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ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AlDEIAS ALTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

Rua Vidigal Rodrigues Filho, s/n, Centro, Aldeias Altas - MA

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PLANO MUNICIPAL

DE POLÍTICAS

PARA MULHERES

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A construção deste plano teve o assessoramento técnico realizado pela Secretaria de Estado da Mulher,

através do projeto “fortalecendo as políticas de gênero nos municípios maranhenses: estadualização do

plano nacional de políticas para as mulheres” – CONVÊNIO Nº 098/2010 SPM/PR.

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IDENTIFICAÇÃO:

Município Aldeias Altas/MA

Gestor Municipal José Benedito da Silva Tinoco

Órgão Gestor da Assistência Social Secretaria Municipal da Mulher

Sec. Municipal de Políticas para as Mulheres

Sec. Adjunta

Elicia Alves da Silva

Jeane Cristina Feitosa Carvalho

Endereço Rua Vidigal Rodrigues Filho, s/n, Centro

Bairro Centro

CEP 65610-000

Telefones (99) 88315155 / (99) 88345332

e-mail [email protected]

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ÍNDICE

Apresentação___________________________________________________________4

Diagnóstico Municipal_____________________________________________________5

Diagnóstico Social do Município de Aldeias Altas_________________________________7

Diagnóstico Municipal Relacionado às Mulheres Aldeias Altenses__________________12

Principais Eixos__________________________________________________________14

Objetivo Geral___________________________________________________________14

Objetivos Específicos_____________________________________________________14

Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica________________________16

Saúde Integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos______________17

Educação para Igualdade e Cidadania________________________________________18

Enfrentamento de todas as formas de violência contra as Mulheres_________________19

Fortalecimento e participação das Mulheres nos espaços de poder e decisão_________20

Desenvolvimento Sustentável com igualdade Econômica e Social__________________21

Direito à terra com igualdade Econômica e Social_______________________________22

Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia_______________________________________24

Enfrentamento do racismo, Sexismo e Lesbofobia_______________________________25

Gestão e monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres___________26

Órgãos Parceiros_________________________________________________________27

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APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Políticas para as mulheres no município de Aldeias Altas – MA, Intensificará a

política de gênero com a intenção de garantir direitos básicos às mulheres conforme oferta de serviços, projetos,

programas e benefícios com diferentes políticas públicas existentes neste município, demonstrando ações a serem

desenvolvidas no âmbito Municipal no ano 2013, 2014 e 2015.

Concluídas as metas para o desenvolvimento das atividades, ações e ou serviços voltados às mulheres deste

município para este período buscaremos estratégias para uma sólida consolidação de direitos e melhorias da

qualidade de vida das mulheres. Lembrando que tais direitos estão citados nos princípios orientadores da Política

Nacional para as Mulheres.

Este Plano tem como finalidade principal buscar a igualdade de gênero que ainda não foi alcançada. Este

contexto visa buscar parcerias que viabilizem e fortaleçam políticas públicas voltadas às mulheres, sendo o mesmo

elaborado de forma conjunta com as diversas áreas entre o poder público e a sociedade civil, democraticamente

concedendo os interesses das partes envolvidas.

Esta foi uma ação que teve o apoio e assessoramento com a Secretaria de Estado da Mulher, onde teve o

grupo de assessoramento técnico para planos municipais através da portaria de numero 89 de 20 de junho de 2013.

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DIAGNÓSTICO MUNICIPAL

O Município de Aldeias Altas está localizado na Microrregião de Coelho Neto, Mesorregião do Leste

Maranhense. Segundo dados do último censo do IBGE (2010), Aldeias Altas tem uma população de 23.952 (vinte e

três mil novecentos e cinquenta e dois) habitantes, e uma extensão territorial de aproximadamente 1.942,128 Km². A

cidade foi fundada em 1961 pelo Sr. Alderico de Novais Machado, natural da cidade de Caxias – MA. O mesmo,

dono de grandes terras, em 1918 resolveu explorar sua propriedade denominada de São João, constituindo a

primeira casa do lugar, para onde se transferiu com sua família. O local escolhido era constituído de terras férteis e

banhado pelos riachos Barreiro e Cachoeira. Em seguida passou o proprietário a desenvolver a agropecuária e

indústria, trazendo o início do progresso para a região.

