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R$ 7.90Edição 0081- n.º 6931 de Julho de 2015

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HUGO MOTA PODE SER O AUTOR DAS AMEAÇAS À ADVOGADA

Zé Maranhão é recordista em faltas no Congresso

Política - Economia - Responsabilidade Social - Mundo - CulturaPODERB

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Jair Bolsonaro, o conservador que quer tirar Dilma do Poder

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FHC fica indignado com que falam da presidente Dilma e a defende publicamente.

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Transporta gratuito no dia da Eleição

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TCU e os erros do PT

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Zé Maranhão é um dos parlamentares mais ausentes no Congresso Nacional

Eletrobras vai ser investigada por escritório nos EUA

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Senado

stá pronto para a votação no Plenário do Se-nado projeto de lei da Câmara que obriga res-taurantes, bares

e lanchonetes a ter disponíveis cardá-pios em braile. O sistema, também chamado de anagliptografia, foi in-ventado pelo francês Louis Braille (1809-1852) e permite aos cegos ler utilizando o tato. Se for aprovado sem mudanças, o texto segue para a sanção.

O projeto (PLC 48/2011) já havia sido aprovado, em decisão terminati-va, pela Comissão de Direitos Huma-nos e Legislação Participativa (CDH) em 2013, mas um recurso apresentado por vários senadores levou o texto ao exame do Plenário. Depois, um novo requerimento fez com que a pro-posta fosse analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi aprovada em maio de 2015. No recurso para votação em Plenário, os autores argumentaram que o proje-to é inexequível, porque “lanchonetes

e similares de pequeno e médio porte ficam sujeitas a penalidades despro-porcionais aos benefícios” da medida. Para quem não respeitar a exigência do cardápio em braile, o texto de-termina a aplicação de multa de R$ 100, reajustada com base no índice de correção dos tributos federais. Além disso, a cada reincidência será cobrado o dobro da multa anterior. A autora do texto é a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela lembrou que a Constituição ga-rante a todos o direito à informação.

Ela lembrou que a Constituição garante a todos o direito à informação

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Projeto obriga restaurante a ter cardápio em braile

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Editorial

aumento do desem-prego, a rejeição à Dilma, agora na casa dos 65%.

E o PT se complica ainda mais com a decisão do Tri-

bunal de Contas da União de pedir explicações ao governo sobre mano-bras fiscais? A decisão pode dar vez a um processo de impeachment contra Dilma. Para completar todo inferno astral do PT tem o desabafo de Lula de-tonando Dilma, o PT e ele próprio? Além da prisão surpreendente dos dois maiores empreiteiros do país. A prisão dos empreiteiros remete à Queda da Bastilha. Só havia por lá sete presos quando o povo de Paris tomou-a de assalto. Os presos foram libertados. A cabeça do diretor da prisão desfi-lou pela cidade espetada na ponta de uma lança.

A Bastilha era um símbolo do po-der absolutista dos reis. Sua queda virou um marco da Revolução de 1789 que mudou a França e repercu-tiu no mundo todo. Até que a Bastilha fosse destruída, tinha-se como inconcebível que a ralé pegasse em armas para varrer o regime. Os reis eram figuras divinas. Por aqui, parecia inconcebível que Marcelo Odebrecht, herdeiro de um império que faturou R$ 107 bilhões no ano passado, fosse parar na carce-ragem da Polícia Federal, em Curiti-ba, obrigado a comer quentinhas. Ele e o presidente da Andrade Gutierrez E não só pela fortuna que Marcelo amealhou, capaz de realizar todos os seus desejos de consumo, e também os desejos das próximas gerações dos Odebrechts. Mas principalmente pelas conexões políticas e econômicas que Marcelo estabeleceu com políticos e gover-nantes daqui e de uma dezena de

países. Lula virou seu empregado. E, junto com Dilma, refém do que Mar-celo sabe. Se o mais poderoso empresário bra-sileiro decidisse colaborar com a Jus-tiça, a República literalmente cairia. Imagine se viessem à luz detalhes de um dos encontros de Marcelo com Dilma no ano passado, quando ele fez um circunstanciado relatório sobre os bastidores dos negócios en-tre as empreiteiras e a Petrobras? Por essa e outras, ele jamais imaginou que seria preso. Em novembro último, durante en-contro com os executivos do Grupo Odebrecht em Costa do Sauipe, na Bahia, Marcelo se sentia tão inatin-gível que os aconselhou: “Se algum de vocês for preso, conte tudo. Que eu me apresentarei e contarei tudo”. Não se animem! O maior patrimô-nio de Marcelo, a essa altura, não é a Odebrecht. É sua memória. E os documentos que guarda. Não falará.

O fim do PT no poder está próximo

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CCJ

Abertura de berçários e creches em presídios com o fundo penitenciário

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Após aprovar reajustes para ser-vidores do Poder Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vo-tará, projeto de lei da Câmara (PLC 22/2015) que eleva o sub-sídio do defensor público-geral federal para R$ 33.763,00 a partir de 1º de janeiro de 2016. A proposta — que tem pare-cer favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) — também altera a remuneração dos demais membros da Defen-soria Pública da União (DPU). O projeto determina que o sub-sídio do defensor-geral servi-rá de parâmetro para o reajuste dos vencimentos e que a remu-neração será escalonada, com diferença de 5% entre as cate-gorias que compõem a carreira. A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto que concedia re-ajuste de 53% a 78,56% a servi-dores do Judiciário, a ser pago em três anos. Ao justificar o veto, Dilma observou que o resultado financeiro da medida chegaria a R$ 25,7 bilhões no período, “im-pacto contrário aos esforços ne-cessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”. Quanto aos aumentos para o MPU e CNMP, ainda não foram votados pelo Plenário do Senado.

Isonomia- O PLC 22/2015 deter-mina ainda que, a partir de 2016, o subsídio do defensor público--geral federal será estipulado por lei de iniciativa da DPU.

CCJ votará reajuste para defensores públicos

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C o m i s s ã o de Constitu-ição, Justiça e Cidadania (CCJ) já tem condições de votar, após o recesso parla-

mentar o projeto de lei da Câmara (PLC 26/2015 - Complementar) que possibilita o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação e ma-nutenção de berçários, creches e espaços de apoio a gestantes e par-turientes nos presídios. A proposta tem parecer favorável do relator, se-nador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Após classificar o projeto como “conveniente e oportuno”, o rela-tor observou que a Lei de Execução Penal já obriga as penitenciárias femininas a construírem ber-çário, área onde as detentas pos-sam amamentar e cuidar de seus

filhos até os seis meses de vida. A medida é um reflexo, por sua vez, do comando da Constituição que garante às presidiárias condições para permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. “Apesar desses esforços legislati-vos, na prática, por falta de recur-sos, muitos estabelecimentos penais deixam de cumprir esses comandos legais, violando o princípio da pro-teção integral da criança, as Regras Mínimas para o Tratamento de Pes-soas Presas da Organização das Na-ções Unidas (ONU) e as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mul-heres Infratoras (‘Regras de Bang-kok’)”, alerta Crivella no parecer ao PLC 26/2015 – Complementar. Como a Lei de Execução Penal também já determinou a construção de um espaço nas penitenciárias para cuidados com a gestante.

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Só entre nós

Redução de papel no Senado Federal

cOntençãO

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por su-posto tráfico de influência nacional

e internacional em defesa dos in-teresses da empreiteira Odebrecht.O ex-presidente Lula, por meio de sua assessoria, disse que todas as informações e docu-

mentações solicitadas pela procuradora Mirella Aguiar foram enviadas ao MPF-DF dentro do prazo estipulado.

MPF investigará Lula por suposto tráfico de influência, mas ele se defende através da assessoria

O eX-PReSIdente!

FHC defende Dilma e afirma que ela é honrada e de bom caráter!

O propósito de reduzir gastos tem sido cada vez mais incorporado à realidade da gráfica do Senado. Entre os anos de 2011 e 2014, houve uma economia de R$ 1,3 milhão nas despesas com matéria-prima, especialmente com a aquisição de papel para impressão. Essa economia tem sido crescente. Entre 2011 e 2012, foram poupados R$ 441,6 mil. Já entre os anos de 2012 e 2013, a queda foi ainda mais acentuada: R$ 817 mil. O

último levantamento, por sua vez, revelou redução de R$ 128,2 mil. Enquanto em 2011 os gastos alcançaram a marca de R$ 3,8 milhões, no ano passado a Casa desembolsou R$ 2,4 milhões. A queda, segundo Fabrício Ferrão Araújo, chefe de serviço do Escritório Setorial de Gestão da Secretaria de Editoração e Publicações (Egraf), está associada à informatização dos processos.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a presidente Dilma Rousseff, afirmando que ela não está envolvida no escândalo de corrupção na Petrobras. “Não, não diretamente. Mas o partido dela, sim, claro. O tesoureiro está na cadeia”, afirma FHC em entrevista publicada – em alemão – na edição deste sábado 1 da revista. “Eu a considero uma pessoa honrada, e eu não tenho nenhuma consideração por ódio na política, também não pelo ódio dentro do meu partido, [ódio] que se volta agora contra o PT.”

