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Editorial GOLPE: Ponte para o Futuro, mas futuro de quem?Em uma sociedade civilizada é necessário regras e có-digos de conduta para que o convívio pacífico permita a convivência pacífica entre os indivíduos que a com-põem. Ao se organizar na forma de estado, a sociedade busca gerir os seus rumos da melhor forma possível. A isso se chama política, palavra de origem grega que em sua acepção original significa a arte de governar. Por-tanto, queiramos ou não, gostemos ou não, vivendo em sociedade, sempre que nos organizamos para atingir objetivos comuns estamos fazendo política. Sabemos que, com o passar do tempo, o significado da palavra política foi se confundindo cada vez mais com a ideia de luta pelo poder. Nas democracias, sistema político em que o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal, por princípio todas as importantes decisões políticas estão com o povo. Dentro dessa configuração, no estado moderno de regime presidencialista, quan-do grupos de pessoas se unem em torno de um ideal e considera ele o melhor para o bem comum, elas bus-cam alcançar o poder pelo voto, a forma mais democrá-tica de instituição de um governo. E para assegurar e garantir o funcionamento do estado e o cumprimento das regras democráticas existe a Constituição. Recor-remos ao trecho do Editorial da revista o Grito para o nosso editorial acerca do Golpe em curso no Brasil nas 4 últimas eleições para o comando da Nação, sucessivas fraturas ficaram expostas, originadas pelo inconformis-mo de grupos representantes de uma elite que desde a Proclamação da Republica em 1889 comandava os destinos do povo brasileiro e, todas as suas ações eram voltadas para proteger e aumentar as riquezas da mino-ria que constituíram enormes fortunas com o modelo escravocrata. O Pós 13 de maio de 1988, com a aprova-ção da “farsa abolição”, inaugurou no país uma forma atenuada de exploração dos pobres através dos baixos salários e a negação do acesso ao Estado de Bem Estar Social que todos os brasileiros/as deveriam ter acesso. O grupo que venceu as 4 últimas eleições, para conse-guir governar e avançar na aprovação e implantação de projetos de interesse da maioria da classe trabalhadora, lamentavelmente teve que fazer alianças com setores do Congresso Nacional que saíram derrotados das ur-nas, mas que após a 4ª derrota consecutiva mesmo par-ticipando do governo, resolveram com o apoio de insti-tuições que deveriam ser imparciais em suas decisões como o Ministério Público e o Poder Judiciário que dão mostras da parcialidade no processo que denominamos Golpe o processo de Impeachment de uma presidente eleita legitimamente por 54 milhões de brasileiros/as. O presidente Lula teve que ter muito jogo de cintura para

conseguir governar e, mesmo assim eram constantes as ameaças do seu impedimento. Avançamos, mas à que preço? O povo que votou no projeto que representava os interesses da classe trabalhadora não foi capaz de impedir que a maioria dos parlamentares do Congres-so Nacional fosse composta pelos representantes dos interesses das elites conservadoras E DEFENSORAS DAS PROPOSTAS FUNDAMENTALISTAS. Este foi e continuará sendo o maior problema brasileiro, haja visto a votação na Câmara dos Deputados em 17/04 que votou sim ao Golpe. O Brasil, ao eleger a 1ª mulher presidenta da Re-pública, avança na consolidação da jovem democracia no país que acaba de completar 30 anos. Dilma Rousseff mostra a que veio e, a sensibilidade feminina frente aos problemas sociais é ampliada e isto eles não aguenta-ram, bem como a possibilidade real de Lula voltar em 2018. Os argumentos de que Dilma é a responsável pela crise só é assimilado por aqueles que absorvem as in-formações do PIG (Partido da Imprensa Golpista), or-ganização criminosa composta pelos principais órgãos de imprensa que dominam o país. Os trabalhadores sabem que o que gerou e agravou a crise foi a parali-sia na governança imposta pelo Congresso Nacional ao Governo da presidenta que não contou com o apoio em nenhuma das medidas propostas. A oposição ao gover-no composta pelos partidos (PSDB,PMDB,DEM,PPS e alguns nanicos), com o apoio de setores do Ministério Público e Judiciário, formam cirúrgicos e o remédio que vão oferecer ao país é a Ponte para o Futuro, que tem como eixo central a desregulamentação dos direitos trabalhistas como o fim das indexações dos salários e benefícios previdenciários; fim das vinculações estabe-lecidas pela Constituição das despesas obrigatórias com Saúde e Educação; privatização e terceirização de tudo que for possível e uma reforma tributária que aumen-ta impostos para trabalhadores sem taxar as grandes fortunas, é o que está à caminho, muito provavelmen-te vamos assistir o desaquecimento das investigações das operações contra a corrupção no país. Entretanto, por essas e outras, o SEDIN tem lado. O nosso lado é continuar defendendo o projeto que tem como norte os interesses da classe trabalhadora e neste sentido, nos somaremos a todas as lutas para evitar que este projeto que está em curso, denominado Ponte para o Futuro, não se transforme em um abismo para a classe traba-lhadora. Fortalecer o Sindicato, identificando todos os lobos travestidos em pele de cordeiro e participando efetivamente da luta é o caminho. Juntos poderemos sair deste pesadelo. Vai ter muita luta! CLAUDETE ALVES

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Reivindicação Campanha Salarial 2016 Reajuste só nos pisos!

