secretaria de desenvolvimento social e direitos...

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos HumanosSecretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social

Gerência de Planejamento, Projetos e Capacitação

Tipificação Nacional dos

Serviços Socioassistenciais

(FOCO NO CRAS/SCFV)

TEMA

PROGRAMAÇÃO

TIPIFICAÇÃO

TRABALHANDO O ENTENDIMENTO: CRAS - PAIF E O SCFV

DIAGNÓSTICO E VULNERABILIDADES SOCIAIS

PETI E SCFV

GESTÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA

A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO EM GRUPO E A FLEXIBILIDADE DO

SCFV

ELABORANDO O FLUXO DAS AÇÕES ARTICULADAS – PAIF X SCFV.

ACORDOS DE CONVIVÊNCIA

Celular no silencioso;

Atender ao celular fora da sala;

Pedir pra falar;

Respeitar a fala do outro;

Sinas pra chamar atenção do grupo;

Pactuar horários;

.

Identificar o fluxo de

atendimento aos/as usuários/as

do SVFV.

ATIVIDADE 1

POR MUNICÍPIO

Quais os avanços que a tipificação

traz ao SUAS?

Define o que é de competência da assistência social, quais são seus

serviços e o que deve ter caráter continuado;

Possibilita a medição de indicadores e a definição da qualidade dos

serviços;

Cria identidade para o usuário, que até então encontrava dificuldade

em reconhecer quais eram os seus direitos.

TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS


Padronização Nacional

Organizada conforme nível de complexidade: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

Estabelece:

MATRIZ PADRONIZADA PARA FICHAS DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS


1 - NOME DO SERVIÇO

2 - DESCRIÇÃO

3 - USUÁRIOS/AS

4 - OBJETIVOS

5 - PROVISÕES

6 - AQUISIÇÕES DOS/AS USUÁRIOS/AS

7 - CONDIÇÕES E FORMAS DE ACESSO

8 - PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

9 - ABRANGÊNCIA

10 - ARTICULAÇÃO EM REDE

11 - IMPACTO SOCIAL ESPERADO

12 - REGULAMENTAÇÕES

2005 - NOB SUAS

O RECONHECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Regulou a organização em âmbito nacional do Sistema Único de Assistência

Social (SUAS). Disciplina e normatiza a operacionalização da gestão da Política

de Assistência Social:

estabelece nova sistemática de financiamento pautada em pisos de proteção

social BÁSICA E ESPECIAL;

define responsabilidades e critérios para a adesão ao SUAS;

define níveis diferenciados de gestão de estados e municípios.

IMPLANTAÇÃO DO SUAS

Sistema Único da Assistência Social

- SUAS -

Proteção Social

Básica Especial

MédiaComplexidade

Alta

Complexidade

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Ação PREVENTIVA

Atuação PROTETIVA

Atuação PROATIVA


A AÇÃO PREVENTIVA tem por escopo prevenirocorrências que interfiram no exercício dos direitos decidadania. O termo ‘prevenir’ tem o significado de“preparar; chegar antes de; dispor de maneira que seevite algo (dano, mal); impedir que se realize”.

A prevenção no âmbito PSB - denota a exigência de

UMA AÇÃO ANTECIPADA, baseada noconhecimento do território, dos fenômenos e suascaracterísticas específicas (culturais, sociais eeconômicas) e das famílias e suas histórias.

O caráter preventivorequer, dessa forma,intervençõesorientadas a evitar aocorrência ou oagravamento desituações devulnerabilidade erisco social, queimpedem o acessoda população aosseus direitos.

PACTUAR


A atuação PROTETIVA significa centrar esforços em

intervenções que visam amparar, apoiar, auxiliar,

resguardar, defender o acesso das famílias e seus

membros aos seus direitos.

A PSB deve incorporar em todas as intervenções o

CARÁTER PROTETIVO, envidando esforços para a

DEFESA, GARANTIA E PROMOÇÃO dos direitos das

famílias.

Ser PROATIVO no âmbito da PSB é tomar iniciativa,

promover ações antecipadas ou imediatas frente a

situações de vulnerabilidade ou risco social,

vivenciadas pelas famílias ou territórios, NÃO

ESPERANDO QUE A DEMANDA “BATA À SUA PORTA”.

ATUAR PROATIVAMENTE É IMPRESCINDÍVEL

PARA MATERIALIZAR A ATUAÇÃO INTENCIONAL

PREVENTIVA E PROTETIVA DO PAIF.


CR

AS

PAIF

SCFV

Serviço de Proteção Social Básica no

Domicílio para Pessoas com

Deficiência e Idosas.


CRAS


CRAS

É uma unidade pública estatal

Descentralizada da política de assistência social

Capilaridade nos territórios

Principal porta de entrada do SUAS

Possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social

CRAS - eixos estruturantes SUAS

O CRAS assume como fatores identitários dois

grandes eixos estruturantes do Sistema Único

de Assistência Social - SUAS:

MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR

TERRITORIALIZAÇÃO

OFERTAS DOS SERVIÇOS - CRAS

A oferta dos serviços no CRAS

Deve ser PLANEJADA e depende de um

bom conhecimento do território e das

famílias que nele vivem, suas necessidades,

POTENCIALIDADES, bem como do

mapeamento da ocorrência das situações

de risco e de vulnerabilidade social e das

ofertas já existentes.

VULNERABILIDADES

...que a importância de uma coisa não se mede com fita métrica nem com balanças nem barômetros ...

Que a importância de uma coisa há que ser medida pelo encantamento que a coisa produza em nós.

Manoel de Barros

VULNERABILIDADE SOCIAL...

A vulnerabilidade não é sinônimo de pobreza. A pobreza éuma condição que agrava a vulnerabilidade vivenciada pelasfamílias;

A vulnerabilidade não é um estado, uma condição dada, masuma zona instável que as famílias podem atravessar, nelarecair ou nela permanecer ao longo de sua história;

A vulnerabilidade é um fenômeno complexo e multifacetado,não se manifestando da mesma forma, o que exige umaanálise especializada para sua apreensão e respostasintersetoriais para seu enfrentamento;

VULNERABILIDADE SOCIAL...

