rio de janeiro, 11 de janeiro de 2010transparencia.petrobras.com.br/sites/default/files/... · Às...
TRANSCRIPT
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
1 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
ATA SÍNTESE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O “DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO”, REALIZADA NO DIA CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS QUINZE HORAS E CINCO MINUTOS, NO HOTEL PARADISO CORPORATE, AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, 2011, NO BAIRRO BRAGA, CABO FRIO, RIO DE JANEIRO, PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS I – ABERTURA E APROVAÇÃO DA PAUTA Às quinze horas e cinco minutos do dia cinco de Setembro do ano de dois mil e dezessete, no município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, no Hotel Paradiso Corporate, situado à Avenida Teixeira e Souza, dois mil e onze, no Bairro Braga daquela cidade, reuniram-se, na presença de trezentos e setenta e sete participantes, sob a Presidência do Senhor Itagyba Alvarenga Neto, presidente da Mesa, o Senhor Tomás de Oliveira Bredariol, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; o Senhor Ivan Garcia dos Santos, o Senhor José Celso Pessanha Junior e a Senhora Cathia Souto, representantes da Petrobras; e a Senhora Clarissa Lourenço de Araújo, representante da Consultoria Mott MacDonald, em atendimento às disposições legais pertinentes à matéria e com vistas a garantir à sociedade civil, em geral, os princípios da publicidade, legalidade, transparência, impessoalidade e moralidade, que regem a Administração Pública, e, especificamente, acolher ao Processo de Licenciamento Ambiental do “Desenvolvimento da produção dos Campos de Tartaruga Verde e Mestiça, Bacia de Campos”, Processo Ibama nº 02022.000776/13, pleiteado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em consonância ao disposto na Resolução CONAMA nº 001/86 e 009/87 e na Portaria MMA nº 422/11, com o objetivo de garantir a ampla participação dos interessados no Processo de Licenciamento Ambiental do supracitado empreendimento. Após a execução do Hino Nacional e a composição da Mesa, o Senhor Itagyba Alvarenga Neto, Presidente, declarou abertos os trabalhos. Em sua explanação inicial, o Senhor Presidente Itagyba Alvarenga Neto agradeceu a presença de todos, explanou sobre a necessidade da Audiência Pública dentro do Processo de Licenciamento, elucidando sua finalidade em expor ao público as características do projeto e o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, documentos elaborados a pedido do empreendedor, Petrobras, e distribuídos a órgãos e entidades para que possam enviar suas manifestações ao Ibama como subsídio a esta Audiência Pública. De pronto, passou a palavra ao Senhor Tomás de Oliveira Bredariol, Ibama, que discorreu sobre a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, mais especificamente sobre a incumbência da Coordenação de Licenciamento de Petróleo e Gás, explicando que ainda não foi emitido parecer técnico sobre o assunto em pauta na Audiência Pública, parecer este que será composto, além dos estudos técnicos, pelas contribuições trazidas a esta Audiência Pública pelos
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
2 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
presentes. Em seguida, tomou a palavra o Senhor Ivan Garcia dos Santos, Gerente Geral dos Projetos de Desenvolvimento da Produção, Petrobras, que, falando sobre o Processo de Licenciamento Ambiental do “Desenvolvimento da produção dos Campos de Tartaruga Verde e Mestiça, Bacia de Campos, fez considerações técnicas sobre o escopo do Projeto". Imediatamente, a Senhora Clarissa Araújo, representante da Consultoria Mott MacDonald, deu ciência sobre sua consultoria, dissertando sobre o EIA – Estudo de Impacto Ambiental e o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental e explicando como foi estruturado o estudo ambiental. Durante sua apresentação, informou, ilustrando com mapas e quadros, gráficos, as vantagens e desvantagens do projeto, bem como as consequências ambientais de sua implementação, ponderando sobre os objetivos e justificativas do projeto, os prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, os horizontes de tempo de incidência dos impactos, indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para a identificação, quantificação e interpretação dos dados utilizados no projeto, sublinhando os projetos propostos, como o PMA – Projeto de Monitoramento Ambiental, o Projeto de Controle da Poluição – PCP, o Projeto de Manejo de Aves - PMAVE, o Projeto de Comunicação Social – PCS, o Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores – PEAT e o Projeto Desativação, bem como o Plano de Gerenciamento de Riscos, a Revisão Periódica de Avaliação de Riscos, as Auditorias Periódicas, o PEI – Programa de Emergência Individual e o PEBHC – Plano de Emergência da Bacia Hidrográfica de Campos. Finalizando, a Senhora Clarissa Lourenço de Araújo, representante da Consultoria Mott MacDonald, declarou o projeto tecnicamente, economicamente, socialmente e ambientalmente viável, grifando, contudo, ser prerrogativa do Ibama aprová-lo ou não. Logo após, o Senhor Itagyba Alvarenga Neto, representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, informou que cópias do EIA e do RIMA foram entregues a instituições sediadas nas localidades envolvidas no empreendimento. E, antes de desfazer a Mesa para um intervalo de quinze minutos, o Senhor Presidente Itagyba Alvarenga Neto agradeceu o comparecimento à Audiência Pública das autoridades presentes, o Senhor Naldir de Oliveira Mendonça, Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento da Prefeitura de Araruama; o Senhor Cláudio Barreto, Secretário de Meio Ambiente do Município de Araruama; e a Senhora Alexandra Codeço, Vereadora do Município de Cabo Frio. Em sequencia, iniciaram-se as inscrições para as perguntas. II - SÍNTESE DAS DISCUSSÕES Na volta dos trabalhos, compôs-se a Mesa de Debates, sob a Presidência do Senhor Itagyba Alvarenga Neto, presidente da Mesa, o Senhor Tomás de Oliveira Bredariol, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; o Senhor Ivan Garcia dos Santos, o Senhor José Celso Pessanha Junior e a Senhora Cathia Souto, representantes da Petrobras; e a Senhora Clarissa Lourenço de Araújo, representante da Consultoria Mott MacDonald. O Senhor Presidente Itagyba Alvarenga Neto reabriu a Audiência Pública e agradeceu a presença do Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, Senhor Aquiles Barreto. Com as perguntas agrupadas por temas, os questionamentos por escrito, feitos pelo Senhor José Francisco, Senhora Maria Helena Vicente, Senhor Sérgio Ferreira, Senhor Ronicler Pereira, Senhor Joel Dias, Senhora Sara, Senhora Ana Caroline, Senhora Lidiane Chagas, Senhora Geneci Terra, Senhor Roberto Brum, Senhor José Moura, Senhor Jeremias Figueiredo, Senhor Alexandre Silva, Senhora Lídia Maria, Senhor Mauro Conceição, Senhora Ana Carolina Pavão, Senhor Alexandre Lopes, Senhor Valdir de Alcântara, Senhor Welington Meireles, Senhor Joel Dias, Senhor Adélio Pereira Silva,
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
3 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Senhora Marina, Senhor Roberto Lúcio Gomes, Senhor Carlos de Souza, Senhor Edgard Costa, Senhora Marcia Maria dos Santos, Senhor Adriano Pessanha, e as perguntas orais, feitas pelo Senhor Airton Martins, Senhor Orlando Pacheco, Senhor Célio Xavier, Senhor Nelson Barbosa, Senhora Rose Ribeiro, Senhor Alexandre Marques, Senhora Luciana Zaneti, Senhor Saulo Januário, Senhora Júlia Nataline, Senhora Jaciara Gomes, Senhor Patrick de Almeida, Senhor Eli da Costa Cardoso, foram sendo esclarecidos, oralmente, pelos componentes da Mesa, o Senhor Itagyba Alvarenga Neto, presidente da Mesa; o Senhor Tomás de Oliveira Bredariol, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; o Senhor José Celso Pessanha Junior, Petrobras; a Senhora Cathia Souto, Petrobras; o Senhor Ivan Garcia, Petrobras; a Senhora Clarissa Lourenço de Araújo, Consultoria Mott MacDonald, e, igualmente, pelo Senhor Alysson de Paula Cavalcante Fraga e a Senhora Karen Lopes Dinnuci, ambos da Consultoria Mott MacDonald; Senhor Rafael Chaves Camacho, ANP – Agência Nacional de Petróleo; Senhor Anderson de Souza Vicente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; e o Senhor Fernando Augusto Galheigo, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. III – ENCERRAMENTO E, como não houvesse mais nada a tratar, às vinte horas e trinta minutos, o Senhor Itagyba Alvarenga Neto, representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, presidente da Mesa, encerrou a Audiência Pública convocada para cumprir exigência legal referente ao Licenciamento para o Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Mestiça na Bacia de Campos, e lavrou-se a presente Ata Síntese, que segue anexa à Ata Completa e à Lista de Presença.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
4 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
ATA COMPLETA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O “DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO”, REALIZADA NO DIA CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS QUINZE HORAS E CINCO MINUTOS, NO HOTEL PARADISO CORPORATE, AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, 2011, NO BAIRRO BRAGA, CABO FRIO, RIO DE JANEIRO, PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS I Parte Audiência Pública para discutir o Licenciamento para o Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Mestiça, na Bacia De Campos, Rio de Janeiro, iniciada às 15 horas e 5 minutos A SENHORA CERIMONIALISTA SONIA VASCONCELOS (Petrobras) – Senhoras e
senhores, boa tarde! Primeiramente, solicitamos que mantenham os seus celulares
no modo silencioso. E solicito a atenção de todos para as orientações de segurança
deste local.
(O Técnico de Segurança presta informações sobre a segurança do local)
A SENHORA CERIMONIALISTA SONIA VASCONCELOS (Petrobras) – Agora,
convidamos a todos para a execução do Hino Nacional.
(Ouve-se o Hino Nacional)
A SENHORA CERIMONIALISTA SONIA VASCONCELOS (Petrobras) – Agradecemos a
presença de todos neste evento, em que a Petrobras cumpre uma exigência legal,
referente ao licenciamento para o desenvolvimento da “Produção dos Campos de
Tartaruga Verde e Mestiça na Bacia de Campos”.
Para iniciarmos os trabalhos desta tarde, convidamos para compor a Mesa,
representando a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, o Gerente Geral dos Projetos
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
5 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
de Desenvolvimento da Produção, senhor Ivan Garcia dos Santos; o Gerente de
Segurança, Meio Ambiente e Saúde, senhor José Celso Pessanha Júnior; e
representando a Gerência de Comunicação na Bacia de Campos, senhora Cáthia
Souto; representando a Consultoria Mott MacDonald, a senhora Clarissa Araújo;
representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – Ibama, o senhor Tomás de Oliveira Bredariol, Analista Ambiental da
Coordenação Geral de Petróleo e Gás. E, para presidir a mesa, representando o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama,
o senhor Itagyba Alvarenga Neto, Coordenador de Licenciamento Ambiental de
Produção de Petróleo e Gás da Coordenação de Licenciamento Ambiental de
Produção de Petróleo e Gás, que fará a abertura oficial deste evento.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – É um prazer estar
aqui com vocês. Meu nome é Itagyba Alvarenga Neto, sou Analista Ambiental do
Ibama, desde 2005. E, a partir de Dezembro de 2016, respondo pela Coordenação
de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás do Ibama.
Este evento faz parte do Processo de Licenciamento Ambiental para o
Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Mestiça, na Bacia
de Campos, de interesse da Petrobras.
A Audiência Pública, dentro do Processo de Licenciamento, é um momento muito
importante e muito especial. Apesar do discurso do Ibama, ao longo do processo,
tentar identificar os impactos, os riscos, enfim, avaliar as consequências para a
sociedade, avaliar da melhor forma o Projeto, este é o momento em que estamos
aqui, como órgão licenciador com a empresa interessada, a consultora do estudo, de
frente para vocês a responder as questões para a sociedade, as perguntas, os
anseios. E receber contribuições de vocês.
É um momento muito importante e valioso para enriquecer o Processo de
Licenciamento, para que a gente possa ter os melhores resultados. Estamos aqui,
agora, todos dispostos, falando por mim e pelo Ibama, e, tenho certeza, também
pela Petrobras e pela Consultora, para responder as suas perguntas.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
6 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Em momento algum deixem de nos questionar, trazer suas contribuições e participar
desta atividade. A participação de vocês não é pro forma, e será integralmente
considerada, dentro do Processo de Licenciamento. É nossa obrigação como órgão
licenciador.
Desejo a todos um excelente evento. Espero que todos tenham capacidade de
esclarecer as questões, trabalhar juntos para obtermos os melhores resultados.
Agora, na sequência dos trabalhos que será passada pela nossa Cerimonialista,
teremos diversos momentos, como a apresentação do órgão, da Petrobras, da
Consultora. Haverá momentos para o questionamento, para a participação direta de
vocês. Repetindo mais uma vez, participem, tirem suas dúvidas, contribuam
conosco.
A SENHORA CERIMONIALISTA SONIA VASCONCELOS (Petrobras) – Agora, vamos
passar a palavra ao Analista Ambiental Tomás Bredariol, que fará uma apresentação
institucional sobre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – Ibama.
O SENHOR TOMÁS DE OLIVEIRA BREDARIOL (Ibama) – Bom dia a todos! Vou fazer
uma apresentação bem simples, só para situar onde este Processo de
Licenciamento está no Ibama, o caminho que percorre e como vocês podem se
manifestar da melhor forma, hoje e posteriormente.
(Apresentação institucional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – Ibama)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
Ibama é responsável por diversas agendas, sendo uma delas o Licenciamento
Ambiental Federal, o que estamos aqui para tratar hoje, especificamente do
empreendimento de Produção de Petróleo e Gás que, por ser no mar, é uma
atribuição do Ibama.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
7 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Dentro do Ibama, temos uma série de Diretorias. Especificamente para o
Licenciamento Ambiental, temos a Diretoria de Licenciamento. Na Diretoria de
Licenciamento temos três Coordenações Gerais, uma coisa que mudou há pouco
tem na sua configuração. Quem já participou de outras Audiências Públicas deste
tipo de empreendimento vai notar que, atualmente, estamos na Coordenação Geral
de Empreendimentos Marinhos e Costeiros - CGMac. Antes, tínhamos a
Coordenação Geral de Empreendimentos de Produção e Exploração de Petróleo e
Gás – CGPEG.
Nesta linha pontilhada, que vocês estão vendo, era o que antigamente era a
CGPEG, atualmente, temos a CGMac, em Brasília. As duas Coordenações
responsáveis pela parte de Petróleo e Gás são a Coordenação de Exploração –
COEXP e a Coordenação de Produção – COPROD continuam no Rio de Janeiro.
O Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Mestiça, em
específico, é um Processo de Licenciamento Ambiental que está sob a Coordenação
de Produção – COPROD, que está com uma linha branca.
Especificamente com relação a este Projeto, já houve a entrega do Estudo de
Impacto Ambiental – EIA, há algum tempo, no início de 2016. Mas a Petrobras tem
uma série de Projetos que estão na Carteira de Licenciamento da COPROD. Então,
a Petrobras nos indica qual a prioridade. Este passou a ser prioridade só a partir de
meados de 2017, quando, então, começou a análise do Estudo de Impacto
Ambiental – EIA.
Esta análise não foi concluída. Então, a COPROD, o Ibama, ainda não emitiu
nenhum parecer técnico sobre o estudo. Já foi iniciado, temos algumas coisas
levantadas, mas não foram consolidadas em Parecer.
O Parecer vai sair, mais ou menos, no fim deste ano. E já vai incorporar as
contribuições da Audiência Pública. Quem quiser fazer contribuições após a
Audiência Pública, terá um período de 10 (dez) dias úteis para encaminhar. Claro, se
recebermos alguma coisa depois, vamos tentar incorporar ao Processo, dentro do
possível. Eventualmente, pode ser que siga num Parecer posterior. Mas, como o
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
8 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Itagiba falou, as contribuições são muito bem-vindas, podem enviar quando
quiserem. Ao final da apresentação vão estar os contatos.
Então, hoje, estamos aqui para esta etapa, a Audiência Pública, a princípio, a única
prevista no âmbito deste Processo. E, aí, vocês estão vendo as formas de poder
entrar em contato.
Hoje, vocês podem protocolar qualquer tipo de documento. Vai ter um intervalo após
as apresentações, após a apresentação da Petrobras e da Consultoria, um intervalo
de quinze minutos. Quem quiser é só subir nesta mesa do meu lado direito e
protocolar qualquer documento.
Aí, vocês estão vendo também o telefone e o e-mail. Qualquer coisa é só entrar em
contato. Muito obrigado.
A SENHORA CERIMONIALISTA SONIA VASCONCELOS (Petrobras) – Vamos passar
a palavra agora ao Gerente Geral dos Projetos de Desenvolvimento da Produção da
Petrobras, senhor o senhor Ivan Garcia dos Santos, que fará uma apresentação
sobre o empreendimento e seus objetivos.
O SENHOR IVAN GARCIA DOS SANTOS (Petrobras) – Boa tarde a todos.
Como falaram, é um grande prazer poder dividir o conhecimento deste Projeto com
toda a comunidade, partilhando informações com todos vocês, aqui.
(Apresentação institucional da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras)
Vou dar informações técnicas do nosso Projeto para dar conhecimento a todos.
Vamos tratar do Projeto de Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga
Verde e Mestiça, situado na Bacia de Campos. A apresentação vai estar dividida em
dois grandes blocos, o bloco em que vamos falar dos aspectos gerais do
empreendimento, incluindo localização, atividades, o cronograma previsto para o
Projeto. E, no segundo bloco, vamos falar da visão ambiental do empreendimento, o
esquema de produção, o sistema de escoamento, a rede de apoio marítimo e aéreo
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
9 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
previstos para o Projeto, bem como o tratamento de resíduos e efluentes, como
estamos projetando trabalhar.
O Campo de Tartaruga Verde está situado na Região Sul da Bacia de Campos, a
cerca de 129 (cento e vinte e nove) quilômetros de Macaé, bem próximo de outros
campos já existentes, como mostra a figura. E numa lâmina d’ água que oscila entre
cerca de 650 (seiscentos e cinquenta) metros a 1.300 (mil e trezentos) metros,
sendo que o navio produtor, o Floating, Production, Storage and Offloading – FPSO,
fica na lâmina d’água de 765 (setecentos e setenta e cinco) metros de profundidade.
Os poços vão oscilar nestas lâminas d’água entre 650 (seiscentos e cinquenta)
metros e 1.300 (mil e trezentos) metros.
O nosso Campo de Tartaruga Verde possui duas jazidas, a Jazida de Tartaruga
Verde e a Jazida de Tartaruga Mestiça, como estamos mostrando, dentro dos blocos
uma mais acima e outra mais abaixo. Todas essas jazidas compõem o Campo de
Tartaruga Verde.
O nosso Projeto engloba a existência de poços interligados através de um Sistema
Submarino, linhas submarinas interligadas através de uma Unidade de Produção. E
a parte de escoamento é interligada através do submarino, do sistema de
submarino, com linhas de exportação de gás, interligados ao sistema já existente da
Bacia de Campos.
Na parte do Sistema Submarino a gente trabalha com dutos, os chamados flexíveis,
dutos compostos de várias camadas de interligação, lançados ao fundo do mar,
fazendo a interligação entre a cabeça do poço e a plataforma. Aqui, um corte típico
de um duto. E tem também umbilicais de controle, como chamamos os dutos com
pequenas mangueiras que fazem a comunicação de pressão hidráulica para o
acionamento de válvulas de segurança, a abertura de válvulas e controle da
operação de segurança dos poços e válvulas instaladas no fundo do mar.
Esses dutos são fabricados e ficam instalados em carretéis que, posteriormente, são
lançados ao mar, instalados no mar, utilizando-se de embarcações de lançamento e
instalação de dutos, que fazem o lançamento e a comunicação coma plataforma.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
10 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Na parte da Plataforma de Produção, estamos suplantando um navio de produção
conhecido como FPSO, um navio de produção e estocagem e transferência de
petróleo. Está aqui a foto real o navio na fase final de construção. Este navio tem
uma capacidade de produção de 150.000 (cento e cinquenta mil) barris de óleo, com
capacidade de líquidos de 180.000 (cento e oitenta mil), capacidade de
processamento de gás de 3.500.000 (três milhões e quinhentos mil) e capacidade de
150 (cento e cinquenta) pessoas a bordo para manter as rotinas de operação,
manutenção e a continuidade operacional segura da plataforma.
Ele é interligado no campo através de linhas de ancoragem num total de 22 (vinte e
duas) linhas de ancoragem, compostas por amarras divididas em blocos, em grupos
de quatro. Então, temos aqui a imagem de um grupamento de amarras, que fazem a
interligação e o posicionamento da unidade no local a ser instalado.
Olhando esta visão, entrando em mais detalhes sobre a operação, aquelas amarras
apontadas são fixas, presas ao fundo mar, através do que chamamos estacas-
torpedos. Essas estacas são cravadas ao fundo mar, através do uso de
embarcações que lançam as estacas e fazem a cravação no fundo do mar.
As embarcações que ajudam a fazer o lançamento e cravação das estacas no
fundo, depois, levam a amarra até a plataforma, onde esta vai fazer a fixação na
posição adequada do Projeto.
Na parte de exportação, na parte de petróleo, a gente exporta o petróleo dentro dos
tanques do próprio navio. A parte de gás não tem estocagem, tem um duto de
exportação de gás, que vai ser lançado da saída da plataforma até a rede de
gasodutos existente na Bacia de Campos. Esta interliga a rede que vai levar o gás,
passando pela Plataforma de Enchova e toda a malha de gás já existente.
O cronograma do Projeto, no ano de 2017, tem o planejamento, a busca da a visão
da ancoragem do navio, a instalação do sistema de coleta, a parte de linhas
produzidas, o início do sistema de coleta e início do sistema de exportação. E tem a
pretensão de tentar iniciar a produção até o final do ano.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
11 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Ao longo do ano de 2018, a expectativa é concluir a parte de instalação da
exportação de gás. E, ao longo de todo o ano de 2018 e mais 2019, vamos fazer a
sequência de interligação poço a poço, com a conclusão de todos os poços
interligados e o projeto efetivamente concluído no ano de 2019.
O esquema de produção da unidade está previsto, como mostrei naquele esquema,
de um navio conectado ao tanque de poços, através do qual poços e linhas
submarinas recebem a matéria-prima, o petróleo produzido, o óleo, o gás. Alimenta
o navio, passa por processos de tratamento dentro do navio para dar destinação aos
produtos, detalhados mais à frente.
E também dependem, para sua operação de suprimentos, equipamentos, bens,
artigos de hotelaria, de sobrevivência da unidade, bem como produtos químicos e
toda a parte de suprimentos fundamentais à manutenção da operação segura e da
preservação da unidade. Assim como, prevê sistemas de tratamento de resíduos e
de destinação adequada para efluentes, dentro do escopo do projeto diretamente.
Entrando num zoom, num detalhe um pouco maior da parte de produtos, os dois
produtos principais são o gás e o óleo.
O óleo será tratado para armazenamento dentro do tanque do próprio navio, e
posterior transferência para um navio de transporte. Este navio vai levar o óleo,
efetivamente, para as refinarias, para os terminais para ser processado.
O gás será escoado através da malha de gasodutos, onde vamos fazer uma linha
nova para interligar à malha de gasodutos da Bacia de Campos. Aqui, demonstra
como é feita a parte do alívio, a retirada de produção do óleo. Na rotina, o petróleo é
recebido e produzido dentro da própria unidade de produção FPSO.
Posteriormente, está previsto no projeto a cada sete dias colocar um segundo navio,
atrás daquele, conectado com um mangote para fazer o bombeamento do óleo do
navio produtor para o navio chamado de aliviador, que vai transportar o óleo para as
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
12 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
refinarias e terminais, dar destinação. E, aí, abre mais espaço no navio produtor
para receber mais óleo, enquanto continua o processo produtivo.
Na parte de gás, como falei, não tem estocagem, só o tratamento, o processamento
dentro da plataforma e o tratamento. No projeto, temos a interligação desta nova
linha a esta parte restante já existente na malha da Bacia de Campos para fazer a
exportação de gás.
Entrando um pouco no suprimento, o suprimento marítimo da embarcação tem
etapas. Na etapa inicial do projeto, na parte de instalação, tem uma previsão intensa
de uso dos portos de Arraial do Cabo, Niterói, Forno e Vila Velha. E, na parte da
operação, o uso mais intenso dos portos do Rio de Janeiro e Macaé, como suporte
às operações da unidade.
Em termos de transporte aéreo há expectativa de uso do Aeroporto de Macaé e do
Aeroporto de Cabo Frio para movimentar as pessoas para embarque na plataforma.
Em termos de resíduos e efluentes, o projeto prevê um sistema de gerenciamento
de resíduos, segregação , acondicionamento para destinação final, através de
empresas devidamente licenciadas a fazer a destinação.
Não prevemos, não há nenhuma expectativa de descarte de resíduos sólidos,
apenas resíduos alimentares, devidamente autorizados e triturados para descarte no
mar.