Pela sua condição econômica sólida, o Sr. Alderico Machado investiu bastante em estradas e criou uma

escola, abrindo novas perspectivas para o lugar. Ao lado desta medida, incentivou a vinda de novos moradores,

possibilitando um melhor crescimento demográfico. Um dos filhos do pioneiro, o Sr. João Machado, foi eleito

Deputado Estadual, tendo a pedido do pai, iniciando uma luta séria para que São João tentasse a sua emancipação,

dado o crescimento ali verificado. Em 1961, tramitou um projeto para criação do município, com a denominação de

Novo Horizonte, o qual não passou em razão de já existir em São Paulo um município com este topônimo, o que era

proibido por lei. Reformulando o Projeto, veio a ser aprovado pela lei nº 2.173, de Dezembro de 1961, com a

denominação de Aldeias Altas, desmembrando de Caxias. Tendo habitado nas proximidades do local onde hoje se

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situa a sede em elevações ribeirinhas ao Itapecuru, as tribos dos Guanarés, decidiram junto com as lideranças

locais que o topônimo fosse Aldeias Altas.

.

É cortado pelo MA 349 e distante de São Luís 392 km, limitando-se ao Norte com o Município de Afonso

Cunha, ao Sul com Caxias, Noroeste com Coelho Neto e a Oeste com Codó. Está a 53m de altitude e a economia

baseia-se na Agricultura rudimentar, extrativismo vegetal e comércio, e a prestação de serviços a órgãos públicos

como CAEMA, PREFEITURA, UM POSTO DO BANCO DO BRASIL E BRADESCO, CASA LOTÉRICA, CORREIOS

e uma agência de atendimento do INSS. Conta ainda com uma empresa que trabalha no setor sucroalcooleiro, a

Itapecuru Bioenergia LTDA. A mesma tem como objeto social a fabricação, comercialização, importação e

exportação de álcool etílico carburante. Desenvolve atividades agrícolas e de pecuária, em especial o cultivo de

cana-de-açúcar, a exploração de propriedades rurais, empreendimentos florestais e de reflorestamento, tendo como

resultado, mais oportunidades de empregos para a região.

A empresa atualmente conta com o total de 1.709 colaboradores, prevendo um total de 2.000 empregos diretos

e 6.000 indiretos, e com uma missão de produzir energia limpa, renovável e competitiva, respeitando clientes,

colaboradores, comunidade, acionistas e fornecedores.

Atualmente a empresa conta com projetos para qualificação e crescimento profissional de seus colaboradores.

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DIAGNÓSTICO SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS

Consideramos o diagnóstico da realidade social algo fundamental para a construção dos planos

municipais visto que descrevem as principais problemáticas do município e sobre que questões as ações municipais

devem incidir.

O conhecimento da realidade de Aldeias Altas foi assim de suma importância para orientar este plano, o

qual visa também o desenvolvimento da política de Assistência Social no município e a operacionalização desse

direito social.

Com uma população de 23.952 hab. IBGE/2010, a taxa de urbanização da cidade de Aldeias Altas

apresentou alteração no período de 2000 a 2010. A população urbana em 2000 representava 39,17% e em 2010 a

passou a representar 53,93% do total.

Quadro 01 - População residente por faixa etária, Aldeias Altas.

