sábado, 11 de janeiro de 2020 • edição 4.353 • ano 19 • … · 2020-01-10 · guarujá...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 11 de janeiro de 2020 • Edição 4.353 • Ano 19 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Município conclui reforma de mais duas escolas Abrindo a semana de festividades em

alusão ao Dia do Padroeiro da Cidade – Santo Amaro, celebrado no próximo dia 15, a Prefeitura de Guarujá entrega na terça-feira (14) a revitalização da Escola Municipal de Educação Infantil Cônego Domênico Rangoni, na Vila Sapo; e na sexta-feira (17) a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental I Jacirema dos Santos Fontes, em Morrinhos. Confira toda a programação da Semana do Padroeiro

SEMANA DO PADROEIRO

PÁGINa 4 PÁGINA 2 ÚLTIMA PÁGINA

Arena cultural na Enseada é atração

neste fim de semana

Abertas 120 vagas para curso voltado ao mercado de trabalho

Surfistas da Cidade ganham mural na Praia das Astúrias

ENTRETENIMENTO COLETIVO COCA-COLA HOMENAGEM

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2 SÁBADO11.1.2020 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,47

restaurante

menu seg.13.1

popularR$ 1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

BOM PRATO

Estrogonofe de frango, arroz, feijão, batata palha, escarola com beterraba, maça e suco de laranja

Frango ao molho mostarda, arroz, feijão, macarrão alho e óleo, beterraba com acelga, doce de leite e suco de frutas vermelhas

Linguiça toscana assada ao vinagrete, arroz, feijão, cenoura na manteiga, escarola, banana e suco de frutas

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Coletivo Jovem Coca-Cola oferece 120 vagas em Guarujá

Confira a programação do Caminhão do Peixe

Inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 30, na Associação Palavra de Vida

O Coletivo Jovem Coca-Co-la, com apoio da Asso-ciação Palavra de Vida,

disponibiliza 120 vagas para o curso ‘Preparação para o Mer-cado de Trabalho’, em Guarujá. As aulas da nova turma come-çam no dia 3 de fevereiro. A formação é gratuita e engloba aprendizado sobre mercado de trabalho, marketing, vendas, eventos, comunicação e tecno-logia. Os interessados podem se inscrever até o próximo dia 30, na sede do programa. O endereço é Rua dos Miosótis, 101 – Jardim Primavera.

No ato da inscrição é neces-sário apresentar os seguintes

documentos: RG, CPF (original e uma cópia), carteira de tra-balho e título de eleitor. Outras informações podem ser obti-das pelos telefones (13) 3384-1443 e (13) 99733-3378.

A atividade será desenvol-vida as segundas e quartas ou terças e quintas-feiras, em três diferentes períodos: 10 às 12 ho-ras; 13h30 às 15h30 e 15h30 às 17h30. Dentre as vagas, 40 são direcionadas para jovens de 16 a 18 anos. As demais 80 vagas são para o público acima de 18 anos.

OPORTUNIDADE

Divulgação

ECONOMIA

Aulas da nova turma começam no dia 3 de fevereiro

Desta segunda (13) à quin-ta-feira (16), o Caminhão do Peixe atenderá os bairros En-seada, Vila Áurea, Morrinhos, Jardim Boa Esperança e a Pra-ça 14 Bis, em Vicente de Car-valho. Para comodidade dos moradores, o equipamento aceita pagamentos por meio de cartão de crédito e débito.

Segunda-feira (13)Das 10 às 17 horas - Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. No local acontece também a Feira de Agricultura Familiar Terça-feira (14)Das 9 às 12 horas - Caec Márcia Regina (Av. Mário Daige, 1440 - Vicente de Carvalho) Das 14 às 17 horas - Ao lado da UPA Enseada (Av. Dom Pedro I, s/nº - Balneário Guarujá), próximo à Unaerp

Pacientes podem receber visitas de animais de estimação

LEGISLATIVO

Foi sancionada no último dia 4, e já está em vigor, a Lei Municipal nº 4.763, que permite a entrada de animais de estimação em hospitais e similares públicos, presentes em Guarujá, para visitas a pa-cientes internados. A medida é originária do Projeto de Lei 061/2019, aprovado em novem-bro pela Câmara Municipal.

O intuito é que a medida auxilie no tratamento de do-enças, tendo em vista os bene-fícios terapêuticos que a rela-ção com animais domésticos desperta nos seres humanos. Esses efeitos positivos já são reconhecidos pela comunida-de médica de inúmeros paí-ses, inclusive pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A explicação está na gera-

ção de estímulos hormonais que provocam bem-estar, como o cortisol e a ocitocina, e trazem benefícios físicos e mentais aos pacientes.

“No Brasil, hospitais reno-mados já se beneficiam dessa terapia, como o Albert Eins-tein e o Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, ob-tendo ótimos resultados tera-pêuticos”, destaca o vereador autor da medida.

REGRASDe acordo com a nova lei,

a entrada dos animais poderá ser permitida desde que este-jam vacinados e higienizados. Caberá aos responsáveis com-provarem por meio de laudo veterinário a boa condição de saúde de cada visitante.

Quarta-feira (15)Das 9 às 17 horas – Centro Comercial ao lado do Super X (Morrinhos) Quinta-feira (16)Das 9 às 12 horas - Em frente ao Caec Dante Sinópoli (Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea)

PROGRAMAÇÃO

Arquivo/PMG

3SÁBADO11.1.2020Guarujá

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Entrega de mais duas escolas reformadas abre festividades do Dia do Padroeiro

Revitalizadas, as escolas municipais Cônego Domênico Rangoni, na Vila Sapo, e a Jacirema dos Santos Fontes, em Morrinhos I serão entregues na terça (14) e sexta-feira (17), respectivamente

A Prefeitura de Guarujá entregará mais duas escolas reformadas nos

próximos dias 14 e 17. Com isso, chegará a 12 o número de unidades da Rede Munici-pal de Ensino já revitalizadas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel) desde 2017. As ações integram pro-gramação em alusão ao Dia do Padroeiro de Guarujá - Santo Amaro, celebrado na próxima quarta-feira (15).

A primeira entrega aconte-ce na terça-feira (14), às 9 ho-ras, com a Escola Municipal de Educação Infantil Cônego Domênico Rangoni (Rua Ban-deirantes s/nº, Vila Sapo), que atende, aproximadamente, 250 crianças, de 4 e 5 anos.

Totalmente climatizada e pintada, a escola teve todo o mobiliário administrativo trocado. A Unidade de Edu-cação Infantil ganhou nova sala dos professores, banhei-ros aos alunos e refeitório. A cozinha agora possui balcões em granito, além de dispensa em alvenaria e uma sala com cozinha para os funcionários.

A equipe executou, ainda, as revisões elétrica e hidráu-lica e instalou novas tubula-ções de gás. O jardim da EM Cônego recebeu paisagismo, e os toldos, tanto da entrada da escola e do parquinho, foram reformados. Os muros contam com telhas pingadeiras para proteção da pintura.

