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Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental SMCQ

I ENCONTRO NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE

MESA REDONDA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E MEIO AMBIENTE

GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

TÂNIA MARIA MASCARENHAS PINTO Eng. Química e Ambiental MSc.


SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO2. HISTÓRICO LEGAL3. RESOLUÇÃO 358/054. TRATAMENTO5. INCINERAÇÃO6. CO-PROCESSAMENTO7. CONVENÇÃO DE ESTOCOLMO


INTRODUÇÃO

Os Serviços de Saúde - nova forma de atuação • Anos 70 – disposição correta de resíduos

• Anos 80 – reciclagem dos resíduos

• Anos 90 – minimização dos resíduos

Atualmente, o foco é tecnologia limpa e ecoeficiência, ou seja, em primeiro lugar reduzir o consumo de energia e matéria prima, em segundo lugar reutilizar e em terceiro reciclar.


INTRODUÇÃO (cont) Tecnologias Limpas e ecoeficiência • rompem com um modelo tradicional;• • reordenam prioridades; e• • sintetizam o desenvolvimento de políticas de gestão

de resíduos das últimas 3 décadas.

Essa forma de gerenciamento de resíduos é o grande desafio e exige mudança tanto na compreensão e hábitos envolvidos, quanto na concepção e funcionamento dos Serviços de Saúde .


HISTÓRICO LEGAL 1954 – Lei Federal 2.312 – Art.12 - “a coleta, o

transporte e a disposição final do lixo deverão processar-se em condições que não tragam incovenientes à saúde e ao meio ambiente”.

1961 – Decreto 49.974-A - Código Nacional de Saúde – Art 40 – confirmação dessa mesma diretriz.

1979 – Portaria MINTER 53 – “dispõe sobre o controle dos resíduos sólidos provenientes de todas as atividades humanas, como forma de prevenir a poluição do solo, do ar e das águas”.


PORTARIA MINTER 53 Essa Portaria veio balizar o controle dos resíduos sólidos

no país, seja de natureza industrial, domiciliar, de serviços de saúde, entre outros gerados pelas diversas atividades humanas.

Determina que “os resíduos sólidos de natureza tóxica, bem como os que contêm substâncias inflamáveis, corrosivas, explosivas, radioativas e outras consideradas prejudiciais, devem sofrer tratamento ou acondicionamento adequado, no local de geração, e nas condições estabelecidas pelo órgão estadual de meio ambiente”.

.


PORTARIA MINTER 53 Determina que “os resíduos sólidos ou semi-sólidos

de qualquer natureza não devem ser colocados ou incinerados a céu aberto, tolerando-se apenas:

a) a acumulação temporária de resíduos de qualquer natureza, em locais previamente aprovados, desde que isso não ofereça riscos à saúde pública e ao meio ambiente, a critério das autoridades de meio ambiente ou de saúde pública;

b) a incineração de resíduos sólidos ou semi-sólidos de qualquer natureza, a céu aberto, em situações de emergência sanitária”.

.


HISTÓRICO LEGAL (cont) 1988 – Constituição Federal

Art. 23 - “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

“VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”.

Art. 200 - “compete ao Sistema Único de Saúde , além de outras atribuições, nos termos da lei:

IV – participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”.


CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 30 - “compete aos municípios:V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de

concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, que tem caráter essencial.”

• Compete ao Poder Público no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, fiscalizar e controlar as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, fixando normas, diretrizes e procedimentos a serem observados por toda a

coletividade. Compete ao poder municipal a prestação do serviço de limpeza pública,

incluindo a varrição, coleta, transporte e a disposição final dos resíduos sólidos gerados pela comunidade local, entendido como de caráter essencial, que diz respeito primordialmente à saúde pública e à degradação ambiental.


HISTÓRICO LEGAL (cont)

1990 – Lei Federal 8.080 - “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”

regulamentou o art. 200 da Constituição Federal de 1988, conferindo ao SUS, além da promoção da saúde da população, dentre outros, a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico e na proteção do meio ambiente.

Nessa época, a Fundação Nacional de Saúde Pública (FSESP), hoje Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) do Ministério da Saúde (MS), iniciava os primeiros passos para apoiar os municípios na implantação de unidades de compostagem em pequenas comunidades.