POPULAÇÃO IDADE TOTAL DE PESSOAS

População residente de 0 a 4 anos 2.923 pessoas





http://pt.wikipedia.org/wiki/Popula%C3%A7%C3%A3o_residente

http://pt.wikipedia.org/wiki/IBGE

http://pt.wikipedia.org/wiki/2010

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População residente de 70 anos ou mais 903 pessoas

TOTAL DA POPULAÇÃO RESIDENTE 23.952Pessoas

Quadro 02 - População por faixa etária e sexo, Aldeias Altas – MA:

POPULAÇÃO RESIDENTE POR FAIXA ETÁRIA E SEXO, 2010

Faixa Etária Masculino Feminino Total

0 a 4 1471 1451 2.922

5 a 9 1434 1401 2.835

10 a 14 1462 1336 2.798

15 a 19 1312 1175 2.487

20 a 24 1185 1088 2.273

25 a 29 1088 963 2.051

30 a 39 1444 1354 2.798

40 a 49 1094 1067 2.161

50 a 59 809 805 1.614

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60 a 69 606 503 1.109

70 anos ou mais 490 414 904

Total 12.395 11.557 23.952

Quadro 03 – População por local de moradia e sexo.

Zona Urbana Zona Rural Total

Homens 6.847 5.548 12.395

Mulheres 6.788 4.769 11.557

Total 13.635 10.317 23.952

Dando um total de aproximadamente 13.634 pessoas de 0 a 70 anos ou mais que residem na Zona Urbana do município e de 10.318 pessoas de 0 a 70 anos ou mais que residem na Zona Rural, sendo que 12.395 pessoas do sexo masculino e 11.557 do sexo feminino.

A estrutura demográfica apresentou mudanças no município entre 2000 e 2010, pesquisamos que em

2010 houve um aumento de: 14,88% de pessoas de 0 a 4 anos, de 15,87% de pessoas de 5 a 9 anos, de 5,92% de

pessoas de 10 a 19 anos, 35,8% de pessoas de 20 a 29 anos, de 27,32% de pessoas de 30 a 39 anos, de 24,94%

de pessoas de 40 a 49 anos, de 26,88% de pessoas de 50 a 59 anos e de 31,56% de pessoas de 70 anos ou mais.

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O número da população residente alfabetizada é de 12.772 pessoas, totalizando 53,32% de pessoas

alfabetizadas.

Ao avaliar os rendimentos per capita dos domicílios entrevistados pelo IBGE em 2010 observamos que a

média per capita é de R$ 5.568,66 reais. O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH do município é igual a 0,549.

Na área de Saúde o município conta com dois Hospitais na sede, Casa de saúde e maternidade de

Aldeias Altas, de propriedade particular e tinha convênio com o SUS, e o mesmo encontra-se fechado, pois estava

atendendo sem condições alguma. Tem um hospital municipal Francisca de Sousa Almeida (Chica enfermeira), 03

estabelecimentos de saúde (UBS – Vila Costa Pinto, São Francisco e um centro se Saúde) E 07 UBS na Zona Rural

(Povoado Santo Antonio, Crioly, Jatobá,Novo Estado,Lagoa Verde, Lagoa do Arroz e Bode do Lindoso), E através

dos diversos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, tais como: DST/Aids, SINAN NET,

SINAN DENGUE, API, SI-AIU, SI-EDI, SIAB, CNES, SISPNCD, SISLOC, SIM LOCAL, SINASC LOCAL, SIS

PRENATAL, SISCOLO, SISMAMA, BPA LANAC,LIRA, SIS-HIPERDIA, SIVEP MALARIA, SIVEP DDA, SAI/SUS,

SIES, PN-VIT. A, PN- FERRO, SISVAN WEB, SUS AB PSE E T.B.e Hanseníase.

Segundo os dados (2012) da Secretaria Municipal de Educação, o sistema educacional do município aponta

para 65 escolas, sendo 09 na Sede e 56 na Zona Rural, totalizando um atendimento de aproximadamente 5.867

alunos de ensino fundamental; 1.465 alunos na educação infantil e 983 alunos matriculados no Programa Educação

de Jovens e Adultos. Podemos contar ainda com 01 Escola de Nível Médio Teófilo Dias, mantida pelo Estado, uma

escola particular Colégio Irmã Maria Telles, e uma escola Filantrópica, educação especial (alunos de escolas

especiais, classes especiais e incluídos) totalizando 135 alunos.

