY
Protetor Auricular 1 R$ 12,89 AGENA
Touca 1 R$ 0,12 JSM Fabricação
Total R$ 90,29
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Tabela 4 – Treinamento (valores de referência junho 2011)
Treinamento Qtd Valor a hora Empresa/consultoria
Colaboradores 1 R$ 50,00 SEBRAE/SENAI
Total R$ 50,00
8. Plano de aquisições: Com base na solução proposta, foi apresentado um cronograma das
aquisições.
9. Requisitos de aprovação: O projeto foi aprovado pelo empresário e pela equipe.
4.0 Resultados
Processo primitivo:
Eram produzidas 20 unidades por hora;
As matérias primas eram processadas com um liquidificador e utensílios caseiros;
A manipulação e embalagem eram feita de forma manual.
Tabela 5 - Equipamentos existentes antes da consultoria (janeiro/2011)
Quantidade Equipamento Modelo
1 Liquidificador Caseiro
1 Misturadora de pequeno porte Emprestado
Processo semi-automatizado (atual):
Produção 90% maior = 38 unidade por hora;
Previsão produzir 500 unidades por hora o que representa 2500%;
Os temperos são processados em equipamentos mais adequados como descascador
de alho e misturadora.
Novas embalagens flexíveis, modernas e com rótulo personalizado, o que eliminará o
processo de rotulação de potes, otimizando o processo de produção.
Tabela 6 - Equipamentos adquiridos (julho/2011)
Quantidade Equipamento Modelo
1 Máquina Misturadora Betoneira Fischer/ 150Lt
1 Descascadora de alho W6 / 48kg
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Ilustração 6 - Evolução da linha de produção
5.0 Discussão
A Empresa TOK MÁGICO sofreu impacto em diversos aspectos: estrutura física, relacionamento com
fornecedores, linha de produção, tratamento com o cliente e distribuição do produto.
Mostrou-se ao empresário de forma clara e objetiva, métodos e metodologias de gerência de
projetos, os pontos fortes, pontos de melhoria e sugestões para os problemas encontrados. O impacto
nos resultados desta primeira fase representa um aumento de 90% na linha de produção, 20% de
lucratividade e redução de custo em 20%.
Comentário do empresário: “O projeto abriu a minha mente, foi uma ferramenta que facilitou a
organização, produção e estrutura da fábrica. Depois do projeto consegui ver que não precisava
de muito dinheiro para investir, e com pouco investimento, a produção aumentaria mais de
90%, agradeço todas as idéias colocadas para mim, e com certeza algumas já estão sendo
colocadas em prática, como a compra de máquinas entre outras coisas.” Manoel Alves Benigno,
Proprietário TOK MÁGICO
6.0 Conclusão
O processo de produção está sendo automatizado com o objetivo de atender as demandas do mercado
e aumentar a produção.
7.0 Trabalho Futuro
Alguns objetivos já foram alcançados através da consultoria prestada a empresa TOK MÁGICO.
Dentre eles, podemos afirmar que o processo de produção foi revitalizado com a compra de
máquinas para mistura e embalagem dos produtos.
A consultoria prevê futuras mudanças no local da produção tais como:
Maior número de bancadas no setor;
Uniforme;
Máscaras, luvas, toucas e sapatos descartáveis;
Ambiente refrigerado;
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Melhorias na instalação elétrica e hidráulica;
Suporte ao sistema financeiro da empresa;
Estoque do produto;
Distribuição em grandes fornecedores alimentícios; e
Padronização de atividades na produção.
Acreditamos que a empresa TOK MÁGICO tem na sua essência, a idéia de fornecer um produto
que supere as expectativas dos seus consumidores.
Com base neste pilar, sugerimos as mudanças necessárias neste processo de evolução da
empresa, a fim de que mais pessoas possam descobrir como dar um “tok mágico” nos seus alimentos e
o empresário dar um “Tok Magico” em seus negócios.
Agradecimentos
Ao Professor Antonio Alexandre, por acreditar que seríamos capazes. Ao empresário Manoel Alves
Benigno, por abrir à porta da sua empresa nos possibilitando a realização deste artigo. A cada uma das
pessoas envolvidas no planejamento, execução, realização, correção e finalização deste artigo.
Referências bibliográficas
CERTO RECEITAS ESPECIAIS. Disponível em: <http://www.certto.com.br/culinaria/TemperosSecos.htm>.
Acesso em: 13 maio 2011.
DUFFY, Mary. Gestão de Projetos: arregimente os recursos, estabeleça prazos, monitore o orçamento,
gere relatórios. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
EMPREGA BRASIL. Disponível em: <http://www.empregabrasil.org.br>. Acesso em: 13 maio 2011.
MINISTÉRIO DE ECONOMIA Y PRODUCCION. Secretaria de Comercio Interior da Argentina. Disponível
em: <http://www.puntofocal.gov.ar>. Acesso em: 13 maio 2011.
NORMAS TÉCNICAS ESPECIAIS PARA CONDIMENTOS OU TEMPEROS. Disponível em:
<http://www.engetecno.com.br/legislacao/temperos_condimentos_temperos.htm>. Acesso em:
13 maio 2011.
REVISTA GLOBO RURAL. Disponível em: <http://globorural.globo.com>. Acesso em: 13 maio 2011.
SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Fabricação de temperos
secos Disponível em: <http://www.sebrae.com.br/>. Acesso em: 13 maio 2011.
SERVIÇO BRASILEIRO DE RESPOSTAS TÉCNICAS. Fabricação de temperos secos Disponível em:
<http://www.respostatecnica.org.br/>. Acesso em: 13 maio 2011.
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A influência de Milton Friedman nas intervenções governamentais no
campo da Educação no Brasil.
Marianina Impagliazzo
Resumo
O presente trabalho objetiva uma reflexão em torno das recentes medidas governamentais para a área
educacional elaborada sob a influência dos teóricos do neoliberalismo, em especial Milton Friedman. A
primeira parte apresenta uma breve abordagem dos fundamentos e dos pressupostos neoliberais. A
segunda parte destaca as principais idéias de Friedman com relação ao papel do governo na Educação,
ressaltando os “efeitos laterais” e os “efeitos colaterais”. A terceira parte relaciona as diretrizes e
normas que regulamentam o funcionamento do setor educacional com os estudos de Friedman e suas
consequências para a sociedade brasileira.
Palavras-chaves:
Neoliberalismo, Educação, Sociedade brasileira.
1ªparte
Neoliberalismo: uma nova visão de mundo
O neoliberalismo foi concebido logo após a 2a Guerra Mundial como objetivo de ser uma reação contra
o Estado intervencionista e suas políticas sociais. Contudo, naquele momento e as décadas
subsequentes, o ideário neoliberal teve poucas chances de ser implantado, pois o capitalismo avançado
estava obtendo lucros sem precedentes. A obra de Hayek, “O caminho da servidão”, publicada em
1944, é o marco mais importante da arrancada neoliberal. Em 1977, embora a social-democracia
continuasse a obter bons resultados, realizou-se em Mont-Pelerin, na Suíça, um encontro liderado por
Hayek, no qual se decidiu pela criação de uma frente contra o Estado previdenciário com a aprovação de
entre outros: Friedman, Popper, Robbins, Ludwigion, Polany.
O neoliberalismo, enquanto teoria foi elaborada há algumas décadas. Contudo, foi a partir da
decadência do paradigma taylorista/fordista, priorizado desde o “crack da Bolsa de Nova York”1 e a
derrocada do “Welfare State” que as condições necessárias à sua implementação foram sendo postas.
1 Após o “Crack da Bolsa de Nova York”( que teve um caráter abrangente, pois afetou todos os ramos
da economia), os governos, não só o dos Estados Unidos ( que implantou o "New Deal”, na gestão de Roosevelt, visando: gerar novos empregos, conter a superprodução e reformular a política social e trabalhista), mas também dos países europeus, procuravam se rearticular, abandonando os mecanismos liberais tradicionais e adotando uma gestão de cunho intervencionista do Estado, no setor econômico e, paralelamente, optando por políticas de cunho keynesiano. (Keyes foi o principal teórico do liberalismo reconstruído, que defende o aumento do poder do Estado e o planejamento econômico, para viabilizar a eficiência econômica, a justiça social e a liberdade individual. Keynes, 1980.) Para viabilizar o alcance das metas, foram criados acordos e produtividade marginal o objeto das convenções efetuada entre os
sindicatos e o patronato (sob a égide do Estado), objetivando o crescimento dos salários reais e dos lucros, que se tornariam possíveis, desde que a produtividade se mantivesse constante.
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Os referidos problemas que afetaram o mundo capitalista tiveram início nos anos 70, especialmente na
Inglaterra e nos Estados Unidos e possuem características muito peculiares, como explica Frigotto (1995,
p.62):
“(...) É importante demarcar que a crise dos anos 70-90 não é uma crise fortuita e meramente conjuntural, mas uma manifestação específica de uma crise estrutural. O que entrou em crise nos anos 70 constituiu-se em mecanismo de solução de crise dos anos 30: as políticas estatais mediante o fundo público, financiando o padrão de acumulação capitalista dos últimos 50 anos. A crise não é, portanto, como explica a teoria neoliberal, resultado da demasiada interferência do Estado, de garantir ganhos e produtividade e da estabilidade dos trabalhadores das despesas sociais. Ao contrário, a crise é um elemento constituinte, estrutural mesmo do movimento cíclico da acumulação, assumindo formas específicas que variam no tempo e no espaço.”
Mesmo após os sinais de queda no crescimento capitalista, a complexa situação início dos anos setenta,
configurada pela emergência de muitas crises, como a do petróleo, a Guerra do Vietnã e,
principalmente a grande polarização entre Estados Unidos e União Soviética, inviabilizaram a tomada
de iniciativas para a desestabilização do “Estado Previdenciário”2.