Também foi instalado um chuveirão todo em PVC, uma caixa de areia antialérgica e também uma minicozinha, se tornando o mais novo espaço lúdico da unidade. Dentre os projetos desenvolvidos estão: Lê Pra Mim, Amar, Patrono

da Escola, Guarujá: da cauda à cabeça do dragão; e Relógio Biológico.

EM JACIREMAOutra unidade a ser entre-

gue, que foi reformada, é a EM Jacirema dos Santos Fontes (Rua Daniel Matos da Silva, 63 - Morrinhos I). A cerimônia de entrega acontece na sexta-feira (17), a partir das 9 horas.

A Prefeitura climatizou toda a unidade, colocou pisos cerâ-micos nas salas de aula, além das telhas pingadeiras nos muros. Os portões de entrada foram trocados e, junto com o dos fundos, receberam toldos de proteção. Além das revisões elétrica e hidráulica, a Escola Jacirema ganhou pintura em toda a sua estrutura, assim como reparos nos telhados. De-mais itens como pia, gabinete da cozinha e tabela de basquete da quadra foram renovados.

A escola possui cerca de 900 alunos, do 1º ao 5º do Ensi-no Fundamental I e Educação para Jovens e Adultos (EJA). Tem como principais projetos: Ler, Compreender e Aprender; Combate ao Mosquito Aedes; Campanha de Água, Mural de Empregos e Oportunidades.

Para o vice-prefeito e se-cretário de Educação, Esporte e Lazer, as entregas represen-tam importante ação no zelo ao patrimônio público. “As escolas estão ficando de cara nova e assim proporcionamos mais conforto aos nossos alu-nos, que, com as reformas, passam a estudar em um am-biente muito mais acolhedor e seguro”, destaca.

Confira ao lado a progra-mação da Semana do Padroei-ro que começa terça-feira (14).


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Arena na Enseada é destaque na programação deste fim de semana

AGENDA CULTURAL

PRAIA DA ENSEADA

PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS

ARTESANATO NA PRAÇA

MUSEU DA FORTALEZA DA BARRA

PRAÇA DAS BANDEIRAS

Arte e Cultura – Verão 2020Hoje (11) e amanhã (12) – Das 10 às 19 horasO projeto Arte e Cultura, patro-cinado pela empresa alimentí-cia Panco, passa por Guarujá neste fim de semana. Desde sexta-feira (10), uma arena está montada na Praia da En-seada (Avenida Miguel Stéfno, em frente ao terreno do Maluf) e conta com programação cul-tural de dança, teatro, cine-ma, música, circo e oficinas. A programação é gratuita e tem audiodescrição e libras hoje. Mais detalhes, como a progra-mação completa, podem ser encontrados no site do evento: projetoarteecultura.com.br

Dançando na PraiaAmanhã (12) – 18 horasO projeto consiste de um baile ao ar livre, com músicas e monitores. Ele busca proporcionar bem-estar e alegria para os nossos munícipes e visitantes, abrangendo todos os pú-blicos, em especial a terceira idade. O evento é gratuito e terá a duração de três a quatro horas.

Praça das Bandeiras (Pitangueiras)Sexta, Sábado e Domingo, a partir das 16h30

Praça 14 Bis (Vicente de Carvalho)Sexta, Sábado e Domingo, a partir das 16h30

Praça Mário da Silva (Barra Funda)Sábado, a partir das 16 horas

Praça Prefeito Abílio dos Santos Branco (Enseada)Sábado e Domingo, a partir das 16 horas

O 1º Museu Histórico da Cidade tem sua sede nas dependências da Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande - fortificação conhecida como Fortaleza da Barra, construída em 1584 e reconhecida em 1964 como Patrimônio Histórico Nacional pelo Iphan. Aberto à visitação de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas; sábado, das 10 às 16 horas, e domingo das 9 às 15 horas.

Feira do Livro Todos os dias das 10h até meia noiteCom o intuito de fomentar+ o acesso à leitura, a Praça das Bandeiras recebe a Feira do Livro, que permanecerá no local até a primeira semana de março. Além dos livros, durante o tempo de permanência, o espaço contará também com apresentações artísticas como música, contadores de histórias, pre-sença de personagens infantis, palestra de autores e lançamentos de livros.

Bumba TatáSábado (4) e domingo (5) – 17 horasCom produção da Companhia de Teatro Voza-vós e do Projeto Curiá, o evento é um passeio pelo rico imaginário popular da região Sul do Brasil pelos olhos do folguedo do Boi de Ma-mão. O espetáculo de Lambe-Lambe Bumba--Tatá conta um pouco dessa história, a partir de seus principais personagens, trazendo con-sigo um pouco das simbologias profundas que permeiam as tradições. A atração é gratuita.

TEATRO PROCÓPIO FERREIRA (Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba)

MIRANTE DA CAMPINA

Villa do Mirante – Gastronomia & CulturaHoje (11) e amanhã (12) – 16 horasO projeto leva para o Mirante do Morro da Campina diversas opções gastro-nômicas para munícipes e turistas. A música também é contemplada, com apresentações de artistas de varia-dos gêneros. Neste fim de semana os shows serão de MPB. Hoje (11) tem Jonas Medeiros e amanhã, pagode com os grupos Pé na Areia, Quintes-sência, Algo Mais e Neco Araújo.

(R. Morro de Maluf, 417 - Jardim Tejereba)

CANTO DAS GALHETAS

Música InstrumentalHoje (11) e amanhã (12) – 17 horasMúsica, pôr do sol e uma vista de tirar o fôlego. O Canto das Galhetas recebe neste fim de semana, a partir das 17 horas, músicos da Orquestra Municipal de Guarujá, que animam quem prestigia o pôr do sol no local. Trata-se do projeto “Música no Mi-rante”, realizado pelas Secretarias de Cultura e de Turismo. O evento é gratuito.

(Rua Nelsom Cajado - Jd. Astúrias)

Exposição Coletiva: 16 Visões Femininas Sobre a ArteA exposição conta com 19 quadros e se encontra na Galeria do Teatro. A entrada é gratuita e a mostra segue até o próximo dia 31. Interessados podem prestigiar o evento, de segun-da a sexta-feira, das 9 às 18 horas. Em dias de evento o horário se es-tende até às 22 horas.

O Vendedor de Sonhos - Hoje (11) – 21h30

A peça, baseada no best-seller homônimo de Augusto Cury, conta a história dopersonagem Júlio César, que tenta o suicídio e é impedido de cometer o ato final por intermédio de um mendigo, o “Mestre”, que lhe vende uma vírgula para que continue a escrever a sua história. Juntos encontram Bartolomeu, um bêbado boa-praça que decide unir-se a eles na missão de vender sonhos e de despertar a sociedade doente. A classificação é de 10 anos, os ingressos cus-tam R$ 80 (inteira), R$40 (meia) e R$50 + 1 quilo de alimento (promocional).

