ANHANGUERA DE NITERIENGENHARIA CIVIL 8 SRIE

FLVIO LESSA MACHADO - RA 3206503156JOSIANE DA S. TORRES MACHADO RA 3206503144ALEX SANDRO LIMA DA SILVA RA 3219528142RAFAEL PEIXOTO MONTEIRO RA 3219520626SANDRA PIRES OSTERNES RA 4997015163ALEXSANDRA PIRES OSTERNES RA 4997015164

PMSB POLTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO

PROFESSOR: AMAURY FIGUEIRANITERI RJ2015Sumrio PagIntroduo....................................................................................................................31. Saneamento bsico.................................................................................................42. Poltica e plano municipal de saneamento bsico...................................................4LEI DE CONSRCIOS PBLICOS.............................................................................6MANEJO DE RESDUOS SLIDOS............................................................................6ESTATUTO DA CIDADE..............................................................................................7CONSELHO DAS CIDADES........................................................................................83. Princpios De Uma Poltica De Saneamento...........................................................83.1. Termo de referncia para a contratao do PMSB e procedimentos relativos a convnio a ser firmado com a Funasa.........................................................................83.2. Contedos mnimos para a elaborao do PMSB................................................94. Formao dos Grupos de Trabalho Comit de Coordenao e Comit Executivo e Estudo da Necessidade de Assessoria Tcnica.....................................................104.1. Assessoria tcnica para a elaborao do PMSB................................................105. Plano de Mobilizao Social..................................................................................106. Diagnstico Tcnico-Participativo dos quatro setores do Saneamento: Abastecimento de gua, Esgotamento Sanitrio, Manejo de Resduos Slidos e Drenagem Urbana......................................................................................................116.1. Diagnstico tcnico-participativo dos quatro setores do saneamento bsico.....116.2. Informaes necessrias aos estudos................................................................117. Prospectiva e Planejamento Estratgico para o Setor de Saneamento no Municpio....................................................................................................................127.1. Plano de execuo..............................................................................................1272. Sistema de informaes para auxlio tomada de deciso.................................127.3. Indicadores de desempenho do PMSB...............................................................128. PMSB hoje.............................................................................................................139. Consideraes finais..............................................................................................1510. Bibliografia............................................................................................................16

Poltica e plano municipal de saneamento bsico PMSB

Saneamento bsico para todos os cidados. Esta era uma das metas a serem cumpridas pelos municpios brasileiros at inicio de 2014. Os governos municipais tinham um ano e meio para desenvolver e aprovar planos municipais de saneamento bsico. Saneamento bsico constitui-se de quatro componentes, so eles abastecimento de gua, esgotamento sanitrio, manejo de resduos slidos e manejo de guas pluviais.Segundo o Ensp/ Fiocruz so 40 milhes de brasileiros sem acesso gua potvel, 21 milhes desses em reas rurais; alm disso, apenas 46% dos domiclios brasileiros tm coleta de esgoto. Devido h vrios anos sem investimentos na rea de saneamento bsico o Brasil hoje tem um dficit muito grande a cumprir. Devido a essa falta de investimentos no saneamento bsico elevou-se os gastos na rea da sade. Estima-se que a cada 1 real gasto no saneamento, economiza-se 4 reais na rea da sade.Investindo no saneamento, na realidade lucra-se muito. E o Brasil acordou. Depois de mais de vinte anos em debate aprovou-se a Lei 11.445/2007, um marco no saneamento bsico. E recentemente foram assinadas novas leis que sinalizam para um avano no servio.Baseado nessas leis o ministrio da sade elaborou uma politica e plano de saneamento bsico para os municpios em 2012 com previso para aprontar em 2014. A partir dessa politica s conseguiria ter acesso aos recursos financeiros do governo federal os municpios com projetos aprovados. Para isso o Ministrio da sade ofereceu treinamento e capacitao aos municpios com menos de 50 mil habitantes.Passaram-se trs anos e hoje veremos como ficou.

