scanned document - bdjur · ... (art. 215, cp) 84 84 86 87 87 88 4.3 4.2.1 4.2.2 ... {art. 218,...
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ApreSenl<lçâo J 3:' edição
Aprcsentaçiio J 2." edição .. ..
Apresentação à 1:' ed ição
'1. Introdução .. .
SUMÁRIO
2. A antevisão dos princíp ios constitucionais o ••
2.1 A dign ic!Jde da pessoa humana como princípio regen-
7
9
11
21
25
te o. . ... . ... .. ... .. ... . .. ................ ... . .......... . .. 27
2.2 Princípio da livre formação da personalidade.......... 27
2.2 .1 Personalidade .................. 28
2.2.2 O foco do individua lismo o.. 29
2.2.3 A alçada cio ambiente .... ............... . 30
2.2.4 A interação cios cosmos individual e ambien-tai ... ... ................. . ......... ... .. 31
3. A dignidade sexual como bem jurídico penal ....... .............. ..
3.1 Bem jurídico penal
3.2 Dignidade sexual ........ .
4. Dos crimes contra a liberdade sexual
4.1 Estupro (a r\. 213, CP) ......... .
4.1 .1 Estrutura típi ca .. .
4.1 .1.1 Consumação ............. .
4.1 .1.2
4.1 .1.3
4.1 .1 .4
4.1.1.5
Formas de execução ................ .... . .
Justiça da ameaça ........ .
Grau de resistência da vítima
Consent imento da vít ima como excludente de i l icitude ... .
33
33
35
37
37
37
4 1
41
42
43
45
"14 I CRIM ES CO NTRA A llIGNIDADE SEXUAL
4.1 . '1.6 Erro de tipo 45 4. 1.1.7 Dificuldade probatória e a l"hllavra da
vítima......... ... ............. .. .. ................. 46
4. 1.2 Sujeitos e objetos do crime ..... .. .. ... .... ........... . 47
4.1.3
4.1.4
4.1.5
4. 1.6
4.1.2.1 M arido como sujeito ativo .......... ... .. 48
4. 1.2.2 Pessoa prosti tu ída como sujei to pas-sivo ............................................. .
Elemento subjetivo ... .. ............ ... .. ........... .
Classificação e part icu laridades ..................... .
Crime continuado ... ... ... ............ .. .. ... ............ .. .
Desc lassi fi cação partl import unação ofellsivtl ao pudor e necessidade de tipo penal interme-diário ..................................................... .
50
51
52 53
53
4.1.7 Formas qualificadas ...................................... 56
4. '1.8 Ju risprudência atua li zada....... .. .. ............ .. ... . 57
4.1.8.1 Estupro como crime unico e viabili-dade do crime continuado............... 57
4.1.8.2 Estupro como tipo cumu lativo.. .. 64
4.1.8.3 Hediondez do estupro na forma sim-ples e com violência presumida, mes-mo antes da lei 12.01512009... 66
4.1 .8.4 Di ficu ldade probatória e pal;wra da vítima ....... .. ... .............. ... .................. 67
4.1.8.5 Erro de tipo e idade da vítima ..... 76
4.1 .8.6 Mantidil iI possibilidade de desclass ifictlção ele estupro ptlrtl importunação ofensiva ao pudor ............................. 78
4.1 .8.7 Nova dosimetria para o estupro prati-cado com mais de um ato lib idinoso 78
4.1.8.8 Dissenso da vítima ........ .. ................. 79
4. 1.8.9 Ruptura himena l ............ .. ................. 80
4.1 .8. '10 Extlme de corpo de delito ................. 80
4.1.8. '11 Aspectos da tentativa de estupro e da desistência voluntária ..... ............... ... 82
4.1.8.12 Prova da intenção libidinosa........... 83
lGNIDADE SEXUAL
1.6 Erro de tipo ... .................. .
1.7 Dificuldade probatória e a palavra da vítima.
~itos e objetos do crime .. .. ...................... .