Os ingressos podem ser adquiridos nos seguintes pontos de venda:• Dooge Camiseteria - (Ferry Boat Plaza)• Instituto CAE - (R. das Cravinas, 37 Altos - Jd. Primavera)• Crossfit Turtles - (Av. D. Pedro 4.555 - Tortuga)Também é possível adquirir entradas no link: http://bit.ly/36kqpztPara mais informações, contate (13) 98855-4718.

Reprodução

Fotos Hygor Abreu

http://projetoarteecultura.com.br

http://bit.ly/36kqpzt


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ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 13.448.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 12.734.237,47 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.749, de 17 de dezembro de 2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, um crédito na importância de R$ 12.734.237,47 (doze milhões, setecentos e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 aplicações diretas 2 12.734.237,47

Total 12.734.237,47

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com repasses efetuados pelo Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Turismo (convênios DADE n.ºs 127/16 e 2/19), e da Secretaria de Desenvolvimento Regional (convênios n.ºs 247/19 e 391/19).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de janeiro de 2020.

PREFEITO“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 10.01.2020.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino


de R$ 45.000.000,00 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso II do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.749, de 17 de dezembro de 2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, um crédito na importância de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), destinado a suplementar a dotação de seu orçamento vigente, observada a seguinte discriminação:


Total 1.000.000,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do contrato de financiamento nº 0522905-94 firmado com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA destinado ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital, conforme autorização pela Lei Municipal n.º 4.623 de 12/04/2019 e alteração pela Lei Municipal n.º 4.641 de 22/05/2019.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




de R$ 13.000.000,00 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.749, de 17 de dezembro de 2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, um crédito na importância de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), destinado a suplementar a dotação de seu orçamento vigente, observada a seguinte discriminação:


TOTAL 13.000.000,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro em 31/12/2019, conforme levantamento efetuado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dos recursos próprios do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, instituído pela Lei Municipal n.º 3.306, de 15/02/2006.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Portaria N.º 017/2020.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art. 151 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 005/2020, da Autarquia de Previdência Social Guarujá Previdência, publicada no D.O.M. de 10/01/2020 – Edição nº 4352;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Professor de Educação Básica III, por motivo de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contri-buição Especial Magistério, da servidora SILVANA MENDES DOS SANTOS VALSONI – Pront. n.º 10.586, a partir de 15/01/2020.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2020.

PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.01.2020Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 018/2020.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das

atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor JAIR DE CAMPOS DIAS - Pront. nº 11.506, para responder como Coordenador II (FG-S2) junto à Advocacia Geral do Município.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2020.

PREFEITOAdvogado Geral do Município

“AGM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 10.01.2020Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADOCOMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2020 - ESTAGIÁRIOS

Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:1. Em 31/12/2019 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 2.º semestre de 2019. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, confor-me o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 1.º semestre de 2020. O prazo de entrega será até o dia 17 de janeiro de 2020, na sala 12 (tér-reo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 as 16:00 horas e 4.ª feira, das 09:00 as 13:00 horas.3. Os que não comprovarem a matrícula do 1.º semestre em 2020, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de dezembro de 2019. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 1.º se-mestre de 2020, semestre em curso, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias.

Secretaria Municipal de Administração

COMUNICADOA Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secretaria Municipal de Administração, torna pública que as inscrições para o estágio extracurricular para o exercício de 2019, estarão abertas de 13 de janeiro a 14 de fevereiro de 2020.Os interessados devem encaminhar seus currículos através do e-mail: [email protected], assunto CURRÍCULO ESTÁGIO – CURSO ... (especificar), ou pessoalmente, na sala 12 do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Avenida Santos Dumont 640, nos seguintes horários: segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sex-


DIÁRIO OFICIAL DE

ta-feira das 12:00h às 16:00h e quarta-feira das 09:00h às 13:00h.Não há requisitos para inscrições e as vagas são preenchidas de acordo com a disponibilidade das Secretarias ao longo do ano.Podem inscrever-se alunos dos cursos: Técnico em Administra-ção, Contabilidade, Secretariado, Turismo, Eventos, Segurança do Trabalho e Informática, dentre outros; Superior em Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Nutrição, Gestão em RH, Fisioterapia, Farmácia, Veterinária, Jor-nalismo, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Letras, Tecnologia da Informação, Educação Física (a partir do 4º semestre) e Direito (a partir do 5º semestre), dentre outros.As Instituições de Ensino devem ser conveniadas com a Munici-palidade, e o valor da bolsa-auxílio corresponde a: nível técnico R$ 437,69 e nível superior R$ 875,38, ambos com 20 horas semanais; R$ 656,54 e nível superior R$ 1.313,07, ambos com 30 horas semanais, e auxílio transporte de R$ 85,80.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de janeiro de 2020.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CESSÃO DE SERVIDORA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que foi concedido à Sra. DENISE JUSTI MOURA LOPEZ, matrícula nº. 12.75, ocupante do cargo de Enfermeira, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde (SESASU), ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Santos, sem prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo das demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 01 de janeiro 31 de dezembro de 2020 (prorrogação), por permuta com a Sra. ÂNGELA CAFASSO DOS REIS NETO, Enfermeira, em conformidade com o que foi decidido no Processo Administrativo Municipal nº. 35922/2019, com fundamento legal nos artigos nºs. 69 a 74 da Lei Complementar nº 135/2012.

Guarujá, 10 de janeiro de 2020.VÁLTER SUMAN

Prefeito de Guarujá-SP

ErrataCESSÃO DE SERVIDOR

Na publicação da cessão da servidora ADICELMA REIS DE ABREU, matrícula nº. 14.027, junto ao DOM de 08/01/2020 - Edição nº 4350,onde se lê: “...no período de 23 de novembro à 31 de dezembro de 2019, ...”leia-se: “...no período de 18 de dezembro à 31 de dezembro de 2019, ...”

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 110/2018

Termo de Aditamento nº 01 ao Termo de Colaboração nº 110/2018; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “VALÉRIA CRISTINA VIEIRA DA CRUZ”, (CNPJ/MF nº 11.961.767/0001-01), Objeto: Prorrogar o Termo de Colaboração mantido entre as partes, pelo prazo abaixo es-tipulado, para execução do plano de trabalho aprovado pela municipalidade, no processo administrativo nº 30651/2019. Valor Total: R$ 32.829,54, vinculado à dotação orçamentária nº 12.361.1002.2081.3.3.50.43.00; Vigência: de 01/01/2020 a 31/12/2020; Data de Assinatura: 02 de dezembro de 2019. Unidade de Gestão Administrativa e Financeira.

DESPACHOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19253/186070/2018EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 12/2018 – TOMADA DE PREÇOSOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA – RECAPEAMENTO DAS RUAS ORLANDO BOTELHO RIBEIRO, ANTÔNIO PINTO RODRIGUES E ANTONIO DA SILVA MELO – SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES - NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.Após análise da documentação referente ao envelope nº 02 Propos-ta, apresentados ao Edital nº. 12/2018, na modalidade Tomada de Preços, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I – DESCLASSICAR a empresa licitante:• DARGA PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA, pela falta de atendimento ao item 7.1 alínea b1), conforme exigência editalicia;II. Com fundamento no inciso I, §3º do artigo 48 da Lei nº. 8.666/93, é fixado ao licitante o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação. III. Em ato contínuo fica estabelecido o dia 22 de Janeiro de 2020, às 9:30h, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir dos Santos Filho / Guarujá / SP, para Sessão Pública de recebimento da documentação escoimada.IV. Publique-se.

Guarujá, 10 de janeiro de 2020Polliana Iamonti

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24377/186070/2019EDITAL DE LICITAÇÃO - Nº 09/2019 – CONCORRÊNCIA PÚBLICAOBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS DA BACIA RIO DO MEIO NOS BAIRROS SANTA ROSA E VILA LYGIA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO. I - Após a análise dos documentos referente ao envelope nº 02 - Proposta, apresentados ao Edital nº. 09/2019, na modalidade CONCORRENCIA PÚBLICA, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia DECIDE:II – CLASSIFICAR as empresas licitantes, que atenderam a todas as exigências editalicias e apresentaram os seguintes valores de Proposta:• TERRACOM Construções Ltda - R$ 62.897.683,29 (sessenta e dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos;• SOEBE Construção e Pavimentação S.A - R$ 64.432.277,00 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e dois mil duzentos e setenta e sete reais). III – DESCLASSIFICAR a empresa licitante:• TETO Construtora S.A – pela falta de atendimento ao item 7.1 alínea b), que apresentou o valor da Proposta de R$ 64.602.417,65 (sessenta e quatro milhões, seiscentos e dois mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos);IV. Publique-se.

Guarujá, 10 de janeiro de 2020.Polliana Iamonti

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOProcesso Administrativo nº 11263/3418/2019Pregão Presencial n.º 88/2019

Objeto: Registro de Preços para aquisição de avental, camiseta, calças e uniformes, com entrega ponto a ponto, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município de Guarujá.I - À vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, de acordo com a aprovação das amostras e documentos técnicos exigidos no pregão em tela e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pú-blica a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome das empresas abaixo, conforme readequação de preços:

LOTE 01 ADJUDICATÁRIA: MORIAH SOLUCOES EDUCACIONAIS EIRELI

Item Valor Unitário (kits)01 R$ 75,00 (setenta e cinco reais)02 R$ 78,00 (setenta e oito reais)

LOTE 02ADJUDICATÁRIA: MORIAH SOLUCOES EDUCACIONAIS EIRELI

Item Valor Unitário (kits)01 R$ 93,85 (noventa e três reais e oitenta e cinco centavos)02 R$ 61,90 (sessenta e um reais e noventa centavos)

LOTE 03 ADJUDICATÁRIA: MORIAH SOLUCOES EDUCACIONAIS EIRELI

Item Valor Unitário (kits)01 R$ 94,00 (noventa e quatro reais)02 R$ 62,00 (sessenta e dois reais)

LOTE 04ADJUDICATÁRIA: MORIAH SOLUCOES EDUCACIONAIS EIRELI

Item Valor Unitário (kit)01 R$ 35,71 (trinta e cinco reais e setenta e um centavos)

LOTE 05 ADJUDICATÁRIA: DESIGN COMERCIAL LTDA

Item Valor Unitário (kits)01 R$ 95,60 (noventa e cinco reais e sessenta centavos)02 R$ 76,80 (setenta e seis reais e oitenta centavos)

LOTE 06ADJUDICATÁRIA: DESIGN COMERCIAL LTDA

Item Valor Unitário (kit)01 R$ 51,22 (cinquenta e um reais e vinte e dois centavos)

II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III – Publique-se.

Guarujá, 10 de Janeiro de 2020.RENATO MARCELO PIETROPAOLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

DESPACHOProcesso Administrativo nº 20253/942/2019Pregão Presencial nº 122/2019Objeto: Registro de Preços para aquisição de kits e insumos de laboratório, para realização dos exames de sorologia para anti HIV e hepatites virais B e C, que serão realizados pelo laboratório de saúde pública da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.I – Em análise aos elementos de convicção que instruem os autos do processo em epígrafe, informo que a sessão pública destinada ao recebimento e abertura dos envelopes agendada para 20/01/2020, fica SUSPENSA “sine die”.II – Publique-se.

Guarujá, 10 de Janeiro de 2020.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que no dia 10,11,12 e 15 de janeiro de 2020, das 07:00h as 00:00h, a via: da Praça da Matriz – Bairro: Centro, estará


DIÁRIO OFICIAL DE

bloqueada ao tráfego de veículos; tudo conforme decidido no processo administrativo nº 42809/2019.Guarujá, 09 de janeiro de 2019.

Alexandre Cabanas VasquezDiretor de Trânsito

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que na data do dia 11 de janeiro de 2020, das 18:00 às 00:00 horas para a realização do evento “Solidariedade as Crianças”, a via: Rua 33 da Travessa 324 à Travessa 325; Bairro: Morrinhos III, estará bloqueada ao tráfego de veículos; tudo conforme decidido no processo administrativo nº 48987/2019.

Guarujá, 10 de Janeiro de 2020.Alexandre Cabanas Vasquez

Diretor de Trânsito

Guarujá, 03 de janeiro de 2020.Ao Sr. Luiz Cláudio Venâncio AlvesSecretário de Defesa e Convivência Social ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO POR EDITALInformo que após vistoria realizada por esta Defesa Civil e por Engenheiros da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, foi interditado o imóvel localizado à Travessa 347, nº. 47, Morrinhos III, Guarujá, ocupado pela Sra. Maura Ribeiro de Oliveira, RG: 12607137-8, por ter sido constatado que o mesmo não apresenta condições mínimas de segurança, podendo vir a entrar em colapso a qualquer momento, e, portanto não está adequado à ocupação humana.Com base no item VII do Art. 8º da Lei Federal nº. 12.680/12, o imóvel foi interditado preventivamente, até que o proprietário providencie a recuperação estrutural ou a demolição da construção. Pelo exposto, em respeito ao princípio da publicidade consagrado no Art. 37 da Constituição Federal, solicito a VSª a publicação do presente edital de interdição de imóvel em Diário Oficial do Município.Em anexo segue Registro da Ocorrência da Defesa Civil e Relatório da Secretaria de Infra-Estrutura e Obras, bem como sugestão de edital.Assim sendo pede deferimento.

EDITAL DE INTERDIÇÃO DE IMÓVELDe conformidade com o item VII do Art. 8º da Lei Federal nº. 12.680/12, no intuito de se proteger a incolumidade pública, a Defesa e Proteção Civil do município de Guarujá interdita o imóvel localizado à Travessa 347, nº. 47, Morrinhos III, Guarujá por risco de um colapso iminente geral da estrutura. Esta interdição será mantida até que seja apresentado a esta Municipalidade, laudo de estabilidade e integridade do imóvel, ou promover a demolição se assim o profissional contratado do proprietário avaliar necessário.Referência: Rel. Defesa Civil nº4757 e Parecer SEINFRA - Engenheiro Afonso C. P. de Andrade.