Janeiro: SEDIN protocola a pauta de reivindicação aprovada em nossa última reunião de representan-tes do ano e passa a discuti-la com o governo já no dia 27. Nesta reunião, reiteramos as cobranças acer-ca dos Projetos de Lei que havia o compromisso de serem enviados à Câmara Municipal, quando do Protocolo de Negociação 2015 e que até o momen-to nada de concreto, somente promessas. Reivindi-cações que constavam do referido Protocolo como atendidas pelo governo, passaram a ter o tratamento no campo das desculpas. Problemas de caixa devido à crise, problemas operacionais e de legalidade fo-ram os argumentos apresentados pelo governo, que apenas sinalizava com a elevação do piso que seria entre 5 a 9%. O SEDIN deixou claro para o governo que concordávamos com a elevação, mas não dava para abrirmos mão de antecipar algumas parcelas do abono complementar, visto a elevação do piso atingir de imediato apenas 30% da categoria. Priorizamos igualmente nesta discussão a injusta situação dos Agentes de Apoio que, mais uma vez, ficariam sem os reajustes da Educação devido o Projeto, que vem sendo prometido desde o início da Gestão do prefei-to Fernando Haddad, encontrar-se parado em análise na PGM que por diversas vezes tem emitido parecer contrário. O SEDIN há muito tempo tem proposto ao governo para acabar com este impasse, o envio de um Projeto de Lei, criando a Carreira do Quadro de Apoio, contendo nele todas as transformações ne-cessárias para acabar com as desigualdades e valori-zar os Educadores do Quadro de Apoio, mas pelas di-vergências entre alguns sindicatos, esta proposta não anda e quem paga um alto preço é a categoria que, entra ano e sai ano, é tratada como massa de mano-bra e fazedores de números em certos movimentos. A situação chegou ao limite do suportável e muitos destes trabalhadores, a exemplo do que fizeram ou-tros, já pensam em uma organização própria como ocorreu no Estado, o que é legítimo e se for este o caminho, poderão contar com a nossa solidariedade e apoio. Três outras reivindicações foram longamente debatidas, concluindo esta reunião. A suspenção dos efeitos da Lei 15.930/13 que trata da Aposentadoria especial dos CEIs, as 2(duas) horas atividade em local de livre escolha e a diminuição do número de crian-ças por professor, sendo que as duas primeiras, igual-

mente aos d e m a i s itens do Protocolo 2015,con-t inuavam apenas no campo das promessas. (ver matérias específicas nes-ta edição). Confira a pauta de reivindicação na ínte-gra em nosso site. Fevereiro: Reuniões com o Fórum das Entidades Sin-dicais fecham uma pauta em torno da mudança da atual lei salarial. Atos são realizados no gabinete do prefeito e apesar dos mesmos serem convocados por todos os sindicatos que representam os servidores municipais, os mesmos não chegaram a computar 100 pessoas em cada, incluindo as direções. No Ato do dia 17/2, uma comissão com representantes dos sindicatos foi recebida pelos negociadores da Mesa Central, ocasião que fomos informados da não con-cordância da alteração da atual lei salarial, 25% de reajuste salarial e antecipação das parcelas dos abo-nos complementares da Educação. A justificativa do governo novamente era a queda na arrecadação devi-do à crise política do país. Já neste dia fomos avisados que o reajuste linear seria de 0,01%, já que a maioria das categorias tinham sido beneficiadas com as rees-truturações que lhes garantiram índices acima da in-flação em 2015. Esta devolutiva categórica, deveu-se a baixíssima participação dos servidores na manifes-tação, que pos-sibilitou o Go-verno não ser obrigado a sair de sua zona de conforto, fato que se repetiu nas outras ma-nifestações e o curto processo de negociação, devido as limitações impostas pelo calendário eleitoral, só beneficiou o governo. Ainda em Fevereiro, o SEDIN propôs que to-dos os sindicatos convocassem uma paralisação geral do funcionalismo como forma de reverter à intransi-gência do Governo Municipal. Indicamos o dia 26 que era uma data que um sindicato já estava chamando

Prazo eleitoral e a baixa adesão dos servidores nas paralisações foram decisivos para não avançar-mos nas reivindicações da antecipação das incorporações e transformação dos Agentes de Apoio. Esses terão apenas 0,01%.

