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SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDEPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

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· formular, coordenar, controlar a política estadual de saúde estabelecida em consonância com os níveis federal e municipal;· promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde; · acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas públicas e privadas do SUS;· coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária e epidemiológica, de odontologia, de alimentação e nutrição, e de saúde do trabalhador;· buscar a melhoria do estado de saúde da população, através da cooperação para a construção de um modelo assistencial de atenção, baseado na promoção, proteção, diagnóstico precoce, tratamento e recuperação da saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dirigido aos indivíduos, à família e a comunidade;· gerir estabelecimentos hospitalares de referência estadual e regional, e garantir a oferta de serviços terciários nestes níveis (estadual e regional);· coordenar a rede estadual e regional de laboratórios de saúde pública e hemocentros;· desenvolver e coordenar o sistema estadual regionalizado de coleta, processamento e transfusão de sangue e hemoderivados;· coordenar e estabelecer normas para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;· formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias para consumo humano;· colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;· coordenar a política de medicamento e de assistência farmacêutica do Estado em consonância com os princípios do SUS;coordenar a definição de parâmetros epidemiológicos para a geração de dados estatísticos, constituindo-se como centro receptor, processador e gerador de análise epidemiológica a fim de subsidiar ações de epidemiologia na prevenção, controle e erradicação das doenças e agravos do Estado.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:9.497 20/07/1971 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir a Fundação de Saúde do Estado do Ceará - FUSEC e dá outras providênciasA FUSEC regular-se-á pelas normas de direito privativo relativas as Fundações, Legislação Estadual que lhe for pertinente e seu Estatuto.9.387 31/07/1970 Cria o Hospital São José de Doenças Transmissíveis Agudas, na Secretaria de Saúde e dá outras providências.9.298 03/07/1969 Cria o Serviço de Prevenção do Câncer ginecológico, na Secretaria de Saúde e dá outras providências.5.427 27/06/1961 Desdobra a Secretaria de Educação e Saúde em Secretaria de Educação e Cultura, e Secretaria de Saúde e Assistência e dá outras providências. É desdobrada a Secretaria de Saúde e Assistência com a missão precípua de cuidar dos problemas referentes à saúde pública e assistência social.24.947 01/06/1998 Altera a estrutura organizacional da SESA, estabelecida pelo Decreto nº 23.727, de 29/06/1995, modificada pelo Decreto nº 24,529, de 10/07/1997 (trata da remoção dos Cargos de Direção Superior da SESA para a ESP/Ce), e Decreto nº 24,616 de 11/09/1997 (trata da extinção do Deptº de Engenharia e de seus cargos de provimento e comissão). Ficam alterados os seguintes itens:VI - Órgão d e Execução Instrumental.6.2 - Exclusão do Deptº de Engenharia.VII - Órgão de Execução Local e Regional.7.3.6 - Municipalização do Centro de Saúde Tipo II - Granjeiro.7.4.9 - Municipalização da Unidade Mista de Saúde de Uruoca.7.5.4 - Municipalização do PAM - Porte IV - PAM 585-031 Itapipoca.7.5.5 - Municipalização da Unidade de Saúde Mista de Bela Cruz.7.6.4 - Municipalização do Laboratório de Saúde Pública de Iguatu.7.10.3 - Municipalização do PAM - Porte IV - PAM 505-026 Russas.7.12.3 - Municipalização do Laboratório Regional de Saúde Pública de Tauá.7.13.3 - Municipalização do Laboratório Regional de Saúde Pública de Tianguá.24.757 30/12/1997 Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional e distribuição dos cargos de direção e assessoramento da Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/Ce e dá outras providências.