2.1 Marido como sujeito ativo .. .
2.2 Pessoa prostituída como suje ito pas-sivo ..
lento subjetivo .....
,sificação e pa rti cularidades
le conti nuado ............. .... .. ..... ..... .
classificação para importunação ofensiva ludor e necessidade de tipo penal interme-ia .... .................... .
nas qualificadas .. .... .... . .
45
46
47
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51
52 53
53
56 prudência atualizada .. . 57
8.1 Estupro como crime único e viabili-dade do crime continuado .. .. 57
8.2 Estupro como tipo cumulativo .. . 64
8.3 Hediondez do estupro na forma sim-ples e com violência presumida, mes-mo antes da Lei 12.015/2009...... 66
3.4 Dificuldade probatória e pa li"IVra da vítima ........ ... .... . ... ...................... 67
3.5 Erro de tipo e idade da vít ima ...
3.6 Mantida a possibilidade de desclassificação de estupro para importunação ofensiva ao pudor .. ............. .. ... .
3.7 Nova dosimet ri a paril o estupro praticado com mais de um ato libidinoso
3.8 Dissenso da vítima .................... .
3.9 Ruptura himenill ... ........... .
3.10 Exame de corpo de delito ............... .
3.11 Aspectos da tentativa de estupro c da desistência voluntiÍria ........ .. .
3.12 Prova da intenção lib id inosa .. .
76
78
78
79
80
80
82
83
SUM,\R10 I 15
4.2 Violilção sexua l mediante fraude (art. 215, CP) 84
84
86
87
87
88
4 .3
4.2.1
4.2.2
4.2.3
4.2.4
4.2.5
Estrutura típ ica
Sujeitos e objetos do crime
Elemento subjetivo
Classificação e particularidades ............... .
Jurisprudência atua li zada
4.2 .5.1 Difcrençaentrcosarts.215e217-A 88
4.2.5 .2 Caracterização ela frauele como elemento fundamental.......................... 89
Asséd io sexuill (art. 216-A, CP) ............ .
4.3.1 Estrutura típica .................................. .. ......... .
4.3.2 Sujeitos e objetos do crime ...................... .
4.3.3 Elemento subjet ivo .................. .... .
4.3.4 Classificação e particularidades
4.3.5 Professor e aluno.
4.3.6 Jurisprudência atuali zilda.
4.3.6. 1 Relação entre professor e i1luno ..
4.3 .6.2 Exigência de ambiente hierarquiza-do .......................... .
4.3.6.3 Confronto com o estupro ... ..
89
89
90
91
91
92
93
93
94
95
5. Dos crimes sexuais contra vul nerável .. . 97
97
9 7
103
5.1 Estupro de vulneriÍvel (i1 rt. 2l7-A, CP) ... ... ... .. .
5.1.1 Estrutura típica ... ..
5.1.2 Sujeitoseobjetoselocrime .. . ... ... .... . .
5.1.2.1 Declarações ele crianças e adolescen tes, valor probatório e o denominado depoimenlO sem dano 103
5.1.3 Elemento subjetivo ... ..
5.1.4 Classificação ..
5.1.5 Erro de proibição.
5.1 .6 Lei ma is benéfica.
5.1.7 Jurisprudêncii1 alua li zi1di1 ............. .
105
106
. .. .. . 106
107
108
16 I CRI~1ES CONTRA ,\ DIGNIDADE SE:\UAL
5.2
5.3
Vulnerabilidade absoluta ............ . 108 5.1 .7 .1
5.1 .7.2
5.1.7.3
Vu lnerabi lidade relati va...... . ..... .. . 111
Ar\. 217-A mais favorável em con fronto com o aumento gerado pelo ar\. 9." da Lei 8.072 /90.. ... .... . 114
5.1.7.4 Vulnerabilidade por embriaguez e in dubio pro (CO ... .••.. .•....• . ..... .... ... . ... . 11 6
5.1 .7.5 Provada idacledilvítima.... ... .. 116
5.1.7 .6 Pr isão cautelar ................ .... .
