secretaria de portos da presidÊncia da repÚblica sep/pr abril/2013 reforma do setor portuÁrio...
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SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SEP/PR
Abril/2013
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIOMedida Provisória n°595, de 6 de Dezembro de 2012
1. INTRODUÇÃO
2. OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA
3. NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
4. MUDANÇAS NO SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO
5. MUDANÇAS NO SEGMENTO OPERAÇÃO
6. PROGRAMA DE INVESTIMOS PRIVADOS
7. ACESSOS PORTUÁRIOS
8. OUTROS ASPECTOS
9. AJUSTES LEGAIS
Sumário
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
1INTRODUÇÃO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Criação da SEP em 2007
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA ESPECIALDE PORTOS
Lei nº11.518, de 5 de setembro de 2007
Ações prioritárias
OBRAS DE DRAGAGENS DE APROFUNDAMENTO
OBRAS DE INFRAESTRUTURA
MELHORIA DE GESTÃO (INICIATIVAS)
1INTRODUÇÃO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
A SEP
Ações de Médio e Longo Prazos
PLANEJAMENTO
•Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP
ESTUDOS PARA APERFEIÇOAMENTO DO MODELO INSTITUCIONAL DO
SETOR PORTUÁRIO
• Trabalho realizado com o acompanhamento da CASA CIVIL, SEP e
outros Ministérios, com a participação dos trabalhadores, empresários e
autoridades portuárias
1INTRODUÇÃO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Histórico da Movimentação
Milhões de Toneladas
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 20120
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
-10%
-5%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
506 529571
621 644
253.34132278.932991273.5632259.348522288.797332309.007269 329
433.65868470.067009
491.436799999999473.651478
549.202667999999576.992731574.765474
4.5%
7.9%8.8%
3.7%
6.7%
9.0%
2.1%
-4.2%
14.3%
5.7%
2.0%
Evolução da movimentação Portos Públicos e Privados
Portos Públicos + TUPs Portos PúblicosTUPs Crescimento da Movimentação total
78,6%
2012 20300
500
1000
1500
2000
2500
554.227999999999
1221217.153
754
45.108
108
87.275
177
Granel sólido Granel Líquido Carga Geral** Contêiner
1INTRODUÇÃO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Projeções do PNLP
Taxas de Crescimento Projetada da
Movimentação Portuária (2010-2030)
POR NATUREZA DA CARGA
Granel Sólido5.68% ao ano
Granel Líquido 6.81% ao ano
Carga Geral** 3.37% ao ano
Contêiner 6.33% ao ano
Total 5.70% ao ano
Projeção por natureza de carga - Brasil
**Exclusive contêiner
Total = 904
Total = 2.260
Milhões de Toneladas
150%
1INTRODUÇÃO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Projeções do PNLP
Projeção de movimentação de carga SUAPE
Milhões de Toneladas
2012 2015 2020 2025 2030 -
10,000,000
20,000,000
30,000,000
40,000,000
50,000,000
60,000,000
70,000,000
10,997,685
44,642,146
49,531,211
56,252,599
61,207,581
PORTO DE SUAPE-PE
457%309%
1INTRODUÇÃO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Projeções do PNLP
Principais produtos movimentados no Porto de Suape em 2010 e 2030
48%
41%
3% 3% 3% 2%
2012
COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS CONTÊINERES TRIGO PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS MINÉRIOS ESCORIAS E CINZAS OutrosAÇÚCAR MAQ, APARELHOS E MAT. ELÉTRICOS PRODUTOS SIDERÚRGICOS
1INTRODUÇÃO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
LEI 8.630
TROUXE IMPORTANTES AVANÇOS COM A PARTICIPAÇÃO PRIVADA
NAS OPERAÇÕES (ARRENDAMENTOS) E TERMINAIS DE USO
PRIVATIVO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS PRÓPRIAS
(AUTORIZAÇÕES)
1INTRODUÇÃO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Efetivação das Mudanças
NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DA LEI 8.630
• Fazer frente ao crescimento da demanda
2OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Objetivos
TORNAR O PAÍS MAIS COMPETITIVO EM MERCADOS INTERNACIONAIS E
INTERNO
Metas:
•Aumento da eficiência portuária para permitir a reduções de custos
•Atração de investimentos para aumento da capacidade que possa absorver
a demanda crescente
2OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
PARA ATINGIR OS OBJETIVOS, A REFORMA FOI ESTRUTURADA DA SEGUINTE
FORMA:
•um novo ARRANJO INSTITUCIONAL que dá suporte a todas as mudanças
apresentadas;
•mudanças no segmento de ADMINISTRAÇÃO e
•mudanças no segmento de OPERAÇÃO PORTUÁRIA
Estrutura
3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Planejamento Integrado – PNLP e PNLT → PNLI (Orientações do
CONIT / EPL)
Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres → SEP
Fortalecimento do INPH
3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
SEPCoordena o
planejamento setorial
(elabora o PNLP e o PGO,
e Aprova os PDZs)
PODER CONCEDENTE
A POLÍTICA SETORIAL passa a
abranger também os
portos fluviais e lacustres
Fortalecimento institucional da SEP
Política Setorial
3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