A vulnerabilidade, se não compreendida e enfrentada,

tende a gerar ciclos intergeracionais de reprodução das

situações de vulnerabilidade vivenciadas;

As situações de vulnerabilidade social não prevenidas

ou enfrentadas tendem a tornar-se uma situação de

risco.

CRAS - Promoção da Articulação Intersetorial

Na Assistência Social, a interlocução com os demais setores e a

construção de agendas comuns dependem de uma boa

compreensão por parte dos demais setores, da PNAS, do SUAS, das

NOB-SUAS e RH; bem como DAS FUNÇÕES DO CRAS, SERVIÇOS

OFERTADOS, PRIORIDADES DE ACESSO, FLUXOS DE ENCAMINHAMENTO

ETC.

Para que a intersetorialidade ocorra, é necessário que os

setores dialoguem entre si, se conheçam e construamforma(s) de trabalhar conjuntamente.

CR

AS

PAIF


PAIF

Destaca-se que o PAIF tem por

função “apoiar” as famílias no

desempenho de sua FUNÇÃO

PROTETIVA, num dado território,

caso as famílias tenham o desejo

de fortalecer sua capacidade

protetiva.

PACTUAR

Logo, o trabalho

social com famílias do

PAIF não tem como

objetivo “obrigá-las” a

cumprir tal papel

protetivo.

PAIF

O PAIF tem papel fundamental na COMPREENSÃO das

especificidades dos territórios – suas vulnerabilidades e

potencialidades, a partir do diagnóstico territorial, da LEITURA

CRÍTICA DA SITUAÇÃO VIVENCIADA e ESCUTA QUALIFICADA NO

ATENDIMENTO às famílias e grupos sociais ali residentes,

possibilitando, assim, a implementação de ações de caráter

PREVENTIVO, PROTETIVO E PROATIVO.

Logo, é a partir do

OLHAR TÉCNICO

sobre o território

que se dá o

desenho do

trabalho social a

ser desenvolvido

com famílias do

PAIF.

PLANO DE ACOMPANHAMENTO DA FAMÍLIA

PAIF

As ações do PAIF não devem possuir caráter terapêutico.

Tipificação Nacional de ServiçosSocioassistenciais, 2009.

CR

AS

SCFV


Concepção de convivência e

fortalecimento de vínculos.

ATIVIDADE 2

ESCREVER EM TARJETAS - DUPLAS

CONSTRUÇÃO DE PAINEL – 1

A arte de viver é simplesmente a arte de

conviver... simplesmente, disse eu?

Mas como é difícil!

Mario Quintana

PNAS X FORTALECIMENTO DE

VÍNCULOS familiares e comunitários

A Política Nacional de Assistência Social: A proteção social básica

tem como OBJETIVOS PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO [...]. (PNAS,

2004, p.32).

Também define que se pode prevenir vulnerabilidades e riscos

sociais:[...] por meio do desenvolvimento de potencialidades e

aquisições, e o FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS familiares e

comunitários. (PNAS, 2004, p.38).

PNAS X FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS familiares e comunitários

Quais as maiores vulnerabilidades

identificadas no seu território de

atuação?

ATIVIDADE 3

ESCREVER EM TARJETAS - dupla

CONSTRUÇÃO DE PAINEL – 2

DIMENSÃO DAS VULNERABILIDADE

DIMENSÃO MATERIAL DA VULNERABILIDADE - aqueles que estão

em condições precárias ou privados de renda e sem acesso aos

serviços públicos;

DIMENSÃO RELACIONAL DA VULNERABILIDADE - e aqueles cujas

características sociais e culturais (diferenças) são desvalorizadas ou

discriminadas negativamente.

DIMENSÃO DAS VULNERABILIEDADES

A segurança da vivência familiar ou a segurança do convívio (...) supõe a não

aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações. (...) A

dimensão societária da vida desenvolve potencialidades, subjetividades

coletivas, construções culturais, políticas e, sobretudo, os processos

civilizatórios.

FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS familiares e comunitários

As barreiras relacionais criadas por questões individuais,

grupais, sociais por discriminação ou múltiplas inaceitações

ou intolerâncias estão no campo do convívio humano. A

dimensão multicultural, intergeracional, interterritoriais,

intersubjetivas, entre outras, devem ser ressaltadas na

perspectiva do direito ao convívio. (PNAS, 2004, p. 26).

A dimensão relacional posta no direito ao

convívio é assegurada ao longo do ciclo de vida

por meio de um conjunto de serviços locais que

visam à convivência, a socialização e o

acolhimento em famílias cujos vínculos familiares

e comunitários não foram rompidos.

(PNAS, p.30)

FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS familiares e comunitários

HERANÇAS E LEGADOS

HERANÇAS E LEGADOS

Para compreender esse TRAÇO

INOVADOR é necessário reconhecer uma

tradição no trabalho social com famílias

onde predominaram palestras

“educativas” de orientação, associadas a

atividades manuais com vistas à produção

de mercadorias que, uma vez

comercializadas, poderiam gerar renda às

famílias.

Assim, o trabalhosocial assumia mais uma

característica de integração social tanto pela via do

disciplinamento de comportamentos, quanto

pela frágil e precária inserção no mundo

produtivo.

HERANÇAS E LEGADOS

Conhecida como uma matriz de “polícia das famílias”, tal concepção

herdada pela política de assistência social das práticas tutelares e de

benemerência, expressam uma educação enquadradora e

controladora, que buscava incutir nas classes trabalhadoras os valores

e modos de vida das elites.

Um exemplo ilustrativo dessas práticas foram os grupos de mães: constituíam-se sob essa

ótica, do ensinar a ‘ser mãe’, habilitar no tricô e no crochê como forma de sobrevivência e

emancipação, exigir presença, porque ali se encontrava a possibilidade de superação da

situação de exclusão e pobreza experimentadas. (MDS, 2009, p.42).

HERANÇAS E LEGADOS

E no caso de crianças, adolescentes e idosos, esse

trabalho era caracterizado pela oferta de atividades

culturais, esportivas e recreativas DESCONECTADAS E

DESARTICULADAS, justificadas como necessidade de

“ocupação do tempo”.