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escritório de advocacia Ho-ward G. Smith, com sede na P e n s i l v â n i a , Estados Uni-dos, anunciou que realiza-

rá uma investigação em nome de investidores norte-americanos que tenham comprado ações da Eletrobras, após notícias que as-sociam a empresa à Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo comunicado divulga-do pelo escritório, a investigação tentará esclarecer se a empre-sa e seus executivos violaram as leis do mercado acionário norte--americano, divulgando informa-ções enganosas a investidores, ou estão envolvidos em escân-dalos de corrupção e propina. Dois escritórios de advocacia norte-americanos-- Rosen Law

Firm e Gainey McKenna & Egles-ton-- já anunciaram a abertura de ações coletivas contra a Eletrobras na Justiça dos Estados Unidos.Procurada pela reporta-gem, a Eletrobras não comen-tou o assunto imediatamente. O diretor de Geração da holding Eletrobras, Valter Cardeal, e o di-retor de Planejamento e Engenha-ria da Eletronorte, uma subsidi-ária do grupo, Adhemar Palocci, pediram licenciamento de seus cargos nesta sexta-feira enquan-to durarem investigações inter-nas sobre supostas irregularida-des em projetos do setor elétrico.Na terça-feira, o presidente li-cenciado da Eletronuclear, sub-sidiária da Eletrobras, foi preso em uma nova fase da Operação Lava Jato, chamada de “Radioa-tividade” por investigar a forma-ção de cartel na contratação das obras da usina nuclear de Angra 3.

Isenção

Escritório dos EUA vai investigar a Eletrobras

Com um histórico de derrotas nas eleições para a prefeitura de Salva-dor, uma ala do PT da Bahia pas-sou a defender que o partido não lance um cabeça de chapa no plei-to do ano que vem. Com o atual prefeito da capital, Antonio Carlos Magalhães Neto, bem avaliado, dirigentes petistas argumentam que uma composição preservaria o governador Rui Costa. Ele po-deria se manter distante da campa-nha e não assumiria o desgaste de uma eventual nova derrota do PT.

Ala do PT da Bahia passou a defender que o partido não lance um cabeça de chapa

eleIçõeS

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ão é raro a pes-soa que está p r o c u r a n d o emprego em class i f icados dos jornais não saber de onde vem a oferta.

No anúncio, lê-se apenas o cargo ofertado e o telefone ou endereço do contato. Se os senadores apro-varem um projeto que chegou da Câmara dos Deputados no dia 23 de julho, essa prática pode mudar. A proposta apresentada pelo en-tão deputado e atual senador Pau-lo Paim (PT-RS) proíbe o anúncio sem a identificação do contratante. O PLC 84/2015, que ainda não

foi distribuído às comissões do Senado, estabelece multa de R$ 532,05 para quem anunciar ofer-ta de trabalho sem se identificar. A insistência na prática pode resul-tar em multa de até R$ 1.064,10. A mesma sanção pode ser aplica-da ao jornal que publicar o texto. Quando apresentou o projeto, em 1998, Paim argumentou que se, a opção de não revelar o nome do contratante pode proteger a empresa de eventuais problemas provocados pelo assédio de grande número de interessados, por outro lado, “es-conde muitas vezes negócios es-cusos”. Nesse caso, acrescentou o senador, “aqueles que enviam documentação para se candidatar

ao emprego ficam à mercê de pes-soas inescrupulosas que podem, inclusive, utilizar informações de cunho pessoal para outros propó-sitos sem sua devida anuência”.As novas regras podem beneficiar muita gente à procura de trabalho. A taxa de desemprego em junho no país foi de 6,9%, o maior índi-ce para o mês desde 2010, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 1,7 milhão de pessoas sem ocupação para 22,8 milhões empregadas. En-tre as capitais pesquisadas, Salvador (BA) é onde há o maior número de indivíduos sem trabalho —11,4% da população economicamente ativa.

Proposta estabelece multa para anúncio de emprego sem identificação do contratante

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Fraude

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ex-presidente Lula enfrenta atualmente o seu maior inferno as-tral por conta de seus, como eles gostam de dizer, “supostos malfei-

tos”. Em conluio com Cristina Kirchner,

Lula teria atuado para que houvesse so-brepreço na venda de aviões da Embra-er. Parte do valor superfaturado pode ter ido para Lula e Kirchner. O FBI e o De-partamento de Justiça dos EUA inves-tigam o caso pois os EUA concorriam para a venda. Mais informações aqui;

O seu Instituto Lula pode ser inves-tigado pelo recebimento de repasses de mais de R$ 4 milhões em apenas dois

Lula cada dia mais próximo da cadeia. Delator começa a entregá-lo!

anos da Camargo Corrêa. Os diretores presos já confessaram terem pago mais de R$ 110 milhões em propinas para apenas duas diretorias da Petrobras.

Mais informações aqui; Lula está sendo investigado pela

suspeita de tráfico internacional de in-fluência, entre outros feitos.

PT

Oferecer oportunidades de trabalho e de capacitação técnica aos jovens pa-ra protegê-los de envolvimento com a criminalidade. Para o governo federal, o caminho para a redução de índices de violência praticados por adolescentes passa por esta iniciativa.

Apostando nisso, foi lançado o Pro-natec Aprendiz na Micro e Pequena Em-presa. O programa irá, em sua primeira etapa, oferecer vagas para 15 mil jovens de 81 cidades identificadas com vulnera-bilidade social.

Entre as exigências do Pronatec

Aprendiz, está a de que o estudante pre-cisa manter frequência na escola. Dados divulgados pelo Ministério da Justiça no mês passado indicam que 53% dos de-tentos adultos possuem o Ensino Fun-damental incompleto. Outros 6% são analfabetos e 9% são alfabetizados sem cursos regulares.

O ministro da Educação, Renato Janine, afirmou que a redução da maio-ridade penal não promove o resgate dos jovens e que o caminho para diminuir a violência cometida por menores de 18 anos é investir em educação e qualifica-

ção profissional.Segundo Janine, o custo de cursos de

capacitação do Pronatec é arcado pelo ministério. Com o valor de R$ 10 reais por hora, sendo os cursos com duração de 400 horas, o governo federal irá in-vestir R$ 4 mil por aluno aprendiz em pequenas empresas. Ao todo, o montan-te da primeira etapa é de R$ 60 milhões.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa representa o esforço do governo em somar os minis-térios para construir alternativas.

Escola e capacitação para afastar jovem da criminalidade

Ação

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Constituição pode assegurar às mulheres maior participação no legislativo

censo de 2010 re-velou a existência de 3,9 milhões de mulheres a mais do que homens no Brasil. Segundo os dados do Ins-

tituto Brasileiro de Geografia e Estatís-tica (IBGE), havia 97.342.162 mulheres e 93.390.532 homens. A representa-ção feminina no Congresso Nacional, no entanto, não reflete essa realidade. Dentre os 513 deputados eleitos no ano passado, 51 são mulheres. No Senado, são 13 mulheres (uma está licenciada) para uma composição de 81 senadores. Para ampliar a participação femini-na no Parlamento e em todos os níveis do Legislativo, a Comissão Tempo-rária da Reforma Política apresentou uma proposta de emenda à Constitui-ção que já começou a ser analisada no

Plenário do Senado. A PEC 98/2015 acrescenta o Artigo 101 no Ato das Disposições Transitórias da Consti-tuição para que passe a ser obrigatória a eleição de um determinado número de mulheres nas Casas Legislativas. Segundo o texto da PEC, na primeira eleição após a promulgação da emen-da constitucional, pelo menos 10% das vagas nas Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Le-gislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais seriam reservadas às mu-lheres. Esse percentual passaria para 12% das cadeiras na eleição seguinte e para 16% das vagas na terceira elei-ção após a vigência das novas regras. Ainda de acordo com a propos-ta de emenda à Constituição, se o percentual mínimo não for atingi-do, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com maior votação no-

minal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. Durante a votação da PEC na Co-missão da Reforma Política, a se-nadora Marta Suplicy (Sem partido - SP) afirmou que, se não houver uma mudança substantiva nas regras para a eleição de mulheres para o Legis-lativo, apenas em 2114 a bancada fe-minina ocupará 30% das cadeiras na Câmara dos Deputados e, em 2118, haverá a mesma ocupação no Senado.— São mais cem anos que vamos fi-car batalhando. A proposta de Emen-da Constitucional que assegura mais vagas às mulheres nas eleições para o Poder Legislativo ainda tem que passar por mais quatro sessões de discussão antes de ser votada em pri-meiro turno no Plenário do Senado. A segunda sessão de discussão es-tá marcada para o dia 4 de agosto.