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a paralisação. A proposta não foi aceita devido o tal sindicato alegar que era uma paralisação só de seus filiados, portanto não concordava com a unificação e proibia todos os sindicatos participarem da mes-ma, o que lamentamos profundamente, por sermos cobrados, diversas vezes pela base, de unidade nas ações. Mesmo com essa discordância, continuamos a insistir em uma paralisação geral visto que tínhamos aprovado em nossa última reunião de representantes

do ano, chamarmos uma paralisação caso o governo não cumprisse com o contido no Protocolo de 2015. No dia 19/02 em reunião do Fórum foi avaliado o ATO do dia 17/02 e devido à baixa participação dos servi-dores foi aprovado mais uma manifestação no Gabi-nete do prefeito para o dia 16/3. Março: No dia 8/3 ocorre nova reunião bilateral com o SEDIN em SME, quando o governo responde oficialmente os itens da nossa pauta e devido a não garantia do envio dos Projetos à Câmara ,que nova-mente ficavam só no campo das promessas, informa-mos que mesmo com o índice anunciado de 7.57% de elevação no piso, não assinaríamos o protocolo. Sabedores das dificuldades impostas pelo calendá-

rio, já tínhamos solicitado ao Presidente da Câmara que apresentasse um projeto de lei substitutivo ao do governo, contendo as nossas reivindicações já que o executivo não o mandava para a Câmara. Donato como já os tinha apresentado individualmente con-cordou e passou a discutir com o Governo (Haddad, Chalita, Marcos Rogério e Fabio Renzo), a possibilida-de da aprovação do mesmo sem vetos, o que acabou acontecendo contemplando vários itens da nossa pauta (ver matérias específicas). 18 de março, Paralisação. Quem foi decidiu! Mesmo com todos os boicotes, realizamos a nossa paralisa-

ção em SME. Uma comissão composta de diretores e filiados foi recebida pelo Chefe de gabinete da Secretaria Drº Marcos Rogério e Assessores da ATP entre eles o Profº Fabio Renzo. Nesta reunião os re-presentantes do governo assumiram o compromisso de não vetarem às 2 horas, caso o autor do projeto conseguisse aprovar o projeto; resolver com urgên-cia a suspenção dos efeitos da Lei 15.930; reafirma-ram o índice dos 7.57% no piso em resposta a rei-vindicação das antecipações das parcelas do Abono Complementar e o não desconto do dia parado, com reposição negociada com as chefias, com publicação de Portaria específica. Informou que continuaria com as tratativas junto a PGM para solucionar a questão dos Agentes de Apoio e sobre os demais itens da pau-ta continuaria o processo de negociação. Quanto aos demais itens do protocolo de negociação de 2015 como o pagamento do auxílio refeição no 2º víncu-lo, o governo não tinha voltado atrás, somente não viabilizou a proposta devido a falta de recursos, mas que continuariam as tratativas acerca da reivindica-ção. O Governo condicionou o encaminhamento das questões mencionadas a assinatura do Protocolo, este apresentado aos presentes na assembleia que avaliou o prazo eleitoral 2/4 como limite de aprova-ção de projetos que beneficiassem os servidores. A categoria aprovou que o assinássemos com ressalvas. Abril: Leis aprovadas no limite do prazo eleitoral garante avanços! PROTOCOLO DE NEGOCIAÇÃO EN-TRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O SEDIN (SINDICATO DOS EDUCADORES DA INFÂN-CIA) Dispõe sobre os compromissos da Prefeitura do Município de São Paulo para com o SEDIN Sindicato representativo dos Profissionais de Educação Infantil do Ensino Municipal de São Paulo.

Conteúdo do protocolo assinado pelo SEDIN com ressalvas após a paralisação. CLAUSULA PRIMEIRA. A Prefeitura do Município de São Paulo enviará Projeto de Lei à Câmara Municipal dispondo sobre a aplicação de 7,57% de reajuste so-bre os valores dos pisos salariais para os docentes, gestores e integrantes do quadro de apoio do Qua-dro dos Profissionais da Educação – QPE, reorganiza-do pela Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, em parcelas iguais, sendo a primeira a partir de 1º de maio de 2016 e a segunda a partir de 1º de agosto de 2016. Parágrafo primeiro. As incorporações do reajuste dos pisos dos docentes, gestores e do pessoal do Qua-dro de Apoio da Educação, serão implementadas em parcelas iguais, sendo a primeira em novembro de 2017 e a segunda em novembro de 2018. Parágrafo segundo. Entende-se por incorporação a aplicação

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do índice de reajuste previsto no caput desta cláu-sula aos padrões das tabelas remuneratórias do QPE dos referidos meses contidos no parágrafo primeiro. CLÁUSULA SEGUNDA. O Prêmio por Desempenho Educacional (PDE), instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, será implementado em 2016 por meio de decreto específico, conforme valores e critérios previstos no Decreto nº 56.203, de 29 de ju-nho de 2015, com pagamento da primeira parcela em junho de 2016 a título de antecipação. CLÁUSULA TERCEIRA. A Prefeitura do Município de São Paulo promoverá amplos debates com a participa-ção das representações sindicais dos servidores e seto-res da sociedade interessados, durante todo o ano de 2016, acerca do Projeto de Lei do Executivo nº 558/15 (SAMPAPREV), que propõe a instituição futura de um Regime de Previdência Complementar para o Município de São Paulo. Parágrafo único. O regime de previdência comple-mentar e o teto proposto pelo PL nº 558/15, não se aplica aos atuais servidores e aos que ingressarem na Prefeitura ate a aprovação e sansão da Lei que dis-porá sobre sua criação e a efetiva instituição da enti-dade fechada de previdência complementar SAMPA-PREV salvo àqueles que fizerem opção pelo mesmo. CLÁUSULA QUARTA. Enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal alterando a redação da Lei nº 15.930, ga-rantindo direito a aposentadoria especial do magisté-rio aos integrantes do Quadro do Magistério Munici-pal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, cujos antecedentes cargos de Auxiliar de Desenvol