HISTÓRICO LEGAL (cont) 1991 – Resolução 06/91 do Conama - desobrigou a

incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos provenientes de serviços de saúde.

1993 – Resolução 05/93 do Conama - os Serviços de Saúde ficaram obrigados a elaborarem o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

2001 – Resolução 283/01 do Conama - impôs responsabilidade aos serviços de saúde para implementarem o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e definiu os procedimentos gerais a serem adotados para o manejo dos RSS.



1999 – Lei 9.782/99 – criação da Anvisa houve o início de um debate público para orientar a

publicação de uma resolução específica para Resíduos de Serviços de Saúde.

2003 – Resolução 33/03 da Anvisa – “dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento dos Serviços de Saúde”. Passou a considerar os riscos aos trabalhadores, à saúde e ao meio ambiente e gerou divergência com a Resolução Conama 283/01.

Esta situação levou o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa a buscarem uma harmonização das regulamentações.



2004 – Resolução 306/04 da Anvisa - estabelece procedimentos operacionais em função dos riscos envolvidos e concentra seu controle na inspeção dos serviços de saúde.

2005 – Resolução 358/05 do Conama – trata do gerenciamento sob o prisma da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente e promove a competência aos órgãos ambientais estaduais e municipais para estabelecerem critérios para o licenciamento ambiental dos sistemas de tratamento e disposição final dos RSS.


RESOLUÇÃO CONAMA 358/2005Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos

resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências

Art 14. Obrigatoriedade da Segregação

• É obrigatória a segregação dos resíduos na fonte e no momento da geração, de acordo com suas características, para fins de redução do volume dos resíduos a serem tratados e dispostos, garantindo a proteção da saúde e do meio ambiente.


RESOLUÇÃO CONAMA 358/2005 CLASSIFICAÇÃO DOS RSS GRUPO A - resíduos com a possível presença de

agentes biológicos que, por suas caractérísticas, podem apresentar risco de infecção;

GRUPO B - resíduos químicos; GRUPO C - rejeitos radioativos; GRUPO D - resíduos comuns; GRUPO E - materiais perfurocortantes;


RESOLUÇÃO CONAMA 358/2005 Art 8 – Coleta e Transporte

• Os veículos utilizados para coleta e transporte externo dos resíduos de serviços de saúde devem atender às exigências legais e às normas da ABNT


TRATAMENTO DE RSS

•Desinfecção a vapor

•Microondas

•Radiofreqüência (ETD)

•Químico

•Incineração

•Hidólise alcalina


INCINERAÇÃO - A incineração é a destruição dos resíduos por combustão (presença de oxigênio); - Redução dos resíduos a cinzas em até 90% do volume inicial; - Temperaturas superiores a 800º C, sendo ideal superior a 1.100ºC.Problemas: Deve-se controlar a combustão, pois combustão incompleta pode aumentar os níveis de gases de monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio e enxofre , material particulado, substâncias orgânicas poluentes tais como dioxinas e furanos (PCDD/PCDF), ácido clorídrico, ácido fluorídrico, metais pesados (mercúrio, cádmio etc).


INCINERAÇÃO

VANTAGENS DESVANTAGENSRedução do volume original Alto investimentoGeração de energia Alto custo de O/MAumenta vida útil dos aterros Mão de obra especializadaOcupa menos espaço Emissão de POP’s

Mal operado e mal mantido gera resíduos mais perigosos

Gera efluentes aéreos, líquidos e sólidos


INCINERAÇÃO

Na teoria produz dióxido de carbono e água

Na prática produz gases e particuladosGases: NOx, CO, CO2, SOx, H2O, VOC, HC, HCl, COCl2,..Particulas: Cr, Cd, Cu, Hg, Tl, Ni, Mn, Se, Pb, Cianetos, Sn, As, Sb, Br, V,.... e POP’sOU SEJA, É LANÇADO NO AMBIENTE QUASE TUDO que a matéria contém, mesmo que o processo ocorra com 99,99% de eficiência


INCINERAÇÃO Resolução Conama nº 316/2002

Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos

Art. 4º A adoção de sistemas de tratamento térmico de resíduos deverá ser precedida de um estudo de análise de alternativas tecnológicas que comprove que a escolha da tecnologia adotada está de acordo com o conceito de melhor técnica disponível.