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Na área da Assistência Social conta-se com 02 Centros de Referência de Referência de Assistência Social -

CRAS, onde neste são realizados os seguintes: atendimento individual, orientação BPC, parecer social para BPC,

parecer social para Bolsa Família, visita domiciliar, reunião com grupos, reunião com famílias do PETI, participação

em eventos como seminários, encaminhamento para a rede socioassistencial, acompanhamento psicossocial,

cursos de geração de renda, oficinas, cadastro de famílias, acompanhamento das atividades de PROJOVEM

Adolescente, Projeto Grupo de Convivência e Fortalecimento de Convivência. Tem-se ainda o Programa de

Erradicação do Trabalho Infantil/PETI distribuídos em 08 polos de atendimento, sendo 01 na Sede, e 07 na zona

rural, 01 Centro de Referência Especializado em Assistência Social- CREAS, e 02 equipes volantes que trabalham

diretamente na zona rural.

A rede sócia assistencial de Aldeias Altas está constituída tanto do poder publico como da sociedade civil

organizada, as quais podemos citar: Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social,

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura,

Secretaria Municipal da Infância e Juventude, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de

Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, Secretaria Municipal de Abastecimento, Secretaria Municipal de

Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura, Escolas Municipais e Estaduais; Conselho

Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ,

Conselho da Saúde, Conselho da Educação, Sindicatos, Igrejas e Associações.

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O serviço de abastecimento d’água é realizado pela CAEMA e atende precariamente os moradores

residentes na Zona Urbana e na zona rural é através de poço construído pela FUNASA e/ou INCRA. A cobertura de

energia elétrica é feita pela CEMAR e atende, aproximadamente, 90% das moradias do município.

Quanto a área de saneamento, o município realiza diariamente a coleta do lixo doméstico e o destino é o

Lixão, localizado no bairro Vila Rita Reis.

Dentre as opções de lazer e cultura, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura são oferecidas durante

o ano as festas populares como Carnaval, Aniversário da cidade, Festas juninas, Carnaval fora de época, Sete de

Setembro, Boi da terra, Réveillon. Conta com um estádio de futebol, algumas praças e quadras poliesportivas, uma

boa Biblioteca pública e um Farol de educação. A administração municipal apoia o desenvolvimento de

manifestações culturais como: bailes carnavalescos, quadrilhas, tambor de crioula, e Festejo, dentre outros eventos

periodicamente patrocinados pela Prefeitura.

Existe um posto de atendimento do Banco do Brasil, Bradesco, Correios com Banco Postal, uma Casa

Lotérica, delegacia, farmácias; mercados; movelarias, açougues, rádio comunitárias, igrejas de diversas

denominações, supermercados, pequenos comércios varejistas (quitandas) e comércios variados, dentre outros.

Reconhecendo a importância das Políticas Públicas Para as Mulheres, o Prefeito Municipal interessado com

a implantação da secretaria da mulher trouxe esta discussão aos nossos munícipes e através do poder legislativo foi

criada a lei municipal 295/2013 a Secretaria Municipal de Políticas para as mulheres. Essa iniciativa visa contribuir

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para a construção de uma sociedade igualitária entre homens e mulheres e sem discriminação de gênero. A partir

do estimulo das mulheres na participação nas organizações e setores da sociedade é baseado nesta ideia que

iremos desenvolver nossas atividades com o objetivo de diminuir as desigualdades gerais incentivar a participação

dessas mulheres nos espaços de poder e decisão.

DIAGNÓSTICO MUNICIPAL RELACIONADO ÀS MULHERES ALDEIAS ALTENSE

Segundo dados do IBGE as mulheres Aldeias Altenses representa 11.557 pessoas, totalizando

aproximadamente 48,26% da população.

Em se tratando de assentos ocupados na câmara de vereadores por mulheres correspondentes a 27,27% do

total de vereadores (eleições 2012).

O número de óbitos maternos fetal (2012), foi de 05 óbitos. Em relação as crianças nascidas vivas por

número de consultas pré-natais têm-se o quantitativo de 6,32%. Em se tratando de nascidos vivos de mães

adolescentes temos o número de 6,6%. Esse baixo número de mães adolescentes registrados no município, dar-se

devido a grande maioria dos partos serem realizados na cidade de Caxias.

