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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DO PARANÁ – SEED
Superintendência da Educação Diretoria de Políticas e Programas Educacionais
Programa de Desenvolvimento Educacional
VALDECIR ALVES
P R O J E T O
GESTÃO ESCOLAR: DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
2010
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DO PARANÁ – SEED
Superintendência da Educação Diretoria de Políticas e Programas Educacionais
Programa de Desenvolvimento Educacional
GESTÃO ESCOLAR: DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
Trabalho/ Projeto do PDE apresentado a Professora Dra Eliane Cleide Silva Czernisz
2010
A) DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Professor PDE: Valdecir Alves
Área PDE: Gestão
NRE: Apucarana
Escola de Implementação: Colégio Estadual Walfredo Silveira Corrêa –
Ensino Fund. e Médio
Público objeto da intervenção: Professores e Pedagogos do Colégio
Estadual Walfredo Silveira Corrêa – Ensino Fund. e Médio
B) TEMA DE ESTUDO DO PROFESSOR PDE
Financiamento Educacional: aplicações de recursos no desenvolvimento qualitativo da
educação.
C) TÍTULO
Distribuição de Recursos Federais no Desenvolvimento
Educacional.
D) JUSTIFICATIVA DO TEMA DE ESTUDO
Gestão democrática é participação, é busca de conhecimento e o
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, amplia os
debates e causa impactos no que se refere ao financiamento educacional,
causando na gestão educacional um conflito sobre os recursos e
aplicações do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), desde sua
implantação que garante toda a educação básica.
A gestão financeira da escola passa então a ser inserida na gestão
democrática, a partir da progressiva autonomia tanto no que se refere ao
1
financeiro, pedagógico e administrativo, que ela vem sendo conquistada
no cenário dos sistemas de ensino.
Assim, a escola começa a administrar recursos que lhes são
encaminhados seja pelas Secretarias de Educação e pela União. A
distribuição dos recursos do FUNDEB é de responsabilidade do Distrito
Federal, Estados e Municípios e desde então, se espera uma mudança
significativa no sistema educacional com a adequada aplicação dos
recursos por parte dos responsáveis.
Mas, como em todo setor, a educação é um processo contínuo e de
longo prazo e se espera resultados positivos, sabemos que a proposta do
FUNDEB é proporcionar uma educação pública diferenciada que garanta
um desenvolvimento qualitativo na política educacional brasileira.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB foi criado pela
Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº
11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério - FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006. Diz um trecho da
emenda:
§ 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, art. 212, de 2009).
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um
fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos),
formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos
provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal
e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da
Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso
gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
2
De acordo com FNDE, com vigência estabelecida para o período
2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo
plenamente concluída no seu terceiro ano de existência, ou seja, 2009,
quando o total de alunos matriculados na rede pública é considerado na
distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos Estados,
Distrito Federal e Municípios para a formação do fundo o patamar de
20%.
Além dos recursos originários dos entes estaduais e municipais,
verbas federais também integram a composição do FUNDEB, a título de
complementação financeira, com o objetivo de assegurar o valor mínimo
nacional por aluno/ano (R$ 1.414,85 em 2010) a cada estado, ou ao
Distrito Federal, em que este limite mínimo não for alcançado com
recursos dos próprios governos. O aporte de recursos do governo federal
ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em
2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e a partir de 2010,
será de 10% da contribuição total de estados e municípios.
(AFONSO, 2010).
O financiamento da educação – FUNDEB – seu funcionamento em
cada estado é composto por percentuais das seguintes receitas:
• Fundo de Participação dos Estados – FPE.
• Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
• Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às
exportações– IPIexp.
• Desoneração das Exportações (LC nº 87/96).
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD.
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
• Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos
municípios.
• Também compõem o fundo as receitas da dívida ativa e de juros
e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.
• No âmbito de cada estado, onde a arrecadação não for suficiente
para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, haverá o
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aporte de recursos federais, a título de complementação da
União.
Os recursos do FUNDEB são distribuídos de forma automática (sem
necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica,
mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e
municipal.
A distribuição é realizada com base no número de alunos da
educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar,
sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de
atuação prioritária, conforme art. 211 da Constituição Federal. Ou seja,
os municípios recebem os recursos do FUNDEB com base no número de
alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com
base no número de alunos do ensino fundamental e médio.
