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RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN)EM SILVA JARDIM, RIO DE JANEIRO:

PERFIL E CARACTERÍSTICAS DO MANEJO

PRIVATE RESERVES OF NATURAL HERITAGEIN SILVA JARDIM, RIO DE JANEIRO:

MANAGEMENT PROFILE AND CHARACTERISTICS

ADRIANO LOPES DE MELO 1

RICARDO VALCARCEL2

CARLOS ALBERTO BERNARDO MESQUITA3

RESUMO

Este artigo apresenta parte dos resultados do projeto de monografia de graduação do primeiroautor, em execução no âmbito do curso de engenharia florestal da Universidade Federal Ruraldo Rio de Janeiro. Ele traz um breve perfil das RPPN localizadas no município de SilvaJardim, estado do Rio de Janeiro. As RPPN foram caracterizadas a partir de um questionário,adaptado de Mesquita (1999). Os principais objetivos para a criação de RPPN, segundo seusproprietários, são os de caráter conservacionista. Os maiores problemas são falta de políticasdirecionadas para as reservas, pressão de caça e falta de recursos financeiros. Nenhuma dasunidades de conservação estudadas possui plano de manejo ou outro instrumento de plane-jamento. Os resultados apontam que os proprietários estão satisfeitos por contribuírem paraa conservação do patrimônio natural, embora não estejam desenvolvendo, na sua maioria,atividades de Educação Ambiental, pesquisa ou ecoturismo.

ABSTRACT

This article presents partial results from degree studies project, carrying out in forest engineercourse at Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. It brings a short profile of RPPNlocated in Silva Jardim County, Rio de Janeiro State. The RPPN were characterized througha questionnaire, adapted from Mesquita (1999). The main objectives to create those privatereserves, as their owner’s opinion are conservation. The main problems are lack of publicpolicy to private reserves, hunting and financial resources. Neither of the reserves havemanagement plan or other planning tools. The results show that the RPPN’s owners are verygratified for contribute with efforts to conserve the natural heritage, even them are notengaged in environmental education, research or ecotourism activities.

INTRODUÇÃO

Áreas naturais protegidas estabelecidas em terrenos privados têm se constituídonuma importante ferramenta para conservação da biodiversidade, sempre complementar aosesforços públicos. Muitos autores têm demonstrado a importância de se implementar reser-

1 Acadêmico de Engenharia Florestal, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - estagiário do Laboratório deManejo de Bacias Hidrográficas; adrianoufrrj@hotmail.com.

2 Professor Adjunto IV, Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.3 Engenheiro Florestal, coordenador de programa do Instituto BioAtlântica- mesquita@bioatlantica.org.br

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vas privadas no entorno de unidades de conservação, seja formando zonas de amortecimentoou mesmo corredores ecológicos (Alderman, 1994; Lees, 1995; Langholz, 1996; Mitchell &Brown, 1998; Langholz, 1999; Mesquita, 1999; Morsello, 2001; Theulen, 2003; Theulen etal 2003).

Este processo tem sido considerado pela comunidade conservacionista como umaalternativa inovadora para a proteção da biodiversidade in situ, dada a crescente destruição dehabitats, especialmente nos trópicos (Langholz, 2002; Azevedo, 2003; Mesquita 2002).Segundo Morsello (2001), estas unidades de conservação além de auxiliarem os esforços deconservação, se justificam tanto dos pontos de vista ecológico e econômico quanto político einstitucional.

Alguns estudos têm sido realizados nos últimos anos sobre as áreas protegidas emterrenos particulares, objetivando principalmente compreender as razões para suaimplementação e suas estratégias de gestão e manutenção, entre os quais se destacam Langholz(1996), Mesquita (1999), Langholz (1999), Morsello (2001), Theulen (2003), Theulen et al(2003) e Martins (2003).

No Brasil, o Decreto 98.914, de 31 de janeiro de 1990 definiu, pela primeira vez demaneira clara, as regras e condições para o reconhecimento de unidades de conservação danatureza em terras privadas. Nesse momento surgiu o conceito e os principais preceitos dasReservas Particulares do Patrimônio Natural, tendo sido estabelecidas as atividades permiti-das, a forma de incentivo e os benefícios oferecidos aos que destinassem suas terras para aproteção do patrimônio natural (IBAMA, 1997).

