revista innovare

Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa

MINISTRO JORGE HAGE (Controladoria-‐Geral da União)

“representa uma nova postura da União em juízo e também irá assegurar a realização de suas

polí9cas públicas. É, assim, extremamente exitosa e animadora a parceria; e ela, tenho repe9do, pode

avançar ainda mais.”

MINISTRO BENJAMIN ZYMLER (Presidente do TCU)

“Já não se pode mais falar, como no passado, que os recolhimentos são irrisórios... Essa mudança decorreu da postura inédita adotada pela AGU, que priorizou o acompanhamento das execuções resultantes das

decisões desta Casa, designando quase uma centena de Advogados da União para esse mister.”

PROCURADOR MARINUS MARSICO (MP junto ao TCU)

“O Grupo representa uma quebra de paradigma, desconstruindo a ultrapassada noção que considerava irrecuperáveis, ou quase isso, os danos causados ao

Erário.”


JUÍZA FEDERAL SALISE MONTEIRO SANCHOTENE (Ex-‐Presidente do Grupo Jurídico da ENCCLA e Ex-‐Juíza

Auxiliar da Corregedoria do CNJ) “A criação do Grupo deve ser considerada uma

práTca inovadora no combate à corrupção. Pode-‐se dizer que significou um divisor de águas no

combate aos ilícitos pra9cados contra a Administração Pública.”

PROFESSOR FRANCISCO HAAS (Pró-‐Reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara) “É de extrema importância o papel do Grupo. Para nós da sociedade civil é fundamental

conhecermos o trabalho da AGU para podermos apoiar, dando respaldo para a credibilidade da atuação tão importante para a sociedade”.


Princípios

1º . Uniformidade Atuar harmonicamente, seguindo diretrizes comuns, buscando os mesmos fins e u9lizando instrumentos de

atuação semelhantes, sem prejuízo da capacidade cria9va de cada membro do Grupo.

2º. ArTculação Intra e InterinsTtucional Para a9ngir suas finalidades, o Grupo deverá manter

instrumentos de cooperação mútua entre seus integrantes, bem como com outros órgãos e ins9tuições com fins

correlatos.

3º. CompromeTmento O Grupo deve estar comprome9do com a efe9vação dos seus propósitos, mantendo-‐se leal às suas diretrizes e ao interesse

público.

4º. Transparência Agir com transparência, provendo o acesso às informações

sobre a atuação do Grupo (salvo as que es9verem sob reserva ou sigilo), assim como apresentar à sociedade os resultados

ob9dos.


Princípios

5º. Eficiência e EfeTvidade Empregar, com agilidade e eficiência, todos os meios administra9vos e judiciais disponíveis para combater a corrupção e defender o patrimônio público, de modo a viabilizar a execução das polí9cas públicas e a boa gestão

administra9va.

6º. Excelência Na Atuação Empregar a melhor técnica disponível no exercício de suas atribuições, buscando o constante aperfeiçoamento para o excelente desempenho das atribuições com dedicação na

concre9zação dos propósitos do Grupo.

7º. Interação com a Sociedade Es9mular a sociedade a par9cipar das medidas de controle do patrimônio público e de combate a toda forma de corrupção. O Grupo deve figurar como referência e des9natário natural

de representações acerca de desvios e irregularidades.

8º. Desconcentração Consiste na distribuição de poderes indispensáveis para cada membro do Grupo atuar de forma célere e eficaz, es9mulando

a liberdade técnica e a independência funcional dos Advogados da União.


Princípios

9º. Especialização O Grupo deve ser composto por Advogados da União com

perfil proa9vo e capacitação específica para alcançar os obje9vos propostos.

10º. Exclusividade Os integrantes do Grupo devem atuar com exclusividade na

realização das atribuições rela9vas ao Grupo, a fim de garan9r a atuação coordenada, efe9va, especializada e eficiente, indispensável ao combate à corrupção e à defesa do

patrimônio público.

11º. Pró-‐ATvidade Pró-‐a9vidade significa a atuação persistente no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, por meio de

medidas antecipa9vas, preven9vas e constru9vas, independentemente de provocação externa.

12º. Atuação Responsável A atuação do Advogado da União deve ser pautada pela

consciência de sua função ins9tucional, devendo zelar pela qualidade e pela eficiência do seu trabalho, bem como

devendo evitar demandas temerárias, desproporcionais e infundadas.


RECONHECIMENTO INTERNACIONAL

RECONHECIMENTO INTERNACIONAL

Menção elogiosa ao trabalho de combate à corrupção e recuperação de a9vos realizado pelo Grupo feita pelo Departamento de Estado dos

Estados Unidos da América – março de 2011.