Na parte de efluentes sanitários, o projeto contempla unidades de tratamento de
esgoto sanitário dimensionada para as condições, equipe a bordo para a instalação
de todo o serviço da plataforma. E a parte de resíduos oleosos serão coletados
através de sistemas de drenagens, encaminhados para separadores que separam a
agua do óleo. O óleo retorna ao processo principal, e a parte de água é tratada com
o objetivo de atingir a condição legal de descarte na água em condição ambiental
adequada, atendendo às legislações existentes, todas listadas no rodapé da
apresentação.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
13 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Por fim, pessoal, este é o escopo do Projeto. A parte que estamos abordando, o
Licenciamento, incorpora toda a parte de instalação e linhas de sistema de coleta,
sistema submarino, a plataforma nova com suas interfaces e interligações. E o
sistema de exportação. E futuramente, nos anos de 2018 e 2019, a interligação dos
novos poços para atingir a sua capacidade de produção.
Pessoal, obrigado. Era o que tinha a apresentar a vocês. E me coloco à disposição
na sequência das demais apresentações para esclarecimento de alguma dúvida.
A SENHORA CERIMONIALISTA SONIA VASCONCELOS (Petrobras) – Agora, para
falar sobre o Estudo de Impacto Ambiental – EIA do empreendimento, convidamos a
representante da Consultoria Mott Macdonald, senhora Clarissa Araújo.
A SENHORA CLARISSA LOURENÇO DE ARAÚJO (Mott Macdonald) – Boa tarde.
Dando continuidade à sequência de apresentações, vou falar sobre os resultados
EIA-RIMA do Projeto de Desenvolvimento da Produção do Campo de Tartaruga
Verde, conduzido pela Consultora Mott MacDonald.
A Mott MacDonald é uma consultora global, localizada na cidade do Rio de Janeiro,
que atende diversos setores, como educação, meio ambiente, infraestrutura,
transporte e, também, o setor de óleo e gás.
A Habtec Engenharia Ambiental foi fundada em 1990. Em 2013, foi adquirida pelo
Grupo Mott MacDonald. Por isso, o estudo tem ainda o nome Habitec Mott
MacDonald, porque foi produzido no processo de integração. A partir de 2016,
passamos a adotar o nome Mott MacDonald.
A equipe técnica é uma equipe multidisciplinar, composta por Antropólogos,
Advogados, Comunicadores Sociais, Biólogos, Engenheiros e Oceanógrafos. Além
disso, contamos com a parceria da Consultora Tetra Tech, localizada em São Paulo,
que ficou responsável pelo Diagnóstico do Meio Físico, atendendo aos temas de
Oceanografia e Meteorologia. E também realizou a modelagem da dispersão de óleo
e efluentes.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
14 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Como foi estruturado o nosso estudo ambiental? A partir da característica do projeto
foi definida a área de estudo, uma área geográfica que contém os impactos indiretos
e diretos do empreendimento.
A partir da definição dessa área de estudo, começa o esforço para o Diagnóstico
Ambiental da região. Então, são coletadas informações de aspecto naturais e
socioambientais.
Do diagnóstico, a equipe começa a pensar nas possíveis alterações da presença
deste empreendimento, e nas medidas e projetos para reduzir e controlar essas
alterações ambientais.
É feito um estudo de risco ambiental, em que são avaliados todas as possibilidades
de risco ambiental no projeto. É feito o gerenciamento deste risco, estabelecidos
programas, como o Programa de Gerenciamento de Risco – PGR, alinhado ao qual
temos o PEI – Programa de Emergência Individual, programa para atendimento no
caso de derramamento de óleo.
Resumindo, quando se agregam essas informações, consegue-se chegar a uma
conclusão sobre a viabilidade técnica do Projeto.
Nosso FPSO está localizado a 129 (cento e vinte e nove) quilômetros da costa de
Macaé, numa coluna d’água de 765 (setecentos e sessenta e cinco) metros de
profundidade, conectada a 12 (doze) poços produtores de óleo, 6 (seis) injetores
d’água. A este sistema submarino, temos conectado um gasoduto para fazer a
exportação do gás e, frequentemente, na nossa locação, teremos a presença de
embarcações de apoio e de um navio aliviador.
Na definição da área de estudo da atividade foram adotados critérios no Termo de
Referência deste estudo. Para o meio natural, seria a localidade da instalação do
empreendimento, a área sujeita ao descarte de efluentes sanitário e de produção, as
áreas utilizadas pelas embarcações que vão prestar apoio à atividade. E os
municípios que teriam alguma possibilidade de alteração devido ao trânsito de
embarcações nas Unidades de Conservação.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
15 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Além disso, foram considerados também os municípios em que se poderia ter a
probabilidade de toque de óleo, no caso de derrame acidental. Então, foram
adotados critérios para incluir, dentro da área de estudo, os municípios com
probabilidade acima de 30% (trinta por cento), cuja chegada do óleo venha a ocorrer
com tempo inferior ou igual a 60 (sessenta) horas.
Para o meio socioeconômico, foram considerados os municípios que possuem
instalações de apoio, os municípios que têm alguma demanda de infraestrutura ou
serviços durante a instalação e operação do empreendimento. Os municípios
beneficiários dos royalties.
Nesse critério foram considerados os municípios confrontantes ao bloco, os
municípios que sofrem a interferência sobre a atividade de pesca, sobre as
atividades econômicas, recreativas. E também os municípios com probabilidade de
toque superior aos 30% (trinta por cento), com tempo inferior ou igual a 60
(sessenta) horas.
O estudo, o nosso campo está localizado a 129 (cento e vinte e nove) quilômetros
da costa de Macaé. Como as embarcações seguirão as rotas do Porto de Vitória,
Companhia Portuária de Vila Velha, Terminal Alfandegado de Imbetiba, Porto do
Forno, Porto de Niterói e o Porto do Rio de Janeiro, o trato é considerado para
definição da área de estudo.
Na parte de operação, serão demandadas às bases de apoio do Terminal
Alfandegado de Imbetiba e o Porto do Rio de Janeiro. Os navios aliviadores, embora
tenham uma frequência de viagens inferior, temos embarcações direcionadas ao
Terminal Madre de Deus, ao Terminal Aquaviário da Baia de Guanabara. E também
o Terminal Almirante Barroso.
Bom, como base de apoio aéreo, temos o Aeroporto de Macaé e o Aeroporto de
Cabo Frio.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
16 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
A partir desses critérios, foi definida como área de estudo do meio físico biótico toda
a porção costeira e marítima da Bacia de Campos, pegando a extensão de Vila
Velha até Armação de Búzios. E também foram incluídos os municípios, alguns
municípios na porção Norte da Bacia de Campos, devido ao tráfego de embarcações
de apoio. Ou seja, pegamos esses municípios “hachurados” até o limite do Rio de
Janeiro.
Para o meio socioeconômico, a extensão da área vai de Vitória até o município do
Rio de Janeiro. Os municípios também estão “hachurados” em marrom.
E como é o meio ambiente da região? A partir da determinação desta área de
estudo, começa-se a avaliar a qualidade ambiental. Dentro do diagnóstico, vamos
compor a análise para o meio físico, para o meio biótico e o meio socioeconômico.
No meio físico, é apresentada a análise sobre o clima da região, com informações a
respeito da temperatura do ar, evaporação, passagem de frente fria. Foi utilizado um
Banco de Dados bastante robusto, abrangendo uma extensão temporal de trinta
anos.
No oceonografia, foram apresentados dados de salinidade d’água, temperatura,
massas d’água e correntes. Também foram utilizados Bancos de Dados nacional e
internacional.
Para a qualidade d’água do sedimento foram utilizados dados produzidos pelo
programa de caracterização regional da Bacia de Campos, um projeto desenvolvido
pela Petrobras, que tem uma extensa malha amostral, em que foram coletadas
informações tanto na área rasa de plataforma quanto na área profunda, no talude
onde o empreendimento está localizado.
Como foi feito o Diagnóstico da Geologia? Foram utilizadas literatura e outras
publicações, como artigos científicos. E a Petrobras também fez a aquisição de
alguns dados da região, dados de sísmica, imageamento do fundo a partir de dados
de ROV - Remote Operated Vehicle. Então, são apresentados neste diagnóstico
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
17 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
tanto a questão de mineralogia quanto questões de segurança, associadas à
instalação do empreendimento.
Como o meio biótico da Bacia de Campos é uma área com grande diversidade de
ecossistemas, com restingas, manguezais, lagoas. A fauna também é bastante rica.
Então, há necessidade de criação de Unidades de Conservação.
Como foi feito o detalhamento? Qual foi o banco utilizado para a determinação das
Unidades de Conservação? Foram consultadas publicações do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, do Ministério do Meio
Ambiente – MMA. E também foram feitos contatos com as Secretarias de Meio
Ambiente.
A partir das informações foram identificadas 79 (setenta e nove) Unidades de
Conservação na região, 4 (quatro) federais, 14 (quatorze) estaduais e 61 (sessenta
e um) municipais, dentre as quais 46 (quarenta e seis) áreas de proteção Integral e
33 (trinta e três) áreas de uso sustentável.
Esse mapa apresenta algumas das unidades identificadas no Estado do Espírito
Santo e no Estado do Rio de Janeiro. No detalhe hachurada em rosa estão as
unidades de uso sustentável; em verde, as áreas de proteção integral.
Vou passar uma sequência com algumas Unidades de Conservação identificadas ao
longo do projeto, como entre Vila Velha e Piúma, o trecho entre Anchieta a
Marataízes, de São Francisco de Itabapoana até Carapebus, de Macaé até Arraial
do Cabo. Algumas unidades foram identificadas na Baía de Guanabara, em Maricá,
e no Complexo Lagunar de Sepetiba.
Além das Unidades de Conservação, foram incluídas análises dos grupos presentes
na região, como o Diagnóstico dos Quelônios, que são as tartarugas marinhas, aves
marinhas e cetáceas, incluindo os grandes como baleias e golfinhos. Foi dada
atenção à questão da presença, nesta região, de espécies em extinção, espécies
indicadoras de qualidade ambiental ou aquelas que têm importância ecológica e
econômica.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
18 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Foi feito o Diagnóstico dos Bancos Biogênicos, os bancos de corais, algas, moluscos
e de comunidades de fundo, a comunidade dos seres que vivem sobre sedimentos
ou soterrados. E também de recursos pesqueiros.
No diagnóstico foi feito o detalhamento da área de ocorrência das espécies, e de
questões associadas às rotas de migração para poder verificar a possibilidade de
interferência sobre a vida dos animais.
No meio socioeconômico foram apresentadas informações a respeito de grupos de
interesse, aquelas entidades relacionadas ao ambiente marinho, ligadas à pesca, ao
turismo e ao lazer. Como exemplos, temos a Z-4, em Cabo Frio; a Colônia de
Pescadores Z-19, em Campos de Goytacazes. E uma colônia identificada em
Armação de Búzios.
No item Grupos de Interesse, foram apresentadas informações a respeito do uso do
solo, ocupação e uso do solo da região. Apresentamos informações sobre a
dinâmica demográfica, ou seja, o estudo da população do entorno, com informações
a respeito de escolaridade e etc. E também informações sobre a infraestrutura, que
seriam as demandas privadas e públicas necessárias às necessidades básicas da
população.
Outro tema abordado, dentro do Diagnóstico Socioeconômico, foi a atividade
pesqueira, quando foi feito todo o detalhamento da frota que atua na região, com as
espécies alvo da pesca, as áreas de pesca dos municípios, a área de abrangência
das embarcações.
Esse detalhamento foi feito a partir de um banco de dados bem robusto, que vai
conter dados de outros estudos ambientais, como o TLD – Teste de Longa Duração
de Libra, o TLD de Forno, o EIA-RIMA de Rota 3. Mas também dados de programas
ambientais conduzidos na Bacia de Campos e no Espírito Santo, como o Programa
de Desembarque Pesqueiro, o Programa de Caracterização Regional da Bacia de
Campos, o PEA – Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos e dados
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
19 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
da CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas
e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.
A partir dessas informações, foram diagnosticados 6 (seis) municípios no Espírito
Santo que teriam atividade de pesca, na área de estudo. Neste primeiro mapa , em
rosa, vemos a área de atuação deste município.
Na sequência, temos área de pesca de Vila Velha, Guarapari, Piúma, Itapemirim e
Marataízes.
No Rio de Janeiro, foram identificados 17 (dezessete) municípios atuantes na região,
São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Campos dos Goytacazes,
Quissamã, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio, Armação de Búzios, Arraial do Cabo,
Saquarema, Maricá, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Duque de Caxias e Rio de
Janeiro.
Além de informações a respeito da atividade pesqueira artesanal, foi avaliada
também a atividade pesqueira industrial, sendo considerada a frota industrial como
uma frota de maior mobilidade. Então, foi adotado como critério para a inclusão
embarcações com arqueamento acima de cinquenta, arqueamento bruto. E foram
utilizados dados do Boletim de Pesca do extinto Ministério de Pesca e Apicultura,
num banco de dados que abrange 2008, 2009 e 2010. Além de informações do
Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélites –
PREPS e do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
A partir deste diagnóstico, foram identificadas 6 (seis) Artes de Pesca, atuando na
região, com arrasto duplo, o emalhe de fundo, o espinhel horizontal de superfície, a
rede de cerco, a vara com isca viva e a captura com armadilha.
Daí, a equipe começou a pensar quais seriam os impactos da presença do
empreendimento no ambiente. A análise do impacto é feita a partir de uma literatura
consagrada, seguindo o modelo clássico de avaliação de impactos. E dividimos os
impactos em efetivos e potenciais.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
20 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Os impactos efetivos seriam as modificações ambientais positivas ou negativas que
ocorrem por conta das ações de instalação, operação e desativação do
empreendimento.
Os impactos potenciais seriam aqueles associados à possibilidade de um
vazamento de óleo decorrente da atividade. Então, como critério adotado, trouxemos
como exemplo de qualificação impactos positivo e negativo. O impacto positivo
seria o impacto que gera melhoria, qualidade ambiental. O negativo é quando há
perda da qualidade ambiental. Então, é preciso ponderar a relevância do impacto
entre pequena, média e grande. Na análise do ecossistema e das áreas de
reprodução e alimentação, analisa-se se há pouco uso humano, espécies com baixa
sensibilidade, e qualifica-se como baixa, média ou alta.
Além da identificação dos impactos, a equipe pensou em medidas para controle ou
redução das alterações no ambiente. As medidas podem ser classificadas em quatro
tipos, medidas mitigadora, de controle, compensatória ou potencializadora. No
entanto, neste estudo não temos medidas compensatórias.
Avançando na análise de impacto, neste estudo temos um diferencial, que seria não
fazer a análise de impacto durante toda a fase do empreendimento. Então, foi feita
uma divisão, considerando o impacto na fase de instalação, como uma ponderação.
À fase de operação, devido à maior duração desta fase, foi atribuída outra
ponderação. E também a desativação.
Os fatores ambientais no meio físico foram água, ar, assoalho marinho, ave e fauna,
biota marinha, cetáceos e quelônios, comunidade bentônica, comunidade
planctônica, ictiofauna, cetáceos e quelônios. Nestes grupos o mesmo fator pode
aparecer em três impactos, em três fases diferentes. Por causa disso, há um
quantitativo de impactos para o meio físico quanto socioeconômico maior do que em
outros estudos ambientais porque faz esta separação em fases.
Por exemplo, o impacto sobre a qualidade d’água do descarte de efluentes vai
aparecer nas três fases por que há embarcações atuando no apoio do
empreendimento e gerando efluentes. Então, avaliamos o impacto por três vezes.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
21 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
No meio socioeconômico, esses foram os fatores avaliados, população,
conhecimento técnico-científico, atividade pesqueira industrial, atividade pesqueira
artesanal, tráfego marinho, infraestrutura portuária, tráfego aéreo, economia local,
estadual e nacional, infraestrutura e disposição de resíduos.
Bom, como exemplos, trouxemos impactos do meio físico e do meio
socioeconômico. No meio físico biótico, temos um primeiro impacto com a introdução
de espécies exóticas. Esta unidade PSO está sendo mobilizada, a transferência, o
tráfego até a locação pode vir a introduzir espécies que não são naturais da região.
Então, precisamos propor medidas, e a medida associada a este impacto é o
gerenciamento da água de lastro.
Outro impacto é a ressuspensão do sedimento marinho. Como foi dito pelo Ivan,
serão instaladas estruturas sobre o fundo. Então, uma vez que se lança o sistema
de amarramento, cravam-se as estacas no fundo ou faz a instalação do gasoduto,
há ressuspensão do sedimento marinho. A ressuspensão do sedimento marinho
Pode vir a causar um impacto temporário sobre a qualidade d’água, e também
sobre a fauna que vive associada ao fundo. Como medida associada, temos o
acompanhamento das interferências ambientais da instalação de equipamentos
submarinos.
Outro impacto é a geração de ruídos. O próprio funcionamento do maquinário do
FPSO e o tráfego de embarcações prestando apoio a esta unidade pode fazer
ocorrer a geração de impactos sobre grupos como cetáceos e quelônios. Então,
pode haver impactos sobre as tartarugas marinhas e sobre baleias e golfinhos. E,
coo medida associada, temos a manutenção e inspeção de equipamentos.
Além da questão do ruído, esses grupos também são impactados pelo tráfego de
embarcações. Embora a gente tenha a redução da velocidade das embarcações que
vão estar prestando apoio, pode vir ocorrer interferência, causar afungentamento.
Ou trafegar em velocidade incompatível, pode vir a ocorrer abalroamento de
organismos. Então, o ideal é que haja capacitação dos trabalhadores para que
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
22 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
sigam as normas para que naveguem em velocidade inferior, o que permitirá
manobras, evitando a questão da interferência sobre a vida de cetáceos e quelônios.
Outro impacto seria a interferência sobre a ictiofauna decorrente do lançamento de
efluentes do FPSO e das embarcações que vão prestar apoio. Os efluentes líquidos
e os resíduos alimentares lançados podem causar interferência temporária e pontual
sobre a qualidade d’água, que pode ocasionar a atração dos peixes para esta
região. Como medida associada, temos o gerenciamento dos efluentes líquidos,
lembrando que os resíduos alimentares são triturados em partículas bem
pequenininhas lançadas na coluna d’água.
Ainda temos a alteração da qualidade d’água. Além dos efluentes líquidos, serão
lançados n’ água os rejeitos da unidade de remoção de sulfato e a própria água de
produção. Como medida associada, temos o gerenciamento de efluentes.
Outro impacto é a alteração da qualidade do ar. A queima de gases para a geração
de energia pode causar uma alteração na qualidade do ar pontual, lembrando que o
FPSO está a 129 (cento e vinte e nove) quilômetros da costa de Macaé. Então, a
própria dinâmica natural da atmosfera tende a dissipar as emissões de gases. A
medida associada é o gerenciamento das emissões atmosféricas.
A partir da análise do meio físico e biótico foram identificados 35 (trinta e cinco)
impactos, 35 (trinta e cinco) impactos negativos, lembrando que temos a questão de
repetir o mesmo impacto durante as fases do empreendimento, por isso, um
quantitativo de impactos grandes. Dentre os 35 (trinta e cinco) impactos negativos,
17 (dezessete) impactos são de pequena importância e 18 (dezoito) de média
importância.
No meio socioeconômico, temos o impacto de geração de expectativa na população,
motivo por estarmos todos aqui presentes. A chegada do empreendimento gera
certa insegurança, a população quer saber quais alterações o empreendimento vai
trazer para sua vida cotidiana. Quer saber quais seriam os postos de serviço
gerados. Então, como medida associada, temos o esclarecimento à população e às
autoridades.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
23 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Outro impacto é a interferência na atividade pesqueira. O tráfego das embarcações
que vão prestar apoio pode interferir sobre a área de pesca dos municípios. Além
disso, temos a questão da criação de uma Zona de segurança, que abrange um raio
de 500 (quinhentos) metros da unidade. Nesta área só será possível o tráfego de
embarcações que prestarão apoio.
Além da interferência na área de pesca, temos também municípios que atuam
diretamente na pesca na localidade onde será instalado o empreendimento. Como
medida associada, temos o esclarecimento às comunidades pesqueiras e os avisos
permanentes.
Outro impacto é a pressão sobre a infraestrutura de disposição final de resíduos.
Todos os resíduos gerados na plataforma passam por um processo de separação, o
destino final é feito em terra, e podem ser a reciclagem, o processamento, o
aproveitamento como adubo. O transporte será feito com bastante segurança, com
preenchimento de documentos, certificados para fazer o registro. Como medida
associada, temos o gerenciamento dos resíduos sólidos e a capacitação ambiental
dos trabalhadores.
Mais um impacto seria a pressão sobre o tráfego marítimo. Embora as embarcações
que vão prestar apoio ao empreendimento já atuem na região, teremos um
incremento do número de viagens, que pode causar pressão sobre o tráfego
marítimo na região. Como medida associada, temos o atendimento às Normas de
Navegação e a capacitação ambiental dos trabalhadores.
Da mesma forma, a gente tem o incremento no tráfego aéreo com a questão de
trocas de turno. Como medida associada a este impacto, temos o atendimento às
Normas de Uso do Espaço Aéreo.
A pressão sobre a infraestrutura portuária é outro impacto, embora as bases de
apoio, os portos também já venham sendo demandados pela indústria de óleo e gás.
Nós prevemos uma maior entrada e saída de embarcações, que pode gerar uma
pressão sobre esta infraestrutura. Este impacto não tem uma medida associada.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
24 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Também, há o impacto da geração de empregos indiretos e a manutenção de
empregos. Está prevista a contratação de mão de obra especializada durante a fase
de instalação, operação e desativação do empreendimento.
Além disso, preveem-se novos postos de serviços, associados à hotelaria,
alimentação. Ou seja, a demanda de bens e serviços pode vir a gerar a abertura de
novas vagas de emprego. Este é um impacto positivo, e sem medida associada.
Outro impacto é o aumento da produção de petróleo. A chegada deste
empreendimento na região vai aumentar a produção não somente da Petrobras,
mas localmente na Bacia de Campos. De acordo com as estimativas, teremos um
incremento de 33% (trinta e três por cento) na produção de óleo na Bacia de
Campos e 23% para o gás. Isto corresponde a 5,16% de incremento de produção de
petróleo da Petrobras. Este é um impacto positivo, e sem medida associada.
Outros impactos positivos são a geração de tributos relacionados aos comércio e
serviços, as aquisições. A demanda do empreendimento vai gerar renda para s
municípios, além da geração de royalties. Os municípios vão ter o beneficio de
incremento de renda. Este é um impacto positivo, e sem medida associada.
Na síntese de impactos do meio socioeconômico foram identificados 36 (trinta e
seis) impactos, 25 (vinte e cinco) negativos, 11 (onze) positivos. Dentre os impactos
negativos, 14 (quatorze) são de pequena importância, 7 (sete) de média importância
e 3 (três) de grande importância.
Nos impactos positivos, 7 (sete) impactos foram classificados como de alta
importância.
Além dos impactos efetivos, foram avaliados no estudo os impactos potenciais,
aqueles associados ao derramamento acidental de óleo. Como exemplo, trouxemos
a alteração da qualidade ambiental, devido ao derramamento acidental de óleo.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
25 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Mas precisamos reforçar que foram avaliados outros fatores ambientais, como a
fauna e flora da região. Foram incluídos impactos sobre cetáceos, quelônios, sobre a
atividades socioeconômicas, impactos sobre a pesca, o tráfego aéreo. Então, temos
outros fatores incluídos no estudo.
Para aquele impacto, temos como medida associada a gestão e prevenção de risco
e ações de controle de acidentes.
A partir da identificação dos impactos e da proposição de medidas , precisamos
agregar as medidas em projetos ambientais. Então, quais são os projetos ambientais
propostos no âmbito do Projeto de Desenvolvimento da Produção dos Campos de
Tartaruga Verde e Mestiça?
O Projeto de Monitoramento Ambiental – PMA, que busca identificar através de
amostragens periódicas de qualidade d’água, do sedimento, as possíveis alterações
do meio. É um programa de âmbito regional, já atende à Bacia de Campos. O
cronograma vai seguir este programa.
O Projeto de Controle da Poluição – PCP estabelece os critérios para o
gerenciamento de efluentes líquidos, resíduos sólidos e emissões gasosas. Temos
também o Projeto de Manejo de Aves – PMAVE, sabendo que a presença dessas
unidades em alto mar causa efeito atrator para aves, por causa da questão de pouso
e da questão da presença de iluminação na plataforma. A equipe que está presente
no FPSO precisa saber como lidar com isso. Então, dentro deste Projeto trazemos
orientações e ações de resposta em caso de ocorrência de aves para minimizar os
efeitos sobre este grupo.
Em relação aos projetos socioeconômicos, temos o Projeto de Comunicação Social
– PCS, que procura trazer esclarecimentos à população da atividade da Petrobras
na Bacia de Campos. Orienta sobre os riscos das atividades e as medidas
necessárias para a segurança da população.
O Projeto de Educação Ambiental – PEA utiliza técnicas educativas e participativas
para que os grupos sociais impactados venham a ter o empoderamento e possam
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
26 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
participar das atividades que vão favorecer a tomada de decisão na gestão
ambiental regional.
Em referência ao PEA, temos o Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores –
PEAT, quando os trabalhadores receberão capacitação de atitudes individuais ou
coletivas que visem a preservação do ambiente e a segurança no ambiente de
trabalho.
