sábado, 2 de setembro de 2017 • edição 3.794 • … em 22 e termina em 21 de dezembro. além...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 2 de setembro de 2017 • Edição 3.794 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Prefeito assina termo de adesão para gestão das praias

PÁGINA 4

Baile do Fundo Social celebrará a primavera

Prefeitura revitaliza canal da Abílio dos Santos Branco

Documento será encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que terá 30 dias para analisar o pedido

RESPONSABILIDADE

ESTAÇÃO DA FLORES

ENSEADA

Helder Lim

a

PÁGINA 5

PÁGINA 3

Hygor A

breu

2 SÁBADO2.9.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Vacinação antirrábica prossegue durante setembro

Prefeitura implanta programa ‘Saúde na Escola’

Alteração de expediente dia 20

CÃES E GATOS

A Campanha de Vacinação Antirrábica Animal prossegue, em Guarujá, até o final deste mês, sempre no horário das 9 às 16 horas. Neste sá-

bado (2), a imunização chega à Vila Edna e Santa Clara. Os cães devem ser conduzidos na coleira e os gatos em gaiolas de transporte. Ambos devem estar com boa saúde, para receber a vacina.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Purê de batatas, ovos cozidos, alface, maçã e suco de goiaba

Almôndegas fritas, creme de milho, repolho com cenoura, melancia e suco de limão

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

A Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Alice comunica a alteração de expediente, programada para o próximo dia 20, quando irá otimizar os seus serviços após às 14 horas. A unidade informa também que, nesta segunda-feira (4), o expediente estará normalizado.

restaurante

menu seg4.9

popularR$ 1

Reprodução

REDE MUNICIPAL

UBS VILA ALICE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

POSTOS DE VACINAÇÃO

DATA LOCAL BAIRRO02/09/17 AV. PREF. RAFAEL VITIELLO (próximo à Praça São João - antiga Regional) VILA EDNA02/09/17 E. M. PAULO FREIRE SANTA CLARA16/09/17 E. E. TANCREDO NEVES SANTO ANTONIO16/09/17 UNIDADE DE ESPEC. SAÚDE DA MULHER VILA JULIA23/09/17 CRECHE AGRIPINA ALVES DE BARROS VILA BAIANA23/09/17 E. M. JOSÉ DE SOUZA CIDADE ATLÂNTICA28/09/17 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AREIÃO30/09/17 ASSOC. DE MORADORES VL NOVA PEREQUÊ PEREQUÊ30/09/17 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMERP PEREQUÊ

Com a premissa de que pre-venir é melhor do que reme-diar, a Prefeitura de Guarujá lançou na última terça-feira (29), o Projeto “Saúde na Esco-la”, a ser desenvolvido na rede municipal de ensino. A ação, que tem como objetivo levar informação e prestar orien-tações aos jovens alunos, é uma parceria das secretarias de Saúde e de Educação.

Durante o lançamento na Escola Municipal 1º de Maio (Jardim Conceiçãozinha), os estudantes assistiram à pales-tra “Gravidez na Adolescên-cia”, com uma ginecologista obstetra da rede municipal

de Saúde. Ela destacou os ris-cos das doenças sexualmente transmissíveis (DST´S) e co-mentou que, com frequência, se depara no hospital com muitas adolescentes já tendo o segundo filho.

“É um programa bastante pertinente, já que a gravidez na adolescência é um mal de saúde pública. Não somente isso, ele também quebra tabu acerca do tema e permite a orientação antes mesmo de o

problema acontecer. A nossa palestra foi interessante, pois pudemos responder às per-guntas e esclarecer dúvidas”.

Na oportunidade, o pre-feito da Cidade destacou que é através da educação e conscientização que se pode reduzir o índice de gestação na adolescência e doenças sexualmente transmissíveis. “Fico muito contente com ini-ciativa das nossas secretarias em levar o ´Saúde na Escola´ para dentro das salas de aula. É dessa maneira que estamos vendo a saúde pública e tra-balhando incansavelmente”, declarou.

Roberto S

ander Jr.

3SÁBADO2.9.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Fundo Social realiza Baile da Primavera

Ação solidária

Uma festa repleta de cores, alegria e solidariedade

O Fundo Social de So-lidariedade promove no próximo dia 29, a

partir das 21 horas, o Baile da Primavera, com o tema: “Flo-res, alegria e muitas cores”. O evento será realizado na Sociedade Esportiva Itapema - Socia (Rua Agenor de As-sis, 97 – Vila Alice – Vicente de Carvalho) e a renda será revertida para Associação de Pais e Amigos dos Excepcio-nais (APAE) de Guarujá.

A festa é uma comemo-ração à estação das flores, que tem início no próximo dia em 22 e termina em 21 de dezembro. Além de saudar a estação mais exu-berante do ano, o baile tem

um olhar voltado para a so-lidariedade.

“Eu tenho muito carinho por Vicente de Carvalho, pois eu morei lá por 30 anos. Este baile é uma forma de dizer muito obrigado por toda acolhida”, declarou a primeira-dama e presidente do Fundo Social.

O público vai se diver-tir em um jantar dançante, com a animação da Banda Nova Era, especializada em animação de festas e even-tos, sempre trazendo inova-ções no cenário, figurino e coreografia.

Os convites podem ser adquiridos no Fundo Social de Solidariedade, que fica

na Rua Cavalheiro Nami Ja-fet, 549 (Centro), de segunda à sexta-feira, das 8h às 12 horas e das 14h às 17 horas. Valor do Convite: 250,00 re-ais, Traje Obrigatório: Social Completo.

APAEA Associação de Pais e

Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guarujá (R. Joséfa Hermínia Caldas, 516 - Jar-dim Progresso) recebe sub-venção da Prefeitura. Hoje são mais de 200 atendidos entre crianças e adultos, na faixa etária de 5 a 35 anos. Na Apae eles contam com atendimentos na área da Educação e Saúde.

Munícipes que passarem pela Praça 14 Bis, neste domingo (3), das 9h às 12 horas, poderão desfru-tar das apresentações de Jiu Jitsu e Capoeira. Na ocasião, os guarujaenses também poderão conferir a regularidade de suas glicemia e pressão arterial, sendo que cortes de cabelo também serão oferecidos.

A ação tem o intuito de arrecadar fundos para o tratamento do “Menino Kennedy” – atleta de Jiu Jitsu de Guarujá, que luta contra leucemia. O evento é gratuito.

COMEMORAÇÃO

MENINO KENNEDY


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Antes a via sofria com problemas deixados ao longo dos últimos anos; dificuldades foram solucionadas

Canal da Avenida Abílio dos Santos Branco é restaurado

Cratera que havia surgido no local foi arrumada, assim como parede do canal

Aos poucos, Guarujá vem se tornando a cidade que todos nós quere-

mos. E, para isso, sanar todos os problemas deixados ao lon-go dos últimos anos tem sido uma das principais tarefas da atual administração. E uma dessas heranças deixadas, en-fim, foi consertada.

Trata-se da cratera exis-tente na Avenida Abílio dos Santos Branco, na Enseada, que hoje teve um capítulo importante da sua reforma. No local, a Secretaria de Ope-rações Urbanas (Seurb) re-alizou o restauro completo da parede do canal, além das vigas de sustentação.

Para o buraco, foi utiliza-da uma base reforçada para que o problema não ocor-resse novamente, causando mais transtornos. O buraco havia se estendido para pra-ticamente até a metade da rua, que dava acesso à praia, impossibilitando o trânsito por ali.

Foi necessário um estudo de impacto e viabilidade para a realização da intervenção. Na manhã de quinta-feira (31), por fim, o asfalto foi colocado no local, que agora será libera-do para o trânsito local.

INFRAESTRUTURA

Reprodução


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Município dá o primeiro passo para assumir suas praias

Guarujá assina termo de adesão à gestão de suas praias

Documento será encaminhado à SPU, que terá 30 dias para analisar o pedido

O prefeito de Guaru-já assinou na sexta-feira (1º) o termo de

adesão de Guarujá junto à União para a transferência da gestão das praias maríti-mas urbanas. O documento será encaminhado à Secreta-ria de Patrimônio da União (SPU), que terá 30 dias para analisar o pedido.

De acordo com o prefei-to, trata-se de um passo fun-damental para o Município. “Com a gestão, assumimos a responsabilidade de cuidar de nossas praias e desenvolver cada vez mais o turismo e a geração de emprego e ren-da, com olhar especial para a questão ambiental”.

A gestão ficará a cargo da secretária de Turismo de Guarujá. Segundo ela, a gestão proporcionará mais autono-mia e liberdade às ações do Município.

“Um exemplo é o turismo matrimonial, que buscamos fomentar cada vez mais na nos-sa Cidade. Hoje, para que um

casamento seja realizado com toda a estrutura em uma praia, precisamos de autorização da SPU. Com a transferência de

GESTÃO

Fotos Helder Lim

a

gestão, a própria Prefeitura po-derá conceder essa permissão. Isso significa também que as taxas, que antes eram pagas à União, agora ficarão no pró-prio Município, incrementan-do nossa arrecadação”.

A secretária de Turismo en-cabeçará um grupo de traba-lho a ser criado pela Prefeitura para coordenar na Cidade o Programa Praia Organizada, Orla Viva – Entre nessa Onda, que definirá ações nas praias e as colocará em prática. Fa-rão parte desse grupo também representantes das secretarias de Governo; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico e Portuário; Infraestrutura e Obras; Defesa e Convivência Social; Planejamento e Advo-cacia Geral da União (AGM).

QUIOSQUESÉ importante ressaltar que

a adesão à gestão das praias não interfere no cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) já firmados

pelo Município, como o que prevê a demolição dos quios-ques localizados na faixa de areia da Praia da Enseada, por exemplo. Todos serão demo-lidos e não serão permitidas novas construções nesse local, apenas as que já estão previs-tas no calçadão.

PORTARIAO modelo do termo de

gestão, que transfere às prefeituras a responsabili-dade pela gestão das praias por 20 anos, com possibi-lidade de prorrogação, foi aprovado pela Portaria nº113 da (SPU), publicada no dia 13 de julho.

Por meio do termo de adesão, a União transfere aos municípios a responsa-bilidade de autorizar e fir-mar contratos de permis-são de uso e cessão de uso nas praias, inclusive para exploração econômica.


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Caminhão do Peixe atende em diversos bairros na próxima semana

Cultura oferece sessão gratuita nesta segunda-feira (4)

Além de pescado, o consumidor contará, também, com a barraca da Feira Solidária, com frutas, legumes e verduras por preços acessíveis

Durante a próxima sema-na, o Caminhão do Pei-xe atenderá a população

de Guarujá de segunda (4) à quinta-feira (7), levando pes-cados, frutas legumes e ver-duras por preços acessíveis. Na segunda, o veículo estará na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, das 10h às 17 ho-ras, junto com a barraca Feira Solidária.

Na terça-feira (5), o cami-nhão estará estacionado no Caec Márcia Regina (Jardim Boa Esperança – Vicente de Carvalho), das 9h às 12 horas. No período da tarde, ficará no estacionamento da Igreja Palavra de Vida, próximo ao semáforo da Vila Zilda, das 14h às 17 horas.