HERANÇAS E LEGADOS

Para além dessa tradição,

identifica-se mais

recentemente a OFERTA DE

BENEFÍCIOS

FREQUENTEMENTE

DESARTICULADOS EM

RELAÇÃO AOS SERVIÇOS

SOCIOASSISTENCIAIS.

Mostra-se, portanto, uma política

que POSSUI POUCA TRADIÇÃO

EM AÇÕES PREVENTIVAS E

ANTECIPATÓRIAS A SITUAÇÕES

DE RISCO SOCIAL QUE

PRODUZEM VULNERABILIDADES.

(...) exige forte mudança na organização das atenções, pois implica em

superar a concepção de que se atua nas situações só depois de

instaladas, isto é, depois que ocorre uma “desproteção”. O termo

“desproteção” destaca o usual sentido de ações emergenciais,

historicamente atribuído e operado no campo da assistência social.

A PROTEÇÃO EXIGE QUE SE DESENVOLVAM AÇÕES PREVENTIVAS.

(SPOSATI, 2009, p. 21).

O CARÁTER INOVADOR DA PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA NO ÂMBITO DA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O CARÁTER INOVADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Um dos pontos identificados como relevante é a necessidade de deslocamento do entendimento do trabalho social do campo temático para o campo conceitual-metodológico. Fala-se, portanto, de um deslocamento de práticas que passam de:

Uma situação em que otrabalho social se caracterizapela definição de temacomum a todos os/asusuários/as (esporte, cultura,lazer, artesanato, reciclagem)com abordagem e estilopessoal (de quem faz)orientado por processos deformação, focado nodesempenho individual.

Para uma situação em que:O tema é identificado no contexto com o/a usuário/a, aabordagem tem uma referência teórico-metodológica e oestilo é orientado por uma ética definida no campo deresponsabilidade da produção coletiva de uma equipe.

A FINALIDADE É O ENGAJAMENTO DO/A USUÁRIO/A NAGESTÃO DOS SERVIÇOS COMO EXPERIÊNCIA DECONSTRUÇÃO CONJUNTA.

Práticas democráticas, participativas e inclusivas potencializam esta premissa, além de induzir práticas

interdisciplinares na execução dos serviços.

O CARÁTER INOVADOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

A cultura da dádiva e da atenção COMO

UM FAVOR produz o imobilismo do

outro, visto que ao que é dado não cabe

reclamação. No entanto, quando

publicamente se RECONHECE UM

DIREITO, há um reposicionamento nas

relações e na atenção àquela dada

questão, que agora adquire outra

visibilidade.

Ressalta que o direito se

expressa por meio da PRÁTICA

COTIDIANA dos profissionais,

pois o discurso do direito ganha

concretude nessa atenção.

LOGO, É A ALTERAÇÃO DAS

PRÁTICAS QUE CONSOLIDA OS

DIREITOS EM SUA GARANTIA E

EXIGIBILIDADE.

(...) Aí está também o lado mais importante dos direitos, quando

vistos pelo prisma dos “sujeitos falantes” que se apresentam na

cena pública. Essa presença desestabiliza consensos estabelecidos

e permite alargar o “mundo comum”, fazendo circular na cena

pública outras referências, outros valores, outras realidades, que

antes ficavam ocultados ou então eram considerados irrelevantes e

desimportantes para a vida em sociedade.

(TELLES, 2003, p.69)

CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Uns quinhentos anos antes da era cristã aconteceu, na

Magna Grécia, a melhor coisa registrada na história

universal: A DESCOBERTA DO DIÁLOGO. Alguns gregos

contraíram, nunca saberemos como, o singular costume

de conversar... Duvidaram, persuadiram, discordaram,

mudaram de opinião, adiaram... Sem esses poucos gregos

conversadores, a cultura ocidental é inconcebível.

Jorge Luis Borges

CONVIVÊNCIA, VÍNCULO E PODER: EXPERIMENTAR A IGUALDADE

O sujeito se constitui na relaçãocom o outro e passa a dispor, pormeio dessa relação, das conexõesestabelecidas por outras pessoastendo-as também comoreferência e contribuição para ocoletivo.

Assim, são relevantes as formasde intervenção que promovemencontros que afetam as pessoas,mobilizando-as e provocandotransformações.

No mesmo sentido, é importante

destacar a relevância do contexto

histórico nessa construção, pois as

condições objetivas da vida interferem

diretamente na forma como as pessoas

se constituirão como sujeitos sociais, ou

seja, nas escolhas que farão ao produzir

e reproduzir a vida social.

CONVIVÊNCIA, VÍNCULO E AFETO: experimentar a sensibilidade e a criatividade

Essa compreensão convoca um ponto de

vista que reconhece que AS EMOÇÕES SÃO

DESENCADEADAS A PARTIR DA FORMA DE

TRATAMENTO RECEBIDO, DO MODO COMO

SE É VISTO PELOS DEMAIS, DO MODO

COMO SE É ACOLHIDO E OUVIDO OU DO

ESTATUTO QUE SE DA À FALA DE UM

SUJEITO E ÀS DECISÕES QUE ELE TOMA.

Dessa forma, os modos de

convivência afetam as

pessoas e fazem um efeito na

razão e no entendimento

que elas têm de si e do

mundo em que vive,

podendo mobilizá-la ou não,

para enfrentar as condições

de existência.

CONVIVÊNCIA, VÍNCULO E AFETO: experimentar a sensibilidade e a criatividade

Investir nos encontros

que geram afetos que

potencializam a ação é

contrapor-se, no plano da

convivência, às relações

sociais cristalizadas que

geram dependência,

subordinação ou

submissão.

Soa óbvio mencionar a importância de seperguntar como a própria família define seusproblemas, suas necessidades, seus anseios equais são os recursos de que ela mesmadispõe.

Menos óbvio é pensar COMO OUVIMOS suasrespostas e o estatuto que atribuímos ao quese diz.