Há vagas!

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Ibama aplicou R$ 1,2 bilhão em multas nos seis primeiros meses do ano

O Pró-Ética encerrou no dia 31 de julho as inscrições para que empresas apresentem suas ações de integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção no ambiente corporativo. O resultado, com as empresas aprovadas, será conhecido em novembro.

A adesão é voluntária e gratuita e a inscrição é feita no portal da Controla-doria-Geral da União. Os pedidos serão avaliados pelo Comitê Gestor, composto pela CGU e pelo Instituto Ethos, e por mais oito instituições dos setores público e privado reconhecidas no meio empre-sarial.

Todas as empresas avaliadas recebe-rão um relatório com análise detalhada das medidas de integridade. Assim, mesmo a empresa ainda não apta a fi-gurar na lista anual do Pró-Ética poderá aproveitar a iniciativa para aprimorar o programa de integridade. Detalhes sobre a avaliação e sobre o funcionamento do Pró-Ética podem ser consultados no re-gulmento.

As respostas à análise de perfil são declaratórias e dispõe sobre área de atuação, estrutura, relação com a Administração Pública. Já o questio-nário avaliativo, feito com perguntas abertas, aborda seis áreas: compro-metimento da alta direção e compro-misso com a ética; políticas e procedi-mentos; comunicação e treinamento; canais de denúncia e remediação; análise de risco e monitoramento e transparência e responsabilidade no financiamento político e social.

Para cada área será atribuída uma pontuação, resultante da análise dos documentos comprobatórios envia-dos para cada resposta. A corporação que alcançar pontuação igual ou su-perior a 70 pontos e, cumulativamen-te, atingir o mínimo de 40% em todas as áreas do questionário.

nPará

Boas práticas empresariais serão conhecidas em novembro

Gestão

fiscalização do Ibama consoli-dou o balanço dos autos la-vrados e multas aplicadas em todo o País no

primeiro semestre de 2015. No total, foram 7.405 autos de infração nos primeiros seis meses do ano, que re-sultaram no valor de R$ 1,2 bilhão em multas. A Região Norte foi a que teve mais crimes ambientais identificados, seguida pela Sudeste e pela Nordeste. O Pará foi o estado com a maior quantidade de multas aplicadas. No local, foram 1.111 autos de infração, o que gerou o valor de R$ 382 mi-lhões. O desmatamento ilegal, prin-cipalmente na Amazônia, foi o ilícito ambiental mais cometido no Brasil

durante o período analisado. Com os esforços do Ibama de combate ao desmatamento ilegal na região, foram mais de R$ 900 milhões em 2.492 au-tuações.

Poluição e degradação- Crimes por poluição e degradação também re-sultaram em valor elevado. Com o número de 1.648 autos lavrados, o Ibama aplicou um pouco mais de R$ 86 milhões em multas durante opera-ções como a de fiscalização do Arla 32, realizada no Estado de São Paulo. O uso do composto é obrigatório em caminhões e é utilizado para reduzir a poluição causada por esses veículos. A fiscalização do Ibama também vem intensificando o combate ao trá-fico de animais silvestres e aos crimes contra a fauna.

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O que é permitido trazer do exterior sem pagar imposto?

ocê sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada? Na chegada ao País, todo viajante

maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devi-damente assinada, para a devida tribu-tação, se for o caso. Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornan-do ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do li-mite quantitativo. Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), de-

vidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições adua-neiras. As instruções de preenchimen-to constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha inde-vida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor

excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso. Em bagagem acompanhada, é per-mitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódi-cos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacio-nalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior.

nEuropa

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A Receita Federal multou 60 empre-sas e 32 pessoas em R$ 2,4 bilhões por envolvimento em fraudes, no município de Osasco, região me-tropolitana de São Paulo (SP). Na

operação, servidores foram presos e empresários envolvidos em sone-gação fiscal e crime contra a ordem tributária, com foco principal em empresas da jurisdição de Osasco.

Receita Federal aplica R$ 2,4 bilhões em multas

açãO

Colômbia promete punir empresa caso ela receba condenação internacional. Equador e Panamá abrem auditorias e Peru envia fiscais para acompanhar as investi-gações. Os desdobramentos das investiga-ções da Operação Lava Jato e as acusações de corrupção em projetos executados no Brasil preocupam países latino-america-nos nos quais a Odebrecht tem negócios.

Odebrecht pode perder contratos

Sem negócIO

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Biblioteca Nacional recebe inscrições para prêmio literário

m reconheci-mento à quali-dade intelectual, técnica e esté-tica dos livros lançados no Brasil e com o

objetivo de estimular a pesquisa e a criação literária no País, a Funda-

ção Biblioteca Nacional – entidade vinculada ao Ministério da Cultura – concede, há mais de 20 anos, pre-miações em dinheiro para os traba-lhos que se destacam na área. Em 2015, o Prêmio Literário Biblioteca Nacional contemplará nove categorias:- Poesia, Roman-ce, Conto, Ensaio Social,Ensaio

nR$ 30 MIL

Literário,Tradução, Projeto Gráfi-co, Literatura Infantil e Literatura Juvenil. As inscrições podem ser feitas até 10 de setembro de 2015. Podem concorrer apenas livros inéditos (1ª edição), publicados no Brasil no pe-ríodo de 1º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015. O autor ou tradutor da obra sele-cionada em primeiro lugar de cada categoria será premiado com R$ 30 mil (valor bruto, sujeito aos descon-tos previstos por lei). Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação são oriundos da LOA – Fundação Biblioteca Nacional.

Serviços:As inscrições são gratuitas e de-vem ser feitas, exclusivamente, por via postal. Mande o material para Prêmio Literário 2015 - Fundação Biblioteca Nacional - Rua da Im-prensa, 16 – 11º andar – sala erária e criatividade. Na categoria projeto gráfico, serão avaliados a originali-dade e a funcionalidade do projeto. A qualidade linguística será levada em consideração na avaliação da categoria tradução. O edital do concurso pode ser conferido no site da Biblioteca Na-cional. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail premiolite-rario2015@bn.gov.br ou pelo tele-fone (21) 2220-2057.

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Ministério da Cultura e a Fu-narte lançaram editais nas áreas de artes visuais, circo, dança, mú-sica e teatro, que

irão contemplar 354 projetos. O valor total dos editais é de R$ 26,5 milhões. O objetivo dos prêmios é possibili-tar a produção artística destinada ao acervo de museus públicos e privados e a realização de oficinas, seminários e residências para as galerias e espa-ços da Funarte em Brasília (DF), São

Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG); e de espaços parceiros da Funarte em Belém (PA) e no Recife (PE). Os demais editais serão publica-dos na semana que vem. Entre eles estão três das principais premia-ções da instituição e que este ano completam uma década. São eles: prêmios Funarte Carequinha de Es-tímulo ao Circo, de Teatro Myriam Muniz e de Dança Klauss Vianna. Divididos entre 235 projetos, o objetivo dos prêmios das artes cênicas é possibilitar o desenvol-vimento de atividades artísticas,

incentivando a criação e a circula-ção de espetáculos, contribuir para a manutenção de coletivos, grupos e companhias e para a renovação ou manutenção da infraestrutura dos circos brasileiros e promover a formação e fomentar a pesquisa. Os prêmios da área das artes cêni-cas têm um total de R$ 15 milhões, divididos em: R$ 4,5 milhões para o Prêmio Funarte de Teatro Myriam Muniz; R$ 4,5 milhões para o Prêmio Funarte de Dança Klauss Vianna; e R$ 6 milhões para o Prêmio Funarte Carequinha de Estímulo ao Circo.