Menção como boa prá9ca de recuperação de a9vos em relatório da UNCAC/ONU.


Operação Sanguessuga

No Dia Internacional de Combate à Corrupção em 2008, a partir de

“Força-Tarefa” envolvendo Procuradorias da União de todos os Estados da

federação, a AGU ajuizou cerca de 360 ações judiciais, entre ações de

improbidade, ações civis públicas e ações com base em julgados do TCU

relacionadas à Operação Sanguessuga, com vistas a recuperação de R$

97,3 milhões.

Entre os réus encontram-se prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais,

servidores públicos, empresários e pessoas jurídicas.

O esquema foi descoberto pela Polícia Federal em 2006. Tratava-se de

fraudes na aquisição de ambulâncias e equipamentos médicos. As

operações da quadrilha, que envolviam inclusive parlamentares,

espalharam-se por todo o território nacional, com a utilização sistemática

de empresas de fachada.

A principal finalidade do esquema era a apropriação ilícita de recursos do

Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de licitações ilegais.

A Controladoria-Geral da União (CGU) provou que houve direcionamento

do resultado do certame, com ocorrência de superfaturamento dos preços

de UTI´s móveis e prejuízos para a União.


Operação Saúde

Em 22.06.11, a AGU, por meio do seu Grupo Permanente de Atuação Pró-

Ativa na 4ª Região, obteve liminar em ação cautelar que determinou a

suspensão da participação em licitações ou contratações diretas, bem

como o bloqueio de bens e valores das empresas e réus envolvidos na

chamada “Operação Saúde”, no valor preliminar de R$ 7.9 milhões.

As empresas envolvidas no esquema venciam as licitações, oferecendo

preços inexequíveis, preferencialmente, em pregões presenciais de

municípios de pequeno ou médio porte, voltados para a aquisição de

medicamentos e outros insumos da área da saúde. Em muitos casos, a

licitação já estava direcionada para as empresas envolvidas no esquema.

Quando da entrega dos medicamentos e demais insumos, foram

constatadas irregularidades como: quantidade entregue menor que a

constante da nota fiscal; medicamentos entregues em data próxima à da

expiração da validade, aditivos contratuais irregulares; emissão de nota

fiscal a ser posteriormente anulada e reemitida, e; preços superfaturados.

Provas levantadas pela Polícia Federal apontavam que os envolvidos já

estavam tentando dilapidar o patrimônio adquirido o que motivou a

atuação conjunta entre Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e

Advocacia- Geral da União, sendo esta através do Grupo de Atuação Pró-

ativa da AGU na 4ª Região.


Grupo OK

Em 15.07.11, a AGU conseguiu receber R$ 58 milhões (a previsão inicial

era de R$ 55 milhões) do Grupo OK, em razão do dinheiro desviado

quando da construção do TRT/São Paulo.

Trata-se do maior valor já recuperado aos cofres públicos em casos de

corrupção. Para tanto, a AGU obteve a penhora de 10 imóveis locados à

União e ao Governo do Distrito Federal, mediante a demonstração de que

tais bens estavam em nome de “laranjas” do chamado “Grupo OK”, do ex-

senador Luiz Estevão. Não apenas os imóveis foram penhorados, mas

também os aluguéis, razão pela qual a União e o GDF deixaram de pagar

ao “Grupo Ok” R$ 2,6 milhões/mês.


Operação Tormenta

A AGU, por meio da atuação do Grupo Permanente na 3 ª Região,

impediu a nomeação e posse de 41 candidatos suspeitos de fraudar

concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal.

Em junho de 2010, a Polícia Federal desmontou um esquema de fraudes

em concursos públicos, a partir de investigação conhecida como

“Operação Tormenta”. Descobriu-se a existência de uma quadrilha que

atuava em diversos concursos, entre eles o realizado para contratação de

auditores fiscais, em 1994.

A AGU na 3ª Região já havia ajuizado ação para eliminar os 41 aprovados,

mas a Justiça de 1ª instância considerou as provas periciais insuficientes.

Com as novas provas obtidas pela Polícia Federal, o Grupo ajuizou ação

rescisória, que tramita sob segredo de Justiça. O TRF/3ª Região acolheu

liminarmente os argumentos da AGU e impediu a nomeação e posse dos

envolvidos no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal.

Conforme apurado, havia plano dos envolvidos com vistas a causar

prejuízos superiores a R$ 100 milhões.