CONVIVÊNCIA, VÍNCULO: participação

Promover bons encontros, que

fortaleçam a potência de agir

pode impulsionar a ação para

enfrentar situações

conflituosas, alterar condições

de subordinação, estabelecer

diálogos, desejar e atuar por

um mundo mais digno e mais

justo.

Enfim, promover

mudanças em que haja

corresponsabilidade entre

a ação das políticas sociais

e os sujeitos usuários/as.

A participação não se improvisa e não se aprende de imediato,requer reconhecer que não se está no lugar do outro, mas queé possível fazer perguntas inteligentes e respeitosas quepermitam que o outro expresse suas características, o que ecomo pensa, o que e como sente e deseja.

Participação é sinônimo de COMPARTILHAMENTO DE PODERàs pessoas e só aquele(a) que participa pode ser e sentir-secidadão(ã), sentir a cidade como sua, sentir-se orgulhoso/a deviver em “sua” cidade.

(MUÑOZ, 2004, p. 57).


Além da educação do cidadão e da garantia de legitimidade das decisões, aparticipação tem ainda uma terceira função que É A DE CONFERIR ÀSPESSOAS O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO àquela instituição da qualparticipa com poder decisório.

Assim, estimular o fortalecimento de vínculossignifica também garantir espaços participativosna tomada de decisão e fomentá-los comoestratégia sócio-educativa.

Significa experimentar a solidariedade e partilhar um mundo comum.


PARTICIPAR SUPÕE modos de se

expor, de ver e ser visto, de criticar e

ser criticado, ser capaz de

argumentar, colocando em

circulação diferentes saberes e

modos de produção de

conhecimento.

Tomados em sua igualdade,

estes conhecimentos podem

circular sem reafirmar

hierarquias, podem ser

questionados sem ser

desqualificados.

(MDS, 2009, p. 44).


CONVIVÊNCIA É FORMA

E VÍNCULO É

RESULTADO

VULNERABILIDADES RELACIONAIS

CONFLITOS: pontos de vistas e interesses diferentes, práticas cotidianas divergentes,necessidade de compartilhamento de decisões etc.

PRECONCEITO/ DISCRIMINAÇÃO: modos de vida e características pessoais e/ou étnicasdesvalorizadas, origem e local de moradia para os quais se atribui menor valor etc.

ABANDONO: indivíduos ou grupos demandantes de cuidados são descuidados por familiares e/ou responsáveis etc.

APARTAÇÃO: indivíduos ou grupos são impedidos, por barreiras físicas e/ou virtuais de conviverem com outros etc (grupos são afastados de outros porque suas crenças e/ou origens e modos de vida são divergentes).

CONFINAMENTO: As situações de restrição/impedimento enfrentam barreiras físicasmotivadas pela perspectiva do perigo que uma pessoa representa para si ou para os outros.Assim, a prisão, o hospital/ clínica psiquiátrica e a própria moradia são asbarreirasindivíduos ou grupos têm seus relacionamentos e circulação restrita por barreirasfísicas e/ou virtuais etc.

ISOLAMENTO: situações de ausência de relacionamentos regulares e cotidianos, redução de capacidades de comunicação.

VIOLÊNCIA: indivíduos ou grupos são impedidos ou compelidos a ações em desacordocom sua vontade e interesse, por vezes tendo a vida ameaçada etc.

VULNERABILIDADES RELACIONAIS

Gestão - SCFV

Gestão - SCFV

EQUIPES DE REFERÊNCIA

De acordo com a NOB/RH do SUAS, equipes de referência sãoaquelas constituídas por servidores efetivos responsáveis pelaorganização (gestão) e oferta (provimento) de serviços, programas,projetos e benefícios de PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL,levando-se em consideração o número de famílias e indivíduosreferenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem sergarantidas aos usuários/as.

A quantidade de profissionais e as categorias profissionais com atuação

no CRAS dependem do porte desse equipamento e das necessidades

das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal

e social presentes no território de abrangência e de vivência.

Gestão - SCFV

EQUIPE DE REFERÊNCIA DO SCFV

TÉCNICO DE REFERÊNCIA – profissional de nível superior queintegra a equipe do CRAS para ser referência aos grupos doSCFV.

ORIENTADOR SOCIAL OU EDUCADOR SOCIAL – funçãoexercida por profissional com, no mínimo, nível médio deescolaridade, cuja atuação é constante junto ao(s) grupo(s). Éresponsável pela criação de um ambiente de convivênciaparticipativo e democrático.

Resolução CNAS nº 17,de 20/06/2011.

SCFV REFERENCIADO AO CRAS

Estar referenciado ao CRAS SIGNIFICA RECEBER ORIENTAÇÕES

EMANADAS DO PODER PÚBLICO, ALINHADAS ÀS NORMATIVAS DO

SUAS, estabelecer compromissos e relações, participar da definição de

fluxos e procedimentos que reconheçam a CENTRALIDADE DO

TRABALHO COM FAMÍLIAS NO TERRITÓRIO e contribuir para a

alimentação dos sistemas da Rede SUAS (e outros). Significa, portanto,

integrar o Sistema (SUAS).

Gestão - SCFV

SCFV REFERENCIADO AO CRAS

Por essa razão, o encaminhamento de usuários/as ao

SCFV, bem como o planejamento e a execução das

atividades do Serviço, deverão estar ALINHADOS com

o PAIF e ENTRE AS EQUIPES PROFISSIONAIS DE

AMBOS OS SERVIÇOS.

Gestão - SCFV

Gestão - SCFV

RECOMENDAÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DO SCFV

Os estados, municípios e o Distrito Federal têm autonomia norecrutamento de recursos humanos, devendo ser observadosrequisitos mínimos, tais como o perfil e funções dos profissionaispara compor as equipes do SCFV,

Vale ratificar que, também nesse aspecto, osINTERESSES E DIREITOS DOS/AS USUÁRIOS/ASDO SERVIÇO DEVEM SER OBSERVADOS, ou seja,as habilidades, potencialidades e limitações doscomponentes dos grupos devem serconsideradas para o desenvolvimento dasatividades.