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Servidores Estaduais ganham na justiça para rever seus direitos trabalhistas

Cultura destina R$ 26,5 milhões para mais de 300 projetos

nBrasil

O valor total dos editais é de R$ 26,5 milhões

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o p r i m e i r o s e m e s t r e deste ano, dez s e n a d o r e s faltaram a 13 ou mais sessões deliberat ivas. I s t o é , a

reuniões do Plenário a que todos os 81 integrantes do Senado eram obrigados a comparecer para deliberar sobre a adoção ou alteração de normas legais. O número de ausências desses parlamentares equivale a pelo menos 26% – ou mais de um quarto – das 50 reuniões nas quais a presença dos parlamentares era obrigatória. Levantamento foi feito com base nos registros oficiais de frequência publicados pelo Diário do Senado, revela quais foram os senadores que menos assinaram a lista de presença. O mais ausente foi José Maranhão (PMDB-PB). Dezoito das suas 22 faltas, porém, tiveram razões médicas.O senador, que completará 82 anos em 6 de setembro, teve dengue, doença que o impossibilitou de participar de grande parte das decisões tomadas pelo Senado desde o início do ano. Assim, quem mais chamou atenção na liderança do ranking dos faltosos foi o segundo colocado, o senador Magno Malta (PR-ES), com 19 ausências, ou seja, 38% do total de sessões realizadas. Quase todas as faltas (16) foram“justificadas”. CPI e “ideologia de gênero”Uma explicação é necessária aqui. As generosas regras do Senado e da Câmara permitem que praticamente tudo justifique as faltas dos senadores

José Maranhão foi um dos que foram destaque por suas ausências.

Os faltosos do Congresso voltam à mídia novamente por suas ausências

e deputados. Servem um seminário no exterior ali, um evento próximo aos redutos eleitorais acolá, bastando caracter izá-lo como“atividade parlamentar externa”ou “missão parlamentar”. Também se tornaram frequentes, nos últimos anos, atividades itinerantes de órgãos permanentes ou temporários do Congresso, em diferentes cidades do país. Nesses casos, a orientação oficial é para que nenhuma atividade seja marcada em dia e horário de sessão deliberativa. Somente em junho, Magno Malta deixou de comparecer a oito sessões seguidas. Sua assessoria alega que isso ocorreu em razão das reuniões que ele realiza pelo país afora, seja na condição

de presidente da CPI das Próteses, seja como porta-voz de setores evangélicos que defendem a criminalização do aborto e a “ideologia de gênero”. A expressão é usada pelo senador e sua equipe para designar aquilo que os movimentos de mulheres ou de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) chamam – no Brasil e em todo o mundo ocidental – de liberdades individuais. Um dos principais líderes evangélicos do Parlamento brasileiro, Magno Malta chegou a sonhar com a candidatura presidencial no ano passado.“ V i a g e n s c o m a f a m í l i a ” Roberto Rocha (PSB-MA) vem em terceiro lugar, com 15 faltas, das quais 14 foram “justificadas”.

Te peguei!

N

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Câmara dos De-putados debaterá um projeto de lei que pretende aca-bar com o anoni-mato na internet brasileira.

De autoria do deputado federal Silvio Costa, do Partido Social Cristão em Per-nambuco, o PL 1879/2015 quer alterar o Marco Civil da Internet para incluir a exigência de guarda do nome completo e número CPF dos internautas que quise-rem publicar alguma coisa na rede.

Qualquer site que permita a exposi-

ção de ideias teria de armazenar essas informações de seus usuários. A obri-gação seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil em que se leria: “O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações pú-blicas por terceiros, na forma de comen-tários em blogs, postagens em fúruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadas-

tro de Pessoa Física (CPF).”Para o deputado Silvio Costa, “essa

simples exigência irá, por certo, coi-bir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensa-gens criminosas na rede”. “Além disso”, continua ele, “indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facil-mente identificados e devidamente pro-cessados.”

O projeto está parado na Câma-ra para análise das comissões de Ci-ência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição.

Polêmica

Deputado quer obrigar brasileiros a informar o CPF para postar em redes sociais. Pode?

A

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Tribunal de Con-tas da União (TCU) consta-tou, em levanta-mento sobre as contas do gover-no, a existência de 35 riscos nos

procedimentos de gestão da dívida pública. Entre os pontos analisados, o tribunal verificou a existência de ris-cos de irregularidades e ineficiência nos repasses do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os procedimentos de gestão da dí-vida pública analisados pelo TCU fa-zem parte das atribuições do Ministé-rio da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional e da Subsecreta-ria da Dívida Pública. Segundo nota divulgada no dia 28 de julho pelo TCU, foram identifi-

cados também riscos de aumento do endividamento público em virtude de aportes do Tesouro ao setor elétrico; de ameaça à sustentabilidade das con-tas públicas, em decorrência do alto custo do serviço dívida, e de dese-quilíbrio na proporção entre o nível da dívida bruta e o Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o documento, hou-ve expressivo volume de emissões diretas realizadas em favor do BN-DES entre 2008 e 2014, da ordem de R$ 430 bilhões. O ministro José Mú-cio, relator do levantamento, disse que grande parte das operações de crédito efetivadas pela instituição tem remu-neração a taxas significativamente inferiores às taxas de juros pagas na captação mediante oferta pública de títulos públicos, gerando ônus para o Tesouro. O TCU constatou ainda, no que se

refere ao risco de liquidez decorrente do curto prazo de maturação da dívi-da, “que a proporção da dívida a ven-cer nesse prazo, de 12 meses, tem tido redução, ao mesmo tempo em que o prazo médio da dívida tem aumenta-do”. Na avaliação do tribunal, a progres-siva diminuição, verificada nos últi-mos anos, da reserva de fluxo de caixa específica para pagamento da dívi-da, reserva denominada de colchão de liquidez, “implica a necessidade de acompanhamento do tema pelo TCU”. Outro risco importante, de acordo com o tribunal, é o alto custo da dívida pública. Para o TCU, a carga de juros continua elevada, ainda que o custo da dívida tenha se tornado mais estável, “devido à política de priorizar a emis-são de títulos prefixados e vinculados a índices de preços.

TCU aponta 35 riscos na gestão da dívida pública do país

nNo fundo do Poço

Foram identificados riscos de aumento do endividamento público em virtude de aportes do Tesouro ao setor elétrico

O

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PEC de Marta Suplicy fixa prazo de três meses para indicação de ministros do STF

Proposta de emenda à Cons-tituição estabele-ce prazos rígidos para a indica-ção, apreciação e nomeação de

ministros do Supremo Tribunal Fe-deral (STF). De acordo com a PEC 59/2015, da senadora Marta Suplicy (sem partido/SP), o presidente da República terá três meses, a con-tar da data de abertura da vaga, para indicar o novo ocupante do cargo. Ainda pela proposta, que está pronta para exame na Comissão de Consti-tuição, Justiça e Cidadania (CCJ), o presidente terá prazo de 15 dias para nomear o indicado após a apro-vação de seu nome pelo Senado. Já os senadores terão até 45 dias para concluir a análise do nome indicado desde o recebimento da mensagem presidencial. Depois desse tempo, caso não ocorra ma-nifestação, todas as demais delibe-rações legislativas ficam suspen-sas, com exceção das que tenham tempo constitucional determinado. Na hipótese de rejeição do indicado, a PEC determina que o presidente da República escolha outro nome no pra-zo de até dois meses, a partir da deci-são do Senado. O chefe do Executivo incidirá em crime de responsabili-

O presidente terá prazo de 15 dias para nomear o indicado após a aprovação de seu nome pelo Senado.

Mudanças

dade pelo descumprimento de quais-quer dos prazos estabelecidos na PEC. De acordo com a Constituição, o STF é integrado por 11 membros, dividido em duas turmas integradas por cin-co ministros cada, com o presiden-te participando apenas das sessões plenárias. Marta Suplicy observa que, quando o presidente da Repú-blica deixa de fazer as indicações para as vagas em aberto, a Corte fica prejudicada em suas votações. No caso de matérias mais rele-vantes, argumenta a senadora, Ple-

A

nário só pode deliberar na presença de oito membros, sendo exigida, nesses casos, maioria absoluta de seis votos. Assim, mesmo o des-falque de um único membro pode dificultar a formação de quóruns e maiorias necessários às decisões. Em análise favorável à PEC, o re-lator, senador José Medeiros (PPS--MT), observa que hoje existe um vácuo normativo quanto ao que fa-zer diante da procrastinação na indi-cação de nomes para compor o STF.