Nesta segunda-feira (4), o Museu da Imagem e do Som de São Paulo (MIS) oferece, em parceria com a Prefeitura de Guarujá, uma sessão gratuita de cinema. Na oportunidade, a anima-ção ‘O Fantástico Sr. Raposo’ será apresentada no Teatro Municipal Procópio Ferrei-ra, situado na Avenida Dom Pedro I, 350. A sessão começa às 15 horas.

ECONOMIA

CINEMA PONTO MIS

RECICLOU, LEVOUAlém do Caminhão do Peixe e da

Feira Solidária, toda segunda-feira, das 10h às 16 horas, o projeto Reci-clou, Levou também estará na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, re-cebendo material plástico reciclável.

PROJETOQualquer cidadão que recolhe

lixo reciclável poderá trocar no ca-minhão de coleta da Cooperben por um cupom no valor correspondente ao peso do reciclável e que vale para troca de alimentos na Feira da Economia So-lidária, incluindo o Caminhão do Peixe.

Os materiais aceitos são resíduos sólidos plásticos como: garrafas pet, embalagens de produtos de limpeza em geral, garrafas de água, sacolas plásticas e, ainda, óleo de fritura.

Na oportunidade, a animação ‘O Fantástico Sr. Raposo’ será apresentada no Teatro Municipal Procópio Ferreira

Na segunda, o veículo estará na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, das 10 às 17 horas

O filme conta que, após 12 anos de felicidade bucólica, o Sr. Raposo descumpre a pro-messa que fez à esposa e in-vade as fazendas dos vizinhos Boggis, Bunce e Bean. Ceder aos seus instintos animais co-loca em perigo não somente o seu casamento, mas também a vida de sua família e seus amigos. Quando os fazendei-ros montam uma armadilha para o Sr. Raposo, ele tem que

confiar na sua astúcia natural para vencer o oponente.

Para participar da sessão é necessário retirar ingressos antecipadamente no local. Mais informações: 3341-8099.

Já na quarta-feira (6) o Ca-minhão do Peixe ficará na Rua Acre – Enseada, das 9h às 17 horas. Encerrando os traba-lhos, na quinta-feira (7), os munícipes poderão adquirir os pescados no Caec Dante Sinópoli (Morrinhos), das 9h às 12 horas.

Hyg

or A

breu

Reprodução


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.325.“Atribui-se à Secretaria Municipal de

Coordenação Governamental a incumbência de, em cooperação com as demais Secretarias,

conduzir, acompanhar e implementar os projetos de Governo, conforme diretrizes específicas a serem encaminhadas pelo Poder Executivo.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando o disposto no inciso I, II, V e XX do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fe-vereiro de 2013;Considerando o disposto no artigo 6.º, inciso XXII, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013; e,Considerando a necessidade de se coordenar, de forma ampla e interligada, os projetos e programas do Governo com maior importância e projeção, exi-gindo uma melhor interlocução e cooperação entre as Secretarias;

D E C R E T A:Art. 1.º Fica a Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, por meio de seu Secretário, res-ponsável pela condução, acompanhamento e cum-primento na execução e implantação dos projetos e programas de Governo, em cooperação com as demais Secretarias, considerando o disposto na Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, conforme dire-trizes específicas a serem encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo mediante Ordens de Serviço.Parágrafo único. Compreender-se-á como projetos e programas de Governo licitações, concessões, permissões, autorizações, parcerias-público-privadas e outras modalidades previstas na legislação federal. Art. 2.º As Ordens de Serviço serão definidas pelo Chefe do Poder Executivo e designarão o projeto, o programa e as ações estratégicas a serem acompa-nhadas, implementadas e conduzidas pela Secretaria Municipal de Coordenação Governamental.§ 1.º A Secretaria Municipal de Coordenação Gover-namental, considerando a pertinência temática do programa ou projeto de Governo a ser efetivado, poderá designar outros Secretários, seus Adjuntos, comissionados ou servidores de carreira, além do Secretário previsto nas atribuições da Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, visando atuação em conjunto para a otimização no resultado.§ 2.º A atuação conjunta estará compreendida em todas as etapas dos projetos e programas de Governo designados pelo Secretário Municipal de Coordena-ção Governamental, com a ressalva de ato posterior que altere o grupo designado.Art. 3.º Todos os membros designados para o res-pectivo projeto ou programa de Governo, sob a Co-ordenação do Secretário previsto no artigo 1.º deste Decreto, se reunirá em prazo fixado por este para assunção do compromisso e ciência.§ 1.º O Secretário Municipal de Coordenação Gover-namental elaborará ata e reduzirá a termo todas as reuniões do grupo escolhido para cada projeto ou programa de Governo, podendo inclusive colher termos de compromisso para missões a serem de-senvolvidas por cada membro, em prol da efetivação.§ 2.º O presente Decreto aplica-se para projetos e programas Governamentais já em andamento, a depender de respectiva Ordem de Serviço.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de setembro de 2017.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 01.09.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ERRATAPORTARIA N.º 1.843/2017, de 04/07/2017.

Na Portaria n.º 1.843/2017, de 04 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 3776, de 09 de agosto de 2017:Onde se lê:“..., Processo Digital n.º 10088321-95.2015.8.26.0223 (fls. 107) ...”Leia-se:“..., Processo Digital n.º 1008321-95.2015.8.26.0223 (fls. 107) ...”

(Republicação por Incorreção)Portaria n.º 2.203/2017. -

VALTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 135/12 e suas posteriores alterações e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,

RESOLVE:NOMEAR a Sr.ª ELISÂNGELA DE CARVALHO PEREIRA, sob prontuário nº. 21.423, para exer-cer o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, aprovado e classificado em 121º, no Concurso Público-Edital n° 001/2011 – SEDUC , de acordo com a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, em virtude de determinação judicial, atendendo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guarujá – 4ª Vara Cível – Mandado de Segurança – Processo Digital nº. 1002718-75.2014.8.26.0223, e em atenção a fl.03, exarada pela I. Procuradora da AGM PGM JUD – Memorando AGM PGM 1 – 197/17, datado de 02 de agosto de 2017, e fls. 40 e 47, em con-formidade com o que foi decidido no Processo Administrativo nº 21995/66369/2017 – 4ª Vara Cível, e Memorando AGM PGM 1 – 197/2017, da-tado de 02.08.2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

28 de agosto de 2017. PREFEITO

“ADM”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.08.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria nº 2.217/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor MARCOS UMBELINO SILVA – Pront. nº 16.259, para responder pela Função Gratificada de Coordenador de Administração Edu-cacional (FG-E3), junto ao C.A.E.C. “Vereador André

Luiz Gonzalez”, retroagindo seus efeitos a 17.08.2017.Registre-se e dê-se ciência.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de setembro de 2017.

PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“SEDUC”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 01.09.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria nº 2.218/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora GISELE CORREIA DE ANDRA-DE – Pront. nº 14.544, para responder pela Função Gratificada de Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2), junto ao N.E.I.M. “Agripina Alves de Barros”.

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

01 de setembro de 2017.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 01.09.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria n.º 2.219/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Orientador de Ensino (FG-E4), junto ao N.E.I.M. “Marina Daige”, da servidora GISELE CORREIA DE ANDRADE – Pront. nº 14.544.




Portaria n.º 2.220/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Diretor de Unidade de Ensino (FG-E2), junto ao N.E.I.M. “Agripina Alves de Barros”, da servidora PATRÍCIA OLIVEIRA GUERRA – Pront. nº 13.105.




ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

Certidão de Tempo de ServiçoA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Adminis-tração, vem informar que a partir do próximo dia 04 de setembro, os servidores que pretendem se apo-sentar em 2018 pela Guarujá Previdência, poderão agendar a retirada de suas Certidões de Tempo de Contribuição (CTC), junto ao INSS, comparecendo na Secretaria de Administração, à Av. Santos Dumont 800 – 2º andar – sala 65, das 09h00 às 14h00, para solicitar seu agendamento. Além do agendamento, daremos orientações e lista de documentos a serem apresentados no INSS. Lembramos que a CTC é o documento, fornecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que comprova todo e qualquer tempo de contribuição previdenciária dos servidores e deve ser trazido por aqueles que pretendem se aposentar pela Guarujá Previdência.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de agosto de 2017.

Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.001/2017 – SEDUC – PEB III – ARTE – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da Lei Complementar Nº.135/2012 e suas alte-rações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.21153/2017, para tomar ciência das aulas à disposição:

CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO SELECIONADO1º. 001387 CAMILA EMÍLIO DE MORAES2º. 002485 JOÃO PAULO CAMPOS3º. 002707 ANA LÚCIA FRAGOSO SOARES4º. 001300 NADJA ARAÚJO NUNES5º. 001804 CLÁUDIO AUGUSTO DA LUZ6º. 001254 LUCÍOLA SANTOS RIESCO7º. 001759 SIMONE SANTOS DA SILVA ROCHA8º. 001646 JULIANA DO E. SANTO DA SILVA9º. 001085 INDRA BACIL FUZETTO10º. 001841 LUCIANA WISNIEWSKI SILVA11º. 001800 RITA DE CÁSSIA F. C. SGANZELLA12º. 002514 MÁRCIA LUIZA DE FARIAS AGUIAR13º. 001454 JEFFERSON GONÇALVES DE LUNA14º. 001243 MARIA FERNANDA D. E SILVA15º. 002762 LEONARDO COSTA AVELAIRA16º. 000006 ANDRESSA V. VIEIRA DE SOUZA17º. 001088 ÚRSULA BRUM SIMIC18º. 001438 ÉRIKA TARCIANA DE SOUZA19º. 001269 JÉSSICA DO NASCIMENTO20º. 001458 JOSÉ FERNANDO DA SILVA

NECESSIDADES=08 CONVOCADOS=20Os candidatos acima mencionados, deverão com-parecer no dia 05/09/2017 (3ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello – SEDUC (1º. andar – sala 40 - Multimídia), sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que os habilitem à disciplina indicada, para fins de contratação, observando a disciplina e o horário abaixo descritos:

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

PEB III – ARTE......….....09hs.As aulas à disposição para atribuição, serão ofe-recidas obedecendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas dis-poníveis, os professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.

Guarujá, 30 de agosto de 2017.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.001/2017 – SEDUC – PEB III – EDUC. FÍSICA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da Lei Complementar Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Admi-nistrativo nº. 21153/2017, para tomar ciência das aulas à disposição:

CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO SELECIONADO1º. 001926 DANILO BEZERRA DOS SANTOS2º. 001822 RAÍSSA LARA ESTEVES3º. 000012 PEDRO PAULO DE M. E. S. LIMA4º. 001539 LILIAN LACERRA5º. 002232 CARLA L. DE O. CAVALCANTE6º. 001483 RENATO DANIEL F. MORAES7º. 002216 RÔMULO RIBEIRO SANT'ANA8º. 001169 CARLOS ALONSO FARRENBERG9º. 002521 IBSEN WILDE DALLA DÉA JR.10º. 002157 CARLOS E. VIVIAN CLARIZIA11º. 002046 LEANDRO DA SILVA GASPAR12º. 001071 LUIZ NERY NETO13º. 002091 THAIS OLIVEIRA C. DE JESUS14º. 002691 WILLIAM C. DE MELO FRANÇA15º. 001865 JHONATAN MACEDO16º. 001392 NAIANA SANTOS DA SILVA17º. 001982 MÁRCIO ELKERP P. SANTOS18º. 002681 PAULO SÉRGIO V. DE BARROS19º. 002443 GABRIEL MAGALHÃES FERREIRA20º. 001237 RICARDO ROSIO FIGUEREDO21º. 001681 JULIANA SANTOS DA SILVA22º. 001363 PAMELLA CARVALHO DE SOUZA23º. 002263 KAIQUE VIANA CAVALCANTE24º. 002349 THAIS DE ALMEIDA BRANCO25º. 001446 WENDELL SILVA BARBOZA26º. 002175 RÔMULO EDUARDO DOS SANTOS27º. 002087 Ângela Cristina da C. Santos28º. 002149 Petterson A. dos Santos29. 002230 Isaias de Souza30º. 002330 Raquel de Almeida31º. 001559 Luciano Simões 32º. 001698 Fernanda da Cruz Dias33º. 002672 Adriana Bonfim Santos34º. 002615 Deborah Duarte de A. Liviero35º. 000013 Francisco Soares de Lima Jr.