24.616 11/09/1997 Altera a Estrutura organizacional da SESA, estabelecido pelo Decreto nº 23.727, de 29/06/1995. Fica extinta da estrutura organizacional da SESA o Deptº de Engenharia, assim como os cargos de direção e assessoramento superior de provimento em comissão, autorizados pelos Art. 10 da Lei nº 12,694 de 20/05/1997.24.529 10/07/1997 Remove os cargos de direção e assessoramento superior, que indica e dá outras providências."Trata da remoção dos cargos de direção e assessoramento superior da SESA para a ESP." São os seguintes cargos tratados:a) Chefe do Hospital e Maternidade Vicente Arruda de Granja, símbolo DAS-2b) Chefe do Laboratório Regional de Saúde Pública de Iguatu, símbolo DAS-6c) Chefe do Posto de Assistência Médica - IV PAM - 505, símbolo DAS-6d) Chefe do Laboratório Regional de Tauá, símbolo DAS-6e) Chefe do Laboratório Regional de Tianguá, símbolo DAS-6f) Chefe do Posto de Assistência Médica - IV PAM - 505, símbolo DAS-6g) Chefe da Unidade Mista de Saúde de Chaval, símbolo DAS-8h) Chefe da Seção Técnica, símbolo DAS-8i) Chefe da Seção Administrativa, símbolo DAS-8j) Chefe da Unidade Mista de Saúde de Bela Cruz, símbolo DAS-8k) Chefe de Saúde do Centro de Saúde de Catarina - Tipo II, símbolo DAS-8l) Chefe da Seção Técnica, símbolo DAS-8Chefe da Seção Administrativa, símbolo DAS-824.393 06/03/1997 Institui a Coordenadoria de Saúde da Mulher e do Adolescente, no âmbito da SESA.Determina como será constituída essa Coordenação.Determina qual a gratificação prevista para os componentes desta Coordenadoria.23.918 24/11/1995 Altera o anexo II do Decreto 23.727, de 29/06/1995, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da SESA e dá outras providências." Trata da inclusão do cargo de Assistente Técnico - DAS 2, oriundo da SEAD ".23.727 29/06/1995 Trata da extinção e criação de cargos de direção e assessoramento e dá nova estrutura organizacional básica e setorial à Secretaria de Saúde.

23.720 29/06/1995 Trata da Instituição sob a Coordenação da SESA, de uma Comissão Especial de Gerenciamento de Projetos Especiais, com a finalidade de atender as exigências dos acordos celebrados com as seguintes instituições internacionais: BIRD, KfW, FNVAP END THE BAITISH LEPROSY RELIET ASSOCIATION, PNE, HANSENÍASE LACEN, DST/AIDS, VIVA MULHER e PDCEN.23.562 22/12/1994 Altera o Art. 3º do Decreto 23.097 de 07/04/1994 que estabelece a estrutura da ESP e dá outras providências." Trata da inclusão do Cargo de Direção e Assessoramento Superior, Assistente Técnico - DAS 2 , oriundo da SESA na estrutura da ESP.23.363 18/08/1994 Aprova as estimativas técnicas das necessidades de recursos humanos para a SESA e dá outras providências.23.193 04/05/1994 Estabelece critérios para a concessão de Gratificação e Especialização ( para os Serviços Especializados de Saúde - SES ), instituída pelo Art. 20, da Lei nº 12.287 de 20/04/1994 para os integrantes do Grupo Operacional Serviços Especializados de Saúde - SES.· Especialização - 50%· Residência I - 70%· Residência II - 80%· Mestrado - 90%· Doutorado - 100%

23.097 07/03/1994 Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional, distribuição dos cargos de direção e assessoramento da ESP/Ce e dá outras providências.23.009 12/01/1994 Transforma o Hospital de Dermatologia Sanitária Antônio Justa, situado no município de Maracanaú, em Unidade Hospitalar de Reabilitação e dá outras providências.22.781 30/09/1993 Altera a Estrutura Organizacional da SESA, estabelecida pelo Decreto nº 21.405 de 31/05/1991, nº 22.012 de 29/06/1992 e nº 22.013 de 29/06/1992 e dá outras providências."Trata da nova denominação de Órgãos"· Anterior: Divisão de Desenvolvimento Institucional, atual: Divisão de Organização dos Serviços de Saúde.· Anterior: Divisão de Medicina Social, atual: Divisão de Saúde e Assistência Social.