vimento Infantil ou Professor de Desenvolvimento Infantil, de Pedagogo e de Diretor de Equipamento Social foram transformados em cargos do Quadro do Magistério Municipal, nos termos do art. 10 da Lei nº 13.574, de 12 de maio de 2003 Altera a redação da Lei nº 15.930, de 20 de dezembro de 2013, garantindo inclusive, o direito aos profissionais que já tenham apo-sentado, o direito à revisão de suas aposentadorias. CLÁUSULA QUINTA. Garantia de 2 (duas) horas atividade em local de livre escolha aos PEIs em exercício nos CEIs. CLÁUSULA SEXTA. A Prefeitura do Município de São Paulo se compromete com o diálogo permanente com as entidades representativas da categoria dos profissionais da educação no trato das demais rei-vindicações. Parágrafo único. As reuniões ordinárias da Mesa Setorial de Educação ocorrerão a cada dois meses, sem prejuízo de outras reuniões entre o go-verno e cada uma das entidades. Por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento para que se produzam os devidos e legais efeitos.

Com os 7.57%, veja como ficam os pisos salariais (maio e agosto de 2016)

CATEGORIA ABRIL 2015 PISO / MAIO 2016 – 3,78% PISO / AGO. 2016 – 3,65 % 1 1.365,78 1.417,40 1.469,16 2 1.549,10 1.607,65 1.660,36 3 1.650,00 1.712,37 1.774,90

JORNADA BÁSICA DO PROFESSOR – JB

JORNADA BÁSICA DO DOCENTE – JBDCATEGORIA ABRIL 2015 PISO / MAIO 2016 – 3,78% PISO / AGO. 2016 – 3,65 % 1 2.037,75 2.114,77 2.192,00 2 2.323,80 2.411,63 2.499,71 3 2.475,00 2.568,55 2.662,35

JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMAÇÃO – JEIF E J-30/CEICATEGORIA ABRIL 2015 PISO / MAIO 2016 – 3,78% PISO / AGO. 2016 – 3,65 % 1 2.731,61 2.834,86 2.938,39 2 3.098,32 3.215,43 3.332,86 3 3.300,00 3.424,74 3.550,00

GESTORES DA EDUCAÇÃOCATEGORIA ABRIL 2015 PISO / MAIO 2016 – 3,78% PISO / AGO. 2016 – 3,65 %Coordenador Pedagógico 4.686,70 4.863,85 5.041,49Diretor de Escola 5.315,59 5.516,51 5.717,98Supervisor Escolar 5.661,05 5.875,03 6.089,59

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CATEGORIA ABRIL 2015 ISO / MAIO 2016 – 3,78% PISO / AGO. 2016 – 3,65 %Agente escolar 1.277,72 1.326,01 1.374,44Auxiliar técnico de educação 1.392,43 1.445,06 1.497,83

QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO

Projeções das incorporações dos abonos complementares na gestão Haddad!EM MAIO DE 2014 – REAJUSTE DE 13,43% SOBRE TODOS OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

15,38% DE REAJUSTE NOS PISOS SALARIAISINCORPORAÇÃO:

Profissionais de Educação5,54% EM MAIO DE 2015; (incorporado ao padrão)

3,74% EM MAIO DE 2016; (será incorporado ao padrão) 5,39% EM NOVEMBRO DE 2016.

EXEMPLO: PISO EM JEIF E J-30/CEI = 3.000,00 (CAT. 3) em 2014

CAMPANHA SALARIAL

2014

10% DE REAJUSTE NOS PISOS SALARIAISINCORPORAÇÃO:

Profissionais de Educação5% EM MAIO DE 2017;

4,76% EM MAIO DE 2018.EXEMPLO: PISO EM JEIF E J-30/CEI = 3.300,00 (CAT. 3) em 2015

CAMPANHA SALARIAL

2015

7,57% DE REAJUSTE NOS PISOS SALARIAIS 2016INCORPORAÇÃO:

Profissionais de Educação3,78%, EM NOVEMBRO DE 2017;3,65%, EM NOVEMBRO DE 2018.