O neoliberalismo, por um lado, se constitui como uma forma de poder extremamente vigorosa,
constituída por um conjunto de estratégias político-econômicas e jurídicas, que buscam alternativas
frente à crise capitalista contemporânea. Por outro lado, propõe um projeto de modificação ideológica
das organizações sociais, buscando especialmente a veiculação de um novo senso comum que legitima
as propostas de reforma, defendidas pelo A doutrina neoliberal está basicamente ancorada nos estudos
de Hayek3 e Friedman
4 que tem em comum a defesa dos princípios da redução do poder do Estado e os
2 A sedução do “Welfare State”e do seu “Estado Previdência” vai sendo, a partir dos anos 60,
gradualmente quebrada: de um lado, porque o relativo consenso social, engendrado pelos acordos de produtividade, começa a ser violentamente questionado e, do outro, pelos acordos de produtividade, começa a ser violentamente questionado e, do outro, porque o regime de acumulação capitalista, no qual esses acordos se apoiaram, indicava os primeiros sintomas de desestabilização. Acresce, ainda, que o próprio paradigma, então usado (taylorista/fordista), ter apresentado sinais de esgotamento, acarretados, sobretudo, pela saturação crescente dos mercados internos, o que representou um golpe fatal para um sistema sustentado pela produção em escala e pela produtividade. Além do exposto, ocorreram, nesse período, movimentos de caráter político-social e econômico ( “Movimento de Maio de 68”, “Movimento das minorias étnico-culturais” que exigiam: “para igual trabalho, igual salário e igual proteção”), que acabaram impactando o chamado consenso keynesiano (empresariado, Estado e sindicato). 3 Hayek critica a centralização do poder econômico nas mãos do Estado. Prega o individualismo moral, o
pluralismo de valores e a nomocracia. Para ele, o Estado deve ser mínimo e não intervir na economia. Sua função básica é a de proteção e alargamento do campo de escolha livre do indivíduo. Sua teoria mostra a importância de acompanhar toda reforma econômica com uma necessária mudança na mentalidade em a cultura dos povos. Para uma compreensão maior de suas ideias, leia principalmente seu livro: Caminho da servidão. 1987. 4.Friedman, mentor da Escola de Chicago, criou as políticas monetárias (usadas pelo FMI), para
disciplinar rigidamente a economia. Elas s sustentam numa base tríplice: militarização da sociedade, disponibilidade de capital e marginalização da sociedade civil. Os custos decorrentes da aplicação dessas políticas estabilizadores seriam resolvidos, suprimindo-se a oposição política, através do controle e da repressão. Considera que o trabalhador é muito bem pago e, assim, é preciso conter a elevação salarial, para que o capital obtenha os dividendos necessários à sua reprodução. Defende a liberdade econômica e questiona a liberdade política. Par um melhor entendimento da Teoria de Friedman, consulte: Capitalismo e liberdade, 1977, e Liberdade de escolher, 1980, obras por ele escritas.
22
da ampliação e liberdade de mercado. Assim o “Estado Previdenciário” é questionado e acusado de ser
centralizador, ineficiente e responsável pela estagnação capitalista, devido às suas políticas de cunho
social e igualitário, que promoveram a desestabilização da economia e o declínio do lucro.
Freitas (1995, p. 120). esclarece:
“É nos períodos de crises que o capitalismo introduz modificações tendentes a garantir taxas de exploração mais adequadas aos seus objetivos. Nesses períodos, muda-se o papel do Estado, o papel da produção de tecnologia, o papel da educação e a composição da classe trabalhadora, com impactos significativos na luta política e ideológica. No plano das idéias , a ofensiva não é menor. Procura-se colocar como verdadeira a própria ausência de referência, caracterizando-se a incerteza como a única verdade, fazendo-se uma assepsia das relações sociais na prática social.”
Na ótica dos neoconservadores a crise atual é resultante do aumento do poder do Estado e do
decorrente desvio das “leis naturais” do mercado, princípios questionados desde a gênese do
liberalismo.
Postula-se então, o retorno à tese do “Estado Mínimo”5 que , em síntese, tem como princípios: a
hegemonia das leis do mercado, o aumento das taxas de juros (para diminuir o consumo e aumentar a
poupança), a diminuição dos impostos sobre o capital, a restrição aos gastos e às receitas públicas e,
decorrentemente, a diminuição dos custos com políticas sociais. O que se pretende, na verdade, é
estreitar, eliminar a face pública do Estado, abrindo espaço para a instauração do “Estado Mínimo”,
totalmente livre, para viabilizar a reprodução do capital sem nenhuma restrição. Advoga-se assim, a
exclusividade do uso do fundo público para beneficiar a acumulação capitalista.
Nesse cenário, assiste-se a um processo crescente de desestabilização, de abertura da economia, de
desregulamentação, de interdependência entre as nações, de globalização, de fim de fronteiras, de
privatizações, de desmonte do sistema político-eleitoral e das estruturas sociais. Contudo, o grande
dogma do neoliberalismo é o mercado eleito “Deus ex machina”, capaz de resolver todos os problemas
da sociedade capitalista.
Segundo o ideário neoliberal, a democracia social tem um preço muito alto, que onera o sistema
produtor de mercadorias e o inviabiliza, na perspectiva do mercado globalizado. Busca-se, então,
delimitar o espaço público-político, para não cercear o processo de acumulação capitalista. O s
ideólogos do neoliberalismo propagam que, para manter a estabilidade do sistema, é necessário
promover a despolitização da sociedade estabelecendo os princípios de uma “nova democracia
controlada”.
Procura-se desmobilizar a esfera política, ou transformá-la em espaço de veiculação ideológica dos
princípios neoliberais. Cria-se assim, um clima em que o debate político é considerado “perda de
tempo”, “falta de objetividade”. Desmobiliza-se a luta de idéias no meio da intelectualidade e facilita-se
o avanço de forças conservadoras, combinando-se a ingenuidade com a cooptação.
Fazendo-se um balanço, podemos afirmar que o neoliberalismo, na esfera político-ideológica, tem
obtido bons resultados, devido, principalmente, à difusão da idéia de que fora dele não há perspectiva
5 Segundo Bourdieu (1998), nos Estados Unidos, como em outros países, assiste-se a um desdobramento
do Estado em dois: de um lado, um Estado que assegura garantir sociais apenas para os privilegiados e, de outro, um Estado repressivo e que não garante os direitos sociais para o povo.
23
de sobrevivência6. No setor social, o neoliberalismo vem produzindo um retrocesso, agravando as
desigualdades sociais em todos os lugares em que ele foi implementado7.
Constata-se que, principalmente nos últimos 15 anos, ocorreram mudanças substantivas no que
concerne às políticas econômico-sociais que vêm se materializando, essencialmente em dois pontos
básicos: ofensiva privatizante e tendência crescente em eliminar programas de proteção social.
Em síntese, o resultado mais evidente da política neoliberal é a constituição de uma sociedade muito
diferenciada, formada por um pequeno grupo de integrados e outro majoritário, composto de
indivíduos excluídos, marginalizados e expropriados dos direitos de cidadania8.
Segundo Gentili (1994. p.177):
(...) não existe qualidade com dualização social. Não existe qualidade possível, quando se discrimina, quando as maiorias são submetidas à miséria e condenados à marginalidade, quando se nega o direito à cidadania a mais de dois terços da população.”
Nesta nova configuração, determinada pela visão de mundo neoliberal e pela adoção das novas
tecnologias, constata-se a existência de níveis crescentes, tanto de desemprego estrutural quanto de
um grande aumento de trabalhadores sem proteção social-trabalhista, pois o acesso à carteira de
trabalho — uma das dimensões da cidadania — está se tornando privilégio de poucos. Por outro lado, o
afluxo ao mercado de um novo tipo de trabalhador e a crescente ameaça de desemprego acarretaram a
perda de força e do vigor do movimento sindical tradicional; dessa forma as reivindicações dos
trabalhadores se tornam ainda mais difíceis de serem atendidas pelo patronato.
No que se refere à política, o neoliberalismo considera que a democracia não é em si, um fim a ser
buscado. Ao contrário, é uma forma de governo inerentemente falível e questionável. Este
posicionamento avesso à doutrina democrática consegue cada vez mais adeptos e ferrinhos defensores.
Enfim, podemos dizer que o neoliberalismo tem conseguido grande êxito nos campos social e político-
ideológico, enquanto um modelo hegemônico global, conseguindo com que a visão de mundo da elite
se transforma em senso comum.
Todavia no âmbito econômico, a concepção neoliberal acumula consideráveis fracassos, pois não tem
conseguido redimensionar a dinâmica do capitalismo, fazendo com que ele alcance taxas de
lucratividade similares às auferidas nas “décadas de ouro” do Estado-interventor.9
6 Bourdieu (1998) afirma que o neoliberalismo vem obtendo sucesso porque está convencendo as
pessoas de que fora de usa propostas não há alternativa possível, isto é, ele se apresenta sob a capa de inevitabilidade. 7 Segundo Hayek (1980), o espaço público – político tem que ser controlado. A democracia e a liberdade
favorecem e estimulam a organização dos trabalhadores e consequentemente aumentam suas reivindicações que prejudicam a acumulação capitalista. 8 Hayek propõe a difusão de campanhas de solidariedade par minimizar o estado de pauperização e de
miséria vivido pela maioria da população, no contexto do neoliberalismo. Nessa perspectiva, se enquadra a conhecida “comunidade solidário” criada por Ruth Cardoso. A ONU, em consonância com esse espírito, promoveu recentemente em Recife, um Seminário sobre Pobreza Humana, cujo objetivo foi o de convocar as classes alta e média a lutar contra a pobreza. 9 . Uma das causas desse fracasso (em termos de capital produtivo) é o fomento da especulação
financeira, que canaliza nessa direção a maior parte dos investimentos. Assim confere-se grande
24
Em termos nacionais, embora a penetração do neoliberalismo tenha ocorrido no governo Collor, sua
plenificação está se processa na gestão de Fernandes Henrique. Constando com as experiências
positivas e negativas vivenciadas por outros países do continente, o governo brasileiro emprega formas
heterodoxas de imposição, lançando mão de alianças com as elites e veiculando a ideia de que, sem
essas forças , não se vislumbra alternativa para o país.