GUARUJÁ, ----- DE-------------DE 2020.

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

RESOLUÇÃO Nº 01/2020 – SEDEL“Alteração Dispositivo da Resolução nº 08/2017 - SEDUC”.

O Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições e considerando: - a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educa-ção Nacional, especificamente, em seus artigos 26, 35 A e 37 e, ainda, como prevê no artigo 24, § 2o “Os sistemas de ensino disporão sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando”, portanto, será obedecida a especificidade e as características da demanda escolar atendida nos cursos da Educação de Jovens e Adultos dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental das escolas municipais; - a Lei nº 3.435, de 30 de março de 2007, que estabelece o Sistema Municipal de Ensino de Guarujá; - a necessidade de se assegurar, prioritariamente, a oferta de cursos da Educação de Jovens e Adul-tos pautada nos princípios de acesso, permanência e continuidade de estudos, com avaliação em processo a jovens e adultos cujos estudos anteriores não ocorreram em idade própria; - os esforços que vêm sendo dispensados pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer no sentido de potencializar, mediante oferta de oportunidades educacionais apropriadas, o espaço físico disponível nas unidades escolares municipais, ampliando o atendimento da demanda de ingressantes no ensino fundamental da educação de jovens e adultos, no período noturno,

RESOLVE:Art. 1º. O anexo II da Resolução 08/2017 – SEDUC, que dispõe sobre a matriz curricular da Educação de Jovens e Adultos, passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo II - 2020MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO

DE JOVENS E ADULTOS – EJA IIMÓDULO: SEMESTRAL LETIVOS: 100 DIAS PERÍODO: NOTURNO

BASE NACIONAL COMUM

ÁREA DE CONHECIMENTO COMPONENTE CURRICULARCARGA HORÁRIA TOTAL DE

AULAS1ºT 2ºT 3ºT 4ºT

LINGUAGENS

LÍNGUA PORTUGUESA 06 06 06 06 480

LÍNGUA ESTRANGEIRA – INGLÊS 02 02 02 02 160

EDUCAÇÃO FÍSICA* 02 02 02 02 160ARTE 02 02 02 02 160

MATEMÁTICA MATEMÁTICA 05 05 05 05 400

CIÊNCIAS DA NATUREZA CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS 04 04 04 04 320

CIÊNCIAS HUMANASHISTÓRIA 03 03 03 03 240

GEOGRAFIA 03 03 03 03 240TOTAL DE CARGA HORÁRIA SEMANAL 27 27 27 27 108

ENSINO RELIGIOSO 01 01 01 01TOTAL GERAL DE CARGA HORÁRIA 540 540 540 540 2.160

Obs.: 1- O aluno deverá cumprir 05 (cinco) hora-aula semanais de atividades complementares para compor a carga horária nos respectivos componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências. 2 - A disciplina Educação Física é facultativa ao aluno nas seguintes condições: “(a) que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; b) – maior de trinta anos de idade; c) que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; d) – amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969; e) – que tenha prole.” – LDB – 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996.

*Educação Física deve ser oferecida no contraturno.Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Guarujá, 10 de janeiro de 2020.RENATO MARCELO PIETROPAOLO

Secretário de Educação, Esporte e Lazer

RESOLUÇÃO Nº 02/2020 – SEDEL“Alteração Dispositivo da Resolução nº 07/2017 - SEDUC”.

O Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições e considerando: - a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996; - o Sistema Municipal de Ensino de Guarujá, instituído pela Lei Municipal nº 3.435 de 30 de março de 2007;

RESOLVE:Art. 1º. O anexo I da Resolução 07/2017 – SEDUC, que dispõe sobre a matriz curricular do Ensino Fundamental, passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo IMATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL

MÓDULO: ANUALLETIVOS: 200 DIAS PERÍODO: MANHÃ - INTERMEDIÁRIO - TARDE – VESPERTINO

BASE

NAC

IONA

L COM

UM

ÁREAS DO CONHECIMENTO

COMPONENTES CURRICULARES

CARGA HORÁRIA (h/a) FUNDAMENTAL I

TOTA

L DE

AULA

S DE

1º

ao 5

º

CARGA HORÁRIA (h/a) FUNDAMENTAL II

TOTA

L DE

AULA

S DE

6º

AO 9

º

TOTA

L DE

AULA

S DO

CU

RSO

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º

LINGUAGENS

LÍNGUA PORTUGUESA 9 9 9 8 8 1720 6 6 6 6 960 2680LÍNGUA ESTRANGEIRA

INGLÊS 2 2 2 2 320 320

ARTE 1 1 1 1 1 200 2 2 2 2 320 520EDUCAÇÃO FÍSICA 2 2 2 2 2 400 2 2 2 2 320 720

MATEMÁTICA MATEMÁTICA 7 7 7 8 8 1480 5 5 5 5 800 2280CIÊNCIAS DA NATUREZA CIÊNCIAS 2 2 2 2 2 400 4 4 4 4 640 1040

CIÊNCIAS HUMANAS

HISTÓRIA 2 2 2 2 2 400 3 3 3 3 480 880GEOGRAFIA 2 2 2 2 2 400 3 3 3 3 480 880

TOTAL SEMANAL - BASE COMUM 25 25 25 25 25 5000 27 27 27 27 4320 9320

TOTAL GERAL 1000 1000 1000 1000 1000 5000 1080 1080 1080 1080 4320 9320ENSINO RELIGIOSO 1 1 1 1 1 1 1 1 1


DIÁRIO OFICIAL DE

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Guarujá, 10 de janeiro de 2020.RENATO MARCELO PIETROPAOLO


(Republicação por incorreção)RESOLUÇÃO Nº 03/2020 – SEDEL

“Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano de 2020, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de

Ensino de Guarujá e Núcleos de Educação Infantil Conveniados”.O Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições e considerando: – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96 que estabelece no inciso III do artigo 12, no parágrafo 2º do artigo 23 e no inciso I do artigo 24 as normativas do Calendário Escolar;– As diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer;– O Calendário Oficial do Município, publicado em 28/11/2019;

