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SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018

1. Chamamento Público Nº 001/2018

2. OBJETO: 2.1. Contratação de empresa especializada para planejar, organizar e executar Seleção Pública Simplificada, objetivando a admissão de servidores temporários, conforme quantitativos e perfis informados no anexo deste chamamento público. 3. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS: 3.1. Planejar, organizar e executar, em conjunto com a Comissão Coordenadora a

ser instituída através de portaria, a Seleção Publica Simplificada; 3.2. Realizar a Seleção através de execução da Avaliação Curricular e também

escrita, de caráter classificatório e eliminatório, aplicadas no Município de Recife, conforme quadro de vagas;

3.3. Fornecer banca examinadora e de execução da Avaliação Curricular, formada com pessoal técnico adequado e compromissado com o sigilo;

3.4. Fornecer suporte tecnológico e gráfico; 3.5. Disponibilizar a realização de inscrições em plataforma WEB (via Internet); 3.6. Dar ampla divulgação dos processos à população; 3.7. Entregar, tanto em CD, como impresso, cópia dos relatórios de acordo com as

especificações abaixo: • Relação dos candidatos inscritos por ordem de número de inscrição; • Relação dos candidatos inscritos por ordem alfabética; • Relação dos candidatos aprovados por ordem alfabética e classificação; • Relação dos candidatos aprovados por ordem de classificação; • Banco de informações contendo os dados pessoais dos candidatos.

4. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: 4.1 As condições e forma da prestação do serviço estão descritas nos itens 02 e 05 do termo de referência, em anexo, nesta chamada pública. 5. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 5.1. Os interessados deverão apresentar suas propostas juntamente com os documentos de habilitação (comprovação jurídica, fiscal e econômica) no dia 26 de abril de 2018, às 10h, na sala da CPL, localizada na sede da Secretaria Executiva de Ressocialização, na Rua do Hospício, nº 751, Parque 13 de Maio, Boa Vista – Recife/PE. 5.2. Os interessados deverão apresentar proposta de preço para a Seleção Publica Simplificada contendo:

a) Valor da Inscrição, por cargo; b) Custo Operacional Mínimo Estimativo, integral para o certame;



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c) Percentual a ser revertido em favor da SERES/SJDH, caso a arrecadação ultrapasse o Custo Operacional Mínimo Estimado;

d) Validade da proposta, por no mínimo 60 (sessenta) dias.

5.3. Nenhum valor, seja a que título for, será suportado pela CONTRATANTE para custear os serviços técnicos ou a realização do processo seletivo, ficando única e exclusivamente sob a responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas diretas e indiretas para tal fim, mesmo que não se obtenha o número de candidatos equivalentes ao custo operacional mínimo apresentado, com exceção das despesas com publicação de edital e do resultado final no Diário Oficial e o ressarcimento dos custos relativos às isenções de taxas de inscrição, limitados aos casos impostos por lei. 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: 6.1. Planejar e organizar, em conjunto com a Comissão Coordenadora os procedimentos, regulamentos e editais necessários à realização da Seleção Pública; 6.2. Executar os serviços através de profissionais qualificados; 6.3. Observar as etapas preestabelecidas e demais especificidades que se fizerem necessária; 6.4. Fornecer toda infraestrutura necessária ao processo seletivo, abrangendo recursos materiais, humanos, instalações físicas em todas as localidades de execução da Avaliação Curricular e de prova escrita, de caráter classificatório e eliminatório, segurança e fiscalização; 6.5. Os locais de provas devem ser de fácil acesso para os candidatos, dotados de salas com iluminação e ventilação adequadas e cadeiras ergonomicamente apropriadas; 6.6. Executar a Avaliação Curricular e de prova escrita, de caráter classificatório e eliminatório e analisar os recursos impetrados, inclusive após a homologação da Seleção; 6.7. Proporcionar suporte jurídico em todas as ações judiciais e processos administrativos propostos em face dos certames, mesmo após suas homologações; 6.8. Responsabilizar-se por quaisquer custos decorrentes de ações judiciais, inclusive trabalhistas, que venham a ser atribuídas por força de Lei, relacionadas com o cumprimento do contrato; 6.9. Responsabilizar- se por quaisquer acidentes que possam ser vítimas os seus empregados ou prepostos, quando nas suas dependências no desempenho dos serviços relativos ao contrato firmado ou em conexão com ele; 6.10. Recrutar em seu nome e sob sua inteira responsabilidade os empregados necessários à perfeita execução dos serviços, cabendo-lhe efetuar os pagamentos de salários além de arcar com todas as despesas relativas a pessoal e ao recolhimento de todos os impostos, salários, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais dos seus empregados, como também: custos decorrentes de acidentes, indenizações, substituições, seguros, assistência médica, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos além de quaisquer outros, que incidam ou venham a incidir sobre os serviços contratados, sem qualquer solidariedade por parte da CONTRATANTE; 6.11. Responsabilizar- se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandadas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de quaisquer de seus empregados, prepostos ou contratados;