Concretamente, a concepção neoliberal vem obtendo êxitos, sobretudo porque impõe uma agressiva
disciplina fiscal, promove “reformas” que visam conseguir maior integração ao mercado, fim das áreas
estratégicas, privatizações, fragilização do Estado, marginalização das áreas sociais.
Em síntese, este projeto de redução crescente do poder do Estado e de perda da soberania nacional tem
suas origens no processo de dilapidação do Estado brasileiro, iniciado pelos governos do período de
arbítrio, continuado na Nova República, acirrado pelo governo Collor e que está em prosseguimento no
atual governo de Fernando Henrique.
2a Parte
Papel do Governo numa sociedade livre
Para o liberal, os meios apropriados são a discussão livre e a cooperação voluntária, o que implica
considerar inadequada qualquer forma de coerção. O ideal é a unanimidade, entre indivíduos
responsáveis, alcançada na base de discussão livre e completa. Desse ponto de vista, o papel do
mercado é o de permitir unanimidade sem conformidade e ser um sistema de efetiva representação
proporcional. O uso amplo do mercado reduz a tensão aplicada sobre a intricada rede social por tornar
desnecessária a conformidade com respeito a qualquer atividade que patrocinar. Quanto maior o
âmbito de atividades cobertas pelo mercado, menor o número de questões para as quais serão
requeridas decisões explicitamente políticas e, portanto, para as quais será necessário chegar a uma
concordância. Como contrapartida, quanto menor o número de questões sobre as quais será necessária
a concordância, tanto maior probabilidade de obter concordâncias e manter uma sociedade livre.
A liberdade absoluta é impossível, as liberdades dos homens podem entrar em conflito e quando isso
acontece a liberdade de uns deve ser limitada para preservar a de outras. Na área econômica um
problema importante surge a respeito do conflito entre a liberdade de competir. Nos Estado Unidos
“livre” foi entendido como significando que todos têm a liberdade de fundar uma empresa - o que
significa que as empresas existentes não tem a liberdade de manter os competidores fora do campo, a
não ser com a venda de produtos melhores ao mesmo preço ou dos mesmos a preço mais baixo, isto
significa que as empresas tem a liberdade de fazer o que quiserem, incluindo a fixação de preços, a
divisão do mercado e a adoção de outras técnicas para manter afastados os competidores em potencial.
Há ainda duas áreas econômicas particularmente difíceis são a propriedade privada e o sistema
monetário. A noção de propriedade como foi desenvolvida longo dos séculos e está contida em nossos
códigos legais, tornou-se de tal forma parte do nosso pensamento que já a consideramos evidente e
não percebemos o quanto a propriedade em si e os direitos que a posse da propriedade confere são
criações sociais complexas. Com relação ao sistema monetário, a responsabilidade do governo já há
tempos foi reconhecida, está explicitamente declarada na disposição constitucional. E em suma, a
organização de atividades econômicas através da troca voluntária presume que se tenha providenciado,
por meio do governo, a necessidade de manter a lei e a ordem para evitar a coerção de um indivíduo
por outro, a execução de contratos voluntariamente estabelecidos, a definição do significado de direitos
de propriedade, a sua interpretação e as sua execução; o fornecimento de uma estrutura monetária.
Papel do Governo na Educação
importância aos mercados financeiros, que representam cerca de 20 vezes o volume do comércio de mercadorias e serviços. Contudo poucos países têm acesso a esse fabuloso negócio de divisas.
25
Hoje em dia, a educação forma é financiada e quase inteiramente administrada por entidades
governamentais ou instituições sem fins lucrativos. Essa situação desenvolveu-se gradualmente e é de
tal forma considerada natural que pouca atenção explícita é dirigida às razões desse tratamento especial
reservado às escolas - mesmo nos países partidário de livre empresa, quer na organização quer na
filosofia. O resultado foi uma extensão indiscriminada da responsabilidade do governo.
A intervenção governamental no campo da educação pode ser interpretada de dois modos. O primeiro
diz respeito aos “efeitos laterais”, isto é, circunstâncias sob as quais a ação de um indivíduo impõe
custos significativos a outros indivíduos pelos quais não é possível forçar uma compensação, ou produz
ganhos substanciais pelos quais também não é possível forçar uma compensação — circunstâncias estas
que tornam a troca voluntária impossível. O segundo é o interesse paternalista pelas crianças e por
outros indivíduos irresponsáveis. Efeitos laterais e paternalismo têm implicações muito diferentes
para a educação geral dos cidadãos e a educação vocacional especializada. As razões para a
intervenção governamental são muito diferentes nessas duas áreas e justificam tipos muito diferentes
de ação.
Uma sociedade democrática e estável é impossível sem um grau mínimo de alfabetização e
conhecimento. Em consequência, o ganho com a educação de uma criança não é desfrutado apenas
pela criança ou por seus pais mas também pelos outros membros da sociedade, contribuindo para o seu
bem-estar em termos de promoção de uma sociedade estável e democrática. Não é possível identificar
os indivíduos particulares (ou famílias) que se beneficiam em tal caso de taxá-los por serviços
usufruídos. Há, portanto substancial “efeito lateral”.
Os efeitos laterais podem ser encarados de dois modos. Podem ser uma razão para limitar as atividades
do governo ou para expandi-los. Os efeitos laterais impedem a troca voluntária porque é difícil
identificar os efeitos em terceiros e medir a sua magnitude, mas essa dificuldade está presente do
mesmo modo na atividade governamental. É difícil saber quando os efeitos laterais são suficientemente
amplos para justificar determinados custos destinados a eliminá-los e ainda mais difíceis distribuir os
custos de modo apropriado. Consequentemente, quando o governo se empenha em certas atividades
para eliminar efeitos laterais, estará em parte introduzindo um novo conjunto de efeitos laterais por
não poder taxar ou compensar os indivíduos de modo apropriado.
O argumento qualitativo dos “efeitos laterais” não determina evidentemente o tipo específico de
instrução que se deve ser subvencionado e em que quantidade. O ganho social talvez seja maior para os
níveis mais baixos da instrução, onde existe praticamente unanimidade sobre o conteúdo e declina
continuamente à medida que o nível de instrução aumenta. Tanto a imposição de um nível mínimo de
instrução pelo Estado quanto o funcionamento de tal instrução pelo Estado podem ser justificados pelos
“efeitos colaterais” da instrução.
Os efeitos laterais são uma boa justificativa para a nacionalização da instrução, fornecendo uma base
comum de valores considerados necessários à estabilidade social, mas a “indústria da educação” dá
pouco espaço para a escolha dos pais, assim havendo um conflito com a quebra do princípio de
liberdade de escolha. Para que haja uma solução mais adequada que contribuiria para introduzir uma
flexibilidade nos sistemas escolares, seria a combinação de escolas públicas e particulares, surgindo uma
sadia competição entre as escolas, os pais que quiserem mandar os filhos para as escolas privadas
receberiam uma importância igual ao custo estimado de educar uma criança numa escola pública. A
injeção de competição faria muito para a preocupação de uma salutar variedade de escolas e com isso
ofereceria um benefício adicional de tomar os salários dos professores sensíveis à demanda do
mercado. Com isso, as autoridades públicas teriam um padrão independente pelo qual julgar escalas de
salário e promover um ajustamento rápido à mudança de condições de oferta e procura.
26
3a Parte
Ações governamentais
Que tipos de ações governamentais estão justificados pelo efeito lateral?
“Segundo Friedman se os custos impostos pela exigência da instrução fossem compatíveis com a
situação da grande maioria das famílias de uma comunidade, ainda poderia ser factível e desejável
solicitar que os pais arassem diretamente com as despesas. Casos extremos poderiam ser resolvidos por
subsídios especiais para famílias necessitadas.”
A proposta eliminaria a máquina governamental de recolher os impostos e “devolver” esse mesmo
dinheiro para a instrução, além de reduzir a probabilidade de que o governo também administrasse as
escolas. Teoricamente os estudos de Friedman se apresentam em uma “versão progressista” sob os
argumentos e propostas da descentralização e da renda mínima. A política de descentralização
materializou-se, pela via da municipalização, resultante de medidas adotadas pelo governo federal para
a organização da oferta do ensino de 1° grau. A política educacional para este nível de ensino foi
traçado no âmbito de projetos federais implantados, sobretudo nos estados da Região nordeste, com o
objetivo de induzir a municipalização do ensino, transferindo encargos para o município, sem que
se efetivasse um investimento financeiro satisfatório nessa instância. Ao contrário, a União efetuou
uma concentração de recursos ao nível federal, enquanto adotava a descentralização do sistema
educacional. Esses projetos dos quais se destacam o Promunicípio, o Edurural, o Polonordeste,
Pronasec e o Projeto Nordeste foram financiados pelo Banco Mundial, trazendo uma concepção e
diretrizes educacionais definidas a priori dos programas de “renda mínima” e “bolsa escolar”, aliados ao
princípio de permanência das crianças em escolas, ataca questões cruciais para a formatação das
políticos sociais. Tais programas ampliam o atendimento com a extensão de benefícios para segmentos
sociais mais vulneráveis, podem permitir acréscimo de renda às populações mais pobres e não exigem
grandes investimentos na montagem e uma burocracia fiscalizadora.
“Para Friedman o papel do governo estaria limitado a garantir que as escolas mantivessem padrões
mínimos como a inclusão de um conteúdo mínimo comum em seus programas.”