Desde então foram criadas 620 RPPN em todo o país, somando-se as reconhecidaspelo IBAMA e pelos órgãos estaduais de meio ambiente do Paraná, Minas Gerais, MatoGrosso do Sul e Pernambuco (os quatro estados que possuem, por enquanto, legislaçãoespecífica para o reconhecimento de RPPN). Estas unidades de conservação juntas protegemmais de 500 mil hectares do patrimônio natural brasileiro.

O município de Silva Jardim localiza-se na região centro-norte do estado do Rio deJaneiro (22º30' e 22º33’S e 42º15' e 42º19’W Gr.), às margens da Rodovia BR-101, a 110 kmda cidade do Rio de Janeiro. Com 940 Km2 de superfície, preserva ainda cerca de 36% da suacobertura florestal original, segundo dados do Atlas dos Municípios da Mata Atlântica (SOSMata Atlântica, 2004). Totalmente inserido no Bioma Mata Atlântica, mais especificamentena área de ocorrência da Floresta Ombrófila Densa, seu território integra ainda o Corredor deBiodiversidade da Serra do Mar, ocupando cerca de 43% da Bacia do Rio São João.

As florestas deste município podem ser classificadas como Floresta Ombrófila Den-sa Montana (no topo das montanhas), Floresta Ombrófila Densa Sub-Montana (localizadanas áreas de meia encosta) e Floresta de Planície Costeira (matas de baixada). O uso do solomais expressivo no município é a criação de gado para corte e leite na região das colinas ebaixadas dessecadas, piscicultura, avicultura, suinocultura e criação de cavalos. A principallavoura é de citricultura, seguida de cana-de-açúcar.

Há dois fatores ligados à temática conservacionista que têm colocado o município deSilva Jardim em evidência no cenário nacional. O primeiro deles é a existência da Reserva

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Biológica de Poço das Antas, onde se desenvolve um importante programa de conservação erecuperação do mico-leão-dourado (Leontophitecus rosalia, Lesson), um dos principais sím-bolos da riqueza e da fragilidade da Mata Atlântica, espécie-bandeira para os esforços deproteção do patrimônio natural brasileiro.

O outro fator é a existência de 10 RPPN neste município, fazendo do mesmo orecordista em número de unidades de conservação desta categoria reconhecida pelo IBAMA.Não há dúvidas que existe uma forte relação entre estes fatores. Desde 1990, a AssociaçãoMico-Leão-Dourado (AMLD) mantém o Programa de Incentivo à Criação e Implementaçãode RPPN, como um dos mecanismos para garantir o cumprimento de sua missão de “conser-var a biodiversidade da Mata Atlântica, com ênfase na proteção do mico-leão-dourado e doseu habitat” (Associação Mico-Leão-Dourado, 2004). Este programa prevê o apoio a propri-etários rurais conservacionistas, colaborando para que as áreas de florestas que estão sob seusdomínios sejam legalmente protegidas em perpetuidade. Com o uso de sistemas de informa-ções geográficas, são elaboradas plantas das propriedades e das áreas de florestas de interesse- um dos documentos necessários para a criação de uma RPPN.

Nos últimos anos a AMLD tem atuado em parceria com a Prefeitura Municipal deSilva Jardim, através de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e com a AssociaçãoPatrimônio Natural (APN), entidade que congrega os proprietários de RPPN do estado doRio de Janeiro. Esta sinergia nas ações tem apresentado resultados concretos. Além das 10RPPN já criadas, pelo menos mais 6 processos estão tramitando no IBAMA para reconheci-mento de novas RPPN em Silva Jardim, sendo que um deles trata-se da que virá a ser a maiorRPPN do estado, com mais de 1.600 hectares.

A APN tem atuado ainda de maneira destacada na mobilização dos proprietários deRPPN no país, integrando a Confederação Nacional de RPPN e tendo executado, com apoiodo Fundo Nacional do Meio Ambiente, um importante projeto para capacitação de proprie-tários na região sudeste.

O objetivo deste estudo é identificar o perfil das RPPN (e seus proprietários) locali-zadas neste município, apontando problemas e alternativas para a solução dos mesmos. Fazparte do projeto um levantamento detalhado da situação atual da gestão destas unidades deconservação, com a determinação de sua efetividade de manejo. Neste artigo são apresentadose discutidos alguns dos resultados deste projeto, que se iniciou em agosto de 2003.