O Projeto Desativação contempla todos os procedimentos que serão adotados na
época da desativação do empreendimento.
E quais são os riscos ambientais do projeto? Como são tratados? Conforme havia
dito, a partir da inscrição da atividade, temos a identificação dos possíveis cenários
acidentais. É feita uma análise preliminar de perigos. Então, reúne-se neste
documento todas as situações acidentais passiveis de evoluir para vazamento de
óleo no mar. É feito também o imput de uma análise histórica, com a coleta de
informações a respeito de acidentes nacionais e internacionais para dar suporte à
prevenção do risco.
Com base no risco mapeado, temos a elaboração do Plano de Gerenciamento de
Risco, conhecimento como PGR, que vai consolidar as medidas preventivas para
reduzir a possibilidade de qualquer acidente.
Agora, serão apresentadas algumas ações do PGR, como a Revisão Periódica da
Avaliação do Risco, um documento que será visitado, sempre atualizado pela
empresa, incluindo, caso seja mapeado, algum risco não considerado no Projeto.
O Programa de Inspeção Periódica e Manutenção dos Equipamentos, o Programa
de Capacitação dos Equipamentos, o Programa de Capacitação Técnica dos
Trabalhadores, o Sistema de Permissão de Trabalho, com o controle de cada
atividade desenvolvida na FPSO. Também, temos a realização de auditorias
periódicas.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
27 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Além das medidas preventivas do PGR, ainda existem planos de combate a
situações de emergência com vazamento de óleo no mar, como o PEI – Programa
de Emergência Individual, que segue a Diretriz Conama 398/2008 e o PEBHC –
Plano de Emergência para Vazamento de Óleo, que atende à área geográfica da
Bacia de Campos.
Como ações, temos a Definição das Ações de Resposta, a Comunicação dos
Acidentes. Então, há toda uma sequência a ser seguida para notificação de um
acidente, com a identificação do responsável pela comunicação, que vai acionar as
pessoas que estarão trabalhando, no caso de acidente com vazamento de óleo.
Tem um Sistema de Identificação de Responsabilidade dentro do PGR, com a
descrição de todos os equipamentos e materiais utilizados nas Ações de Resposta,
como os coletores de óleo, as barreiras de contenção. Além disso, é feito todo o
registro e investigação de informação. Para cada acidente reportado será
investigada a causa, que servirá de imput para a prevenção de novos acidentes.
É preciso ficar claro que os trabalhadores participam de simulados. A equipe sabe o
que fazer, está preparada para atender a uma situação de emergência.
Como conclusão do estudo, a partir da reunia de todas essas informações, a equipe
técnica da Mott MacDonald faz uma análise sobre a viabilidade ambiental do projeto.
Então, com base no conjunto de dados apresentados, a equipe avaliou o Projeto
como tecnicamente, economicamente, socialmente e ambientalmente viável. Mas,
claro, a prerrogativa de validar esta viabilidade técnica é de responsabilidade do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.
A equipe técnica da Mott MacDonald agradece a oportunidade de ter conduzido este
projeto, um projeto bastante estimulante, desafiador para nossa equipe. E que muito
contribuiu para o conhecimento técnico de toda a equipe.
Muito obrigada a todos. (Palmas)
A SENHORA CERIMONIALISTA SONIA VASCONCELOS (Petrobras) – Obrigada,
senhora Clarissa Araújo, por sua apresentação. Agora, vamos ouvir o senhor
Itagyba Neto, que tem algumas informações de procedimentos para nos passar.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
28 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Primeiramente,
gostaria de registrar a presença de algumas autoridades nesta Audiência Pública.
Gostaria de registrar a presença do senhor Naldir de Oliveira Mendonça, Secretário
Municipal de Fazenda e Planejamento da Prefeitura de Araruama; senhor Cláudio
Barreto, Secretário de Meio Ambiente do Município de Araruama; e a senhora
Alexandra Codeço, Vereadora do Município de Cabo Frio. Agrademos a presença na
Audiência.
Algumas questões deveriam ter sido faladas no início da Audiência Pública. Por
exemplo, as cópias do Estudo Ambiental, que acabou de ser apresentado, foram
distribuídas para diversas instituições ao longo da área de influência, identificada
pela Petrobras e pela Consultora para este empreendimento.
A relação completa de onde os Estudos foram entregues, onde estão
disponibilizados, consta no Edital publicado na abertura de prazo e na divulgação
desta Audiência Pública.
Temos aqui neste momento, nesta Audiência Pública, cópias integrais dos Estudos
Ambientais e algumas versões do RIMA, caso alguém tenha interesse consultar.
Partiremos, após a apresentação de todos, para o momento principal, o momento
dos questionamentos que serão trazidos por vocês para que nós possamos
responder.
Neste momento, algumas orientações para darmos um fluxo melhor à Audiência
Pública. Para as questões por escrito, peço que para cada pergunta seja preenchido
um formulário. Você tem três perguntas? Preencha três formulários, e entregue. Isto
facilita na hora de organizar, até por que fazemos a separação por tema. Então,
muitas perguntas num mesmo formulário dificulta.
Para as questões orais, as recepcionistas que fazem parte do Cerimonial terão uma
lista para que vocês se inscrevam. Então, após a conclusão das perguntas por
escrito, passaremos para este momento.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
29 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Por último e muito importante, caso qualquer um de vocês tenha um documento,
uma contribuição a entregar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – Ibama para inserir dentro do Processo de Licenciamento,
peço que agora, no momento do intervalo, vocês se direcionem à mesa do Ibama,
aqui atrás do palco, para protocolar o documento. O documento será, integralmente,
inserido no Processo de Licenciamento e será objeto de avaliação pela equipe
técnica do Ibama. Então, peço que tragam para a gente neste intervalo.
Vou passar a palavra ao Cerimonial. Teremos um intervalo e, a partir de agora,
vocês poderão solicitar as fichas para as perguntas por escrito, bem como se
inscreverem para as questões orais.
A SENHORA CERIMONIALISTA SONIA VASCONCELOS (Petrobras) – Neste
momento, faremos o intervalo a que o senhor Itagyba se referiu. O intervalo será de
quinze minutos. E iniciaremos as inscrições para as perguntas. Os formulários, como
o senhor Itagyba falou, estão sendo distribuídos por nossos recepcionistas, tanto
para as perguntas escritas quanto para as perguntas orais.
Vocês receberam um voucher durante o credenciamento. Pois com este voucher,
vocês receberão um lanche. Não é preciso sair do seu lugar. Basta aguardar que o
carrinho vai passar fazendo a distribuição dos lanches.
Até daqui a pouco!
(Encerra-se a I Parte da Audiência Pública às 16 horas e 16 minutos)
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
30 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
II Parte Audiência Pública para discutir o Licenciamento para o Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga Verde e Mestiça, na Bacia De Campos, Rio de Janeiro, iniciada às 16 horas e 57 minutos
A SENHORA CERIMONIALISTA SONIA VASCONCELOS (Petrobras) – Senhoras e
senhores, daremos início, agora, à sessão de perguntas. Para tanto, vamos compor
a Mesa de Debates, convidando, representando a Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras, o Gerente Geral dos Projetos de Desenvolvimento da Produção, senhor
Ivan Garcia dos Santos; o Gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, senhor
José Celso Pessanha Júnior; e representando a Gerência de Comunicação na Bacia
de Campos, senhora Cáthia Souto; representando a Consultoria Mott MacDonald, a
senhora Clarissa Araújo; representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, o senhor Tomás de Oliveira Bredariol,
Analista Ambiental da Coordenação Geral de Petróleo e Gás. E, para presidir a
Mesa, representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – Ibama, o senhor Itagyba Alvarenga Neto, Coordenador de
Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás da Coordenação de
Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás.
Composta a Mesa, vamos iniciar a sessão de perguntas. Passo, agora, a palavra ao
senhor Itagyba Alvarega Neto, que vai conduzir a sessão de perguntas.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Vamos retomar os
trabalhos. Permanecem abertas as inscrições para questionamentos orais. Daqui a
alguns minutos iremos encerrar este momento.
Gostaria de registrar a presença do Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio,
senhor Aquiles Barreto.
Para deixar clara a forma com que iremos trabalhar, nós recebemos uma série de
questões que tentamos agrupar por tema, como pesca, royalties, impactos, riscos
porque a questão de uma pessoa se repete diversas vezes. Assim, conseguimos
utilizar melhor as respostas.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
31 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Estamos fazendo o agrupamento. Eu chamarei o autor da pergunta para que se
identifique, levante para que a gente só traga à Mesa as questões das pessoas
presentes, enfim, por que alguns podem ter se ausentado.
A primeira questão foi feita pelo senhor José Francisco Marinho: “Por que no quadro
de critérios, o município de Araruama não aparece como beneficiário de royalties?”
A segunda pergunta é da senhora Maria Helena Vicente: “Qual a necessidade da
área de influência, afetada pelo empreendimento, que irá receber royalties?”
Para responder a essas questões, temos representantes da ANP – Agência
Nacional do Petróleo, que tratam da questão de royalties. Esta não é uma
competência do Ibama, a ANP é que trata dessas questões. Vou chamar o
representante da ANP para prestar esclarecimentos sobre essas situações.
O SENHOR RAFAEL CHAVES CAMACHO (ANP) – Boa tarde. Meu nome é Rafael, e
trabalho na Superintendência de Participações Governamentais. Vou tentar
esclarecer de uma forma bem sucinta os critérios de participações governamentais,
de royalties.
A participação governamental depende de ter a produção acontecendo. Aqui, no
caso, pelo que ouvimos na apresentação, feita em termos técnicos pelo Diretor
Geral, a operação vai acontecer somente a partir do ano de 2018.
Então, quando acontecer a produção, a gente vai poder identificar a necessidade.
Um dos critérios é a parcela de 5% (cinco por cento) para os municípios afetados
por operações de embarque e desembarque de petróleo, gás e etc. Mas somente
quando houver a operação, vamos poder identificar que município vai receber por
aquele critério.
Agora fica difícil dar uma posição e dizer qual município vai receber royalties. E a
parcela acima de 5% vai ter uma confrontação com o campo. Então, precisamos
saber qual o limite do campo para delimitar quais são os municípios que irão receber
os royalties.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
32 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Peço que, quando estiver mais perto, a gente possa se manifestar e deixar claro
quais são os municípios que irão receber os royalties. Esta é uma das perguntas.
A outra pergunta, acredito que essa resposta já abrangeu esta outra pergunta,
também. Vamos nos manifestar quando acontecer realmente a produção do campo.
(Manifestações da plenária)
Acredito que na primeira resposta já tenha atendido essa pergunta. Somente quando
acontecer a produção, vamos conseguir definir quais são os municípios beneficiados
por royalties, entendeu?
Ficou claro ou alguém tem mais alguma dúvida?
(Manifestações da plenária)
Em Araruama, a gente precisa ver, quando entrar em produção, para definir quais
são os beneficiários dos royalties, entendeu? Quais são os municípios, entendeu? O
estado, posso falar com certeza, que será o Rio de Janeiro. Agora, sobre os
municípios, preciso que entre em produção para poder passar uma posição concreta
para vocês, entendeu?
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Obrigado.
Estão contemplados com a resposta? Vamos seguir. Até o momento, tivemos 373
(trezentos e setenta e três) presentes em nossa Audiência Pública.
Senhor Sérgio Ferreira está presente? A sua pergunta: “Como será feita a
compensação dos pescadores durante a implantação do projeto?” “Quais critérios
serão usados e qual o tempo de duração da compensação?” Petrobras e Mott
MacDonald.
O SENHOR JOSÉ CELSO PESSANHA (Petrobras) – Boa tarde.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
33 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Esta Audiência Pública faz parte de um processo para a gente identificar
oportunidades do atendimento. Então, nós entendemos que, quando sair a Licença
do Ibama em relação a este empreendimento, vamos identificar oportunidades que,
de repente, foram levantadas neste próprio ambiente aqui para que a gente possa
fazer a implementação dessa compensação.
Então, está dentro do próprio Processo de Licenciamento, como todos os outros
projetos em que a gente identifica para fazer a compensação. Tem alguma
compensação em lei, e tem outras que, dentro do entendimento do Ibama, em
relação a esta discussão, pode ser incorporada quando chegar a licença para a
Petrobras.
O entendimento é este. Não sei se o Ibama quer fazer mais algum complemento.
O SENHOR TOMÁS DE OLIVEIRA BREDARIOL (Ibama) – Vou fazer alguns
esclarecimentos. Existe uma compensação, a compensação ambiental para as
Unidades de Conservação, mas não é o que estamos falando no momento.
O empreendimento vai ter compensação ambiental, que é o valor destinado para o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Mas o esclarecimento que vamos
fazer aqui é sobre outros projetos que tem a ver com a questão da pesca.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Com relação às
questões de pesca de maneira geral, o Anderson, nosso Analista, vai fazer
esclarecimentos adicionais.
O SENHOR ANDERSON DE SOUZA VICENTE (Ibama) – Especificamente com relação
à Compensação da Atividade Pesqueira, os PCAPs, a princípio, este
empreendimento, pelas características, ainda não avaliamos se é passível de
compensação de atividade pesqueira. Mas a princípio, pelas características dele, da
forma como temos conduzido até agora, não é passível de PCAP. Mas vamos
avaliar ainda, e aguardamos contribuições desta Audiência Pública, por parte dos
pescadores, para levarmos em consideração as informações que, por ventura,
cheguem ao processo. E levar em consideração na análise.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
34 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
(Manifestações da plenária)
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – A próxima
pergunta é do senhor Ronicler Pereira Feliciano: “Se houver um derramamento de
óleo, afetaria Cabo Frio e Quissamã, pois Rio das Ostras e Macaé estão no
ambiente que foram identificados para receber royalties?” Como está se tratando de
derramamento de óleo, a consultora vai responder.
A SENHORA CLARISSA LOURENÇO DE ARAÚJO (Mott MacDonald) – Boa tarde.
Conforme foi apresentado, foi feito um estudo de modelagem de dispersão de óleo.
A partir dos resultados, no domínio da mancha não temos municípios com
probabilidade de toque superior a 30%. Então, não temos inclusão de nenhum
município por esta questão. Não prevemos este tipo de impacto sobre a atividade
pesqueira.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Senhor Ronicler
foi atendido? Microfone para ele, por favor.
O SENHOR RONICLER PEREIRA FELICIANO – Na página vinte e um está previsto para
Quissamã e Cabo Frio. Dentre esses municípios, fica na imediação Macaé,
Carapebus e Rio das Ostras. Se houver um derramamento possível, tudo é possível,
quando se trata de empreendimento. Tem a possibilidade de dar certo ou dar
errado. Quer dizer, que só vai afetar Quissamã e Cabo Frio? Se houver um
derramamento está dentro da área?
Se você olhar o mapa, o zoneamento, não tem como mentir. Foram vocês que
fizeram. Se tem alguma coisa de errado, a senhora tenta corrigir. No mapa, Macaé
fica praticamente no centro de tudo. Então, por favor, exijo que seja incluído aqui,
também, na área dos royalties já nesta previsão de contemplar esses municípios,
também. Muito obrigado. (Palmas)
A SENHORA CLARISSA LOURENÇO DE ARAÚJO (Mott MacDonald) – Bom, temos
um especialista responsável pela modelagem, a Andrea. Ela gostaria de ter a
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
35 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
oportunidade de responder, assim como o Alisson pode fazer uma complementação
em relação à pesca.
O SENHOR ALYSSON DE PAULA CAVALCANTE FRAGA (Mott MacDonald) – Pelo
que estou vendo, pelo meu entendimento, está havendo uma questão em relação à
modelagem de óleo e o recebimento de royalties.
O que está apresentado naquela tabela, apenas em Quissamã e Macaé, é o critério
preliminar de confrontação com o poço para pagamento de royalties. Então, neste
critério preliminar, que ainda vai ser aprofundado pela ANP, como foi apresentado,
realmente só entraram Quissamã e Cabo Frio.
Em relação à modelagem, nenhum daqueles municípios que estão na área de
influência, entraram por conta de um critério de toque por que nenhum teve acima
de 30%, se houver um acidente.
Então, os municípios entraram na área de influência por questão de pesca, por
interferência com a rota das embarcações, municípios que pescam na área do bloco
e do poço, onde vai ficar a FPSO. E municípios que estão com os aeroportos, os
portos, que vão ter alguma base para atendimento.
Essa questão de apenas Quissamã e Arraial do Cabo foi por conta deste critério
preliminar de confrontação.
Ainda em relação à questão de pesca, só para fazer uma pequena conclusão,
também é apontado nos impactos potenciais que áreas de pesca são afetadas,
mesmo sem ter o toque. Os pescadores estão além da costa, pescando, colocando
seus apetrechos, indo atrás de suas espécies. E isto causaria um impacto em caso
de acidente, por que fica proibida a pesca. Você vai ter que ter um processo de
limpeza de área. E, aí, vem todas as questões que foram pensadas e contempladas,
caso venha a ocorrer um cenário potencial como esse.
Para esclarecer, essa questão dos royalties não tem a ver com o toque de óleo. O
toque de óleo é outro critério. E os municípios entraram por uma análise que
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
36 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
considerou muitos outros critérios, que podemos ir explicando à medida que as
dúvidas venham surgindo, ok? Era só para esclarecer mesmo.
O SENHOR RONICLER PEREIRA FELICIANO – Tudo bem. Você explicou ai, rodou pra
lá. Então, vou voltar aqui. Pesca na área de instalação, já que você tocou no assunto
da pesca. Aqui não se encontra Macaé, aqui não se encontra Arraial do Cabo, aqui
não se encontra Quissamã. Isso aqui foi escrito por vocês, não por mim!
Se vocês não sabem o que fazer, pergunta nas associações, nas colônias. Aí, vocês
terão um trabalho digno de contemplar o pescador. Porque se fala muito em
pescador, mas só se fala. Mas atender a necessidade do pescador, não atende.
(Palmas)
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Vamos prosseguir?
Para reforçar o que foi colocado aqui, a questão dos royalties não está vinculada à
questão do vazamento, da emergência, do impacto. São critérios que estão, inclusive,
fora do Processo de Licenciamento Ambiental.
As questões a serem tratadas aqui se relacionam aos impactos do empreendimento,
aos riscos do empreendimento e às medidas, enfim, necessárias para minimizar os
impactos negativos e conter os riscos.
Então, questões relacionadas a royalties, a recebimento de valores, como o colega a
ANP falou, são tratados em outro momento, no momento da efetivação da produção.
E com outra instituição, a ANP.
Isto ainda está sendo construído. O momento agora é para questões que vocês
estão trazendo, impactos sobre a pesca, sobre o meio biótico, enfim, diversos
temas. É para isto que estamos aqui, para receber a contribuição de vocês para
conseguir enriquecer o Processo de Licenciamento.
Em caso de inadequações, imprecisões, lacunas que existam no estudo ambiental,
que ainda está sob avaliação do Ibama e foi elaborado pela Consultora sob
demanda da Petrobras... O Processo de Licenciamento ainda está em construção.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
37 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Qualquer colaboração de vocês, questões, não concordo, a informação correta não
é essa... Esse é o momento. Estamos aqui para ouvir de vocês e para abrir esta
porta para recebermos. Temos absoluta consciência de que vocês, a população
local, os pescadores, os que desenvolvem suas atividades aqui, têm um
conhecimento extremamente elevado sobre a realidade, sobre as características da
região.
Então, temos a mesma noção de que vocês podem contribuir e muito com o
processo. Reforçando as indicações que demos, se tiverem contribuições, estamos
aqui para receber e inserir. Mesmo depois desta Audiência Pública, vocês têm os
endereços indicados aqui para contribuir, encaminhar o material, informações,
questionamentos. E a gente vai dar o tratamento dentro do Processo de
Licenciamento Ambiental.
O senhor Joel Dias, a senhora Sara, fazem questões semelhantes. Vamos agrupar
em uma resposta só, ok? “Por que os pescadores de Arraial do Cabo não estão
incluídos?” “Afirmamos que os pescadores de Arraial do Cabo utilizam pesqueiros
desta região do mar, e por isso, requeremos nossa entrada neste quesito”. “Por que
os pescadores de São Gonçalo não estão como afetados na área de instalação da
plataforma, se eles pescam nesta área? Exigimos sua entrada!”
A SENHORA CLARISSA LOURENÇO DE ARAÚJO (Mott MacDonald) – Obrigada pelo
questionamento. Os municípios de São Gonçalo e Arraial do Cabo foram incluídos
no estudo. Temos a apresentação das áreas de pesca. A avaliação de impacto
também reporta os municípios que realmente pescam efetivamente na localidade do
empreendimento. Agora, em relação à atividade pesqueira de São Gonçalo queria
pedir ao Alysson para fazer a complementação.
O SENHOR ALYSSON DE PAULA CAVALCANTE FRAGA (Mott MacDonald) - Em
relação a São Gonçalo, o agente utilizou o Projeto de Monitoramento de
Desembarque Pesqueiro - PMDP da Bacia de Santos, que inclui ou municípios da
Baia de Guanabara, que entraram neste estudo por conta das rotas de
embarcações.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
38 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
O PMDP tem um mapeamento de áreas de pesca, e vai atualizando o mapeamento
de áreas de pesca presencialmente, ano a ano, com os pescadores e suas fichas de
desembarque. Toda vez que tem um desembarque, o pescador diz onde foi que
capturou aquele pescado, qual foi o tipo de embarcação, a aparelho de pesca
utilizado.
Este estudo, um dos estudos desenvolvidos para o Programa Regional da Bacia de
Santos, tem as áreas de pesca identificadas lá, as áreas frequentadas por essas
embarcações. Então, foram essas áreas que utilizamos, baseado neste estudo, um
estudo referência. Quando plotou a área do campo junto com as áreas identificadas
neste PMDP, não deu nenhuma área de sobreposição com a área da instalação
onde vai ser perfurado. Porém, foi identificado, sim, que pescam na rota, por isso,
foram considerados e mantidos.
Mesmo São Gonçalo estando distante é incorporado, é afetado pelas atividades do
empreendimento. Este foi o nosso referencial para estar trazendo essas informações
para o estudo. E qualquer questão adicional, qualquer informação que vocês
tenham, como foi posto, esta é a hora de colocar para a gente estar reaveriguando.
Porém, este realmente é o estudo referência para a região, um estudo que sempre
está sendo atualizado anualmente, junto à comunidade pesqueira.
Os dados são disponibilizados publicamente, qualquer pessoa pode ter acesso aos
dados do PMDP por que é uma exigência do Licenciamento Ambiental para a Bacia
de Santos. E pode estar sendo acessado neste estudo e no próprio relatório do
PMDP, ok?
Assim, as informações que a gente usou para cá são as informações referenciais
que encontramos no PMDP, nos programas ambientais que ocorrem na região. Por
isso, estamos trazendo para vocês com segurança essas informações que
encontramos.
Havendo divergências em relação, estamos abertos para discutir. Um dos temas
mais polêmicos é sobre a área de pesca. A gente sabe disso, mas também não está
aqui para afirmar que essas são as áreas de pesca tal qual vocês pescam. A gente
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
39 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
sabe que tem grupos que não participam de PMDP, grupos não são contemplados
em análises de campo, quando a gente vai a campo. Porém, são informações
referenciais, repito, que a gente confia por que sabe a metodologia que está sendo
utilizada.
Ou seja, quando a gente desenvolveu o estudo era o que tinha de melhor para
utilizar e apresentando por que são informações referenciadas em campo,
registradas, apresentadas à comunidade e disponibilizadas publicamente em site
oficial, onde é possível encontrar esse estudo, o site da Coordenação Geral de
Empreendimentos Marinhos e Costeiros – CGMac.
O SENHOR JOEL DIAS – Não sei se já é boa noite, está escuro lá fora.
Ela falou que está dentro, só que aqui, posso reparar que não está. Eu queria que
ela me explicasse melhor, por favor, este círculo que eu marquei.
A SENHORA CLARISSA LOURENÇO DE ARAÚJO (Mott MacDonald) – Na verdade foi
o que o Alysson explicou. A gente tem dois critérios para a análise de pesca, que
seriam os municípios que teriam interferência com as rotas de embarcações e os
municípios que pescam na água de instalação.
Uma vez que tenha o suporte de informações para comprovar que o município
pesca na localidade em que o empreendimento será ancorado, podemos fazer a
inclusão das informações, está bem?
(Manifestações da plenária)
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Como foi dito, as
informações que vocês nos entregarem, serão consideradas, inclusive para revisão
do estudo, se for necessário.
O senhor Joel e a senhora Sara estão satisfeitos com o encaminhamento? Dona
Sara não está, não?
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
40 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
A SENHORA SARA – Boa tarde a todos. Vocês estão dizendo que, lá na área de São
Gonçalo, não tem pescadores que trabalham naquela área? Mas tem, sim,
entendeu? A entrevista que vocês fizeram lá, acho que não foi ampla, para todos. Eu
acho que a entrevista podia ter sido feita bem melhor para procurar saber
informações de todos os pescadores.
Lá, tem a região de São Gonçalo, Gradim, Praia das Pedrinhas, Itaoca. Até por que
a Petrobras fez a draga lá no local, onde os pescadores não podiam pescar e foram
indenizados. A Petrobras e outras entidades sabem, sim. Então, a gente não aceita!