Conforme o Edital de nº.001/2017 – SEDUC, Ins-truções Especiais – Capítulo II – Seção II – item 10, está convocando:

CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO SELECIONADO1ºdef 55ºgeral 002278 JOSÉ ROBERTO DE JESUS SILVA

NECESSIDADES=14 CONVOCADOS=36Os candidatos acima mencionados, deverão com-parecer no dia 05/09/2017 (3ª. feira), junto a Pre-feitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello – SEDUC (1º. andar – sala 40 - Multimídia), sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio, munidos necessariamente de original e cópia do

Documento de Identidade e Diploma que os habili-tem à disciplina indicada, para fins de contratação, observando a disciplina e o horário abaixo descritos: PEB III – EDUC. FÍSICA......….....11hs.As aulas à disposição para atribuição, serão ofe-recidas obedecendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas dis-poníveis, os professores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.


Diretora de Gestão de Pessoas ADM GP - fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Adminis-tração – ADM, atendendo ao Tribunal de Justiça do Est. de S. Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guarujá – Vara da Fazenda Pública – Mandado de Segurança – Classificação e/ou Preterição – Pro-cesso Digital nº.1000944-39.2016.8.26.0223, e em atenção a manifestação exarada pela I. Procura-dora do AGM PGM JUD., (fl.72 e 73), bem como as determinações contidas junto as (fls.32, 48 e 53), convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório – Edital 003/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA RÃ - CLT, em conformidade com os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-trativo nº.11081/2016 – Vara da Fazenda Pública, e Memorando nº.95/2017 – SESAU, datado de 30/08/2017:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO22º. 041104 RENAN SANTOS CASTILHO

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 05, 06 e 12/09/2017 (3ª., 4ª e 3ª feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Municipal “Raphael Vitiello”, sito a Av. Santos Dumont, 640 – Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 05 e 12/09/2017 (3ª feira), das 09h00 as 11h00, e no dia 06/09/2017 (4ª. Feira), das 14h00 às 16h00, para fins de processo admissional.


Diretora de Gestão de Pessoas ADM GP

fagm

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 9034/26/2017 Pregão nº 27/2017Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e conservação dos cemitérios e velórios no município de Guarujá.I – Considerando a r. decisão proferida pelo E. Tri-bunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do TC 14160/989/17-4, informo a SUSPENSÃO da sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes, agendada para 04 de Setembro de 2017, em razão da paralisação do certame, até ulterior decisão da E. Corte. II – Publique-se.

Guarujá, 01 de setembro de 2017.HASSEN AHMAD HAMMOUD

SECRETARIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

SAÚDEComunicado de 30/08/2017, conforme disposto no CAPITULO VI, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011

O Diretor de Vigilância em Saúde comunica o Defe-rimento de Licença de Funcionamento de Vigilância Sanitária dos estabelecimentos abaixo relacionados, por estarem de acordo com as normas técnicas, sendo que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas re-ferentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exi-gências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referido DOCUMENTO.

01 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Protocolo: 36111/2016 Data de Protocolo: 28/11/2016 Data de Validade: 01/06/2018 CEVS: 351870101-561-001183-1-1 Razão Social: RESTAURANTE FRAGOSOS GUARUJA LTDA - ME CNPJ/CPF: 24.552.520/0001-75 Endereço: Rua QUINTINO BOCAIÚVA, 410 Centro Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP Resp. Legal: REGINALDO TELES CPF: 13424152803 02 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 8767/2015 Data de Protocolo: 18/03/2015 Data de Validade: 01/06/2018CEVS: 351870101-863-001296-1-5 CEVS: 351870101-863-000885-1-0 Razão Social: FÁBIO ALEX PIVA DE MACEDO CNPJ/CPF: 16462108835 Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA, 308 ALTOS VILA ALICE Município: GUARUJÁ CEP: 11450-001 UF: SP Resp. Legal: FÁBIO ALEX PIVA DE MACEDO CPF: 16462108835 Resp. Técnico: FÁBIO ALEX PIVA DE MACEDO CPF: 16462108835 CBO: 223208 CRO No. Inscr.:64947 UF:SP

03 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 3864/2017 Data de Protocolo: 06/02/2017 Data de Validade: 01/06/2018CEVS: 351870101-863-000800-1-2Razão Social: MEDICIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONALCNPJ/CPF: 06.215.011/0001-75 Endereço: RUA BUENOS AIRES, 40 SALA 03 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SP Resp. Legal: AHMAD ALI ABDUL RAHIM CPF:058.218.298-01 Resp. Técnico: AHMAD ALI ABDUL RAHIM CPF: 058.218.298-01CBO: 22.516 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:65.040 UF:SP

04 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 21469/2015 Data de Protocolo: 27/07/2015 Data de Validade: 02/06/2018 CEVS: 351870101-472-000339-1-0Razão Social: HORTI FRUTI BETEL GUARUJÁ LTDA - MECNPJ/CPF: 01.540.975/0001-75 Endereço: RUA FERNANDO NASCIMENTO, 390

CIDADE ATLÂNTICAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11441-200 UF: SP Resp. Legal:SIDNEI DA ROCHA CPF: 055.253.418-83

05 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Protocolo: 11573/2015 Data de Protocolo: 14/04/2015 Data de Validade: 02/06/2018 CEVS: 351870101-472-000509-1-1Razão Social: NIVALDO JACINTO DE ABREUCNPJ/CPF: 19.835.132/0001-61Endereço: AVENIDA PRESTES MAIA, S/Nº JARDIM LAS PALMASMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11420-170 UF: SP Resp. Legal: NIVALDO JACINTO DE ABREU CPF: 038.970.718-00

06 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 10866/2017 Data de Protocolo: 06/04/2017 Data de Validade: 009/02/2018 CEVS: 351870101-477-000073-1-5Razão Social: RAIA DROGASIL S.A.CNPJ/CPF: 61.585.865/0320-02Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS, 333 VILA MAIAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SP Resp. Legal: MARCÍLIO D’AMICO POUSADA CPF: 066.548.318-02Resp. Técnico: PATRICIA DA SILVA MOIA DOS SAN-TOS CPF: 133.597.968-96CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:45.336 UF:SP Resp. Técnico SUBSTITUTO: ANA MARIA BARBOSA DE SANTANA CPF: 326.912.858-47CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:64.476 UF:SPResp. Técnico SUBSTITUTO: CARLA DA CUNHA ARAKAKI OLIVEIRA CPF: 298.009.418-86CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:55.527 UF:SP

07 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 18073/2016 Data de Protocolo: 20/05/2016 Data de Validade: 05/06/2018CEVS: 351870101-471-000214-1-5 Razão Social: M. A. DOS SANTOS ARMARINHO - ME CNPJ/CPF: 19.317.150/0001-51 Endereço: Avenida MANOEL ALVES DE MORAES, 359 LADO B BALNEÁRIO CIDADE ATLANTICA Município: GUARUJÁ CEP: 11420-440 UF: SP Resp. Legal: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CPF: 07665095836

08 - Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO Protocolo: 11756/2015 Data de Protoco-lo:16/04/2015 CEVS: 351870101-464-000018-2-1 Data de vali-dade: 05/06/2017 Razão Social: E. C. B. DA SILVA COMERCIAL - EPPCNPJ/CPF: 11.872.156/0001-89Endereço: RUA UM, 45 BALNEÁRIO PEREQUÊ Município: GUARUJÁ CEP: 11446-330 UF: SP Resp. Legal: ELISANGELA CRISTINA BEZERRA DA SILVA CPF: 249.456.118-31

09 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 31781/2015 Data de Protoco-lo:04/11/2015 Data de VALIDADE: 05/06/2018 CEVS: 351870101-561-000596-1-7


DIÁRIO OFICIAL DE

Razão Social: CEZAR FREITAS FIGUEIRA - MECNPJ:11.543.336/0001-17Endereço: ESTRADA DO PERNAMBUCO, Q. 4 LOTE 1 E 2 BALNEÁRIO PRAIA DO PERNAMBUCO Município: GUARUJÁ CEP: 11443-411 UF: SP Resp. Legal: CEZAR FREITAS FIGUEIRA CPF: 530.345.204-25 10 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Protocolo: 26110/2016 Data de Protocolo: 16/08/2016 Data de Validade: 05/06/2018 CEVS: 351870101-561-000667-1-0 Razão Social: MUNIR APENE RESTAURANTE - ME CNPJ/CPF: 10.365.282/0001-84 Endereço: RUA FRANCESCA SAPOCHETI CASTRUC-CI, 805 SALA 03 E 04 JARDIM ASTÚRIAS Município: GUARUJÁ CEP: 11420-550 UF: SP Resp. Legal: MUNIR APENE CPF: 79964443820

11 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 14848/2017 Data de Protocolo: 24/05/2017 Data de Validade: 06/06/2018CEVS: 351870101-863-001297-1-2 Razão Social: CLINICA CASTORINO LTDA - ME CNPJ/CPF: 27.592.607/0001-64 Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL, 43 Jardim Cunhambebe (Vicente de Carvalho) Município: GUARUJÁ CEP: 11450-130 UF: SP Resp. Legal: RONALDO CASTORINO DA SILVA CPF: 61494380668 Resp. Técnico: RONALDO CASTORINO DA SILVA CPF: 61494380668 CBO: 223132 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:76353 UF:SP

12 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 32745/2016 Data de Protocolo: 26/10/2016 Data de Validade: 07/06/2018 CEVS: 351870101-472-000531-1-2 Razão Social: PRL PETROLEO II LTDA CNPJ/CPF: 18.018.790/0001-06 Endereço: AVENIDA PUGLISI, 550 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-002 UF: SP Resp. Legal: CLINEU LISSONI CPF: 77027604868

13 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 2348/2017 Data de Protocolo: 19/01/2017 Data de Validade: 07/06/2018 CEVS: 351870101-477-000186-1-9 Razão Social: R. R. ALONSO OPTICA - EPP CNPJ/CPF: 14.120.466/0001-35 Endereço: RUA SANTO AMARO, 132 CENTRO Muni-cípio: GUARUJÁ CEP: 11410-070 UF: SP Resp. Legal: RICARDO RUBIDO ALONSO CPF: 27153761896 Resp. Técnico: RICARDO RUBIDO ALONSO CPF: 27153761896 CBO: 07590 Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:CROO 520.289 UF:SP