MÉTODOS

Este estudo faz parte de um projeto de monografia de graduação realizado no curso deEngenharia Florestal da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Todas as RPPNlegalmente reconhecidas até março de 2004 foram incluídas na pesquisa.

A coleta de dados foi realizada através de um questionário, formatado especifica-mente para guiar as entrevistas com os proprietários e/ou responsáveis pela administração decada uma das UCs pesquisadas. Este questionário apresentava, além das perguntas fechadas(com múltiplas opções de resposta) algumas questões abertas, através das quais o informantetinha a oportunidade e liberdade de formular respostas que não estavam previamenteestruturadas.

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Ao todo, o questionário apresentava 42 perguntas, distribuídas em 6 aspectos: iden-tificação; objetivos; caracterização; administração e estratégias de manejo; econômico;expectativas para o futuro.

Tabela 1: RPPN em Silva Jardim, Rio de Janeiro:

Nome da RPPN Área (ha) Ano de Nome da RPPN Área (ha) Ano deCriação Criação

Arco-Íris 45,86 1994 Gaviões 117,39 2001Granja Redenção 33,80 1996 Floresta Alta 61,50 2001

Sítio Santa-Fé 14,31 1996 Serra Grande 12,82 2004Cachoeira Grande 14,00 1997 Lençóis 16,00 2004

União 343,10 2000 Quero-Quero 108,00 2004

As entrevistas foram realizadas individualmente, geralmente na residência doproprietário(a), após uma reunião convocada em parceria com a APN para apresentaraos mesmos os objetivos e os resultados esperados com o estudo. A primeira entrevistafoi realizada em novembro de 2003 e a última em maio de 2004.

Na análise dos dados foram calculadas estatísticas descritivas para diversasvariáveis, dentre as quais perfil do proprietário, tempo de criação das RPPN, objetivosde manejo, atividades desenvolvidas, incentivos recebidos, interação com outras unida-des de conservação, instrumentos de planejamento e principais problemas.

O diagnóstico sobre a efetividade de manejo será realizado a partir da validaçãode uma metodologia que combina elementos propostos em Mesquita (1999 e 2002),Padovan (2002), inserindo ainda inovações na formatação da matriz de avaliação e noarranjo dos âmbitos, critérios, indicadores e variáveis. Previsto para iniciar em julho de2004, a avaliação da gestão das RPPN de Silva Jardim não será objeto deste artigo,embora faça parte do mesmo estudo.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

De maneira geral, todas as RPPN de Silva Jardim estão localizadas dentro defazendas onde as principais atividades desenvolvidas são a pecuária e a agricultura. Noentanto, existem aquelas que não desenvolvem atividades rentáveis, ou seja, as ativida-des produtivas estão voltadas somente para subsistência da fazenda, aliadas ao desfru-te do proprietário.

Importante citar que embora sejam dez RPPN, são apenas oito proprietários,uma vez que há dois deles que possuem duas reservas cada. Destes, seis informaram terinteresse em ampliar sua RPPN, seja através da conversão de outras partes de seusterrenos ou mesmo pelo convencimento de vizinhos. Um dos proprietários que possuiduas RPPN contíguas informou estar interessado na compra de propriedades adjacen-tes, para ampliação da área de suas reservas.

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A primeira RPPN foi criada em Silva Jardim em 1994. As três mais recentesforam reconhecidas em março de 2004. A evolução no número e na superfície protegidapor estas unidades de conservação pode ser demonstrada pelo seguinte gráfico:

Gráfico 1: Número e superfície protegidas em RPPN em Silva Jardim

Perfil dos proprietáriosDentre os oito proprietários entrevistados, a maioria possui nível superior,

com atuação em áreas como química, veterinária, direito e engenharia; dentre outros,estando alguns já aposentados em suas profissões. Todos são de nacionalidade brasilei-ra, sendo importante destacar, entretanto, que uma das RPPN é de fato de propriedadede um cidadão estrangeiro, tendo o mesmo preferido colocar o imóvel em nome de umamigo seu, brasileiro, por receio de sofrer preconceitos com relação ao fato de serestrangeiro e querer proteger a natureza no Brasil, assim como pelas dificuldades de umestrangeiro registrar uma RPPN.

A idade média dos proprietários de RPPN de Silva Jardim é de aproximadamen-te 50 anos. Dos oito proprietários, sete residem fora do município de Silva Jardim, amaior parte deles na cidade do Rio de Janeiro. Informaram, no entanto, que freqüentamconstantemente a fazenda e a reserva, geralmente em finais de semana e feriados.