Vivenciar a realidade no ensino público tende a levar a novas
buscas, isso requer abrir espaço para que todos os educadores e
educandos entendam como é feita essa distribuição de recursos, dando
continuidade à gestão democrática.
E) PROBLEMATIZAÇÃO
É desejo, direito e lei que todos tenham uma educação de qualidade
e que esta abranja todos os cidadãos do ensino público, portanto
imprescindível que tenhamos conhecimento do que seja o FUNDEB e sua
importância, para que a tal sonhada igualdade e qualidade de educação
aconteçam. O principio básico do FUNDEB é o disponibilizar um valor
mínimo anual nacional por matrícula no ensino fundamental das redes
municipais e estaduais, o que conforme o governo federal é suficiente
para um padrão mínimo de qualidade na educação.
Diversos são os problemas enfrentados atualmente pelas escolas e
por necessidades educacionais, e o FUNDEB é um recurso que ajuda a
sanar muitos desses, como contribuir na diminuição da miséria de
recursos educacionais de municípios e estados mais pobres, promoverem
um nivelamento de recursos por matrícula dentro de cada estado, e a
4
desigualdade tributária entre as regiões do salário-educação, entretanto
há governos com poucos recursos e muitas matrículas, o que quer dizer
que por um lado o FUNDEB trouxe ganho para muitos municípios e ao
mesmo tempo provocou perdas significativas nos municípios com menor
número de habitantes.
O FUNDEF e o FUNDEB são fundos que financiam a educação e
uma aplicação da política educacional que merece estudo. É necessário
que os profissionais da educação opinem sobre sua efetividade e sobre as
perspectivas de mudanças que objetivem a melhoria da qualidade da
educação, já que é necessário dar continuidade aos projetos iniciados
pelo governo. Diante de tudo isso questionamos: como pode ser
melhorado a educação no nosso país no que se refere à melhoria dos
indicadores de quantidade e qualidade da educação básica?
Todos têm conhecimento das aplicações de recursos feitas na
educação e quais são seus valores? Os recursos são suficientes para a tão
sonhada melhoria da qualidade educacional na qual se diz respeito à
valorização dos profissionais da educação? O que os professores e
profissionais da educação esperam em termos qualitativos e quantitativos
com a distribuição dos recursos?
Entendemos que mediante tantos questionamentos sobre o
financiamento da educação, os recursos podem garantir melhoria do
espaço físico das escolas, melhorias salariais, melhoria de recursos
tecnológicos, melhoria da formação continuada e, consequentemente,
qualidade do ensino.
F) OBJETIVO GERAL
• Analisar junto aos professores e educadores qual a visão sobre o
Financiamento educacional, aplicações de recursos no desenvolvimento da
educação.
• Analisar como avaliam os recursos e aplicações educacionais.
G) OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Avaliar a importância que os educadores atribuem a esses
recursos;
5
• Possibilitar diálogo de entendimento do assunto em questão e
sua importância;
• Discutir a efetividade do FUNDEB para a Educação.
H) FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA / REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
A aplicação de recursos do FUNDEF e FUNDEB na política educacional é um
investimento financeiro que requer longo prazo para garantir uma educação de
qualidade em todos os estados e municípios requerem uma práxis reflexiva,
competente, eficaz e eficiente.
Reflexão e ação, teoria e prática, tensionamse e fecundamse respectivamente, ainda
que seja na prática que as teorias são testadas, reconstruídas e historicamente validadas. Todos
os investimentos educacionais vêm tendo resultados positivos e assim até o momento
constituem a formação e profissionalização do educador na perspectiva da práxis. Konder (1992)
considera a práxis uma:
[...] atividade concreta pela qual os sujeitos se afirmam no mundo, modificando a realidade objetiva e, para poderem alterá-la transformando-se a si mesmos. É a ação que, para se aprofundar de maneira mais consequente, precisa de reflexão, do auto-questionamento, da teoria que remete à ação, que enfrenta o desafio de verificar seus acertos e desacertos, cotejando-os com a prática. (KONDER, 1992, p.115).
Davies (2001) diz que apesar da falhas o FUNDEF trouxe
progressos significativos ao campo social auxiliando na ampliação e na
universalização do Ensino Fundamental, na valorização do magistério, no
processo de correção das desigualdades e na sistematização da
distribuição das verbas publicas.
Sendo assim, há uma nova reflexão sobre a importância do
financiamento e do acompanhamento da aplicação desse recurso para a
melhoria da educação no Brasil.