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presidente do PMDB Metropo-litano, deputado Bruno Peixoto, v ice -p refe i t o Agenor Mariano e o líder da ban-

cada estadual do partido, José Nelto não têm dúvidas: o ex-prefeito Iris Re-zende vai entrar na disputa, ano que vem, pela sucessão do prefeito Paulo Garcia (PT). Iris já foi prefeito de Goi-ânia por três mandatos. O deputado Bruno Peixoto diz que o PMDB, na hora certa, vai convocar o ex-prefeito Iris Rezende para con-correr às eleições do ano que vem em Goiânia. “Iris foi o melhor prefeito da Capital. É muito querido pela popula-

ção. É um tocador de obras, um gestor competente. Isso já ficou provado. Na hora certa, ele será lançado candida-to.” O vice-prefeito Agenor Mariano também engrossa o posicionamento de Bruno Peixoto, ao ressaltar que, em todas as pesquisas internas realizadas pelos partidos, o nome de Iris Rezen-de aparece em primeiro lugar, bem à frente dos demais possíveis preten-dentes. “Iris vai atender ao apelo do PMDB e da população e seguramente aceitará entrar na disputa eleitoral.” O deputado José Nelto ressaltou que Iris Rezende é o melhor nome não só do PMDB, mas da cidade de Goiânia para suceder o prefeito Pau-lo Garcia(PT). “Iris vai ser candidato

e vencerá as eleições. É popular, tem prestígio e competência política.” Bruno Peixoto, Agenor Mariano e José Nelto acham cedo discutir alian-ças e escolha de candidato a vice--prefeito. Para os peemedebistas, o partido vai buscar ampla aliança, não descartando nenhum partido, princi-palmente o DEM e o PT. “Não temos nada com a briga de democratas e pe-tistas. Vamos buscar os dois partidos para a campanha de Iris”, disse Bruno Peixoto. José Nelto, entretanto, acha que o PMDB deve lançar candidato a prefeito e a vice, a chamada cha-pa “puro sangue.” Para ele, o PMDB tem bons nomes para figurar na vice de Iris, entre eles o ex-deputado San-dro Mabel.

Cardeais do PMDB garantem: Iris será candidato a prefeito

Avanço

O

Goiânia

O presidente do PMDB Metropolitano Bruno Peixoto dando as cartas em Goiânia.

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Rachel Sheherazade é citada como possível beneficiada em esquema político

urante a ges-tão de Gilberto Kassab (PSD) na prefeit u ra de São Paulo, a rádio paulis-ta Jovem Pan

foi favorecida financeiramente para enaltecer o então prefeito. A Rádio Jovem Pan, emissora paulista que produz conteúdo jornalístico e espor-tivo, veiculou propagandas estatais “disfarçadas” de conteúdo em sua programação durante a gestão Gil-berto Kassab (PSD). Segundo fon-

tes, repórteres da emissora recebiam até R$ 10 mil extras ao produzir re-portagens que retratassem de forma positiva ações ou programas da ges-tão do atual ministro das Cidades. “Na gestão de Gilberto Kassab, do PSD, a prefeitura costumava pagar cachê aos repórteres da[Jovem] Pan por esse tipo de serviço, e um jorna-lista poderia receber até 10 mil reais extras fazendo uma reportagem pau-tada pelos marqueteiros da prefeitu-ra”, informa a reportagem da Piauí. A guinada conservadora da rádio paulista, que se modificou para cap-

turar a audiência do público antipe-tista. Ícones da nova direita, como Rachel Sheherazade e Reinaldo Aze-vedo, são funcionários da emissora e citados como possíveis beneficiários. As peças publicitárias de empresas ligadas ao governo de Geraldo Alck-min (PSDB), como Metrô e Sabesp, aparecem “disfarçadas” em meio à programação em forma de “publie-ditorial”. Ou seja, o ouvinte não é avisado de que não se trata de jorna-lismo, e sim propaganda. Somente neste ano, conforme apurado, o Me-trô investiu R$ 235 mil na Jovem Pan,

RÁDIO PAN

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STF autoriza investigação de Kassab em fraude na inspeção veicular E o enredo de encrencas de Kassab está longe de acabar. O ministro An-tonio Dias Toffoli, do Supremo Tribu-nal Federal (STF), autorizou o prosse-guimento de uma investigação para apurar a participação do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, à época em que era prefeito de São Paulo, de es-quema de fraude envolvendo a empre-

sa Controlar, concessionária que rea-lizava a inspeção veicular na capital. Toffoli atendeu pedido do procu-rador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público afirmou à Suprema Corte que as ‘gra-ves irregularidades” apontadas pelos promotores de Justiça de São Paulo têm de ter ser apuradas na esfera cri-minal. A acusação é de que Kassab editou decreto, em 2008, para con-ceder indenização no valor de R$ 2,5 milhões à empresa, em desrespeito ao contrato de concessão que não previa despesas aos cofres do município.

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Personalidade

Uma das personalidades mais prestigiadas no Brasil com mais de 150 mil leitores. Leia o blog do Sombra.

www.edsonsombra.com.br

Essas e outras notícias no blog. Em destaque:

nElegante: Moro diz que não pode silenciar testemunhasCunha afirmou que iria pedir que as acusações contra ele fossem transferidas à Brasília para que pudesse se defender

nPreso ou afastado: PGR recebe informação de que Edu-ardo Cunha teria ameaçado delatores. A tentativa de ocultar provas ou coagir testemunhas é uma das razões previstas em lei para a decretação de prisão preventiva de um investigado

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mir Sader é filóso-fo e petista histó-rico. Já colaborou com a elaboração de planos de Go-verno e docu-mentos oficiais do PT. É próximo

de Lula. Emir foi contratado pela EBC (Empresa Brasileira de Comunicação, a responsável pela TV Brasil) e, neste mesmo período, preparou um livro so-bre o PT no poder. Seu prestígio é tão grande que Lula e Dilma compareceram ao lançamento do livro. Bem perto dessa data o contrato Emir- EBC foi estendi-do. Trouxemos isso tudo num post em que perguntamos quanto valeria o show

de Emir Sader . O Coronel levantou hi-póteses que devem ser levadas adiante pelos órgãos fiscalizadores do dinheiro público sobre essa relação contratual que transfere dinheiro do povo brasileiro pa-ra a empresa de Emir Sader, mas para efeitos puramente matemáticos, acredi-taremos na lisura e boa-fé da EBC e de Emir… Enquanto isso, que tal tentar responder a pergunta que nós mesmos fizemos? Como ele está contratado co-mo pessoa jurídica não tem direito a fé-rias nem 13º, portanto é justo dividirmos essa quantia pelos 12 meses do ano para comparar o salário de Emir ao de mor-tais trabalhadores proletários. R$279.000 /12 = R$23.250 por mês. Belo salário Emir, parabéns!

Emir é contratado para, basicamente, fazer intervenções ao vivo na TV Brasil. São momentos de pura luz e conheci-mento, que só poderiam vir de alguém tão qualificado que permitiu abdicarmos de licitação para contratá-lo. O jornal televisivo em que Emir traba-lha vai ao ar de segunda a sábado, em 3 edições. Emir só participa da noturna. Sendo mais específico, ele participa de vez em quando. No mês de Julho, um mês em que o Repórter Brasil noturno teve 27 edições, Emir Sader esteve pre-sente apenas 7 vezes. No dia 2 de Julho não teve Emir Sader, mas conhecemos o colecionador de vídeo-games de várias épocas. E cadê o homem que sabe tudo do PT?

O filósofo e escritor Emir Sader, o homem que sabe tudo do PT

A cartada

E

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Salário

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 7930/10, da Comissão de

Legislação Participativa, que impede que as gratificações por função e pro-dutividade passem a integrar o salário para qualquer fim, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo. Os deputados concordaram com o relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que recomendou a re-jeição da proposta. Segundo Melo, a Consolidação da Legislação do Tra-balho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43)

é clara ao apontar que “gratificações ajustadas” integram o salário do em-pregado e os tribunais vêm tratando essa questão conforme a lei. O relator argumenta que a “razão de ser” desse modelo jurídico é a prote-ção do empregado contra eventuais estratégias dos empregadores, que, “ao optar por remunerar a prestação do serviço por meio de percentagens, comissões, gratificações, objetivam reduzir o salário real devido ao empre-gado, acabando por contrariar princí-pio básico constitucional trabalhista”.Mercado de trabalhoNa avaliação do deputado Assis Melo, a ordem jurídica em vigor já permite que essa parcela seja desincorporada

do salário, em atendimento às pecu-liaridades do mercado de trabalho, do empreendimento ou das circunstân-cias do momento. O mesmo se aplica às gratificações por função. Segundo ele, caso a mudança seja aprovada, a consequência seria “ape-nas mais conforto ao empregador, que não precisaria se mover em direção a um acordo com os sindicatos da cate-goria e convencê-los de que haveria ganhos para ambas as partes se essas gratificações não fossem incorporadas ao salário”.TramitaçãoA proposta tem prioridade e ainda será analisada pela Comissão de Constitui-ção e Justiça e de Cidadania.