(Palmas)
(Manifestações da plenária)
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Dona Sara, como
foi dito, todas as manifestações estão sendo registradas. E serão consideradas pela
equipe técnica do Ibama, ao longo do Processo de Licenciamento. Será questionado
à empresa, e as alterações, aperfeiçoamentos serão solicitados, quando
necessários.
O senhor Sérgio Ferreira e senhora Ana Caroline Pavão: “Como fica a situação dos
pescadores durante a operação?” “Como vocês avaliaram a situação do pescador,
após a implantação e ampliação, uma vez que, com a plataforma em operação, a
tendência dos pescados é se aglomerar em volta dela e o pescador não pode se
aproximar da plataforma para a pesca?” “No relatório não foi dito quantos
pescadores serão afetados diretamente pelo empreendimento. A consultoria teria
esses números?”
A SENHORA CLARISSA LOURENÇO DE ARAÚJO (Mott MacDonald) – Em relação ao
efeito atrator do pescado, conforme foi falado na apresentação, a gente tem um
efeito pontual. E realmente a gente tem a restrição da navegação no entorno da
plataforma. Precisa ficar claro que não é apenas para a segurança da operação,
mas para a segurança do próprio pescador.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
41 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Agora, com relação a quantitativo de pescadores, não sei se o Alysson poderia fazer
uma complementação. Você pode, Alysson? Você tem uma ideia?
O SENHOR ALYSSON DE PAULA CAVALCANTE FRAGA (Mott MacDonald) – Em
relação ao quantitativo de pescadores é levantado nos estudos e nos projetos
ambientais que ocorrem na região, assim como também no RGP – Registro Geral da
Atividade Pesqueira. Então, no estudo vocês encontram as organizações de pesca
que foram identificadas na localidade, a quantidade de pescadores posta, mas
também o número de pescadores registrados no RGP. Então, você consegue ter o
número de pescadores ali.
Porém, quando se inclui o município, considera-se que a pesca daquele município
vai ser afetada. Então, a gente levanta o número de pescadores daquele município,
que estão registrados em RGP e os que foram levantados em alguns projetos,
sendo o RGP uma grande referência.
Em relação ainda a esta questão do efeito atrator, a gente sabe que para a pesca já
estão discutindo em vários projetos na Bacia de Campos. A grande questão é a
adstrição. Quem pesca na região sabe que tem aquela área de restrição, o efeito
atrator. E a gente considera, inclusive, o efeito cumulativo. O que seria isso?
Quando você tem numa região, várias outras plataformas ou FPSO já
implementados.
Então, você tem um conjunto de áreas de restrição, o que também é considerado,
avaliado e ponderado no impacto sobre a pesca, que é considerado este impacto
efetivo. No estudo completo a gente tem, sim, este levantamento do número de
pescadores por município.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Senhor Sérgio,
está contemplado na resposta? Quer falar?
O SENHOR SERGIO FERREIRA – Boa tarde a todos. Vou aproveitar por que o Alysson
tocou de RGP. Alysson, tem uma pergunta que eu fiz também, mas ainda não foi
lida. Eu fiz exatamente em cima de RGP.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
42 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
A maioria do pescador, hoje, se você puxar número de RGP, as carteiras dos
pescadores... Tenho uma na minha bolsa, eu também sou pescador, e posso provar
para você o seguinte: se você conseguir, hoje, inserir o número do RGP no sistema,
no SINPESQ - Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura, você não
vai conseguir fazer o rastreio do pescador.
Por quê? Desde 2005, esses registros foram suspensos ou cancelados pelo
Ministério da Pesca e Aquicultura. Em decorrência dessas mudanças que estão
havendo nos Ministérios, saiu o Ministério da Pesca e foi para o Ministério da
Agricultura. Hoje, a pesca foi para um Ministério que, infelizmente, nós sabemos,
temos conhecimento, que não tem a mínima capacidade de arguir com a situação,
com a perda do setor pesqueiro, que foi para o Comércio Exterior.
A gente sabe, a gente tem estudos sobre isso. Se fosse hoje buscar por RGP, você
não vai conseguir nem 30% dos pescadores que hoje estão trabalhando. Então,
acho que esta avaliação por RGP, hoje, deveria ser um pouco mais avaliada, até por
que saiu, no dia 27 de Julho, agora, uma Portaria, onde o atual Ministério do
Comércio e Indústria, deu Parecer favorável a todos os pescadores que estavam
cancelados e/ou suspensos. E por quê? Autorizando que eles recebessem a
liberdade de atividade pesqueira que estava suspensa por que não existe ainda uma
igualidade, uma igualdade de informações entre os Ministérios.
O pescador, hoje, na verdade vai para um lado e vai pro outro. A minoria, hoje, do
setor pesqueiro consegue fazer a sua atividade pesqueira dentro do regime de
registro. Vou falar até legalidade! Hoje, a maioria do pescador está na ilegalidade.
Saiu esta Portaria no dia 27 de Julho, porém, quando você chega na Secretaria de
Pesca, não consegue fazer ainda a sua renovação de registro de pescador. Então,
essa avaliação que vocês fizeram, salvo algum engano, a partir de 2008... Não foi
isso que vocês fizeram o levantamento? Isso está, desde 2005, que a gente vem
enfrentando... O setor de pesca vem enfrentando este problema, desde 2005, das
renovações de credenciais de pesca, entendeu?
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
43 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Eu acho que devia ser melhor avaliado esse setor por que, se vocês usarem este
critério que estão usando, hoje, se for este o critério, eu te garanto que vocês vão
deixar de fora 80% do profissional de pesca, do pai de família que depende da
pesca por causa de uma avaliação que... Infelizmente, o nosso próprio sistema, se
você procurar a RGP, não vai conseguir esses dados. (Palmas)
O SENHOR ALYSSON DE PAULA CAVALCANTE FRAGA (Mott MacDonald) – Eu
concordo plenamente com o que foi posto, totalmente. Hoje, inclusive no ano de
2017, a gente não consegue fazer nenhum estudo utilizando o RGP por que
nenhuma informação está disponível. É como se os pescadores do Brasil tivessem
desaparecido do RGP.
É uma verdade! Estamos contemplando nos estudos que estão saindo agora, após
essa troca do Ministério da Pesca, que foi para a Agricultura, e as informações não
são mais disponíveis. E a gente tem usado as informações que as colônias
disponibilizam.
Mas os estudos antigos, também! Então, a gente não coloca mais só o número do
RGP porque a gente sabe. A gente chega na colônia, vai ter quantos filiados? 2.000
(dois mil)? Você vai no RGO e tem 300 (trezentos)!
Então, a gente faz essa consideração, também. O número do RGP não reflete a
realidade da pesca, por conta da informalidade, por conta da dificuldade para estar
fazendo o registro de pesca. Por conta das cassações que são feitas nos processos
de que tem renovação anual. E, agora, a gente tem um problema ainda maior com
essa transição, o desaparecimento das informações.
Lá, tem as informações dos pescadores em colônia, as associações registradas e
tem informações do RGP. E também tem essa consideração por que mesmo o
estudo não reflete a realidade do quantitativo da pesca. A cada ano, entram novas
pessoas para pescar, saem pessoas. E, se houver qualquer cenário acidental tem
que se fazer a análise de quantos pescadores tem na região.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
44 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Tem que fazer um levantamento. Mas aquilo é um referencial, e essas ponderações
estão colocadas. Inclusive, o ano de 2017, como disse, não está mais utilizando os
dados do RGP por que não está mais disponível no ar para ninguém acessar.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – É... só para dar
fluxo, a gente está com bastantes questões, estamos com muitas questões. Vamos
procurar, tanto nas respostas quanto nas questões, ser bem objetivos para que a
gente possa responder a todos que estão aqui, presentes.
Vamos dar continuidade. Mais alguma coisa, Sérgio?
O SENHOR SERGIO FERREIRA – Alysson, essa questão... Vou dar até uma sugestão.
Hoje, a gente consegue ainda alguma informação, se você conseguir o MPAdoc. O
que é isso? É um arquivo que o pessoal tem ainda, em alguns lugares você ainda
consegue. Se você conseguir visualizar esse MPAdoc, eu te garanto que vai facilitar
muito mais a questão de pesquisa, a atuação desse dados.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Obrigado. É só
para registrar: dentro de dez minutos, vamos encerrar as inscrições para questões
orais, ok? Dona Ana Caroline Pavão, está contemplada com a resposta?
Senhora Lidiane Chagas. Estudantes do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia
do Rio de Janeiro – IFRJ, Arraial do Cabo. Geneci Terra: “Gostaria de saber por que
os pescadores serão impactados e não serão beneficiados?” “Pescadores da área
do entorno das embarcações, sobre os pescadores que sofrerão a interferência, que
solução será dada?” “A pesca é seu meio de sobrevivência, e haverá o isolamento
das áreas das embarcações, onde a mesma não poderá executar suas atividades.
Será que esse fluxo não vai prejudicar cada vez mais a sofrida classe pesqueira?”
A SENHORA CLARISSA LOURENÇO DE ARAÚJO (Mott MacDonald) – Bom,
respondendo a pergunta das estudantes do IFRJ, conforme foi apresentado, a gente
tem a criação desta área de restrição de pesca. Mas a gente deve considerar que
algumas embarcações, principalmente as embarcações industriais tem capacidade
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
45 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
de mobilidade, e podem se direcionar a outras áreas para a busca do pescado, para
a execução da sua atividade.
A gente tem a criação da área de restrição, mas tem que considerar também que a
atividade pesqueira, em cada município, conforme foi apresentado, tem uma grande
área de abrangência. Então, você restringe a pesca na localidade do
empreendimento, mas não na área de pesca do município como um todo.
Com relação ao transito dos navios aliviadores, a gente precisa fazer uma
ponderação. A presença dessas embarcações vai ser necessária, a partir da
necessidade de escoamento da produção. Então, a gente não tem um fluxo intenso
nessa área. Conforma foi apresentado, no empreendimento a gente pode vir a ter
uma viagem semanal. O impacto não é tão significativo assim sobre a atividade
pesqueira.
Com relação ao impacto sobre a atividade pesqueira, se os pescadores serão
beneficiados, cabe ao Alysson fazer a explicação sobre algumas coisas. E o pessoal
de Programas da Petrobras poderia dizer quais seriam as ações do PCS.
O SENHOR ALYSSON DE PAULA CAVALCANTE FRAGA (Mott MacDonald) – Eu
queria iniciar fazendo uma retificação no que foi posto no que está escrito. Essa
questão do benefício, não há benefício. O que há, na verdade, é uma exigência do
Licenciamento Ambiental para que mitigue ou compense os impactos gerados pela
atividade.
Então, os pescadores que forem identificados na rota de embarcações e pescando
na área onde vai ser instalado o empreendimento, vai ver um conjunto de exigências
legais para essa licença poder ser efetivada, tem que cumprir com essas exigências.
Não há assim, sou impactado, logo, vou receber um benefício. Não existe isso. Tudo
vem de uma exigência legal de um Processo de Licenciamento bem conduzido.
O nosso trabalho é identificar o impacto, sua magnitude, quem está sendo de fato
afetado e pelo quê para que, tanto os responsáveis pelo empreendimento quanto o
órgão licenciados, tenha a capacidade de fazer as exigências. E, a partir dai,
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
46 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
desenvolverem os programas que vão ser implementados. O nosso papel é a
identificação do impacto para que o órgão ambiental e o empreendedor possam
saber quais as medidas de impacto e qual o melhor programa para estar mitigando
ou compensando, se for o caso, ok?
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Geneci, ok?
Obrigado pela participação. Pessoal do IFRJ, alguma colocação? Ok? Lidiane
Chagas, ok? Obrigado.
A SENHORA LIDIANE CHAGAS – Boa noite a todos. Sobre a questão do pescador, de
não ter o benefício, comprovar que o pescador pesca na área que vai ser explorada?
Pescador não tem paradeiro, pescador vai aonde tá o peixe. O mar é o limite. Então,
assim, comprovar que o pescador vai ter que estar próximo, tirar foto que estava
pescando ali? Por que pescador não tem limite. Então, se ele vai tá próximo ou não
depende se vai ter pescado... e ele tá indo!
Então, é complicado porque ele é impactado. E o pescador é cada vez excluído do
seu território de pesca. Desde que ele entende, viveu ali da pesca, mas é excluído.
A cada 500 (quinhentos) metros, o pescador tá cada vez sendo excluído da sua área
de pesca. E aí como fica a situação do pescador nesse caso? (Palmas)
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Senhor Camilo,
está presente? Não. Senhor Jerson, presente? Não. Senhor Roberto Brum? Senhor
José Moura? Senhor Renato Cordeiro? Não está presente. Senhor Jeremias
Figueiredo?
A pergunta do senhor Roberto: “O nome já diz, conservação, por que mexer, furar
em várias unidades de conservação?” “Qual o benefício que o pescador terá? Em
nossas regiões existem riscos ambientais. Sou morador e pescador, dependo da
pesca de peixes, crustáceos e moluscos.” “Sobre a pesca marítima e artesanal, não
existe compensação no RIMA, mas nós pescadores usaremos essas compensações
em nossos projetos de geração de trabalho e renda.”
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
47 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Senhor Roberto, para entender. O senhor está se referindo a atividades em
unidades de conservação, é isso?
A SENHORA CLARISSA LOURENÇO DE ARAÚJO (Mott MacDonald) – Vou responder
à pergunta do senhor Roberto. Senhor Roberto, na verdade o senhor está falando
das unidades de conservação. Conforma foi apresentado, teria possibilidade de
interferência nas unidades de conservação devido ao trânsito de embarcações.
É preciso recordar que o empreendimento está a 129 (cento e vinte e nove)
quilômetros da costa, a locação do empreendimento. Então, teria a possibilidade de
interferência na atividade pesqueira se você tiver, dentro de unidades de
conservação. E também com as formas de vida. E, para isso, você precisa de
proposição de medidas para evitar que tenha uma grande alteração sob a unidade
de conservação.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Ok, senhor
Roberto?
O SENHOR JOSÉ CELSO PESSANHA (Petrobras) – Na questão do Jeremias, estou
entendendo essas compensações e projetos de trabalho e renda, só para esclarecer
que, hoje, tem um Projeto dentro do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta de
Produção da Bacia de Campos, que a gente denomina Pescarte. O projeto está
relacionado ao desenvolvimento da unidade pesqueira, um projeto de geração de
trabalho e renda. Então, isso hoje já existe dentro dos programas que temos para
educação ambiental na Bacia de Campos.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Ok, senhor
Jeremias?
O SENHOR JEREMIAS FIGUEIREDO – Boa noite. Eu gostaria de saber o seguinte: eu
sei que existe esse projeto, mas a Petrobras já nos deixou em falta por algum
tempo. Eu gostaria de saber qual é o comprometimento hoje, de hoje em diante, da
Petrobras com o Projeto Pescarte? Porque nós, pescadores da região de Arraial do
Cabo, somos sempre massacrados, estamos sempre sendo massacrados. Sempre
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
48 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
tem planos mirabolantes que terminam em nada. Eu gostaria... eu botei muito fé
neste Projeto Pescarte... que ele não terminasse como tantos outros. E obrigado.
O SENHOR JOSÉ CELSO PESSANHA (Petrobras) – Jeremias, deixa eu aproveitar a
oportunidade, neste ambiente, para explicar uma questão sobre esse projeto de
educação ambiental que está acontecendo, e continua acontecendo, retomando o
conceito original.
Lá em 2013, a gente identificou... aprovamos este projeto de forma a ter duas linhas
de ação, uma com educação ambiental e outra em relação ao conhecimento da
comunidade em relação aos royalties. E a gente identificou que a implantação do
projeto seria adequada, se a gente fizesse uso no meio acadêmico. Então,
identificamos na região de Campos uma universidade que poderia nos ajudar a
implantar esse programa, dentro da definição que o Ibama fez.
Naquela época, a gente identificou que a universidade teria que ter convênios para
que a gente exercesse o que a gente realmente planejou. Fizemos um convênio com
uma empresa, não, com a FUNDENOR - Fundação Norte
Fluminense de Desenvolvimento Regional, e começamos o projeto, em 2014.
Em função desse modelo de convênio, a gente teve dificuldade para exercer
imediatamente, após o primeiro ciclo, que foi em Maio de 2016 e a gente conseguiu
postergar até Agosto de 2016. A gente teve dificuldade por que nesse modelo de
convênio a Petrobras só pode renovar se todas as prestações de contas fossem
realizadas. E, naquela momento, tivemos algumas dificuldades de procedimentos,
não outras a não ser essas. E a gente conseguiu imediatamente renovar para
começar especificamente o segundo ciclo.
E a gente identificou que, se a gente continuasse com o mesmo modelo de
contratação de convênio, todo o processo de continuidade deste projeto, caso
ocorresse, a gente ia ter lacuna novamente, ia ter descontinuidade.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
49 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Então, a gente demorou um tempo para executar o processo de contratação de uma
empresa, que é fundação também, mas permite à Petrobras, dentro do seu modelo
de contratação, fazer a contratação do serviço e não mais por convênio.
Então, a gente reconhece essa lacuna, em função desse modelo definido no
passado, por convênio. E a gente tende para este novo modelo. Essa lacuna, se
existir no próximo ciclo, se o projeto se desenvolver dentro do que foi planejado, a
gente não vai ter mais essa dificuldade.
Então, reforçando o seu comentário sobre o comprometimento, a gente acredita que,
com essa participação da FIA - Fundação Instituto de Administração, vinculada à
Universidade de São Paulo – USP que, com convênio com a Universidade do Norte
Fluminense – UENF, a gente consiga dar continuidade. A gente acredita e espera
que não tenha mais lacunas, como aconteceu no passado.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – E,
complementando a resposta, tanto o Pescarte quanto o Territórios são projetos que
são condicionantes impostos pelo Ibama, dentro dos diversos processos de
Licenciamento Ambiental em relação à produção de petróleo e gás na Bacia de
Campos.
A contestação da interrupção foi feita pela equipe do Ibama. A equipe do Ibama
encaminhou para autuação. Nós preparamos relatório, a Petrobras foi notificada
para retornar com o projeto imediatamente. Nós encaminhamos para a autuação
para que a Petrobras sofra as sanções também de autuação por conta de uma
quebra de condições que se estabeleceu.
Nós implementamos, dentro do processos de Licenciamentos Ambientais referentes,
todas as medidas necessárias para que o projeto retornasse. Como foi dito aqui,
como é reconhecido como um projeto extremamente bem avaliado, com resultados
muito bom, nós entendemos a gravidade da interrupção desse projeto. O Ibama agiu
com todos os seus recursos para que eles retornassem. E tem agido, tem mantido
diálogos constantes com a Petrobras, que está consciente que situações como
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
50 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
essas de interrupção de projetos que ensejem em quebra de condicionante de
Licenciamento Ambiental, não pode se repetir.
Então, nós acreditamos que daqui para frente não teremos mais situações
semelhantes a essas, ok? O senhor José Moura está atendido com essas
respostas? Obrigado.
Senhor Alexandre Silva e senhora Lídia Maria: “Por que, quando há compensação,
essa não vai diretamente para os projetos já existentes na região afetada?” “Por que
somente mitigação e não compensação?” “Por que o Plano de Compensação não
pode ir direto para as Associações Quilombolas, que estão todas devidamente
legalizadas?” “As Associações Quilombolas gostariam de receber diretamente esse
repasse, não tendo como mediadora das colônias.” “Por que a colônia não leva
nenhuma informação para nossa comunidade?”
(Manifestações da plenária)
O SENHOR ANDERSON DE SOUZA VICENTE (Ibama) – Deixa eu tentar esclarecer por
que, quando há compensação, essa não vai diretamente para os projetos já
existentes na região afetada? Quando isso é possível, a gente orienta que isso
aconteça. Mas nem sempre é possível.
Tinha uma outra questão, mas acho que a pessoa não estava presente: “Por que os
PCAPs não vão para o Pescarte?” Esse é um desejo nosso que aconteça, mas a
gente não tem garantia, nos municípios onde o Pescarte está atuando, a gente não
tem garantia de que terão PCAPs. Uma vez que tenha PCAP naquele município,
uma compensação naquele município, a gente pode solicitar que vá estruturar os
projetos que são gerados no Pescarte Esse é um desejo nosso, e uma orientação
que a gente tem feito.
Por isso, a princípio, se for possível que as compensações estruturem ou reforcem
projetos que já estão em andamento, será desejável. Mas vai depender de como o
diagnóstico, que informações o diagnóstico vai trazer e quais são os anseios
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
51 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
daquelas comunidades que estão recebendo a compensação naquele momento,
também. Não tem como assegurar, mas é desejável, sim.
Por que somente mitigação e não compensação? Vou tentar explicar de forma
objetiva, não sei se vou conseguir. A gente tem outros projetos que estão
interagindo com os pescadores recorrentemente. A gente acha que esses espaços
são mais privilegiados que as Audiências Públicas por que a gente tem a
oportunidade de discutir e desenvolver o conhecimento de uma forma mais tranquila
e mais calma.
As mitigações são solicitadas quando você sabe que acontece um impacto, mas não
tem como dizer exatamente quem está sofrendo o impacto e como o impacto está
sendo percebido ou sofrido naquela região. A mitigação é adequada para impactos
difusos, quando não se consegue identificar objetivamente que grupos vão estar
sofrendo aquele impacto.
Royalties afeta de diferentes formas, formas que você não tem como precisar. Não
tem como dizer exatamente como o impacto dos royalties acontece numa
determinada região. Por conta disto, as medidas atreladas ao impacto royalty são
medidas de mitigação.
No caso da pesca, a gente tem tanto mitigação quanto compensação. A
compensação a gente exige quando consegue identificar exatamente qual o grupo,
qual comunidade está sendo impactada por uma determinada atividade.
Por isso, as compensações são direcionadas para determinadas colônias, para
determinados municípios. E, às vezes, a gente consegue fazer o recorte até de
comunidades pesqueiras que recebem o impacto.
No caso das atividades de produção, como este aqui, é mais comum ter
compensação quando há um duto chegando em terra. Aí, você tem de fato uma área
de exclusão no momento de instalação do duto. Tem como identificar exatamente
que comunidades tiveram algum pesqueiro que teve acesso impedido. E, por conta
disso, a gente solicita a compensação.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
52 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Pescarte é uma mitigação que vai para o pescador. Ele é para o caso dos projetos
de produção que tem unidades que estão operando muito longe. Ou que a gente
acredita que, por conta da mobilidade das frotas, elas têm condição de minimizar,
pela própria característica da frota, de diminuir aquele impacto de uma área que tem
o acesso restrito.
Aí, no caso do Pescarte, a gente pega os municípios inteiros. No caso, inicialmente,
são 7 (sete) municípios. Depois da Audiência do TAC da Bacia de Campos, por
contribuição inclusive da Audiência Pública, a gente solicitou a inclusão de mais dois
municípios. Aí, a gente tem este tipo de característica de projeto, um projeto de mais
longo prazo com um aspecto mais pedagógico, mais educativo e menos concreto na
forma de compensações objetivas.
Para complementar, se a Petrobras pudesse dar uma passagem rápida de quantos
PCAPs já aconteceram na Bacia de Campos, as características, mais ou menos,
peço... Se for o caso e o público quiser que essa informação seja complementada,
peço que a Petrobras ajude neste sentido, tanto em relação ao Pescarte quanto em
relação aos PCAPs.
Não é fácil de entender por que mitigação, às vezes, compensação. Eu sei que não
um conceito simples, mas é isso aqui que falei em linhas gerais.
O Plano de Compensação da Atividade Pesqueira – PCAP é direcionado para as
comunidades pesqueiras. Tem uma questão aqui com relação às associações
quilombolas, mas aí as ações são diferenciadas.
No caso, no momento, o único projeto direcionado para quilombolas é o QUIPEA –
Quilombos no Projeto de Educação Ambiental, um projeto de educação ambiental da
Shell.
No momento, o QUIPEA compreende 21 (vinte e uma) comunidades quilombolas no
Estado do Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Esse é o nosso projeto no momento
com quilombolas.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
53 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
PCAPs para quilombolas pescadores, a gente ainda não conseguiu fazer, não que
eu tenha conhecimento. Até por que a gente não tem na produção muitos PCAPs. A
maioria dos PCAPs é na equipe de exploração, tá bom? Mas a gente pode tentar
entender essa relação e, se for o caso direcionar alguma ação de compensação
para quilombolas pescadores. A gente não está fechado para isso, não.
A outra é por que a colônia não leva informação do PCAP para as Associações
Quilombolas? Ah, a gente pode verificar depois qual é especificamente e tentar ver
um caminho. É isso? Mais alguma questão? Você quer complementar? Oi, Lídia,
tudo bom? Chegou bem em casa?
A SENHORA LIDIA MARIA – Eu cheguei, sim. A gente já se conhecemos.
O SENHOR ANDERSON DE SOUZA VICENTE (Ibama) – Estávamos juntos até
anteontem.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Queria registrar
que estão encerradas, neste momento, as inscrições para os questionamentos orais.