Segundo dados do Cartório Municipal, de 1992 a Março de 2013 houve 06 mortes violentas de mulheres.

Dentre os dados colhidos com a Promotoria e Delegacia sobre violência contra a mulher temos registrados o

seguinte quantitativo: Mulheres Agredidas: 2012;- Inquéritos Instaurados por flagrantes: 03; - Medidas protetivas de

urgência: 22.

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Segundo dados colhidos junto ao Programa de Cadastro Único para Programas Sociais do município têm-se:

No município de Aldeias Altas – MA, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em Janeiro de 2013 era de 5.583, dentre as quais:

4.532 com renda per capta familiar de até R$ 70,00

5.009 com renda per capta familiar de até R$ 140,00

5.431 com renda per capta de até meio salário mínimo.

O programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único.

O PBF beneficiou no mês de março de 2013 cerca 4.212 famílias representando uma cobertura de 103,6% da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 155,20e o valor total transferido pelo Governo Federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 653.692,00

Em relação as condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de novembro de 2012, atingiu o percentual de 98,33%, para criança e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 4.820 alunos acompanhados em relação ao público co perfil equivalente a 4.902. Para os Jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 94,84%, resultado em 791 Jovens acompanhados de um total de 834.

Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de Dezembro de 2012 atingiu 71,14% percentual equivale a 2.679 famílias de um total de 3.766 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área da saúde do município.

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PRINCIPAIS EIXOS

I – Educação

II – Segurança

III – Trabalho

IV – Lazer

V – Moradia Digna

Todas as metas serão realizadas no prazo de 2013 a 2015

OBJETIVO GERAL:

Promover a proteção social das mulheres em situação de risco e vulnerabilidade social, ofertando os

equipamentos sociais e programas que contribuam para a autonomia das mulheres com destaque nas

políticas de erradicação e participação da mulher no mercado de trabalho do município.

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OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Promover políticas de ações afirmativas no mundo de trabalho, que reafirmem a condição das mulheres

como sujeitas sociais e políticas, considerando dimensões étnicas, raciais, geracionais e orientação sexual.

Proporcionar as mulheres em situação de violência um atendimento humanizado, integral e qualificado nos

serviços especializados e na rede de atendimento.

Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência considerando as questões étnicas

raciais, geracionais de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.

Garantir os direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos

diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie.

Estimular a ampliação da participação das mulheres nos partidos políticos nos parlamentos Federal,

Estadual, municipal e na instancia de poder decisão.

Garantir o acesso a curso profissionalizante e erradicar o analfabetismo das mulheres no município de

Aldeias Altas.

Promover o acesso das mulheres a moradia digna, construída em local apropriado saudável e seguro,

titulada, com qualidade de condições matérias e técnicas construtivas dotadas de energia elétrica

convencional ou alternativa, infraestrutura e acesso a bens, serviços públicos e equipamentos sociais.

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Garantir acesso e permanecia em todos os níveis de ensino com medidas de assistência estudantil inclusive

creches em horário integral.

Contribuir para uma mudança de postura a partir de disseminação de atitudes igualitárias e valores étnicos de

irrestrito respeito à diversidade e a valorização da paz.

Estimular as mulheres à prática de atividades físicas, contribuindo para a diminuição do sedentarismo.

Desenvolver as potencialidades das mulheres que vivem em condições de vulnerabilidade social, valorizando

os recursos naturais do local.

Humanizar a atenção integral à saúde da Mulher no Sistema Único de Saúde, em consonância com a política

de saúde do município.

Assegurar o acesso a justiça e a assistência como direito garantido às mulheres em especial as em situação

de violência.

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1 – IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO E AUTONOMIA ECONÔMICA

AÇÕES

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

PRAZO METAS PARCEIROS

Ofertar cursos profissionalizantes articulados com o aumento da escolaridade, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

SEMED/ SMPM de Aldeias Altas

Até 2015

40% das mulheres do

município capacitadas

SEMED/MEC/SEDUC

Fortalecer a participação das mulheres nos programas e iniciativas de capacitação profissional, voltados especialmente para o ensino técnico-profissionalizante.