1. Saneamento bsico

Inicialmente devemos entender que saneamento bsico engloba abastecimento de gua tratada, esgotamento sanitrio, manejo de resduos slidos e manejo de guas pluviais.Se em municpios grandes apresentam problemas de saneamento bsico, nos pequenos o problema ainda maior e pior. O ministrio da sade em convnio com a Funasa e a Assemae elaboraram uma cartilha que deu origem ao plano municipal de saneamento bsico o PMSB. Nessa cartilha foi proposto treinamento e capacitao aos municpios com at 50 mil habitantes. Destinado a gestores e tcnicos para encontrar solues eficazes e sustentveis adequadas a cada realidade. Por que mais do que recursos financeiros, falta mo-de-obra qualificada em todas as etapas do setor, de elaborao de projetos, execuo a manuteno.

2. Poltica e plano municipal de saneamento bsico

As leis que serviro de base para a elaborao do PMSB so:

LEI 11.445/2007 Decreto 7.217/2010 LEI 11.107/2005 Decreto 6.107/2007 LEI 12.305/2010 Decreto 7.404/2010 LEI 10.257/2001 Resoluo recomendada n75/2009

LEI 11.445/2007Decreto 7.217/2010

MARCO REGULATRIO DO SANEAMENTO BSICO NO PAS. Consolidou princpios de controle social, integrao, planejamento e regulao em arcabouo institucional estvel. Dentre seus artigos esto: Contribuir para o desenvolvimento nacional, a reduo das desigualdades regionais, a gerao de emprego e de renda e a incluso social; priorizar planos, programas e projetos que visem implantao e ampliao dos servios e aes de saneamento bsico nas reas ocupadas por populaes de baixa renda; Proporcionar condies adequadas de salubridade ambiental aos povos indgenas e outras populaes tradicionais, com solues compatveis com suas caractersticas socioculturais;Proporcionar condies adequadas de salubridade ambiental s populaes rurais e de pequenos ncleos urbanos isolados;Assegurar que a aplicao dos recursos financeiros administrados pelo poder pblico d-se segundo critrios de promoo da salubridade ambiental, de maximizao da relao benefcio-custo e de maior retorno social;Incentivar a adoo de mecanismos de planejamento, regulao e fiscalizao da prestao dos servios de saneamento bsico;Promover alternativas de gesto que viabilizem a auto sustentao econmica e financeira dos servios de saneamento bsico, com nfase na cooperao federativa;Promover o desenvolvimento institucional do saneamento bsico, estabelecendo meios para a unidade e articulao das aes dos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de sua organizao, capacidade tcnica, gerencial, financeira e de recursos humanos contemplados as especificidades locais;Fomentar o desenvolvimento cientfico e tecnolgico, a adoo de tecnologias apropriadas e a difuso dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento bsico;Minimizar os impactos ambientais relacionados implantao e desenvolvimento das aes, obras e servios de saneamento bsico, e assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas proteo do meio ambiente, ao uso e ocupao do solo e sade.

LEI 11.107/2005Decreto 6.107/2007

LEI DE CONSRCIOS PBLICOS

O consorcio publico passou a ser tratado como espcie de contrato, bem como passou a se admitir que a Unio estabelea normas gerais sobre o assunto. Consorcio pblico com personalidade jurdica de direito pblico (tambm conhecido como associao publica) - uma espcie de contrato, mas s pode fazer parte desse contrato entes da federao (unio, estados, DF e municpios), esse contrato tem personalidade jurdica, que pode ser de direito pblico (nesse caso passa a fazer parte da administrao indireta dos entes consorciados) ou privado.Autarquia pessoa jurdica de direito pblico, criada por lei especfica, para desenvolver atividade tpica da administrao, os bens das autarquias so bens pblicos (sendo publico imprescritvel, impenhorvel e inalienvel), a responsabilidade civil em regra objetiva. As autarquias tm prerrogativas processuais (maiores prazos), imunidades tributria recprocas, e obrigatoriedade de licitao na contratao de terceiros.