Gestão - SCFV

QUANTIDADE IDEAL DEPROFISSIONAIS PARA AEXECUÇÃO DO SERVIÇO SCFV

O número adequado deprofissionais deve ser definidopelo órgão gestor considerandoa quantidade de horastrabalhadas por semana,número de usuários inseridosno serviço (demanda existente),especificidades locais, dentreoutros fatores

Cabe ressaltar que para a

execução deste Serviço deve-

se prever a necessária

dedicação à PREPARAÇÃO

DAS ATIVIDADES E AO

PLANEJAMENTO de

atividades, forma de execução

das atividades dos grupos.

Gestão - SCFV

A qualidade do Serviço a ser desenvolvido pelos

profissionais é fundamental para o alcance dos objetivos do

SCFV e, por essa razão, o investimento na qualidade e nas

condições de trabalho das equipes é fundamental.

Um município que ainda não possua CRAS funcionando não poderá

ofertar o Serviço, visto que o referenciamento ao CRAS é condição necessáriaao seu funcionamento.

Gestão - SCFV

LOCAL ONDE PODE SER OFERTADO O SCFV

O Serviço pode ser ofertado no Centro deReferência de Assistência Social -CRAS,DESDE QUE ESTE TENHA ESPAÇOCOMPATÍVEL PARA TAL, SEM PREJUDICAR AOFERTA DO PAIF.

O SCFV também pode ser realizado emCentros de Convivência ou, ainda, em outrasunidades públicas, entidades de assistênciasocial ou prestadoras de serviçossocioassistenciais, devidamente inscritas noConselho de Assistência Social do município .

Ressalta-se que todosos grupos queexecutam o SCFVdevem estarreferenciados ao CRASde sua área deabrangência. SCFVreferenciado ao CRAS.

Gestão - SCFV

ORGANIZAÇÃO/GESTÃO DA OFERTA DO SCFV ASUNIDADES DE OFERTA

Os/as usuários/as que participam do SCFV sãoorganizados em grupos, cuja composição deve serfeita observando-se as faixas etárias.

No caso de municípios com um número reduzido deusuários/as no SCFV, é possível realizar arranjosdiversos. A oferta de atividades com participantes dediferentes idades é uma opção viável, desde que osPROFISSIONAIS ENVOLVIDOS TENHAM AHABILIDADE DE DESENVOLVER UM PERCURSOINTERGERACIONAL.

É de extremaimportância oplanejamentoda oferta doSCFV.

Gestão - SCFV

PLANEJAMENTO

O planejamento das atividades que serão executadas junto aosgrupos deve PREVER INÍCIO, MEIO E FIM para a sua execução,conforme objetivos e estratégias de ação preestabelecidas.

Na fase de PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES, devem seridentificadas as demandas de cada grupo em específico e quaisatividades serão desenvolvidas para que estes objetivos sejamalcançados.

Também deve ser estipulado um cronograma para as atividades do grupo com prazo de finalização.

Gestão - SCFV

No planejamento desse percurso, a partir do CONHECIMENTO que

a equipe de referência tem dos/os usuários/as do grupo – tanto

das vulnerabilidades que lhes acomete, de suas potencialidades, da

qualidade das interações realizadas entre os/as usuários/as, entre

outros fatores.

A equipe de referência deverá IDENTIFICAR OS

OBJETIVOS QUE O GRUPO PODE E/OU DEVE,

considerando as aquisições previstas para os/as

usuários/as na Tipificação Nacional dos Serviços

- SCFV referenciado ao CRAS

Gestão - SCFV

AVALIAÇÃO

Ao final de um percurso é importante fazer uma avaliação dos

encontros, das atividades propostas, das estratégias utilizadas para

viabilizar o ALCANCE DOS OBJETIVOS. ESSE MOMENTO PODE E

DEVE CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS DO GRUPO,

ASSIM COMO NO PLANEJAMENTO DO PERCURSO.

Gestão - SCFV

É importante ter em mente que o fim de um percurso executado

não necessariamente significa o fim da participação dos usuários

do grupo ou a extinção do grupo. O TRABALHO REALIZADO EM

CADA PERCURSO TEM DIFERENTES OBJETIVOS E POSSIBILITARÁ,

CONSEQUENTEMENTE, DIFERENTES E PROGRESSIVAS AQUISIÇÕES

AOS USUÁRIOS. Essa compreensão é crucial para o

desenvolvimento das atividades do SCFV.

Gestão - SCFV

O PERCURSO diz respeito aos objetivos a

serem alcançados por um grupo, por meio

de algumas atividades e de um período

determinado. Ao final do percurso deve-se

avaliar se os objetivos foram alcançados e

se os/as usuários/as daquele grupo

continuarão a participar do Serviço em um

próximo percurso.

Vale ressaltar que a PARTICIPAÇÃO

dos/as usuários/as do serviço é

fundamental tanto no processo de

planejamento e na identificação dos

objetivos quanto na definição de

metas do grupo, na proposição de

atividades que sejam interessantes a

eles e na definição do cronograma,

bem como no momento final de

avaliação do percurso desenvolvido

pelo grupo.

O PERCURSO

Gestão - SCFV

PERCURSOS INTERGERACIONAIS são

realizados com grupos constituídos por

usuários/as de ciclos de vida diferentes,

planejados para desenvolver um ou mais

eixos orientadores do SCFV, durante um

período de tempo.

ATIVIDADES

INTERGERACIONAIS

são momentos

pontuais planejados

para promover a

integração entre os

usuários dos diversos

ciclos de vida que

participam do SCFV.

GRUPOS OU PERCURSOS INTERGERACIONAIS

E ATIVIDADES INTERGERACIONAIS

Gestão - SCFV

LIMITE DE USUÁRIOS POR GRUPO

Os grupos devem ter, no MÁXIMO, 30

PARTICIPANTES sob a responsabilidade de UM

ORIENTADOR SOCIAL. É importante ressaltar que

o tamanho do grupo poderá variar conforme o

perfil dos participantes, ou seja, deve-se levar em

conta a complexidade e as vulnerabilidades dos

indivíduos do grupo formado e, ainda, as

estratégias de intervenção.