A SENHORA LIDIA MARIA – Boa noite a todos e a todas. Você falou que no projeto não
tem para quilombola, mas para o pescador. Mas a nossa comunidade tem uma área
marisqueira, onde fica as marisqueiras e os pescadores. E, aí, eu tô sentindo que a
Petrobras acho que não tem conhecimento das marisqueiras, dos pescadores
ribeirinhos. E, ai, por isso, a gente fica esquecido lá na ponta. A gente fica esquecido
lá na ponta.
Eu tenho marisqueira que hoje está com setenta anos, né, por aí. E nunca foi
compensado. Não tem sua carteirinha, mas elas são impactadas. Quando surge o
impacto para o pescador, impacta também a marisqueira, que ela sobrevive do
marisco. E por que não? Por que não? Esta resposta não aceito. Por que não?
O SENHOR ANDERSON DE SOUZA VICENTE (Ibama) – Dona Lídia, desculpa, a sua
comunidade é?
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
54 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
A SENHORA LIDIA MARIA – Barrinha.
O SENHOR ANDERSON DE SOUZA VICENTE (Ibama) – Qual o município?
A SENHORA LIDIA MARIA – São Francisco.
O SENHOR ANDERSON DE SOUZA VICENTE (Ibama) – A gente tem alguns PCAPs
acontecendo lá e um Projeto de Educação Ambiental voltado para Mulheres da Pesca,
que é de outra empresa. Vou tentar procurar a senhora. A gente pode tentar conversar
nesse sentido de contemplar Barrinha também em alguma ação direta para os
pescadores ou para as marisqueiras. Pode ser, Dona Lídia?
A SENHORA LIDIA MARIA – Pode ser por que eles fizeram uma carteirinha, e foi negada as
carteirinhas. Por que nós não temos direito? Por que as marisqueiras não têm vez? É
por isso que eu digo... eu quero deixar bem claro que vocês pudessem tudo que
acontecesse levasse para nossa Comunidade Quilombola. Se a gente, se nós estamos
hoje aqui é porque ela existe na cadeia ambiental.
O SENHOR ANDERSON DE SOUZA VICENTE (Ibama) – Com certeza, Dona Lídia. Eu
lembro da senhora sempre, até por que tenho um artesanato seu lá em casa. Obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Obrigado, Dona
Lídia. Senhor Alexandre Silva, contemplado com a resposta? Muito obrigado. A Dona
Lídia quer fazer mais um aparte, por favor. Tem microfone para ela?
A SENHORA LIDIA MARIA – Eu queria só era saber um esclarecimento, por que o Projeto
Observação trabalha com os quilombolas de Búzios? O nosso é mitigação!
O SENHOR ANDERSON DE SOUZA VICENTE (Ibama) – O Observação, em cada
município que atua, faz a opção de um grupo. Me ajuda, pessoal do Observação, esse
não é um dos projetos que eu acompanho, não. Ele faz a opção de um grupo, que ele
prioriza para contemplar suas ações. É isso, pessoal do Observação? O pessoal do
Observação está trabalhando com quilombolas só em Búzios, não é isso?
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
55 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
É isso, Dona Lídia. Nem sempre eles escolhem os quilombolas como público. Aí, a
gente não tem como, nós, Ibama, não temos como interferir dentro dos projetos, nesse
nível de detalhe, como qual o grupo prioritário que eles vão trabalhar.
É como estou falando para a senhora. Barrinha está acabando de entrar no QUIPEA.
Aí, isso já assegura para a gente a visibilidade que a gente precisa da comunidade da
senhora, a senhora está entendendo? A gente começar a procurar outras ações que
possam estar chegando lá na sua comunidade, também.
A SENHORA LIDIA MARIA – Para as marisqueiras nada?
O SENHOR ANDERSON DE SOUZA VICENTE (Ibama) – É isso que estou falando para a
senhora. A gente vai tentar agora, com os projetos que estão atuando lá e ver de que
forma a gente pode articular para aumentar e melhorar as ações lá, para além do
QUIPEA, que acabou de chegar lá.
A SENHORA LIDIA MARIA – Eu estou esperando.
O SENHOR ANDERSON DE SOUZA VICENTE (Ibama) – Falou, Dona Lídia. Depois, vou ai
falar com a senhora, se for o caso.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Satisfeitos com as
respostas? Ok. Vamos seguir, então. Senhor José Francisco Marinho, está presente?
Não. Senhora Ana Paula Rodrigues? Ana Paula não está presente? Senhor Isais
Andrade? Não está presente. Senhor Ronicler Pereira? Está ali no fundo. Senhora
Selma Maria? Selma Maria? Selma Maria, está presente? Não.
Senhor Ronicler Pereira: “Em relação ao Quadro 1, da página 21, exigimos incluir na
coluna Pesca na Área de Instalação os municípios de Macaé, Quissamã, Campos de
Goytacazes e Arraial do Cabo, visto que existem pesqueiros nesta área utilizados pelos
pescadores artesanais!”
A SENHORA CLARISSA LOURENÇO DE ARAÚJO (Mott MacDonald) – Obrigada pela
pergunta. Conforme já foi falado pelo Alysson, a determinação dessas áreas de estudo
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
56 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
foi feita a partir do Banco de Dados apresentados. Mas a empresa está aberta ao
recebimento de maiores informações para a gente poder complementar esta questão
de inclusão de municípios que pescam no entorno da área de instalação do
empreendimento.
O Alysson quer fazer alguma complementação?
(Manifestações da plenária)
O SENHOR ALYSSON DE PAULA CAVALCANTE FRAGA (Mott MacDonald) – Senhor
Ronicler.
O SENHOR RONICLER PEREIRA – É mais uma sugestão por que, de acordo com o gráfico
que vocês puseram, nos municípios da área de estudo, mais uma vez não contempla
os municípios que realmente atuam nesta área.
Aí, o rapazinho de camisa listrada de branco falou que o estudo é feito pelo MPA -
Ministério da Pesca e Aquicultura. O Ministério da Pesca não atende pescador,
desde 2005. Então, como que vai fazer um levantamento baseado num estudo para
passar? Usar coisa do passado é museu, gente! Nós precisamos realmente é de
coisas que nos atenda, onde nós podemos que ter representatividade. Se nós
atuamos nessas áreas de pesca, nós temos que estar inseridos aqui!
Aí, me levaram para outra mesa, quando falei que não contempla o pescador! Mas
eu não estou falando mentira. Foram vocês que escreveram, não fui eu! Está ai, está
ai com vocês.
Agora, pergunta lá ao Alexandre, que é presidente, à Rose - os demais, me
desculpem por não lembrar o nome de todos -, se os barcos não atuam nessa área,
se os pescadores atuam nessa área? Pergunta aos presidentes, eles estão aqui!
Não é só encaminhar sugestões, é muito mais que isso. É se sentir representado e
respeitado por que o pescador precisa de respeito!
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
57 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
O pescador precisa de respeito! A MPA tem para a indústria do petróleo, e o
pescador é excluído. A família do pescador, muitas das vezes, fica impactada! Eu
quero saber... uma hora dessas todos que estão na mesa vão receber! O pescador
vem aqui de graça!
Não estou falando que nós queremos nada de vocês, miséria não. Eu estou falando
que nós temos que brigar diretamente pelo espaço que Deus deixou pra gente! Pelo
amor de Deus, gente, quando fizer as coisas tem um pouquinho de sensibilidade e
procura as entidades que realmente representam o pescador. Muito obrigado.
(Palmas)
(Manifestações da plenária)
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – A Consultoria vai
fazer uma complementação.
O SENHOR ALYSSON DE PAULA CAVALCANTE FRAGA (Mott MacDonald) –
Inicialmente, só para fazer uma retificação. Peço desculpas sobre o que falei em
relação ao MPA, mas o MPA não é atualizado, os estudos do MPA para fazer o
nosso estudo.
O que falei do MPA é que, quando a gente entra para ver o sistema do RGP, a gente
vê o número de pescadores. Porém, a gente sabe que não é um número real. Mas
os estudam que dão o balanceamento para a gente definir as áreas de pesca, são
estudos de programas que acontecem na região, como o Monitoramento e
Desembarque Pesqueiro, que ocorre tanto na Bacia do Espírito Santo quanto na
Bacia de Campos e de na Bacia de Santos.
Esses monitoramentos levantam informações, trabalhos que são feitos. Diversos
estudos vem sendo feitos na região, e identificando historicamente as áreas onde os
pescadores atuam. Essas áreas, nós sabemos que elas podem estar mudando. E, à
medida que nós tivermos mais informações em novos estudos, que apresentem que
as áreas estão avançando, vai ser publicado.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
58 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Agora, quando a gente fez o levantamento, utilizamos os Monitoramentos de
Desembarque Pesqueiro feitos por consultorias ambientais muitas vezes em
projetos que são exigências de Licenciamento Ambiental. A partir daí é que
chegamos a essas áreas.
Hoje, com esses questionamentos, o que nós podemos fazer? Podemos fazer o
levantamento de novas informações desses projetos que ocorrem na região para
aquelas que estão registrando áreas de pesca.
Outra questão muito importante é que as próprias comunidades têm seus
instrumentos para estar registrando as suas áreas, como cartas náuticas, locais de
pesca que são registrados e se tornam documento público. E a gente estar
utilizando. Não há restrição nenhuma da nossa parte, ok?
À medida que as áreas avancem, vamos estar registrando. As colaborações de
vocês, a gente não vem aqui só para dizer legal, aceito como sugestão, não. A gente
vai trabalhar em cima de todos esses questionamentos posteriores. Vamos atrás de
novas informações. E vamos estar fazendo as complementações, todas que forem
necessárias, está ok?
Peço desculpas se deixei algum mal-entendido de ter utilizado algum documento do
MPA ultrapassado. Não foi. São documentos atualizados. Quando a gente fez o
estudo, utilizamos informações de 2008, 2009, 2010 até 2015, as que estavam
disponíveis. Utilizamos todas as informações e chegamos nessas áreas de pesca.
Hoje, estamos em 2017. Se tiverem novas informações e a gente precisar atualizar para
estar atualizando os mapas de pesca, a gente não é que esteja disposto a fazer, a
gente tem que fazer! Isto vai ser encaminhado para o Ibama. Está sendo registrado.
E ele exige parecer técnico que a gente revise considerando o que vocês apontaram
aqui, ok? Vocês podem ter essa garantia. Esses questionamentos vão vir para a
gente. A gente tem que avaliar. E avaliar a partir dos novos dados que estão
disponíveis nos programas e projetos que estão ocorrendo, está ok? (Palmas)
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
59 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Senhor Ronicler, está
ok? Obrigado. Senhor Mauro Conceição, senhora Ana Carolina Pavão e senhor
Alexandre Lopes: “Quais os benefícios para a região Sul do Espírito Santo, as colônias
de pesca, pescadores, marisqueiras e postos de trabalho, em relação aos impactos
ambientais citados?” “Li no RIMA que haverá geração de 300 (trezentos) empregos
diretos e indiretos. Como será possível saber se esses empregos serão voltados para
os habitantes da área de influencia?” “Como podemos obter informações sobre as
melhorias aos municípios com a exploração de petróleo?”
O SENHOR IVAN GARCIA DOS SANTOS (Petrobras) – Boa noite. Eu gostaria de
agradecer à Ana Pavão. Com relação à geração de (300) trezentos empregos, como
disse na apresentação do empreendimento, a unidade vai ter 150 (cento e
cinquenta) vagas de pessoas a bordo, que são necessárias para a operação e
manutenção das suas atividades.
Então, essa estimativa de geração de (300) trezentos empregos se deve a este fato.
Efetivamente, a equipe trabalha em regime de revezamento. Então, há efetivamente
esta geração de emprego, de (300) trezentas pessoas, empregos diretos, fora os
empregos indiretos que vão ser gerados a partir da necessidade de trabalho em
terra.
O SENHOR JOSÉ CELSO PESSANHA (Petrobras) – Em relação às melhorias nos
municípios que podemos ter informações, na verdade, hoje, neste projeto da
mediação dos Territórios de Petróleo, a gente abrange ate São Francisco, e não
pegamos esta área dos municípios Espírito Santo, ainda.
Isso pode ser discutido, e desenvolvido ao longo dessas questões dessa Licença de
Instalação dessa operação. Hoje, a gente tem um trabalho muito forte na região
Norte, Nordeste e Litoreira do Estado do Rio. Mas ainda não está contemplando a
área do Espírito Santo.
Sobre quais os benefícios para a região Sul do Espírito Santo, acredito que a resposta
está muito similar. Mas o que complemento aqui é a questão das colônias de pescas,
pescadores, marisqueiras e postos de trabalho. Eu acho que, como falei no primeiro
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
60 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
questionamento, na primeira pergunta, isso vai depender do desenvolvimento, da
avaliação do Licenciamento Ambiental desse empreendimento, para vermos o
desdobramento deste benefício, que, na verdade, como foi explicado aqui é mitigação,
compensação e não benefício.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Senhora Ana
Carolina, satisfeita? Passe para ela, por favor, o microfone.
A SENHORA ANA CAROLINA PAVÃO – Boa noite. Então, eu queria um esclarecimento,
por que eu quero saber mesmo, se esses empregos vão ir para pessoas dos
municípios impactados, os habitantes?
O SENHOR IVAN GARCIA DOS SANTOS (Petrobras) – Ana, complementando a
pergunta, acho que a quantidade de empregos diretos que a gente colocou aqui, a
questão do número de vagas no regime de revezamento... Garantir que essas
vagas serão ocupadas, necessariamente, pelos locais próximos das áreas de
influência, como você está dizendo, a gente não pode ter essa garantia efetiva.
Essas vagas são abertas. E todos têm muito interesse que sejam alocadas por
pessoas próximas da região, o que inclusive reduz o custo dos empregadores. A
tendência ainda é que tenhamos mais do que essas vagas diretas, uma vez que tem
a geração dos serviços indiretos e também os trabalhos de apoio. Agora, a garantia
efetiva que esses funcionários vão ser contratados, especificamente, das áreas de
influência, de fato, não podemos ter.
A SENHORA ANA CAROLINA PAVÃO – E onde vão estar disponíveis essas vagas, as
inscrições?
O SENHOR IVAN GARCIA DOS SANTOS (Petrobras) – Estamos tratando de um
processo de Licenciamento Ambiental, neste momento. Essas unidades não estão
disponíveis. Não estão autorizadas a fazer licenciamento, instalação, contratação.
Então, a partir do instante que a gente esteja autorizado a iniciar as atividades, os
empregadores vão lançar essas oportunidades de emprego. Em geral, há grande
interesse que sejam profissionais da região, com experiência no perfil de atividade.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
61 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Não tem um canal direto da Petrobras para essas vagas. Essas vagas vão estar
disponíveis pelas respectivas áreas de atuação. Então, se for da área de
manutenção, as empresas de manutenção, da área de operação, as empresas de
operação vão estar colocando essas vagas disponíveis no mercado.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Ok, Dona Ana
Carolina? Obrigado. Senhor Mauro!
O SENHOR MAURO CONCEIÇÃO – Boa noite a todos.
O porquê da minha perguntas é por que as colônias do Sul do estado foram
convidadas para estar aqui, nesta noite. E aceitaram de bom grado. E sabe que
estou falando em nome de Piúma, que está representando a Colônia Z-9, através de
pescadores e marisqueiras aqui presentes. Nós esperávamos uma boa notícia, mas
tudo bem... A gente espera.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Obrigado, senhor
Mauro. Reforçando, o Processo de Licenciamento ainda está em curso. O Ibama
ainda está fazendo avaliações. O estudo está sob avaliação, a questão dos
impactos, dos riscos e das devidas medidas, sejam mitigadoras, compensatórias,
enfim, de monitoramento.
O processo não se encerra neste momento. Havendo a identificação de algum
impacto, alguma questão que necessite de alguma ação direta sobre determinada
região ou determinado grupo, o Ibama agirá para que essas medidas sejam
adotadas, ok?
(Manifestações da plenária)
Senhor Alexandre Lopes, satisfeito? O microfone para o senhor Alexandre, por
favor.
O SENHOR ALEXANDRE LOPES – Era sobre a implantação da mão de obra da
Petrobras, sobre os empregos. Eu queria saber se a Petrobras pode intensificar
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
62 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
cursos qualificatórios para os empregos nos municípios que vão ser impactados pela
exploração? (Palmas)
O SENHOR IVAN GARCIA DOS SANTOS (Petrobras) – Sobre profissionalização ou
incentivos, acho que isso tudo tem que ver via algum convênio, alguma demanda de
um programa específico. Mas falar aqui que a gente pode prometer um curso
desses, a gente não consegue afirmar. E a gente tem que continuar na linha de
onde vier oportunidades.
E ver, principalmente, questões de relacionamento com a comunidade,
oportunidades de convênio, alguma coisa específica, como a gente tem feito em
alguns PCAPs, em relação a cursos de informática, algumas coisas específicas para
melhorar a qualificação, aumentar a qualificação da comunidade. Isso a gente tem
feito via PCAPs.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Senhor Alexandre,
está ok? Obrigado. Senhora Wanda de Cássia? Senhora Wanda? Senhora Wanda
está presente? Não. Senhor Waldir de Alcântara? Senhor Alexandre Lopes? Senhor
Sebastião Ribeiro? Senhor Sebastião Ribeiro? Senhor Sebastião Ribeiro, está
presente? Não?
Senhor Waldir de Alcântara e senhor Alexandre Lopes: “Qual o percentual de
emprego para os habitantes do municípios envolvidos na exploração?” Com se
candidatar aos serviços que poderão aparecer com o início da exploração?” “Se a
Petrobras vai ter cursos e oportunidades de trabalho para as pessoas de Arraial do
Cabo?"
O SENHOR JOSÉ CELSO PESSANHA (Petrobras) – Confirmando o que o Ivan
apresentou, esse empreendimento, a gente está fazendo com a empresa prestadora
de serviço. Ela vai operar a embarcação, vai operar o FPSO, dentro dos
procedimentos, dentro das regras da Petrobras. E dentro do atendimento das
normas, ela vai fazer a contratação na época devida. E isso vai estar aberto a
qualquer área de interferência nesse empreendimento.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
63 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Então, reafirmo o que o Ivan comentou. A gente não consegue, não deve e não
pode fazer qualquer influência para que contratações sejam feitas. Mas,
naturalmente, essas empresas buscam nessas regiões os recursos que precisam,
dentro da qualificação esperada e que necessita o empreendimento.
Historicamente, a gente entende que grande parte da própria região até por ter a
questão de logística e de atendimento a suas bases. Logicamente, a suas bases
ficam aqui na região. E, aí, a oportunidade, normalmente, a gente não, como o Ivan
falou, a gente não pode afirmar, mas normalmente, são abertas para a região.
É... a gente entende que, nesse tipo de movimento, indiretamente, principalmente
indiretamente, as coisas melhoram para o município, independente do emprego.
Por exemplo, o desembarque de material ou de pessoas, onde tem aeroportos,
necessariamente, tem todo um custo e dispêndio que ajudam na questão dessas
cidades.
Então, além do próprio emprego da cidade, também esse movimento que de alguma
enriquece um pouco a movimentação dessas cidades, onde principalmente tem o
transporte de pessoas e transporte de material.
Mas voltando à questão de contratação, a porcentagem de pessoas a serem usadas
no município, como é um empreendimento que a gente contratou, a gente não tem
interferência direta na forma e no modelo de contratação. Mas a gente acredita, pelo
história que a gente tem, que a região é privilegiada na hora de atender esses
postos de trabalhos e empregos diretos, embarcados ou indiretos em apoio em terra.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Senhor Waldir,
está satisfeito ou quer falar? Passem o microfone para o senhor Waldir, por favor,
aqui na frente, perto do Datashow. Tem alguém para ajudar aqui, por favor.
O SENHOR WALDIR DE ALCÂNTARA – Alô! Com relação à prestação de contas, há
trinta anos atrás, lá na Colônia de Pescadores tinha dentista, pediatra, tá
entendendo. Hoje, a gente não tem nada. Então, é... quando vocês passarem
alguma verba para a colônia, isso vai levar ao conhecimento da imprensa, como
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
64 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
rádio, televisão, entendeu? Para que a gente não fica à mercê da ignorância! Para
que a gente saiba que o dinheiro que foi, foi designado pra aquela instituição. Por
que eu falo? Por que não tem mais dentista?
Todo mundo defende pescador, eu também sou filho de pescador. E o pior de tudo é
quando você é enganado por aquele representante que você botou ali, naquele
poder ali, entendeu? E não tem uma seriedade. Então, eu quero que fica claro,
quando o projeto enviar alguma verba, que ela passa pra imprensa, que ela divulga
pra rádio, pra que o pescador fica ciente que ali foi designado tanto x.
Hoje, o que a gente vê é corrupção no nosso país, tá entendendo? E a gente fica,
não sabe de nada. É só isso que eu queria falar! (Palmas)
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Agradeço, senhor
Waldir. Para esclarecer e deixar claro: quando identificado determinado impacto,
determinada medida mitigadora, enfim, algum tipo de medida, o princípio do Ibama é
trabalhar com a maior transparência possível dentro do Processo de Licenciamento
Ambiental.
Então, tudo que for tratado, enfim, toda a construção não se restringe ao Ibama e à
empresa. A comunidade, a população que vai ser atendida é instada, é chamada a
participar da construção dos projetos.
O princípio do Ibama, dentro do seu processo de Licenciamento Ambiental, é de
total transparência e participação da população na construção dos projetos que irão
atendê-los, ok?
(Manifestações da plenária)
Microfone, por favor. Microfone, por favor.
O SENHOR WALDIR DE ALCÂNTARA – Às vezes, a gente vai pedir esclarecimento, aí
fala: Ah, a prefeitura não apoia a gente. A Petrobras não apoia a gente. Então, poxa,
eu sempre contribui com a colônia, voto na colônia, tá entendendo? Então, a gente
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
65 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
quer um esclarecimento! Nada mais justo do que um esclarecimento por que não
tem mais dentista, por que não tem mais pediatra, por que não tem médico? Não
tem benefício pro pescador! Não tem um kit escolar! A Petrobras sempre deu kit
escolar pra lá, mas não tá dando mais.
Agora, a gente não sabe. Isso aí tem que ser passado pra rádio, pra rádio pra
divulgar pra que o pescador fica ciente daquilo que tá acontecendo com a as nossas
colônias, tá entendendo? É só isso.
E, com relação ao emprego, aos jovens, a nossa cidade lá, as 5.000 (cinco mil)
pessoas que eu entrevistei, certo, que fui pedir abaixo-assinado para emprego e
renda no município, 4.500 (quatro mil e quinhentas) pessoas, falaram que a
necessidade do município é emprego. Porque a violência... a nossa cidade era muito
tranquila, tá entendendo? É muito bonita, e era muito tranquila. Hoje, a gente vê a
violência por falta do emprego!
Os comerciantes, você vai com R$ 50,00 (cinquenta reais) para comprar um cartão
de telefone e não tem troco. A cidade não tem capital de dinheiro. Então, é muito
importante esse projeto passar informação, tá entendendo? Porque você tirar um
jovem, dar um curso profissionalizante para um jovem, e dar seu primeiro emprego,
com certeza você vai tirar ele da ociosidade, das drogas, tá entendendo?
É só isso! Vamos acatar os nossos jovens para a gente terminar com essa violência,
tá entendendo? É só isso, obrigado. (Palmas)
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Obrigado. Senhor
Alexandre Borges, está ok? Obrigado. Senhor Welington Meireles, senhor Joel:
“Trabalhei cinco anos como monitor de praia pelo Projeto Tamar. E queria saber se
tem possibilidade do projeto voltar a operar na região de São João da Barra?”
“Queremos a garantia de investimentos no GTR – Geração Trabalho e Renda do
Pescarte.”
Bom, com relação ao Tamar, o Tamar é um projeto que não está relacionado aos
Processos de Licenciamento que a gente avalia. É um projeto do ICMBio, uma outra
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
66 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
instituição, que trabalha com a biodiversidade e as unidades de conservação. Ele
não está vinculado aos nossos processos de licenciamento.
Então, a questão da dinâmica dos projetos, quando são realizados, as regiões em
que são realizados não estão sob gerência do Ibama. Na verdade, sequer fazem
parte do Processo de Licenciamento. É jurisprudência do ICMBio a autorização e
manutenção deste projeto.
Com relação ao Pescarte, você vai falar?
O SENHOR JOSÉ CELSO PESSANHA (Petrobras) – É... nesse segundo ciclo... Joel,
nesse segundo ciclo do Pescarte, a gente está, efetivamente, trabalhando nesta
questão de construir o modelo para fazer efetivamente a geração, o Projeto de
Geração de Trabalho e Renda – PGTR. Então, este é o objetivo do segundo ciclo.
Não sei qual o seu envolvimento com o Pescarte na sua comunidade, mas esse
segundo ciclo, a gente sentou e definiu junto ao Ibama. E foi aprovado pelo Ibama.
Ele tem o objetivo principal, a gente efetivamente desenvolver o projeto para que a
gente tenha este projeto concluído, pelo menos modelado ao final desse ciclo.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Senhor Joel, ok?
Obrigado. Senhor Welington, ok? Obrigado. Senhora Célia Moura? Célia Moura?
Está ausente? Senhor Waldir, a outra pergunta é relacionada à primeira. O senhor
está atendido? Obrigado.