Na atual LDB, no capítulo da educação básica, em seu artigo de n° 26 indica que os currículos do ensino
fundamental e médio devem ter uma base nacional comum a ser complementada em cada sistema de
ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e
locais de sociedade, de cultura, da economia e da clientela. De uma maneira muito clara, o governo
federal entrega a si o mesmo direito de formular o principal e deixa as complementações aos outros
sistemas estabelecimentos escolares. Tenta assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho
dos alunos mediante a implantação em todos os sistemas de ensino, de um programa de
monitoramento que utiliza os indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e
estabelece medidas para assegurar que Estados e Municípios formulem seus projetos pedagógicos
observando as “sugestões” dos parâmetros curriculares nacionais e as diretrizes emanadas do Conselho
Nacional de Educação.
“Friedman argumenta: Onde estão os efeitos laterais que justificam o uso do dinheiro dos impostos em
frivolidades considerados itens importantes por educadores ingênuos?”
Friedman considera frivolidades as atividades extracurriculares, tais como dança, música, esporte, sua
objeção repousa na utilização do dinheiro levantado por cobrança de impostos aplicados em livros e
melhores professores ao invés de ser esbanjado em futilidades, e como a pressão para gastar mais com
educação manifesta-se em maiores investimentos públicos e as vias de escoamento privado para o
gasto de mais dinheiro estão bloqueadas não se justifica a adoção de tais propósitos. A ação
27
governamental expressa bem essa idéia, quando não privilegia as artes ou outras formas de
manifestações sociais e linguagens, são atividades onde a presença não é obrigatória e o conceito
inexiste, consequentemente a falta desses profissionais é ocultável, é um luxo no próprio dizer de
Friedman, um custo adicional.
Assim “Friedman enfatiza: O salário do professor tem aumentado mais rápido do que os de profissões
comparáveis, com relação ao salário de professores o principal problema não é o de serem em média
tão baixos e para recrutar medíocres, fracos e tímidos basta requerer certificados e cursos e oferecer
salários padronizados.”.
A concepção neoliberal que invade cada vez mais o campo educacional, contribui para agravar o quadro
na medida em que prioriza uma visão estritamente pragmática de formação docente. A formação do
professor é preferencialmente vista como algo prático. O conceito de prática social tende a ser reduzido
ao conceito de problemas concretos e os últimos orientam a formação do educador. Com isso a
formação teórica do professor corre sérios riscos. A atual reestruturação produtiva impões a
globalização também na ária escolar e nessa perspectiva a formação docente, por um lado deve
estar afinada com os objetivos da competitividade mundial, por outro, com a segurança nacional,
dando relevância à unificação dos currículos e à capacitação docente. As reformas educacionais ora
empreendidas por serem caracterizadas pelo verticalismo nas decisões e por se pautarem por uma
linearidade vêm marginalizando os professores, reduzindo a meros executores. Além disso, reitera-se, a
formação docente se fragiliza, perdendo a sua escassa competência teórica e, principalmente tornando-
se a crítica e a política, vem se assistindo a sua desvalorização do professor, que mergulhado em uma
séria crise de identidade, bem aparente nas taxas de abandono do ensino e nos índices crescentes de
mal-estar docente. Tenta-se mascarar os baixos salários com promoções horizontais, concessão de
prêmios e menções de mérito. Os professores são avaliados em vista de sua “eficiência pedagógica”,
promovendo-se verdadeiros concursos entre professores para homenagear aqueles que obtiveram os
melhores resultados com jantares, prêmio, menções honrosas, etc.
“Friedman questiona os governos que subvencionam universidades antes de subvencionar escolas
primárias, alegando que ganho social é maior para os níveis mais baixos.”
No bojo da reestruturação organizacional nos anos 80, o BIRD incorporou um modelo de financiamento
denominado crédito de base política (Policy Based Loans), destinado a promover políticas de ajuste
estrutural entre países mais afetados pelo desequilíbrio econômico. Estas políticas ainda vigentes
incluem a redução do papel do Estado, via diminuição do investimento do setor público e maior
participação do setor privado, realização de reformas administrativas, estabilização fiscal e monetária,
redução do crédito interno e das barreiras de mercado. Além das exigências na base econômica, o
novo modelo supõe a definição de condicionalidades políticas para os diversos setores a serem
financiados. Assim os critérios para a concessão de créditos têm permitido que o Banco influenciasse as
agendas setoriais, como um dos pontos principais, sugerindo a realização de reformas educacionais nos
diferentes níveis de ensino, duas estratégias fundamentais são: primeiramente o que o Banco
denomina cost recovery (recuperação de recursos), implica diminuir encargos financeiros do Estado na
área de educação , em consonância com as políticas de ajuste. Para tanto, recomendam-se medidas
voltadas para a privatização dos níveis mais elevados de ensino, especialmente o superior. A prioridade
dos recursos públicos deverá voltar-se para o ensino primário, garantindo-se, a universalização do
acesso à educação. A segunda estratégia direciona a prioridade dos empréstimos para uma cesta de
insumos educacionais que se mostram determinantes para o desempenho escolar, assim bibliotecas,
material instrucional, livro-texto são privilegiados em detrimento de fatores humanos, como formação,
experiência e salários dos professores. Atualmente, a preferência pelo ensino fundamental ainda é
reforçada no documento político do Banco, onde se percebe outra evidência empírica: estudos do tipo
custo-benefício atribuem ao nível primário maior taxa de retorno econômico, tendo como referência a
28
renda dos indivíduos. Na ótica do Banco, o retorno econômico constitui o principal indicador da
qualidade da educação. Assim, a universalização da oferta educacional foi reduzida ao nível
fundamental de ensino, o qual deverá ter prioridade na destinação de recursos públicos. Os níveis
subsequentes deverão ser dimensionados seletivamente, sendo recomendável a utilização de várias
formas de pagamento no setor público, como também a transferência gradativa de seus serviços para o
setor privado, especialmente no nível superior de ensino.
“Para Friedman a diferença entre as famílias em termos de recursos e de número de filhos, além da
imposição de um padrão de instrução que exige custos consideráveis, torna a locação dos recursos
públicos dificilmente exequíveis.”
A preocupação com a pobreza fez com que o Banco intensificasse os investimentos no setor social na
década de 80. A educação primária passou a ser a mais adequada para as regiões de concentração de
pobreza e que apresentassem crescimento populacional acelerado. Esta questão foi considerada como
fator de desestabilização das economias centrais e locais, pela possibilidade de gerar pressões massivas
por benefícios sociais e econômicos. Estudos populacionais realizados internamente pelo Banco ou sob
seus auspícios atribuíam ao nível primário maior capacidade de preparação da população feminina para
a aceitação das políticas de planejamento familiar e também para o estímulo à intensificação de sua
participação na vida produtiva no setor agrícola. No decorrer da década de 80, o Banco passou a
articular a sua política de ajuste econômico como base para o projeto global de desenvolvimento. Nesta
ótica, o financiamento para projetos sociais adquiriu maior importância, enquanto medida
compensatória para “proteger os pobres” durante períodos de ajustamento econômico ou seja para
aliviar as possíveis tensões sociais decorrentes.
Referencia bibliográfica
FREITA, L.C. Crítica da organização do trabalho pedagógico e didático. Campinas Papirus. 1995
FRIEDMAN, M. Liberdade de escolher. Rio de Janeiro. Record. 1980
_____________. Capitalismo e liberdade. São Paulo. Nova Cultural. 1985
FRIGOTTO, G. Educação e crise do capitalismo real. São Paulo. Cortez. 1995
GNETILI, P. (Org). Pedagogia da exclusão: crítica ao neoliberalismo em educação. Petrópolis. Vozes.
1995
____________ Silva T.T. (Org). Neoliberalismo, qualidade total e educação. Visões críticas. Petrópolis.
Vozes 1994
HAYEK, F. O caminho da servidão. Rio de Janeiro. Instituto Liberal. 1987
OLIVEIRA, F. Neoliberalismo à brasileira. São Paulo. Paz e Terra. 1995
29
Remessa para o exterior: cálculo tributário diferenciado na prestação de
serviços. Alexsandra Carla Andrade da Rocha
10
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo examinar as divergências sobre os impostos aplicáveis em pessoas
jurídicas residentes ou domiciliados no exterior, especificamente em Países denominados “paraísos
fiscais”;as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (CIDE), o cálculo diferenciado do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição
para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), um estudo sobre o cálculo do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Palavras Chave:
Paraísos Fiscais. Remessas para o Exterior. Impostos.
1.0 Introdução.
Este artigo tem a finalidade de demonstrar a ambiguidade nas informações quanto à cobrança da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e o possível reajuste da alíquota do Imposto
de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos mostram que a legislação não é clara quanto às informações sobre
as retenções desses impostos, gerando incertezas quanto ao seu cálculo e recolhimento. Por
conseguinte faz-se necessário verificar qual procedimento deverão ser tomados ao calcular o Imposto
de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nos
países denominados Paraísos Fiscais.
Por outro lado, a legislação é bem clara quando nos diz que o cálculo do Programa de
Integração Social (PIS-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS-
Importação) é diferenciado, demonstrando com uma formula nada convencional quando houver
remessa para o exterior. Para isso, serão examinadas as faces desses cálculos.
2.0 Imposto de renda retido na fonte (IRRF)
A incidência do IRRF sobre as remessas efetuadas a título de remuneração pela prestação de serviços
está definida no artigo 685, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda de 1999 (RIR/99) – Decreto
nº 3.000, que estabelece a sua ocorrência em todas as remessas ao exterior referentes a rendimentos,
ganhos de capital e demais proventos quando pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos
por fonte situada no País.