Esta atenção tem por

objetivo assegurar a

QUALIDADE E A

EFETIVIDADE DO

TRABALHO NO SERVIÇO,

principalmente no que

diz respeito ao

necessário

acompanhamento dos

indivíduos que

compõem os grupos. .

PÚBLICO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA

E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

SITUAÇÕES PRIORITÁRIAS PARA O ATENDIMENTO NO SCFV

Segundo a Resolução CIT nº 01/2013 e a Resolução CNAS nº01/2013considera-se público prioritário para a meta de inclusão no SCFV CRIANÇASE/OU ADOLESCENTES E/OU PESSOAS IDOSAS nas seguintes situações:

1. Em situação de isolamento;2. Trabalho infantil;3. Vivência de violência e, ou negligência;4. Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos;5. Em situação de acolhimento;6. Em cumprimento de MSE em meio aberto;7. Egressos de medidas socioeducativas;8. Situação de abuso e/ou exploração sexual;9. Com medidas de proteção do ECA;10.Crianças e adolescentes em situação de rua;11.Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência.

PÚBLICO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

CRIANÇAS ATÉ 6 ANOS

CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 15 ANOS

ADOLESCENTES DE 15 A 17 ANOS

JOVENS DE 18 A 29 ANOS

ADULTOS DE 30 A 59 ANOS

PESSOAS IDOSAS - IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS


Crianças com deficiência, com prioridade para as beneficiárias doBPC;

Crianças cujas famílias são beneficiárias de programas detransferência de renda;

Crianças encaminhadas pelos serviços da Proteção Social Especial;

Crianças residentes em territórios com ausência ou precariedade naoferta de serviços e oportunidades de convívio familiar ecomunitário;

Crianças que vivenciam situações de fragilização de vínculos.

CRIANÇAS ATÉ 6 ANOS, EM ESPECIAL:


CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 15 ANOS, EM ESPECIAL

Crianças e adolescentes encaminhados pelos serviços da Proteção Social Especial:

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Serviço de Proteção e

Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); reconduzidas ao convívio

familiar após medida protetiva de acolhimento; e outros;

Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do

BPC;

Crianças e adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de

transferência de renda;

Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso à renda e a serviços

públicos.

ADOLESCENTES DE 15 A 17 ANOS, EM ESPECIAL:

Adolescentes pertencentes às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda;

Adolescentes egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de

outras medidas socioeducativas em meio aberto;

Adolescentes em cumprimento ou egressos de medida de proteção do Estatuto da Criança e

do Adolescente (ECA, 1990);

Adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou adolescentes

egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração

sexual;

Adolescentes de famílias com perfil de programas de transferência de renda;

Adolescentes com deficiência, em especial beneficiários do BPC;

Adolescentes fora da escola.


JOVENS DE 18 A 29 ANOS (RESOLUÇÃO Nº 13/2014)

Jovens pertencentes a famílias beneficiárias de programas de transferências de Renda;

Jovens em situação de isolamento;

Jovens com vivência de violência e/ou negligência;

Jovens fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;

Jovens em situação de acolhimento;

Jovens egressos de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;

Jovens egressos ou vinculados a programas de combate à violência, abuso e/ou exploração

sexual;

Jovens egressos de medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA;

Jovens em situação de rua;

Jovens em situação de vulnerabilidade em consequência de deficiências.


ADULTOS DE 30 A 59 ANOS (RESOLUÇÃO Nº 13/2014)

Adultos pertencentes a famílias beneficiárias de programas de transferências de

Renda;

Adultos em situação de isolamento;

Adultos com vivência de violência e/ou negligência;

Adultos com defasagem escolar;

Adultos em situação de acolhimento;

Adultos vítimas e/ou vinculados a programas de combate à violência sexual;

Adultos em situação de rua;

Adultos em situação de vulnerabilidade em consequência de deficiências.


PESSOAS IDOSAS - IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS

Pessoas idosas beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC;

Pessoas idosas de famílias beneficiárias de programas de transferência de

renda;

Pessoas idosas com vivências de isolamento por ausência de acesso a

serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas

necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.


Gestão - SCFV

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

DO SCFV

A equipe de referência deve analisar

a necessidade de participação do/a

usuário/a no SCFV, mas lembramos

que a oferta do SCFV no município

deve ser continuada e ininterrupta.

-

PARA CRIANÇAS DE ATÉ 6 ANOS

As atividades podem ser realizadas em dias

úteis, feriados ou finais de semana,

diariamente ou em dias alternados. Os

grupos devem ter atividades previamente

planejadas em turnos de até 1h30 por dia.

Gestão - SCFV

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO SCFV - PARA CRIANÇAS E

ADOLESCENTES DE 6 A 15 ANOS

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços

Socioassistenciais, as atividades poderão ser realizadas em dias

úteis, feriados ou finais de semana, em turnos diários de até quatro

horas.

PARA ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 17 ANOS

As atividades podem ser realizadas em dias úteis, feriados

ou finais de semana, em turnos de até três horas.

Gestão - SCFV

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

DO SCFV

PARA JOVENS DE 18 A 29 ANOS

Atividades em dias úteis, feriados ou finais

de semana, em horários programados,

conforme demanda.

PARA ADULTOS DE 30 A 59 ANOS

Atividades em dias úteis, feriados ou finais

de semana, em horários programados,

conforme demanda.

PARA PESSOAS IDOSAS

De acordo com a Tipificação

Nacional, as atividades poderão

ser realizadas em dias úteis,

feriados ou finais de semana, em

horários programados, de acordo

com a demanda existente no

município.

Gestão - SCFV

FORMAS DE ACESSO AO SCFV

O acesso ao Serviço deve ocorrer por ENCAMINHAMENTO DO

CRAS. Os/as usuários/as podem chegar ao CRAS por demanda

espontânea, busca ativa, encaminhamento da rede socioassistencial

ou encaminhamento das demais políticas públicas e de órgãos do

Sistema de Garantia de Direitos.