14 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 16688/2016 Data de Protocolo: 05/05/2016 Data de Validade: 12/06/2018 CEVS: 351870101-472-000504-1-5 Razão Social: SPURI & DOMINGUES LTDA - ME CNPJ/CPF: 24.261.284/0001-38 Endereço: Rua UM, 40 Balneario Praia do Perequê Município: GUARUJÁ CEP: 11446-330 UF: SP

Resp. Legal: DAVID SILVA SPURI CPF: 31427106800

15 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 12162/2014 Data de Protocolo: 20/03/2014 Data de Validade: 13/06/2018 CEVS: 351870101-561-000392-1-7 Razão Social: A. A. PROENÇA - EPP CNPJ/CPF: 02.292.206/0001-68 Endereço: AVENIDA MIGUEL ALONSO GONZALEZ, 44 JARDIM LAS PALMAS Município: GUARUJÁ CEP: 11420-220 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO ALVES PROENÇA CPF: 97246190872

16 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 3659/2017 Data de Protocolo: 02/02/2017 Data de Validade: 12/06/2018 CEVS: 351870101-471-000252-1-6 Razão Social: MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA SALES SILVA CNPJ/CPF: 17.866.557/0001-02 Endereço: RUA DIONÍSIO JOSÉ LOURENÇO, 140 QUADRA 112, LOTE 04 Morrinhos Município: GUARUJÁ CEP: 11495-022 UF: SP Resp. Legal: MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA SALES SILVA CPF: 91186021500

17 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 37698/2016 Data de Protocolo: 09/12/2016 Data de Validade: 12/06/2018CEVS: 351870101-471-000005-1-5 Razão Social: SUPERMERCADO KRILL DE VICENTE DE CARVALHO LTDA CNPJ/CPF: 03.930.105/0001-38 Endereço: Avenida SANTOS DUMONT, 1503 PAE CARÁ - GUARUJÁ CEP: 11460-003 UF: SP Resp. Legal: FÁBIO FERREIRA PASSOS CPF: 25111935827 Resp. Técnico: ANA CAROLINA CAVA RODRIGUES CPF: 22275508805 CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:16284 UF:SP

18 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 37699/2016 Data de Protocolo: 09/12/2016 Data de Validade: 12/06/2018CEVS: 351870101-471-000025-1-8 Razão Social: SUPERMERCADO KRILL DE GUARUJÁ LTDA. CNPJ/CPF: 03.032.655/0001-30 Endereço: VIA TANCREDO NEVES , 100 LOJA SÍTIO GLÓRIA - CACHOEIRA Município: GUARUJÁ CEP: 11435-000 UF: SP Resp. Legal: GENIVALDO FERREIRA PASSOS CPF: 04510416822 Resp. Técnico: ANA CAROLINA CAVA RODRIGUES CPF: 22275508805 CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:16284 UF:SP

19 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 15983/2016 Data de Protocolo: 29/04/2016 Data de Validade: 12/06/2018 CEVS: 351870101-471-000259-1-7 Razão Social: LARYSSA SANTOS CLARO DE MOURA CNPJ/CPF: 23.480.394/0001-28 Endereço: RUA BENEDITO LAPA MALVÃO, 142 Jar-dim Monteiro da Cruz (Vicente de Carvalho) Municí-

pio: GUARUJÁ CEP: 11462-340 UF: SP Resp. Legal: LARYSSA SANTOS CLARO DE MOURA CPF: 46192886830

20 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 9003/2017 Data de Protoco-lo:20/03/2017 Data de Validade: 09/06/2018 CEVS: 351870101-863-001289-1-0 Razão Social: LUIZ AUGUSTO BACCARIM NICOLAU CNPJ/CPF: 34519480876 Endereço: RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 288 Centro GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SP Resp. Legal: LUIZ AUGUSTO BACCARIM NICOLAU CPF: 34519480876 Resp. Técnico: LUIZ AUGUSTO BACCARIM NICOLAU CPF: 34519480876 CBO: 06130 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:144543 UF:SP

21 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 24600/2016 Data de Protocolo: 29/07/2016 Data de Validade: 12/06/2018CEVS: 351870101-561-001197-1-7 Razão Social: DAVID ROCHA DOS SANTOS CNPJ/CPF: 24.892.985/0001-75Endereço: RUA REINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA, 09 LOJA Vila Zilda Município: GUARUJÁ CEP: 11436-020 UF: SP Resp. Legal: DAVID ROCHA DOS SANTOS CPF: 35124258870

23 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 23822/2016 Data de Protocolo: 21/07/2016 Data de Validade: 12/06/2018 CEVS: 351870101-960-000525-2-3 Razão Social: JOSE RAIMUNDO SANTANA SALES CNPJ/CPF: 24.528.017/0001-84 Endereço: RUA MARANHÃO, 137 LOJA 03 Jardim Santense (Vicente de Carvalho) Município: GUARUJÁ CEP: 11450-390 UF: SP Resp. Legal: JOSE RAIMUNDO SANTANA SALES CPF: 87505789520

24 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 10580/2016 Data de Protocolo: 21/03/2016 Data de Validade: 12/06/2018 CEVS: 351870101-960-000526-2-0 Razão Social: FERNANDO DA SILVA CNPJ/CPF: 23.557.091/0001-66 Endereço: RUA RUI BARBOSA, 252 SALA 11 Sítio Paecara (Vicente de Carvalho) Município: GUARUJÁ CEP: 11451-062 UF: SP Resp. Legal: FERNANDO DA SILVA CPF: 39338024822

25 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOrotocolo: 6569/2014 Data de Protocolo: 13/02/2014 Data de Validade: 12/06/2018 CEVS: 351870101-561-001213-1-2 Razão Social: GILCEIA BEZERRA DA SILVA CNPJ/CPF: 19.627.907/0001-03 Endereço: Avenida QUATRO, 150 Morrinhos Municí-pio: GUARUJÁ CEP: 11495-010 UF: SP Resp. Legal: GILCEIA BEZERRA DA SILVA CPF: 27841681828

26 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

Protocolo: 26906/2015 Data de Protocolo: 17/09/2015 Data de Validade: 19/06/2018CEVS: 351870101-750-000058-1-9 Razão Social: LUCIANA GUIMARÃES SALES GU-TIERREZ CNPJ/CPF: 87680149100 Endereço: ESTRADA DO PERNAMBUCO, 1287 loja 03 LOTEAMENTO JOÃO BATISTA JULIÃO Município: GUARUJÁ CEP: 11443-131 UF: SP Resp. Legal: LUCIANA GUIMARÃES SALES GUTIER-REZ CPF: 87680149100 Resp. Técnico: LUCIANA GUIMARÃES SALES GU-TIERREZ CPF: 87680149100 CBO: 06530 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:15138 UF:SP

27 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 10093/2016 Data de Protocolo: 17/03/2016 Data de Validade: 19/06/2018 CEVS: 351870101-750-000071-1-0 Razão Social: ANDREA GOMES DA SILVA PET SHOP - ME CNPJ/CPF: 17.206.201/0001-42 Endereço: Avenida PRESIDENTE VARGAS, 701 Parque Estuário (Vicente de Carvalho) Município: GUARUJÁ CEP: 11451-000 UF: SP Resp. Legal: ANDREA GOMES DA SILVA CPF: 25124733845 Resp. Técnico: ANDREA GOMES DA SILVA CPF: 25124733845 CBO: 06510 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:14.092 UF:SP

28 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 2903/2017 Data de Protocolo: 27/01/2017 Data de Validade: 20/06/2018 CEVS: 351870101-865-000106-1-8 Razão Social: TALITA KUROKI VIANNA CNPJ/CPF: 39666254824 Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI, 140 Vila Maia GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SP Resp. Legal: TALITA KUROKI VIANNA CPF: 39666254824 Resp. Técnico: TALITA KUROKI VIANNA CPF: 39666254824 CBO: 07410 Conselho Prof.: CRP No. Inscr.:133005 UF:SP

29 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 13950/2017 Data de Protocolo: 15/05/2017 Data de Validade: 19/06/2018 CEVS: 351870101-863-000757-1-0 Razão Social: MARA RUDGE CNPJ/CPF: 00612532860 Endereço: RUA MONTENEGRO, 140 VILA MAIA GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP Resp. Legal: MARA RUDGE CPF: 00612532860 Resp. Técnico: MARA RUDGE CPF: 00612532860 CBO: 06155 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:31824 UF:SP

30 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 13952/2017 Data de Protocolo: 15/05/2017 Data de Validade: 19/06/2018 CEVS: 351870101-863-000844-1-7 Razão Social: FLAVIA GARCIA DA SILVA CNPJ/CPF: 17308296865 Endereço: RUA MONTENEGRO, 140 VILA MAIA GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP


DIÁRIO OFICIAL DE

Resp. Legal: FLÁVIA GARCIA DA SILVA CPF: 17308296865 Resp. Técnico: FLÁVIA GARCIA DA SILVA CPF: 17308296865 CBO: 06119 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:112607 UF:SP

31 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 37688/2016 Data de Protocolo: 09/12/2016 Data de Validade: 20/06/2018 CEVS: 351870101-865-000019-1-0 Razão Social: SINEZIA APARECIDA ARAUJO ALCAN-TARA SILVA PEREIRA CNPJ/CPF: 05198684805 Endereço: RUA PETROPOLIS, 46 11A, 15B, 15C, 16B CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SP Resp. Legal: SINEZIA APARECIDA A ALCANTARA S PEREIRA CPF: 05198684805 Resp. Técnico: SINEZIA APARECIDA A ALCANTARA S PEREIRA CPF: 05198684805 CBO: 07620 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:8177- F UF:SP

32 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 37694/2016 Data de Protocolo: 09/12/2016 Data de Validade: 20/06/2018CEVS: 351870101-865-000020-1-1 Razão Social: ANGELA FERNANDES RIZZI CNPJ/CPF: 13392233846 Endereço: RUA PETRÓPOLIS, 46 SALA 16 C - LADO D CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SP Resp. Legal: ANGELA FERNANDES RIZZI CPF: 13392233846 Resp. Técnico: ANGELA FERNANDES RIZZI CPF: 13392233846 CBO: 07620 Conselho Prof.: CREFITO No. Ins-cr.:11984F UF:SP

33 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 14897/2017 Data de Protocolo: 24/05/2017 Data de Validade: 21/06/2018CEVS: 351870101-864-000010-1-5 Razão Social: ITAPEMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA CNPJ/CPF: 47.778.832/0002-88 Endereço: RUA MONTENEGRO, 152 VILA MAIA GUA-RUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP Resp. Legal: JOSE EUCLIDES DE MORAES CPF: 87395703804 Resp. Técnico: CELSO RICARDO THEOTO PEREIRA DA FONSECA CPF: 87395690800 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:61809 UF:SP

34 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 14744/2016 Data de Protocolo: 20/04/2016 Data de Validade: 20/06/2018CEVS: 351870101-863-000769-1-0 Razão Social: CORPO & ARTE CIRURGIAS PLÁS-TICAS LTDA CNPJ/CPF: 07.642.009/0001-45 Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO, 410 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SP Resp. Legal: JOÃO PAULO TESSARI CORREA CPF: 06759972830 Resp. Técnico: JOÃO PAULO TESSARI CORREA CPF:

06759972830 CBO: 06180 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:68389.2 UF:SP Resp. Técnico: FRANCISCAGOMES PAULINO CPF: 10844876836 CBO: 07150 Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:0141436 UF:SP

35 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 31877/2012 Data de Protocolo: 29/10/2012 Data de Validade: 19/06/2018CEVS: 351870101-960-000391-2-8 Razão Social: NADINE BRITO DE ALMEIDA CNPJ/CPF: 16.745.411/0001-46 Endereço: RUA MARIO SILVEIRA, 126 LOJA JARDIM CONCEIÇÃOZINHA Município: GUARUJÁ CEP: 11472-020 UF: SP Resp. Legal: NADINE BRITO DE ALMEIDA CPF: 37531055899

36 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 28391/2015 Data de Protocolo: 01/10/2015 Data de Validade: 19/06/2018CEVS: 351870101-750-000046-1-8 Razão Social: PET SHOP PREÇO BAIXO LTDA ME CNPJ/CPF: 04.158.849/0001-49 Endereço: AVENIDA PUGLISI , 189 LOJA 01 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-001 UF: SP Resp. Legal: JOSÉ DEVANIR AVANÇO CPF: 33142513949 Resp. Técnico: PAMELA DE CASSIA AVANÇO CPF: 32629530833 CBO: 06510 Conselho Prof.: CRMV No. Inscr.:33.543 UF:SP

37 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Protocolo: 37800/2016 Data de Protocolo: 09/12/2016 Data de Validade: 21/06/2018CEVS: 351870101-477-000178-1-7 Razão Social: EWS FARMA COMERCIO DE PRODU-TOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ/CPF: 12.457.668/0027-80 Endereço: AVENIDA D. PEDRO I, 1009 ENSEADA GUARUJÁ CEP: 11440-001 UF: SP Resp. Legal: FABIANA DE MORAIS GERAIGIRE CPF: 25866623854 Resp. Técnico: SAMARA GALANTE VILELA DO NAS-CIMENTO CPF: 31058830880 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:36249 UF:SP Resp. Técnico: KARLA PROENÇA RICARDO CPF: 00055229190 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:56394 UF:SP Resp. Técnico: VIVIAN MARQUES DOTTORI CPF: 32537278828 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:43870 UF:SP

38 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 10155/2017 Data de Protocolo: 31/03/2017 Data de Validade: 21/06/2018 CEVS: 351870101-863-000826-1-9 CEVS: 351870101-863-000824-1-4 Razão Social: FERNANDO DE SOUZA COELHO CNPJ/CPF: 27500320833 Endereço: RUA MARIO RIBEIRO , 680 LOJA 04 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SP

Resp. Legal: FERNANDO DE SOUZA COELHO CPF: 27500320833 Resp. Técnico: FERNANDO DE SOUZA COELHO CPF: 27500320833 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:71.949 UF:SP Resp. Técnico: LEILA JOANA DOURADO LEMOS CPF: 28755309844 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:61751 UF:SP Resp. Técnico: MAIARA DE SOUSA FERNANDES CPF: 36699676806 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:CD 100271 UF:SP

39 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 30297/2016 Data de Protocolo: 03/10/2016 Data de Validade: 21/06/2018CEVS: 351870101-871-000007-1-0 Razão Social: LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS `` ENO GREGÓRIO ANTUNES ´´ CNPJ/CPF: 04.507.758/0001-71 Endereço: RUA CERQUEIRA CESAR, 107 VILA ÁUREA Município: GUARUJÁ CEP: 11454-170 UF: SP Resp. Legal: SUERDA MARIA ANTUNES DOS SANTOS CPF: 05198668869Resp. Técnico: ELIANA CARDOSO DA SILVA CPF: 08064872839 CBO: 07110 Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:138174 UF:SP Resp. Técnico: SOLON RIBEIRO ZOROWICH JÚNIOR CPF: 49068890778 CBO: 06122 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:49052 UF:SP

40 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 13944/2015 Data de Protocolo: 12/05/2015 Data de Validade: 22/06/2018CEVS: 351870101-561-001066-1-5 Razão Social: M. & R. MAZZOTTI LTDA - ME CNPJ/CPF: 22.356.867/0001-17 Endereço: AV. MIGUEL MUSSA GAZE, 98 LOJA 1-A VILA SANTA ROSAMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11431-120 UF: SP Resp. Legal : MARCELO MAZZOTTI CPF: 24994211850

41 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 7399/2017 Data de Protocolo: 09/03/2017 Data de Validade: 22/06/2018CEVS: 351870101-477-000070-1-3 Razão Social: MANUEL ALONSO ESTEVEZ - ÓTICA - ME CNPJ/CPF: 01.779.635/0001-00 Endereço: RUA MONTENEGRO, 291 LOJA 1 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP Resp. Legal: MANUEL ALONSO ESTEVEZ CPF: 03567060872 Resp. Técnico: MANUEL ALONSO ESTEVEZ CPF: 03567060872 CBO: 01240 Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:520.273 UF:SP

42 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 4916/2017A Data de Protocolo: 14/02/2017 Data de Validade: 23/06/2018CEVS: 351870101-865-000109-1-0 Razão Social: REGINA CELIA DE MELLO BUSTA-

MANTE SÁ CNPJ/CPF: 08412927877 Endereço: Rua WASHINGTON, 140 Vila Maia Muni-cípio: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SP Resp. Legal: REGINA CELIA DE MELLO BUSTAMANTE SÁ CPF: 08412927877 Resp. Técnico: REGINA CELIA DE MELLO BUSTA-MANTE SÁ CPF: 08412927877CBO: 07620 Conselho Prof.: CREFITO No. Inscr.:8748 F UF:SP

43 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 38731/2015 Data de Protocolo: 15/12/2015 Data de Validade: 26/06/2018 CEVS: 351870101-472-000241-1-2 Razão Social: PANIFICADORA VILA SANTO ANTONIO DE GUARUJA LTDA - ME CNPJ/CPF: 12.783.729/0001-60 Endereço: RUA MANOEL FRANCISCO, 279 VILA SANTO ANTONIO Município: GUARUJÁ CEP: 11432-480 UF: SP Resp. Legal: TOMAS ALONSO FERNANDEZ CPF: 08862030827

44 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 13738/2017 Data de Protocolo: Data de Validade: 26/06/201811/05/2017 CEVS: 351870101-477-000118-1-9 Razão Social: DROGARIA SÃO PAULO S.A. CNPJ/CPF: 61.412.110/0259-05 Endereço: AVENIDA DOM PEDRO I, 1574 JARDIM TRÊS MARIAS Município: GUARUJÁ CEP: 11440-001 UF: SP Resp. Legal: MARCELO RIBEIRO PIMENTEL CPF: 01237059755 Resp. Técnico: JORGINA ALVES DOS SANTOS COSTA CPF: 19766139814 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:74.476 UF:SP Resp. Técnico: LUIZ ALBERTO DA SILVA CAVALCAN-TE CPF: 33752852801 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:53025 UF:SP Resp. Técnico: PAULO HENRIQUE FAGUNDES DOS SANTOS LIMA CPF: 40682899801 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:84389 UF:SP

45 - Comunicado de DEFERIMENTO de LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 33858/2015 Data de Protocolo: 18/11/2015 Data de Validade: 26/06/2018CEVS: 351870101-561-000084-1-9 Razão Social: M. F. ROCHA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 48.695.969/0001-50 Endereço: AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 1392 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11444-610 UF: SP Resp. Legal: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA NOBRE CPF: 43131474890

46 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 2128/2017 Data de Protocolo: 17/01/2017 Data de Validade: 23/06/2018CEVS: 351870101-863-001195-1-2 CEVS: 351870101-863-001196-1-0 Razão Social: RAFAELA MOURÃO SANTANA CNPJ/CPF: 35386374826 Endereço: RUA BUENOS AIRES, 40 SALA 10 VILA MAIA GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SP


DIÁRIO OFICIAL DE

Resp. Legal: RAFAELA MOURÃO SANTANA CPF: 35386374826 Resp. Técnico: RAFAELA MOURÃO SANTANA CPF: 35386374826 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:106.139 UF:SP

47 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 1565/2017 Data de Protocolo: 11/01/2017 Data de Validade: 22/06/2018CEVS: 351870101-863-000964-1-5 Razão Social: LUIZ ENRIQUE FERNANDES MAHTUK CNPJ/CPF: 16228698850 Endereço: AVENIDA ARTHUR DA COSTA FILHO, 215 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-080 UF: SP Resp. Legal: LUIZ ENRIQUE FERNANDES MAHTUK CPF: 16228698850 Resp. Técnico: LUIZ ENRIQUE FERNANDES MAHTUK CPF: 16228698850 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:91268 UF:SP

48 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 29018/2016 (INICIAL) Data de Protocolo: 19/09/2016 Data de Validade: 23/06/2018CEVS: 351870101-477-000237-1-0 Razão Social: DCM DROGARIA LTDA. CNPJ/CPF: 23.164.780/0006-15 Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT, 686 PAE CARÁ GUARUJÁ CEP: 11460-000 UF: SP Resp. Legal: MANOEL CONDE NETO CPF: 11074227875 Resp. Técnico: MARIA DE LOURDES NATÁRIO CPF: 13403933873 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:21.430 UF:SP Resp. Técnico: LEIBNITZ GONÇALVES GOMES DE MORAES CPF: 00614565600 CBO: 06710 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:79.673 UF:SP

49 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 13823/2017 Data de Protocolo: 12/05/2017 Data de Validade: 14/02/2018CEVS: 351870101-472-000020-1-1 Razão Social: V. L. FREITAS COMÉRCIO DE DOCES LTDA - EPP CNPJ/CPF: 49.958.770/0001-30 Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT, 1269 PAE CARÁ GUARUJÁ/SP CEP: 11460-004 Resp. Legal: VAGNER LINO DE FREITAS CPF: 51243415800

50 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 11037/2017 Data de Protocolo: 07/04/2017 Data de Validade: 26/06/2018CEVS: 351870101-471-000095-1-2 Razão Social: SOLANGE GOMES LINHARES - ME CNPJ/CPF: 11.152.802/0001-33 Endereço: RUA EDVALDO PIRES, 61 CASA 1 JARDIM BOA ESPERANÇA Município: GUARUJÁ CEP: 11471-090 UF: SP Resp. Legal: SOLANGE GOMES LINHARES CPF: 10848900898

51 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 10880/2017 Data de Protocolo:

06/04/2017 Data de Validade: 26/06/2018CEVS: 351870101-561-001100-1-9 Razão Social: IVONE DA SILVA CHERNIAUSKAS CNPJ/CPF: 14.174.479/0001-97 Endereço: RUA ONZE, 57 LT 16 QDA 42 MORRINHOS GUARUJÁ CEP: 11495-015 UF: SP Resp. Legal: IVONE DA SILVA CHERNIAUSKAS CPF: 91370086920