A alíquota será de 25%, seja para os rendimentos do trabalho (com ou sem vínculo
empregatício), seja para prestação de serviços. Contudo, importante ressalva deve ser feita às situações
onde o beneficiário dos rendimentos está localizado nos países que não tributem a renda ou a tributem
em alíquota inferior a 20%. Neste contexto, o artigo 47 da Lei nº 10.833/03 enuncia que, dentre outras
situações, sempre que o beneficiário seja residente ou domiciliado em País ou dependência que não
tribute a renda ou que tribute à alíquota inferior a 20% (artigo 24, da Lei nº 9.430/96) ou, ainda, cuja
legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas (artigo 24,
parágrafo 4º, da Lei nº 9.430/96 ou à sua titularidade as jurisdições arroladas pela Instrução Normativa
10
Alexsandra Carla Andrade da Rocha, Contadora, formada pelas Faculdades Integradas Simonsen em 1993. [email protected]
30
(IN) SRF nº 188/02 – Paraíso Fiscal -, a remessa estará sujeita à incidência do imposto de renda na fonte
à alíquota de 25%. Tal diferenciação é importante quando estivermos analisando a incidência da CIDE.
A Lei 11.727/08 modificou a definição legal de “paraíso fiscal”, estabelecendo diferentes
conceitos e aplicações para:
I. Jurisdição que não tribute a renda ou que tribute à alíquota inferior a 20%11
;
II. Jurisdição com tributação favorecida;
III. Regime fiscal privilegiado.
Anteriormente à Lei nº 11.727/08, a RFB, então Secretaria da Receita Federal (SRF), publicou
uma lista dos países e dependências definidos como Paraísos fiscais para fins tributários brasileiros, sem
levar em consideração diferentes conceitos legais já existentes, por meio da Instrução Normativa SRF nº
188/02. Nesse contexto, a SRF emitiu solução de conduta adotando o entendimento de que a lista
constante do referido ato normativo possuía natureza exaustiva, significando que apenas os países e
dependências nela listados deveriam ser considerados paraísos fiscais. Após a Lei nº 11.727/08,
surgiram rumores quanto à possibilidade de a RFB adotar uma única definição de paraíso fiscal para
todos os fins tributários brasileiros, a exemplo do que ocorria de certa forma, com relação à Instrução
Normativa SRF nº 118/02, sem levar em consideração os diferentes conceitos e respectivas aplicações
definidos pelo referido ato legal.
Isto foi esclarecido pela RFB por meio da edição da Instrução Normativa nº 1.037/2010 e
revogou a Instrução Normativa SRF n 188/022.
Nos termos da referida Instrução Normativa, no art. 1º os países enquadrados no conceito de
“paraíso fiscal” são os seguintes: Andorra; Anguilla; Antígua e Barbuda; Antilhas Holandesas; Aruba;
Ilhas Ascenção; Comunidade das Bahamas; Bahrein; Barbados; Belize; Ilhas Bermudas; Brunei; Campione
D’Italia; Ilhas do Canal (Jersey, Guernsey, Alderney e Sark); Ilhas Cayman; Chipre; Cingapura; Ilhas Cook;
República da Costa Rica; Djibouti; Dominica; Emirados Arabes Unidos; Gibraltar; Granada; Hong Kong;
Kiribati; Lebuan; Líbano; Libéria; Liechtenstein; Macau; Ilha da Madeira; Maldivas; Ilha de Man; Ilhas
Marshall; Ilhas Maurício; Mônaco; Ilhas Montserrat; Nauru; Ilha Niue; Ilha Norfolk; Panamá; Ilha Pitcairn;
Polinésia francesa; Ilha Queshm; Samoa Americana; Samoa Ocidental; San Marino; Ilhas de Santa
Helena; Santa Lúcia; Federação de São Cristovão e Nevis; Ilha de São Pedro e Miguelão; São Vicente e
Granadinas; Seychelles; Ilhas Solomon; St. Kitts e Nevis; Suazilândia; Suiça; Sultanato de Omã; Tonga;
Tristão da Cunha; Ilhas Turks e Caicos; Vanuatu; Ilhas Virgens Americanas; Ihas Virgens Britânicas.
No art. 2º, há menção do conceito de Regime fiscal privilegiado, seguido da seguinte lista de
regimes qualificados como tal: Luxemburgo12
; Uruguai; Dinamarca2; Reino dos Países Baixos
2; Islândia;
Hungria2; Estados Unidos da América
13; Espanha
2; Malta.
Prosseguindo, as alíquotas mencionadas acima, incidirão sobre as importâncias pagas,
creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de remuneração por serviços
11
A aplicação do conceito de Jurisdição que não tributa a renda ou que tributa à alíquota inferior a 20% para esta situação foi recentemente confirmada pela RFB por intermédio do art. 37 da Instrução Normativa nº 1.022/10. 12
Tratados para evitar a dupla tributação entre Brasil e Luxemburgo, Dinamarca, Reino dos Países Baixos, Hungria e Espanha estão atualmente em vigor. A aplicação do conceito de “regime fiscal privilegiado” no caso de operações abrangidas por tais tratados deve ser analisada com cautela. 13
A Inclusão dos Estados Unidos na lista de países de regime fiscal privilegiado ocorreu diante da existência das chamadas LimitedLiabilityCompanies (LLC) estaduais, figuras societárias norte americanas pelas quais sócios não residentes no país conseguiam atingir uma carga tributária mais reduzida.
31
prestados, e o fato gerador se dará no momento do crédito, pagamento, emprego ou remessa dos
rendimentos o que ocorrer primeiro, conforme art. 43, do Código tributário Nacional (CTN) e art. 682 e
685, do RIR/99.
As normas que regem o IRRF estabelecem que seu contribuinte é a pessoa física ou jurídica
residente ou domiciliada no exterior, sendo que o responsável pela retenção do imposto é a fonte
pagadora, ou seja, a pessoa jurídica domiciliada no Brasil. Ressalva deve ser feita para os casos em que o
contratante do serviço é responsável contratualmente, por assumir o ônus do imposto. Nessa situação,
a remessa (pagamento) deve ser considerada líquida de impostos e a base de cálculo do IRRF deverá ser
reajustada, conforme art. 725, do RIR/99, a saber:
“Quando a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, a importância paga, creditada, empregada, remetida ou entregue será considerada líquida, cabendo o reajustamento do respectivo rendimento bruto, sobre o qual recairá o imposto”
Em termos práticos, caso a alíquota seja 25%, com o reajustamento ela passa a ser de 33,33%.
Quando houver a incidência da CIDE e consequentemente redução da alíquota do IRRF para 15% o
reajustamento fará com que a alíquota efetiva seja de 17,65%. O raciocínio é simples: nessa situação, o
IRRF integra o valor dos rendimentos e sua base deve ser reajustada para que incida como tal. É a
chamada sistemática do gross-up.
Outro ponto importante a ser ressaltado é que o valor das despesas de responsabilidade da
empresa contratada (brasileira ou estrangeira), antecipadas ou reembolsadas pelo contratante, compõe
o valor da receita auferida pela empresa contratada, mesmo quando assumidas em contrato (Decreto 8º
RF 286/00). Assim, consequentemente, deverá integrar a base de cálculo do IRRF.
Devemos levar em consideração que a taxa de câmbio para recolhimento do IRRF será o valor
em reais, das transferências para o exterior, apurado com base na cotação de venda, para a moeda,
correspondente ao segundo dia útil imediatamente anterior ao da contratação da respectiva operação
de câmbio ou, se maior, da operação de câmbio em si (Lei nº 9.816/99, art. 3º e Lei nº 10.305/01, art.
3º). O recolhimento deve ser efetuado na data da ocorrência do fato gerador, no caso das remessas
para o exterior (art. 865, inciso I, do RIR/99).
3.0 Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE)
Com a entrada em vigor da Lei nº 10.168/00, foi instituído a Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (CIDE). Tal contribuição será devida pela pessoa jurídica detentora de licença de uso
ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como aquela signatária de contratos que impliquem
transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior. Adicionalmente, a
partir de 1º de janeiro de 2002, a CIDE também passou a ser devida pelas pessoas jurídicas signatárias
de contratos que tenham por objeto serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes a
serem prestados por residentes ou domiciliados no exterior, bem como pelas pessoas jurídicas que
pagarem, creditarem, entregarem, empregarem ou remeterem royalties a qualquer título, a
beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.
A alíquota é de 10% incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues empregados ou
remetidos a cada mês, aos residentes ou domiciliados no exterior, a título de remuneração (Lei
10.168/00, parágrafo 3º), devendo ser paga até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de
ocorrência do fato gerador (Lei 10.168/00, parágrafo 5º).
De acordo com a MP 2.062-61/00 ficou estabelecida, entre outras coisas, a alíquota do IRRF
incidente sobre pagamentos efetuados a título de royalties e transferência de tecnologia ao exterior
32
teria uma redução de 25% para 15% quando os pagamentos tributados também estivessem sujeitos à
incidência da CIDE. A princípio pode parecer que a instituição da CIDE teve como única conseqüência o
aumento da carga tributária para 25%, entretanto, deve-se atentar para dois fatos relevantes
relacionados à natureza da nova tributação incidente sobre pagamentos de royalties e transferência de
tecnologia ao exterior, quais sejam: A aplicabilidade dos tratados internacionais e a impossibilidade da
compensação da CIDE.
Conforme descrito no artigo nº 98 do Código Tributário Nacional, em matéria fiscal, os tratados
internacionais prevalecem sobre a legislação interna. Tais tratados têm como objetivo evitar que um
mesmo rendimento seja sujeito à mesma tributação em dois países distintos, ou seja, no país onde o
rendimento é produzido (pais de fonte) e no país onde seu beneficiário reside (pais de residência).
Nesse sentido, vem sendo comum o uso de tratados internacionais para reduzir as alíquotas de
impostos incidentes sobre as remessas ao exterior, como por exemplo, o IRF sobre royalties e
pagamentos por transferência de tecnologia. A CIDE, por outro lado, apesar de incidente nesses casos
sobre a mesma base de cálculo do IRRF, só é devida no país onde o rendimento é produzido e tem
natureza de contribuição e não de imposto. Portanto, com relação à CIDE, não há que se falar em
bitributação, não podendo se aplicar, por conseqüência, os benefícios dos tratados internacionais.