OSCIP

Em meados de 2010, a AGU, por meio do Grupo Permanente no Estado

do Paraná, e o Ministério Público Federal, ajuizaram ação civil pública em

face da OSCIP denominada Centro Integrado de Apoio Profissional –

CIAP, na qual foram determinadas a intervenção judicial da entidade

mediante a nomeação de interventor indicado pela AGU, e a proibição da

mesma celebrar novos termos de parceria com entes públicos.

Segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da

União, verificou-se que a referida OSCIP, reiteradamente, promovia o

desvio de cerca de 30% dos valores repassados pelos entes públicos

parceiros, entre outras irregularidades. Considerando que a entidade,

conforme levantamento realizado pelo órgão de fiscalização, recebeu

cerca de 1 bilhão de reais nos últimos 5 anos, estima-se que R$ 300

milhões tenham sido desviados.

As investigações realizadas pela Polícia Federal resultaram na prisão dos

controladores e operadores da entidade, tendo a denúncia criminal já sido

recebida pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Neste momento, a AGU está acompanhando a auditoria realizada pela

CGU para posterior ajuizamento de ações, com expectativa de que a

atuação se estenda para outros Estados do país.


Desarmamento

A partir de informações do Departamento da Polícia Federal do Tocantins,

em meados de agosto de 2010, sobre a situação dos depósitos de bens

apreendidos e de armas, a AGU, por meio do Grupo Permanente no

Estado de Tocantins, garantiu o envio de mais de 1.700 armas de fogo e

de cerca de 300kg de munição para destruição ou uso do Exército

Brasileiro. O material foi apreendido em operações policiais de combate

ao crime, inquéritos e processos criminais.

O trabalho perdurou nove meses quando a AGU começou a encaminhar

às Justiças Federal e Estadual, pedidos para que as armas retidas fossem

entregues ao 22º Batalhão de Infantaria do Exército em Tocantins. Em

diversos casos, tinha-se constatado que o processo criminal ou inquérito

policial já havia sido arquivado, sem que as armas e munições

apreendidas fossem enviadas ao Exército.

A atuação pró-ativa da AGU buscou cumprir o artigo 25 da Lei nº

10.826/03, com redação da Lei nº 11.706/08, que determina a entrega das

armas de fogo em 48 horas pelo juízo, para destruição ou doação aos

órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a elaboração

do laudo pericial e a sua juntada ao processo. A Resolução nº 134 do

Conselho Nacional de Justiça também determina esse posicionamento

pela Justiça.


Direito Minerário

Desde 2010, a AGU, por meio de seu Grupo Permanente, vem ajuizando

ações civis públicas relacionadas à extração de lavra ilegal, sendo, até o

momento, conseguido o bloqueio de bens no valor aproximado de R$ 200

milhões de empresas minerárias.

A partir de fiscalizações realizadas pelo DNPM, foram constatadas que

diversas empresas realizavam a extração irregular de lavra, ou seja, o

faziam sem detenção de título autorizativo da atividade, concedido pelo

ente público competente.

A União pleitea a recomposição financeira do valor correspondente ao

patrimônio mineral indevidamente explorado por estas empresas,

porquanto o § 1º do artigo 176 da Constituição Federal impõe a

necessidade de autorização ou concessão da União para a lavra de

recursos minerais.


Processos AdministraTvos Disciplinares e Tomadas de Contas Especiais

Dentre as parcerias firmadas pelo grupo proativo, encontra-se também a

realizada entre os órgãos de consultoria da própria AGU. Após a demissão

de servidores pelos Ministros de Estado, a respectiva Consultoria Jurídica

encaminha cópia dos autos do processo administrativo disciplinar ao

Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU para propositura de

ações judiciais visando a recuperação dos valores desviados e a punição,

na esfera cível, dos respectivos responsáveis.

A exemplo deste trabalho, desde o começo do presente ano de 2011,

foram enviados 26 processos administrativos disciplinares relativos a

demissões ocorridas somente no âmbito do Ministério da Justiça.

Um outro exemplo de efetivo êxito na construção das parcerias é a

atuação conjunta entre o Grupo e a Controladoria-Geral da União, com o

encaminhamento das Tomadas de Contas Especiais, antes de serem

repassadas ao TCU. Estas são previamente avaliadas pelos Advogados

da União, para que, já havendo elementos de prova suficientes, ajuizem

desde logo as respectivas ações, inclusive com obtenção de liminares de

indisponibilidade de bens, de modo a garantir o efetivo ressarcimento ao

erário. Em caso concreto no qual este procedimento se fez presente, foi

possível o bloqueio liminar de R$ 967,9 mil.