LEI 12.305/2010 Decreto 7.404/2010

MANEJO DE RESDUOS SLIDOS

A Poltica Nacional de Resduos Slidos estabelece princpios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gesto e gerenciamento dos resduos slidos, as responsabilidades dos geradores, do poder pblico, e dos consumidores, bem como os instrumentos econmicos aplicveis. Ela consagra um longo processo de amadurecimento de conceitos: princpios como o da preveno e precauo, do poluidor-pagador, da eco eficincia, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, do reconhecimento do resduo como bem econmico e de valor social, do direito informao e ao controle social, entre outros.A Lei estabelece uma diferenciao entre resduo e rejeito num claro estmulo ao reaproveitamento e reciclagem dos materiais, admitindo a disposio final apenas dos rejeitos. Inclui entre os instrumentos da Poltica as coletas seletivas, os sistemas de logstica reversa, e o incentivo criao e ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associao dos catadores de materiais reciclveis.A responsabilidade compartilhada faz dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos servios pblicos de limpeza urbana e de manejo de resduos slidos responsveis pelo ciclo de vida dos produtos. A lei visa melhorar a gesto dos resduos slidos com base na diviso das responsabilidades entre a sociedade, o poder pblico e a iniciativa privada.

LEI 10.257/2001ESTATUTO DA CIDADELei que traa as diretrizes gerais para o ordenamento urbano. A grande nfase dada ao planejamento municipal atravs do Estatuto da Cidade, diz respeito ao equilbrio ambiental, numa preocupao constante com a necessidade de preservar a natureza, corrigindo os erros e inconsequncias j cometidos por nossa gerao e pelas geraes passadas, para legar s geraes futuras uma cidade que oferea todas as condies de vida saudvel e bem estar dos muncipes.Traz o artigo 2 do Estatuto da Cidade:

"Art. 2. A poltica urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funes sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I garantia do direito a cidades sustentveis, entendido como o direito terra urbana, moradia, ao saneamento ambiental, infraestrutura urbana, ao transporte e aos servios pblicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras geraes;"Neste artigo, percebe-se com muita clareza e a importncia fundamental que o legislador deu questo ambiental, a preocupao com as presentes e futuras geraes, e a afirmao de que as cidades devem ser sustentveis.

RESOLUO RECOMENDADA N75/2009

CONSELHO DAS CIDADES

Que estabelece orientaes relativas aos contedos mnimos dos planos de saneamento dos titulares dos servios.A Lei 11.445/2007 explica e obriga que o titular dos servios o municpio, por que entende que cabe ao municpio a responsabilidade e obrigao pelo setor. O titular ter poderes de delegar ou prestar os servios, fiscalizar, regular, fixar os deveres dos usurios. A mesma lei define a obrigao da participao da populao e o controle social em todas as etapas da elaborao do plano. E imprescindvel a participao popular.

3. Princpios De Uma Poltica De Saneamento

Universalidade - Deve Ser Garantido A Todos Os Cidados Integralidade Das Aes 4 Componentes Igualdade Todos Os Cidados Tm Direitos Iguais Participao E Controle Social Democratizar O Processo De Decises Titularidade Municipal Autonomia Do Municpio Gesto Pblica Responsabilidade Pblica Integrao Institucional Interface Com Outras reas

3.1. Termo de referncia para a contratao do PMSB e procedimentos relativos a convnio a ser firmado com a FunasaFoi elaborada uma minuta de termo de referncia TR para a elaborao do PMSB. Oferece diretrizes para municpios de at 50 mil habitantes direcionadas a criao de mecanismos de gesto pblica de infraestrutura relacionada aos quatro componentes do saneamento bsico.O PMSB dever conter diagnstico integrado, objetivos, metas de curto, mdio e longo prazo, programas, projetos e aes de emergncia.O TR instrui que o PMSB tem que estar ligado diretamente a:

Planejamento integrado dos 4 eixos do setor de saneamento Planejamento Para 20 anos Participao social efetiva em todas as fases Compatvel e integrado com todas as polticas e planos do municpio Toda a rea do municpio:

Os objetivos do TR:

Localidades urbanas e rurais, adensadas e dispersas. Reviso a cada 4 anos Objetivos Abastecimento de gua para todos Solues para esgotamento sanitrio Solues para manejo de resduos slidos Solues para manejo de guas pluviais Atendimento populao dispersa (inclusive reas indgenas, quilombolas e tradicionais)

3.2. Contedos mnimos para a elaborao do PMSB

Diagnstico integrado Objetivos Metas de curto, mdio e longo prazo. Programas Aes de emergncia

4. Formao dos Grupos de Trabalho Comit de Coordenao e Comit Executivo e Estudo da Necessidade de Assessoria Tcnica

Dois Grupos de Trabalho GT, assim compostos: o primeiro pelos titulares e o segundo pelos suplentes dos rgos responsveis diretos e indiretos pela prestao dos servios pblicos de saneamento bsico.O GT, formado pelos titulares dos rgos, ser o Comit Coordenador, enquanto que o formado pelos seus suplentes ser o Comit Executivo.O Comit executivo formado por tcnicos dos rgos, entidades municipais, secretarias de servios pblicos, e profissionais contratados, responsvel pela elaborao e execuo do plano para a avaliao da coordenao.O comit coordenador formado por representantes do poder pblico municipal estadual e federal ligadas ao setor do saneamento, ONGs, representantes da Funasa, responsvel por discutir, avaliar e aprovar o trabalho.

4.1. Assessoria tcnica para a elaborao do PMSB

Os gestores municipais, que podero contratar para a realizao dos estudos e projetos que o compem consultorias individuais ou de empresa especializada que conte em seus quadros com profissionais com formao nas diferentes reas do conhecimento inerentes ao saneamento bsico.

5. Plano de Mobilizao Social

Dever ser elaborado e implantado um plano de mobilizao e participao social que reflita este interesse e ainda atenda a obrigatoriedade prevista na Lei n. 11.445/2007.Esta ao conjunta para a discusso interna na Prefeitura poder criar um espao propcio para aprofundar as articulaes entre os diversos programas existentes nas subreas que compem a rea de saneamento bsico. Demonstra unidade, organizao e pode evitar possveis problemas de informaes conflitantes durante o processo de desenvolvimento dos estudos do Plano.Para o processo de divulgao e mobilizao da populao, poder-se- utilizar diversas oportunidades, eventualmente oferecidas pela prpria prefeitura como o Oramento Participativo, eventos culturais, assim como divulgao por meio de cartazes em prprios pblicos, como unidades de sade, escolas, postos de atendimentos ao pblico e mdias de comunicao de massa, como rdio, internet, carros de som, TV, entre outras. A linguagem dever ser acessvel a todos e o contedo transmitido dever estimular a participao dos cidados.

6. Diagnstico Tcnico-Participativo dos quatro setores do Saneamento: Abastecimento de gua, Esgotamento Sanitrio, Manejo de Resduos Slidos e Drenagem Urbana.

Quando da realizao do diagnstico dos servios pblicos de saneamento bsico do municpio, fundamental que o Comit Executivo elabore um estudo (prdiagnstico) a ser apresentado durante o evento com participao dos representantes da sociedade, para ser discutido, criticado e complementado.