Atividades desenvolvidas

As atividades passíveis de serem desenvolvidas em Reservas Particulares doPatrimônio Natural, segundo o SNUC (2000), em seu Artigo 21, são: pesquisa científi-ca; Educação Ambiental; visitação com objetivos turísticos ou recreativos. No que serefere as RPPN de Silva Jardim, verificou-se que a maioria não desenvolve atividadesrelacionadas à Educação Ambiental, sendo que aquelas que o fazem são de maneiraesporádica e sem planejamento sistemático. Estas atividades estão ligadas, sobretudo,a visitas de escolas do entorno. O despertar dos proprietários para essa questão pode-ria fazer com que o segundo maior problema identificado por eles, no caso a caça, fossemitigado. O trabalho com escolas locais e a capacitação dos funcionários das fazendastalvez ajudasse na reversão desse quadro. Dentre todos os proprietários, 60% afirma-ram ser importante ou muito importante este objetivo de manejo.

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Com relação ao ecoturismo, três das dez reservas estudadas já integram o circui-to de turismo rural e ecoturismo elaborado na região, com o apoio de diversas institui-ções, entre elas a própria prefeitura, a Associação Brasileira de Turismo Rural, oSEBRAE-RJ e a Associação Mico-Leão-Dourado. Entretanto, apenas três dentre osoito proprietários entrevistados acreditam que atividades relacionadas ao ecoturismoou turismo rural poderiam pagar, no futuro, os custos com a manutenção e proteção dapropriedade e da RPPN, inclusive financiar investimentos em infra-estrutura.

Recentemente, o Programa de Incentivo às RPPN, criado pela Aliança para aConservação da Mata Atlântica (Conservação Internacional e Fundação SOS MataAtlântica), fez uma doação para uma dessas RPPN, para reformar um antigo alambiquee adquirir equipamentos para processamento de mel silvestre de abelhas nativas. Ambasatividades já estão possibilitando que esta reserva participe do referido circuito turís-tico, o que contribuirá para a sua sustentabilidade financeira. Outra RPPN buscouapoio de uma empresa de ecoturismo com sede na cidade do Rio de Janeiro, para apoiarno planejamento de trilhas na reserva.

O município de Silva Jardim possui uma notória vocação para as atividades deturismo rural e ecoturismo, já que apresenta inúmeras fazendas e áreas naturais comdiversos atrativos.Estas atividades poderiam colaborar com a geração de trabalho erenda, alavancando o desenvolvimento da região e contribuindo para a sustentabilidadedestas UC em longo prazo.

Com relação a pesquisa científica, sete das dez reservas são parceiras dos pro-gramas de pesquisa da Associação Mico-Leão-Dourado, sendo que uma delas integra oprograma de reintrodução de micos-leões-dourados desta associação. Fernandes et. al,(2002) afirmam que estas reservas têm contribuído sobremaneira para viabilizar a so-brevivência desta espécie, pois representam áreas de escape e alternativas complemen-tares aos fragmentos encontrados no interior da Reserva Biológica de Poço das Antas.

Objetivos das reservas

No que se refere aos objetivos para os quais as reservas foram criadas, deacordo com a visão dos proprietários, predominam aqueles de caráter conservacionista,tais como conservar a diversidade biológica, proteger espécies ameaçadas de extinção econservar amostras de ecossistema. Resultado semelhante foi encontrado por Mesqui-ta (1999) trabalhando com uma amostra de 118 reservas de 12 países da América Latina(tabela 4).

Os objetivos de caráter econômico são, no caso das RPPN de Silva Jardim esegundo seus proprietários, os menos importantes. Isso, por sua vez, pode estar rela-cionado ao fato que todos os proprietários entrevistados têm no imóvel rural onde sesituam suas reservas uma atividade secundária, da qual não têm fortes expectativas deobterem receitas financeiras. Deve-se levar em conta também o fato que, por exerceremoutras atividades, na maioria dos casos na capital (a 110 km de distância), falta-lhestempo para dedicarem a implantação de atividades econômicas nas mesmas.

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Tabela 2:Principais objetivos de manejo das Reservas Particulares do Patrimônio Natural deSilva Jardim, Rio de Janeiro.