A Lei 10.168/00 estabelece claramente que a CIDE é devida pela pessoa jurídica que efetua os
pagamentos a título de royalties e transferência de tecnologia ao exterior. Assim, a CIDE, de acordo com
a referida lei, é um ônus exclusivo da parte brasileira, não havendo, portanto, a opção de pagamento
desse ônus pela parte estrangeira.
Em vista do acima, os beneficiários de pagamentos de royalties e transferência de tecnologia
residente em países com os quais o Brasil assinou um tratado internacional ou mantêm tratamento de
reciprocidade em matéria fiscal, continuarão apenas com a possibilidade de compensar o imposto de
renda retido na fonte à alíquota de 15%, sendo a tais beneficiários vedados a compensação dos 10%
recolhidos pelos pagadores brasileiros a titulo de CIDE.
Por fim, deve ser analisado o impacto da CIDE sobre os pagamentos a titulo de royalties e
transferência de tecnologia efetuada a residentes ou domiciliados em países que tributem a renda a
alíquotas inferiores a 20%, os assim chamados paraísos fiscais. Com o advento da Lei nº 9.779/99, a
alíquota de IRRF incidente sobre quaisquer rendimentos, aí incluídos royalties e remuneração por
transferência de tecnologia, remetidos, pagos, entregues ou creditados a residentes ou domiciliados em
paraísos fiscais passou a ser de 25%.
Com a instituição da CIDE, a legislação não especificou qual seria o tratamento dado aos
pagamentos a empresas sediadas em paraísos fiscais. Isso nos deixa com duas hipóteses, quais sejam:
I. A incidência de IRRF à alíquota de 25%, somado à CIDE de 10%, totalizando 35%
II. A incidência de IRRF à alíquota de 15%, somado à CIDE de 10%, totalizando 25%.
Em muitos casos são empresas sediadas nesses paraísos fiscais que detém os direitos sobre marcas e
patentes. Assim, nesse aspecto, será necessário se fixar um entendimento a respeito, em que pese o
fato de que a Lei 9.779/99 versa sobre a tributação de quaisquer rendimentos, abrangendo, portanto, as
remessas de rendimentos de forma genérica.
4.0 Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
A atual Constituição Federal, em seu artigo 156, inciso III, cuja redação foi dada pela emenda
Constitucional nº 03/93, prevê que compete aos municípios instituir o ISS. Temos que a partir da
entrada em vigor da Lei Complementar (LC) nº 116/03, o legislador complementar prescreveu a
incidência do ISS sobre serviços provenientes do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no
33
exterior do país. Assim, os municípios e o Distrito Federal receberam a devida permissão legal para
instituir tal cobrança, que tem como fato gerado a efetiva prestação de serviços constantes da listagem
anexa à LC nº 116/03.
Um aspecto de fundamental importância é a delimitação dos conceitos de serviço proveniente
do exterior do país, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país. O parágrafo 1º, do artigo 1º,
da LC nº 116/03, ao instituir tal incidência buscava, na sua essência, a tributação dos contribuintes não
estabelecidos no Brasil, de modo que os serviços provenientes do exterior sujeitem-se ao mesmo
imposto que grava a operação interna.
O contribuinte do ISS é o prestador do serviço (art. 5º, da LC nº 116/03), ou seja, a pessoa física
ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. Contudo, o responsável pela retenção e recolhimento
do imposto é o tomador ou intermediário do serviço (art. 5º, parágrafo 2º, inciso I da LC nº 116/03),
deste modo, a pessoa jurídica domiciliada no Brasil. A base de cálculo do ISS, prescrita em conformidade
com o art. 7º, da LC nº 116/03, constitui-se pelo preço do serviço, como tal considerada a receita bruta
auferida pelo prestador, excetuando-se as deduções previstas em legislação pertinente. Vale destacar
que se considera “preço” tudo que for cobrado em virtude da prestação do serviço, incluindo o próprio
imposto, que é recolhido pelo tomador em substituição ao prestador de serviço não residente14
. Na
falta de preço, a base de cálculo será apurada observando o valor cobrado dos usuários ou dos
contratantes de serviços similares.
É necessário salientar que os reembolsos de despesas, por qualquer natureza que eles possuam,
também devem integrar a base de cálculo do ISS. Este conceito é de extrema importância e nos traz as
seguintes informações:
I. Caso o tomador do serviço não tenha assumido contratualmente o ônus tributário decorrente
de retenção na fonte do imposto de renda, a base de cálculo será puramente o valor do
serviço;
II. Por outro lado, caso a contratação envolva cláusula que fixe o ônus tributário decorrente da
retenção na fonte do imposto de renda recaia sobre o contratante do serviço, deve ser
entendido que este valor está intimamente ligado ao preço do serviço, e, assim, a base de
cálculo do ISS passaria a ser o valor reajustado. É o caso do Gross-up da base do IRRF, o seu
reajustamento de base trará impacto também na base do ISS.
As alíquotas do ISS variam de 2% a 5% - dependendo do município onde o serviço será fruído e o
tipo de serviço que será prestado. No município do Rio de Janeiro, tributa os serviços à alíquota de 5%
conforme artigo 19, do Decreto nº 10.514/91 (Regulamento do ISS). É importante mencionar que o
Decreto nº 10.514/91 especifica a hipótese de isenção para as associações culturais, recreativas e
desportivas (artigo 5º, inciso III). Contudo, a isenção não se aplica para as hipóteses de importação de
serviços, tendo em vista que na importação de serviços o contribuinte não é o tomador, este será
apenas o responsável pelo recolhimento (artigo X, inciso XXVIII, parágrafo 2º).
O Decreto Municipal do Rio de Janeiro nº 30.286/08 estabeleceu que, as datas para recolhimento
do ISS levarão em consideração o mês de ocorrência do fato gerador do tributo, devendo ser recolhidos
até o quinto dia útil do mês seguinte ao da sua ocorrência. O cálculo do imposto devido nos serviços
contratados em moeda estrangeira deve seguir a taxa de conversão do dia da ocorrência do fato
gerador, que no caso será o pagamento (artigo 10º, parágrafo 5º). O imposto deverá ser recolhido em
guia de pagamento DARM especifica, sendo o código de receita 109-0 (Retenção de Terceiros).15
14
Decreto do Município do Rio de Janeiro 10.514/91, art. 14 15
Parágrafo único do artigo 39 do RISS/RJ.
34
Com o advento da Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de
2016, foi sancionada a Lei que se tornou uma inovação para o Município. De acordo com a Lei Municipal
nº 5.230 de 25/11/2010, estão isentos todos os serviços prestados ou tomados diretamente à
organização e realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Confira-se o teor do artigo 9º, parágrafo
1º, inciso V, do citado diploma legal:
“Art. 9º Ficam isentos do ISS os serviços que sejam diretamente relacionados à organização e realização, no Rio de Janeiro, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, bem como eventos a eles relacionados.”
Confira-se também o teor do artigo 20º, da citada Lei Municipal que se refere à Copa das
Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014.
“Art. 20º Ficam isentos do ISS os serviços que sejam diretamente relacionados à realização da Copa das Confederações de 2013 ou à Copa do Mundo de 2014 e prestados pela FederationInternationale de Football Association – FIFA ou entidades que, nos termos do regulamento, sejam por ela credenciadas para a concretização das atividades necessárias aos dois certames.”
5.0 Programa de integração social (PIS) e contribuição para financiamento da seguridade social
(COFINS).
A emenda Constitucional nº 42/03 autorizou a cobrança das contribuições para o PIS e COFINS sobre a
importação de produtos estrangeiros ou serviços. A partir daí, uma lei ordinária poderia instituir e
regulamentar a cobrança, o que aconteceu com a Medida Provisória nº 164/03, convertida na íntegra na
Lei nº 10.865/04. Na verdade, houve a instituição de dois novos tributos: o PIS/PASEP-Importação e a
COFINS-Importação.
A razão alegada na exposição de motivos da Medida Provisória que instituiu o PIS e a COFINS
sobre a importação de bens e serviços foi estabelecer a isonomia entre os produtos nacionais e
importados na incidência destas contribuições, de forma a eliminar uma distorção existente no sistema
tributário nacional que cria uma vantagem do produto importado sobre a produção nacional.
Conforme artigo 1º, parágrafo 1º da referida Lei, os serviços executados no País ou os serviços
executados no exterior, por pessoa física ou jurídica, cujo resultado se verifique no País, sofrem
incidência do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.
Contudo, assim como para incidência do ISS, a Lei nº 10.685/04 não definiu com clareza o
conceito de verificação do resultado da prestação do serviço. Por outro lado, a doutrina vem se
manifestando acerca do conceito de resultado da prestação do serviço e este tem seguido uma linha
semelhante, quiçá igual àquela adotada para fins de ISS, quer seja:
I. A efetiva utilidade, ou seja, a idéia de que sendo a prestação de serviços a realização de uma
atividade em benefício de terceiros, o resultado seria exatamente a utilidade gerada para o
contratante;
II. A sua consumação, ou seja, a linha defendida seria de que o resultado corresponderia à
consumação material da atividade desenvolvida pelo prestador de serviços.
O fato gerador dos referidos tributos se dará, no caso de prestação de serviço proveniente de
pessoa jurídica ou domiciliada no exterior, no momento do pagamento, crédito, entrega, emprego ou
remessa de valores para o exterior como contraprestação do serviço prestado16
. O contribuinte do
16
Artigo 3º, inciso II, da Lei nº 10.865/04
35
PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação é a pessoa física ou jurídica contratante de serviços de
residente ou domiciliado no exterior17
. A base de cálculo dos tributos será entendida como o valor pago,
creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do imposto de renda,
acrescido do ISS e do valor das próprias contribuições18
.
O PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação serão calculados mediante aplicação sobre a
base de cálculo, das alíquotas de 1,65% e 7,60%, respectivamente, conforme artigo 8º, da Lei 10.865/04
e devem ser recolhidos na data do pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores para o
exterior como contraprestação do serviço prestado, conforme artigo 13, inciso II, da Lei nº 10.865/04.
Ambas as contribuições sociais poderão ser deduzidos do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita
bruta mensal, calculada pelo método da não-cumulatividade. Como conseqüência do exposto, de
acordo com a IN nº 572/2005 os valores a serem pagos serão obtidos das seguintes fórmulas, exceto
quando a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) for específica, sendo entendido com
base no seu artigo 2º que:
COFINS IMPORTAÇÃO = d x V x Z
PIS IMPORTAÇÃO = c x V x Z
Onde,
V = valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do
imposto de renda
c = alíquota da contribuição para PIS/PASEP-Importação
d = alíquota da COFINS-Importação
f = alíquota do ISS
O PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação serão realizados na data do pagamento,
credito, entrega emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como
contraprestação por serviço prestado, com os seguintes códigos de recolhimento: 5434, no caso de PIS-
Importação de serviços e 5442, no caso de COFINS- Importação de serviços. A taxa de câmbio a ser
utilizada deverá ser a data da remessa.
6.0 Imposto sobre operações financeiras (IOF)
Com a entrada em vigor do Decreto nº 6.391/08, foi acrescentado o inciso IV ao artigo 15, parágrafo 1º,
do Decreto nº 6.306/07, prevendo que nas operações de câmbio relativas ao pagamento de importação
de serviços, há incidência do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pela alíquota de 0,38%.
Conforme artigo 14, do Decreto nº 6.306/07, a base de cálculo do IOF é o montante em moeda
nacional, recebido, entregue ou posto à disposição, correspondente ao valor, em moeda estrangeira, da
operação de câmbio. O Decreto citado aduz que o fato gerador do IOF é a entrega de moeda nacional ou
17
Artigo 5º, inciso II, da Lei nº 10.865/04 18
Artigo 7º, inciso II, da Lei nº 10.865/04
36
estrangeira, ou de documento que a represente, ou a sua colocação à disposição do interessado, em
montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este e
considerar-se-á ocorrido no ato de liquidação da operação de câmbio.
A responsabilidade sobre o recolhimento do IOF, é outorgada exclusivamente à instituição
financeira que realizar a operação de câmbio, segundo determinado pelo artigo 13 do Decreto Federal
nº 6.306/07.
7.0 Conclusão
De acordo com o exposto, do valor da remessa a ser efetuada a título de pagamento por serviços
prestados por residente ou domiciliado no exterior somente poderão ser abatidos o IRRF e o ISS, uma
vez que, conforme acima esclarecido, o contribuinte dos citados impostos é beneficiário do rendimento
(prestador do serviço), sediado no exterior, sendo a fonte pagadora (tomador do serviço) mera
retentora de referidos impostos. Existem ainda, situações em que o tomador do serviço assume o ônus
do tributo. Em tais casos o valor do serviço sobre o qual o IRRF e o ISS estão incidindo é considerado
líquido, devendo tais impostos ser calculados “por dentro” (Gross up).
As contribuições para o PIS-Importação, COFINS-Importação e CIDE devem ser pagas pelo
tomador dos serviços que, no caso de tais tributos, é o efetivo contribuinte.
Pela legislação brasileira, existe um tratamento mais rígido para quem faz negócios em países
com tributação favorecida. As remessas de recursos para o pagamento de prestação de serviços são
tributadas a uma alíquota de 25%, quando o normal é de 15%. A Legislação brasileira não é clara em
relação à alíquota a ser utilizada para o cálculo do IRRF quando houver o recolhimento da CIDE.
Acredita-se que o governo brasileiro está punindo o contribuinte que esteja fazendo negócios com
países denominados “paraísos fiscais”, aumentando a sua carga tributária. Assim, nesse aspecto, será
necessário se fixar um entendimento a respeito, em que pese o fato de que a Lei nº 9.779/99 versa
sobre tributação de quaisquer rendimentos, abrangendo, portanto, as remessas de rendimentos de
forma genérica que mesmo não se referindo expressamente a paraísos fiscais, dispõe sobre a remessa
de royalties, poder-se-ia interpretar que o ônus tributário seria de 25%.
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38
A geografia da natureza humana: uma condição da pós-modernidade Marianina Impagliazzo
Resumo
O mundo a qual vivemos é aquele dos consumos culturais de massa, um mundo pós-moderno, neste
contexto a Geografia não deve negligenciar as dimensões culturais dos fatos observados pelo
pesquisador. Os problemas culturais nunca ocuparam tanto espaço nas inquietações dos homens, a
mundialização da economia e os progressos das comunicações modificaram radicalmente as condições
de vida e romperam os equilíbrios de muitas sociedades e a modernização que se fez tão rapidamente
no decorrer das últimas décadas requer readaptações psicológicas, com isto, os geógrafos não podem
ficar indiferentes a estas transformações, necessitando uma abordagem das dimensões simbólicas que
os homens criam para dar sentido a tudo que os cercam. Orientando a nossa curiosidade investigativa,
propomos um novo olhar e a utilização de todos os sentidos no estudo e na análise do espaço, que não
pode ser interpretado segundo critérios puramente funcionais, o peso das lógicas econômicas nas
interpretações dos espaços humanizados é insuficiente para a condição pós-moderna, não há
compreensão possível das formas de organização do espaço contemporâneo e das tensões que lhe
afetam sem levar em consideração os dinamismos culturais, compreendendo os limites de sua extensão
e as formas que têm a sua inserção no espaço.
Palavras-chaves:
Geografia Humana, Pós-modernidade, Espaços Contemporâneos.
1.0 A condição pós-moderna
“O iluminismo está morto, o marxismo está morto, o movimento da classe trabalhadora está morto... e
o autor não se sente muito bem.” Neil Smith
Há aproximadamente uma década, afirmasse que vivemos num mundo pós-moderno. A sociedade
internacional está empenhada desde o final da II Guerra Mundial na obra de modernização, a pós-
modernidade é o signo da crise que atinge de repente as maneiras de ver o mundo, de definir a verdade
e de construir a sociedade que tinha dado segurança ao homem. O grande desenvolvimento
tecnológico e científico modificou radicalmente o comportamento humano com impactos desiguais,
com distribuição de renda e oportunidades desiguais, gerando uma expectativa de sucesso e consumo
que leva substancial parte população mundial a crises de insegurança, violência e frustração. O impacto
da modernidade importa pelos grandes centros decisórios a sociedade tradicional transforma
profundamente a geografia. A erosão das fontes local de autoridade acompanha um sentimento agudo
de perda de identidade, perde-se os modelos de referência que são importados e compartilhados por
uma massa, a cultura local é abalada, o homem passa a ser um elemento na rede do cotidiano, na malha
urbana que tece e orienta sua vontade e sonhos. Nunca tivemos um mundo tão contraditório, com as
facilidades da tecnologia, as mazelas do consumo, com o encurtamento do tempo e do espaço, com o
distanciamento do e entre os homens. O progresso está em questionamento.
A crise de valor e da consciência ocidental assinalada pela pós-modernidade provoca medo, a
mundialização da economia modificando profundamente o espaço em sua organização multiplica os
contatos e os choques culturais, um mundo comprimido, interconectado, e multicultural. A busca e a
imposição da unificação tanto pela via econômica quanto tecnológica cria problemas que não se havia
dimensionado que são a natureza do homem, de um mal-estar profundo pela perda de identidade
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nacional que é a origem da maior parte dos conflitos que abalam o mundo. A Geografia de ontem
segundo Claval (1995, 420) trazia a marca da forte diferenciação das técnicas e dos valores entre os
grupos humanos, mas as pessoas falavam pouco de sua cultura. Compreender as formas de organização
do espaço contemporâneo e as tensões que lhe afetam sem levar em consideração o multiculturalismo
é ter uma análise distorcida e imprecisa das sociedades na pós-modernidade, onde os aspectos
subjetivos da realidade, como os sonhos, os símbolos, as ideologias ou as condições místicas não devem
ser ignoradas pelo geógrafo, pois as teorias construídas se revelaram inaptas para explicar as
transformações em curso e para propor medidas eficazes no sentido de conjurar o marasmo e sair da
recessão, pois a atualidade está marcada por crises que escapam aos determinismos materiais sobre os
quais se insistia há algumas décadas atrás.
2.0 Tempo e Espaço na condição pós-moderna.
O tempo e o espaço são categorias básicas da existência humana, em uma perspectiva materialista,
podemos afirmar que suas concepções são criadas necessariamente através de práticas e processos
materiais que servem à reprodução da vida social. A objetividade das referidas categorias advém de
práticas materiais de reprodução social e na medida em que estas podem variar geográfica e
historicamente, verifica-se que o tempo e o espaço são construídos diferencialmente, cada modo
distinto de produção ou formação social incorporando um agregado particular de práticas e conceitos
do tempo e do espaço. Como o capitalismo foi (e continua a ser) um modo de produção revolucionária
em que a s práticas e processos materiais de reprodução social se encontram em permanente mudança,
segue-se que tanto as qualidades objetivas como os significados do tempo e espaço também se
modificam. Por outro lado, se o avanço do conhecimento (científico, técnicas, administrativo,
burocrático e racional) é vital para o progresso da produção e do consumo capitalista, as mudanças do
nosso aparto conceitual (incluindo as representações do tempo e do espaço) podem ter conseqüências
materiais para a organização da vida diária.
A história do capitalismo tem se caracterizado pela aceleração do ritmo de vida, ao mesmo tempo em
que venceu barreiras espaciais em tal grau que por vezes o mundo pareceu encolher sobre nós. À
medida que o espaço parece encolher numa “aldeia global” de telecomunicações e numa “espaçonave
terra” de interdependências ecológicas e econômicas e que os horizontes temporais se reduzem a um
ponto em que só existe o presente, temos de aprender a lidar com um avassalador sentido de
compreensão do nosso mundo espacial e temporal e com o impacto desorientado e disruptivo sobre as
práticas político-econômicas, sobre o equilíbrio do poder de classe, bem como sobre a vida social e
cultural.