Art.16 - Os resíduos de serviços de saúde, quando suscetíveis ao tratamento térmico, devem obedecer, segundo a sua classificação, ao que se segue: I - GRUPO A: resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente, devido à presença de agentes biológicos, devem ser destinados a sistemas especialmente licenciados para este fim, pelo órgão ambiental competente;



II - GRUPO B: resíduos que apresentam risco à saúde pública

e ao meio ambiente devido as suas características físicas, químicas e físico-químicas, devem ser submetidos às condições específicas de tratamento térmico para resíduos de origem industrial; e III - GRUPO D: resíduos comuns devem ser enquadrados nas condições específicas de tratamento térmico para resíduos sólidos urbanos;


CO-PROCESSAMENTO Resolução Conama nº 264/1999

Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.

Art. 1º Esta Resolução aplica-se ao licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos, excetuando-se os resíduos: domiciliares brutos, os resíduos de serviços de saúde, os radioativos, explosivos, organoclorados, agrotóxicos e afins.



Critérios Básicos para a Utilização de Resíduos

Art. 8º São considerados, para fins de co-processamento em fornos de produção de clínquer, resíduos passíveis de serem utilizados como substituto de matéria prima e ou de combustíveis, desde que as condições do processo assegurem o atendimento às exigências técnicas e aos parâmetros fixados na presente Resolução, comprovados a partir dos resultados práticos do plano no Teste de Queima propostos.



Critérios Básicos para a Utilização de Resíduos

§ 1º Resíduo como substituto de matéria-prima: características similares às dos componentes normalmente empregados na produção de clínquer.§ 2º Resíduo como substituto de combustível: para fins de reaproveitamento de energia, desde que o ganho de energia seja comprovado. Tratamento térmico ≠ co-processamento


Limites de Emissão (mg/ Nm3)

Alemanha 1990 (17.BlmSch V)

União Européia 2000 (2000/ 76/ CE)

CONAMA 316/ 2002

CONAMA 264/ 1999

11% Vol O2, B.S. 11% Vol O2, B.S. 7% Vol O2, B.S. 7% Vol O2, B.S. Poeira Total (MP) 10 10 70 70* Carbono Total 10 10 - - HCl 10 10 80 1,8 Kg/h ou 99%

de redução HF 1 1 5 5 SOx (como SO2) 50 50 280 Fixado pelo OEMA NOx (como NO2) 200 200 560 Fixado pelo OEMA CO 50 50 100 100 ppmv

Metais pesados

Cd, Tl: 0,05 Cd, Tl: 0,05 Cd, Hg, Tl: 0,28 Cd: 0,1 Tl: 0,1

Hg: 0,05 Hg: 0,05 As, Co, Ni, Te, Se: 1,4

Hg: 0,05

Sb, As, Pb, Cr, Co, Cu, Mn, Ni, V,

Sn: 0,5

Sb, As, Pb, Cr, Co, Cu, Mn, Ni, V: 0,5

Sb, Pb, Cr, CN, Cu, Sn, F, Mn, Pt,

Pd, Rh, V: 7,0

As, Be, Co, Cr, Cu, Mn, Ni, Pb, Sb, Se, Sn, Te, Zn: 7,0

Dioxinas e Furanos 0,1 ng/ m3 0,1 ng/ m3 0,5 ng/ m3 0,5 ng/ m3 * Farinha seca corrigido a 11% de O2 (base seca)

LIMITES MÁXIMOS DE EMISSÃOComparação entre parâmetros estabelecidos

Legislação Internacional X Legislação Nacional


CONVENÇÃO DE ESTOCOLMO

Em vigor desde maio de 2004

• Decreto Legislativo nº 204, de 7 de maio de 2004 (Aprovação do Texto da Convenção)

• Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005 (Promulgação do Texto da Convenção)



Medidas para Reduzir ou Eliminar as Liberações da Produção Não Intencional

• Artigo 5. Cada Parte adotará medidas para reduzir as liberações totais derivadas de fontes antropogênicas de cada uma das substâncias químicas incluídas no Anexo C, com a finalidade de sua contínua minimização e, onde viável, de sua eliminação definitiva.