5.1.7.7 Dosimetria da pena c bis in idem ..
5.1.7.8 Declarações de crianç(ls e (ldolescentes e depoimento sem ebno {DSD) .. ..
11 7
117
118
Indução de menor à sat isfação da lascív ia de outrem {art. 218, CP) .. . . .. ....................... ... .. .. ... .
5.2.1
5.2.2
5.2.3
5.2.4
Estrutura típica ..
Sujeitos e objetos do crime ....... .
Elemento subjetivo ...... ......... .. . ........ .... .
Classificaçao e particularidades ............. .
5.2.5 Jurisprudência atuilli zada .......... ........... .
5.2.5 .1 Inexistênc ia de corrupção de meno-
119
119
120
121
121
121
res via relação consent ida .... ............ 121
Sat isfação de lascív ia mediante presença de criança ou adolescente (ar!. 218-A, CP).... .. . 122
5.3.1
5.3.2
5.3 .3
5.3.4
5.3.5
Estru tura típ ica .................... .
Su jei tos e objetos do crime ..... .
Elemen to subjetivo ... .
Classificação e particularidades ...... ............ .. . .
Juri sprudência atua l izada .. .. ... . ........ .... .......... .
5.3.5.1 Prisão cautelilr ... .............. .
5.3 .5.2 Presença via internet
122
124
124
124
125
125
125
5.4 Favorecimento da prostituição ou outra forma de explo-ração sexuill de vu lnerável (ar\. 21 8-13, CP) 125
5.4.1 Estrutura típica ... .... .. ... .. .. .... ........ .... . 125
5.4 .2 Sujeitos e objetos do crime ... .. ... .. ............ . . 13 1
5.4.3 Elemento subjetivc
5.4.4 Class ificação e par
5.4 .5 Jurisprudência atu,
5.4.5.1 Necessid, mento pe
5.4 .5.2 Incesto cc 5.4.5.3 Atipicida(
luntárias
6. Do lenocínio e do tráfico de pe~ ou outra forma de exploração se:
6.1 Princíp io da intervenção n do. . ........... .. .
6.2 Prosti tu ição e explor(lção!
6.3 Mediação para servir a I" CPI.
6.4
6.3 .1 Estrutu ra típica ..... .
6.3 .2 Sujeitos e objetos de
6.3.3 Elemento subjetivo
6.3.4 Class ificação ..
6.3.5 Crime impossível..
6.3.6 Jurisprudênc iil atu;:
6.3.6 .1 Consenti l libidinosc
6.3 .6.2 Vítima cc
6.3.6.3 Delito 111 ;:
Favoreci menta da prostitui ração sexual (ar!. 228, CP)
6.4.1 Estrutura típ ica .....
6.4.2 Sujeitos e objetos (
6.4.3 Elemento subjetivc
6.4.4 Classificação e par
6.5 Estabelecimento em que o 229, CP) ........... .. .
llGNIl):\DE SlõX UA I.
. 7.1 Vulnerabilidade absoluta .. .
.7.2 Vulnerabilidade relativa ........ .
.7.3 Art. 217-A mais favorável em confronto com o aumento gerildo pelo
108
111
art. 9.0 da Lei 8.072/90 ....... ... 114
.7.4 Vulnerabilidade por embriaguez e in dubio pro reo ............ ........... .. .
.7.5 Prova da idade da vítima
.7.6 Prisão cautelar ...
7.7 Oosimetria da pena e bis in idem ..
7.8 Declarações de crianças e adolescen-tes e depoimento sem dano (050) ... .
menor à satisfação da lilscívia de outrem (art.
utura típica ............ ............. .
~ itos e objetos do crime ..
nento subjetivo ............. .
5sificação e particularidades ....... ........... .. .