O FUNDEB que substitui o FUNDEF irá permanecer até 2021 e
inclui na redistribuição de verbas os outros níveis de ensino, na qual os
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Conselhos de Acompanhamento e Controle Social tem como objetivo de
controlar e analisar todo o processo realizado com as verbas desse
recurso que é destinada á educação.
A distribuição dos recursos do Fundeb segue os mesmos critérios
adotados pelo Fundef, ou seja, é baseado no número de alunos
matriculados, mudando apenas na contemplação de todas as matriculas
de toda a educação básica Pública e não somente do Ensino
Fundamental, como acontecia com o Fundef.
De acordo com FNDE- Financiamento da Educação no Brasil
(2007), para os fins da distribuição dos recursos serão consideradas
exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados
apurados no Censo Escolar mais atualizado, realizado pelo INEP
(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira),
considerando as alterações aplicáveis. Os coeficientes para distribuição
de recursos do Fundeb, por etapa e modalidade de ensino estão assim
distribuídos mensalmente:
Valor recebido por entidade por aluno matriculado• Creche: 0,80
• Pré-escola: 0,90
• Séries iniciais do ensino fundamental urbano: 1,00
• Séries iniciais do ensino fundamental rural: 1,05
• Séries finais do ensino fundamental urbano: 1,10
• Séries finais do ensino fundamental rural: 1,15
• Ensino fundamental em tempo integral: 1,25
• Ensino médio urbano: 1,20
• Ensino médio rural: 1,25
• Ensino médio em tempo integral: 1,30
• Ensino médio integrado à educação profissional: 1,30
• Educação especial: 1,20
• Educação indígena e quilombola: 1,30
7
• Educação de jovens e adultos com avaliação no processo: 0,70
• Educação de jovens e adultos integrada à educação
profissional de nível médio, com avaliação no processo: 0,70Fonte: Censo de 2007 do INEP-MEC, DAVIES, 2007 p.36.
De acordo com o FNDE (2007) para a fiscalização e controle social
do FUNDEB foi criado um Conselho de Acompanhamento e Controle
Social no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo uma
medida obrigatória.
De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 11.494/2007, o
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
no Município deverá ser composto por, no mínimo, nove membros, sendo:
• 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais
pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou
órgão educacional equivalente;
• 1 (um) representante dos professores da educação básica
pública;
• 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas;
• 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas
básicas públicas;
• 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica
pública;
• 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica
pública, um dos quais indicados pela entidade de estudantes
secundaristas.
A escolha dos representantes dos professores, diretores, pais de
alunos e servidores das escolas, deve ser realizada pelos grupos
organizados ou organizações de classe que representam esses segmentos,
e comunicada ao Chefe do Poder Executivo para que, por ato oficial, os
nomeie para o exercício das funções de Conselheiros.
Se no Município houver um Conselho Municipal de Educação e/ou
Conselho Tutelar, um de seus membros também deverá integrar o
Conselho do FUNDEB. Na legislação não existe um limite máximo para a
8
composição do conselho e deve ser substituído sempre que um
conselheiro deixe de fazer parte da integração.
Esse novo Fundo deve dar mensalmente uma publicidade dos
recursos recebidos e executados. A implementação do FUNDEB é
gradativa conforme nos mostra a tabela abaixo nos anos de 2007 até
2010:
Implementação gradativa do Fundeb
2007 20082
009
2
010Impostos
remanescentes do
Fundef
16,66% 18,33% 20% 20%
Impostos novos 6,66% 13,33% 20% 20%Complementação da
União2 bilhões 3 bilhões
4,5
bilhões10%
Matrículas
Ensino
Fundament
al + 1/3
das demais
Ensino
Fundament
al + 2/3
das demais
Toda
Educação
Básica
Toda
Educação
Básica
Fonte: FNDE(2007)
O financiamento da educação estabelecido pela Constituição
Federal de 1988 e a divisão de responsabilidades entre municípios e
estados incorporam mudanças significativas no campo educacional, onde
gestores, educadores possam reconhecer avanços após a aprovação do
FUNDEB por garantir uma política de financiamento para a educação
básica. (AFONSO, 2010).
Em junho de 2010, aconteceram algumas mudanças, onde o
Ministro da Educação em uma comissão Intergovernamental do FUNDEB
composta por dirigentes municipais, estaduais com a competência de
definir os fatores de ponderação de cada modalidade do FUNDEB
limitados pela Lei n° 11494/07.