Objetivos de manejo Valor médio Tipo de objetivo

Conservar a diversidade biológica 5 Conservação

Proteger espécies ameaçadas de extinção 5 Conservação

Conservar amostras da Mata Atlântica 5 Conservação

Proteger mananciais hídricos 4,9 Conservação

Conservar paisagem natural 4,8 Conservação

Ao comparar os resultados obtidos para as reservas privadas de Silva Jardim com aamostra utilizada em Mesquita (1999) – ver Tabela 4 - observa-se que há uma similaridadeentre quatro dos cinco objetivos apontados como os mais relevantes na hora do estabeleci-mento das reservas. Esta informação corrobora a tese de que, dadas as condições e exigênciaspara o reconhecimento de uma área natural em terreno privado como RPPN, e tendo em vistaainda as restrições de uso impostas as RPPN, esta categoria de unidade de conservaçãosomente é atrativa para proprietários que tenham um perfil intrinsecamente conservacionista.

Tabela 3:Comparação entre os principais objetivos para criação de reservas naturais privadasem Silva Jardim e na América Latina*

Objetivo Tipo de Silva Jardim Mesquita da reserva Objetivo 2004 1999

Conservar a diversidade biológica Conservação 5 (1º) 4,8 (1º)

Proteger espécies ameaçadas de extinção Conservação 5 (2º) 4,8 (2º)

Conservar amostras de ecossistemas Conservação 5 (3º) 4,6 (3º)

Proteger mananciais hídricos Conservação 4,9 (4º) 3,6 (6º)

Conservar paisagem natural Conservação 4,8 (5) 4,4 (5º)

* Os valores variam de 1 a 5, do menos ao mais importante, respectivamente.

Com relação a área protegida pelas RPPN de Silva Jardim, tem-se que juntas estasunidades são responsáveis pela proteção de mais de 1.000 hectares de Mata Atlântica, o querepresenta uma área média de pouco mais de 100 hectares por reserva. Quatro RPPN possu-em menos que 20 hectares cada uma, três têm entre 20 e 70 hectares, duas são pouco maioresque 100 hectares e apenas uma reserva tem mais de 300 hectares. Apesar do tamanho reduzi-do, estas UC protegem importantes fragmentos florestais no município, sendo que sete delassão responsáveis pela proteção de áreas de reintrodução do mico-leão-dourado (Fernandes etal 2002), o que lhes confere uma importância ainda maior do ponto de vista da conservação.

Embora nenhuma das RPPN estudadas tenha um plano de manejo, quatro proprietá-rios demonstraram interesse em adotar instrumentos de planejamento. É importante ressaltarque em outras regiões, como no Sul da Bahia, por exemplo, proprietários rurais têm adotadopráticas conservacionistas, ao serem contemplados com um planejamento integrado para o

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melhor aproveitamento dos recursos naturais da propriedade. Talvez esta opção poderiaincentivar um número maior de donos de RPPN a elaborarem seus planos de manejo.

Com relação à geração de empregos nas RPPN, os resultados mostram que as mesmasempregam um total 41 funcionários (média de dois fixos e dois temporários por reserva),sendo todos eles, à exceção de um, moradores da comunidade local. Todavia, cabe ressaltarque estes funcionários ocupam-se principalmente com as atividades produtivas da fazenda enão nas ações de conservação ou proteção da RPPN em si.

Principais problemas

Segundo os proprietários, os principais problemas enfrentados pelas por eles são afalta de políticas públicas de apoio às reservas, a caça, a falta de recursos financeiros e asdificuldades para manutenção de infra-estrutura existente.

O primeiro maior problema é a falta de políticas específicas para apoio as RPPN. Oprincipal – e, em muitos casos, único - incentivo governamental realmente efetivo é a isençãodo Imposto Territorial Rural (ITR) para a área reconhecida como RPPN. Entretanto, trata-sede um instrumento notoriamente insuficiente.

O fato da caça ser a segunda principal ameaça reflete o fato que os remanescentesflorestais de Silva Jardim constituem os últimos refúgios para espécies animais de médio egrande porte, incluindo algumas cinegéticas. Segundo os proprietários, a pressão de caçaprovém tanto de moradores das redondezas quanto dos municípios vizinhos, havendo aindacasos onde se suspeita que são os próprios funcionários que caçam dentro das reservas. Amaioria dos proprietários entrevistados afirmaram que a caça é um problema relevante tam-bém devido a ausência e ineficiência da fiscalização por parte dos órgãos ambientais, mesmoquando são acionados.