2006

2007

2008

2009

2010

743.790,20

11.100.422,18

62.057.932,47

32.210.708,91

21.205.242,57

DPP/PGU

22

2006

2007

2008

2009

2010

732.240,90

1.118.802,03

1.308.012,68

1.478.130,29

2.100.646,18

2008 2009 2010

Taxa de Arrecadação 2,11% 4,59% 9,91%

0%

2%

4%

6%

8%

10%

12%

DPP/PGU

23

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

6.714.271.433,59

6.196.155.065,29

11.898.503.084,20

6.785.445.754,14

10.363.575.025,33

5.818.860.277,69

12.810.626.627,11

7.373.347.007,15

DPP/PGU

24

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

4.120.259,61

3.649.662,90

93.711.607,30

111.281.804,90

175.702.591,98

365.522.260,10

330.006.760,47

510.896.726,93

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Taxa de Arrecadação 0,06% 0,06% 0,79% 1,64% 1,70% 6,28% 2,58% 6,93%

0,06% 0,06%

0,79%

1,64% 1,70%

6,28%

2,58%

6,93%

0%

1%

2%

3%

4%

5%

6%

7%

8%

Grupo

25 DPP/PGU

Evolução das Ações de Execução dos Acórdãos do TCU

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Ações/Ano 281 379 219 635 860 816 727 845 1.776 2.147

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500 Nº de

Ações Grupo

Evolução das Ações Civis Públicas e de Improbidade

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Ações/Ano 89 171 86 171 178 220 160 313 713 1.559

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

Nº de

Ações

Grupo

CARGOS DOS RÉUS

Execuções de Julgados do TCU

CARGOS QUANT.

Prefeito /Ex-‐Prefeito Municipal 1115

Servidor/Ex-‐Servidor Público 354

Chefe/Ex-‐Chefe/Diretor/Ex-‐Diretor/Presidente/Ex-‐

Presidente de Órgãos Públicos/Ins9tuições/ En9dades

283

Empresa 279

Par9cular 204

Secretário/Ex-‐Secretário Municipal/Estadual 93

Empresário 77

Órgão Público/Ins9tuição/En9dade 33

Militar/Ex-‐Militar 11

TOTAL GERAL 2.449

Ações de Improbidade (União Autora)

CARGOS QUANT.

Servidor/Ex-‐Servidor Público 148

Secretário/Ex-‐Secretário Municipal/Estadual 130

Par9cular 130

Prefeito/Ex-‐Prefeito Municipal 128

Empresa 85

Empresário 39

Chefe/Ex-‐Chefe/Diretor/Ex-‐Diretor/Presidente/Ex-‐Presidente de Órgão

Público/Ins9tuição/En9dade 19

Órgão Público/Ins9tuição/En9dade 13

Outros 2

TOTAL GERAL 694



25%

12%

20%

43%

Deferida/Deferida em Parte

Indeferida

Não Apreciada

Não Requerida

LIMINAR DE BLOQUEIO DE

BENS QUANT.

Deferida/Deferida em

Parte 103

Indeferida 47

Não Apreciada 82

Não Requerida 178

TOTAL GERAL 410

Liminares de Bloqueio de Bens

Ações de Improbidade AdministraTva

Acordos de Parcelamento, Valores Bloqueados e Valores Penhorados

Acordos de Parcelamento

Valores Bloqueados e Penhorados

Acordos de Parcelamento Valores Bloqueados e Penhorados

Total 6.017.735,50 582.661.579,60


* TCU, convênios, improbidade, ações civis públicas etc.

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Expecta9va sem BID 6,93% 9,00% 11,00% 13,00% 16,00% 19,00% 22,00%

Expecta9va com BID 6,93% 9,00% 12,00% 15,00% 19,00% 24,00% 30,00%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%


2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Expecta9va sem BID 90 90 80 70 50 30 15

Expecta9va com BID 90 90 70 50 30 20 10

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100


2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Expecta9va sem BID 8,23% 11,00% 14,00% 17,00% 21,00% 25,00% 30,00%

Expecta9va com BID 8,23% 11,00% 16,00% 20,00% 25,00% 30,00% 35,00%

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

35,00%

40,00%


2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Ações até 2009 52 47 55

Expecta9va sem BIRD (7% a.a.) 55 70 80 90 100 110 120

Expecta9va com BIRD (10/15% a.a.) 55 70 80 100 120 140 160

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

Nº DE AÇÕ

ES


2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Ações até 2010 0 1 1

Expecta9va sem BIRD (7% a.a.) 1 8 15 20 25 30 35

Expecta9va com BIRD (10/15% a.a.) 1 8 15 25 30 40 50

0

10

20

30

40

50

60

Nº DE AÇÕ

ES


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