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6.12. Avocar para si o ônus decorrente de todas as reclamações e/ou ações judiciais e ou extrajudiciais, por culpa ou dolo, que possam eventualmente ser alegadas por terceiros, contra a CONTRATANTE, procedente da prestação dos serviços do objeto deste Termo de Referência; 6.13. Prestar os serviços sob sua inteira e exclusiva responsabilidade obedecendo às normas e rotinas da Contratante, em especial as que digam respeito à segurança, à confiabilidade e à integridade; 6.14. Não divulgar quaisquer informações a que tenha acesso em virtude dos trabalhos a serem executados ou de que tenha tomado conhecimento em decorrência da execução dos serviços objeto do contrato, sem autorização, por escrito, da CONTRATANTE, sob pena de aplicação da sanção de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, além do pagamento de indenização por perdas e danos; 6.15. Instituir um funcionário responsável por todo o processo de comunicação com a SERES/SJDH e a SAD na realização dos serviços solicitados e outros assuntos correlatos ao objeto do contrato; 6.16. Manter durante a vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a contratação, particularmente no que tange à regularidade fiscal; 6.17. Prestar com eficiência, zelo e pontualidade os serviços inerentes ao objeto do contrato; 6.18. Treinar os responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento das provas; 6.19. Contratar e efetuar pagamento de despesas referentes às instalações físicas e à fiscalização do certame; 6.20. Responsabilizar-se por todas as despesas, tais como: impostos, taxas, seguro, embalagens, transporte, mão de obra, licenças, alvarás, bem como, todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, ou quaisquer outras formas devidas relativas e indispensáveis à perfeita execução do objeto do contrato; 6.21. Proporcionar todos os equipamentos, ferramentas, materiais e mão de obra qualificada, utilizados na execução dos serviços, exceto quando dispensado pelo interessado; 6.22. Dar ciência a Comissão, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços; 6.23. A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da SAD e SERES/SJDH, não eximirá a CONTRATADA de total responsabilidade pela má execução dos serviços contratados; 6.24. Atender ao chamado da CONTRATANTE no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir do recebimento da solicitação; 6.25. Havendo motivos que impossibilitem o cumprimento do contrato no tempo determinado, a CONTRATADA deverá comunicar, por escrito, à Comissão as devidas justificativas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a ocorrência do fato impeditivo; 6.26. Convocar os candidatos, para as demais etapas, por meio de Correspondências Oficiais dos Correios com AR, até a prescrição da Seleção Simplificada e suas prorrogações.

7. OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO CONTRATANTE. 7.1. Acompanhar o desenvolvimento e conferir os serviços realizados pela



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instituição CONTRATADA; 7.2. Fornecer todos os dados solicitados pela CONTRATADA, necessários à elaboração dos trabalhos. As informações essenciais serão fornecidas pela SAD, através do Presidente da Comissão Coordenadora; 7.3. Divulgar, através de portaria no Diário Oficial do Estado, o edital de convocação para realização do certame e do resultado final/homologação; 7.4. Atestar os documentos fiscais pertinentes desde que reste comprovada a execução total, fiel e correta dos serviços, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer procedimento que não esteja de acordo com os termos da Contratação; 7.5. Proceder às advertências, multas e demais cominações legais pelo descumprimento dos termos da Contratação; 7.6. Apresentar as solicitações de serviços junto à CONTRATADA mediante documento oficial, contendo todas as especificações dos serviços, prazos, locais e outras informações porventura julgadas necessárias. 8. DO PREÇO: 8.1 As despesas decorrentes do desenvolvimento das atividades, relativas aos serviços técnicos especializados para realização de todas as etapas do certame, serão de responsabilidade da CONTRATADA, tendo em vista que, serão custeadas pela cobrança da taxa de inscrição dos candidatos. 8.2 Os custos deverão contemplar todas as despesas operacionais da executora, incluindo, planejamento, locação de locais, segurança, fiscalização, confecção de atas, confecção de edital, recebimento dos recursos, emissão dos relatórios, e demais custos que decorram da execução da referida Seleção Publica Simplificada. 10. PRAZO DO CONTRATO: 10.1. O prazo de vigência do Contrato será de 12(doze) meses consecutivos, a contar da data da assinatura. 10.2. O prazo para assinatura do contrato deverá ser até 05(cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação sob pena de decair do direito à contratação, de acordo com o que dispõe os arts. 64 e 81 da Lei nº 8666/93.

Recife, 23 de abril de 2018.

Polyana Carina de Almeida Avellar Diniz Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL/SERES



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ANEXO I DA CHAMADA PÚBLICA TERMO DE REFERÊNCIA

ESPECIFICAÇÕES PARA DIRETA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE

EXECUTORA DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA E CONCURSO

PÚBLICO

9 INTRODUÇÃO:

Este documento contém as especificações necessárias à compreensão do objeto a ser

contratado pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS – SJDH,

através da SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES para

prestação dos serviços de execução de processos de seleção de pessoas.

Contém a descrição detalhada do objeto, dos serviços a serem executadas,

características do pessoal, materiais e equipamentos necessários à sua execução,

procedimentos, informações e controles a serem seguidos, prestadas e adotados e

servirá de referência ao processo de contratação.

10 DA FORMA DE CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

A contratação será formalizada através de dispensa de licitação, conforme permissivo

legal contido no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº. 8.666/93, que impõe a execução

dos serviços pela própria entidade contratada, vedada, por conseguinte, a

subcontratação e a terceirização dos mesmos pelo futuro contratado, em virtude do

caráter personalíssimo (intuito personae) do contrato celebrado com tal fundamento.