EXEMPLO: PISO EM JEIF E J-30/CEI = 3.550,00 (CAT. 3) em 2016

CAMPANHA SALARIAL

2016

JORNADA DE 40 H SEMANAIS/AGENTES DE APOIO/VIGIA/2010 2012 2013 2014 2015

Confira em nosso site a projeção dos pisos salariais de 2016 a 2018.Na aba (tabela de vencimentos) no home do site, o filiado poderá acessar a projeção das tabelas de vencimento de todos os cargos da Educação. A projeção mostra os índices de reajuste no piso salarial, bem como os períodos das incorporações resultante das campanhas salariais da gestão Haddad a partir do ano de 2014 – 2015 e 2016.

VALOR VALOR VALOR VALOR

B-1 440,31 755,00 755,07 755,15 B-2 468,93 804,14 804,22 804,30 B-3 499,40 856,37 856,45 856,54 B-4 531,86 912,00 912,09 912,18 B-5 566,44 971,33 971,42 971,52 B-6 603,25 1.034,44 1.034,54 1.034,64 B-7 642,46 1.101,67 1.101,78 1.101,89 B-8 684,24 1.173,33 1.173,44 1.173,56 B-9 728,69 1.249,53 1.249,65 1.249,77 B-10 776,08 1.330,81 1.330,94 1.331,07

REFERÊNCIAPercentual de

reajusteGovernoHaddad71,481%

LEI Nº 16.418, DE 1º DE ABRIL DE 2016. Art. 33 - Inciso I – 0,01% de reajusteA partir de 1º de

maio de 2014

LEI Nº 16.418, DE 1º DE ABRIL DE 2016. Art. 33 -Inciso II – 0,01% de reajusteA partir de 1º de

maio de 2015

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2 Horas para os CEIs: Redução de jornada na Escola sem redução de salário. Valeu DonatoO SEDIN está comemorando com todos os Educadores mais esta conquista. Contudo, devido a uma série de in-verdades veiculadas na rede que, ao nosso ver, só se jus-tificam devido a falta de conhecimento histórico e esse oriundo da falta do hábito de leitura de publicações con-fiáveis, entre elas o DOC (Diário Oficial da Cidade), resol-vemos resgatar um pouco da história que permeou a luta pela garantia do direito das duas horas atividade para os professores de CEIs em local de livre escolha.Linha do tempo18/12/2001 – As então denominadas Creches são transferidas, após muitos anos de luta protagoniza-das pelos educadores que fundaram o SEDIN, de SAS (Secretaria da Assistência Social) para SME (Secreta-ria Municipal de Educação) - Decreto 41588/2001. 13/05/2003 – Sancionada a Lei 13.574/03 que in-cluiu as ADIs que possuíam Magistério ou Pedago-gia, Diretores de Equipamento Social que possuíam a formação em Administração Escolar na Carreira do Magistério, transformando seus cargos em Profes-sores de Desenvolvimento Infantil (PDI) e Diretores de escola, garantindo-lhes nos artigos 10 e 16 todo tempo de exercício anterior como de direito na nova denominação. A mesma lei, criou 4000 cargos para professores de CEI e 400 de Coordenador Pedagógico este até então, inexistentes nestes equipamentos de educação. Por motivos históricos balizados em vários estudos de especialistas em Educação Infantil, para garantir a qualidade da relação vincular entre adulto/criança, estabeleceu-se depois de longos debates ape-nas 2 adultos ao dia responsáveis diretos pelo acom-panhamento e desenvolvimento educacional desta criança motivo pelo qual, devido a jornada das crian-ças serem na época de 12 horas e a hora relógio ser de 60 minutos, a então vereadora hoje presidenta do SEDIN Profª Claudete Alves, estabelecer na lei o piso dos professores de CEI em JEIF e 3 horas da jornada destinada a formação coletiva e ao preparo das aulas. 2005 – Claudete apresenta o PL 702 que reduzia o horário de atendimento nos CEIs de 12 para 10 horas

para possibilitar o tempo de formação aos professores como nas demais escolas. A partir daí foi possível or-ganizar às 5 horas de formação e começa os embates pelo SEDIN para que às duas horas em local de livre escolha fossem garantidas. Esta pauta sempre foi ban-deira do SEDIN e nas mesas de negociações a mesma era só pleiteada por nós.2007 – Ocorre a Reestruturação do Magistério. Clau-dete é Relatora do Projeto e novas mudanças nas denominações e transformações de cargos ocorrem sem a necessidade dos beneficiados passarem nova-mente pelo crivo do concurso público. PDI (Professor de Desenvolvimento Infantil) passa para PEI (Profes-sor de Educação infantil) e PEI, passa para PEIF (Pro-fessor de Educação Infantil e Fundamental I). A Lei deu um prazo para que houvesse o trânsito entre es-tes cargos, mas a maioria preferira continuar nos CEIs como PEI devido ser o maior piso fixo da rede: são J-30 e recebem em JEIF.2012 – Vereador Donato apresenta o projeto 01-151/12 atendendo a um pedido do SEDIN, sempre tentando o convencimento com os governos de plan-tão para garantir este benefício para os professores dos CEIs. Após exaustivas tentativas em 2015, o go-verno acena apenas com 1 hora, alegando que era redução de jornada na escola sem redução de salá-rios o que, nem o SEDIN tampouco o autor do Proje-to concordou. Assinamos o Protocolo de Negociação com a ressalva de que na Câmara iríamos, se o go-verno encaminhasse o projeto, solicitar ao vereador uma emenda garantindo às duas horas e foi o que aconteceu. Donato apresentou um PL substitutivo ao PL 117/2016 do Abono Complementar, garantindo às duas horas em local de livre escolha para os CEIs. O texto do governo continha apenas 1 hora e este artigo foi vetado. Portanto o SEDIN relata aqui extratos des-se processo para que a verdade sobre os fatos preva-leçam, desqualificando falas oportunistas e levianas sobre a condução desta luta. Confira em nosso site a íntegra dos Projetos relacionados nessa publicação.