Senhor Adélio Pereira Silva e senhora Marina: “Qual classe social será mais
impactada com o Projeto Tartaruga Verde e Mestiça?” “Sabe-se que a implantação
de um empreendimento é apenas uma pequena porção da indústria petrolífera,
estrutura na região da Bacia de Campos. Como a empresa e o Ibama pretendem
mitigar os impactos socioeconômicos, cinéticos e cumulativos? Este fato foi
contemplado e previsto no estudo?”
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
67 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
A SENHORA CLARISSA LOURENÇO DE ARAÚJO (Mott MacDonald) – Com relação
às classes sociais impactadas e o impacto sobre a indústria petrolífera, vou pedir à
Karen para fazer a complementação.
A SENHORA KAREN LOPES DINUCCI (Mott MacDonald) – Boa noite, senhor
Adelton. Com relação à pergunta: “Qual classe social será mais impactada com o
Projeto Tartaruga Verde e Mestiça?”
Eu gostaria de dizer que o nosso estudo não trata... Com relação à classe social
mais afetada, eu gostaria de dizer que nosso Estudo de Impacto Ambiental não
divide a comunidade, a sociedade por estratos sociais. Todo mundo tem que ser
avaliado da mesa forma.
Mas importa qual setor produtivo, qual setor da economia e se este setor é afetado.
Obviamente, como a gente teve a oportunidade de conversar bastante, hoje aqui, a
comunidade pesqueira é o setor produtivo. Portanto, uma classe da sociedade que
merece um destaque especial em estudos que são realizados no mar, o local de
sobrevivência e sustento dessa comunidade.
Mas falar em estrato social, assim, não cabe. No nosso entendimento não cabe no
contexto de um estudo desse. A gente avalia a comunidade como um todo, a
sociedade como um todo.
A vinda de royalties para os municípios recebedores, ou para o estado recebedor,
deve ser um fator que alavanque a sociedade como um todo. Que ofereça recursos
para ser investido para o bem da sociedade e não para o bem de uma determinada
classe social ou outra.
Então, sob este ponto, a classe social, o nosso estudo não trata o fato ambiental,
socioeconômico, as pessoas dessa forma.
Com relação à pergunta: “Sabe-se que a implantação de um empreendimento é
apenas uma pequena porção da indústria petrolífera...” Em primeiro lugar, a nossa
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
68 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
metodologia de impactos ambientais traz dentro dela o conceito de sinergia e
cumulatividade.
Então, para cada impacto, sinergia e cumulatividade foram, sim, avaliadas. E a
gente contextualiza o Estudo de Impacto Ambiental do Campo de Tartaruga numa
situação, num cenário da Bacia de Campos, que já é uma região onde a vocação da
indústria petrolífera se estabeleceu no Brasil, desde a década de 70.
Se eu não estiver errada, é a bacia sedimentar que mais produz no país. E que mais
se desenvolveu para a indústria de óleo e gás. Portanto, é nosso entendimento que
esta vocação foi escolhida, em algum grau estratégico, de que esta localidade tinha
essa vocação natural. E que, desde que desenvolvido de maneira correta,
sustentável, dando os direcionamentos corretos para os impactos ambientais e
sociais positivos e negativos, essa indústria tem como se desenvolver na região da
melhor forma possível.
Com ônus e bônus, como qualquer projeto traz, mas trazendo ao máximo os benefícios
para a sociedade e para o país, que se entende produtor de petróleo. Então,
respondendo objetivamente à pergunta se sinergia e cumulatividade foram critérios
avaliados, se há uma análise específica sobre isso na síntese conclusiva dos
impacto ambientais.
A SENHORA CERIMONIALISTA SONIA VASCONCELOS (Petrobras) – Senhores, vou
pedir um pouquinho de silêncio. As pessoas aqui na frente estão reclamando que
estão se confundindo com o barulho que está vindo detrás. Obrigada.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Dona Marina,
satisfeita com a resposta ou quer uma colocação adicional? Obrigada. Senhor
Adélio, satisfeito ou quer uma colocação adicional? Obrigado. Senhora Virgínia dos
Santos, está presente? Não. Senhor Sergio Ferreira: “Qual a distância percorrida
pelo ruído do embarque durante a fixação das estacas?” “Qual a distância entre os
pontos de fixação e os grupos de estacas?”
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
69 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
A SENHORA CLARISSA LOURENÇO DE ARAÚJO (Mott MacDonald) – Boa noite,
senhor Sérgio. É uma pergunta bastante interessante, em relação aos ruídos. A
gente não consegue prever essa distância, mas a gente sabe que a propagação do
som na água é cinco vezes, a velocidade é cinco vezes mais rápida do que no ar.
No tocante à avaliação de impactos, a gente prevê impacto sobre o grupo de
cetáceos e quelônios, baleias, golfinhos e tartarugas. Mas eu alerto que não é um
impacto de magnitude tão elevada quanto o impacto da sísmica. Este é um impacto
apenas de funcionamento de maquinário. Então, o nível decibéis é bem inferior, está
bom?
O SENHOR IVAN GARCIA DOS SANTOS (Petrobras) – Sérgio, obrigada pela
contribuição. Esta questão do espaçamento, a questão do ruído, como colega
respondeu tem bem menos influência dentro da questão.
A questão do espaçamento, não posso confirmar agora. Mas podemos levantar
esses números mais detalhadamente... Matheus, você tem algum complemento em
termos de distância?
A gente tem grupamentos de estacas, como mostrei na minha apresentação, onde a
gente tem distâncias de 20(vinte) metros entre cada estaca de cada agrupamento. E
em torno de raio de ancoragem em torno de 1 (um) quilômetro, não é Matheus? Um
quilômetro de distância em torno do navio. Mas esse impacto é muito pequeno em
termos de ruído.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Senhor Sérgio,
satisfeito? Obrigado. Edmar, está presente? Não? Senhor Roberto Lúcio Gomes e
Geneci Terra: “Gostaria de saber se existe um programa de evacuação em caso de
vazamento de gás e óleo para a população nas cidades onde as tubulações
passam, pois essa semana aconteceu uma emergência neste sentido em Quissamã
e não apareceu ninguém para orientar?” “Gostaria de saber o que realmente
aconteceu, foi na última sexta-feira, de 11 horas às 19 horas, um barulho muito forte
e constante, tipo um som de vazamento de gás?” “Qual a probabilidade de
acontecer um vazamento de óleo durante a instalação?”
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
70 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
A SRA. CÁTHIA GONÇALVES SOUTO (Petrobras) – Boa noite, senhor Rogério. O que
aconteceu no dia 31, quinta-feira, foi uma tentativa de furto no oleoduto, na
proximidade de Quissamã.
O que aconteceu? Os meliantes, ao invés de furtar o oleoduto, furaram o gasoduto.
Isso realmente ocasionou um vazamento de gás. Imediatamente, a Petrobras
detectou o vazamento, encaminhou os técnicos ao local, a área foi isolada.
No outro dia, a Petrobras providenciou – temos fotos aqui – um contato com a
comunidade, foram distribuídos inclusive alguns folhetos, junto às pessoas próximas
à cidade de Quissamã.
O barulho proveniente depois foi que a Petrobras, tecnicamente, despressurizou um
gasoduto para evitar um possível novo vazamento. Isso aconteceu para que a gente
conseguisse fazer o reparo. E eu gostaria, inclusive, de deixar aqui o telefone 168
porque, em caso de qualquer emergência que os senhores detectarem junto à linha
de dutos da Petrobras. Este telefone é o telefone para qualquer emergência, e
funciona vinte e quatro horas por dia.
O telefone é 168, ok, senhor Rogério? Roberto, desculpe. Obrigado.
O SENHOR IVAN GARCIA DOS SANTOS (Petrobras) – Senhor Geneci Terra, a
pergunta é: “Qual a probabilidade de acontecer um vazamento de óleo durante a
extração?”
Tinha sido lido nesta instalação, mas entendo que seja na instalação, no processo
produtivo. Como a gente informou ao longo do processo, o sistema tem uma série, a
planta do processo de instalação tem uma série de sistemas de proteção e
mitigação para interromper a planta, em qualquer situação de anormalidade.
E os impactos disso, probabilidade disso acontecer é muito baixa, de ter algum
vazamento estabelecido. Mas é baseado numa metodologia que a área técnica
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
71 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
estabelece, avaliando a probabilidade de toque, em caso de ocorrência de alguma
coisa, para ver as áreas afetadas.
Mas respondendo diretamente, qual a probabilidade, não tenho um número para lhe
dizer diretamente, mas é uma probabilidade muito baixa, que todos os sistemas de
proteção trabalham com redundância e com suporte de paralisação das operações,
em qualquer situação de emergência, para evitar vazamento.
Se a pergunta for instalação, como foi falado, aí o risco é praticamente zero porque,
durante a instalação não tem petróleo produzido, os tanques, os navios estão
vazios, sem nenhum petróleo na embarcação.
Se for durante a vida produtiva, ai, os sistemas de segurança e processamento
atuam para evitar que esse vazamento aconteça. Mas ainda existe alguma
probabilidade. E, por isso, toda a avaliação de impacto e risco ao toque à
comunidade, caso isso aconteça é previsto no estudo e avaliada.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – E para esclarecer
também questões relacionadas ao risco, bem como ao Plano de Emergência, tudo
relacionado ao caso de ocorrer uma contingência, está presente no Estudo de
Impacto Ambiental, nas versões que foram distribuídas nos locais que falamos
anteriores. Como estão presentes aqui, e como está disponível no site do Ibama
para consulta e download o estudo completo.
Senhor Roberto, satisfeito com a resposta? Senhor Geneci, ok? Senhora Maria
Rejane, está presente? Maria Rejane? Não está? Senhor Carlos de Souza, Edgar
Costa?
Vou aproveitar para informar que está próximo de concluir os questionamentos por
escrito. Partiremos para as questões orais. Então, quero pedir, tanto para quem for
fazer as perguntas quanto para nós que iremos responder, objetividade na pergunta
e na resposta. Temos participantes desta Audiência Pública que são de longe,
pessoas do Espírito Santo. E, enfim, a gente precisa ser célere, sem tolher a fala de
ninguém, mas conseguir que todos participem, efetivamente.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
72 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Senhor Carlos de Souza, Edgar Costa: “Como fazer a proibição do arrastão de barco
em ação na costa para não prejudicar os peixes pequenos?” “A sísmica traz
prejuízos para a fauna submarina?”
O SENHOR FERNANDO AUGUSTO GALHEIGO (Ibama) – Alô, Boa noite. Meu nome é
Fernando, atualmente sou analista ambiental. Trabalho no Ibama.
Quanto à questão da sísmica trazer prejuízo para a fauna marinha, traz, sim. Por
isso, existe todo um Processo de Licenciamento, semelhante ao que estamos
fazendo aqui, para as atividades de sísmica, processos complexos, também.
Quando é realizada em águas mais profundas, existe Processo de Licenciamento
também, só que é mais simplificado. Quando é em água mais rasa, por estar muito
mais próximo de ambientes mais sensíveis, onde até a atividade pesqueira é mais
intensa, existe um processo bem mais rigoroso, conforme o EIA-RIMA.
E quanto a proibição ao arrastão de barcos próximos à costa, isso é um toque que
vem sendo discutido no Ibama há muito tempo. Quando teve a criação do Ministério
a Pesca fizeram algumas normativas sobre esta questão.
E é sempre problemático porque o próprio registro de pesca tenta estabelecer
alguns limites para este tipo de operação. São legislações, como sabem muito bem,
são no papel, mas não são efetivas e nem conseguem ser aplicáveis na prática.
É um desafio não só vocês, pescadores, que querem trabalhar, promovendo o
trabalho de vocês e a preservação ambiental. Nós também do órgão de controle
também temos essa limitação de como executar este tipo de atividade.
Então, não tenho como responder a esta pergunta aqui, até por que acaba fugindo
um pouco do foco deste evento. Por favor, senhor Carlos de Souza, podemos nos
encontrar depois deste evento e conversar um pouco sobre essas questões, para
saber como podemos aprimorar essa questão.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
73 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Mas, como o Itagyba comentou, tem gente que precisa voltar para casa. Está
começando a ficar tarde. Mas é só me procurar ali, e a gente conversa. Mas,
efetivamente, é um desafio muito grande. Obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Senhor Edgard,
quer falar alguma coisa? Está ok? Ele quer o microfone.
O SENHOR EDGARD COSTA – A pergunta que eu fiz a respeito da sísmica, não fiquei
satisfeito com a resposta. Por quê? Eu gostaria de saber a respeito da sísmica,
como vai haver nova perfuração, essa sísmica vai atingir nós, pescadores.
Nós já temos um impacto grande. Não podemos pescar a (500) quinhentos metros
da plataforma. Quando vier outras plataformas, vai acabar que a nossa região de
pesca não vai funcionar mais. Nós não vamos mais ter a fauna sobremarina.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Para esclarecer,
como o Fernando falou, a atividade sísmica antecede, é um processo específico
que antecede a perfuração, que antecede a produção.
O atual processo que estamos conduzindo aqui, que estamos debatendo é o
desenvolvimento da produção. Agora, neste momento, não está sendo discutida a
atividade sísmica.
Como o Fernando falou, a atividade sísmica possui impactos que são avaliados ao
longo do Processo de Licenciamento Ambiental. E são tomadas as medidas
necessárias para minimizar esses impactos, compensar os que não foram possíveis
mitigar.
Mas são processos distintos, atividades distintas, entendeu? O atual momento,
deste empreendimento especificamente, se refere ao desenvolvimento da produção.
Ou seja, já é outra etapa. E não está previsto, neste licenciamento, o
desenvolvimento de atividade sísmica.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
74 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Como o Fernando falou, e é bom deixar claro, a sísmica tem, sim, impactos, seja na
pesca, seja na fauna. Tem impactos e são avaliados pelo Ibama, e considerados ao
longo dos Processos de Licenciamento Ambiental específicos, ok?
O SENHOR FERNANDO AUGUSTO GALHEIGO (Ibama) – Senhor Edgard, aqui teve
uma pergunta que perguntou sobre impacto sinérgico. Sua pergunta acaba trazendo
um pouco essa questão.
Como o Itagyba comentou, a sísmica é etapa inicial para saber se existe
possibilidade de ter óleo. Eles perfuram para confirmar que tem óleo. E aqui
estamos no cenário para produzir esse óleo.
Daqui a um tempo, quando já tiverem produzindo durante um certo período, esse
reservatório vai ter alguns comportamentos. E vão querer saber melhor o que está
acontecendo com esses reservatórios. A quantidade de óleo pode estar
aumentando.
Por isso, a atividade, e muitas vezes aqui na Bacia de Campos vocês já ouviram
falar disso, que a sísmica 4D. Ou seja, primeiro eles fazem uma sísmica, e, daqui a
cinco, dez ou vinte anos, fazem uma sísmica de novo para saber se o óleo que
estão tirando está na camada certa, se podem fazer um poço um pouco mais acima.
Talvez, seja uma informação que a Petrobras possa trazer, se existe já um
indicativo, uma previsão da próxima sísmica para essa atividade. Então, acho que é
mais ou menos relacionado aos impactos sinérgicos, como vai ter essa atividade de
produção, no futuro, sim ocorrerá uma atividade sísmica, possivelmente, neste bloco
também. Não sei se a Petrobras já tem esse tipo de resposta ou não
O SENHOR IVAN GARCIA DOS SANTOS (Petrobras) – Sendo especifico para esse
projeto, para o Projeto de Desenvolvimento da Produção dos Campos de Tartaruga
Verde e Mestiça, não há previsão de novas sísmicas. Isso já foi feito num processo
anterior, sem previsão de nova sísmica para este projeto em desenvolvimento.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
75 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – E, se por acaso
esta ideia, o projeto for alterado e houver necessidade de nova sísmica, passarão
por um Processo de Licenciamento específico, entendeu?
Senhor Carlos Souza, satisfeito com a resposta? Microfone para o senhor Carlos,
por favor.
O SENHOR CARLOS DE SOUZA – Boa noite a todos.
Eu quero saber, mais ou menos, quantos metros os barcos têm que arrastar fora da
costa, porque são muitas áreas de peixe que eles destroem. Eu creio que isso aí é
uma destruição da natureza. Então, eu queria saber se isso aí é da Marinha ou o
Ibama tem que tomar consciência sobre esse assunto?
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Como se trata de
uma questão que não está, eminentemente, vinculada ao Processo de
Licenciamento, o Fernando, nosso especialista no assunto, vai explicar que é uma
atividade também atribuição do Ibama, mas não especificamente do Licenciamento.
Para a gente ganhar tempo, o Fernando está indo conversar com o senhor, está ok?
Obrigado pela participação.
Senhora Marcia Maria dos Santos? Senhor Eliseu Alves? Não está presente?
Senhor Adriano Pessanha? Senhor Edmar? Senhor Edmar não está presente?
Senhora Marcia Maria dos Santos: “Gostaria de saber se Cabo Frio faz parte da
Bacia de Santos?” Não. Cabo Frio faz parte da Bacia de Campos.
Senhor Adriano Pessanha: “Se já somos autossuficientes no petróleo por que
pagamos tão caro nos combustíveis? Se for oportuno para o momento, gostaria de
saber?”
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Bom, essa é uma
questão que não é objeto... Enfim, a questão do preço não é objeto do Processo de
Licenciamento em si. É uma questão, enfim, dos valores do barril de petróleo, a
cotação, impostos. O preço do combustível é composto por uma série de fatores que
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
76 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
não estão na competência do Ibama, da própria Petrobras. Ele é composto por uma
série de fatores. Acho que ninguém aqui conseguiria responder adequadamente a
sua pergunta.
O SENHOR TOMÁS DE OLIVEIRA BREDARIOL (Ibama) – Senhor Adriano, esta é a
última pergunta. O José Celso, da Petrobras, se disponibilizou a conversar com o
senhor sobre este assunto, em particular. Está bom? Só para a gente poder seguir
para a parte das perguntas orais.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Ok? Encerramos
as perguntas escritas, e iniciaremos agora as colocações orais. Reforçamos, a fim
de atender a todos, que as perguntas feitas no máximo em três minutos. E quem for
responder seja o célere possível e claro para que a gente possa dar fluidez.
O senhor Ayrton Miranda Martins, está presente? O senhor tem três inscrições.
Então, se o senhor puder fazer as três perguntas nesta mesma fala, a gente
consegue ser mais célere.
O SENHOR AYRTON MIRANDA MARTINS – Só vou fazer uma só. Vou fazer uma
pergunta aqui no meio da turma pra todo mundo dar risada. Bem-vindo, Pedro
Alvares Cabral, chegando ao Brasil! Os senhores estão destruindo nossa Amazônia
azul, estão que nem os portugueses, quando chegaram ao Brasil, expulsando os
pescadores.
Estão expulsando nós para as pequenas áreas, tirando o nosso pesqueiro. E chega
aqui, agrada nós om biscoitinho, uma conversa de executivo. Eu vi um rapaz ali
vagando... O RPG do pescador, o senhor não procura só na água salgada, o senhor
procura na água doce porque tem muito pescador tem o RPG que recebe água doce
para você saber pelo menos um cadinho...
Eu tenho vinte e oito anos de registro. Eu tenho 51 anos de idade. Eu estou desde
89, desde a primeira Conama, entendeu? Eu estou desde o primeiro Licenciamento
Ambiental que o Ibama exigiu a vocês.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
77 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Aqui, está sendo engana trouxa. Eu já estou enjoado de servir aqui, vim aqui e ver
vocês querendo engrupir nós. Chega! Vamos ser realistas!
O Licenciamento aqui, não preciso nem dizer, 50 (cinquenta) pessoas aprovam.
Chega lá no Ibama já tá aprovado! Já aconteceu assim lá em Rio das Ostras, com a
primeira plataforma.
Não tem espaço físico... Nós fomos humilhados, quem chegou na hora, na refeição
ficou uns comendo arroz puro. Eu fiquei dando risada! Sinto muito dizer, mas isso
aqui já virou uma brincadeira! Vou lá pra fora fumar pra me acalmar! (Palmas)
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Primeiro, quero
deixar claro que o Ibama está aqui como órgão licenciador. O Ibama, posso falar,
não nenhuma intenção em fazer teatro.
Esta Audiência Pública não é proforma. Tudo que está sendo falado aqui, está
sendo registrado. E será, empenho minha palavra, considerado no Processo de
Licenciamento Ambiental.
Os Processos de Licenciamento Ambiental do Ibama são feitos dentro dos princípios
do serviço público, com clareza, transparência, primor técnico e moralidade. O
Processo de Licenciamento, temos absoluta clareza, precisa ser constantemente
aprimorado.
Estamos trabalhando, nos empenhando muito para isso. O Ibama, dentro das suas
características, das suas condições, tem tentado aumentar os canais de diálogo com
a sociedade.
Temos, aqui, várias pessoas que participam dos diversos projetos que são
obrigações criadas pelo Processo de Licenciamento Ambiental do Ibama. São
construídos, prioritariamente, de forma conjunta com a sociedade. Temos,
claramente, muito a evoluir, mas gostaria de confirmar aqui a seriedade e o objetivo
do Licenciamento Ambiental, que o empreendimento tenham seus impactos
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
78 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
negativos trazidos ao mínimo, assim como seus riscos. E que a gente consiga
projetos melhores para a sociedade, para vocês, para mim, para todos aqui.
O Ibama é um órgão público. É a vocês que a gente serve. Não temos nenhuma
pretensão, enfim, compromisso com determinado grupo econômico, nada disso. O
Ibama é uma instituição pública, e está aqui para servir à sociedade.
Gostaria de deixar claro para vocês que o Processo de Licenciamento é conduzido
dentro dos princípios de seriedade, clareza e primor técnico. Isso posso garantir em
nome de toda a equipe técnica do Ibama.
Senhor Orlando Pacheco?
O SENHOR ORLANDO PACHECO – Boa noite a todos.
Ouvi da Clarissa muitos impactos, impacto no solo, impacto no mar, impacto na
sociedade civil, impacto ali, impacto aqui. Quem saiu impactado fui eu! (Risos)
Sério, saí impactado e muito triste por não ver, composta nesta Mesa, o Ministério
Público e as classes impactadas. Por exemplo, a sociedade civil não tem um
representante ali. A pesca não tem um representante ali.
Eu sei que o impacto lá no mar, com os peixes, o tubarão não poderia estar ali. Tudo
bem, o tubarão eu aceito, mas os outros, não aceito!
Vejo, assim, que os projetos que vocês, Petrobras, bancam são muito interessantes.
Faço parte de todos. Eu sou chamado inclusive de PM, porque faço parte de todos
os projetos. E os projetos, vejo assim, vocês vão ter que fazer a mitigação para essa
exploração de petróleo.
E eu fico pensando, por que não aumentar a participação dessa mitigação, em cima
dos projetos que já existem, como o Pescarte, que é um Projeto de Trabalho e
Renda, entendeu, melhorando as condições desses projetos.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
79 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Inclusive, eu gostaria de dizer que o Poder Público Municipal de Cabo Frio, será que
tem algum representante aqui do Poder Público? Eu gostaria de agradecer ao Poder
Público por ter cedido, para nós, o espaço para implantação da nossa cooperativa.
E também à Câmara Municipal por ter votado, unanimemente, esse pedido, essa
indicação do Prefeito, que passou, unanimemente, na Câmara Municipal de Cabo
Frio.
A minha pergunta, na verdade, já foi contemplada na escrita. Eu gostaria de
agradecer a participação de todos que estão aqui. Muito obrigado por tudo. Boa
noite. (Palmas)
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Eu que agradeço,
senhor Orlando.
Por uma questão de ordem, vou passar à frente os representantes de Piúma, do
Espírito Santo. Nós temos dois representantes de Piúma inscritos aqui. Vou passá-
los à frente por causa da questão do deslocamento deles. É bem distante, vamos
adiantar para que eles possam se deslocar.
Senhor Sérgio Xavier? Microfone para o senhor Sérgio, por favor.
O SENHOR SERGIO XAVIER – Boa noite a todos.
Qual o valor compensatório, em função do impacto na atividade econômica e
ambiental do empreendimento, que irá provocar desenvolvimento socioeconômico
nos municípios envolvidos, uma vez que na apresentação não foi contemplado e
nem no estudo?
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Não ficou clara a
questão. Qual o impacto, é isso?
O SENHOR SERGIO XAVIER – Qual o valor compensatório? Veja bem, tem um impacto
econômico e social nessa atividade. Em função disso, tem que ter um estudo
socioeconômico disso aí. E uma projeção econômica de algum valor compensatório
e tudo.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
80 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
De acordo com a apresentação e o estudo não foi contemplado isso. Pode ser que
tenha um estudo disso, mas não foi apresentado. Se isso aí não puder ser
respondido agora, por algum problema técnico, alguma coisa, que me responda
posteriormente por e-mail.
Não teria problema nenhum. Eu disponibilizo meu e-mail, e vocês me respondem
depois. Mas que me seja respondido por que já vim em várias Audiências da
Petrobras, ficaram de me responder, vários contatos foram feitos. E nenhuma
resposta foi dada.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Desculpe, para
deixar claro, o senhor está se referindo à compensação ambiental, é isso ou não?
