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SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA
FPES2009
Proposta pela Comissão de Produção, Comercialização e Consumo
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RESOLUÇÕES FÓRUM BRASILEIRO DE ECOSOL• Criar um código de comercialização/marketing dos
produtos a economia solidária (código de barra). (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
• avançar no debate sobre a certificação dos produtos da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
• criar selo de controle de qualidade adequado à economia solidária com certificação participativa de produtos e serviços. (III Plenária Nacional de ES / 2003)
• Criar um sistema público de certificação dos produtos da ECOSOL e de selos específicos para esses produtos. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
• Consumo ético. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
• Criação do Selo Nacional de ES com critérios estabelecidos pela ES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)
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Criação de certificação dos empreendimentos e assessorias da ECOSOL. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006)
Certificação de produtos da Economia Solidária (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)
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RESOLUÇÃO IV PLENÁRIA• A economia solidária deve privilegiar a
certificação participativa, mas havendo a necessidade de ampliar a discussão sobre o Sistema Nacional de Comércio justo, havendo necessidade refletir sobre o processo de produção, quebrando a lógica de exploração infantil, exploração da mulher, exploração do meio ambiente, verificando o processo integral da produção e comercialização.
• Que o FBES atue no fortalecimento dos sistemas de certificação participativa integrando quem produz, quem comercializa e quem consome.
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MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE "O SNCJS prevê três mecanismos de avaliação de conformidade para esta
categoria de selo:
Certificação por auditoria externa: também conhecida como de "terceira parte", esta proposta se dá com uma entidade externa de certificação, a ser contratada para realizar as atividades de inspeção e monitoria. As certificadoras de produtos orgânicos são um bom exemplo deste tipo de mecanismo de garantia, como o IBD, a AAO, a OIA entre outras.
Sistemas Participativos de garantias (SPGs): Os SPGs, também conhecidos como "certificação participativa" , tém como características principais o controle social, a participação colaborativa, o poder compartilhado e a responsabilidade solidária, além de ter um custo operacional bem mais baixo, e, portanto, mais adaptado à realidade do público do comércio justo e solidário. O movimento agroecológico brasileiro tem bons exemplos deste tipo de proposta, como a Rede Ecovida, a Rede Xique-Xique e a ACS Amazonia"
Declaração de EES-CJS Comprador ou Fornecedor: a Declaração de Comprador ou de Fornecedor é a garantia passada diretamente pelo produtor ou pelo canal de comercialização justo ao consumidor na forma de relacionamentos interpessoais. O parágrafo primeiro do artigo terceiro da Lei 10.831/2003 reconhece a existência desse mecanismo de garantia da qualidade, permitindo que os produtores possam se enquadrar sem modificação do seu padrão produtivo e comercial. Quando um espaço de comercialização se diz de comércio justo e solidário, ele pode optar por monitorar os produtos que oferta, exercitando esta modalidade".
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PRINCÍPIOS DE ADESÃO:1. Fortalecimento da Democracia, Respeito à Liberdade de Opinião,Organização e Identidade Cultural2. Condições Justas de Produção, Agregação de Valor e Comercialização;3. Apoio ao Desenvolvimento Local e Sustentável4. Respeito ao Meio Ambiente.5. Respeito aos direitos das Mulheres, das Crianças, dos jovens, dos idosos, dos Grupos Étnicos e dos(as) Trabalhadores(as) e consumidores(as), promovendo equidade de gênero, geração e etnia;6. Informação e proteção dos(as) Consumidores(as);7. Participação nos Fóruns Locais, Regioniais e /ou nos Fóruns Estaduais de ECOSOL.
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CRITÉRIOS: Grupos geridos democraticamente, respeitando-se a liberdade de participação e opinião de cada membro; A liderança (representante) deve ser escolhida de forma democrática, legítima e representativa no grupo; Administração transparente, tanto no que se refere às tomadas de decisão, como no gerenciamento de recursos e definição de políticas; Respeito aos requisitos de segurança e salubridade para aqueles(las) que os(as) desenvolvam; Não será tolerado o trabalho infantil forçado e perigoso com menores de 16 anos. Equidade de gênero e a não discriminação baseada em raça, religião, posição política, procedência social, naturalidade, escolha sexual, estado civil e/ou portadores(as) de necessidades especiais; Restrição a utilização de substâncias nocivas à saúde humana, ao meio ambiente e aos animais, e estimular produção limpa; Cumprir as obrigações e exigências legais no que se refere à constituição jurídica do grupo. Promover a conservação do meio ambiente; É proibida a utilização de material que contenha Organismos Geneticamente Modificados (OGM);
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AÇÕES:
● Certificar os produtos, serviços e o trabalho solidário associativo, baseados nos príncipios da Economia Solidária;
● Afirmar a certificação (SNCJS) dos produtos como forma de identificação e organização dos empreendimentos de economia solidária
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SISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA
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FÓRUNS LOCAIS E MACROS Ações:
Mapear e Articular Produtos e Serviços de empreendimentos econômicos solidários, produtores da agricultura familiar e artesãos;
Realizar visita técnica; Recebimento dos Formulários de Solicitação; Aplicação do questionário;
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FPES (GT PCCS) Organizar as solicitações de certificação; Analisar documentação; Emissão do Selo (o Selo é parte da discussão
nacional a ser desenvolvida no segundo semestre com a Caravana Nacional do FBES)