ANTAQ
Regula e fiscaliza
diretamente os contratos de
arrendamentos, concessões e autorizações, além de ser
interveniente nos convênios de delegação
Vinculada à SEP
Realiza os procedimentos licitatórios das
OUTORGAS
Fortalecimento institucional da ANTAQ
Regulação e Fiscalização
3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Criação da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS
• Composição multi-ministerial: SEP, Casa Civil, MPOG, Defesa – Marinha, Justiça
– PF, Fazenda – Receita, Saúde – ANVISA, Agricultura – Vigiagro, MDIC e ANTAQ
• Criação de 4 comitês: parâmetros de desempenho; ações especiais, integração
de sistema e modernização portuária
•Comissões locais nos portos (CLAPs: RJ, Santos e Vitória)
•Harmonização da atuação das autoridades
•Coordenação pela SEP
•3º reunião agendada para 04/ABRIL
3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Criação da COMISSÃO NACIONAL DE PRATICAGEM
•Composição multi-ministerial: SEP, Defesa – Marinha, Transportes, Fazenda –
Secretaria de Acompanhamento Econômico, ANTAQ SEP, Defesa – Marinha,
Transportes, Fazenda – Secretaria de Acompanhamento Econômico e ANTAQ
•Suporte às decisões regulatórias da Marinha
•Definição da metodologia e proposta de regulação econômica da atividade
•Definição de aspectos da melhoria do nível do serviço de praticagem
•Mudanças já realizadas:
oAumento da lotação nas Zonas de Praticagem
oConcurso para Práticos
oConsulta Pública da proposta da metodologia (até 5/abril)
3NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Presidência da República
CONIT
SAC
ANACINPH EPL
SEP
INFRAERO
Modal Aeroviário
CONANORTOS
Hidrovias
MT
ANTAQ ANTTDNIT
Modal Terrestre
Adm PortuáriaCAP / CLAP
Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres
Lei 8.630/93:
Proposta MP 595:
4MUDANÇAS NO SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Planejamento SEP Elabora o PNLP e PGO, e Aprova os PDZs
Poder concedente SEP
Regulação e Fiscalização ANTAQ
• Elabora PDZ• Foco na administração do porto e na harmonização da atuação das Comissões
Locais de Autoridades nos Portos - CLAP• Possui metas de desempenho• CAP Consultivo e não participa diretamente das decisões administrativas do
Porto
Administração Autoridade Portuária
Autoridades Portuárias
Planejamento
Poder concedente
Regulação e Fiscalização
AdministraçãoAutoridades Portuárias
Outorga Concessão, Autorização, Arrendamentose Delegação
• Tarifas portuárias• Infrações e penalidades
Atribuição
4MUDANÇAS NO SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
CODESP, CDRJ, CODESA, CDC, CDP, CODERN E CODEBA
• observarão regulamento simplificado para contratação de serviços
e aquisição de bens, observados os princípios constitucionais
• firmarão com a SEP/PR compromissos de metas e desempenho
empresarial que estabelecerão, nos termos do regulamento:
o objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para
sua consecução;
o indicadores e critérios de avaliação de desempenho
Companhias DOCAS
5MUDANÇAS NO SEGMENTO OPERAÇÃO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Maior abertura para INVESTIMENTOS PRIVADOS
Simplificação do PROCESSO DE ARRENDAMENTO•Possibilidade de licitação por Leilão, com inversão de fases•Possibilidade de licitações com apenas o Termo de Referência para
estudos ambientais•Padronização das informações para os órgãos de controle
INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DE USO PRIVADO (TUP, ETC, IP4 e IPT):•Movimentação de qualquer tipo de carga•Localização fora do Porto Organizado•FIM da diferenciação de PROPRIEDADE DA CARGA (Carga Própria e
de Terceiros) → serviço x bem público•Possibilidade de licitações com apenas o Termo de Referência para
estudos ambientais
5MUDANÇAS NO SEGMENTO OPERAÇÃO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
CHAMADA PÚBLICA PARA AUTORIZAÇÕES•Processo de autorização transparente•Analisar e manifestar a possibilidade ou não de se implantar a totalidade ou
apenas alguns dos projetos pleiteados •Processo seletivo de projetos
CRITÉRIO DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS E CONCESSÕES•Maior movimentação com a menor tarifa•Fim da cobrança de valores de outorgas
CONCESSÃO DE PORTOS NOVOS E PORTOS JÁ EXISTENTES
•Todo ou em Parte
ARRENDAMENTOS e CONCESSÕES
• Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período
AUTORIZAÇÕES• Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período sucessivamente• A prorrogação dependerá da promoção dos investimentos necessários para
expansão e modernização das instalações portuárias
5MUDANÇAS NO SEGMENTOOPERAÇÃO
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Regras de transição
ARRENDAMENTOS•Contratos em vigor: permanecerão vigentes pelos prazos neles estabelecidos,
devendo ser licitados com a antecedência mínima de doze meses, contados da data de seu término.
•Contratos vencidos ou que vencem até julho de 2014: a ANTAQ deverá promover a licitação até junho de 2013.