O SENHOR SERGIO XAVIER – Não... Por exemplo, vocês vão fazer... Tem lá o exemplo
dos royalties... A exemplo dos royalties, eles pagam uma compensação por um
possível impacto nas atividades exploratórias e tudo. Em função disso, o
questionamento é esse. Não sei se fui claro.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Agora, ficou mais
claro.
A questão dos royalties é aquilo que foi colocado pelo colega da ANP naquele
momento. Os valores são decorrentes da produção, e serão calculados a seguir. Se
o senhor está falando dos projetos de mitigação, enfim, que existem dentro do
Processo de Licenciamento Ambiental, esses projetos serão construídos ao longo do
Processo de Licenciamento.
Nós temos a avaliação de impacto, a avaliação. Com base nisso, nós definiremos os
projetos e quais serão as linhas de ação. É isso?
O SENHOR SERGIO XAVIER – Veja bem, quando vocês fazem a apresentação de um
projeto desse, no fundo disso tem os impactos econômicos, socioeconômicos e
ambientais. Isso tem que ter contemplado.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
81 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
É claro que é uma coisa muito técnica, muito específica, que demanda uma série de
tempo, demanda uma série de explicações técnicas e tudo mais. Em função disso,
tem que ter uma compensação.
No projeto, mesmo que seja inicial e ao longo os anos vai sendo construído, vai
sendo adaptado, tem que ser contemplado isso. E eu não vi isso. E a própria
apresentadora, se não me falha a memória, no momento falou que não estava
sendo contemplado isso.
Você entendeu? É em função disso que eu tô perguntando. Se não tiver condições
de ser respondido agora pelo detalhe técnico, que me seja respondido
posteriormente. Eu disponibilizo meu e-mail e tudo. Mas que me seja respondido.
O SENHOR TOMÁS DE OLIVEIRA BREDARIOL (Ibama) – Para esclarecer, no âmbito
deste projeto não tem uma compensação direta. Não vai ter um valor que vai ser
entregue em momento algum.
O que nós temos são projetos, que têm escopos diferentes, para mitigar impactos.
Aí, foi citado aqui o Programa de Comunicação Social, o Pescarte. Durante a
apresentação, ela falou do PMAVE. Então, a gente tem uma série de projetos que
vão atuar nos impactos. Mas não tem compensação.
A única compensação que tem no âmbito deste projeto é a compensação ambiental
para o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Valor,
dinheiro entregue, não acontece.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Está ok?
O SENHOR SERGIO XAVIER – Isso tem que ser contemplado. É obrigatório isso em
qualquer projeto que tenha a contemplação tem que estar. De uma forma ou de
outra ela tem que estar. E não é o primeiro projeto, não. Eu acompanho vocês. Eu
rodo o Brasil afora vendo isso. Não só a Petrobras, a ANP e outras coisas mais. E
não está sendo contemplado. Isso não está claro, mas tem que estar claro.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
82 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Agora, se não tem condições de me responder agora por alguma coisa, que me
responda posteriormente.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Está ok. Na
verdade, é nossa obrigação. Estamos sempre abertos aos questionamentos, mesmo
depois da Audiência Pública
O SENHOR SERGIO XAVIER – Aberto é uma coisa, responder é outra.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – É nossa obrigação
responder. Não é um favor, somos obrigados a responder. Mas com relação a
direcionamento de recursos para municípios, não é objeto do Processo de
Licenciamento Ambiental.
O SENHOR SERGIO XAVIER – Mas não...
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Não existe
previsão legal.
O SENHOR SERGIO XAVIER – Mas aí faz parte do projeto.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Não no âmbito do
Processo de Licenciamento Ambiental.
O SENHOR SERGIO XAVIER – Mas está previsto?
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – O Licenciamento
Ambiental avalia impactos e riscos, trabalha com medidas para mitigar ambos. A
questão de recursos decorrentes da exploração da produção direcionados
diretamente a municípios, são no âmbito dos royalties, são com a ANP. Não está no
âmbito do Licenciamento Ambiental, ok? Obrigado.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
83 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
O SENHOR ORLANDO PACHECO - Ei, eu quero falar um minutinho só. Nós queremos
ir embora. Nós moramos a quatro horas, seis horas de viagem daqui!
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Eu não posso
tolher a palavra dos demais.
O SENHOR ORLANDO PACHECO – Vocês dois podem dar autorização para a gente
receber a informação lá fora. Todo mundo ouviu.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Não, não. Para
deixar claro, ao mesmo tempo em que não posso tolher ninguém de falar, a gente
também não tem autoridade para prender os senhores.
O SENHOR ORLANDO PACHECO – Nós estamos querendo ir embora!
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Desculpe, todo
mundo que está nesse ônibus está indo embora?
O SENHOR ORLANDO PACHECO – Todo mundo tá querendo ir embora?
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Todos?
O SENHOR ORLANDO PACHECO – A maioria tá todos eles querendo ir embora.
(Manifestações da plenária)
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – A logística foi
planejada para todos. Não podemos deixar outros para trás.
(Manifestações da plenária)
Esse grupo tem interesse? Todos eles? O grupo que tiver, pode ir. A gente não vai
prender, sem problema. A Petrobras está resolvendo esta questão dos ônibus para
liberar, está ok? Podemos seguir?
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
84 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Senhor Edgard Costa? Perdão, desculpa, senhor Nelson Barbosa, de Piúma.
Senhor Nelson, está presente? Não está presente o senhor Nelson?
O SENHOR NELSON BARBOSA – Eu queria, em nome de Piúma, agradecer a presença
de todos. E dizer apenas três coisas. A primeira é que faço parte de Audiências
Públicas da Petrobras desde 2004.
E gostaria de dizer a todos vocês que a questão dos PCAPs é necessário que a
Petrobras reveja essa questão dos PCAPs, que ele seja direcionado à cultura de
cada município.
Nós temos o Rio de Janeiro com 42 (quarenta e dois) municípios, o Estado do
Espírito Santo, com 78 (setenta e oito), sendo que no Estado do Espírito Santo
poucos municípios recebem royalties. No Estado do Rio de Janeiro quase todos os
municípios são contemplados com royalties.
Nós não viemos aqui à toa nem pra passear. Eu gostaria até de me desculpar por
aquelas pessoas que acham isso. Eu lido com controle social, já faz quase vinte
anos. E isso aqui também é controle social por que nós estamos defendendo o que
é nosso.
E os pescadores brasileiros são verdadeiros heróis por que, quando Marcelo Crivella
era Secretário Nacional da Agricultura e Pesca, eu participei, durante quatro meses,
de um estudo juntamente com ele.
Nós percebemos que os pescadores brasileiros são verdadeiros heróis por que eles
conseguem pegar madeira, linha, prego, barbante e cola, faz um barco. E consegue
ficar cerca de vinte a vinte e dois dias nesse barco no mar. E consegue trazer o
sustento pra casa.
Vamos olhar isso aí! Boa noite a todos. Muito obrigado. (Palmas)
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Boa noite.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
85 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Senhor Edgard Costa, está presente? Alcir Ferreira, não quer mais falar? Senhor
Vitor Meireles? Ali no fundo, por favor.
O SENHOR VITOR MEIRELES – Eu sou de São João da Barra, e estou desde cedo
querendo fazer uma pergunta, mas está complicado. Mas de um jeito ou de outro,
temos que respeitar o horário de todo mundo.
Então, eu tenho várias perguntas para fazer, mas como todo mundo está apressado,
não vou fazer todas. Uma coisa é que, quando a gente vem pra uma Audiência
Pública, ninguém vem para ser alienado ou para participar de educação bancária,
que é o que está acontecendo.
Eu acho que uma Audiência Pública é onde todo mundo tem que expressar a sua
opinião. Eu acho que sou totalmente contra a você ter que assinar um papel para
você poder falar. Porque tinha várias pessoas aqui que queriam falar, e acabou, foi
embora porque não teve como escrever o nome.
Então, eu acho que temos que respeitar o horário de cada um, respeitar a opinião de
cada um, o que não é que tá acontecendo. E também explicar as pessoas de um
jeito onde elas vão começar a entender, por que eu acho que vocês estão
explicando de um jeito onde ninguém tá entendendo, onde tá querendo convencer
as pessoas uma coisa que não é a realidade, não é a verdade.
Porque todo mundo que tá aqui não tá conseguindo entender quase nada. E a
minha pergunta, que eu queria fazer, acho que nem é mais válida. Todo mundo
perguntando tanta coisa, mas tanta coisa. Eu acho que se eu for perguntar isso pra
vocês, vocês não vão saber me responder. (Palmas)
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – O senhor não vai
querer fazer a pergunta? Podemos seguir? Rose Ribeiro? Microfone para Dona
Rose, por favor.
A SENHORA ROSE RIBEIRO – Boa noite a todos. Boa noite ao Alexandre.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
86 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
A partir do momento que o cumprimento, cumprimento todos os pescadores, todos
os presentes aqui.
Bem, a Clarissa sempre frisou que há um impacto, mas não tem compensação,
PCAP. E a partir do momento que faz uma implementação de um projeto tão grande
como esse, a partir desse momento há o impacto, sim, entendeu?
Então, tem que procurar fazer o estudo. Vocês fizeram o estudo da parte de vocês, e
na verdade os pescadores, quando perguntam, vocês dizem que ainda vão ver
ainda. Então, vocês vão fizeram um estudo realmente na parte da pesca.
Então, a partir do momento que há um empreendimento tão grande, que a Petrobras
vai ganhar muito em cima, a gente tem o impacto, sim. E nada me convence 100%
de que todo o resíduo que é tirado de lá é colocado em local adequadamente. Isso
fala com certeza por que a gente escuta relatos de pessoas que trabalham
embarcados, a gente tem parentes.
Quem pode dizer pra gente que esses resíduos 100% são jogados no local certo?
Então, há o impacto. E há o impacto também do ir e vir, transporte, tráfego. Então,
há um impacto também. A partir do momento que vai ter várias embarcações
trazendo material, levando, trazendo resíduo, levando, isso aí compromete a parte
dos pescadores, das embarcações dos pescadores.
Então, queria que vocês revessem. E quero também pedir uma reunião pública para
a gente cuidar dos projetos, dos trabalhos referentes aos pescadores. Então, a
gente tá solicitando aqui ao Ibama essa reunião pública.
E quando falaram que a verba teria que passar pro Pescarte, pra não sei pra onde,
se quando vai pra colônia... Porque o dinheiro, gente, deixa eu explicar a vocês o
que o Anderson falou ali. O PCAP vai para as colônias, mas “vai” - entre aspas -, só
quando o Ibama libera o que eles acham que é bom para o pescador.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
87 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Às vezes, a gente vai lá, vota projeto, mas eles não liberam. Aí, o dinheiro fica preso
no Ibama. Quem decide é o Ibama. Dinheiro não entra na colônia, tá? Porque
falaram ali que o PCAP vai pras colônias. Então, vai e não vai.
Se o PCAP que a gente tinha lá em Quissamã fosse para o projeto Pescarte ou pra
outra coisa, ia levar dez ano pra sair a colônia. Foi para a colônia, levou quatro anos
para sair o nosso prédio que compramos essa semana. Quatro anos! Quatro anos!
Então, se for pra outro local, se não for direcionado pra a colônia e os pescadores,
que tem que ser em conjunto, vamos levar dez, quinze anos para sair um projeto aí.
Eu não concordo do Pescarte levar tanto tempo, gastando tanto dinheiro para poder
implementar os projetos! Eu não concordo com isso, todo mundo sabe, só que
ninguém dá confiança. Ninguém concorda, mas ninguém fala nada!
Acho muitos anos pro pescador esperar esses projetos que vão vir. Dez, doze anos!
Olha a fortuna que se gasta! Então, gente, vamos rever, vamos respeitar quando o
pescador votar qual o projeto que eles querem, entendeu, com mais serenidade,
com mais compromisso de vocês para poder a gente chegar ao Ibama, ajudar,
apoiar a classe pesqueira que precisa muito, tá gente! (Palmas)
O SENHOR ANDERSON DE SOUZA VICENTE (Ibama) – Nenhum dinheiro de PCAP vai
para o Ibama, sob hipótese alguma, nunca, em nenhuma situação!
A Petrobras poderia fazer a leitura da relação dos PCAPs na Bacia de Campos, por
favor? Eu entendo que os PCAPs são morosos, mas é porque a gente quer ouvir as
demandas dos pescadores.
Com relação à votação da demanda até a efetiva execução, alguma de fato pode ser
responsabilidade de aprovação do Ibama. Mas não é regra. Se alguém quiser
explicar sobre a metodologia do PCAP, o que impacta, questões de contratação,
aquisição.
A Petrobras, como uma empresa de capital misto, está sujeita a uma legislação
muito rigorosa para aquisição. Então, se alguém esclarecer sobre isso, está bom?
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
88 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
O SENHOR JOSÉ CELSO PESSANHA (Petrobras) – Essa questão já teve
anteriormente, e a gente estava aqui com a relação, só para vocês entenderem o
PCAP. Estamos falando do PCAP. Ele é realmente discutido, nesse Processo de
Licenciamento. E são discutidos na maioria dos casos, até onde eu sei, junto com a
comunidade.
A gente teve 3 (três) PCAPs em Macaé, 3 (três) em São Francisco de Itabapoana,
1(um) em São João da Barra, 1 (um) em Campos, 3 (três) em Quissamã, 1 (um) em
Rio das Ostras, 3 (três) em Casimiro de Abreu, Tamoios e Distrito de Cabo Frio, e 3
ainda em diagnóstico, Cabo Frio, Armação de Búzios e Arraial do Cabo.
Desses 18 (dezoito) que falei, 8 (oito) já foram concluídos, já foram entregues, entre
eles, a reforma da sede e aquisição de equipamentos mobiliários na Z-3 de Macaé,
curso profissionalizante para a Colônia de Macaé, sede da Associação de
Pescadores, que está em andamento.
Já concluímos, em São Francisco de Itabapoana, o auditório, a reforma do núcleo
da colônia e a base de rádio costeira. Esses três projetos já foram concluídos e
entregues.
A gente tem dois projetos em São João da Barra, sendo um centro de convivência
local, em andamento, curso profissionalizante, em andamento.
Em Campos, temos dois projetos em andamento, a bomba que, posteriormente, com
a discussão com a comunidade, transformou-se em uma draga, que está em
processo de discussão para a gente comprar o equipamento, efetivamente. E a
gente também entregou equipamentos de salvatagem para esta colônia.
Em Quissamã, a gente teve 3 (três) projetos, 2 (dois) concluídos, o aparelhamento
da Colônia Z-27, equipamento, salvatagem e material de reforma de embarcação,
concluído. E está em andamento a sede da Z-27, que está em processo de
operacionalização da aquisição porque o imóvel já foi escolhido. Estamos num
processo de formalização.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
89 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Rio das Ostras está em fase de diagnóstico, como falei, junto com Cabo Frio, Arraial
do Cabo e Armação de Búzios. E tem Casimiro de Abreu, a Casa do Pescador, a
sede do pescador desta cidade, entregue no ano passado.
Esse é um dos exemplos de PCAPs que relacionamos e estamos tratando. Tem
alguns que demoraram, sim, pessoal, por várias dificuldades, principalmente
aquisição de imóvel, que os locais tinha que tratar. Eles tinham dificuldade de
documento, e tivemos que acertar.
E, para fazer contratação desse tipo, não é uma contratação normal, na linha dos
processos da Petrobras. Não é um procedimento que a gente não vá fazer, estamos
fazendo. Mas não é a linha normal de contratação de serviços e bens da Petrobras.
Então, temos dificuldades em alguns casos, em relação a prazos, mas tenham
certeza que nenhum deles, a partir do momento que são definidos, eles são
parados. E a gente dá prioridade para serem executados.
A SENHORA ROSE RIBEIRO – Eu agradeço o apoio que vocês dão nesses 3 (três)
PCAPs, mas foi em quarenta anos, gente, quarenta anos da Petrobras na Bacia de
Campos que fizeram isso.
Eu agradeço muito a vocês. Tem o Mozart que apoia muito a gente. Se não fosse o
Mozart, a gente não estaria com os nossos documentos em dia. No geral, eu
agradeço a ele que tá empenhado em ajudar a nós. Só tô dizendo meu ponto de
vista.
Eu acho o tempo muito longo. Isso tem que ser já pensado pra vocês reduzir o
tempo. Daqui a dez anos, eu acho muito tempo, entendeu , pra gente conseguir um
projeto pras famílias tudo que tá passando dificuldade agora.
É Piscicultura, vamos ver o que gente pode fazer. Esse é meu pensamento. E eu
tenho só a agradecer também, só que em quarenta anos a gente conseguiu esses
projetos ai, tá, gente! Quarenta anos na Bacia de Campos! (Palmas)
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
90 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Nós é que
agradecemos, Dona Rose.
Senhor Alexandre Marques?
O SENHOR ALEXANDRE MARQUES – Não vai ter dinheiro para pagar indenização do
impacto do microfone, não. (Risos)
Está desde cedo, comunicação péssima, desde o transporte até a presença aqui
dentro, gente. Quero parabenizar à Mesa, parabenizar à Petrobras e parabenizar...
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – O senhor pode
falar um pouco mais alto, está meio baixo, por favor.
O SENHOR ALEXANDRE MARQUES – É o impacto do microfone, que não é da agora.
Isso aí tá desde cedo. Olha só, quero parabenizar a todos os municípios que
receberam esses PCAPs, porque Cabo Frio está vergonhoso.
Cabo Frio está vergonhoso não é por falta de luta do presidente da Colônia, não. Eu
tenho ação no Ministério Público contra a Petrobras, eu não vejo, eu não vejo, tá. Eu
fico revoltado quando eu saio. Eu falei que não ia falar mais nada em Audiência.
Mas, infelizmente, não consigo ficar calado.
Estamos com um processo de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
engavetado dentro da Petrobras, que não quero mais. O projeto que foi escolhido
pelos pescadores, nós já fizemos, nós já fizemos. Vocês vão ter que voltar de novo,
sentar lá.
Eu gostaria que a Petrobras me desse uma resposta... Não existe quebra de
condicionante. Não cumpriu! A plataforma não para de produzir! Eu não sei o que tá
acontecendo. Mas quero parabenizar os municípios que tão recebendo, mas
levaram bastante tempo pra receber.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
91 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Mas voltando no que nós viemos pra cá, eu gostaria que o Ibama prevalecesse,
lesse esse documento do Fórum que foi elaborado pelo CGPL - Comitê de Gestão
da Pesca da Lagosta – CGPL. E que faça cumprir aquilo ali que foi determinado por
mais de 180 (cento e oitenta) pessoas, durante três dias, elaborando aquele Fórum
para evitar escândalos como esse que saiu de dentro daqui desta audiência. Eu
acho que ali d´pra gente fazer uma parceria legal.
Sobre o RIMA, eu acho que tá faltando uma atualização, principalmente pela parte
da pesca. Eu não vi coordenadas geográficas na tubulação do gás. Eu não vi a
distância de Cabo Frio para o empreendimento. Vimos de Macaé até o
empreendimento.
Na página 5.774, Interferência das Atividades Pesqueiras Artesanais Devido à
Criação Área, é uma compensação de PCS. Chega de PCS! Chega de PEA! Se tiver
que se PEA, é uma PEA compensação. A classe pesqueira está sendo atingida, sim.
A gente sabe que está sendo atingida, e não está detectando.
Eu gostaria, sim, que o Ibama revesse uma atualização, sim da Lei nº 11.959, tá,
onde diz que a pesca artesanal não é comercial, só a industrial. A arqueação bruta,
a Instrução Normativa – IN nº 6, de novembro de 2012, as embarcações artesanais
chegam até 20 AB. Não está atualizado nesse RIMA.
Então, eu gostaria de pedir à Mesa, ao Ibama, até à empresa aí. Eu já tinha
entregue um Relatório do que nós vimos aqui e tava equivocado, entreguei na
Petrobras. Não sei se já teve essa correção, quero saber se teve essa correção por
que eu entreguei tem mais de três meses.
E rever, rever o que nós temos que fazer. Porque a gente já não aguenta mais essa
demora de PCAP, demora de PCS.
Quando um pescador perguntou se Cabo Frio estava dentro da Bacia de Santos,
teve alguém que riu. Mas se a gente não está dentro da Bacia de Santos por que
recebemos PCS da Bacia de Santos da Queiroz Galvão? Não dá pra entender! Se
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
92 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
não tem a ver Cabo Frio com a Bacia de Santos, não tem o porquê fazer PCS dentro
da Bacia de Campos, não é?
E, sim, esse empreendimento tem que sair. A gente sabe que tem que sair. É
importante para a cadeia do emprego, para o município, para o país, mas eu
gostaria de fortalecer o que Rose falou, uma reunião pública com a entidade para a
gente até questionar ou vocês dar uma solução pra gente, pra gente demandar
todas essas reivindicações nossas, desse RIMA, sobre os impactos.
E eu gostaria de parabenizar vocês, irmãos, pela determinação no Poço de Libra,
que é o PMAP – Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira. O PMAP do
Poço de Libra, da Petrobras, aquilo funciona. A estatística pesqueira é tudo que nós
precisamos.
Como aquele menino de Macaé falou, Macaé pesca ali. Macaé tem pesca e só
descobriram através do gasoduto Rota Cabiúnas, com um belo trabalho que a
Feperj - Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro, que comprovou,
que naquela área, Cabo Frio tem 150 (cento e cinquenta) embarcações que
trabalham naquele lugar. Então, teve a compensação.
Tem que se basear nisso aí. Se o contrato for de dois anos, que renove em cima
não no Poço de Libra, mas no Poço de Tartaruga Verde.
Eu gostaria de sair daqui com uma resposta. Eu posso encaminhar todas essas
reivindicações do que eu achei, do que nós achamos de mudança nesse RIMA? E a
possibilidade de uma reunião pública coma entidade.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Com relação à
encaminhamento é desejável. É extremamente importante para a gente receber as
contribuições de vocês. Sim, se o senhor tiver disponível agora, pode ser entregue
diretamente aqui, na Mesa. Não estando aí, o senhor pode encaminhar por e-mail,
por Correios, que será, garanto ao senhor, inserido dentro do Processo de
Licenciamento Ambiental. E avaliado pela equipe técnica do Ibama.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
93 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Então, a resposta é sim. Você pode, deve, na verdade. E é extremamente
importante para o Processo de Licenciamento Ambiental, a contribuição dentro do
processo.
Com relação à participação do Ibama em reuniões, o que for, o Ibama tem estado
presente em diversos projetos. A gente tem tentado intensificar a nossa participação
no acompanhamento dos projetos que são obrigações condicionantes nossas, nos
Licenciamentos. Nós temos feito um esforço bem grande, dentro de uma realidade
de restrição orçamentária, enfim, com todas as nossas dificuldades, o Ibama tem
estado presente na maioria das atividades.
Estamos, sim, abertos. Havendo o convite, conseguimos agenda da equipe técnica
para participar de reuniões com a população, com a sociedade, enfim, com quem
demandar, dentro do nosso Processo de Licenciamento Ambiental, ok?
O SENHOR ALEXANDRE MARQUES – Eu só quero agradecer ao Seu Fernando, que
está de volta aí. O Fernando sempre foi parceiro da gente, apesar de várias
discussões. Mas nós estamos aqui pra fazer o melhor. Abração, Fernando!
Sobre a pressa nossa do PCAP, nós recentemente, como Rose falou, nós
ganhamos um terreno. Mas a gente sabe como é político. A política é agora, você
tem que aproveitar aquele, sim. E, se não aproveitar aquele sim, daqui a pouco vai
ter um não.
Nós ganhamos um terreno, sim na beira da Lagoa. O prefeito concedeu, foi
aprovado na Câmara. É um terreno aproximadamente no valor de R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais) na área onde é.
Eu gostaria até de que o Ibama solicitasse à PGS, que ficou responsável pela
conclusão do PCAP, fosse falar com a gente, adiantasse pra gente pegar esse
recurso de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e colocar na legalização do
documento do terreno. E preparar a base pro terceiro ciclo do Pescarte que, se não
me engano, é Março de 2019.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
94 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
A gente já tá com a base pronta pra receber a nossa Sala de Beneficiamento do Pescarte.
Demais, muito obrigado. E me desculpe se eu ofendi alguém. (Palmas)
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Obrigado a você,
Alexandre.
Senhora Luciane Zaneti? Luciane está presente? Por favor, ali, a senhora Luciane.
A SENHORA LUCIANE ZANETI – Eu só queria saber como foi que a Vitek chegou à
conclusão de que a ressurgência só ocorre no Verão? Porque para a classe
pesqueira, esse fenômeno ocorre durante todo o ano. E por que não chamaram os
pescadores para participar desses estudos?
A SENHORA CLARISSA LOURENÇO DE ARAÚJO (Mott MacDonald) – É importante a
colocação. Lógico, a gente tem que avaliar quem atua na região. Mas o Diagnóstico
de Oceanografia foi feito com uma base de dados. Foi consultada a literatura tanto
de artigos científicos quanto de livros. Então, a estrutura do documento considera a
avaliação feita por pesquisadores, a consideração da literatura consagrada.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Dona Luciane,
alguma colocação a mais? Obrigado pela participação.