SMPM de Aldeias Altas

SEMED Até 2015

60% fortalecidas

em programas

SEBRAE

Realizar campanhas de valorização do trabalho da mulher, do emprego doméstico e de incentivo á formação da mulher no mundo do trabalho.


SMAS Até 2015

100 Mulheres informadas

SMC

Fortalecer o acesso qualificado das mulheres ás linhas de micro créditos produtivo e assistência financeira.

SMA ATÉ 2015 55% BN

Participar e apoiar a realização de eventos artísticos das secretarias, contemplando a transversalidade de gênero e a luta das mulheres na garantia de seus direitos.

SMC e SMPM de Aldeias Altas

ATÉ 2015 Anualmente

SMMA/SEMED/SEMUS/SMAG/ Sec.

Estadual de Cultura/Ministério

da Cultura

Espaço mulher para informações, divulgação de atividades e noticias relacionada à questão do gênero.


ATÉ 2015 Anualmente CRAS/SEMED/SEMAS

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2 – SAÚDE INTEGRAL DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS.

AÇÕES ÓRGÃO

RESPONSÁVEL PRAZO METAS PARCEIROS

Capacitação para profissionais de saúde, especialmente do AB(Atenção Básica/Estratégia Saúde na Família), para o debate sobre violência doméstica e familiar.

SEMUS Sec.Municipal da Mulher

2013/2015 Anualmente SES/

Ampliar o acesso melhorar a qualidade do cuidado à saúde integral das mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais.

SEMUS

Até 2015 60% da rede

ampliada

SES/Ministério da Saúde/SEC.Municipal

da Mulher

Apoiar a constituição e fortalecimento de núcleo de gênero nas universidades em especial nas federais e Estaduais.

SEMED 2015 02 núcleos

MEC/SEMED

Ampliar e acompanhar o acesso e a permanência na educação básica e superior de meninas, jovens e mulheres com deficiência, identificado barreiras no acesso (Pro jovem urbano, salas de acolhimentos, BPC na escola).

SMAS E SEC. MUNICIPAL DA

MULHER SEMED/SMS

2015 60% da rede

ampliada

CRAS MEC

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3 – EDUCAÇÃO PARA IGUALDADE E CIDADANIA.

AÇÕES ORGÃOS

RESPONSAVEL PRAZO METAS PARCEIROS

Promover junto a comunidade escolar programas permanentes e campanhas educativas de prevenção da violência contra as mulheres e que discutam as interfaces ente a violência domestica contra as mulheres e a violência contra crianças, e jovens e adolescentes.

Sec. da Mulher SEMED/SAS

2015 ANUALMENTE

MEC/SEDUC/SEMU/SPM

Elaborar e distribuir materiais didáticos referentes a gênero, raça, etnia orientação sexual e direitos humanos.

SEMED Até 2015 5.000 MEC/SEDUC/Sec.

da Mulher Municipal

Promover a formação continuada de profissionais da educação da rede publica, para a abordagem no contexto escolar na temática do enfrentamento da violência contra as mulheres, a partir da perspectivas dos direitos humanos

SEMED e Sec. Municipal da

Mulher. 2013/2015 Anualmente

SEDIHC/Conselho de Direitos Humanos

Estadual/SEDUC

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4 – ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

AÇÕES ORGÃOS


Realizar A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Sec. Municipal de Políticas para as

Mulheres 2015 Anualmente

SEMU/SPM/Tribunal de Justiça/Defensoria Pública/Ministério

Público

Divulgar a Lei Maria da Penha, acordos e normas jurídicas municipais de enfrentamento á violência contra as mulheres.


Mulheres 2015 Anualmente SMPM/SMED

Capacitar a Rede Especializada de Atendimento às mulheres em Situação de Violência, e o combate a Homofobia.


Mulheres 2015 Anualmente

SPM/SEMU/SMAS/ CRAS/Fórum de LGBT

do MA

Criar um Sistema de Dados sobre a Violência Contra as Mulheres.