Nesta reunião ficou estipulado que em 2011 os fatores de
ponderação terão quatro alterações:
Mudanças no FUNDEB em 2011
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Creche em tempo integral passa de 1,1 para 1,2Pré-escola em tempo integral passa de 1,25 para 1,3Ensino Fundamental em tempo integral passa de 1,25
para 1,3EJA associado ao ensino profissionalizante passa de 1,0
para 1,2Fonte: www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao
De acordo com a Publicação na FNDE (2010) na Portaria
Interministerial nº 1.459 de 30 de dezembro de 2010, os Ministros de
Estado da Educação e da Fazenda no uso de suas atribuições tendo em
vista o disposto no art. 15 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e no
art. 7º do Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, resolvem nos
seguintes artigos:
Art. 1º Na operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB serão observados, no exercício de 2011, os parâmetros anuais estabelecidos na forma dos seguintes no Anexo III o seguinte: Art. 2º. O valor anual mínimo nacional por aluno, na forma prevista no art. 4º, §§ 1º e 2º, e no art. 15, IV, da Lei n° 11.494/2007, fica definido em R$ 1.722,05 (hum mil, setecentos e vinte e dois reais e cinco centavos), previsto para o exercício de 2011. (PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.459, 2010).
Mesmo persistindo desafios que precisam ainda ser superados,
principalmente no que se refere ao acompanhamento contínuo em seu
funcionamento e na representação da sociedade em que exerce seu papel
de cidadania, o FUNDEB desempenha uma função principal que é de
atender o ensino fundamental de forma ampla, onde os padrões mínimos
de qualidades devem ser observados e os professores valorizados com os
recursos que a legislação destinada para essa finalidade.
I) ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
Pretendemos com esse projeto desenvolver de maneira clara e
objetiva um trabalho de explanação sobre os recursos recebidos para
manutenção da educação através do FUNDEB e como são processadas as
aplicações desse fundo, qual a origem das receitas. Para tanto faremos
10
inicialmente um questionário visando mapear o conhecimento do assunto
pelos professores do Colégio Estadual Walfredo Silveira Corrêa.
Num segundo momento passaremos à explanação do assunto a
partir da realização de grupos de estudos que terão a apresentação de
professores estudiosos do assunto, bem como o estudo da legislação que
embasa o fundo e também discussões que possibilitam uma análise crítica
sobre as possibilidades e limites do fundo para garantia da qualidade da
educação. Sendo assim o presente projeto pretende orientar, coletar
dados para melhorias informativas em prol do crescimento pessoal e
coletivo do âmbito escolar.
J) CRONOGRAMA
1º período – 11/08/2010 a 22/12/2010
2º período – 01/02/2011 a 19/07/2011
3º período – 01/08/2011 a 22/12/2011
4º período – 01/02/2012 a 30/07/2012
PERÍODO
ATIVIDADES
1º Período
2010
2º Período
2011
3º Período
2011
4º Período
2012
Ag
o/1
0'S
et/
10
'Set/
10
Nov/
10
Dez/
10
Fev/
11
Mar/
11
Ab
r/11
Mai/
11
Jun
/11
Jul/
11
Ag
o/1
1S
et/
11
Ou
t/11
Nov/
11
Dez/
11
Fev/
12
Mar/
12
Ab
r/12
Mai/
12
Jun
/12
'Jul/
12
Escolha do Título/ tema
X
Produção da Intenção de Pesquisa
X X
Revisão X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
11
Bibliográfica
Elaboração do Pré-projeto
X
Seminário Integrador e Curso Geral I.
X X
Curso Geral II X
2ª Conferência do PARFOR – Inserção acadêmica – 4 h.
X
XII Semana da Educação: Filosofia e Educação – Inserção acadêmica. 40h.