11 JUSTIFICATIVA:

A execução de processos seletivos, seja seleção simplifica ou concurso público, é

tarefa de grande responsabilidade, tendo em vista a importância de sua finalidade,

seja concurso ou seleção pública simplificada. Ao mesmo tempo é complexa. Importa

na prática de uma série de atos interligados e ordenados com observância aos

princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e

eficiência, regentes da Administração Pública e que têm vigência em todas as suas

atividades.

Nesse quadro, exige-se de quem as executa uma especialidade que supera o limite da

atuação rotineira e comum aos entes públicos que são obrigados a realizá-la, como

forma única de preenchimento de vagas em seus quadros de pessoal, mesmo em

caráter temporário, sendo exceção, por certo, as universidades públicas que de forma

rotineira organizam e executam diretamente seus concursos vestibulares, e para isso

mantém em seus quadros, pessoal em quantidade e competência suficientes para

desenvolver a tarefa com eficiência, sem deixar dúvidas quanto à lisura. Daí a

conveniência de se contratar uma entidade externa, com experiência comprovada na

execução de concursos e seleções púbicas simplificadas.



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12 DO OBJETO

Execução de Seleção Pública Simplificada, objetivando a admissão de servidores

temporários, conforme quantitativos e perfis informados no anexo único, abrangendo o

planejamento e organização em conjunto com a Comissão Coordenadora e a

execução direta do certame, que deverá ser desenvolvido em uma única etapa de

Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório que deverão ser

realizadas no Município de Recife.

13 DOS SERVIÇOS

13.1 Planejar, organizar e executar, em conjunto com a Comissão Coordenadora

instituída através de portaria, a Seleção Publica Simplificada.

13.2 Realizar a Seleção através de execução da Avaliação Curricular e também

escrita, de caráter classificatório e eliminatório, aplicadas no Município de Recife,

conforme quadro de vagas em anexo:

13.3 Fornecer banca examinadora e de execução da Avaliação Curricular, formada

com pessoal técnico adequado e compromissado com o sigilo;

13.4 Fornecer suporte tecnológico e gráfico;

13.5 Disponibilizar a realização de inscrições em plataforma WEB (via Internet);

13.6 Dar ampla divulgação dos processos à população;

13.7 Entregar, tanto em CD, como impresso, cópia dos relatórios de acordo

com as especificações abaixo:

• Relação dos candidatos inscritos por ordem de número de inscrição;

• Relação dos candidatos inscritos por ordem alfabética;

• Relação dos candidatos aprovados por ordem alfabética e

classificação;

• Relação dos candidatos aprovados por ordem de classificação;

• Banco de informações contendo os dados pessoais dos candidatos.

14 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

14.1 Acompanhar o desenvolvimento e conferir os serviços realizados pela

instituição CONTRATADA;

14.2 Fornecer todos os dados solicitados pela CONTRATADA, necessários à

elaboração dos trabalhos. As informações essenciais serão fornecidas pela SAD,

através do Presidente da Comissão Coordenadora;

14.3 Divulgar, através de portaria no Diário Oficial do Estado, o edital de

convocação para realização do certame e do resultado final/homologação;

14.4 Atestar os documentos fiscais pertinentes desde que reste comprovada a

execução total, fiel e correta dos serviços, podendo sustar, recusar, mandar fazer ou



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desfazer qualquer procedimento que não esteja de acordo com os termos da

Contratação.

14.5 Proceder às advertências, multas e demais cominações legais pelo

descumprimento dos termos da Contratação;

14.6 Apresentar as solicitações de serviços junto à CONTRATADA mediante

documento oficial, contendo todas as especificações dos serviços, prazos, locais e

outras informações porventura julgadas necessárias.

15 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

15.1 Planejar e organizar, em conjunto com a Comissão Coordenadora os

procedimentos, regulamentos e editais necessários à realização da Seleção Pública;

15.2 Executar os serviços através de profissionais qualificados;

15.3 Observar as etapas preestabelecidas e demais especificidades que se fizerem

necessária;

15.4 Fornecer toda infraestrutura necessária ao processo seletivo, abrangendo

recursos materiais, humanos, instalações físicas em todas as localidades de execução

da Avaliação Curricular e de prova escrita, de caráter classificatório e eliminatório,

segurança e fiscalização.

15.5 Os locais de provas devem ser de fácil acesso para os candidatos, dotados de

salas com iluminação e ventilação adequadas e cadeiras ergonomicamente

apropriadas;

15.6 Executar a Avaliação Curricular e de prova escrita, de caráter classificatório e

eliminatório e analisar os recursos impetrados, inclusive após a homologação da

Seleção.

15.7 Proporcionar suporte jurídico em todas as ações judiciais e processos

administrativos propostos em face dos certames, mesmo após suas homologações.

15.8 Responsabilizar-se por quaisquer custos decorrentes de ações judiciais,

inclusive trabalhistas, que venham a ser atribuídas por força de Lei, relacionadas com

o cumprimento do contrato.

15.9 Responsabilizar- se por quaisquer acidentes que possam ser vítimas os seus

empregados ou prepostos, quando nas suas dependências no desempenho dos

serviços relativos ao contrato firmado ou em conexão com ele.