Comissão rejeita fim da incorporação de gratificações

A proposta tem prioridade e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou em ju-lho proposta que assegura a gra-

tuidade do transporte coletivo munici-pal, metropolitano e intermunicipal a eleitores de baixa renda residentes nas zonas urbana e rural nos dias de elei-ção, plebiscito e referendo. Conforme a medida, a gratuidade valerá desde duas horas antes e até duas depois do horário fixado pela Justiça Eleitoral

para a votação. Relatora na comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) recomendou a aprovação da medida, a qual conside-rou “meritória e relevante por permitir à população pobre melhores condi-ções para se locomover até os locais de votação”. Segundo ela, o texto contribui para evitar uma das mais frequentes formas de crime eleitoral: o fretamento por candidatos de trans-porte privado para conduzir eleitores às urnas. Ao defender a aprovação do Proje-to de Lei 1751/11, do deputado Ar-

thur Lira (PP-AL), e de outros três PLs apensados (5838/13; 7711/14; e 8151/14), a relatora optou pelo subs-titutivo proposto pelo relator do texto na Comissão de Viação e Transportes, deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Izar concordou com a proposta ori-ginal, mas incluiu os eleitores da zona rural e limitou o benefício aos eleito-res de baixa renda. O texto original previa apenas áreas urbanas e não fa-zia distinção de renda. Conforme o substitutivo, para ter direito ao transporte gratuito, o eleitor precisa comprovar que sua renda.

Brasil

Comissão aprova transporte gratuito em dia de eleição

O eleitor precisa comprovar que sua renda para ter direito ao benefício.

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Ao sancionar a Lei 13.152 de 2015, que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo, a presiden-te Dilma Rousseff vetou a extensão do benefício para todos os apo-sentados e pensionistas do INSS que ganham acima desse valor. Com a decisão, publicada n Diário Oficial da União (DOU), quem recebe benefício acima do salário mínimo continuará contando ape-nas com a reposição da inflação. Na justificativa do veto, a presi-dente alega que a vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Re-gime Geral da Previdência So-cial violariam a Constituição. A mudança não estava no texto original da Medida Provisória 672/2015, que prorrogava até 2019 a política de valorização do mínimo, enviada ao Congresso Na-cional pelo Palácio do Planalto em março. A regra foi incluída durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados. O Senado aprovou a MP em 8 de julho. Conforme o texto, agora convertido em Lei, estão mantidas as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. Cabe agora ao Congresso de-cidir derrubar ou não o veto em sessão conjunta da Câmara e do Senado a ser agendada. O salário mínimo atual é de R$788. O reajuste anual será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acres-cido da taxa de crescimento real

Aposentados não vão ganhar reajuste. Dilma vetou!

gOlPe!

presidente Dil-ma Rousseff ve-tou integralmente o projeto de lei que regulamenta a profissão de de-corador. Trata-se do PL 5712/01,

do Senado, aprovado pela Câmara em 2007, mas cujo recurso para possível votação pelo Plenário só foi rejeitado em junho deste ano, quando, então, o projeto foi encaminhado à sanção. A proposta permitia o exercício da profissão de decorador aos forma-dos em decoração nas faculdades do Brasil ou do exterior; aos que tenham diploma de áreas afins, como arqui-tetura ou desenho industrial; e aos que, tendo concluído o ensino mé-dio, já exerçam a profissão há cinco

anos. O projeto especificava ainda os tipos de projetos que o decorador po-deria realizar na sua área de atuação.Na mensagem de justificativa ao veto, a Presidência da República afirma que o texto é inconstitucional, pois, de acordo com a Constituição Federal, no art. 5º, inciso XIII, é livre o exer-cício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de res-trições apenas quando houver a possi-bilidade de ocorrer dano à sociedade. O relator do projeto na Comis-são de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Valtenir Pe-reira (Pros-MT), considerou o veto um equívoco e afirmou que vai trabalhar para sua derrubada. “Nós não concordamos com esse veto”, afirmou.

Dilma Rousseff veta projeto que regulamenta a profissão de decorador

Polêmica

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Captação de água da chuva em prédios novos poderá ser obrigatória

CDR

Proposta em aná-lise na Comissão de Desenvolvi-mento Regional e Turismo (CDR) determina que novas constru-

ções residenciais, comerciais e indus-triais, públicas ou privadas, tenham em seu projeto técnico item referente à captação de água da chuva para uso não potável. O PLS 324/2015, de ini-ciativa do senador Donizeti Nogueira (PT-TO). A emissão de cartas de ha-bite-se das edificações será condicio-nada ao atendimento dessa exigência.O projeto estabelece também que

as construções já existentes sejam adaptadas sempre que for técnica e financeiramente viável. O autor do projeto argumenta que o objetivo é impedir o desperdício de água lim-pa, reduzindo seu consumo, por meio da substituição por água da chuva em atividades que não exijam con-sumo direto, como as de limpeza. Relator da matéria na CDR, o se-nador Gladson Cameli (PP-AC) concordou com a importância do projeto, afirmando que o aprovei-tamento da água das chuvas é uma alternativa viável e eficiente para economia desse recurso natural. A maior parte dos usos da água,

argumenta o relator, não exige sua potabilidade, que é o grau de quali-dade fornecido pelas distribuidoras às edificações urbanas. Assim sendo, o reuso das águas pluviais deve ser estimulado, como forma de redução da água captada dos cursos d’água. O relator ressaltou, entretanto, que a inclusão de sistemas de captação de água da chuva pode não ser eco-nomicamente viável para proprietá-rios de pequenos imóveis, que não teriam condições financeiras de arcar com os custos de instalação e de ma-nutenção desses sistemas. Por isso, apresentou emenda ao projeto res-tringindo a obrigação do uso da água.

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air Messias Bol-sonaro, o con-servador. Foi assim que seu nome ganhou os holofotes da mídia nacio-nal. Odiado por

muitos ativistas das chamadas “famílias modernas” e aclamado por milhares de pessoas que ain-da acreditam na família tradicional. Sempre polêmico e desafiador, ele volta a se destacar por lutar pelo impea-chment da presidente Dilma Rousseff.Ele protocolou o pedido na Câmara dos Deputados março com base no artigo 85 e inciso V da Constituição Federal. “Mais do que despreparo, mostra--se evidente a omissão da denun-ciada ao deixar de adotar medidas preventivas e repressivas para com-

bater o câncer da corrupção em seu governo, mantendo, perto de si e em funções de alta relevância da admi-nistração federal, pessoas com fortes indícios de comprometimento éti-co e desvios de conduta. Deixou de agir em defesa da sociedade da qual é responsável máxima na adminis-tração pública”, disse Bolsonaro. O pedido será analisado pela equipe técnica da Câmara, antes de ser envia-do para análise do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respon-sável por acolher ou rejeitar esse tipo de solicitação. Cunha chegou a decla-rar publicamente que não via “espaço” para isso, mas confessou a interlocuto-res ser impossível segurar o processo. O Solidariedade, partido do deputa-do Paulinho da Força (SP), apoia o im-peachment. A meta do partido é reunir 1 milhão de assinaturas para entre-

gar ao Congresso um pedido formal. Bolsonaro cumpre sua sexta legis-latura na Câmara dos Deputados do Brasil, eleito pelo Partido Progressista e foi o deputado mais votado do es-tado do Rio de Janeiro nas eleições gerais de 2014, com apoio de 6% do eleitorado fluminense (464 mil votos).Bolsonaro também foi titular da Co-missão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão de Se-gurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além de ter sido suplente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. É pai do vereador carioca Carlos Bolsonaro, do deputado estadual fluminense Flávio Bolsonaro (am-bos do PP) e de Eduardo Bolsonaro, deputado federal paulista pelo PSC. Já foi filiado ao Partido Democrata Cristão, Partido Progressista Reno-

Jair Bolsonaro, o conservador que quer o impeachment de Dilma

Desmoralizado pela mídia por defender sua postura conservadora e a família tradicional, Bolsonaro nunca abaixou a cabeça e sempre

se manteve firme na defesa do que acredita ser o ideal para o Brasil e tem o apoio de milhares de pessoas que pensam como ele e foi

assim que ele se reelegeu em 2014 com quase meio milhão de votos pelo Rio de Janeiro, sendo o deputado mais votado.