116
116
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121
,prudência atuaJizilda ... ............. .... .. ... ... ... 121
.5 .1 Inexistência de corrupção de meno-res via relação consentidil ........... 121
:le lascívia mediante presença de criança ou e (arl. 218-A, CP)........ 122
utura típica ................. 122
~ itos e objetos do crime ...... .
nento subjetivo ..... .. .. .. . .
>sificação e particularidades ............ .
;prudência atual izada ..
5.1 Prisão cautelar
5.2 Presença Viil internet ... .. .. ....... .
:nto da prostituição ou outra forma de explo-li de vulnerável (ar!. 218-8, CP) .. ... .
utura típica ..... .
~itos e objetos do crime.
124
124
124
125
125
125
125
125
13 1
6.
SUM},R10 I 1 7
5.4.3 Elemento subjetivo .. .
5.4.4 Classifictlção e particularidades ............. .
5.4.5 Jurisprudência tltuil l izacb ................ .
5.4.5 .1 Necessidade de ex istência de paga-
131
131
132
mento pela prática sexual. 132
5.4.5 .2 Incesto como fato atípico 132
5.4.5.3 Atipicidade das relações sexuais vo-luntárias. ...... .................... 133
Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual .. .. .... .... .... 135
6.1 Princípio da intervenção mínima e bem jurídico tutela-
6.2
6.3
6.4
6.5
do. ......... ................ 135
Prostituição e exploração sexual 138
Mediação para servir a lascívia de outrem (a rt. 227, CP)...... .. ............... ..... 140
6.3.1 Estrutura típica ..
6.3.2 Sujeitos e objetos do crime
6.3.3
6.3.4
6.3.5
6.3.6
Elemento subjetivo .. .. .................... .
Classificação ... .
Crime impossível ...
Jurisprudência atualizada .............. .
6.3.6.1 Consentimento para a prática de ato
140
'42
143
143
143
144
libidinoso .. ............................ 144
6.3.6.2 Vítima corrompida e at ipicidade
6.3 .6.3 Delito material.
Favorecimento da prostituição ou outra forma de explo-
144
144
ração sexual (art. 228, CP) .. ... .................................... 145
6.4.1
6.4 .2
6.4 .1
6.4.4
Estrutura típica .. ..
Sujeitos e objetos do crime . .......... ......... .
Elemento subjetivo
Class ificação e particularidades
Estabelecimento em que ocorra exploração sexual (art. 229, CP). . ........ ............ .
145
147
147
148
148
18 I CRI~IES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
6.5 .1
6.5.2
Estrutura típica ....... .
Sujeitos e objetos do crime .. ... .. .............. . .
6.5.3 Elemento subjetivo
6.5.4 Classificação e particularidades
6.5.5 Jurisprudência atualizadil ........... .
6.5.5.1 At ipicidade por adequação social
6 .5.5.2 Tipo especial em relação i'!0 favoreci-
145
150
150
151
152
152
mento dil prostituição... ... 153
6.5 .5.3 Crime hi'!bitua l. .. . . .... .......... '154
6.5 .5.4 Desnecessidilde de uso exclusivo à prost ituição
6.6 Rufiilnismo (il rt. 230, CP) ...
154
154
6.7
6.6.1
6.6.2
6.6.3
Estruturi'! típica .. .. .. ... ..... .
Sujei tos e objetos do crime ..
Elemento subjetivo .... .. .. ... . .
154
156
156
6.6.4 Clilssificilção e particula ridades 156
6.6 .5 Jurisprudência atualizada .. . .. ............ 157
6.6.5.1 Exigência de ganho direto di'! prosti-tu ição .. .. ... .. .. .... .. ... .. ................ .. 157
Tráfico internac ional de pessoa para fim de exploraç50 sexual (MI. 231, CP).. ... .. .......... ... .. .. ... ... 15 7
6.7.1 Estrutura típica .. . .............. 157
6.7.2
6.7.3
Sujeitos e objetos do crime .. .