15.10 Recrutar em seu nome e sob sua inteira responsabilidade os empregados

necessários à perfeita execução dos serviços, cabendo-lhe efetuar os pagamentos de

salários além de arcar com todas as despesas relativas a pessoal e ao recolhimento

de todos os impostos, salários, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e

comerciais dos seus empregados, como também: custos decorrentes de acidentes,

indenizações, substituições, seguros, assistência médica, taxas, tarifas, contribuições



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ou emolumentos além de quaisquer outros, que incidam ou venham a incidir sobre os

serviços contratados, sem qualquer solidariedade por parte da CONTRATANTE.

15.11 Responsabilizar- se pelos ônus resultantes de quaisquer ações, demandadas,

custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de quaisquer de

seus empregados, prepostos ou contratados.

15.12 Avocar para si o ônus decorrente de todas as reclamações e/ou ações judiciais

e ou extrajudiciais, por culpa ou dolo, que possam eventualmente ser alegadas por

terceiros, contra a CONTRATANTE, procedente da prestação dos serviços do objeto

deste Termo de Referência;

15.13 Prestar os serviços sob sua inteira e exclusiva responsabilidade obedecendo

às normas e rotinas da Contratante, em especial as que digam respeito à segurança, à

confiabilidade e à integridade;

15.14 Não divulgar quaisquer informações a que tenha acesso em virtude dos

trabalhos a serem executados ou de que tenha tomado conhecimento em decorrência

da execução dos serviços objeto do contrato, sem autorização, por escrito, da

CONTRATANTE, sob pena de aplicação da sanção de inidoneidade para licitar e

contratar com a Administração Pública, além do pagamento de indenização por perdas

e danos.

15.15 Instituir um funcionário responsável por todo o processo de comunicação com a

SERES/SJDH e a SAD na realização dos serviços solicitados e outros assuntos

correlatos ao objeto do contrato.

15.16 Manter durante a vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a

contratação, particularmente no que tange à regularidade fiscal.

15.17 Prestar com eficiência, zelo e pontualidade os serviços inerentes ao objeto do

contrato.

15.18 Treinar os responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento das provas.

15.19 Contratar e efetuar pagamento de despesas referentes às instalações físicas e

à fiscalização do certame.

15.20 Responsabilizar-se por todas as despesas, tais como: impostos, taxas, seguro,

embalagens, transporte, mão de obra, licenças, alvarás, bem como, todos os encargos

trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, ou quaisquer outras formas devidas

relativas e indispensáveis à perfeita execução do objeto do contrato.

15.21 Proporcionar todos os equipamentos, ferramentas, materiais e mão de obra

qualificada, utilizados na execução dos serviços, exceto quando dispensado pelo

interessado.

15.22 Dar ciência a Comissão, imediatamente e por escrito, de qualquer

anormalidade que verificar na execução dos serviços.



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15.23 A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da SAD e SERES/SJDH,

não eximirá a CONTRATADA de total responsabilidade pela má execução dos

serviços contratados;

15.24 Atender ao chamado da CONTRATANTE no prazo máximo de 24 (vinte e

quatro) horas, a partir do recebimento da solicitação.

15.25 Havendo motivos que impossibilitem o cumprimento do contrato no tempo

determinado, a CONTRATADA deverá comunicar, por escrito, à Comissão as devidas

justificativas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a ocorrência do fato

impeditivo.

15.26 Convocar os candidatos, para as demais etapas, por meio de

Correspondências Oficiais dos Correios com AR, até a prescrição da Seleção

Simplificada e suas prorrogações.

16 DO PREÇO

16.1 As despesas decorrentes do desenvolvimento das atividades, relativas aos

serviços técnicos especializados para realização de todas as etapas do certame, serão

de responsabilidade da CONTRATADA, tendo em vista que, serão custeadas pela

cobrança da taxa de inscrição dos candidatos.

16.2 Os custos deverão contemplar todas as despesas operacionais da executora,

incluindo, planejamento, locação de locais, segurança, fiscalização, confecção de atas,

confecção de edital, recebimento dos recursos, emissão dos relatórios exigidos neste

Termo de Referência e demais relatórios, e demais custos que decorram da execução

da referida Seleção Publica Simplificada.

16.3 A interessada deverá apresentar proposta de preço para a Seleção Publica

Simplificada contendo:

e) Valor da Inscrição, por cargo;

f) Custo Operacional Mínimo Estimativo, integral para o certame;

g) Percentual a ser revertido em favor da SERES/SJDH, caso a

arrecadação ultrapasse o Custo Operacional Mínimo Estimado;

h) Validade da proposta, por no mínimo 60 (sessenta) dias.

16.4 Nenhum valor, seja a que título for, será suportado pela CONTRATANTE para

custear os serviços técnicos ou a realização do processo seletivo, ficando única e

exclusivamente sob a responsabilidade da CONTRATADA todas as despesas diretas

e indiretas para tal fim, mesmo que não se obtenha o número de candidatos

equivalentes ao custo operacional mínimo apresentado, com exceção das

despesas com publicação de edital e do resultado final no Diário Oficial e o



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ressarcimento dos custos relativos às isenções de taxas de inscrição, limitados aos

casos impostos por lei.