Gestão - SCFV

No caso de crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil,

ANTES de serem encaminhadas pelo CRAS ao SCFV, suas famílias

deverão ser atendidas no Serviço de Proteção e Atendimento

Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), na Proteção Social

Especial, a qual, por sua vez, encaminhará a família ao CRAS e só

então será realizada a inserção das crianças e dos adolescentes no

SCFV.

Gestão - SCFV

RELAÇÃO ENTRE O SCFV E O PAIF

O SCFV tem PAPEL COMPLEMENTAR ao trabalho

social com famílias desenvolvido pelo PAIF,

prevenindo a ocorrência de situações de risco

social e fortalecendo a convivência familiar e

comunitária junto aos/as usuários/as, em

conformidade com a previsão da NOB-SUAS acerca

da criação de serviços socioassistenciais e

socioeducativos geracionais e intergeracionais, em

que o EIXO MATRICIAL SEJA A FAMÍLIA.

Por essa razão, os

usuários atendidos no

SCFV podem ser

também

acompanhados pelo

PAIF, cabendo à equipe

de referência do CRAS

avaliar a necessidade

da sua participação em

outras atividades.

Gestão - SCFV

RELAÇÃO ENTRE O SCFV E O PAIF

Os/as usuários/as atendidos no SCFV podem ser também

acompanhados pelo PAIF, cabendo à equipe de referência do CRAS

avaliar a necessidade da sua participação em outras atividades.,

ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO

PLANO DE ACOMPANHAMENTO DA FAMÍLIA

Gestão - SCFV

O PAIF consiste em um serviço

dirigido às FAMÍLIAS que estão em

ACOMPANHAMENTO NO CRAS e

tem por foco a própria família.

SCFV, por sua vez, é um serviço

voltado para o ATENDIMENTO DOS

MEMBROS DA FAMÍLIA que estejam

vivenciando situações de

vulnerabilidade e que tenham

vivenciado situações de violações de

direito, os quais PRECISAM TER OS

VÍNCULOS FAMILIARES E

COMUNITÁRIOS FORTALECIDOS OU

RECONSTRUÍDOS.

DIFERENÇAS ENTRE

O PAIF E O SCFV

ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA

DO SCFV

ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO SCFV

OBJETIVOS DO SCFV – ler caderno.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Páginas 19 a 23.

EIXOS QUE ORIENTAM A ORGANIZAÇÃO DO SCFV

1. EIXO “CONVIVÊNCIA SOCIAL”


2. EIXO “DIREITO DE SER”

3. EIXO “PARTICIPAÇÃO”

EIXOS QUE ORIENTAM A ORGANIZAÇÃO DO SCFV

1. EIXO “CONVIVÊNCIA SOCIAL”

Eixo principal traduz a essência dos serviços de Proteção Social

Básica. As ações e atividades inspiradas nesse eixo devem

estimular o convívio social e familiar, aspectos relacionados ao

sentimento de pertença, à formação da identidade, à construção

de processos de sociabilidade, aos laços sociais, às relações de

cidadania, etc.


1. EIXO “CONVIVÊNCIA SOCIAL

São sete os subeixos relacionados ao eixo convivência social,

denominados capacidades sociais:

1) Capacidade de demonstrar emoção e ter autocontrole;

2) Capacidade de demonstrar cortesia;

3) Capacidade de comunicar-se;

4) Capacidade de desenvolver novas relações sociais;

5) Capacidade de encontrar soluções para os conflitos do grupo;

6) Capacidade de realizar tarefas em grupo;

7) Capacidade de promover e participar da convivência social em

família, grupos e território.

2. EIXO “DIREITO DE SER”

O eixo “direito de ser” estimula o

exercício da infância e da

adolescência, de forma que as

atividades do SCFV devem

promover experiências que

potencializem a vivência desses

ciclos etários em toda a sua

pluralidade.

Tem como subeixos:

1) Direito a aprender e experimentar;

2) Direito de brincar;

3) Direito de ser protagonista;

4) Direito de adolescer;

5) Direito de ter direitos e deveres;

6) Direito de pertencer;

7) Direito de ser diverso;

8) Direito à comunicação.


3. EIXO “PARTICIPAÇÃO”

Tem como foco estimular, mediante a

oferta de atividades planejadas, a

participação dos usuários nas diversas

esferas da vida pública, a começar pelo

Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos, passando pela família,

comunidade e escola, tendo em mente o

seu desenvolvimento como sujeito de

direitos e cidadão.

O eixo “participação” tem com

subeixos:

1) Participação no serviço;

2) Participação no território;

3) Participação como cidadão.



ESPECIFICIDADES DO SERVIÇO PARA CADA FAIXA ETÁRIA –

ler caderno.



Páginas 24 A 28.

TEMAS A SEREM ABORDADOS PARA

SUBSIDIAR AS AÇÕES DO SCFV

Considerando os eixos do SCFV, os temas a serem

abordados devem POSSIBILITAR A DISCUSSÃO E A

REFLEXÃO sobre questões que estão presentes no

território, na realidade sociocultural e na vivência

individual, social e familiar dos participantes, para que

COMPREENDAM A SUA REALIDADE e dela PARTICIPEM

DE FORMA PROTAGONISTA.


Os TEMAS

FUNDAMENTAM AS

ATIVIDADES que serão

realizadas no serviço, de

maneira a contemplar os

seus objetivos e

possibilitar o alcance dos

resultados esperados.

• Deficiência;

• Cultura;

• Esporte;

• Cultura de paz;

• Violações de direitos;

• Trabalho infantil;

• Exploração sexual

infantojuvenil;


• Violências contra

crianças e adolescentes;

• Homicídios;

• Igualdade de gênero;

identidade de gênero e

• Diversidade sexual;

• Diversidade étnico-

racial;

• Autocuidado e

autoresponsabilidade na

vida diária;

• Direitos sexuais e

reprodutivos;

• Uso e abuso de

álcool e outras

drogas;

• Cuidado e

• Proteção ao meio

ambiente.