52 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 4947/2017 Data de Protocolo: 14/02/2017 Data de Validade: 26/06/2018CEVS: 351870101-561-001056-1-9 Razão Social: L. C. JOAQUIM DA SILVA CNPJ/CPF: 18.066.362/0001-40 Endereço: RUA DANIEL MATOS DA SILVA, 101 MOR-RINHOSMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11495-040 UF: SP Resp. Legal: LUIZ CARLOS JOAQUIM DA SILVA CPF: 54362873449

53 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 3409/2017 Data de Protocolo: 01/02/2017 Data de Validade: 26/06/2018CEVS: 351870101-561-000181-1-2 Razão Social: AUREA MONTEIRO DOS SANTOS DOCERIA - ME CNPJ/CPF: 06.977.636/0001-74 Endereço: RUA FRANCISCO ALVES, 32 PAE CARÁ GUARUJÁ CEP: 11450-320 UF: SP Resp. Legal: AUREA MONTEIRO DOS SANTOS CPF: 25555485808

54 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOrotocolo: 1901/2017 Data de Protocolo: 13/01/2017 Data de Validade: 26/06/2018CEVS: 351870101-562-000084-1-9 Razão Social: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 02.905.110/0001-28 Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT, 4444 CONCEIÇÃO-ZINHA Município: GUARUJÁ CEP: 11460-902 UF: SP Resp. Legal: JOSÉ DIJALMA PEREIRA CPF: 01653654805 Resp. Técnico: FERNANDA AMORIM SILVA CPF: 34021044825 CBO: 06810 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:26.354 UF:SP

55 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 34835/2016 Data de Protocolo: 16/11/2016 Data de Validade: 26/06/2018CEVS: 351870101-471-000114-1-0 Razão Social: PASCALE, PETRELLI & CIA LTDA - EPPCNPJ/CPF: 74.648.197/0001-06 Endereço: AVENIDA ANTENOR PIMENTEL , S/Nº LOJAS 01 À 10 MORRINHOSMunicípio: GUARUJÁ CEP: 11495-000 UF: SP Resp. Legal: FRANCISCO ANTONIO COSTABILE PAS-CALE CPF: 04718996821

56 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 7056/2017 Data de Protocolo: 07/03/2017 Data de Validade: 26/06/2018CEVS: 351870101-561-000773-1-3 Razão Social: JOSE EDMILSON DE ABREU CAVAL-CANTI CNPJ/CPF: 13.116.147/0001-93

Endereço: RUA EDVALDO PIRES, 530 JARDIM BOA ESPERANÇA Município: GUARUJÁ CEP: 11471-090 UF: SP Resp. Legal: JOSE EDMILSON DE ABREU CAVAL-CANTI CPF: 36380986804

57 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 9213/2017 Data de Protocolo: 21/03/2017 Data de Validade: 27/06/2018CEVS: 351870101-861-000003-1-0CEVS: 351870101-861-000016-1-9CEVS: 351870101-861-000005-1-5CEVS: 351870101-861-000009-1-4CEVS: 351870101-861-000018-1-3CEVS: 351870101-861-000017-1-6CEVS: 351870101-861-000008-1-7CEVS: 351870101-861-000004-1-8Razão Social: ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁ CNPJ/CPF: 48.697.338/0001-70 Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI, 40 VILA MAIA GUARUJÁ/SP CEP: 11410-130Resp. Legal: URBANO BAHAMONDE MANSO CPF: 04488929877Resp. Técnico: HERMANO DE M. BOECHAT POUBEL CPF: 63794616715 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:57.430 UF:SP Resp. Técnico DE EQUIPAMENTO: SAVIO DIMAS XAVIER CPF: 28194520860 CBO: 07948 CRTR No. Inscr.:15815 T UF:SP

58 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 16850/2017 Data de Protocolo: 13/06/2017 Data de Validade: 28/06/2018 CEVS: 351870101-773-000001-2-4 Razão Social: PRO - SERVICE LOCAÇÃO E MANU-TENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI - EPP CNPJ/CPF: 27.879.515/0001-60 Endereço: RUA NORBERTO LOPES DE FREITAS, 180 SALA 4 Jardim Praiano Município: GUARUJÁ CEP: 11440-430 UF: SP Resp. Legal: PAMELA APARECIDA AVELINO MAS-SULA CPF: 35645505859

59 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 8034/2017 Data de Protocolo: 14/03/2017 Data de Validade: 28/06/2018 CEVS: 351870101-561-001050-1-5 Razão Social: H.C. PASSOS - ME CNPJ/CPF: 13.848.756/0001-37 Endereço: Rua JOSE SILVA FIGUEIREDO, 144 JARDIM TRÊS MARIAS Município: GUARUJÁ CEP: 11440-440 UF: SP Resp. Legal: HYGINO CORREIA PASSOS CPF: 59643307891

60 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 22868/2016A Data de Protocolo: 11/07/2016 Data de Validade: 26/06/2018 CEVS: 351870101-561-001217-1-1 Razão Social: ADERALDO BARROS DA SILVA CNPJ/CPF: 25.130.478/0001-67 Endereço: AVENIDA SEVERO CONDE Y CONDE, 257 Vila Áurea (Vicente de Carvalho) Município: GUARUJÁ CEP: 11454-010 UF: SP Resp. Legal: ADERALDO BARROS DA SILVA CPF: 36165419801

61 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 7454/2017A Data de Protocolo: 09/03/2017 Data de Validade: 26/06/2018CEVS: 351870101-561-001218-1-9 Razão Social: EDMIR JOSE DE LIMA - ME CNPJ/CPF: 18.344.042/0001-05 Endereço: Rua ORLANDO SILVA, 245 FRENTE Jardim Boa Esperança (Vicente de Carvalho) Município: GUARUJÁ CEP: 11471-100 UF: SP Resp. Legal: EDMIR JOSE DE LIMA CPF: 16237779841

62 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 13145/2017 Data de Protocolo: 05/05/2017 Data de Validade: 07/11/2017CEVS: 351870101-477-000206-1-3 Razão Social: MCD - DROGARIA LTDA. CNPJ/CPF: 15.666.962/0008-28Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, Nº 2291 SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11430-003 UF: SP Resp. Legal: MANOEL CONDE NETO CPF: 110.742.278-75 Resp. Técnico: MARCELO DOS SANTOS CPF: 254.736.598-70CBO: 223.405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:58.138 UF:SP Resp. Técnico SUBSTITUTO: JANAINA DE MELO MACHADO CPF: 257.721.758-74CBO: 223.405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:58.138 UF:SPResp. Técnico SUBSTITUTO: MARGOT MARCOS DA SILVA MAIA CPF: 121.196.768-95CBO: 223.405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:18.613 UF:SP

63 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 31408/2016 Data de Protocolo: 14/10/2016 Data de Validade: 26/06/2018 CEVS: 351870101-471-000245-1-1 Razão Social: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA CNPJ/CPF: 03.476.811/0667-64 Endereço: AV. AUREO GUENADA DE CASTRO , 118 128 PARQUE ENSEADA Município: GUARUJÁ CEP: 11443-000 UF: SP Resp. Legal: LAURENT GEORGES ELISABETH CPF: 22880716802

64 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOProtocolo: 30358/2016 Data de Protocolo: 04/10/2016 Data de Validade: 28/06/2018CEVS: 351870101-863-000775-1-8 Razão Social: SASIP ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIE-TÁRIOS DO IPORANGA CNPJ/CPF: 52.246.253/0001-43 Endereço: RODOVIA GUARUJÁ BERTIOGA , S/Nº KM 17,5 IPORANGA Município: GUARUJÁ CEP: 11440-000 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO ANGELO FARAGONE CPF: 03090108887 Resp. Técnico: FERNANDO PLATANIA CPF: 10277073863 CBO: 06117 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:77415 UF:SP

65 - Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Protocolo: 34460/2016 Data de Protocolo: 10/11/2016 Data de Validade: 21/06/2018


DIÁRIO OFICIAL DE

CEVS: 351870101-863-000873-1-9 CEVS: 351870101-863-000874-1-6 Razão Social: CAMILA MARQUES ADJUTOCNPJ/CPF: 31589397894 Endereço: RUA LUIZ FELIPE MACHADO, 635 LOJA 02 SANTA ROSA Município: GUARUJÁ CEP: 11431-100 UF: SP Resp. Legal: CAMILA MARQUES ADJUTO CPF: 31589397894 Resp. Técnico: CAMILA MARQUES ADJUTO CPF: 31589397894 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:93.197 UF:SP Resp. Técnico: CONRADO MORENO SAVIO CPF: 27017711882 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:105485 UF:SP Resp. Técnico: RAFAELLA FERREIRA DE MELO ALEN-CAR CPF: 05417664499 CBO: 06310 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:7666 UF:CE

MEIO AMBIENTEPortaria SEMAM nº 039 /2017

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente através da Diretoria de Promoção de Políticas de Sustenta-bilidade informa que, em decorrência do acidente envolvendo o navio Log In Pantanal que resultou no lançamento indevido de Contêineres na costa de Guarujá, a fim de resguardar a balneabilidade das praias e a preservação do ecossistema marinho da região, foram efetuadas análises da água do mar através de amostras coletadas na praia do tombo, obedecendo aos parâmetros da resolução CONAMA 357 e Portaria MS, cujos resultados conclusivos foram de que os índices encontram-se dentro dos limites tidos como aceitáveis e a qualidade da água classificada como “excelente”.Os parâmetros conclusivos foram os seguintes:Relatório: RA 78457Parâmetros: E-coli = 8 UFC/100mL Conclusão: Qualidade da água excelente.

Relatório: RA 78461Parâmetros: Surfactantes = 0,110 mg/L Conclusão: Pelo Conama 357 – Águas Salinas Art.18, esse parâmetro não é contemplado, mas comparan-do com a Portaria MS 2914 para água de consumo humano, cujo Valor Máximo Permitido é de 0,500 mg/L, as amostras encontram-se aceitáveis.

Relatório: 78462Parâmetros:Surfactantes = 0,170 mg/L Conclusão: Pelo Conama 357 – Águas Salinas Art.18, esse parâmetro não é contemplado, mas comparan-do com a Portaria MS 2914 para água de consumo humano, cujo Valor Máximo Permitido é de 0,500 mg/L, as amostras encontram-se aceitáveis.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de setembro de 2017.

Stephanie Ramos Novais FrançaDiretoria de Promoção de Políticas

de Sustentabilidade

Portaria SEMAM Nº 38/2017A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em aten-dimento a lei n° 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 30 de Julho de 2017 a 27 de Agosto de 2017.

Balneabilidade das Praias de Guarujá Período de 30/07/2017 a 27/08/2017

Praia – Local de Amostragem

*UFC / 100 ml**

QualidadeJULHO AGOSTO

30 6 13 20 27

IPORANGA 30 PrópriaPEREQUÊ 232 540 140 72 44 ImprópriaPERNAMBUCO 1 3 1 7 1 PrópriaENSEADA ESTR. DE PERNAMBUCO 84 7 1 1 4 PrópriaENSEADA AV. ATLÂNTICA 62 1 5 72 3 PrópriaENSEADA R. CHILE 1 11 54 14 25 PrópriaENSEADA AV. SANTA MARIA 16 9 9 25 2 PrópriaPITANGUEIRAS AV. PUGLISI 4 8 11 11 2 PrópriaPITANGUEIRAS R. S. VALADÃO 12 13 14 16 4 PrópriaASTÚRIAS 7 7 10 27 8 PrópriaTOMBO 2 6 21 9 5 PrópriaGUAIÚBA 1 8 7 10 3 Própria

* Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB

Secretaria do Meio Ambiente, 01 de Setembro de 2017.