17 DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

17.1 O acompanhamento, fiscalização e supervisão da execução dos serviços serão

exercidos pela CONTRATANTE, por intermédio de Comissão a ser instituída para tal

fim.

17.2 A fiscalização, de que trata este item, não exclui nem reduz a responsabilidade

da CONTRATADA pelos danos causados à SERES/SJDH ou SAD ou a terceiros,

resultante de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados

ou prepostos ou decorrentes da execução do objeto do contrato.

18 DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

A interessada deverá apresentar proposta de cronograma de realização das

atividades, seguindo, no mínimo, os itens abaixo:

ITEM EVENTO DATA/PERIODO LOCAL

01 Publicação do Edital Endereço

Eletrônico/ Diário Oficial

02 Período de Inscrição Endereço Eletrônico

03 Período para requerimento de isenção de taxa de inscrição

Endereço Eletrônico

04 Data de divulgação da decisão acerca dos pedidos de isenção


05

Período para interposição de recurso relativo à decisão sobre o pedido de isenção de taxa de inscrição


06 Ultimo dia para pagamento da taxa de inscrição


07 Validação das Inscrições

08 Confirmação de Inscrições para os candidatos que não tiveram inscrições validadas


09 Divulgação dos Locais de Provas


10 Realização da Prova Escrita

11 Divulgação do Gabarito Oficial Preliminar


12 Recebimento de Recursos do Gabarito

13 Divulgação do Gabarito Oficial Definitivo




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14 Resultado Final e Homologação

Endereço Eletrônico e Diário Oficial

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE VAGAS PARA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA I – VAGAS POR LOTAÇÃO, COM RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

CARGO/FUNÇÃO

QUANTITATIVO DE VAGAS

LOTAÇÃO REGULARE

S RESERVADA

S (PCD) TOTA

L

Analista de Monitoramento

Região Metropolitan

a 14 01 15

Zona da Mata

- - -

Agreste - - -

Sertão - - -

TOTAIS 14 01 15

CARGO/FUNÇÃO QUANTITATIVO DE VAGAS

LOTAÇÃO REGULARES RESERVADAS

(PCD) TOTAL

Analista de Sistema

Região Metropolitana

02 - 02

Zona da Mata

- - -

Agreste - - -

Sertão - - -

TOTAIS 02 - 02


LOTAÇÃO REGULAR

ES RESERVADAS (PCD)

TOTAL

Analista em Processos Gerenciais

Região Metropolita

na 02 - 02

Zona da Mata

- - -

Agreste - - -

Sertão - - -

TOTAIS 02 - 02

CARGO/FUNÇÃO


LOTAÇÃO REGULAR

ES RESERVADAS (PCD)

TOTAL



12

Analista em Rede de Computadores

Região Metropolita

na 01 - 01

Zona da Mata

- - -

Agreste - - -

Sertão - - -

TOTAIS 01 - 01

CARGO/FUNÇÃO


LOTAÇÃO REGULAR

ES RESERVADAS (PCD)

TOTAL

Assistente de Consultório Dentário

Região Metropolita

na - - -

Zona da Mata

01 - 01

Agreste - - -

Sertão - - -

TOTAIS 01 - 01



(PCD) TOTAL

Enfermeiro


- - -

Zona da Mata

01 - 01

Agreste - - -

Sertão - - -

TOTAIS 01 - 01



(PCD) TOTAL

Farmacêutico

Zona Metropolitana

- - -

Zona da Mata

01 - 01

Agreste - - -

Sertão - - -

TOTAIS 01 - 01


LOTAÇÃO REGULARES RESERVADAS TOTAL



13

(PCD)

Médico Clínico


- - -

Zona da Mata

01 - 01

Agreste - - -

Sertão - - -

TOTAIS 01 - 01



(PCD) TOTAL

Nutricionista


- - -

Zona da Mata

01 - 01

Agreste - - -

Sertão - - -

TOTAIS 01 - 01

CARGO/FUNÇÃO


LOTAÇÃO REGULAR

ES RESERVADAS (PCD)

TOTAL

Técnico de Suporte de Informática

Região Metropolita

na 02 - 02

Zona da Mata

01 - 01

Agreste 01 - 01

Sertão 02 - 02

TOTAIS 06 - 06


LOTAÇÃO REGULARE

S RESERVADA

S (PCD) TOTA

L

Técnico em Enfermagem

Região Metropolitan

a - - -

Zona da Mata

01 - 01

Agreste - - -

Sertão - - -

TOTAIS 01 - 01



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II – REMUNERAÇÃO MENSAL, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS E

ATRIBUIÇÕES.

ANALISTA DE MONITORAMENTO

REQUISITO: Diploma ou declaração de conclusão de curso de graduação em qualquer área, juntamente com o histórico escolar, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão fiscalizador da profissão, caso o tenha. Comprovação de experiência mínima de 01 (um) ano na respectiva profissão e ter conhecimento intermediário no pacote Office ou Linux e internet. Residir na Região Metropolitana, tendo em vista, lotação nessa região.

REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

ATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas com o monitoramento eletrônico de reeducandos; Realizar cadastramento de reeducandos no sistema de monitoramento eletrônico; Criar zonas de inclusão e exclusão no sistema de monitoramento eletrônico de reeducandos; Elaborar agenda dos reeducandos monitorados, em suas saídas autorizadas pelo Poder Judiciário; Informar violações dos reeducandos ao Poder Judiciário; Realizar análise e diagnóstico dos dados do monitoramento eletrônico dos reeducandos; Elaborar relatórios de trabalhos relacionados com a especialidade; Arquivar documentos em meio físico e digital; Produzir informações estatísticas do monitoramento eletrônico dos reeducandos; Elaborar ofícios e comunicações internas do monitoramento eletrônico dos reeducandos; Realizar auditoria no sistema de monitoramento eletrônico dos reeducandos; Assessorar à Chefia imediata; Desempenhar outras atividades correlatas Administrativas e do monitoramento eletrônico que forem solicitadas.

ANALISTA DE SISTEMAS

1. REQUISITO: Diploma ou declaração de conclusão de curso de graduação, juntamente com o histórico escolar, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão fiscalizador da profissão, nas áreas: Sistemas de informação, Sistemas da Computação, Ciência da Computação ou Engenharia da Computação, Engenharia de Software, Banco de Dados, Teleinformática. Comprovar conhecimento em PHP, JAVA e programação para dispositivos móveis. Experiência em análise e projeto de sistemas Noções em programação e prototipação Levantamento de requisitos e regras de negócio Mapeamento de processos e modelagem de dados; Conhecimento em SQL. Comprovação de experiência mínima de 01 (um) ano na respectiva profissão. Residir na Região Metropolitana, tendo em vista, lotação nessa região.

REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).


ATRIBUIÇÕES: Elaborar plano de trabalho, especificando prazos para a conclusão de etapas referente ao desenvolvimento de sistemas; Obter informações para projetos de sistemas junto aos usuários; Coordenar a implantação de sistemas; Formalizar os procedimentos administrativos e operacionais, compreendendo a elaboração de normas de serviços, manuais de documentação de projetos e operação de sistemas; Propor alteração de sistemas existentes ou em desenvolvimento; Executar a manutenção em sistemas; Executar auditoria em sistemas de processamento de dados; Elaborar programas genéricos como processadores de texto, planilhas eletrônicas e programas de multimídia e controlar o fluxo de informações na Secretaria através da criação de aplicativos que facilitem este processo; Analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e procedimentos adequados para sua implantação, visando racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho da Secretaria; Pesquisar e avaliar



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sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a Secretaria, analisando a relação custo/benefício de sua aquisição; Participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes; Analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho, verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologias de trabalho mais eficazes; Realizar auditorias para assegurar que os padrões operacionais e procedimentos de segurança estejam sendo seguidos; Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos necessários ao desenvolvimento de sistemas; Analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho ou sua automação, visando otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; Estudar, pesquisar, desenvolver e aperfeiçoar projetos de banco de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas que deles necessitem; Elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando implementar e manter os sistemas relacionados; Pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando aprimorar o trabalho de desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas; Pesquisar, levantar custos e necessidades e desenvolver projetos de segurança de dados; Elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a utilização e entendimento dos mesmos; Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros, visando assegurar o correto funcionamento dos mesmos; Executar outras atividades correlatas e compatíveis com a especialidade do cargo/área.

ANALISTA EM PROCESSOS GERENCIAIS

REQUISITO: Diploma ou declaração de conclusão de curso de graduação, juntamente com o histórico escolar, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão fiscalizador da profissão, na área: Processos Gerenciais. Comprovação de experiência mínima de 01 (um) ano na respectiva profissão e ter conhecimento intermediário no pacote Office, Linux e internet. Residir na Região Metropolitana, tendo em vista, lotação nessa região.

REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).


ATRIBUIÇÕES: Analisar e diagnosticar problemas gerenciais; Prestar consultoria na área de gestão; Interpretar e articular dados para apoio a processos decisórios; Definir orçamentos e traçar modelos de controle; Organizar equipes de trabalho; Elaborar e implementar planos de negócios; Gerir e implementar processos estratégicos em negócios; Atuar na análise e gestão organizacional; Coordenar o processo de tomada de decisão e aplicação de procedimentos de gestão estratégica; Planejar, desenvolver e implantar o processo de gestão nos níveis tático e estratégico; Executar outras atividades correlatas e compatíveis com a especialidade do cargo/área.

ANALISTA EM REDE DE COMPUTADORES

REQUISITO: Diploma ou declaração de conclusão de curso de graduação, juntamente com o histórico escolar, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão fiscalizador da profissão, na área: Rede de Computadores. Comprovação de experiência mínima de 01 (um) ano na respectiva profissão. Sólidos conhecimentos na função de Suporte ou Administração de Rede de computadores, plataforma Windows, Windows Server e Linux, bom conhecimento de TCP/IP, Uso de software de Backup; Uso de software Anti-Vírus; Uso de ferramentas de gerenciamento/inventário de rede e serviços de Internet. Certificações recomendadas: MCSA (em especial); MCSE; CCNA (Cisco); Residir na Região Metropolitana, tendo em vista, lotação nessa região.



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REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).