Elemento subjetivo .. .. .. .. ................ .... .. .. . .
6.7.4 Classifici'!ção
160
160
160
161 6.7.5 Consentimento (li'! vít ima
6.7.6 Jurisprudência atualizildi'! ............ ..... .. ... .. . 162
6.7.6 .'1 Competênciil da Justiç<l Federi'!1 ... .. 162
6.7.6.2
6 .7.6 .3
6.7.6.4
Poss ibi li dade de prisão ci'!utelar.. 162
Ind iferença ao consentimento d<l ví-tima". ............................... 162
Elementos pilri'! a consumaç50 do crime .. .. ... . 163
6.8 Tráfico interno de pessoa ~ (ar\. 231-A, CP) ... "." ... "."
6.8 .1 Estrutura lípica .....
6.8.2 Sujeitos e objetos,
6.8.3 Elemento subjetive
6.8.4 Cli'!ssificação e pai
6.8.5 Jurisprudência atu,
6.8 .5.1 Necessid. prostitu iç
6.8 .5.2 Fornecim
ção."." .. 6.8.5.3 Indispens
6.8.5.4 Necessid entre a h sexual. ...
7. Do ul trilje público <lO pudor ..
7.1
7.2
Princípio da intervenção lado .. . .. .. .... .... .
Ato obsceno (i'!rt. 233, CP)
7.2 . I Estrutura típicil"
7.2 .2 Sujeitos e objetos (
7.2.3 Elemento subjetivc
7.2.4 Classificação"" .. "
7.2.5 Publicidilde
7.2 .6 A quest50 do beijo 7.2.7 Jurisprudência atue
7.2.7.1 Elemento
7.2.7.2
7.2.7.3
7.2 .7.4
7.2.7.5
diferencié ato obsce
Rclcvânci
Loci'! I exp
Loc<l I pút
lnviabilid~ t<ltivil de e
IGNlDADE SEXUAL
Jtura típica ... .. .. ... ... ..... ....... .
'itos e objetos do crime ...... ..
lento subjetivo .. ... .... ... .... ........ ..
.sificação e particularidades
prudência atualizada
148
150
150
151
152
5,1 Atipicidade por adequação social 152
5.2 Tipo especial em relação ao favoreci -mento da prostituição 153
5.3 Crime habituaL.. .... . .. ........... ........... 154
5.4 Desnecessidade de uso exclusivo à prostituição
(ar!. 230, CP) .. ... .
ltura típica . .............. ........... .. .
itos e objetos do crime ... ........... .
lento subjet ivo .................. ............... ..... .
sificação e particularidades ........... .
154
154
154
156
156
156
prudência atualizada ....... ..... ..... .... 157
5.1 Exigência de ganho direto da prosti-tuição .... ... ... ........... .. ... 15 7
'nacional de pessoa para fim de exploração 231,CP1. .... ........... ... .. . 157
llura típica ........
itos e objetos do crime
lento subjetivo ........... . ..
sificação
sentimento da vítima .. ......... ...... ..
prudência atual izada
J.l Competência da Just iça Federal
S.2 Possibilidade de prisão cautelar
).3 Indiferença .1 consentimento da vítima.
).4 Elementos para a consumação do
157
160
160
160
161
162
162
162
162
crime ....... , .. , ..... .. .. 163
SUMARIO I 19
6.8 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual {art.231-A,CP)..... .. .. ... 164
6.8.1
6.8.2
6.8.3
6.8.4
6.8 .5
Estrutura típica 164
Sujeitos e objetos do cr ime 166
Elemento subjetivo .. 166
Classificação e particularidades 166
Jurisprudência atua li zada .... .... 167
6.8.5.1 Necessidade de prova da posterior prostitu ição .. . 167
6.8.5 .2 Fornecimento de alojamento e refei -ção .. ................... 168
6.8.5 .3 Indispensabil idade de prova segura. 168
6.8.5.4 Necessidade de prova do vínculo en tre a hospedagem e a exploração sexual............. .. .......... ...... .. 168
7. Doultrajepúblicoaopudor ...................... .. 171
7.1
7.2
Princípio da intervenção mínima e bem jurídico tute-lado. .... ..... ..... ........................ ............. 171
Ato obsceno (art. 233, CP) ..................... ..