22.781 30/09/1993 Altera a Estrutura Organizacional da SESA, estabelecida pelo Decreto nº 21.405 de 31/05/1991, nº 22.012 de 29/06/1992 e nº 22.013 de 29/06/1992 e dá outras providências."Trata da nova denominação de Órgãos"· Anterior: Divisão de Desenvolvimento Institucional, atual: Divisão de Organização dos Serviços de Saúde.· Anterior: Divisão de Medicina Social, atual: Divisão de Saúde e Assistência Social.

22.780 30/09/1993 Altera a estrutura organizacional da SESA, estabelecido pelo Decreto nº 21.405, de 31/05/1991, e dá outras providências."Trata da exclusão de cargos de direção e assessoramento e de provimento em Comissão".· Chefe da Seção de Apoio Administrativo do Hospital e Maternidade Lia Loiola de Alencar Araripe.· Chefe da Seção de Enfermagem, do Hospital e Maternidade Lia Loiola de Alencar Araripe.

22.758 16/09/1993 Trata da Organização dos Grupos Ocupacionais, Categorias Funcionais, Cargos de Direção e Assessoramento, Cargos e Funções de Carreira, Classes, Referências, Quantidade e Qualificação.22.710 16/08/1993 Dispõe sobre a organização e Atribuição do Conselho Estadual de Saúde, e dá outras providências.

22.668 23/07/1993 Constitui grupo de trabalho para criação, implantação da ESP e dá outras providências.

22.637 02/07/1993 Altera o Anexo Único do Decreto nº 21.405, de 31/05/1991.Trata da inclusão de 4 cargos de Assistente Técnico - DAS 2 na estrutura da SESA, todos oriundos dos PAM's.22.572 31/05/1993 Altera o Decreto nº 21.405 de 31/05/1991.Trata da inclusão do cargo de Direção e Assessoramento do Diretor de Diretoria de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde DNS 3 e exclusão do cargo de Direção e Assessoramento de Diretor de Departamento.

22.049 13/07/1992 Altera o Decreto nº 21.405 de 31/05/1991Trata da inclusão da Divisão Administrativa do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Crato na Estrutura Organizacional da SESA.

22.013 29/06/1992 Altera a Estrutura Organizacional da SESA, estabelecida pelo Decreto nº 21.405, de 31/05/1991 e dá outras providências."Trata da exclusão de alguns setores da Estrutura Organizacional do HGF, tais como:· Centro de Terapia Intensiva· Subcentro de Internação de Obstetrícia· Subcentro de Terapia Intensiva

22.012 29/06/1992 Altera o Decreto nº 21.405 de 31/05/1991Trata da exclusão de alguns setores da estrutura organizacional do Hospital de Messejana.

21.917 05/05/1992 Altera o Decreto nº 21.405 de 31/05/1991Trata da inclusão de cargos na Estrutura Organizacional da SESA.

21.797 21/02/1992 Altera o Decreto nº 21.405 de 31/05/91trata da inclusão de cargos oriundos da SETECO e SEAD na Estrutura Organizacional da SESA.21.661 22/11/1991 Institui o Programa "Ouvidoria em Saúde Pública".

21.405 31/05/1991 Redistribuição de cargos e criação dos 14 DERES.

21.383 31/05/1991 Trata da Extinção da FUSEC e absorção dos funcionários da FUSEC pela SESA.

20.931 12/09/1990 Trata da transferência à SESA as funções dos órgãos da extinta Superintendência Regional do INAMPS - Ce , inclusive seus PAM'S da capital e do interior.20.927 12/09/1990 Trata da nova estrutura organizacional da FUSEC, até que suas funções sejam totalmente absorvidas pela SESA e Secretaria Municipal de Saúde.

18.839 28/09/1987 Altera o Estatuto da FUSEC e revoga o Art. 4º, do Decreto nº 16.732, de 20 de setembro de 1984.

17.268 01/07/1985 Dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho em condição especiais, inclusive com risco de vida e saúde.Trata da gratificação concedida aos profissionais da área de saúde, que estejam no efetivo exercício das atividades próprias dessa área, nos diversos Órgãos da Administração Estadual.