X
Educação Digital X
Curso Especifica I: Gestão Escolar
X X
Curso Especifico II X
Reestruturação produtiva e captura da subjetividade do trabalho no capitalismo Global – Inserção acadêmica – 8h;
X
Inserção acadêmica – 64 horas- concluído
X X X X X X X X X X X
Encontros de Orientação
X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X
Elaboração do projeto de Intervenção Pedagógica
X X X X X X
12
Revisão e Correção do Projeto
X X X
Leituras Complementares
X X X X X X X X X X X X X X
Apresentação do Projeto de Intervenção Pedagógica, na Escola
X X
Coleta de dados X X X X X
Análise de dados X
Entrega do Projeto de Intervenção Pedagógica para a SEED
X
Tutoria GTR – Grupo de Trabalho em Rede
Elaboração da Produção Didático-Pedagógica – Caderno Pedagógico
X X
Entrega da Produção Didático-Pedagógica – Caderno Pedagógico
X
Apresentação da Produção Didático-Pedagógica na escola
X
Aplicação da Produção Didático-Pedagógica – Caderno Pedagógico, na
X X X X X
13
escola
Produção do Artigo Científico
X X X X X X
Entrega do Artigo Científico
X
REFERÊNCIAS
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______. Plano nacional de Educação. Brasília: Câmara dos Deputados, 2000.
DAVIES, Nichola. O FUNDEF e as verbas da Educação. São Paulo: Xamã VM Editora, 2001.
FARIA de Wilson. Mapas Conceituais: Aplicações ao ensino, currículo e avaliação. São Paulo: EPU - Temas Básicos de educação e ensino, 1995.
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: O QUE MUDA COM O FUNDEB? Disponível em <http://fnde.gov.br.arquivo fundeb. Disponível em 21 /jan/2011.
14
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KONDER, L. O futuro da filosofia da práxis. Rio de Janeiro: Vozes, 1992. Janeiro: Achiamé, 1984. (Série Universidade, 20). (1922).
_____Caderno de Pesquisa, São Paulo, n. 78, p. 17-26, ago. 1991.
_____Cadernos Pedagógicos – disponíveis em: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/diaadia/diadia/modules/conteudo/conteudo.php.conteudo=98. LEGISLAÇÃO.FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao. Acesso em 13/02/2011.
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.459, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Disponível em http://www.fnde.gov.br/index.php/arq-fundeb/portaria-1459-30-2010/anexoiportariafundeb2011/. Acesso em 13/02/2011.
SOBREIRA, R. ; CAMPOS, B. C. Investimento público em educação fundamental e a qualidade do ensino: uma avaliação dos resultados do FUNDEF. Texto para discussão. Santa Catarina: CMDE/UFPR. 2005.
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15
UNDIME. O Fundef na avaliação da UNDIME. Brasília: UNDIME. 1999.
VAZQUEZ, D. A. Desequilíbrios regionais no financiamento da educação: a política nacional de equidade do FUNDEF. Revista de Sociologia e Política. Curitiba: UFPR, n. 24, junho, p.149164.2005.
VERHINE, R. E. ; MAGALHÃES, A. L. O impacto do FUNDEF no Brasil: resultado de um estudo comparativo realizado em rede nacional. Encontro Internacional da Sociedade Brasileira de Educação Comparada: Construindo a Identidade Latino Americana. Porto Alegre: SBEC. 2003.
VERHINE, R. E. ; ROSA, D. L.. O FUNDEF no Estado da BAHIA. Revista Gestão em Ação. Salvador: ISP/UFBA, n. 2, v. 6, jul./dez., p. 107118.2003.
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XAVIER, Maria Elizabete Sampaio Prado. Estado e políticas Sociais no Brasil. Cascavel: Edunioeste, 2001.
QUESTIONÁRIO PARA PROFESSORES
GESTÃO ESCOLAR: DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
PESQUISA: FUNDEBPESQUISADOR: VALDECIR ALVES ATIVIDADE: QUESTIONÁRIOSUJEITO: PROFESSOR
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O presente questionário tem por objetivo analisar a forma e o conteúdo da participação dos professores no acompanhamento e controle social do Programa do FUNDEB.
Todas as informações coletadas através deste questionário são absolutamente sigilosas e serão usadas exclusivamente pelo professor pesquisador, acima identificado, em seu projeto sem identificar o respondente ou a instituição pesquisada.