Sidnei AranhaSecretário de Meio Ambiente

ADVOCACIA GERALCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA

E PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso Administrativo Disciplinar nº. 34.016/2011. Advogados: Dr. Ednei Aranha - OAB/SP – 137.510.Dra. Daniela da Cunha Santos – OAB/SP – 187.232 Servidor: R. G. P. - prontuário: 3.712De ordem do Presidente da Comissão de Proces-so Administrativo Disciplinar 3-B, fica o servidor e os advogados acima indicados, INTIMADOS, a fim de comparecer a audiência de oitiva das testemu-nhas da Administração, a qual ocorrerá no dia 19 de Setembro de 2017 à partir das 14:30 horas, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

José Eduardo LascanePresidente da Comissão de Processo 3-B

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº.30.088/2013.Advogados: Dr. Arthur Albino dos Reis – OAB – 43.616.Dr. Glauber Silveira de Oliveira – OAB – 236.654. Dr. Everaldo Martins de Oliveira – OAB – 172.295-EDr. Valeria Lima Santana de Souza – OAB – 188.221-EProcessado: J. R. N., prontuário: 20.730.De ordem da Presidente da Comissão de Pro-cesso Administrativo Disciplinar 2-A, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, para que compareçam a audiência de interrogatório e instrução designada para o dia 20/09/2017 às 10:00h, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá/SP.

Naiara Cicconi BianchiPresidente da Comissão de Processo 2-A

CULTURA

EDITAL Nº 21/17REGULAMENTO DO VIII CONCURSO LITERÁRIO:

PÉROLAS DA LITERATURAEDIÇÃO 2017

1- ObjetivoO VIII Concurso Literário “Pérolas da Literatura” – Edição 2017 objetiva incentivar, valorizar, selecionar, destacar e premiar os trabalhos com maior qualidade literária e torná-los acessíveis à comunidade.2- Inscrição2.1 – Período: 04/09/2017 a 20/10/2017 impre-terivelmente, obedecendo às formas de inscrição (preenchimento de formulário de inscrição e envio da obra literária):a) Preenchimento do formulário de inscrição pelo link: https://goo.gl/Scavkb das 00h01 do dia 04/09/2017 às 23h59 do dia 20/10/2017, impre-terivelmente; OU entrega do formulário de inscrição preenchido na Secretaria Municipal de Cultura na Avenida D.Pedro I, nº 350 Enseada – Guarujá SP, entre os dias 04/09/2017 a 20/10/2017 im-preterivelmente, de segunda-feira a sexta-feira das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.b) Envio ou entrega da obra literária para submis-são ao concurso, que pode ser feito pelos correios, remetida ao seguinte endereço: Avenida Dom Pedro I, nº 350, Jardim Tejereba – Guarujá, SP – CEP: 11440-000, entre os dias 04/09/2017 a 20/10/2017 impreterivelmente, sendo considerada a data de postagem; ou pessoalmente (ou por portador) na Secretaria de Cultura de Guarujá entre os dias 04/09/2017 a 20/10/2017 impreterivelmente, de segunda-feira a sexta-feira das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.c) Os trabalhos (impressos em 4 vias de igual teor) deverão ser postados ou entregues pessoalmente em envelope lacrado junto com 01 (uma) cópia do RG do participante subscritado conforme abaixo:

VIII CONCURSO LITERÁRIO “PÉROLAS DA LITERATURA” – EDIÇÃO 2017

SECRETARIA DE CULTURA DO GUARUJÁAVENIDA D.PEDRO I, Nº 350

ENSEADA – GUARUJÁ SP2.2 – Categorias e Modalidades2.2.1 Juvenil (de 12 a 17 anos)a) Poesiab) Conto2.2.2 Adulto (acima de 17 anos)a) Poesiab) Crônicac) Conto2.3 – Tema e obraa) O tema é de livre escolha do autor da obra e as obras submetidas deverão ser inéditas.b) O Conto e a Crônica deverão ter no máximo 80 (oitenta) linhas. Para Poesia não há limites de linhas.2.4 – Quantidade de InscriçõesCada participante na categoria adulto poderá se inscrever nas três modalidades disponíveis com apenas um trabalho inédito em cada uma delas, sob um único pseudônimo. A mesma regra válida para a categoria juvenil.2.5 – Formato de apresentaçãoCada trabalho apresentado deve ser digitado com fonte Times New Roman, tamanho 12 em espaço 2, numa só face do papel A4, e deverá ser enviado im-presso, em quatro (4) vias, à comissão organizadora.O descumprimento de qualquer dos itens anteriores implicará no cancelamento da inscrição.3 – Avaliação

3.1 – A Comissão julgadora será composta por até 05 (cinco) especialistas, designados pela Secretaria de Cultura de Guarujá, que selecionarão no máximo 10 (dez) trabalhos de cada modalidade em cada categoria.3.2 – Os trabalhos serão julgados com base nos critérios de criatividade, qualidade técnica do texto e domínio da Língua Portuguesa.3.3 – Os autores dos trabalhos selecionados serão informados por contato telefônico e/ou e-mail e ainda, com publicação no Diário Oficial do Município.4 – Apresentação dos Trabalhos Finalistas:4.1 – Realizar-se-á no 17 de novembro de 2017 no Teatro Municipal Procópio Ferreira – Avenida Dom Pedro I, nº 350, Jardim Tejereba – Guarujá SP4.2 – Os participantes devem chegar com no mínimo uma hora de antecedência.4.3 – É desejável a participação dos autores dos dez trabalhos selecionados por modalidade e categoria.4.4 – Caso haja algum impedimento do compare-cimento por parte do autor este deverá informar a organização com antecedência até 10/11/2017 ou indicar uma pessoa de sua confiança para re-presentá-lo.5 - Da Premiação5.1 – Serão premiados os três melhores trabalhos de cada modalidade, com certificado e troféu.5.2 – Para os três primeiros colocados nas categorias adulto, nas modalidades correspondentes, serão oferecidos os seguintes prêmios:a) Poesia - 1° colocado …..................... Troféu; - 2º colocado …..................... Troféu;- 3º colocado …..................... Troféu;b) Crônica - 1° colocado ….......................Troféu; - 2º colocado …..................... Troféu;- 3º colocado …..................... Troféu; c) Conto - 1° colocado ….......................Troféu;- 2º colocado …..................... Troféu;- 3º colocado …..................... Troféu.5.3 – Para os três primeiros colocados nas categorias juvenil, nas modalidades correspondentes, serão oferecidos os seguintes prêmios:Poesia - 1° colocado …..................... Troféu; - 2º colocado ….....................Troféu;- 3º colocado …..................... Troféu;b) Conto - 1° colocado ….......................Troféu; - 2º colocado …..................... Troféu;- 3º colocado …..................... Troféu; 5.4 – Os certificados poderão ser enviados por cor-reio eletrônico (e-mail) até (90) dias após a realização da Cerimônia de Premiação, caso haja impedimen-to do comparecimento do autor na Cerimônia de Premiação.5.5 – Os troféus serão entregues na Cerimônia de Premiação ou retirados na sede Secretaria de Cultura até (90) dias após a realização da Cerimônia de Premiação. Caso o premiado não compareça para sua retirada perderá o direito ao prêmio.5.6 – A Comissão Avaliadora poderá fazer desta-ques e atribuir menções honrosas, conforme julgar necessário.6 – Da Cerimônia de Premiação6.1 – A Cerimônia de Premiação acontecerá no dia 17 de novembro de 2017, às 20h no Teatro Municipal Procópio Ferreira – Avenida Dom Pedro I, nº 350, Jardim Tejereba – Guarujá, SP.6.2 – Fica estabelecido ensaio geral, no dia 16 de novembro de 2017, às 19h00 no Teatro Municipal Procópio Ferreira – Avenida Dom Pedro I, nº 350, Jardim Tejereba – Guarujá SP.6.3 – As 03 (três) melhores poesias serão declama-das por artista convidado pela Secretaria de Cultura.7 – Das disposições gerais:

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

7.1 – A simples inscrição no VIII Concurso Literário “Pérolas da Literatura”- Edição 2017 pressupõe a aceitação e concordância com todos os termos do presente regulamento e autorização de eventuais publicações das obras, deste que seja divulgado os créditos de identificação.7.2 – Os casos omissos neste regulamento serão dirimidos pela Comissão Organizadora do VIII Con-curso Literário “Pérolas da Literatura” Edição 2017.7.3 – O regulamento e as demais publicações corre-latas estarão à disposição dos participantes no site da Prefeitura: www.guaruja.sp.gov.br .7.4 – As obras submetidas ao Concurso Literário não serão devolvidas sob qualquer hipótese.7.5 – Qualquer dúvida e demais informações po-derão ser esclarecidas através dos telefones: (13) 33413099 (13) 33877016.

Guarujá, 31 de agosto de 2017.

FINANÇAS

EDITAL nº 106/2017 – FINANÇASFaço público que estão sendo expedidos os avi-sos-recibos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Remoção de Lixo, referente à 8.ª EMISSÃO EXTRA DO EXERCÍCIO DE 2017, para os cadastros que sofreram alguma alteração através de processo após o lançamento da Emissão Normal, que será parcelada em 3 (três) prestações, cujos vencimentos serão os seguintes:

1ªparcelaou cota única 2ª parcela 3ªparcela

17/10/2017 16/11/2017 15/12/2017 Os contribuintes que não receberem seus avisos--recibos até 10 (dez) dias antes do vencimento da 1ª prestação, deverão retirá-los no Setor de Gestão das Receitas Territoriais (SEFIN TRIB -3.1/IPTU) no horário das 10:00 as 16:00 horas, de segunda a sexta-feira localizado no CEACON, sito à Av.Leomil n.630,Centro, Guarujá.Informações complementares em relação aos lança-mentos serão prestadas no mesmo local.