17.141 01/04/1985 Aprova o Regulamento da Secretaria da Saúde do Estado - SESA

16.733 20/09/1984 Aprova o Regulamento do Pessoal da FUSEC.16.732 20/09/1984 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da FUSEC, e dá outras providências.

13.347 - A 31/07/1979 Aprova o Estatuto da FUSEC.

13.225 27/04/1979 Estende aos servidores das Fundações de benefícios instituídos pela Lei nº 10.240, de 12/01/1979.Trata da concessão de gratificação de Nível Universitário.12.435 12/08/1977 Altera dispositivos Anexo de que trata o Art. 2º do Decreto nº 10.682, de 24/01/1974.Trata da necessidade de se dar as "Unidades de Saúde do Estado" a terminologia aprovada e estabelecidas pelas Portarias nº 165/76 e nº 30/77 ambas do Ministério da Saúde.

12.403 14/07/1977 Trata da nova denominação do Hospital Infantil de Fortaleza, que passa a denominar-se Hospital Infantil Albert Sabin.

12.297 25/03/1977 Trata da inclusão na estrutura básica da SESA e subordinados ao Deptº de Coordenação da Saúde - DCR.12.043 15/09/1976 Denomina as Unidades Sanitárias que indica e dá outras providências.

11.268 17/04/1975 Redefine a Estrutura Organizacional da SESA.Trata da fusão do Deptº Técnico de Saúde com o Deptº de Coordenação Regional - DCR.Trata da nova denominação dos Escritórios Regionais subordinados a Coordenação Regional, que passa a ter a seguintes denominação: Delegacias Regionais.

11.268 17/04/1975 Redefine a Estrutura Organizacional da SESA.Trata da fusão do Deptº Técnico de Saúde com o Deptº de Coordenação Regional - DCR.Trata da nova denominação dos Escritórios Regionais subordinados a Coordenação Regional, que passa a ter a seguintes denominação: Delegacias Regionais.

10.682 24/01/1974 Altera o Decreto nº 10.143, de 15/01/1973 na forma que indica."Trata da inclusão da Coordenadoria Executiva da Central de Medicamentos, no Departamento de Coordenação Regional - DCR"."Trata da Nova denominação dos Escritórios Regionais subordinados à Coordenação Regional, que passa a ter a seguinte denominação: Delegacias Regionais."

10.669 04/01/1974 Da nova redação as Unidades que indica:Unidade Sanitária Tipo II Dr. Lineu JucáUnidade Sanitária Tipo II Dr. João Luis de Oliveira PinhoUnidade Sanitária Tipo III Dr. José ParacamposUnidade Sanitária Tipo II Dr. Meton de Alencar10.143 15/01/1973 Redefine a Estrutura Organizacional da SESA e dá outras providências.Trata da inclusão do Laboratório de Saúde Pública na Estrutura do Deptº de Coordenação Regional.Trata da exclusão do Centro de Educação e Recuperação Nutricional do Lagamar, onde o mesmo fica agora subordinado ao Escritório Regional de Fortaleza.

9.695 13/01/1972 Trata da Reorganização do Deptº de Coordenação Regional da Secretaria da Saúde.

9.572 12/10/1971 Aprova o Regulamento da Secretaria da Saúde.

9.446 18/06/1971 Redefine a Estrutura Organizacional da Secretaria da Saúde e dá outras providências.

1.440 12/12/1945 Cria a Secretaria de Educação e Saúde do Estado do Ceará.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:Constituição do Estado do Ceará - de 05/10/1989 - Dispõe sobre a Saúde em seu Capítulo VI e em seus Artigos 245 a 252.Em seu artigo primeiro - 245, é definido que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a eliminação de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às suas ações e serviços.