Informações Gerais
1. Sexo
( ) Feminino ( ) Masculino
2. Faixa etária
( ) Até 30 anos( ) De 31 a 50 anos( ) Acima de 50 anos
3. Tempo total em anos de exercício no magistério
( ) até 5 anos( ) Mais de 5 até 10 anos( ) Mais de 10 até 15 anos( ) Mais de 15 até 20 anos( ) Mais de 20 até 25 anos( ) Mais de 25 anos
4. Disciplina(s) que leciona
Nome da disciplina(s) _________________ Turma(s) _____________________
5. Jornada de trabalho
Total de horas semanais na docência _________________________________Total de horas semanais de trabalho _________________________________6. Formação Acadêmica (inicial e continuada)
Instituição
( ) Pública ( ) Privada
Graduação ( )Pós-graduação lato sensu (espec) ( )____________________________
PDEOutros (especifique) ___________________________________________
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Informações sobre o FUNDEB
7. Você possui Hábitos de conversar sobre políticas públicas do nosso País?
( ) sim ( ) não
8. Seu conhecimento sobre o Programa do FUNDEF ou FUNDEB:
( ) conheço( ) tenho um bom conhecimento( ) conheço pouco( ) não conheço quase nada
9. Qual a sua visão sobre o FUNDEB?
( ) acredito na sua importância( ) conheço, mas não julgo ser tão importante( ) não conheço
10. Você tem algum conhecimento de como o FUNDEB é distribuído?
( ) sim ( ) não
11. Você sabe como é realizado o Censo escolar na sua escola? E o valor percapta por aluno no Ensino Fundamental e Ensino Médio?
12. Com base no seu conhecimento assinale os recursos que podem ser utilizados pelo FUNDEB:
( ) Despesas com aquisição de instrumentos musicais para fanfarras ou
bandas escolares
( ) Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos
profissionais da educação
( ) Despesas com aquisição de gêneros alimentícios, a serem utilizados
na merenda escolar
( ) Despesas com edificação, aquisição de acervo e manutenção de
bibliotecas públicas privadas
( ) Aquisição de material didático-escolar
( ) Manutenção de transporte escolar
Muito obrigado pela valiosa colaboração.
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ANÁLISE DOS DADOS:
Gestão Escolar: Distribuição de recursos Federais no Desenvolvimento Educacional:
1 INFORMAÇÕES GERAIS:
1.1 Sexo
Dos 24 entrevistados, 20 são do sexo feminino e 4 são do sexo masculino.
1.2 Faixa etária
As maiorias dos entrevistados estão entre 31 a 50 anos
19
1.3 Tempo Total em anos de Exercício No Magistério
A maior parte dos entrevistados está no exercício do magistério há mais de 20 anos.
1.4 Disciplinas que Leciona
Dos entrevistados 3 lecionam matematica,2 artes, 1 fiolosofia, 2 são pedagogos, 2 lecionam historia, 5 portugues,1 fisica, 1 quimica, 4
20
geografia, 1 ingles,1 ciencias e biologia, 1 sociologia, 1 fisica e 2 espanhol.
1.5 Séries que Leciona
Dos 24 profissionais da área da educação, 7 exercem o ensino fundamental, 7 no ensino médio, 8 no ensino fundamental e médio e 6 não responderam.
1.6 Jornada de Trabalho Semanais
9 dos 24 entrevistados trabalham 40 horas semanais
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2 Formação Acadêmica
2.1Instituição
8 dos entrevistados trabalham em instituição publica e 18 em instituição privada.
2.2 Graduação, Pós Graduação e PDE
Dos 24 entrevistados 12 possuem apenas graduação e 18 pós-graduação.
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3 INFORMAÇOES SOBRE O FUNDEB
3.1Você possui hábitos de conversar sobre políticas públicas do nosso País?
17 dos entrevistados possuem o hábito de conversar sobre políticas e apenas 7 não possuem esse hábito.
3.2 Seu conhecimento sobre o programa do FUNDEF ou FUNDEB:
19 professores responderam que conhecem estes fundos.
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3.3 Qual sua visão sobre o FUNDEB?
19 dos entrevistados acreditam na importância sobre o FUNDEB, e 5 não tem conhecimento
3.4 Você tem algum conhecimento de como o FUNDEB é distribuído?
Apenas 5 dos entrevistados não têm conhecimento de como o FUNDEB é distribuído e 19 têm esse conhecimento.
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3.5 Você sabe como é realizado o censo escolar na sua escola? E o valor per capta por aluno no Ensino Fundamental e Ensino Médio?
Apen as 10 dos entrevistados sabe como é realizado o censo escolar e o valor per capta por aluno e 14 não tem conhecimento.
3.6 Com base no seu conhecimento, quais os recursos que podem der utilizados pelo FUNDEB:
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Dos 24 entrevistados as questões mais assinaladas dos recursos que podem ser utilizados pelo FUNDEB são: Remuneração e aperfeiçoamento pessoal docente,despesas com aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar e aquisição de material didático-escolar.