As vantagens obtidas ao se transformar uma área de floresta em uma reserva perpe-tuamente protegida por lei são pouco visíveis. Os proprietários de RPPN de Silva Jardim têmlançado mão, em todos os casos, de recursos próprios, retirados de suas outras atividades,para garantir o mínimo de proteção a suas reservas e para desenvolver atividades de manejo.Isso, por sua vez, é reflexo da falta de recursos financeiros, apontados pelos proprietárioscom terceiro maior problema.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

As RPPN localizadas no município de Silva Jardim são responsáveis pela proteçãode importantes fragmentos de Mata Atlântica, contribuindo para a prestação de uma série deserviços ambientais, tais como produção de água e regulação do micro-clima da região ondeestão inseridas. Geram ainda benefícios que transcendem os limites locais, uma vez que omunicípio de Silva Jardim está inserido em local relevante dentro da Bacia Hidrográfica do RioSão João. Trata-se da zona de acúmulo, tida como fundamental na administração de recursoshidrológicos em uma bacia hidrográfica. O município de Silva Jardim faz parte de uma regiãoconsiderada berço das águas da Região dos Lagos fluminense, caracterizada por apresentarum grande aporte de turistas em finais de semana e alta temporada, o que se reflete na maiordemanda por água.

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Estas reservas geram ainda outros benefícios, tão “abstratos” quanto valiosos para ascomunidades vizinhas, tais como proteção do solo, controle de erosão, bem-estar e qualidadede vida. Isso se comprova pelo fato de que apenas uma RPPN tem enfrentado dificuldadescom a comunidade local, devido principalmente à restrição de acesso a uma cachoeira locali-zada na mesma.

Embora o município de Silva Jardim esteja entre os de maior número de RPPN noBrasil, os resultados preliminares deste estudo – ressaltando que está em andamento umdiagnóstico mais detalhado sobre a efetividade do manejo das mesmas – apontam para o fatoque estas reservas não têm sido manejadas como unidades de conservação em si, mas simcomo propriedades rurais com baixa intensidade de uso. O baixo investimento, em recursos,mas sobretudo em tempo e dedicação, dos proprietários destas reservas em ações de Educa-ção Ambiental, planejamento e estratégias de conservação parece estar, via de regra, não sórelacionado a falta de apoio e recursos financeiros, mas também na falta de esclarecimentosdos proprietários sobre suas responsabilidades enquanto proprietários e gestores de umaunidade de conservação.

Embora existam hoje algumas instituições que contribuem para a gestão de RPPN,entre elas o Fundo Nacional do Meio Ambiente e a Aliança para Conservação da MataAtlântica, para a maioria dos proprietários ainda faltam informações e esclarecimentos sobrecomo acessar estes recursos. Iniciativas que busquem a sensibilização e a capacitação dosmesmos para planejamento e elaboração de propostas seriam muito importantes para queestas unidades pudessem aproveitar estas oportunidades de maneira mais eficiente e efetiva.

Nesse sentido, o despertar dos proprietários de RPPN de Silva Jardim para a buscade parcerias é crucial, para viabilizar pelo menos as atividades básicas de manejo em suasunidades de conservação. Uma sugestão para que os principais problemas fossem mitigadosseria a criação de um conselho informal, para cada RPPN ou em conjunto, algo como “amigosda RPPN”, onde diversos atores e instituições locais seriam envolvidos, na busca de alterna-tivas para as soluções dos problemas.

O estabelecimento do ICMS Ecológico no estado do Rio de Janeiro poderia contri-buir, em médio e longo prazo, para a sustentabilidade financeira das RPPN de Silva Jardim.Tal instrumento econômico se encontra em discussão na Assembléia Legislativa há algunsanos, mas permanece sem previsão de consolidação. O exemplo do Paraná, onde RPPN estãosendo diretamente beneficiadas por recursos advindos do ICMS Ecológico, através da asso-ciação estadual, parece ser um bom caminho a ser trilhado. Tais recursos têm contribuídosobremaneira para o desenvolvimento de atividades de manejo nas reservas, favorecendotambém sua proteção, divulgação regional e sustentabilidade financeira.

