secretaria de estado da defesa civil corpo de bombeiros militar do estado do rio de janeiro v...
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SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVILSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVILCORPO DE BOMBEIROS MILITARCORPO DE BOMBEIROS MILITARDO ESTADO DO RIO DE JANEIRODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
V SEMINÁRIO – LEI DE AUTOVISTORIA E LTVPV SEMINÁRIO – LEI DE AUTOVISTORIA E LTVP
Marcus Vinicius Teixeira Marcus Vinicius Teixeira GUASTINIGUASTINI Grilo – MAJ BM QOC/97 Grilo – MAJ BM QOC/975ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL5ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL
Objetivos:
Conhecer a sistemática do sistema de segurança
contra incêndio e pânico do Estado do Rio de
Janeiro.
Tecer comentários acerca da participação do
CBMERJ no processo LTVP
SUMÁRIO:
-Estrutura do Sistema de Segurança
-Legislação Vigente
-Legislação Nacional
-Conclusão
Sub CMT CBMERJSub CMT CBMERJ
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICOINCÊNDIO E PÂNICO
DGSTDGST
SSTSSTPostos AvançadosPostos Avançados
5ª SEÇÃO EMG5ª SEÇÃO EMG
CPPTCPPTDDPDDP
LEGISLAÇÃO VIGENTELEGISLAÇÃO VIGENTE
DECRETO-LEI Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 1975 DECRETO-LEI Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 1975
DECRETO Nº 897, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976 (COSCIP) DECRETO Nº 897, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976 (COSCIP)
RESOLUÇÕES SEDEC RESOLUÇÕES SEDEC
RESOLUÇÕES SSP RESOLUÇÕES SSP
DECRETO Nº 35.671, DE 09 DE JUNHO DE 2004DECRETO Nº 35.671, DE 09 DE JUNHO DE 2004
RESOLUÇÃO SEDEC nº 279, DE 11 DE JANEIRO DE 2005RESOLUÇÃO SEDEC nº 279, DE 11 DE JANEIRO DE 2005
RESOLUÇÃO SEDEC nº 300, DE 21 DE MARÇO DE 2006RESOLUÇÃO SEDEC nº 300, DE 21 DE MARÇO DE 2006
PORTARIAS DO CBMERJ PORTARIAS DO CBMERJ
LEGISLAÇÃO VIGENTELEGISLAÇÃO VIGENTE
Artigo 1º do Decreto-lei nº 247, de 21 de julho de 1975:Artigo 1º do Decreto-lei nº 247, de 21 de julho de 1975:
““Compete ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, o estudo, Compete ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, o estudo,
o planejamento, a fiscalização e a execução das normas que disciplinam a o planejamento, a fiscalização e a execução das normas que disciplinam a
segurança das pessoas e dos seus bens, contra incêndios e pânico em todo segurança das pessoas e dos seus bens, contra incêndios e pânico em todo
o Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto neste Decreto-Lei e em sua o Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto neste Decreto-Lei e em sua
regulamentação.” regulamentação.”
LEGISLAÇÃO VIGENTELEGISLAÇÃO VIGENTE
Artigo 220 do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 (COSCIP):Artigo 220 do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 (COSCIP):
““Para o cumprimento das disposições do presente Código, o Corpo de Para o cumprimento das disposições do presente Código, o Corpo de
Bombeiros deverá fiscalizar todo e qualquer imóvel ou estabelecimento Bombeiros deverá fiscalizar todo e qualquer imóvel ou estabelecimento
existente no Estado do Rio de Janeiro e, quando necessário, expedir existente no Estado do Rio de Janeiro e, quando necessário, expedir
Notificação, aplicar multa ou a pena de interdição, na forma prevista neste Notificação, aplicar multa ou a pena de interdição, na forma prevista neste
Capítulo.” Capítulo.”
LEGISLAÇÃO VIGENTELEGISLAÇÃO VIGENTE
LEGISLAÇÃO NACIONALLEGISLAÇÃO NACIONAL
1 – PONTO LIMÍTROFE:1 – PONTO LIMÍTROFE:
1.1 – Incêndio na “Boite” Kiss1.1 – Incêndio na “Boite” Kiss
2 – DEFINIÇÃO DAS EXIGÊNCIAS2 – DEFINIÇÃO DAS EXIGÊNCIAS2.1 - Parâmetros Principais Atuais2.1 - Parâmetros Principais Atuais- AlturaAltura- ATCATC- Número de PavimentosNúmero de Pavimentos
2.2 – Parâmetros a Acrescentar:2.2 – Parâmetros a Acrescentar:- Distância ao Quartel de Bombeiros mais próximoDistância ao Quartel de Bombeiros mais próximo- Estudo da carga incêndio x ocupaçãoEstudo da carga incêndio x ocupação- Análise de RiscoAnálise de Risco
LEGISLAÇÃO NACIONALLEGISLAÇÃO NACIONAL
3 – ESTRUTURA:3 – ESTRUTURA:
4 – PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS DIRETAMENTE RELACIONADOS:4 – PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS DIRETAMENTE RELACIONADOS:- CREACREA- CAUCAU- Clube de EngenhariaClube de Engenharia- ABNTABNT- NFPANFPA- PrefeiturasPrefeituras- Etc.Etc.
5 – PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO:5 – PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO:
LEGISLAÇÃO NACIONALLEGISLAÇÃO NACIONAL
CONSIDERAÇÕES GERAISCONSIDERAÇÕES GERAIS
CONCLUSÃOCONCLUSÃO
MUITO OBRIGADO !MUITO OBRIGADO !
CONTATOS :CONTATOS :
(21) 2333-3014; ( 21)2333-3021 (DGST)(21) 2333-3014; ( 21)2333-3021 (DGST)(21) 2333-2921; (21) 2333-2930 (BM 5)(21) 2333-2921; (21) 2333-2930 (BM 5)
e-mail : e-mail : [email protected]@cbmerj.rj.gov.br [email protected]@cbmerj.rj.gov.br
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