Verdades de 1º de Abril

Vereador Donato discute projetos com SEDIN

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LEI Nº 16.416, DE 1º DE ABRIL DE 2016 (DOC de 02/04/16) PROJETO DE LEI Nº 117/16, DO EXECUTI-VO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO (APRESENTADO PELO VEREADOR AN-TONIO DONATO) Art. 7º O § 4º do art. 15 e o § 2º do art. 33, ambos da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, passam a vigorar com as seguintes alterações: ?

“Art. 15. § 4º As horas-atividade que compõem a Jornada Básica de 30 (trinta) horas semanais do Pro-fessor de Educação Infantil destinam-se ao desenvol-vimento de atividades educacionais, trabalho coletivo com a equipe escolar, de formação permanente e reu-niões pedagógicas, sendo 3 (três) horas de trabalho coletivo e 2 (duas) horas em local de livre escolha.Lei aprovada sem Vacatio Legis e mesmo assim al-guns queriam publicação da regulamentação! A lei aprovada entrou em vigor na data de sua pu-blicação, mas houve resistências por parte de alguns CEIs em adotá-la imediatamente.O SEDIN interferiu e exigiu que SME publicasse uma

Portaria para dar ciência aos desavisados que a lei não tinha Vacatio legis. A ignorância sobre a imediata efetividade da lei gerou, por alguns dias, alguns des-confortos que foram sanados com a Edição da Porta-ria, mas por uma semana novamente, iguais foram tratados com desigualdade. Agora é comemorar esta grande conquista! PORTARIA Nº 2.989, DE 13 DE ABRIL DE 2016 DISPÕE SO-BRE O CUMPRIMENTO DAS HORAS-ATIVIDADE DOS PRO-FESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM EXERCÍCIO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DIREITA, DA

REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DO DISPOS-TO NO ART. 7º DA LEI Nº 16.416, DE 01/04/16. APOSENTADORIA ESPECIAL DOS CEIs VOLTA SER REALIDADE.Convalidação das aposentadorias geradas pela Lei 15.930/13 e suas revisões voltam a ser realidade para os Educadores que tiveram seus cargos transforma-dos em razão da Lei 13.574/2003, da então vereadora hoje presidenta do SEDIN Prof.ª Claudete Alves. Após 14 meses de muita luta, devido a questionamentos de um Procurador do Município, indicando a anula-ção das aposentadorias já concedidas, ocasionando a suspensão das revisões pleiteadas, a diminuição de 50% dos salários dos professores que se aposenta-ram compulsoriamente, bem como o impedimento da revisão das evoluções funcionais, conseguimos com a aprovação da Lei 16.418/16, apresentada em forma de substitutivo pelo Vereador Antonio Dona-to, resolver esta questão que atormentava a vida de milhares de Educadores. A batalha foi dura. Somente quem participou dos embates com o governo sabe dimensionar a importância de termos definitivamen-te resolvido este problema. Foram várias reuniões, apresentação de pareceres de juristas que desde o primeiro momento derrubaram o argumento apre-sentado de que a Lei 15.930/13 era inconstitucional, negociações com o governo, articulações políticas culminando com a paralisação, nos levaram a mais esta vitória. Sabemos que, por trás deste questiona-mento, reside a resistência em cumprir o que deter-mina o art. 10 da Lei 13.574 que considerou todo o tempo anterior à transformação como tempo de efe-tivo exercício no novo cargo para todos os efeitos le-gais. O próprio governo alegou que o cumprimento do disposto nesta lei geraria um custo absurdo. Centenas de trabalhadores deixaram de gozar dos benefícios da Lei 15.930/13, gerando uma situação de desigualdade de direitos inaceitável, que se não fosse a nossa inter-venção, culminaria com a anulação da aposentadoria de quase 1700 professoras. A nova lei resolve grande parte do problema. Quanto à revisão da evolução fun-cional, continuaremos a exigir administrativamente e judicialmente para todos os nossos filiados. Informa-mos aos Professores/as que tiveram suas solicitações de aposentadoria especial negadas, entrarem nova-mente com os pedidos e os que tiveram seus salários reduzidos devido à compulsória, procurar o Departa-mento Jurídico do SEDIN, pois com a publicação da Lei 16.418 de 1º de abril de 2016 este direito volta a valer para os que já estão aposentados.Art. 42. Ficam convalidadas as aposentadorias já con-cedidas em consonância com o disposto no art. 1º da Lei nº 15.930, de 2013, na redação conferida por esta lei.