ATRIBUIÇÕES: Pesquisar soluções de tecnologia existentes no mercado; Dar Suporte à área de desenvolvimento de aplicações; Dar Suporte de último nível para as equipes de apoio aos usuários; Configurar e executar a manutenção da segurança de rede; Instalar e ampliar da rede local; Acompanhar o processo de compra do material necessário para manutenção da rede local; Orientar o processo de compra e mantendo contato com os fornecedores de equipamentos e materiais de informática; Instalar e configurar a máquina gateway da rede local seguindo as orientações “Normas de Utilização do DIN”; Orientar e/ou auxiliar os administradores das sub-redes na instalação/ampliação da sub-rede; manter em funcionamento a rede local do DIN, disponibilizando e otimizando os recursos computacionais disponíveis; Executar serviços nas máquinas principais da rede local, tais como: gerenciamento de discos, fitas e backup’s, parametrização dos sistemas, atualização de versões dos sistemas operacionais e aplicativos, aplicação de correções e patches; Realizar abertura, controle e fechamento de contas nas máquinas principais do domínio local, conforme normas estabelecidas pelo DIN; Controlar e acompanhar a performance da rede local e sub-redes bem como dos equipamentos e sistemas operacionais instalados; Propor a atualização dos recursos de software e hardware aos seus superiores; Manter atualizado os dados relativos ao DNS das máquinas da rede local; Divulgar informações de forma simples e clara sobre assuntos que afetem os usuários locais, tais como mudança de serviços da rede, novas versões de software, etc.; Manter-se atualizado tecnicamente através de estudos, participação em cursos e treinamentos, listas de discussão, etc.; Garantir a integridade e confidenciabilidade das informações sob seu gerenciamento e verificar ocorrências de infrações e/ou segurança; Comunicar ao DIN qualquer ocorrência de segurança na rede local que possa afetar a rede local e/ou Internet; Promover a utilização de conexão segura entre os usuários do seu domínio. Tendo como foco principal os serviços de Rede e equipamentos a qual a ele compete. Colocar em pratica a política de segurança de redes, além de desenvolvê-la; exercer outras atividades compatíveis com a especialidade do cargo/área.

ASSISTENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

REQUISITO: Diploma ou declaração de conclusão de curso, juntamente com o histórico escolar, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão fiscalizador da profissão. Comprovação de experiência mínima de 01 (um) ano na respectiva profissão. Residir na Região Zona da Mata Norte, tendo em vista, lotação em Unidades dessa região.

REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 954,00 (novecentos e cinquenta reais).

JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.

ATRIBUIÇÕES: Receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento odontológico; preencher fichas com dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informações odontológicas; informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone; controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao Cirurgião-dentista consultá-los, quando necessário; atender aos pacientes, procurando identificá-los, averiguando as necessidades e o histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações, receber recados ou encaminhá-los ao Cirurgião-dentista; esterilizar os instrumentos utilizados no consultório; zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando estufas e armários, e mantendo o equipamento em estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade e funcionalidade requeridos; zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho; providenciar a distribuição e a reposição de estoques de medicamentos, de acordo com orientação superior;



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receber, registrar e encaminhar material para exame de laboratório; auxiliar o Cirurgião-dentista no preparo do material a ser utilizado na consulta; colaborar na orientação ao público em campanhas de prevenção à cárie; orientar os pacientes sobre o correto modo de escovação dos dentes; exercer outras atividades compatíveis com a especialidade do cargo/área.

ENFERMEIRO

REQUISITO: Diploma ou declaração de conclusão de curso de graduação, juntamente com o histórico escolar, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão fiscalizador da profissão, na área: Enfermagem. Comprovação de experiência mínima de 01 (um) ano na respectiva profissão. Residir na Região Zona da Mata Norte, tendo em vista, lotação em Unidades dessa região.

REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta reais).


ATRIBUIÇÕES: Orientar a respeito da saúde e medicação do paciente; observar e acompanhar o estado do enfermo; coordenar o trabalho dos técnicos; cuidar da distribuição de material médico hospitalar; fazer o diagnóstico de enfermagem; planejar e executar as políticas de vacinação dos presos do estabelecimento, que deverão ser apoiadas pelos demais profissionais do serviço de saúde, e controlar a periodicidade das vacinações; sugerir medidas para melhoria da qualidade das atividades afetas à enfermagem; facilitar o acesso dos direitos da população privada de liberdade - PPL de acordo com a lei de execuções penais - LEP e a política nacional de atenção integral a saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional – PNASP; planejar e executar ações educativas nas diversas áreas de interesse; realizar interlocução com todas as áreas da unidade prisional (gestão, saúde, jurídica e segurança), visando construir propostas integradas voltadas a adequação da ressocialização da população privada de liberdade - PPL com sua família e a sociedade; exercer outras atividades compatíveis com a especialidade do cargo/área.

FARMACÉUTICO

REQUISITO: Diploma ou declaração de conclusão de curso de graduação, juntamente com o histórico escolar, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão fiscalizador da profissão, na área: Farmácia. Comprovação de experiência mínima de 01 (um) ano na respectiva profissão. Residir na Região Zona da Mata Norte, tendo em vista, lotação em Unidades dessa região.

REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta reais).