6.1. Diagnstico tcnico-participativo dos quatro setores do saneamento bsico

Comit executivo elaborar estudos (pr-diagnstico) Cada grupo dever conter um membro do executivo Estudo dever ser apresentado e discutido com Representantes da sociedade Manter a sociedade permanentemente mobilizada por Intermdio de eventos

6.2. Informaes necessrias aos estudos Relevo Tipo de urbanizao da cidade Barreiras fsicas como linha frrea, cursos dgua, Rodovias, morros, etc. Disponibilidade de reas livres Diagnstico da situao e de seus impactos nas condiesde vida da populao Indicadores sanitrios, epidemiolgicos, ambientais e Socioeconmicos apontando as causas. Panorama de cada um dos quatro componentes do Saneamento bsico e os principais problemas7. Prospectiva e Planejamento Estratgico para o Setor de Saneamento no Municpio7.1. Plano de execuoAcompanhamento da execuo com controle social. Conhecer experincias de outros municpios e manter um processo de comunicao permanente como por uma marca visual que identifique a proposta, uma msica, um texto com ilustraes que induzam a mudana de comportamento da populao.72. Sistema de informaes para auxlio tomada de decisoA elaborao do PMSB uma excelente oportunidade para obter dados necessrios aos sistemas de informao dos diversos componentes do saneamento bsico.7.3. Indicadores de desempenho do PMSBO SNIS (sistema nacional de informaes sobre saneamento, que ser substitudo pelo SINISA) e o SNIR (sistema nacional de informaes sobre a gesto dos resduos slidos) so os principais sistemas de coleta e fundamentais aos municpios para: Uniformizao do processo de coleta de informaes; Padronizao dos indicadores; Estratificao populacional; Regularidade da coleta dos dados; Frequncia anual das informaes8. PMSB hojePassados sete anos da Lei 11445/2007 foi feito um estudo por amostragem do Brasil onde se fez o levantamento sobre as 100 maiores cidades brasileiras, que representam 76 milhes de brasileiros, aproximadamente 40% da populao.O estudo do instituto Trata Brasil mostrou que 66% dessas cidades tem plano municipal de saneamento bsico (figura1). E desses 66% que tem o plano apenas 34% contemplou os quatro componentes do saneamento bsico.

Figura 1Dentre os municpios com planos elaborados o instituto mostrou que a cidade de Uberlndia/MG (figura 2) liderou o ranking por dois anos seguidos como a cidade como melhor saneamento bsico. Com 100% de gua tratada e 99% de tratamento de esgoto no permetro urbano.Figura 2

9. Consideraes finaisCom base no estudo realizado, possvel identificar que a Lei 11445/2007, das Diretrizes Nacionais do Saneamento Bsico, promoveu avanos importantes no setor, assim como mostrou que ainda h grandes desafios para sua efetividade, mesmo entre os 100 maiores municpios brasileiros. positivo o fato de 66 municpios terem feito discusses locais considerando a Lei do saneamento, bem como terem apresentado algum plano para avaliao. Considerando, no entanto, que muito preocupante, seis anos aps sancionada a Lei, temos ainda 34 grandes cidades sem planos.A Lei deixa claro que todos os 4 servios do saneamento bsico devem fazer parte dos planos, mas somente 34 cidades cumpriram esse requisito formal.Se considerarmos, no entanto, todos os requisitos da Lei necessrios para a formulao dos planos e para a regulao dos servios, as respostas permitiram concluir que houve o cumprimento total em apenas 12 municpios.O estudo permite concluir que ainda falta muito!Mas tem jeito, assim como algumas cidades conseguiram, outras tambm podem conseguir, temos que acreditar.

10. Bibliografiahttp://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2013/10/uberlandia-e-eleita-cidade-com-melhor-saneamento-basico-do-pais.htmlhttp://g1.globo.com/brasil/noticia/2014/05/entre-100-maiores-cidades-do-pais-34-nao-tem-plano-de-saneamento-basico.htmlhttp://www.tratabrasil.org.br/http://www.snis.gov.br/http://www.assemaecursos.org.br/http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2012/03/desafios-no-acesso-a-agua-potavel-no-brasil-permanecem

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