RESOLVE: Art. 1º Com base na minuta do Calendário Escolar enviado às unidades de ensino, os gestores devem organizar o Calendário da Unidade sob sua responsabilidade, de forma a garantir os 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual/ semestral estabelecida na matriz curricular das diferentes modalidades de ensino. §1º Consideram-se como letivos os dias em que, com a presença dos alunos e sob orientação dos professores, sejam desenvolvidas atividades regulares de aula e outras programações didático-peda-gógicas, que visem à efetiva aprendizagem, bem como, formações continuadas autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.§2º Os eventos e atividades programadas devem estar previstos no Calendário Escolar.§3º Quando do não cumprimento de dia letivo e/ ou aulas, a Unidade de Ensino deve apresentar uma proposta de reposição à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Art.2º O gestor escolar deve oportunizar a participação do corpo docente na elaboração do Calendário Escolar e apresentá-lo ao Conselho de Escola para aprovação e, posteriormente, encami-nhar à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer para homologação. §1º. Mediante a necessidade de se efetuar alguma alteração no Calendário já homologado, o gestor deve submetê-lo à aprovação do Conselho de Escola e, em seguida, à apreciação e anuência do Supervisor de Ensino da Unidade. §2º. Quando da necessidade de reposição de aulas/dias para fins de cumprimento dos dias letivos estabelecidos em Calendário Escolar, o Gestor deve elaborar um apêndice, programando a compensação desses dias.Art.3º. Para a elaboração do Calendário Escolar, a escola deve levar em consideração: I. Início e término das atividades escolares: a. Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Profissionalizante e Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias: início dia 03/02/2020 e término 21/12/2020; b. Núcleo de Educação Infantil Municipal (NEIM): início dia 06/01/2020 e término 18/12/2020; c. Núcleo de Educação Infantil Conveniado (NEIC):início dia 06/01/2020 e término 15/12/2020; d. Educação de Jovens e Adultos: início do 1º semestre dia 03/02/2020 e término dia 08/07/2020, início do 2º semestre

dia 27/07/2020 e término 21/12/2020.II. Cumprimento dos dias letivos e carga horária com base na Lei nº 9.394/96, de forma a assegurar a participação e o envolvimento dos alunos e professores;III. No verso do Calendário Escolar, devem constar as seguintes especificações, relativas aos dias letivos: a. Dias 02 e 03/01/2020 - Organização do Ambiente Escolar - NEIM; b. Dia 03/01/2020 - Organização do Ambiente Escolar - NEIC;c. Dias 06 e 07/01/2020 - Acolhimento de pais e alunos – NEIM e NEIC;d. Dia 13/02/2020 – Eleição para composição dos membros do Conselho Escolar – todas as Unidades de Ensino e Centros de Atividades Educacionais Comunitárias;e. De 17 a 19/02/2020– Período reservado para a Posse dos membros eleitos para o Conselho Escolar;f. Dia 27/02/2020 – Planejamento Escolar – todas as Unidades de Ensino e Centros de Atividades Educacionais Comunitárias; g. Dia 28/02/2020 – Discussão do PPP com a comunidade escolar – todas as Unidades de Ensino e Centros de Atividades Educacionais Comunitárias; h. Dia 02/03/2020 – Eleição para composição dos membros da Comissão de Mediação de Conflitos – Somente para as Unidades de Ensino (E.M. 1° de Maio, E.M. Dr. Gladston Jafet, E.M. Lucimara de Jesus Vicente,E.M. Prof. Benedito Claudio da Silva , E.M. Benedicta Blac Gonzalez);i. De 23 a 27/03/2020– Período reservado para a Posse dos membros eleitos para a Comissão de Mediação de Conflitos - Unidades de Ensino e Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias;j. De 13 a 19/07/2020 – Recesso Escolar – NEIM;k. De 13 a 26/07/2020 – Recesso Escolar - Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e adultos, Ensino Profis-sionalizante e Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias; l. De 06 a 19/07/2020 – Férias Coletivas – NEIC;m. Dia 27/07/2020 – Comemoração à Semana Anísio Teixeira – NEIM e NEIC;n. Dia 31/07/2020- Comemoração à Semana Anísio Teixeira – E.M. Ed. Infantil;o. De 16 a 31 /12/2020 – Férias Coletivas – NEIC;p. De 22 a 31/12/2020 – Recesso Escolar nas Unidades de Ensino e Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias da Rede Municipal;q. Férias docentes – considerando 30 (trinta) dias a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2020 (de 02 a 31/01/2020); r. Prever em Calendário Escolar, bimestralmente: Datas de reuniões de Pais e Mestres, do Conselho Escolar, Conselho de Nível/Ano/Termo, Associação de Pais e Mestres e Comissão de Mediação de Conflitos – E.M. de Educação Infantil e Ensino Fundamental; Datas de reuniões da Associação de Amigos do Centro Comu-nitário – Centros Comunitários; Datas de reuniões da Associação de Amigos da Creche – NEIM. Datas de Atividades Extraclasse - todas as Unidades de Ensino e Centros de Atividades Educacionais Comunitárias.Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020, revogando-se as disposições contrárias.

Guarujá, 23 de dezembro de 2020.Renato Marcelo Pietropaolo


FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA FMSAI A SECRETARIA EXECUTIVA convoca os Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de In-fraestrutura, a comparecerem à sua 1ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 13 de janeiro de 2020, na sala de reuniões SEPLAN, situada no 2°andar do Paço Moacir dos Santos Filho – Guarujá – SP., às 10h00min em primeira chamada e às 10h30min em segunda chamada, impreterivelmente, em que se cumprirá a seguinte ordem do dia: 1) Deliberação sobre a utilização dos recursos do fundo2) Assuntos diversos

Guarujá, 09 de janeiro de 2020Marcelo Mariano

Presidente do Conselho Gestor - FMSAI

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar, convoca os membros titulares e suplentes para Assembleia Ordinária que será realizada em 14/01/2020, às 13h30, na Rua Buenos Aires, 465 - (em frente ao instituto Ibraas) - Centro – Guarujá/SP.Pauta:- Apresentação do resultado da Pesquisa de Insegurança Alimentar no Município,- Apresentação das demandas da Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional para a elaboração do 2º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;- Assuntos gerais;

Guarujá, 08 de janeiro de 2020Georgia Maria Hegedus Gomes Ramos

Presidente do COMSEA

CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA

COMUNIDADE NEGRA

EDITAL DE CONVOCAÇÃOConselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comu-nidade Negra (CMPDCN), no uso de suas atribuições convoca os membro do Conselho para Reunião Ordinária no dia 13 de janeiro de 2020, às 18:30 horas em primeira chamada e 19:00 horas em segunda chamada, nas dependências do Afroketo, sito a Avenida Antenor Pimentel, loja 20 – Centro Comercial – Morrinhos II, em Guarujá: Pauta para Reunião:a) Fundo de Igualdade Racial;b) Dia do Sacerdote de Religião Matriz Africana e;c) Assuntos gerais

Guarujá, 10 de janeiro de 2020.SUELY DE MELO PASTORIZA

Presidente do CMPDCN

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

PORTARIA N° 0010/2020EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVI-DÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar nº 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 710/2019;CONCEDE aposentadoria voluntária por idade, conforme cálculos apurados, à Sra. YEDA PEREIRA BARBOZA, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 3.343, Médica, conforme prevê o artigo 151, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “b” da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 03 de fevereiro de 2020.

Registre-se e publique-se.Guarujá Previdência, 10 de janeiro de 2020.

EVERTON SANT’ ANADiretor Presidente

“Secretaria Geral”Registrada no Livro Competente“S.G”, em 10.01.2020Renata Franco F. de OliveiraProntuário n.º 60.071, que a digitei.