Donato negocia substitutivo com o governo

Votação do Substitutivo - 29/03

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Nos últimos anos milhares de Educadores in-gressaram na rede e outros tantos ingressarão. Agosto deste ano, segundo o Secretário Gabriel Chalita, ingressarão 1400 PEIs (Professores de Educação Infantil).O SEDIN lutou muito para que o governo abrisse este concurso, pois com a preferência pela modalidade dos convênios, o Governo não tinha disposição para viabilizar este concurso. Tivemos 28000 candidatas/os aprovada/os e apesar do Edital prever apenas 600 vagas, acreditamos que este concurso pos-sibilitará o ingresso de milhares de novos professores. Após a autorização do Concurso, foi uma luta atrás da outra para a realização, homologação, classificação, publicação de lista definitiva e agora a informação da chamada em agosto. O SEDIN tem discordado do rigor nas exigências dos exames médicos, mas o governo insiste que as normas estão previstas no Edital e irá segui-lo. Continuaremos a insistir para a flexibilização das mesmas.Lei nº16.396/16 - Várias licenças como licença gestante, paternidade, adoção ou guarda são consideradas como de efetivo exercício para fins de contagem do prazo de estágio probatório, o que beneficiará milhares de novos servidores públicos que ingressarem na rede e que cumprirão o período probatório para se efetivarem. Desejamos a todos que ingressarem, a exemplo dos outros concursados, um excelente ingresso e uma carreira no Magistério Municipal de muito sucesso.

Notícia CONCURSADAS - EXCELENTE NOTÍCIA

Governo anuncia a chamada de 1400 PEIs

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SEDIN

HTE - 100 horas: sai à regulamentação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: – o disposto no inciso VI , do artigo 15, da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, com a redação conferida pelo artigo 32 da Lei nº 16.416, de 1º de abril de 2016; – a necessidade de adequar normas e procedimentos e critérios uniformes para fins de apontamento das horas-trabalho da Jornada Especial de Hora-Trabalho Excedente -HTE, cumpridas pelo Professor de Educação Infantil; RESOLVE: Art. 1º – O titular de cargo de Professor de Educação Infantil, em exercício nos Centros de Educação Infantil da rede direta, poderá ingressar na Jornada Especial de Hora Trabalho Excedente – HTE, exclusivamente para regência de turmas, observado o limite fixado no artigo 15, da Lei nº 14.660, de 2007, com a redação conferida pelo artigo 32, da Lei nº 16.416, de 2016. Art. 2º – As horas-trabalho cumpridas serão apontadas na conformidade dos Anexos I e II presente portaria, observadas as normas fixadas pelo Decreto nº 49.589, de 09 de junho de 2008. Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 3.248, DE 27 DE ABRIL DE 2016. DISPÕE SOBRE O APONTAMENTO DA JORNADA ESPECIAL DE HORA -TRABALHO EXCEDENTE – HTE AOS TITULARES DE CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM EXERCÍCIO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA REDE DIRETA.

Anexo I da Portaria nº3.248 de 27 de Abril de 2016

Jornada Especial de hora: trabalho Excedente - HTE

até 02de 03 a 06de 07 a 12de 13 a 18de 19 a 23de 24 a 28

quantidade a ser apontada cadastra-da correspondente ao final de semana 1 2 4 6 8 10

Anexo II da Portaria nº3.248 de 27 de Abril de 2016

Limites da Jornada Especial de Horas - trabalho Excedente - HTE

nº de horas aula exece-dente previstas e atribu-ídassemanal01 a 0506 a 1011 a 1517 a 25

nº de horas atividade prevista por local da prestação

semanal0102 ( 1 na escola / 1 local livre escolha)03 ( 2 na escola / 1 local livre escolha)

Ocorreu, no dia 06 de maio, a nossa 1ª reunião com o Conselho de Representantes do SEDIN, sorteados no dia 29/04. Momentos de muita reflexão, análise de conjuntura e planejamento das ações, visando fortalecer a luta dos Educadores da Infância. O Con-selho aprovou a reestruturação do SEDIN que foram necessárias devido às alterações em legislação fede-ral e municipal, que inferiram no conceito e atendi-mento Educacional na Infância. O SEDIN reafirma o compromisso de atuar na defesa e representar os di-reitos de todos os seus filiados, independente onde estejam. Somos específicos sim da Educação Infantil, seja ela na 1ª ou segunda Infância. Seguimos a risca o que determina o art.87 da Convenção 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que confe-re o direito livre dos Trabalhadores decidirem a sua forma de organização. Portanto não negaremos filiar

os que desejarem, contudo, explicitamos que a nossa entidade, visa com exclusividade defender a Educa-ção Infantil com prioridade os Educadores da Infân-cia, estejam eles em que espaços estiverem. O SEDIN se fortalece com a organização deste Conselho.