Mulheres 2015

Sistema Criado

CRAS/SMA/SPM/MP

Implementar as Diretrizes de Enfrentamento á Violência contra as Mulheres do Campo e da Sede.


Mulheres e SMAS 2015 Implantado CRAS/SEMU/SPM

Capacitar os profissionais de saúde para o atendimento qualificado ás mulheres em situação de Violência .


Mulheres e SMAS 2015 Anualmente

CRAS/SEDES/SPM/SES

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5 - FORTALECIMENTO E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO.

AÇÕES ORGÃO

RESPONSÀVEL PRAZO METAS PARCEIROS

Promover programa ações de capacitações para mulheres, jovens e adultos, com enfoque em políticas públicas contemplando a diversidade étnica, racial, de orientação sexual e identidade de gênero e regional.

SEMED e Sec.

Municipal de Políticas para as

Mulheres

2015

Anualmente

SMAS/SEMED/ SEBRAE/SEDUC

Desenvolver ações e campanhas sobre a importância e a necessidade da ampliação e participação políticas de mulheres, na filiação partidária e das candidaturas femininas, considerando as diversidades de raça e etnia.


Mulheres e SEMED

2015 Anualmente SMPP/SEMU/CEM/S

PM

Apoiar ações de capacitação na promoção de políticas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lebosfobia e ações afirmativas.

SMPP

2013/2015 Anualmente

SMAS/SEDUC/SEMU/SPM

Apoiar a divulgação e implementação do estatuto do idoso nos organismo de políticas para as MULHERES_OPMS

SMAS


CRAS/SEDES/Conselho Estadual da

Pessoa Idosa/Núcleo da Defensoria Pública

do IDOSO

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6 – DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL COM IGUALDADE ECONÔMICA E SOCIAL.

AÇÕES

ORGÃO RESPONSAVEL

PRAZO METAS PARCEIROS

Apoiar formação continuada de mulheres para o fortalecimento dos saberes e práticas tradicionais promovendo condições de sua autonomia.

SEMED



Mulheres/SEMU/SPM/SEDUC/MEC.

Promover campanhas sobre consumo sustentável, considerando o tempo de reprodução social e trabalho doméstico que é desenvolvido prioritariamente pelas mulheres.

SMAM

2015 01 projeto

SMAS/ CRAS/ Sec. Municipal de Políticas

para as Mulheres/MDS.

Articular processo de intercâmbio e cooperação municipal para a difusão de praticas, políticas de desenvolvimento sustentável desde uma perspectiva de igualdade entre mulheres e homens.

SMAM e Sec. Municipal de

Políticas para as Mulheres

2015

Anualmente MDS /CRAS e SEc.

Afins.

Estimular e apoiar políticas de ampliação e melhoria das condições de moradia e acesso á infraestrutura adequada, ás mulheres do campo, incluindo á comunidade.

SMAM 2015 Anualmente


Mulheres /Sec. de Infra Estrutura Estadual.

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7 – DIREITOS À TERRA COM IGUALDADE PARA AS MULHERES DO CAMPO.

AÇÕES ORGÃO

RESPONSÁVEL PRAZO METAS PARCEIROS

Implementar ações para ampliação das culturas que respeitam os saberes tradicionais da mulher.

SMC 2013/2015 Ação

implementada


Mulheres SMC/SEMED/SMPP

M

Promover o acesso das mulheres ao Pronaf Mulher e fortalecer o atendimento às mulheres na Assistência Técnica e Extensão Rural, com a inclusão das temáticas de gênero nos processos de assistência e ampliação do número de mulheres técnicas.

SMA 2015 60%

SMA/BN/

PMM e Sec. Municipal de


Consolidar programas de Organização produtiva de Mulheres Rurais.

SMA 2015 Programa implentado

SMC/SMMA Sec.

Municipal de Políticas para as

Mulheres

Apoiar processo de organização e mobilização das mulheres nas suas demandas de participação de grupos e instrumentos de elaboração de políticas para a área rural.