PORTARIA N° 0008/2020EVERTON SANT`ANA, PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, Considerando o acatamento aos princípios que regem a adminis-tração pública, notadamente o da legalidade e moralidade;Considerando o disposto no decreto 10.188 de 20 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei 9.796 de 5 de maio de 1999;Considerando, por fim, a necessidade de capacitação de servidores e aprofundamento no conhecimento e relevância da Compensação Previdenciária;

R E S O L V E:Art. 1° Nomear os servidores a seguir para compor a Comissão Permanente de Estudos e Operacionalização do COMPREV.I – Adicelma Reis de Abreu – Prontuário: 60.076II – Antônio Eduardo Teodoro da Silva – Prontuário 60.015III – Dennis Frederico Bastos Pereira – Prontuário 60.065IV – Lígia Mayumi Nishino Nakasato – Prontuário 60.072Art. 2.º A presidência dessa Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso I do artigo anterior e, no caso de impedimento, assumem os subsequentes, sucessivamente;Art. 3.° Aplicam-se aos membros dessa comissão o disposto no art 255, da Lei Complementar n°135 de 04 de abril de 2012;Art. 4.° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2020.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá Previdência, 09 de janeiro de 2020.

Everton Sant’ anaDiretor Presidente

Secretaria GeralRegistrada no Livro CompetenteRenata Franco Ferreira de OliveiraProntuário: 60.071 que a digitei

PORTARIA N° 0009/2020EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVI-DÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial


DIÁRIO OFICIAL DE

o artigo 152, XV da Lei Complementar nº 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 987/2019;CONCEDE aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribui-ção especial magistério, conforme cálculos apurados, a Sra. RITA DE CASSIA RIBEIRO FIGUEIREDO, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 9.544, Professor de Educação Básica III, conforme prevê o artigo 150 cc 152, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” cc § 5º da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.

Esta Portaria entrará em vigor a partir de 17 de fevereiro de 2020.


EVERTON SANT’ ANADiretor Presidente

“Secretaria Geral”Registrada no Livro Competente“S.G”, em 10.01.2020Renata Franco F. de OliveiraProntuário n.º 60.071, que a digitei.

PORTARIA N° 0011/2020EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVI-DÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar nº 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 918/2019;CONCEDE aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, conforme cálculos apurados, a Sra. ROSANGELA SIQUEIRA DE MELO SILVA, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 4.787, Escriturária, conforme prevê o artigo 150, da Lei Complementar nº 179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 20 de janeiro de 2020.


EVERTON SANT’ANADiretor Presidente

“Secretaria Geral”Registrada no Livro Competente“S.G”, em 10.01.2020Renata Franco Ferreira de OliveiraProntuário n.º 60.071, que a digitei

PORTARIA N° 0012/2020EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVI-DÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar nº 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 878/2019;CONCEDE aposentadoria voluntária por idade e tempo de con-tribuição, conforme cálculos apurados, a Sr. MANOEL MARINHO ROSA DOS SANTOS, servidor público da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 6.005, Agente Operacional, conforme prevê o artigo 150, da Lei Complementar nº 179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 03 de fevereiro de 2020.


EVERTON SANT’ANADiretor Presidente

“Secretaria Geral”Registrada no Livro Competente“S.G”, em 10.01.2020Renata Franco Ferreira de OliveiraProntuário n.º 60.071, que a digitei

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

MESA DA CÂMARAATO Nº 013/2020

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarujá, em seu artigo 27, inciso VII, combinado com o artigo 12, inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá,CONSIDERANDO a necessidade de renovação da composição dos membros da Comissão Permanente de Julgamento de Tomadas de Preços, Concorrências e Convites;CONSIDERANDO a relevância dos trabalhos da Comissão supra mencionada,

RESOLVE:Artigo 1º - Designar os funcionários FERNANDO VILAS BOAS, Agente Legislativo, LUIS GUSTAVO ARAÚJO TEIXEIRA, Operador de Áudio e Vídeo e JOÃO PEDRO DA SILVA, Agente Legislati-vo, para constituírem, como membros titulares, a COMISSÃO DE JULGAMENTO DE TOMADAS DE PREÇOS, CONCORRÊNCIAS E CONVITES realizados pelo Legislativo, sob a presidência do primeiro, bem como o funcionário DANILO CASTILHO DE SOUZA AUGUSTO, Agente Legislativo como membro suplente, a partir de 6 de janeiro de 2020.Artigo 2º - Os funcionários designados para compor esta Comissão, receberão gratificação nos termos previstos no § 2º do artigo 26 da Lei Municipal nº 4.422.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de janeiro do corrente, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de janeiro de 2020.

Edilson Dias de AndradePresidente

Edmar Lima dos Santos

Quem joga lixo e entulho nas ruas, joga sujo com sua cidade.

NÃO JOGUE LIXO NAS RUAS.FAÇA SUA PARTE.


DIÁRIO OFICIAL DE

1º SecretárioJoel Agostinho de Jesus

2º SecretárioRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de janeiro de 2020.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarujá, em seu artigo 27, inciso VII, combinado com o artigo 12, inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá,

RESOLVE:Artigo 1º - Ficam nomeados os funcionários ADRIANO ALEX PIE-MONTE JUNIOR, Agente Legislativo, ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA, Auxiliar de Serviços Administrativos e GUILHERME DA COSTA LOPES, Oficial de Contabilidade para comporem a EQUIPE DE APOIO DE PREGÕES da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 6 de janeiro de 2020.Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de janeiro do corrente, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de janeiro de 2020.

Edilson Dias de AndradePresidente

Edmar Lima dos Santos1º Secretário

Joel Agostinho de Jesus2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,

em 10 de janeiro de 2020.Rafael Santos Freitas

Secretário Geral


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:Artigo 1º - Fica instaurado Processo Administrativo visando a apu-ração de Responsabilidade da Empresa D.C.F.B TREINAMENTOS GERENCIAIS-ME em eventual descumprimento de obrigações inerentes ao contrato nº 001/2018.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de janeiro de 2020.Edilson Dias de Andrade

PresidenteEdmar Lima dos Santos






A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.875, de 4 de outubro de 2.001;CONSIDERANDO as férias do titular da Diretoria Administrativa no período de 22 a 31 de janeiro de 2020,

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear a Senhora SANDRA HELENA MACIEL PEREIRA DA GRAÇA, Chefe do Departamento Administrativo e de Pessoal, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Administrativo, no período de 22 a 31 de janeiro de 2020, sem prejuízo de suas funções.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá,

em 10 de janeiro de 2020.Edilson Dias de Andrade

PresidenteEdmar Lima dos Santos





BIBLIOTECAS CENTRAIS

Biblioteca e Gibiteca Municipal Martins Fontes Rua Quintino Bocaiúva, 183 – CentroTelefone: 3386-6041

Biblioteca e Gibiteca Municipal Geraldo Ferraz Rua Ceará, s/nº, esquina com a Rua Maranhão, Vila Alice - Vicente de CarvalhoTelefone: 3341-7845