•Contratos prorrogáveis: será condicionada à revisão do contrato e ao estabelecimento de novas obrigações de movimentação mínima e investimentos.
TERMOS DE AUTORIZAÇÃO E CONTRATOS DE ADESÃO EM VIGOR•ANTAQ deverá promover, no prazo de 1 ano, adaptação ao disposto na Medida
Provisória (prazo, investimentos e irreversibilidade)
TUPs LOCALIZADOS DENTRO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO•terão assegurada a continuidade das suas atividades, porém também deverão ser
adaptados à MP nº595.
bilhões
54,231,0 bilhões
em 2016/17
até 2014/15
23,2 bilhões
Novos investimentos em concessões, arrendamentos e TUPs
6PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Porto Velho
Manaus/Itacoatiara
Santarém
Vila do Conde
Belém/Miramar/Outeiros
Pecém
Itaqui
Aratu/Salvador
Suape/Recife
Paranaguá/Antonina
Rio Grande
Ilhéus/Porto Sul
Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul
Vitória
Itaguaí/Rio de JaneiroSantos/São Sebastião
Macapá
Cabedelo
Maceió
Porto Alegre
Norte
2014/15Portos
Investimentos (Milhões R$)
UF
PA
AM
AP
RO
Belém/Miramar/Outeiro/Santarém/Vila do Conde
Itacoatiara/Manaus
Macapá
Porto Velho
1.505
92
–
–
1.597
3.137
985
135
115
4.372 TOTAL
2016/17
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
6PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Porto Velho
Manaus/Itacoatiara
Santarém
Vila do Conde
Belém/Miramar/Outeiros
Pecém
Itaqui
Aratu/Salvador
Suape/Recife
Paranaguá/Antonina
Rio Grande
Porto Sul / Ilhéus
Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul
Vitória
Itaguaí/Rio de JaneiroSantos/São Sebastião
Macapá
Cabedelo
Maceió
Porto Alegre
Nordeste
Portos
Investimentos (Milhões R$)
UF
TOTAL
MA
BA
PE
CE
PA
AL
Itaqui
Aratu / Salvador / Porto Sul / Ilhéus
Recife/Suape
Pecém
Cabedelo
Maceió
1.872
2.760
527
–
–
–
5.159
2.722
1.295
1.414
1.224
107
12
6.775
2014/15 2016/17
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
6PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Porto Velho
Manaus/Itacoatiara
Santarém
Vila do Conde
Belém/Miramar/Outeiros
Pecém
Itaqui
Aratu/Salvador
Suape/Recife
Paranaguá/Antonina
Rio Grande
Porto Sul / Ilhéus
Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul
Vitória
Itaguaí/Rio de JaneiroSantos/São Sebastião
Macapá
Cabedelo
Maceió
Porto Alegre
Sudeste
Portos
Investimentos (Milhões R$)
UF
TOTAL
6.512
7.053
2.944
16.509
6.875
4.466
805
12.146
Vitória
Itaguaí/Rio de Janeiro
Santos/São Sebastião
ES
RJ
SP
2014/15 2016/17
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
6PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Porto Velho
Manaus/Itacoatiara
Santarém
Vila do Conde
Belém/Miramar/Outeiros
Pecém
Itaqui
Aratu/Salvador
Suape/Recife
Paranaguá/Antonina
Rio Grande
Porto Sul / Ilhéus
Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul
Vitória
Itaguaí/Rio de JaneiroSantos/São Sebastião
Macapá
Cabedelo
Maceió
Porto Alegre
Sul
Portos
Investimentos (Milhões R$)
UF
TOTAL
1.038
1.343
982
3.363
3.329
781
140
4.250
Paranaguá Antonina
Imbituba/Itajaí/São Francisco do Sul
Porto Alegre/Rio Grande
PR
SC
RS
2014/15 2016/17
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
6PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
7ACESSOS PORTUÁRIOS
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Dragagem R$ milhões
Blocos de Portos
Recife, Salvador, Fortaleza e Natal
Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba
Paranaguá
Rio Grande
Santos e Vitória
389 477 860
1.000 1.150
3.800
Plano Nacional de Dragagem II
* Dragagem por resultado com manutenção por 10 anos
7ACESSOS PORTUÁRIOS
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Acessos terrestres aos portos
•Construção de 17 Áreas de Apoio Logístico Portuário – AALP (Santarém, Vila do Conde, Itaqui, Pecém, Fortaleza, Suape, Aratu, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba e Rio Grande)
•45 intervenções em 18 Portos
•Criação da sala de situação específica para monitoramento
R$ milhõesNovos Investimentos PAC
Rodoviários
Ferroviários
TOTAL
2.204
436
2.640
8AÇÕES COMPLEMENTARES
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
Meio ambiente
SPU
Capacitação dos TPAs
Melhoria de gestão das docas
Cabotagem
Sistemas de inteligência portuária ( VTMIS, Porto sem
papel e Carga inteligente)
Formação de marítimos
ROGÉRIO MENESCALSecretário de Planejamento e Desenvolvimento PortuárioSECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASEP/PR
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012