ATRIBUIÇÕES: Atuar na dispensação, fracionamento, manipulação de medicamentos homeopáticos, alopáticos e fitoterápicos de fórmulas magistrais e farmacopéicas; dispensação e fracionamento de medicamentos industrializados; procedimentos de atenção farmacêutica; informação e consulta de medicamentos sujeitos ou não à prescrição; controle e guarda de entorpecentes, psicotrópicos e outras substâncias sujeitas a regime especial; prestação de serviços essenciais diversificados de cuidados farmacêuticos centrados na dispensação, no atendimento regular de usuários/pacientes e na assistência farmacêuticas; armazenagem, estocagem, conservação, controle de estoque e distribuição de medicamentos, vistoria, pericia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas; executar outras atividades pertinentes ao cargo/área.

MÉDICO CLÍNICO

REQUISITO: Diploma ou declaração de conclusão de curso de graduação,



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juntamente com o histórico escolar, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão fiscalizador da profissão, na área: Medicina. Comprovação de experiência mínima de 01 (um) ano na respectiva profissão. Residir na Região Zona da Mata Norte, tendo em vista, lotação em Unidades dessa região.

REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 7.514,74 (sete mil quinhentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos).


ATRIBUIÇÕES: Realizar exame clínico e investigar as doenças pela anamnese e exame físico do paciente em seu ingresso para composição do dossiê de individualização da pena, formular hipóteses diagnósticas; utilizar exames complementares para confirmar ou esclarecer o diagnóstico; prescrever medicamentos e acompanhar o curso da enfermidade; manter o prontuário médico atualizado; indicar tratamento cirúrgico ou especializado, encaminhando os pacientes ao cirurgião ou ao especialista mais indicado; acompanhar e monitorar a situação de

saúde da população privada de liberdade – PPL, realizando diagnóstico e acompanhamento clínico das doenças de maior prevalência: tuberculose, hanseníase, hepatites virais, IST (sífilis, gonorreia, condiloma, cancro mole,HIV/AIDS e outras); acompanhar e monitorar as doenças

negligenciadas de acordo com o Programa Sanar-PE; executar outras atividades pertinentes ao cargo/área.

NUTRICIONISTA

REQUISITO: Diploma ou declaração de conclusão de curso de graduação, juntamente com o histórico escolar, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão fiscalizador da profissão, na área: Nutrição. Comprovação de experiência mínima de 01 (um) ano na respectiva profissão. Residir na Região Zona da Mata Norte, tendo em vista, lotação em Unidades dessa região.

REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.770,00 (Um mil, setecentos e setenta reais).


ATRIBUIÇÕES: Examinar o estado de nutrição do individuo ou do grupo, avaliando os diversos fatores relacionados com a alimentação; planejar a elaboração de cardápios e controlar a estocagem, preparação, a conservação e a distribuição dos alimentos a fim de contribuir para melhoria protéica dos regimes alimentares; executar

outras atividades pertinentes ao cargo/área.

TÉCNICO DE SUPORTE DE INFORMÁTICA

REQUISITO: Diploma ou declaração de conclusão de curso de graduação, juntamente com o histórico escolar, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão fiscalizador da profissão, caso o tenha, nas áreas: em Redes de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Computação, Telecomunicações, Sistemas de Transmissão. Comprovação de experiência mínima de 01 (um) ano na respectiva profissão. Residir nas diversas Regiões do Estado de Pernambuco, tendo em vista, vagas para lotação nas Unidades dessas Regiões.

REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais).


ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de suporte técnico aos usuários de microcomputadores, envolvendo utilização de aplicativos e problemas de hardware e software; Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral; Diagnosticar problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os mesmos ou solicitando apoio superior; Desenvolver aplicações baseadas em software, utilizando técnicas apropriadas, mantendo a documentação dos sistemas e registros de uso dos recursos de



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informática; Participar da implantação e manutenção de sistemas, bem como desenvolver trabalhos de montagem, simulação e testes de programas; Realizar o acompanhamento do funcionamento dos sistemas em processamento, solucionando irregularidades ocorridas durante a operação; Contribuir em treinamentos de usuários, no uso de recursos de informática, incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático; Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; Organizar arquivos e orientar o envio e recebimento de documentos pertinentes de sua área de atuação; Executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

REQUISITO: Diploma ou declaração de conclusão de curso de graduação, juntamente com o histórico escolar, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no órgão fiscalizador da profissão, na área: Técnico em enfermagem. Comprovação de experiência mínima de 01 (um) ano na respectiva profissão. Residir na Região Zona da Mata Norte, tendo em vista, lotação em Unidades dessa região.

REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.320,00 (Um mil, trezentos e vinte reais).


ATRIBUIÇÕES: Preparar o paciente para consulta, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotinas; ministrar medicamentos por via oral e parenteral, fazer curativos, colaborar na aplicação de tratamentos e técnicas prescritas; executar o controle de atendimento dos pacientes; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados pré e pós-operatório, executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidade de saúde; participar de atividades de educação em saúde, inclusive orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicos; executar outras atividades pertinentes ao cargo/área.

Recife, 10 de abril de 2018.

Daniel Pereira da Silva

Gestor de Pessoas – GGP/SERES

secretaria de justiÇa e direitos …§ão pública simplificada, objetivando a admissão de...

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