ANEXAS ÀS ESCOLAS Biblioteca e Gibiteca da EM 1º de MaioAv. Adriano Dias dos Santos, 611Jardim Boa EsperançaTelefones: 3355-1349 / 3384-5655

Biblioteca e Gibiteca da EM Vereador Afonso NunesRua Rui Barbosa, 365 – Parque Estuário, Vicente de CarvalhoTelefones: 3352-1658

Biblioteca e Gibiteca da EM Angelina DaigePraça Sorocaba, s/nº - Vila ÁureaTelefones: 3342-5966 / 3352-0746

Biblioteca e Gibiteca da EM Profº Antonio Ferreira Almeida JrAv. Marivaldo Fernandes, s/nº – Jardim TejerebaTelefones: 3384-4209/3384564

Biblioteca da EM Ary da Silva SouzaRua José Terto dos Santos Filho, 136 - Jardim Mar e CéuTelefone: 3353-6394

Biblioteca da EM Gladston Jafet End.: Rua João Luiz da Silva, 03 – Vila LigyaTelefones: 3358-2962 / 3358-1898

Biblioteca da EM Profª Jacirema dos Santos FontesEnd.: Rua Daniel Matos da Silva, 63 - Morrinhos ITelefone: 3355-7886

Biblioteca da EM Lucimara de Jesus Vicente Av. Manoel da Cruz Michael, 343 - Santa RosaTelefone: 3358-2335

Biblioteca da EM Benedita BlacAv. Rio Solimões, s/nº - Jd. Umuarama (Perequê)Telefone: 3353-6360

Biblioteca e Gibiteca da EM Professor Benedito CláudioRua Agenor de Assis, 165 - Vila AliceTelefone: 3342-1136

Biblioteca e Gibiteca da EM Profª Dirce Valério GraciaAv. Dom Pedro I, 340 - Jd. Tejereba – Guarujá/SPTelefones: 3386-4202/3386-2542

Biblioteca e Gibiteca da EM Vereador Francisco FigueiredoAv. Tancredo Neves, s/nº - Santa ClaraTelefone: 3384-2989

Biblioteca e Gibiteca da EM Maria Aparecida Ramos de Araújo Rua São João Batista, 330 – Morrinhos IITelefones: 33863216/3384-5412

Biblioteca e Gibiteca da EM Maria Aparecida Ramos CamargoRua Poeta Gregório de Matos, 71 – Loteamento Jd. Brasil – Morrinhos IITelefone: 3386-2031

Biblioteca e Gibiteca da EM Mário Cerqueira Leite FilhoR. Javari, 95 – Balneário Praia do PerequêTelefones: 3353-4473 / 3353-3447

Biblioteca e Gibiteca da EM Myriam Terezinha Wichrowski MillbournAv. Adriano dias dos Santos, 623 – Jd. Boa EsperançaTelefone: 3383-7020

Biblioteca e Gibiteca da EM Napoleão Rodrigues LaureanoAv. Oswaldo Aranha, 365 – Jd. MaravilhaTelefones: 3352-1484 / 3342-4478

Biblioteca e Gibiteca da EM Doutor Oswaldo Cruz IIAv. Presidente Vargas, 485 – Parque EstuárioTelefone: 3341-3300

Biblioteca e Gibiteca da EM Sérgio Pereira RodriguesAv. Atlântica, 1516 – Cidade AtlânticaTelefones: 3392-3883/3392-3860

Biblioteca e Gibiteca da EM Franklin Delano Roosevelt Av. Adriano Dias dos Santos, 500 – Jardim Boa EsperançaTelefone: 3355 8437

CONFIRA AS BIBLIOTECAS E GIBITECAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 SÁBADO

11.1.2020

Surfistas guarujaenses são homenageados em mural nas Astúrias

1ª Feira de Verão do CRPI acontece neste fim de semana

Arte, localizada na Praia das Astúrias, retrata seis surfistas de renome, nascidos em Guarujá; obra, que teve apoio da Secult, é de autoria do artista Willys Cavalcante, autor de outras artes de destaque na Cidade, como o muro do Mirante do Morro da Campina

Guarujá é um celeiro de sur-fistas reconhecidos a nível mundial. Seis desses atle-

tas foram homenageados com seus rostos retratados em um mural de grafite na Praia das As-túrias, próximo ao Sobre as On-das. A obra, cuja execução teve apoio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), é de autoria do artista Willys Cavalcante, autor de outras artes de destaque na Cidade, como o muro do Mirante do Morro da Campina.

O mural, com quatro me-tros de altura e 100 metros de largura, foi finalizada no dia 28 de dezembro, após um mês de trabalho com o auxílio da esposa, Leila Diniz, e do filho, Ulisses Júnior. O mural foi rea-lizado com tinta a base de sol-vente, de maior durabilidade.

Segundo Willys, os surfistas retratados foram escolhidos

por terem levado o nome do Guarujá para o mundo. A lista de atletas foi crescendo com sugestões recebidas da Inter-net até se fixar nos seis que estão no mural. No entanto, o artista não descarta a possibi-lidade de um novo mural em outra praia, com outros atletas importantes para a Cidade.

Os homenageados da vez foram Adriano de Souza, o Mi-neirinho, campeão mundial em 2015; Caio Ibelli, que disputou o Circuito Mundial Masculino de Surfe no último ano; Jessé Mendes, campeão do Australian Open e Chiba Open; Rodrigo Koxa, que entrou para o Guiness em 2018, pela maior onda sur-fada no campeonato mundial; Luiz Diniz, bicampeão de SUP e Paddleboard ISA e Juliana Meneghel, campeã do Rip Curl Guarujá Open em 2017.

HOMENAGEM

EVENTO BENEFICENTE

Hoje (11) e amanhã (12) acontece a 1ª Feira de Verão no CRPI, em Guarujá. O even-to será realizado das 13 às 21 horas, na sede da instituição, que fica na Estrada Alexan-dre Migues Rodrigues, 845, na Praia do Tombo.

No local, haverá exposi-tores de roupas e calçados (adultos e infantil), acessó-rios, peças de costura criati-va, cosméticos, decorações para festas e artigos para casa, além de uma varieda-de de opções gastronômicas.

Para a criançada, terá um espaço kids cheio de atra-ções.Outra atividade será uma oficina de cartona-gem - técnica de artesanato que consiste em criar peças usando basicamente pape-lão, cola e tecido.

A feira terá, ainda, espaço para cultura, com apresenta-ção do cantor e compositor Claudinho Lima, com um amplo repertório de MPB e canções autorais.

Parte da renda do even-to se reverte ao trabalho da

entidade, que atende gra-tuitamente crianças e ado-lescentes com deficiência. Atualmente, o CRPI oferece atendimento nas áreas de Saúde, Educação e Serviço Social a cerca de 400 pacien-tes e alunos.

Helder Lim

a

sábado, 11 de janeiro de 2020 • edição 4.353 • ano 19 • … · 2020-01-10 · guarujá...

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