J

ESPECIAL

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vador, Partido Progressista Brasileiro, Partido Trabalhista Brasileiro, Par-tido da Frente Liberal e atualmente faz parte do Partido Progressista.7 Tornou-se conhecido por suas posi-ções nacionalistas e conservadoras, por suas críticas ao comunismo e à es-querda. Também é conhecido por de-fender a ditadura militar no Brasil e por considerar a tortura uma prática legíti-ma. Suas posições políticas geralmen-te são classificadas como alinhadas aos discursos da extrema-direita política

Carreira MilitarBolsonaro cursou a Escola Preparató-ria de Cadetes do Exército e em segui-da a Academia Militar das Agulhas Ne-gras, formando-se em 1977. Integrou

a Brigada de Infantaria Pára-quedista, onde se especializou em paraquedis-mo. Posteriormente também desen-volveu-se em mergulho autônomo.

Homem de Família

Foi casado com Rogéria Bolsona-ro, a quem ajudou a eleger vereado-ra da capital fluminense em 1992 e 1996, com que teve três filhos: Flá-vio Bolsonaro — deputado estadual

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fluminense —, Carlos Bolsonaro — assim como o pai e mãe, vereador da cidade do Rio de Janeiro —, e Eduardo. De seu segundo casamen-to com Ana Cristina, teve Renan.

LiderançaSegundo Jarbas Passarinho, em 1986, já capitão, Bolsonaro teria sido preso por quinze dias, por lide-rar manifestação por melhoria dos soldos, sem a autorização de seus superiores, caracterizando um pos-sível ato de indisciplina e imorali-dade. Foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar dois anos depois.

PolíticaEm 1988 entrou na vida publica elegendo-se vereador da cidade do Rio de Janeiro pelo Partido De-mocrata Cristão. Nas eleições de 1990, elegeu-se deputado federal pelo mesmo partido. Seguiriam-se outros quatro mandatos seguidos. Foi filiado ao PPR (1993-95), PPB (1995-2003), PTB (2003-2005), PFL (2005), e desde 2005, integra o PP. Ficou conhecido por suas ideias nacionalistas, conservadoras, criti-cando fortemente o comunismo e a esquerda e condenando a homos-sexualidade. Bolsonaro defende abertamente o regime militar insta-lado no Brasil em abril de 196416 .Principais posições políticas

Em novembro de 2010, o deputado disse que usuários de maconha deve-riam “apanhar” para que não passas-sem a “cheirar” (usar cocaína). Em entrevista dada ao programa CQC, em abril de 2011, Bolsonaro reiterou as afirmações anteriores. Questiona-do no programa sobre como reagiria caso se o filho fosse usuário de dro-

gas, Bolsonaro disse: “Daria uma porrada nele, pode ter certeza disso”. Em 2006, como forma de protes-to contra a formulação de políticas de cotas raciais nas universidades públicas, o deputado apresentou um projeto de lei complementar na Câ-mara dos Deputados, propondo o estabelecimento de cotas para de-putados negros e pardos. Bolsonaro admitiu em seguida que, se o proje-to fosse à votação, seria contra ele.

Pena de Morte Em várias entrevistas, Bolsonaro se posicionou favoravelmente à insti-tuição da pena de morte no Brasil para casos de crimes premeditados pois, segundo ele, “o bandido, ele só respeita o que ele teme”. Também é a favor da redução da maioridade penal e em 2008, foi o único deputa-do do Rio de Janeiro a votar contra o projeto de lei para ampliar o uso de armas não-letais, justificando que esse tipo de recurso já é utilizado.

Desempenho eleitoral Nas últimas eleições, em 2010, Jair Bolsonaro obteve cerca de 120 mil votos, sendo o décimo-primeiro de-putado federal mais votado do estado do Rio de Janeiro. Em seu manda-to anterior, se destacou na luta pela aprovação da PEC300 e contra uma possível volta da CPMF (Contribui-

Bolsonaro tornou-se conhecido por suas posições nacionalistas e conservadoras,

por suas críticas ao comunismo e à esquerda. Também é defensor da volta da

ditadura militar no Brasil e considera a tortura uma prática legítima.

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ção Provisória sobre Movimenta-ções Financeiras). É representante de parcela das Forças Armadas bra-sileiras na Câmara dos Deputados e defende recomposição salarial dos militares. Foi reeleito em 2014, como o deputado mais votado do Rio de Janeiro com 464.57222 votos.

As polêmicas declarações de Bolsonaro à mídiaEm 2000, Jair Bolsonaro defendeu, numa entrevista à revista IstoÉ, a utili-zação da tortura em casos de tráfico de droga e sequestro e a execução sumá-ria em casos de crime premeditado.Ele justifica o uso da tortura pois “o objetivo é fazer o cara abrir a boca” e “ser arrebentado para abrir o bico.” Bolsonaro também foi criticado pelos meios de comunicação, por políticos e pelo grupo “Tortura Nunca Mais”, sobretudo depois de ter afixado na

porta de seu escritório um cartaz que dizia aos familiares dos desapareci-dos da ditadura militar “quem procura osso é cachorro”. O deputado federal é conhecido por suas alegações de que a ditadura militar brasileira teria sido um período glorioso da história do Brasil. Segundo carta do depu-tado publicada no jornal Folha de S.Paulo, foram “20 anos de ordem e progresso”.De acordo com a entre-vista de 2000 dada à IstoÉ, Bolsona-ro ainda defende a censura, embora a reportagem não especifique qual tipo. Bolsonaro é criticado por declarações consideradas machistas e sexistas. Durante uma discussão no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro afirmou que não “estupraria” a depu-tada Maria do Rosário porque ela “não merece”. Ele repetiu uma ofensa que já havia proferido contra a parlamen-tar em 2003.28 A briga ocorreu após ela dizer que a ditadura militar foi “vergonha absoluta” para o Brasil. Em fevereiro de 2015, em uma entrevista ao jornal Zero Hora, o deputado afir-

mou que não acha justo que mulheres e homens recebam o mesmo salário porque as mulheres engravidam.29Os deputados federais Marco Fe-liciano e Jair Bolsonaro são co-nhecidos por fazerem declara-ções consideradas homofóbicas. Jair Bolsonaro também opõe-se ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de filhos por casais homossexuais, além da alteração no registro civil para transexuais.32 Em uma entrevista para a revista Play-boy, em junho de 2011, Bolsonaro afirmou que “seria incapaz de amar um filho homossexual” e que pre-feria que um filho seu “morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí”. Além disso, o parlamentar também afirmou que se um casal homossexual fossa mo-rar ao meu lado que isso iria des-valorizar a sua casa.33 Em julho do mesmo ano, durante uma entrevista para leitores da revista Época, Bol-sonaro disse que é “preconceituoso” e que tem “muito orgulho” disso.

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Dívida do Tesouro aumenta R$ 87 bilhões em um mês e chega a R$ 2,6 trilhões

Na lamaândalo

e nada adiantou as pedaladas fiscais, a p r o r r o g a ç ã o do pagamento do Pis-Pasep, a revogação do

aumento do judiciário, a redução do “Minha Casa Minha Vida”, cortes dos mais variados estilos e apertos financeiros generalizados, mesmo assim, a Dívida do Tesouro aumentou 87 bilhões em um único

mês e chegou a estratosférica cifra de R$ 2,6 trilhões, o que equivavale a algo em torno de R$ 13 mil por habitante ou 1 carro popular para cada 2 habitantes do Brasil. A Dívida Pública Federal teve elevação de 3,5% em junho, em comparação a maio: passou de R$ 2,496 trilhões para R$ 2,583 trilhões. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer da por meio da oferta de títulos públicos

em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta (com destinação específica). O aumento da dívida do Tesouro Nacional também pode ocorrer pela assinatura de contratos de empréstimo. Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição financeira ou de um banco de fomento. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) cresceu 3,81% e passou de R$ 2,372 trilhões

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para R$ 2,462 trilhões. A DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional. Ela é paga em reais e captada por meio da emissão de títulos públicos. O motivo da elevação no mês passado foi a emissão líquida, no valor de R$ 65,15 bilhões, realizada pelo governo. Além disso, houve incorporação de juros à dívida, no valor de R$ 25,22 bilhões. Por outro lado, a Dívida Pública

Federal Externa (DPFe) registrou, em junho, redução de 2,35% em comparação ao resultado do mês anterior, chegando a R$ 121,28 bilhões, equivalentes a US$ 39,09 bilhões, dos quais R$ 111,05 bilhões (US$ 35,79 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos) e R$ 10,23 bilhões (US$ 3,30 bilhões), à dívida contratual. DPFe é a dívida pública federal existente no mercado internacional

paga em outras moedas. De acordo com o Tesouro Nacional, “a elevação [da DPFe] foi ocasionada pela valorização do real [de maio a junho] em comparação a moedas que compõem o estoque da dívida externa”. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2015, entre R$ 2,45 trilhões e R$ 2,6 trilhões.