Senhora Márcia Maria Azevedo. Não? Senhor Saulo Januário, ali.
O SENHOR SAULO JANUÁRIO – Boa noite.
Só esclarecendo que eu faço parte do Projeto de Educação Ambiental da Bacia de
Campos, e em atuação nesse projeto, que é uma medida de mitigação de impacto
nos empreendimentos da Petrobras, nós solicitamos o RIMA para apreciação na
Superintendência do INEA – Instituto Estadual do Ambiente, em Macaé. E a gente
não encontrou este documento lá.
Depois, nos retornaram a ligação, dizendo que este documento estava disponível na
sexta-feira. Eu vim pra relatar este acontecimento por que nos entendemos que a
Audiência Pública é muito importante, é o espaço em que a sociedade pode
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
95 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
participar efetivamente do Processo de Licenciamento Ambiental. E nesse momento
a gente não teve condições de acessar esse documento. Tivemos que buscar outras
formas porque no site do Ibama não estava disponibilizando. Tentamos por diversas
vezes, não sei se outras pessoas tentaram para comprovar porque é minha palavra
que está sendo empenhada aqui.
Não tenho interesse em dizer, falar mentiras, mas de ressaltar um ponto que é
importante, a publicização dos documentos. Isso viabiliza a participação d
sociedade, efetivamente...
Então, vim deixar esse relato aqui, solicitando mais publicidade nessas audiências
por que não tivemos, a meu ver, uma publicização desta Audiência Pública eficiente
em Macaé, uma cidade que está, segundo o RIMA, a cidade que mais absorve os
impactos, segundo a planilha da página 21. E a gente não teve, a meu ver, uma
publicização desta Audiência, conforme imagino ser o ideal.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Com relação ao
RIMA, bom, nós distribuímos para uma série de instituições dentro da área de
influência. Adicionalmente, adicionalmente, não, também é colocado no site do
Ibama. Possivelmente, foi algum problema técnico por que até na emissão do
ofícios, a gente verifica o link para deixar disponibilizado. Enfim, foi colocado, está
disponível. Possivelmente, foi algum problema técnico no site do Ibama.
A gente entende e corrobora a posição. Publicidade é fundamental no Processo de
Licenciamento de todos os atos. Então, teremos mais atuação. Temos empenhado
esforços, e recebemos inclusive manifestação do Grupo NEA-BC - Núcleo de
Educação Ambiental da Bacia de Campos. Nós respondemos ao ofício de vocês,
com relação à demanda de reunião, de audiência. Enfim, estamos absolutamente
dispostos a dialogar e aumentar a transparência dos nossos processos.
Os problemas técnicos que, eventualmente, tenham ocorrido no site do Ibama, serão
verificados. Mas o Estudo está lá, o EIA, o RIMA. Qualquer um tem direito a solicitar
acesso, vistas ao Processo de Licenciamento, que é público. Então, com relação à
transparência é fundamental. Eu corroboro com suas palavras.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
96 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
O SENHOR JOSÉ CELSO PESSANHA (Petrobras) – Saulo, é José Celso, aqui.
Confirma pra mim, se entendi errado. Você trabalha naquele projeto de Educação
Ambiental que a gente renovou a partir de Maio, correto?
O SENHOR SAULO JANUÁRIO – Não. Eu trabalho no NEA-BC - Núcleo de Educação
Ambiental da Bacia de Campos. Já estamos no terceiro, no segundo ano do terceiro
ciclo.
O SENHOR JOSÉ CELSO PESSANHA (Petrobras) – Só queria fazer duas colocações.
Primeiro, como você tem relacionamento com a Petrobras, acho que você
conseguiria pela Petrobras esse documento. É para a gente abrir mais uma porta,
não defendendo que os outros processos legais não tinham que estar disponíveis.
Não estou discordando de você. Mas pelo relacionamento com a Petrobras, a gente
poderia disponibilizar para você.
Outra questão é a questão da publicação. A gente trabalhou muito nessa publicação.
Trabalhou muito para garantir que tudo que você falou ai não acontecesse, que não
tivesse uma boa publicação. Discutimos muito com o Ibama, qual a forma de
publicação. Verificamos o que estava no regramento para fazer esta Audiência
Pública. E nos causa surpresa, vou falar em nome da Petrobras, você dizer que
Macaé não teve a publicação adequada.
Isso pode ser uma oportunidade de melhoria para a gente, mas o tempo todo a
gente trabalhou para que isso não acontecesse, ok?
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Obrigado, Saulo.
Senhora Julia Nataline.
A SENHORA JULIA NATALINE – Boa noite. É quase um complemento do que o Saulo
falou. Na verdade, é mais uma sugestão. A gente queria sugerir que, apesar de
terem nos mandado um ofício, e já ter ido respondido que teria esta Audiência, em
Cabo Frio, hoje, a gente queria solicitar que tivesse uma em Macaé.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
97 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Porque, se a gente olha o quadro, Macaé tem, praticamente, todos os critérios
sinalizados. Então, eu acredito que seja muito importante ter lá, até para a
população de lá saber o que está acontecendo.
Na cidade tem acontecido algumas Audiências Públicas, não vou dizer que é sobre
o mesmo assunto, mas de portes parecidos, podemos dizer assim. Então, a
população já está meio confusa quanto a algumas coisas.
Então, só avisar que vai ter uma Audiência Pública em outra cidade é muito
complicado para a gente, sabe? Principalmente, para quem não participa de nenhum
projeto, não tem disponibilidade de estar aqui às 14 horas, em outra cidade.
Então, eu queria reiterar o ofício que foi enviado, pedir para vocês realmente
pensarem em uma Audiência Pública, em Macaé. Seria muito importante.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Esta é a primeira
Audiência Pública marcada. Se ao longo do Processo de Licenciamento Ambiental,
o Ibama identificar a necessidade de audiências, serão marcadas quantas foram
necessárias, nos locais que o Ibama definir.
Então, como disse, o processo não está fechado. Ele está em construção. E outras
audiências podem ser consideradas. Enfim, todas as contribuições que nós
recebermos aqui vão ser avaliadas, comparadas com as informações do
Licenciamento, com outras informações que o Ibama tem. Caso seja necessário,
vamos realizar quantas audiências forem necessárias. Muito obrigado.
Senhora Jaciara Gomes.
A SENHORA JACIARA GOMES – Primeiramente, boa noite a todos.
Eu sou Jaciara, sou de um Projeto de Educação Ambiental, o Projeto Rema de São
João da Barra, do Coletivo Embarcação.
Em primeiro lugar, eu até gostaria de pedir desculpas pelo meu colega do Coletivo,
por que ele se exaltou, ele é sujeito da ação, é filho de pescador, já vive os impactos
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
98 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
há muito tempo. Está no PEA há bastante tempo. E já compreende um pouco mas
esses impactos, e causa esse tipo de revolta, muitas vezes.
Mas a minha pergunta, que me inscrevi para fazer, é referente a uma dúvida que eu
tenho. Se existe essa vontade, esse anseio de fazer esse empreendimento, e todas
as comunidades que foram ali demarcadas, que vocês passaram ali, elas foram
consultadas? Se elas foram consultadas, qual a relevância da opinião delas para
que se possa ou não realizar o novo poço, o novo empreendimento?
Eu queria saber se a comunidade possui algum poder? Porque eu vi aqui a
indignação de alguns pescadores, alguns comunitários, sobre o novo
empreendimento. Nós, como população, como comunidade, as comunidades
tradicionais, elas têm algum poder de veto, de falar: “Ah, não, a gente não quer”? Ou
não existe isso? Eu gostaria de saber sobre isso.
Outra coisa que queria acrescentar. Eu estava conversando aqui atrás com algumas
mulheres de pescadores, também da comunidade tradicional de onde eu venho, e já
existem algumas Políticas Públicas feitas, até mesmo por conta dos impactos do
petróleo na região, que acabam tendo alguns gargalos.
Por exemplo, a Política do Óleo Diesel, aquela da subvenção ao óleo. O pescador
não consegue acessar por que existe uma burocracia na questão do posto de
gasolina aderir ao projeto, aderir a tudo isso.
E também a outra questão, do rádio, do PCAP. Eles consideram muito importante,
mas não conseguem ter acesso. Eles têm essa dificuldade. Muitas vezes, a gente
acaba colocando as Politicas Públicas, acaba colocando a compensação e tudo
mais, mas não consegue de fato realizar.
Mas a minha pergunta é sobre a relevância da opinião dessas comunidades que são
diretamente impactadas por esses empreendimentos. Muito obrigada pela
oportunidade. (Palmas)
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
99 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Bom, com relação
à identificação das populações, a Consultoria que elaborou o estudo pode falar
melhor do que eu.
Mas com relação à consideração da população, isso é avaliado pelo Ibama. Existe
uma avaliação de impacto. E é com base nessa avaliação de impacto que as
medidas são projetadas, sejam PEAs, PCAPs, enfim, todas as medidas são
avaliadas com base nos impactos identificados ao longo do Processo de
Licenciamento.
E, como foi dito, o Ibama trabalha muito na linha da construção com a população
dos projetos. Como você falou, você é participante de um projeto. Enfim, estamos
absolutamente claros das dificuldades que, ás vezes, têm dentro do serviço público,
em ter canais mais eficientes de diálogo. Mas nós trabalhamos, nos esforçamos
para que esse canal esteja cada vez mais acessível. E que os projetos,
efetivamente, contemplem as demandas e mitiguem efetivamente os impactos
identificados.
Temos absolutamente claro que podemos sempre evoluir e melhorar. E nós
contamos inclusive com a participação da sociedade nesse processo. As questões
que são trazidas pela sociedade, seja nas Audiências Públicas, seja no âmbito dos
projetos que trazem uma quantidade enorme de informações para a gente, são, sim,
incorporadas pela análise do Ibama para a tomada de decisão. Então, elas são
consideradas no momento da análise, dentro de uma série de questões, as questões
trazidas pela sociedade, sim, são avaliadas dentro do Processo de Licenciamento,
ok?
O SENHOR TOMÁS DE OLIVEIRA BREDARIOL (Ibama) – Só para deixar clara essa
questão de veto ou não veto, com relação às comunidades. Na verdade, o pessoal
do Ibama, a equipe técnica, vai emitir um parecer sobre a viabilidade ou não do
empreendimento, de acordo com algumas condicionantes.
Existe a possibilidade do parecer indicar que o empreendimento é inviável
ambientalmente. Existe essa possibilidade, e já ocorreu, inclusive. Eventualmente,
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
100 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
diante desse parecer, a Presidente do Ibama, vai decidir se ela vai proceder à
Licenciamento Ambiental ou não. Esta é uma decisão que vai sempre caber à
Presidente do Ibama.
A opinião das comunidades é importante na elaboração do Parecer Técnico, seja se
manifestando como favorável ao empreendimento, contrário ao empreendimento. Ou
especificamente com relação a alguma condicionante.
Aqui, a gente ouviu muito essa questão da comunidade afetada pela pesca, dos
PCAPs, do Pescarte. Com certeza, vai entrar no nosso Parecer Técnico, vai fazer
parte da avaliação.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Está ok?
Obrigado.
Senhor Francisco Carlos da Silva? Senhor Francisco, está presente? Senhor Patrick
de Almeida. Aqui, o senhor Patrick.
O SENHOR PATRICK DE ALMEIDA – Boa noite.
Assim como a Jaciara, também faço parte do Projeto Rema, só que aqui em Cabo
Frio. Minha pergunta é a seguinte: Considerando o incremento da atividade da
Petrobras, a instalação de uma nova plataforma, e o aumento dos impactos, eu
gostaria de saber se existe alguma proposta de aumento na ampliação dos próprios
Projetos de Educação Ambiental?
Pelo que foi mostrado nos mapas, as cidades que já eram afetadas antes por outras
plataformas, também vão sofre os impactos desse novo empreendimento. Nessas
cidades, esses projetos vão ser incrementados? E nas cidades que ainda não
tinham esses impactos, esses projetos serão instalados? Minha dúvida é em relação
a isso.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Essa questão vai
ser fruto de análise dentro do Processo de Licenciamento. A gente vai avaliar o
estudo apresentado. Na verdade, já estão em avaliação as contribuições da
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
101 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Audiência Pública. E a gente vai avaliar as medidas que são necessárias para
mitigar esses impactos.
Sendo constatado pela equipe do Ibama que há necessidade de atividades
adicionais aos projetos já existentes, sim, será exigido pelo Ibama medidas
adicionais. Mas a gente não tem como manifestar, nesse momento, quais seriam, se
seriam ou existiriam.
Estamos em avaliação para saber a abrangência do impacto, as medidas que já
temos. E se elas seriam passiveis de complementação ou se seriam necessárias
complementações. Isso vai ser construído ao longo do Processo de Licenciamento,
ok?
O SENHOR TOMÁS DE OLIVEIRA BREDARIOL (Ibama) – É nesse sentido que as
contribuições são muito bem-vindas. Tendo alguma demanda objetiva, olha, gente,
gostaria que tal projeto fosse implementado em tal local, vamos avaliar a demanda,
ver se tem relação com os impactos. E, eventualmente, transformar numa
condicionante ou não. Então, tal projeto precisa ter uma medida específica? Esse
tipo de contribuição é muito bem-vinda.
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Senhor Hélio da
Costa Cardoso. Acho que é Eli, desculpe.
O SENHOR ELI DA COSTA CARDOSO – Nada. Boa noite a todos.
Eu quero, inicialmente, primeiro, agradecer a Deus por podermos estar aqui até
agora, com o cansaço de muitos, as dificuldades de outros. Mas Ele permitiu e
iremos chegar ao final, com a graça e com a paz Dele, se Deus quiser.
Eu gostaria, dirigindo-me especialmente ao senhor Itagyba, de falar, olhando o
RIMA, olhando a documentação do projeto, que nos vimos que, diante de tantos
impactos, interferência nas atividades pesqueiras por que não existe PCAPs?
São quatro perguntas, e se o senhor puder me ouvir, está bom. Como será o PL que
está previsto para ser desenvolvido? Já foi dito, mas quero repetir mais uma vez, por
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
102 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
que, senhores, que sempre nessas audiências, nessas reuniões, onde sempre o
mais afetado é a pesca e o pescador, e nós entendemos perfeitamente que o
progresso, que o ouro negro tem que ser desenvolvido... O país precisa. Mas quem
mais é afetado somos nós, os pescadores. E por que não termos um representante
nosso compondo a Mesa.
Claro, essa Mesa é grandiosa, maravilhosa, mas quem sabe, quem sabe das nossas
dificuldades, quem mais entende e sabe onde nós somos prejudicados, me
permitam, somos nós, os pescadores. E nós temos pessoas supercapacitadas, tanto
ou igual aos senhores, no que diz razão à pesca, para sentar a esta Mesa e tirar
muitas dúvidas em perguntas que são feitas aos senhores. (Palmas)
Depois, senhor Itagyba, eu gostaria de fazer uma outra pergunta ao senhor. Por que
não é feito, e isso foge, talvez, um pouco, mas Cabo Frio é um município diferente. É
banhado pelo oceano, tem rios e lagoas. Então, é uma situação um pouco
diferenciada. E foi muito falado, e estamos vibrando, quando se fala em estatística
pesqueira.
É tudo, tudo que nós precisamos, é que o pescador e a pesca, os investidores na
nossa região e a fomentação do nosso município, a afirmação que somos a segunda
renda.
Fala-se muito em turismo. O turismo, aqui na nossa região, é três meses. A pesca é o
segundo maior produtor, o maior empregador na nossa região. Sem dúvida nenhuma
de falar aos senhores. E tem muitas autoridades... Os senhores falaram em pesquisa,
falaram em tantas coisas, mas nós não temos nenhuma temeridade em afirmar isso
aí.
E dizer uma afirmação para o senhor. A lagoa, me desculpe voltar ao assunto,
também é afetada, se houver o derramamento de óleo no oceano, pois é banhada
pelas águas do oceano.
E se a lagoa também é afetada, se nós precisamos, como pescadores de camarão, a
nossa maior venda na Lagoa de Araruama é o camarão, e por que... Dizem, e estou
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
103 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
dizendo ao senhor, dizem que a culpa é do Ibama, que o Ibama não permite. Por
que o Ibama não permite, se é verdade? Eu estou lhe perguntando e gostaria de
ouvir. É verdade? Por que o Ibama não permite que as entidades, que a Fundação
Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, por exemplo, façam
estatísticas pesqueiras na Lagoa de Araruama?
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Eu anotei, mas se
deixar passar alguma coisa, por favor, me recorde.
Com relação ao PCAP, por que não PCAP? Não temos a conclusão ainda. O estudo
foi apresentado, está sob avaliação do Ibama. Enfim, se ao longo do Processo de
Licenciamento for identificada a necessidade, será cobrado, dentro do Processo de
Licenciamento, como condicionante a implementação do PCAP.
Eu não tenho condições, hoje, de afirmar para o senhor, está em avaliação, dentro
do Processo de Licenciamento.
Com relação aos PEAs, enfim, a gente tem desenvolvido os PEAs. A Petrobras teve
um problema na implementação de interrupção dos PEAs aqui. O Ibama tomou
todas as medidas necessárias para que eles voltassem. E tem trabalhado para que
a Petrobras não interrompa novamente, porque a gente sabe do impacto que têm
para a população.
Temos absoluta consciência da importância deles. E o objetivo do Ibama é que as
condicionantes impostas no Processo de Licenciamento sejam integralmente
cumpridas, o que inclui os PEAs.
Dentro do Processo de Licenciamento, uma das questões mais sensíveis,
claramente, os colegas que trabalham na questão da pesca podem falar com mais
propriedade do que eu, que a pesca é, sim, um dos fatores mais impactados. Por
isso, muitas vezes, a área de influência se estende tanto. Você tem que identificar
cada, enfim, cada grupo que está sendo afetado. Pelas rotas, pela instalação, enfim,
por uma série de atividades decorrentes da atividade em licenciamento.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
104 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Por isso, temos um cuidado bastante grande. E estamos absolutamente abertos a
receber as contribuições, ouvir vocês, para inclusive apontar: “Olha, vocês não
identificaram esse impacto, esse impacto existe aqui. E é por causa disso.”
Isso é fundamental para nós. Temos absoluta clareza que ninguém conhece melhor
a região e as mudanças que vem sendo implementadas nela do que quem vive aqui,
sobretudo, quem vive diretamente do mar, os pescadores.
Então, estamos abertos a receber as contribuições, que serão consideradas ao
longo do processo.
Com relação ao representante, enfim, quando a gente inicia o Processo de
Audiência Pública, são encaminhadas cartas. Ofícios são encaminhados para
representantes de vários órgãos, inclusive os representantes da pesca.
Hoje, não temos mais o Ministério da Pesca, mas é encaminhado para o Ministério
da Agricultura, para a FIPERJ, distribuído para as Secretárias Municipais. Nós
encaminhamos da forma mais ampla possível para que todos estejam aqui,
presentes. E possam se manifestar dentro do Processo de Licenciamento.
Inclusive, tivemos o exemplo, mais cedo, do representante da ANP. Eles foram
convidados, e compareceram. Os ofícios vão inclusive para os Ministérios Públicos,
tanto federal quanto estadual, Secretarias de Meio Ambiente, Secretarias de Pesca.
Enfim, temos absoluto interesse em ter a maior gama de instituições, de
representações aqui para enriquecer o Processo de Licenciamento. E, se possível,
que ninguém fique sem resposta nesse momento.
Com relação à Lagoa, se é afetada ou não, em caso de vazamento, um vazamento
de óleo que tenha toque, a gente tem clareza que vai afetar. O que a gente não tem
claro ainda, e isso é construído ao longo do Licenciamento, é se o empreendimento
em questão, esse agora, Tartaruga Verde e Mestiça, se há previsão de toque ali.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
105 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Com relação a isso, nós temos uma série, além da prevenção, dentro do âmbito do
Processo de Licenciamento, os Planos de Emergência, que contemplam, inclusive,
proteção à costa, à fauna, resposta offshore, que são avaliados e aprovados de
forma a minimizar ao máximo esse risco.
A gente sabe que pode acontecer. E a gente trabalha dentro desse limite. Caso
algum incidente aconteça e venha a ter, a empresa é responsável, tem que dar
todas as respostas necessárias. E fazer as atividades tanto de resposta,
emergência, como as reparações decorrentes do acidente que tenha sido causado
pelo empreendimento dela.
Cobri todas as questões do senhor ou deixei passar alguma? A Clarissa quer fazer a
complementação.
A SENHORA CLARISSA LOURENÇO DE ARAÚJO (Mott MacDonald) – Em relação à
modelagem, acredito que a sua dúvida possa ocorrer para outras pessoas. Durante
a elaboração deste Relatório e feito o detalhamento da área estuarina. Então, se
tiver a entrada de óleo, vai ser relatado no Relatório de Modelagem, está bom?
O SENHOR ELI DA COSTA CARDOSO – A minha preocupação... Quanto a isso, eu sei.
Eu sei que o derramamento... Eu falei para você, para a Mesa, que nós temos
oceano, lagoa e rio. Nós temos certeza que, se houver um derramamento e adentrar
o Rio São João, os senhores farão tudo. E vão resolver da mesma maneira e com a
mesma preocupação e agilidade. E se entrar na Lagoa de Araruama, da mesma
maneira será feito. Não existirá discriminação de um ponto ou de outro, preferencia
para ser tratado.
A nossa pergunta, a nossa preocupação é que nós, lá no Rio São João, no segundo
distrito, conforme a Lagoa de Araruama que banha Cabo Frio, São Pedro, Iguaba,
Araruama e Arraial do Cabo, a estatística pesqueira é a continuação e a
necessidade que temos de nos mostrar para a sociedade, para as entidades, para o
Ibama, para a FIPERJ, para a Petrobras, para a Prolar. Desculpe, falei Prolar por
que é a que mais nos afeta.
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
106 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Queremos provar para essas entidades que nós temos um quantitativo de pesca
suficiente para nossa sobrevivência. Agora, por exemplo, estamos no período de
defeso. E o camarão, me perdoe, mas para que as pessoas entendam o que falei, o
camarão sai da lagoa para o oceano de quinze em quinze dias.
Nós temos três meses de defeso. E o camarão vai embora, vai voltar, nós vamos ter
dificuldades. E não vamos conseguir provar para ninguém, sem uma estatística
pesqueira, que nós existimos, que nossa pesca é produtiva, é rica. E que nós
precisamos ter condições de ganhar a nossa vida pescando no Rio São João, no
oceano e na Lagoa de Araruama.
Que Deus abençoe vocês todos! Muito obrigado. Foi um prazer imenso. Quero
agradecer aos nossos companheiros, pescadores, ao pessoal do projeto, enfim, a
todos que estão aqui nos ajudando e nos dando força para que possamos ter
coragem suficiente para lutar pelo dia a dia, com dignidade, com prazer e a
satisfação que temos.
Para os senhores terem uma ideia, sairemos daqui, agora, deste local maravilhoso,
da presença dos senhores, neste hotel maravilhoso, que raramente um pescador
adentra numa área dessas. Pegaremos os porões dos barcos, a friagem dos barcos,
e nem cobertura temos na luta do dia a dia pela nossa sobrevivência.
Veja, se fosse só este momento maravilhoso, estarmos discutindo e brigando pelos
nossos direitos. Felizmente, Deus nos colocou diante dos senhores que, além da
autoridade que têm, são seres humanos e sensíveis. E irão levar os nossos pedidos,
as nossas argumentações, e estudá-las com o carinho que nós precisamos e
merecemos. Os senhores são capazes suficientemente de nos ajudar.
Que Deus abençoe a todos! Muito obrigado. (Palmas)
O SENHOR PRESIDENTE ITAGYBA ALVARENGA NETO (Ibama) – Eu que agradeço.
Gilcilei Lopes? Gilcilei Lopes? Gilcilei ou Gilcei Lopes? Está presente? Não?
ATAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO LICENCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DOS CAMPOS DE TARTARUGA VERDE E MESTIÇA, NA BACIA DE CAMPOS, RIO DE JANEIRO
________________________________________________________________________________
107 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO REGISTRADAS IPSIS VERBIS
Encerramos, então, as questões orais. Dessa forma, nós tivemos um total de
presentes, a esta Audiência Pública, 377 (trezentos e setenta e sete) pessoas, 54
(cinquenta e quatro) perguntas escritas, 15 (quinze) perguntas orais.
Gostaria de agradecer a todos que participaram, às instituições públicas, aos
representantes da sociedade civil, às empresas, todos os presentes. Gostaria de
reforçar a importância da Audiência Pública, o valor dela para o Processo de
Licenciamento.
Reforço que as contribuições que vocês tenham e estejam aqui, agora, podem ser
protocoladas junto ao Ibama. Caso não estejam aqui presentes, vocês podem ainda
protocolar no prazo de 10 (dez) dias úteis, após esta Audiência Pública, seja pelo e-
mail que está aparecendo na tela, seja por correspondência, seja protocolando
direto em qualquer unidade do Ibama, referenciando este Processo de
Licenciamento.
Agradeço a presença de todos. E declaro válida a Audiência Pública. Boa noite a
todos! (Palmas)
(Encerra-se a II Parte da Audiência Pública às 20 horas e 30 minutos)