Por fim, o ano de 2004 parece ser bastante promissor, no sentido da consolidação deavanços para as RPPN. A publicação da Instrução Normativa Nº 24/2004 (que estabeleceregras mais claras para o processo de criação destas unidades), a elaboração conjunta entre oIBAMA e a Confederação de RPPN do decreto de regulamentação da categoria, a publicaçãodos roteiros metodológicos para planos de manejo, o aporte de recursos do FNMA para estefim e a realização do II Congresso Brasileiro de RPPN, são oportunidades que ampliam asexpectativas e atendem demandas antigas e presentes.

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AGRADECIMENTOS

A realização deste estudo não seria possível sem a valiosa colaboração e gentileza detodos os proprietários de RPPN de Silva Jardim, aos quais agradecemos e dedicamos estapesquisa, em especial ao Sr. Gilberto Freitas, in memoriam. Agradecemos também à AssociaçãoPatrimônio Natural, à Secretaria de Meio Ambiente de Silva Jardim, ao Instituto BioAtlânticae à Associação Mico-Leão-Dourado, cujos apoios têm sido fundamentais ao longo do projeto.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALDERMAN, C. L. 1994. The economics and the role of privately-owned lands used fornature tourism, education and conservation. In. Munasinghe, M; McNeely, J. eds.Protected areas, economic and policy: linking conservation and sustainable development.World Bank / IUCN, 1994. p.273-317.

ASSOCIAÇÃO MICO-LEÃO-DOURADO. Programa de Apoio às RPPN. Disponível emwww.micoleao.org.br. Acesso em 29/06/2004.

AZEVEDO, R.F. 2003. Aspecto jurídico das RPPNs-Legislação vigente, direitos e deveresdos proprietários de RPPNs. Encontro Paranaense de Reservas Naturais Privadas.Associação Paranaense de Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural.Paraná. p. 7-9.

FERNANDES, R.V.; RAMBALDI, D.M.; MATSU, P.M., SANTOS, M.B.; BENTO,M.I.S..2002. Criando novos valores no entorno da Reserva Biológica de Poço dasAntas/IBAMA – habitat do mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia, Lesson 1840).Anais do III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, Fortaleza, Brasil. RedePró-Unidades de Conservação: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza: AssociaçãoCaatinga. p.463-472.

IBAMA. 1997. Reservas Particulares do Patrimônio Natural, Conservação e a Sociedade.Brasília, Folheto do Programa de RPPN. Distrito Federal, Brasil.

LEES, A. 1995. Innovative partners: the value of nongovernment organizations in estlablishingand managing protected areas. In McNeely, J A ed. Expanding partnerships inconservation. USA, IUCN. p.188-196.

MARTINS, I.D.M. 2003. Influência das políticas públicas na criação das Reservas Particularesdo Patrimônio Natural no Brasil. Dissertação de Mestrado. Centro de DesenvolvimentoSustentável da Universidade de Brasília. Brasília. 95p.

MESQUITA, C.A.B. 1999. Caracterización de las reservas naturales privadas em AméricaLatina. Tesis Mag. Sc. CATIE. Turrialba, Costa Rica. 80p.

MESQUITA, C.A.B. 2002. Efetividade de manejo de áreas protegidas: quatro estudos decaso em Reservas Particulares do Patrimônio Natural, Brasil. Anais do III CongressoBrasileiro de Unidades de Conservação, Fortaleza, Brasil. Rede Pró-Unidades deConservação: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza: Associação Caatinga. p.500-510.

MORSELLO, C. 2001. Áreas protegidas públicas e privadas: seleção e manejo. São Paulo:Ed. Annablume: FAPESP. 344p. Te

ma

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Pla

neja

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to

Trab

alho

s Té

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os

580

PADOVAN, M. da P. 2002. Formulação de parâmetros e de um procedimento para certificaçãodo manejo de unidades de conservação. Anais do III Congresso Brasileiro de Unidadesde Conservação, Fortaleza, Brasil. Rede Pró-Unidades de Conservação: Fundação OBoticário de Proteção à Natureza: Associação Caatinga. p.33-44.

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC:Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002. 2 ed.Aum. Brasília: MMA/SBF.

THEULEN, V. 2003. A Importância da proteção de terras privadas na conservação dabiodiversidade. In: Anais do Simpósio Áreas Protegidas – Conservação no Âmbito doCone Sul. Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil. p. 55-71.

THEULEN, V.; MILANO, M.; NUNES, M de L. 2003. Country reports, Brazil. Legal toolsand incentives for private lanas conservation in Latin America: building models forsuccess. Environmental Law Institute. Washington DC. p.61-77.