TEMAS TRANSVERSAIS SUGERIDOS

Busca romper com ações pontuais, NÃO PLANEJADAS e SEM DEFINIÇÃO

CLARA DE OBJETIVOS,

REALIZAR BAILES, ATIVIDADES FÍSICAS E ARTESANAIS CONFIGURA OFERTA DE

SCFV PESSOAS IDOSAS?

para ser um serviço caracterizado por atividades

continuadas, ressaltando os objetivos da proteção

social básica de prevenção de riscos sociais e de

fortalecimento de vínculos familiares e

comunitários.

Não obstante, essas atividades podem ser desenvolvidas como meio para promover a convivência a

partir de uma perspectiva mais ampla do trabalho social com os participantes.

Portanto, bailes, festas, atividades físicas, confecção

e exposição de artesanato, passeios e palestras não

caracterizam, por si só, o SCFV.

O SCFV é um SERVIÇO CONTINUADO, cujas ATIVIDADES DEVEM SER PLANEJADAS a

partir de percursos dos quais os/as usuários/as participam. Por meio da convivência e

das partilhas afetivas, de experiências e de saberes, oportunizadas durante as

atividades ofertadas no serviço, os/as usuários/as formam novos vínculos e

fortalecem os vínculos familiares e comunitários.

REALIZAR PALESTRAS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES JUNTO AO PÚBLICO DA

FAIXA ETÁRIA DE 18 A 59 ANOS É OFERTAR O SCFV?

Desta forma, a realização de atividades pontuais ou esporádicas com os/as usuários/as, como a

ministração de palestras, NÃO SE CARACTERIZA COMO SCFV. O mesmo vale para a promoção de

cursos profissionalizantes e para a oferta de apoio escolar/acadêmico, os quais não são de

competência da política de assistência social e, por conseguinte, NÃO O SÃO TAMBÉM DO SCFV.

Considerando os objetivos e o público prioritário a ser atendido pelo PME eas orientações para a oferta do SCFV, é possível verificar a CONVERGÊNCIADAS AÇÕES e a necessidade de ambas as iniciativas atuarem, em algunsmomentos, de forma conjunta, apesar de as intervenções e objetivos do SCFVe do PME serem distintos.

Neste cenário, o trabalho intersetorial, a articulação e a complementariedadedas ações entre o SCFV e o PME promovem o atendimento integrado dosusuários, de maneira a garantir as competências de cada área, a AssistênciaSocial e a Educação.

QUAL É A RELAÇÃO DO SCFV COM O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO?

Proporcionam para as gestões locais a APROXIMAÇÃO DASEQUIPES e o (re)conhecimento dos equipamentos estatais emunicipais integrados no território, em sua capilaridade ediversidade, fortalecendo a intersetorialidade das ações daeducação e da assistência social em todos os níveis federativos.

Articulação SCFV e PETI

Articulação SCFV e PETI

PAPEL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO ENFRENTAMENTO AOTRABALHO INFANTIL

A PSB tem um papel fundamental NA PREVENÇÃO DO INGRESSO EDA REINCIDÊNCIA de crianças e adolescentes no trabalho, inserindono SCFV, com prioridade, aqueles retirados do trabalho precoce.

Assim, a participação das crianças e dos adolescentesretirados do trabalho infantil no SCFV e/ou em outrasatividades socioeducativas da rede é consideradaestratégia fundamental para a interrupção do trabalhoinfantil e para a oferta de novas oportunidades dedesenvolvimento às crianças e aos adolescentes.

Fluxo de Ações para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil

• Sensibilização

• Mobilização Social

• Campanhas

• Audiências Públicas

I - Informação e Mobilização

• Busca Ativa:

• Notificação Integrada

• Registro CADÚNICO

II - Identificação

• Transferência de Renda

• Inserção em Serviços de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e Trabalho p/ as famílias

III - Proteção

• Identificação

• Atendimento criança, adolescente e família;

• Metas pactuadas

V -Monitoramento

• Fiscalização e autuação do empregadores

• Aplicação de Medidas protetivas à família

• Audiência pública para pactuação

IV - Defesa e Responsabilização

O PETI Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteçãoao Adolescente Trabalhador

Art. 2º da Resolução do CNAS Nº 08, de 18 de abril de 2013

Cofinanciamento

do SCFV

Cofinanciamento do SCFV

CÁLCULO DO PISO BÁSICO VARIÁVEL – PBV

O cálculo para o cofinanciamento do SCFV, por meio do PBV, é feitoobedecendo às regras estabelecidas pela Portaria MDS nº134 de 2013.

• Portaria MDS nº 134/2013: O cálculo do montante do PBV utilizará comovalor mensal de referência R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) POR USUÁRIO eserá aferido com base na capacidade de atendimento do município e doDistrito Federal.

• Portaria MDS nº 134/2013: A capacidade de atendimento do SCFV serácalculada tendo como base parâmetros estabelecidos na Resolução CNAS nº01/2013, considerando-se capacidade de atendimento mínima até 180 (centoe oitenta) usuários.


O PBV É COMPOSTO POR DOIS COMPONENTES, A SABER:

I – PERMANENTE: representa 50% do valor do PBV do município ou DistritoFederal e visa garantir a manutenção e continuidade do SCFV. Nenhummunicípio ou Distrito Federal receberá como componente I valor inferior aR$ 4.500,00.

II - VARIÁVEL: calculado proporcionalmente ao atendimento e ao alcance dopercentual da meta de inclusão do público prioritário, que é de, no mínimo,50% (cinquenta por cento) da capacidade de atendimento.


Vale lembrar que o valor do cofinanciamento domunicípio está ligado ao alcance da meta de inclusão depúblico prioritário no serviço, correspondente a 50% dacapacidade de atendimento aceita.

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

COMO O MUNICÍPIO PODE UTILIZAR OS RECURSOS DO PBV?–

ler caderno.



Páginas 40 A 42.

REGISTRO DAS INFORMAÇÕES

REGISTRO DAS INFORMAÇÕES DO SCFV ?– ler caderno.



Páginas 28 a 48.

Páginas 28 A 48

OBRIGADA!LUCIA LYRA

(81) 9619 7661

[email protected]

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPACITAÇÃO – GPPC

(81) 3183-6956 / 3183-3258 / 3183-3259

[email protected]

secretaria de desenvolvimento social e direitos...

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