SMMP e Sec. Municipal de


2013/2015 Anualmente SEMU/SPM/Conselh

o Estadual da Mulher-CEM/

Promover a inclusão das organizações de SEMED 2015 40% das Sec. Municipal de

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mulheres nos órgãos colegiados territoriais. mulheres incluídas

Políticas para as Mulheres/SPM

Ampliar a possibilidade de acesso a mercado da produção das mulheres, rediscutir instrumentos para controle e comercialização, e apoio a pesquisa, em especial dos alimentos

SMAG

2013/2015 55% DAS mulheres inseridas


Mulheres

Promover a regularização fundiária , o direito a titulação ou escritura em nome das mulheres.

SMAG 2013/2015 01 Ação -

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8 – CULTURA, ESPORTE COMUNICAÇÃO E MÍDIA.

AÇÕES ORGÃOS

RESPOSAVEIS PRAZO METAS PARCEIROS

Promover a difusão de informações e publicações sobre gênero na biblioteca pública.


Mulheres 2013/2015 01 ação

SEMED/SEMU/SPM/UEMA/UFMA

Organizar seminários relacionados á participação das mulheres nos esportes e lazer.

SMEL e Sec. Municipal de Políticas para as

Mulheres 2013/2015 01 ação SEMED/Secretarias afins

Elaborar diretrizes das políticas cultural para incentivo á igualdade de gênero.

SMC 2013/2015 01 ação


Mulheres/Sec. Estadual de Cultura/ministério da

Cultura

Promover capacitação de profissionais da mídia e comunicação /locais visando garantir a valorização e o respeito á diversidade e a não discriminação de gênero, raça, etnia, geracional, orientação sexual e identidade de gênero.


Mulheres 2013/2015 01 ação

SEMED/ SEBRAE/SECOM/SPM

Fomentar e apoiar fórum de debates e reflexão local e municipal sobre mulher, comunicação e mídia.

SMAS e Sec. Municipal de Políticas para as Mulheres/Sec. afins

2013/2015 01 ação CRAS/Conselho Estadual Mulheres /SEMU/Fórum Estadual DE Mulheres

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9 – ENFRENTAMENTO DO RACISMO, SEXISMO E LESFOBIA.

AÇÕES ORGÃOS


Realizar campanhas de promoção da igualdade de acesso, permanência e ascensão das mulheres negras e lésbicas nas instituições publica e privadas.

SEMED 2015 01 ação SMAS/CRAS/ Sec.

Municipal de Políticas para as Mulheres/Sec. afins

Estimular e a implantação de grupos de trabalho no âmbito do governo municipal para a articulação, monitoramento e avaliação de enfrentamento ao racismo, sexismo,, e lebosfobia.

SMAS 2015 01 ação CRAS

Realizar e publicar pesquisas sobre desigualdade entre mulheres brancas e mulheres negras.


Mulheres 2014 01 ação

SEMED CRAS SEC.

AFINS/FAPEMA/UEM/UFMA

Implantar projetos com ações para as meninas e mulheres jovens.

SMPP 2015 02

Projetos


Mulheres/SEMU/SPM

Incentivar a criação de um Fórum permanente de mulheres idosas junto ao conselho municipal dos direito a pessoa idosa.

Sec. Municipal de Políticas para as Mulheres/SAS

2015 Fórum criado

SMAS/Fórum Estadual de Mulheres/Conselho

Estadual de Mulheres/SPM

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10 Ações de Monitoramento do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres e Avaliação

O Monitoramento e a Avaliação será feito trimestral com todos os setores envolvidos no Plano Municipal de

Políticas para as Mulheres, onde está ação garantirá a eficácia na execução das ações , gerando assim a

credibilidade no que foi aqui proposto, partindo dos seguintes critérios:

1. Ações programadas e resultados obtidos;

2. Os recursos previstos, liberados e os aplicados;

3. A relação entre as estruturas orçamentárias e programáticas;

4. Metas previstas e as alcançadas;

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SECRETARIAS MUNICIPAIS E ORGÃOS EM PARCERIAS COM A SEMA

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de agricultura

Secretaria Municipal de Cultura

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Esporte

Policia Militar

Conselho Tutelar

Cartório Municipal

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