• Artigo 5 e Anexo C

• Aplicam-se aos seguintes POPs:

• Dibenzo-p-dioxinas policloradas e dibenzofuranos policlorados (PCDD/PCDF)

• Hexaclorobenzeno (HCB)• Bifenilas policloradas • Pentaclorobenzeno*



Artigo 5 - Cada Parte deverá:

• d) Promover, de acordo com seu plano de ação, o emprego das melhores técnicas disponíveis e das melhores práticas ambientais (BAT/BEP):

• - para fontes existentes, dentro da categoria de fontes relacionadas na Parte II do Anexo C e das categorias de fontes tais como relacionadas na Parte III daquele Anexo; e

• - para novas fontes, dentro das categorias de fontes, tais como aquelas relacionadas na Parte II do Anexo C, para as quais a Parte não tenha realizado nenhuma iniciativa no marco do subparágrafo d



Parte II: Categorias de Fonte

• a) Incineradores de resíduo, incluindo co-incineradores de resíduos urbanos, perigosos ou dos serviços de saúde ou lodo de esgoto;

• b) Queima de resíduos em fornos de cimento;

• c) Produção de celulose com utilização de cloro elementar ou substâncias químicas que gerem cloro elementar em processos de branqueamento;

• d) Processos térmicos da indústria metalúrgica.



Medidas para Reduzir ou Eliminar as Liberações de Estoques e Resíduos

■Artigo 6. Assegurar que os estoques que consistem de/ou que

contenham substâncias químicas dos Anexos A e B e

resíduos, incluindo os produtos e os artigos que se convertam

em resíduos, consistindo de, contendo ou contaminados com

as substâncias químicas dos Anexos A, B e C sejam

gerenciados no intuito de proteger a saúde humana e o meio

ambiente.



• Artigo 6 - Cada Parte deverá:• d) Tomar medidas adequadas para que tais resíduos,

incluindo os produtos e os artigos que vão se converter em resíduos:

• - Sejam manejados, coletados, transportados e armazenados de maneira ambientalmente saudável;

• - Sejam dispostos de forma que o teor de poluente orgânico persistente seja destruído ou irreversivelmente transformado.


CONVENÇÃO DE ESTOCOLMOGuias sobre Melhores Técnicas Disponíveis e sobre Melhores

Práticas Ambientais BAT/BEP

Medidas contínuas são recomendadas para os seguintes parâmetros:

• Pressão• Temperatura• O2• NOx• CO• SOx – SO2• Hg• Volume de exaustão, umidade, Material particulado


CONVENÇÃO DE ESTOCOLMOGuias sobre Melhores Técnicas Disponíveis e sobre Melhores

Práticas Ambientais BAT/BEP

Monitoramento Periódico Regular* • Metais e seus compostos • Carbono orgânico total/componentes orgânicos• HCl/Cl2, HF• NH3• PCDD/PCDF * Monitoramento periódico regular deve ser realizado em

consonância com o que é preconizado pela Convenção de Estocolmo.


TRATAMENTO DE RSSPREÇO POR TIPO DE TRATAMENTO DOS RSS POR TONELADA

Valor, em R$

MICROONDAS 800 – 1.200

AUTOCLAVE 800 – 1.200

ETD 1.000

INCINERAÇÃO 1.500 acima

ATERRO SANITÁRIO 20 - 30


DISPOSIÇÃO FINAL

12,6 % possuem aterro sanitário 59,0 % depositam a céu aberto 16,8 % aterramento controlado 0,6 % vazadouros em áreas alagadas 2,6 % aterros de resíduos especiais 8,2 % com coleta seletiva

20,2% possuem coleta e tratamento de esgoto5507 Municípios – Saneamento Básico5507 Municípios – Saneamento BásicoPNSB - 2000PNSB - 2000


Variação da condutividade no lençol freático, na região de um aterro controlado. (Unidade = S/cm)

178600.00

178700.00

178800.00

178900.00

179000.00

179100.00

179200.00

179300.00

8253000.00

8253100.00

8253200.00

8253300.00

8253400.00

8253500.00

8253600.00

A3

A4A5

A6 A7

A8 A9

A10

A11

0.00 450.00 900.00

Cisternas

Poços

ATERRO


ESQUEMA OPERACIONAL DE CÉLULAS DE RSS


MUITO OBRIGADAPELA ATENÇÃO !

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