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Sancionada lei que cria 322 cargos para compor novas zonas eleitorais

oi sancionada a lei que cria 332 cargos efe-tivos além de 3.207 funções comissionadas para compor as 166 zonas elei-

torais pelo país. A proposta (PLC 25/2015) de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral foi aprovada no início do mês pelo Senado. O relator do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB) defendeu a necessida-de de se assegurar um contingente mínimo de pessoal próprio na Justi-ça Eleitoral. Para o senador, é indis-

Eleições

Preocupação com a contratação de pessoal é essencial para o próximo pleito.

F cutível a necessidade de criação dos cargos previstos na proposição, os quais são indispensáveis para se as-

segurar um contingente mínimo de pessoal próprio as 166 zonas eleito-rais criadas após 2004.

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ONU quer mapear riscos e emissões de mercúrio no Brasil

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnu-ma), o Minis-tério do Meio Ambiente e o

Fundo Global para o Meio Ambien-te (GEF, na sigla em inglês) lança-ram um projeto para a elaboração de um inventário das fontes e emis-sões de mercúrio no país. O objetivo é ter uma base de dados precisa para promover medidas para redução e eliminação do metal nessas fontes, minimizando riscos de contamina-ção do meio ambiente e protegendo a saúde humana.“Quando temos um rastreio claro de onde está sendo utilizado podemos prescrever que a destinação desses produtos, quando eles se tornarem resíduos, seja feita de forma am-bientalmente adequada para impe-dir que a população tenha contato com essa substância que é tão tóxi-ca”, disse a diretora de Qualidade Ambiental do ministério, Letícia de Carvalho. O projeto “Desenvolvimento da Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Bra-sil” ocorre nos marcos da Conven-ção de Minamata, das Nações Uni-das, assinada pelo Brasil em 2013. O acordo tem 128 signatários e 12 ratificações; para entrar em vigor são necessárias 50. A mensagem de ratificação da convenção pelo Brasil (MSC 355/2014) está em tramitação no Congresso Nacional e o projeto pretende subsidiar esse

nPrograma

processo.

FONTE NATURALO Brasil não tem fontes naturais de mercúrio, mas a diretora do minis-tério explica que ele é utilizado em vários processos produtivos e em produtos fabricados no país. Se-

gundo Letícia, a convenção listou setores específicos que estão obri-gados a estabelecer certas medidas de controle, que são as termelétri-cas, caldeiras de usinas movidas a carvão mineral, produção de metais não ferrosos e de cimento clínquer e incineração de resíduos.

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Os garimpeiros brasileiros usam o mercúrio em seu trabalho para formar uma liga com o ouro: o risco é grande de o metal ir para o ambiente

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o mesmo dia em que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) re-visou para baixo a perspectiva da

nota do Brasil, o Ministério da Fazen-da, Joaquim Levy (foto) emitiu nota em que reafirma o compromisso com o ajuste fiscal. O texto destaca o corte adicional de R$ 8,6 bilhões no orçamento e men-ciona medidas recentes para reforçar a arrecadação, como o programa de ne-gociação de dívidas de empresas com a União, as concessões de projetos de infraestrutura e a abertura de capital (lançamento de ações na bolsa) do Instituto de Resseguros do Brasil e da

Caixa Seguros. De acordo com a nota, o ajuste permi-tirá a retomada do equilíbrio da econo-mia brasileira no médio prazo. “O es-forço fiscal é essencial para equilibrar a economia brasileira em um ambiente global de incerteza e, junto com ini-ciativas microeconômicas, aumentar a produtividade do país, criando as con-dições para a retomada do crescimento na esteira do fim do boom [crescimen-to] das commodities”, destaca o texto, sem mencionar a decisão da S&P. Apesar da diminuição da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no pa-ís), a Fazenda salientou que as despe-sas discricionárias (não obrigatórias)

deverão ficar R$ 34 bilhões abaixo dos valores gastos em 2014 após o corte adicional no Orçamento. Embora o Congresso Nacional tenha diminuído o impacto das medidas de ajuste fiscal, como as restrições ao seguro-desem-prego e ao abono salarial, a nota oficial diz que os parlamentares estão colabo-rando com a consolidação fiscal. “Esse esforço fiscal tem-se benefi-ciado da cooperação com o Congres-so Nacional, que votou importantes leis relativas ao seguro-desemprego e pensões e contempla outras propostas do governo, notadamente a de redução da despesa do Tesouro Nacional asso-ciada ao não pagamento das contribui-ções patronais por firmas de setores atualmente desonerados dessa obriga-ção”, informa o texto.

Ministro diz que “esforço fiscal é essencial”

n Será?

O texto destaca o corte adicional de R$ 8,6 bilhões no orçamento e menciona medidas recentes para reforçar a arrecadação

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Hugo Mota pode ser o autor das ameças à advogada Beatriz Catta Preta

De acordo como a revista VEJA, 33 dos 58 integrantes da Comissão Par-lamentar Mista de

Inquérito (CPMI) da Petrobras, entre eles o deputado paraiba-no Hugo Motta in-dicado pelo PMDB

para presidir a CPMI, já receberam doações de campa-nha de empreiteiras

investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal. A impressionante en-

grenagem financeira atingida pelas in-

vestigações expôs a estreita ligação entre grandes contrutoras

e políticos

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Acusações

Depois das de-clarações da advogada Be-atriz Catta Pre-ta, que revelou que foi vítima de ameaça “ve-

lada” por algum integrante da CPI e por isso encerrou sua carreira jurídi-ca, os membros da CPI da Petrobras querem saber quem é o autor das ameaças. Fontes revelam que o Pre-sidente da CPI da Petrobras, Hugo Mota pode ter ameaçado a advogada. Motta disse que as denúncias de Catta Preta feitas ao Estado e ao Jornal Nacional são “infundadas” e negou perseguição à advogada. Ele rebateu as acusações da ad-vogada Beatriz Catta Preta de que integrantes da comissão a te-nham intimidado veladamente. Revoltado com a atitude de Catta Preta, Hugo Mota, afirmou que não parece verossímil que uma advogada criminalista se sinta intimidada, sem citar fatos concretos que justifiquem a afirmação. E disse que a CPI não sofre interferência de quem quer que seja. Hugo Motta insinuou que ela es-teja se ‘vitimizando’ para ocultar ‘atos ilícitos’ e cobrou sua ida à co-missão para esclarecer declarações.Beatriz Catta Preta defen-dia nove envolvidos com o es-quema de corrupção da estatal. Apresentando um cronograma de atividades da CPI, ele afirmou que o requerimento para convocá-la para prestar depoimento à comissão foi aprovado antes da delação em que o lobista Julio Camargo acu-sou Cunha de pedir propina no va-lor de US$ 5 milhões. O presidente da CPI negou saber que Cunha, seu padrinho político, já tinha conheci-mento prévio de que seria delatado.

Ela saiu de cena, mas agora todos querem saber o autor ou autores das ameaças

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Hugo Mota pode ser o autor das ameças à advogada Beatriz Catta Preta

Ele disse que o requerimento de con-vocação, apresentado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), outro aliado de Cunha, está dentro da lei e não pode ser interpretado como ten-tativa de intimidação à advogada. Segundo Motta, o requerimento foi aprovado por partidos que vão da “extrema esquerda, como o PSOL, à extrema direita, como o PSDB” Segundo fontes, Hugo Mota mandou intimar a advogada para saber a origem de seus honorá-rios, em uma clara situação de perseguição, intimidação, pro-crastinação. “Ele estava somente tentando nada mais nada menos do que tirar o foco das ações mais importantes como a situ-ação do Presidente da Câmara Federal, citado pela segunda vez nas delações premiadas da qual a advogada vem conduzindo os seus clientes”, revelou a fonte. A partir desta situação, abre-se

um precedente. Agora qualquer advogado de traficante terá que dizer na Câmara Federal qual a origem de seus honorários, qual-quer médico que atender um bandido terá que ir a Câmara Fe-deral dizer de onde veio os seus honorários, ou qualquer pro-fissional liberal que fizer qual-quer trabalho a alguém suspeito, agora terá que dizer a origem de seus honorários, e porque o de-putado não questionou a origem dos honorários advocatícios dos defensores dos mensaleiros? Resta saber quem está mentin-do nesse jogo. O fato é que Hugo Mota, antes um desconhecido, agora virou notícia nacional e está no seu momento de fama, mas as luzes podem se apagar se a advogada confirmar a suspeita de que ele foi quem a ameaçou.

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