A transição do fordismo para a acumulação flexível foi feita em partes por meio da rápida implantação de novas formas organizacionais e de novas tecnologias produtivas, a aceleração na produção foi alcançada por mudanças organizacionais na direção da desintegração vertical produzindo um curso cada vez mais indireto na produção, mesmo diante da crescente centralização financeira. A acumulação flexível explora tipicamente uma ampla gama de circunstâncias geográficas, a queda de barreiras espaciais não implica o decréscimo da significação do espaço. Vimos hoje, e não é pela primeira vez na história do capitalismo, evidências que apontam para a tese oposta. O aumento da competição em condições de crise coagiu os capitalistas a darem muito mais atenção às vantagens localizacionais relativas, precisamente porque a diminuição de barreiras espaciais dá aos capitalistas o poder de exploração, com bom proveito, minúsculas diferenciações espaciais. Com a redução das barreiras espaciais, aumenta muito mais a nossa sensibilidade ao que o espaço do mundo contém. A acumulação flexível explora tipicamente uma ampla gama de circunstâncias geográficas aparentemente contingentes, reconstituindo-as como elementos internos estruturados de sua própria lógica abrangente. Por exemplo, diferenciações geográficas nas modalidades e condições de controle do trabalho, ao lado de variações na qualidade e na quantidade de força de trabalho,
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assumem uma importância muito maior nas estratégias locacionais corporativas. Surgem novos conjuntos industriais, por vezes a partir do quase nada, mas com mais freqüência a partir de alguma mistura preexistente de habilidades e recursos, é uma história diferente em cada caso, o que dá a impressão de que a peculiaridade desta ou daquela circunstância geográfica importa muito mais do que antes. Contudo, ironicamente, isso só ocorre por causa da queda de barreiras espaciais. Embora o controle do trabalho sempre seja central, há muitos outros aspectos de organização geográfica que assumiram uma nova proeminência sob condições de acumulação mais flexível, como necessidade de informações precisas e comunicações rápidas onde o tempo é fundamental para as tomadas de decisões do local para a global e vice-versa.
3.0 A crise do materialismo histórico.
A pós-modernidade coloca problemas aos marxistas, pois estes perderam a capacidade de ter uma
perspectiva crítica sobre os processos sociais de transformação que estiveram na base da emergência de
modos pós-modernos de pensamento, já que a teoria em que acreditavam tinha cientemente eliminado
toda dimensão espacial e não levava em conta senão o tempo. Urge repensar as categorias centrais da
doutrina, pois os movimentos sociais que caracterizam o mundo hoje não concernem mais à partilha das
rendas e às relações de classe, mas à organização do espaço, à qualidade da cidade e ao direito aos
serviços que sómente uma forma de urbanidade pode assegurar. Segundo Claval (1995, 403)
“Os marxistas adotam, pois, um perfil básico: a grande teoria só vale para medir as tendências longas.
Ela deve ser completada por uma análise séria do local, pois é a este nível que se fazem e se desfazem
os encadeamentos da história. A geografia regional retorna à moda; espera-se dele que complete o que
as construções muito gerais de O Capital não podem dizer. Os componentes liberais e marxistas do
pensamento ocidental acham-se assim colocados em dúvida pelas mutações contemporâneas.”
O materialismo histórico como suporte para o estudo geográfico é um modo de pesquisa aberto e
dialético, em vez de um corpo fixo e fechado de compreensões. A metateoria não é uma afirmação da
verdade total, e sim uma tentativa de chegar a um acordo com as verdades históricas e geográficas que
caracterizam o capitalismo, tanto em geral como em sua fase presente. As questões que ficaram sem
respostas ou encaminhamento talvez sejam bem mais numerosa do que aquelas que nós geógrafos
conseguimos responder ou encontrar direções razoavelmente previsíveis. A opressão e o poder da
“ordem capitalista” estão por todo o canto e ele compõe um conjunto complexo contraditório, mas é
justamente por isso que não devemos enquanto pesquisador reduzir tudo a uma leitura simplista,
unilateral de suas repercussões no espaço geográfico, não nos coloquemos em uma camisa de força
conceitual-metodológica que impeça de aprendermos a verdadeira complexidade de organização dos
espaços mediatizado pela cultura, há muito tempo que o simples jogo binário entre burguesia e
proletariado e os problemas de classe não dão conta das reais dimensões dos problemas e dos estudos
deste mundo pós-moderno. A crise do homem e da sociedade deste mundo de transformações tão
rápidas faz com que nossas análises devam ser acompanhadas de muita modéstia e precaução, hoje
mais do que nunca, idéias e teorias prefixadas não possuem o dom de impor regras, muito menos de
ditar o futuro como pretenderam fazer no passado.
4.0 A natureza humana
Consideramos fundamentais os dinamismos culturais para a compreensão das formas de organização do
espaço contemporâneo e das tensões que lhes afetam, os choques culturais estão na origem da maior
parte dos conflitos que abalam o mundo após a Queda dos Muros.
A crise do Estado e das instituições abalou o sistema ocidental de organização sócioespacial que se
baseava na idéia de progresso, a dimensão material da felicidade achava-se ligada ao Estado-nação e
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assegurava seu sucesso, achava a sua justificativa no bem-estar que era capaz de trazer ao conjunto da
sociedade, entretanto o propalado progresso é uma fonte ameaçadora com prejuízos irreversíveis tanto
ao ambiente quanto ao homem, estimulando e por vezes impondo um consumo de artefatos e
desenvolvimento de hábitos e costumes que sufocam o equilíbrio psíquico dos indivíduos e os
conduzem a negligenciar o que é essencial a vida - sua própria realização.
A derrocada dos sistemas de valores e a crise da consciência ocidental assinalada pela idéias de pós-
modernidade provoca medo. Novas ideologias são necessárias para preencher o vazio deixado pelo
“fim de história”. O papel da comunidade e da conviviabilidade que ela permite são exaltados: a festa
não foi nunca tão fascinante como no decorrer das últimas décadas. Ela permite ao grupo oferecer-se a
si próprio em espetáculo e retornara sobre sua natureza profunda.
Mesmo se os discursos sobre a pós-modernidade e o fim do reinado da razão científica não
convenceram toda a população dos países desenvolvidos, a dúvida insinuou-se suficientemente para
que não se faça mais questão de impor aos outros seus próprios valores. Os ocidentais procuram, pois,
definir as estratégias que evitam a acumulação de tensões e facilitam a coexistência de povos ou de
grupos que se dizem pertencentes a inspirações diferentes. A tarefa não é igualmente fácil para todos.
Nos países que sempre aceitaram a idéia de desenvolvimento separado, ela não parece intransponível.
Os países como os anglo-saxões está há muito tempo familiarizado com essas estratégias: a idéia de
sociedade multiculturais não lhes choca. O mundo no qual entramos é constituído em torno de redes.
Nossas políticas culturais são pensadas para contextos territoriais contínuos.
5.0 Temos difíceis confrontações.
A Geografia de ontem com forte marca da diferenciação as técnicas e dos valores entre os grupos e o
seu silêncio quanto à cultura é insatisfatória, porque os homens receberam-na como herança e sabiam
tudo o que lhes era devido, mas usa consciência coletiva era, sobretudo ligada a esferas de densa
interação, quer dizer, aos diversos horizontes da vida local: lugarejo, vila, bairro, cidade, país. As
identidades refletiam as crenças religiosas ou metafísicas compartilhadas - era-se cristão ou
muçulmano, budista ou hinduísta. No interior das esferas onde os contatos eram mais freqüentes, as
diferentes formas de dualismo limitavam a solidariedade efetiva.
Por mais originais que sejam os desenvolvimentos contemporâneos, eles não poderiam ser
compreendidos em a reflexão geral sobre a transmissão de geração a geração das aquisições técnicas e
das concepções de mundo. As singularidades de nossa época não são absolutas: inscreve-se na história
complexa das relações entre espaço e sistemas estruturados de informações.
Referencia Bibliográfica
CERTEAU, M. The practice of everyday life Berkeley. Califórnia. 1984.
CLAVAL, P. La Géographie Culturale. Editions Nathan. Paris. 1995.
FOUCAULT, M. The Foucault reader Harmondsworth. Ed. Rabinow. 1984
LEFEBURE, H. La production de l’espace. Paris. 1974.
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Contato
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o exemplo que se segue: (Freire, 1975, p. 67). Caso a citação seja reproduzida textualmente, a partir de 4 linhas, dispor em parágrafo destacado, em tamanho 10; até 3 linhas, destacar entre aspas.
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Livro: Caso a obra seja produzida por mais de um autor, no caso de dois, citam-se ambos ligados pela conjunção “e”. Se forem três ou mais, cita-se o primeiro autor seguido da expressão et al.
Artigo de periódico científico: SOBRENOME DO AUTOR, Nome. Título do artigo sem aspas. Nome da revista em itálico, local da publicação, volume, número, páginas, período/ano de publicação. Ex.: ASSIS, J. Carlos de. Quem é contra a política de pleno emprego?. Comunicação & política, Rio de Janeiro, vol. XI, nº 2, p. 77-89, mai/ago 2004.
Caso o artigo esteja disponível na internet, e tenha sido utilizado por meio dessa ferramenta, sugere-se informar, ao final da referência, a página eletrônica em que se encontra.
Resumo ou Abstract (entre 3 e 5 linhas). Palavras-chave ou Key-words (entre 3 e 5). Extensão .doc
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REVISTA E-COMPLEXIDADE Publicação científica, tecnológica e humana das FIJ
Volume Dois, Número Um
Novembro, 2011
ISSN 2237-2776