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workshop
SANEAMENTO BÁSICO
NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO
BÁSICO
Como estimular o aumento da cobertura dos serviços de saneamento básico no país?
Luiz Antonio de Oliveira JúniorEspecialista em Regulação e Fiscalização – ARSESP
GT Qualidade – Câmara Técnica de Saneamento ABAR
13/06/2018
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A Associação Brasileira de Agências de Regulação – foi fundada em 8 de abril de 1999.
Promover a mútua colaboração entre as associadas e os poderes públicos -Aprimoramento da regulação e da capacidade técnica -
avanço e consolidação da atividade regulatória em todo Brasil.
A defesa institucional das agências - busca por autonomia e independência; A formação e manutenção de grupos em defesa da
regulação é uma prioridade.
ABAR tem investido na difusão do conhecimento da regulação no Brasil -Agenda repleta de cursos e workshops por todo o país - Congresso Brasileiro de Regulação, que se constitui em ponto culminante das
atividades da associação.
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CTSan
•Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e
Saúde
CTGás
•Câmara Técnica de Petróleo e Gás
CTJI
•Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
Iniciativas ABAR
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Iniciativas ABAR
Projeto ACERTAR
- Idealizado e desenvolvido na CTSan;
- Melhorar a qualidade das informações sobre saneamento
básico;
- Aperfeiçoar e certificar SNIS;
- Financiado pelo Banco Mundial – Interáguas (Gov. Federal)
http://abar.org.br/projeto-acertar/
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Iniciativas ABAR
Apoio ao Projeto
- Financiado pelo Banco Mundial – Interáguas (Gov. Federal)
- Ministério das Cidades conta com um Projeto de Cooperação Técnica com o IICA – Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura (Projeto BRA/IICA/13/005), por meio do qual
o Regulasan foi contratado;
- Melhoria das atividades regulatórias - transferência de conhecimento - melhoria da
governança;
- Implementação de metodologias e processos, planejamento, instrumentalização de entidades;
- Capacitação e qualificação de quadros técnicos e desenvolvimento de estudos
- Avanço da regulação - melhoria da qualidade dos serviços públicos
http://abar.org.br/projeto-regulasan/
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Iniciativas ABAR
Projeto Piloto – Resíduos Sólidos
- Acordo de Cooperação Técnica - ABAR e o
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão – MPDG do Governo Federal – Projeto
Piloto para regulação dos serviços de resíduos
sólidos
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Parcerias ABAR
Associação de Entes Reguladores de Água e Saneamento das Américas – ADERASA
- FIAR (Fórum Iberoamericano de Regulação)
European Water Regulators
Intercâmbio bilateral;Cooperação Técnica
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Regulação x Investimentos
Revisão Marco Legal Saneamento
Permitir maior participação da
iniciativa privada
Estimular universalização
Atenua as incertezas dos
investidores e incentivo à
entrada de capital público e
privado
Estímulo à
competitividade e eficiência
Sociedade se beneficia
da eficiência, bem como
há incentivos para o
alcance da
universalização
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O papel da ANA na proposta de revisão
Edição de Normas de Referência
Ação de mediação e arbitral (caráter voluntário)
Avaliar o impacto regulatório e cumprimento das normas
• As normas são apenas de referência, porém, o acesso à recursos da União (onerosos ou não) está condicionado ao cumprimento das normas de referências elaboradas pela ANA.
Disciplinar procedimentos para comprovação do atendimento das NR
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ABAR já atua na edição de Normas de Referência
• Boa parte das regulamentações elaboradas pelas Agências seguem o
padrão apresentado na NR da ABAR (2008/2009)
Condições de prestação dos
serviços
• Definições e entendimentos uniformizados;
• Minuta de regulamento para Plano de ContingênciaCrise Hídrica
• Definições e entendimentos uniformizados;
• Sugestões de atuação, considerando diferentes estágios de atuação
Atuação em fiscalização da
qualidade da água
• Avaliação e orientações para as Agências que atuam em regiões
metropolitanas
Estatuto da Metrópole
• Orienta as agências reguladoras sobre o processo sancionatório e a
forma de aplicação
Poder Sancionatório das Agências
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Plano Nacional
Planos Regionais/Estaduais
Planos Municipais
Definir metas de cobertura/atendimento
Índice de Perdas
Fontes de financiamento – Viabilidade EF
Mecanismos de Controle Social
Formas de atendimento de áreas isoladas
Planejar para Universalizar
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Revisão do marco regulatório - Universalização
Art. 26. A elaboração e a revisão dos planos de saneamento básico deverão efetivar-se (...)
§ 2º Após 31 de dezembro de 2019, a existência de plano de saneamento básico, elaborado
pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou
aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da
administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
§ 2o A partir do exercício financeiro de 2014, a existência de plano de saneamento básico, elaboradopelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos definanciamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal,quando destinados a serviços de saneamento básico.
§ 2º Após 31 de dezembro de 2015, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelotitular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos definanciamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal,quando destinados a serviços de saneamento básico.
§ 2º Após 31 de dezembro de 2017, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelotitular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos definanciamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da Administração Pública federal,quando destinados a serviços de saneamento básico.
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Revisão marco regulatório
Revisão Marco Regulatório
Projeto de Lei – permite aprofundar odebate e reflexões sobre a proposta
Atenção com temas “carona”:
Licenciamento
Atores envolvidos pensar nos objetosgerais
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Obrigado!
Luiz Antonio de Oliveira Júnior
[email protected] tel.: 11 3293 0619
Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABARSetor de Indústrias Gráficas – SIG Quadra 01, Lote 495/515– Salas 321/322 – Ed. Barão do Rio BrancoBrasília/DF