DOC de 28/04/2016 pag.1

Conselho de Representantes - SEDIN 1ª Reunião do ano

06/05

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SAMPAPREV A TODO VAPOR

A necessidade de adequar normas, procedimentos e critérios. Em 2015 fomos surpreendidos com o envio desta pro-posta que cria a Previdência Complementar dos servi-dores Municipais. A chiadeira foi geral, visto que havia um compromisso por parte do Governo na mesa cen-tral de não encaminhar nenhum projeto de interesse dos servidores sem antes apresentar e discutir com os Sindicatos. Quando questionamos, o Governo alegou que como a proposta não abrangia os atuais Servido-res, o encaminhou sem observar este acordo. Ocorre que tudo que irá afetar ou modificar direitos dos atuais ou futuros servidores, diz respeito sim a nós. Mudar a Previdência tem a ver com o nosso futuro. O SEDIN reconhece que se faz necessário implementar me-canismos que garantam o pagamento das pensões e aposentadorias de todos os servidores, contudo exi-ge que qualquer proposta seja amplamente discutida com os maiores interessados. Acabar com a paridade

para os que não aderirem à Previdência Complemen-tar sem a nossa anuência poderá levar a não garantia do pagamento das aposentadorias. Um dos pontos do projeto que consideramos deixar os servidores muito vulneráveis é a questão do controle através de Con-selhos indicados pelo governo e a gestão que, se for desastrosa, os servidores que arcarão com o prejuízo. O SEDIN participou desta audiência e manifestou suas preocupações. (ver o vídeo no site). Queremos que o Projeto seja retirado para que um amplo debate ocor-ra com os interessados, pois se trata do nosso futuro.

Audiência Pública de última hora discute o projeto do Executivo, não discutido com os sindicatos.

Aposentadas vão comemorar em Porto de Galinhas. A viagem acontecerá entre os dias 3 e 10 de Outubro e ainda tem vagas. O convite também se estende aos filiados que por ventura estiverem de férias e quiserem participar desta comemoração. Maiores informações no setor de benefícios. Importante : As reuniões dos/as aposentados/as do SEDIN, ocorrem todas as últimas 5ª feira do mês, exceto ponte de feriados e faculta-tivos. Próximas reuniões 19/05, 30/06, 28/07, 25/08, 29/09, 27/10, 24/11.

Novas Ações na Justiça – Nosso Departamento Jurídico ingressou com mais 2 ações contra a prefeitura: Garantia do valor do Vale transporte para quem vai trabalhar de carro e a não obrigatoriedade da ministração de medicação as crianças nas escolas por pessoas não habilitadas. O SEDIN defende que tenha um profissional de saú-de para esta tarefa. Estamos confiantes que teremos êxito nestas ações, em que pese à morosidade do judiciário.

Formação 2016 – Próximos CURSOS para evolução funcional. Façam os cursos SEDIN. Inovamos no méto-do para facilitar a sua participação, confiram! CURSO 2 Avaliação na Educação Infantil, ampliando os olhares (abr. / maio) CURSO 3: A importância de um currículo Integrador da Infância (jun.) CURSO 4: Possibilidades de uma Educação Integral em tempo integral (jul. / ago.) CURSO 5: A importância de padrões básicos de qualida-de na Educação Infantil (set. / out.) CURSO 6: Reflexões sobre a história da Educação Infantil na cidade de São Paulo (nov. / dez.) SEMINÁRIOS 1º - 17/06/2016: Refletindo sobre as poéticas da Infância 2º- 07/10/2016: A interdisciplinaridade e a literatura infantil na representação dos excluídos/marginalizados CONGRESSO DE 09 A 11/11/2016 Informações e inscrições em nosso site.

Licenças Médicas – Prorrogada a Licença de até 15 dias indicada pelo HSPM, sem perícia pelo DSS, até 30 de junho. O SEDIN defende que este procedimento não seja interrompido após esta data, devido à costumeira morosidade do DSS. Lei nº16.396/16 - Várias licenças como licença gestante, paternidade, adoção ou guarda são consideradas como de efeti-vo exercício para fins de contagem do prazo de estágio probatório, o que beneficiará milhares de novos servidores públi-cos que ingressarem na rede e que cumprirão o período probatório para se efetivarem. Desejamos a todos que ingressa-rem, a exemplo dos outros concursados, um excelente ingresso e uma carreira no Magistério Municipal de muito sucesso.

Expediente SEDIN - Sindicato dos Educadores da Infância - Rua Apeninos, 429 - 7º andar, Edifício Superia - (11) 3258-3878Presidente: Claudete Alves / Vice-presidente: Joélia Rodrigues dos Santos Aguiar / Secretário de Imprensa: Ivaniria de Andrade Departamento Jurídico / Isabel Nascimento / Tesouraria: Manassés Victor / Foto: Fernando DonizeteProjeto Gráfico e Diagramação: Ativa Comunicação & Design - ativacriacao.com.br

04/05 - Audiência Pública PL Nº 558/15

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