7.2.1 Estrutura típica .. .
7.2 .2 Sujeitos e objetos do crime.
7.2.3 Elemento subjetivo ..
7.2 .4 Classificação .................. .. .. .
7.2.5 Publicidade ..
7.2.6 A questão do beijo lascivo
173
173
'174
175
175
176
176
7.2.7 Jurisprudência atual izada ... 177
7.2.7.1 Elemento subjetivo específico como di ferencial entre atentado ao pudor e
7.2.7.2
7.2.7.3
7.2.7.4
7.2.7.5
ato obsceno.. .. ...................... 177
Relcv{íncia da palavra da vítima 178
Loca l exposto ao púb lico 178
Loca l públ ico .... 179
Inviabilidade de desclassificação de tentativa de estupro para ato obsceno .... ,... 179
20 I CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
7.3 Escrito ou objeto obsceno (art. 234, CP)
7.3.1 Estrutura típica ... ... .. .. ........... .
7.3.2 Sujeitos e objetos do crime ..
7.3.3 Elemento subjetivo .................... ..... ... .. ........ ..
7.3.4 Class ificação e particularidades
8. Aspectos processuais penais .........
179
179
181
181
181
183
8.1 Ação penal (a r!. 225,CP) ....... ....... .. .. ........ ....... 183
8.1.1 Atual disposição e a St'lIllUla 608 do STF ......... 183
8.2
8.3
8.1 .2 Aplicação da lei penal benéfica
8.1.3 A lacuna relativa às formas qualificadas do cs~ tupro ............ ....... .. .. ..................... .. .. .. ..
Prisão cau telar ..... ..... .. .
Jurisprudência atua li zada
8.3.1 Mantença da Súmula 608
8.3 .2
8.3.3
Revogação da Súmula 608 ............ ..
Aplicação imediata da nova redação 225
do ar!.
9. Causas de aumento de pena e sigilo ............. ..
184
191
192
193
193
193
195
197
9.1 Circunstâncias lega is para elevação da pena 197
9.2 Segredoclejustiça.... .. ................. 199
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........ 201
ANEXOS. 205
OUTRAS OBRAS DO AUTOR ... 221
1 INTROD
Há muito vínhamos sustenta nomencl<ltura do Título VI da Pane crimes comra os costllllles"), laslre observaç<1o comportamen tal da se:-: Afinal, os costllllles representavam a nos e até puritanos da moral vigent das pessoas . I Inexistia qualquer cri parámetros comuns e denominad( foco dos cos l.IIH1es na sociedade bra
Aliás, em pior situação se enco sob o enfoque evo lu ti vo, pois os 1.
mecanismos propícios para acoml pad rões com portamen lais da j uveJ1
I. BUSC:Uldo justifícaro<1ul1lcnlO dacrimi Viveiros de Castro escreve: "'É de justi, própria lIIulher, domin;ld~1 pela ideiaer ela faz tudo que de si depende para p' ração dos homens. A all1iga educaçãO sensitiva evitando os COn1aIOS áspero~ coisa anacrônica e ridícula; e temos hoj s,lbendo IUdo, discutindo auclaciosam refreio rel igioso, ávida unicamentc de Licil e muita vez até espontaneamente dditos (OlIlra (l lio/lm da lIIulher, p. 2:'; aeerc;1 do des~lj\lste dessa postura nos oelo. no Brasil. C55,1 foi a concep~',lo p um mcro objeto{lcdescjo do hOl11el11. alguma de OCUI);lr UI11 lugar efetivo na~ seja no campo econômicu.