Guarujá, 30 de agosto de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de Finanças

COMUNICADO N.º 010/SEFIN/2017A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comunica aos Senhores Contribuintes que os requeri-mentos e documentos para os pedidos de isenção de IPTU, Imunidade Tributária e/ou isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2018 deverão ser apresentados a partir de 28/08/2017 na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEACON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97, alterada pela Lei Complementar n.º 070/03, Lei Complemen-tar n.° 168/2014, Lei Complementar n.º 182/2015 e esclarecendo que:“As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumpri-mento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. (art.197 da Lei Complementar n.º 038/97)”.Requisitos Básicos:1. Aposentados, Pensionistas, Portadores de De-

ficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes ou Contribuintes com mais de 65 anos:Possuir renda de até 05 salários-mínimos;Possuir um único imóvel e nele residir;Adimplente com Município de Guarujá até a data do pedido.2. Desconto Feira Livre:Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido,Imóvel localizado em área de feira livre.3. Entidades Assistenciais (Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo)Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isenção de IPTU);Não Distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais da instituição, no Brasil;Utilização do imóvel conforme as atividades essen-ciais da instituição;Manter documentação fiscal;Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido.1. Entidades Religiosas (Imunidade Tributária):Titularidade do imóvel;Utilização do imóvel conforme atividades essenciais;

Guarujá, 21 de agosto de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças

IMUNIDADE TRIBUTÁRIAInstituições de Educação e de Assistência

Social Sem Fins Lucrativos, Entidades Sindicais de Trabalhadores e Partidos Políticos,

inclusive suas fundaçõesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO 2018• AS BENESSES DEVERÃO SER REQUERIDAS ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E APRE-SENTAR ADIMPLÊNCIA COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Mu-nicipais correspondentes às finalidades citadas no Estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;11. ( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício fi-nanceiro – DIPJ;12. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstração do Resultado do último exer-cício financeiro;14. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;15. ( ) Notas Explicativas;

16. ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;17. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017;

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ_________________________________________, sob (Razão Social ) CNPJ n.º______________________________________, e endereço a _____________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e Titular da Inscrição Municipal n.º________________,Venho requerer junto a esta municipalidade a con-cessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e a Isenção de Taxa de Remoção de Lixo, para o exercício de 2018, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 de mesmo diploma legal, e apresento cópia dos documentos comprobatóriosProcesso anterior n. º: ___________________Telefones para contato ______________________________ e _____________________________E-mail: _________________________________________e_______________________

Nestes termosPede deferimento.

Guarujá, _____de __________de ______.____________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2018, caso constate-se a ausên-cia de algum documento ou esclarecimento, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento ou ainda por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2018 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados, por desinteresse do pedido de isenção.

Guarujá, _____de ____________ de 2017. NOME:RG:

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA DESCONTO 2018• O DESCONTO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( )Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demons-trativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda).4. ( ) Cópia do RG ou CNH5. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser

particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, _______________________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ , proprietário (a) ou compromissário (a) do imóvel cadastrado sob o n.º _______________________, localizado à ________________________________________, venho requerer a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” em seus artigos 197, 200 e 201 e Lei Complementar n.º 182 de 22 de Maio de 2.015 com a inclusão do artigo 209-A, tendo para tanto documentos inclusos.Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

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Entidades ReligiosasDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

• A IMUNIDADE DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do CNPJ;5. ( ) Cópia do Estatuto Social;6. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;7. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017.


DIÁRIO OFICIAL DE

EXMO. SR.º PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ____________________________________, (Razão Social da Entidade Religiosa)CNPJ n.º__________________________, com endereço _____________________ ____________________________________cadastra-do sob n.º ___________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º____________.Venho requerer junto a esta municipalidade a con-cessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatóriosTelefone para contato __________________E-mail: ______________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

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Aposentados, Pensionistas ou Contribuintes com mais de 65 anos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2018

• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( )Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demons-trativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salários mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO;4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2015/2016 e 2016/2017);6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2015/2016 e 2016/2017) do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens); 7. ( ) Cópia do Título de Eleitor e CPF/CIC;

8. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);9. ( ) Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.;10. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;11. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);12. ( ) Cópia da certidão de casamento;13. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;14. ( ) Cópia da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a)”;15. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a);16. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, _______________________________, es-tado civil ________________, portador do R.G. N. º _____________________ e do C.P.F. N. º ________________________, venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Comple-mentar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao aten-dimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º_____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a fal-sidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato __________________ e ______________________________E-mail: ___________________________________e _______________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

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Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2018

A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SO-LICITADOS NOS ITENS ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembléia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;14. ( ) Notas Explicativas;15. ( ) Comprovante de inscrição junto as secretarias municipais considerando as finalidades apresentadas no Estatuto;16. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências aos Poderes Públicos Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.17. ( ) Convênio com a municipalidade conforme especificado em lei;18. ( ) Documentos que comprovem a cessão do uso dos espaços (Clubes Esportivos e Grêmios Re-creativos) com os respectivos valores (ano anterior à data do pedido).19. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ____________________________________, (Razão Social da Entidade Desportiva)CNPJ n.º__________________________, com endereço _____________________________ ___________cadastrado sob n.º _____ e titular da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos do artigo 207 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n.º 168/2014, tendo para tanto documentos inclusos. Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________

Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________ A presente declaração é expressão da verdade.


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura



Ex-CombatentesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA ISENÇÃO 2018• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário ou compromissário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).4. ( ) Cópia do Título de eleitor e CPF;5. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente.6. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.(Somente para apartamentos).7. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ____________________________________________, estado civil __________________, portador do R.G. N. º __________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATEN-TE, declaro residir no imóvel à _________________________________________________________bairro__________________ com fins exclusivamente residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isenção do imposto predial deste município, para o exercício de 2018, conforme artigos 197, 200, 201 e 209 da Lei Complementar Nº 038 de 24 de dezembro de 1997, aterada pela


DIÁRIO OFICIAL DE

Lei Complementar Nº 070/2003.Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura do Requerente



Portadores de Deficiência (Física ou Mental)DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA ISENÇÃO 2018• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( )Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demons-trativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2015/2016 e 2016/2017);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) do cônjuge, referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2015/2016 e 2016/2017), nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens.;6. ( ) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;7. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);8. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;9. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);10. ( ) Declaração médica atestando a incapacidade para o exercício de atividade laborativa com CID, (portadores de deficiência física);11. ( ) Cópia da certidão de casamento;12. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;13. ( ) Cópia da certidão da averbação ou sentença da partilha de bens da separação, somente para estado civil “separado (a)”;14. ( ) Se for viúvo (a), após a compra do imóvel

onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do cônjuge falecido;15. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2017 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ____________________________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _____________ e do C.P.F. N. º __________________,Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2018, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUA-RUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n.º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinen-tes ao atendimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º_____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.DECLARO, ainda, que permaneço em estado de incapacidade física ou mental, para o exercício da atividade laborativa, conforme declaração médica.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a fal-

sidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato _____________________ e ______________________________E-mail: ___________________________________e _______________________________


Guarujá, _____de _____________de ______._____________

Assinatura



CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam convocados os membros do Conselho Muni-cipal dos Direitos da Mulher para a Reunião Mensal Ordinária, que se realizará no dia 5 de setembro de 2017, às 17 horas, em primeira chamada, e às 17h30, em segunda chamada, na ABRAST – Asso-ciação Brasileira, da Terceira Idade, localizada na Av. Adhemar de Barros, 571, bairro Santo Antônio, Guarujá/São Paulo.Segue a pauta desta Reunião ordinária:PAUTA DO DIA:1) APRESENTAÇÃO DAS NOVAS CONSELHEIRAS;2) BALANÇO DA GESTÃO PASSADA;3) DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A AGENDA DE EVENTOS OFICIAIS;4) FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO.

Guarujá, 01 de setembro de 2017.Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais

Presidente do CMDM

OUVIDORIA3308.70800800.773.7000

Confira as opções para o fim de semana em Guarujá Programação inclui peças teatrais,

esportes, exposição e apresentação musical, entre outros atrativos

PROGRAMAÇÃO

Vila Souza Atlético Clube (Avenida Artur Costa Filho, 282 – Vila Maia)

TEATRO PROCÓPIO FERREIRA (Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba)

O Amor Venceusábado (2) – 20h30 O Egito antigo é o pano de fundo desta intrigante história de amor de quatro jovens, que se passa em 1.200 a.C. ‘O Amor Venceu’ é um espetáculo livre para todos os pú-blicos e que diverte, mas também emociona a todos. A peça é adap-tada por Renato Modesto, dirigida por Lucienne Cunha e conta com a narração do saudoso ator Paulo Goulart.

Ingressos: R$ 70,00 (inteira), R$ 35,00 (meia) e R$ 35,00 (antecipado)

O Aprendiz de Bobodomingo (3) – 17 horas O espetáculo se passa num reino onde o aprendiz de um bobo da cor-te se apaixona pela princesa, mas a mão dela já está prometida para um cavalheiro bravo e destemido.

Ingressos: R$ 40,00 (inteira), R$ 20,00 (meia) e R$ 10,00 (antecipado)

Sábado (2) – 9 horasNeste sábado (2), a partir das 9 horas, acontece o primeiro dia de Desfile Cívico-Militar, em co-memoração à Semana da Pátria. O evento acontece na Avenida Santos Dumont, a partir da esquina da Rua Joana de Menezes Faro, com término na Praça 14 Bis. Irão se apresentar 24 escolas, três grupos de escotei-ros, quatro Caecs, duas entidades e encerrando, a Polícia Militar (com Cavalaria), Ambiental, Corpo de Bom-beiros e Exército.Surf

Segue até domingo (3), a 2ª etapa do Circuito Guarujá Open de Surf Rip Curl, que deve reunir cerca de 200 es-portistas. A competição acontece na Praia das Astúrias e as provas terão início sempre às 8 horas.

Beach TennisO 1º Torneio Guarujá Cup de Beach Tennis, acontece neste sábado (2) e domingo (3), entre 8h e 17 horas, na Praia da Enseada. Aproximadamente, 150 competidores devem participar do evento.

Continua neste sábado (2), a 19ª Exposi-ção de Orquí-deas, com en-trada gratuita. Serão expostas 250 espécies, tota-lizando mais de 800 plantas. Hoje, às 16 horas, haverá uma palestra sobre noções básicas de cultivo e cuidados com a planta, com o professor Erwin Bohnke. A exposição acontece em horários diferenciados: hoje, das 9h às 20 horas e no domingo (3) das 9h às 17 horas.

O Hipnotista – domingo (3) – 20 horas Do momento em que as cortinas se abrem até o despertar dos candidatos, todos os detalhes são importantes para garantir seu sucesso durante uma apresentação de hipnose de palco que serão apresentados por ele, O Hipno-tista. Um show cheio de surpresas, no qual o público irá se impressionar.

Ingressos: R$ 60,00 (inteira) e R$ 30,00 (meia)

ARTESANATO NA PRAÇA

19ª EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS

DESFILE CÍVICO-MILITAR

ESPORTES

Domingo (3) – das 16h às 18 horasO evento faz parte da programação da Semana da Pátria e acontece na Praça dos Expedicionários, na Praia de Pitangueiras, e terá as apresenta-ções da Banda do Exército e Orques-tra Municipal.

SINFONIA NA PRAIA

HISTÓRIA

Museu Fortaleza da Barra GrandeRua Messias Borges, 380Santa Cruz dos NavegantesAberto para visitação das 9h às 17 horasEntrada: gratuita

Praça das Bandeiras (Pitangueiras) Quinta a domingo, a partir das 16h30

Praça Yolanda Rodrigues (Santa Rosa)Quinta a domingo, a partir das 16h30

Continua, até 29 de outubro, a 8ª edição do Festival Gastronômico de Gua-rujá, com a participação de 26 restaurantes. Além da página no Facebook, a organização do festival disponibiliza, gratuitamente, o aplicativo “Sabores do Guarujá” para Android e IOS, onde está disponível o cardápio completo com as opções escolhidas por cada um dos restaurantes. Os pratos têm preço inicial de R$ 69,90 e servem duas pessoas.

FESTIVAL GASTRONÔMICO

Helder Lim

aA

rquivo/PM

G

Divulgação

Reprodução

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 SÁBADO

2.9.2017

sábado, 2 de setembro de 2017 • edição 3.794 • … em 22 e termina em 21 de dezembro. além...

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