LEIS ESTADUAIS No S :Dispõe sobre a extinção, criação dos cargos de direção e assessoramento da Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/Ce, na forma que indica, altera as atribuições do Gabinete do Governador e dá outras providências.Dispõe sobre a criação do Prêmio de Estímulo à Qualidade na Atenção à Saúde, aos Municípios que se destacaram na qualidade dos serviços prestados às suas populações, no âmbito do SUS, e dá outra providências.Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias, e das Fundações Estaduais e dá outras providências.Fica estendida aos servidores dos Grupos Ocupacionais, Serviços Especializados de Saúde - SES e Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, que exerçam suas atividades no Hospital da Policia Militar do Ceará e nos Postos e Agências do IPEC, a gratificação é instituída pelo Art. 16 da Lei nº 12.078, de 05/03/1993. (Gratificação Especial de Desempenho).Dispõe sobre a criação da ESP/Ce, sob a forma de autarquia, vinculada a SESA. Os cargos de direção da ESP-Ce serão removidos dos quadros de outros Órgãos ou entidades da administração estadual, observado o regime jurídico, ressalvados os constantes do Anexo Único, criados por Lei.Dispõe sobre a extinção progressiva dos Hospitais Psiquiátricos e sua substituição por outros recursos assistenciais, regulamenta a internação psiquiátrica compulsória. A substituição do sistema atual obedecerá a critérios de planejamento, não podendo a desativação exceder a um vigésimo (1/20) do total de leito existentes no Estado ao ano e dá outras providências.Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994. Das metas e prioridades da Administração Pública Estadual.Quanto à saúde trata da reorganização da estrutura técnico-administrativa das instituições de saúde, capacitando-as para o efetivo gerenciamento do SUS no âmbito do Estado.

12.078 05/03/1993 Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do poder executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.Em seu Art. 16 fica instituída a gratificação especial de desempenho, destinada aos servidores integrantes dos Grupos Ocupacionais Serviços Especializados de Saúde - SES e Atividades Auxiliares de Saúde - ATS que exerçam sua atividades nas Unidades de Referência Estadual e Regional da Secretaria da Saúde.

11.999 03/08/1992 Dispõe sobre a proibição do uso do fumo em estabelecimento da rede estadual de saúde e de educação, bem como nos veículos de transportes coletivos intermunicipal, e dá outras providências. 11.952 01/06/1992 Dispõe sobre a criação dos cargos de direção e assessoramento de provimento em comissão, da SESA que indica e dá outras providências.Ficam criados 101 (cento e um), cargos de direção e assessoramentos de provimento em comissão destinados a suprir carência identificada na estrutura organizacional básica da SESA, para estruturação do HGF.11.953 01/06/1992 Dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento de provimento em comissão, da SESA e dá outras providências.Ficam criados 84 (oitenta e quatro), cargos de direção e assessoramento, de provimento em comissão destinados a suprir carências identificada na estrutura organizacional básica da SESA, para estruturação do Hospital de Messejana.11.965 17/06/1992 Cria e implanta os Grupos Ocupacionais - Serviços Especializados de Saúde - SES e Atividade Auxiliares de Saúde - ATS no quadro I do Poder Executivo e nos quadros de Pessoal das Autarquias.Implantação do Plano de Cargo e Carreira da Área de Saúde, como também entre outras providências, trata da extinção e incorporação aos vencimentos dos servidores que integrarão aos Grupos Ocupacionais criados por Lei nas seguintes gratificações.I - risco de vida ou saúde;II - insalubridade;III - gratificação de nível universitário;IV - gratificação especial de exercício em órgão de saúde;V - gratificação especial de exercício prevista no Art. 15 da Lei nº 11.917 de 27/02/1992;VI - abono policial.11.966 17/06/1992 Estabelece diretrizes para elaboração, implantação e administração dos Planos de Cargos e Carreiras do Estado. Os Planos de Cargos e Carreiras objetivam, fundamentalmente, a valorização e profissionalização do servidor bem como a maior eficiência e continuidade da ação administrativa.

11.966 17/06/1992 Estabelece diretrizes para elaboração, implantação e administração dos Planos de Cargos e Carreiras do Estado. Os Planos de Cargos e Carreiras objetivam, fundamentalmente, a valorização e profissionalização do servidor bem como a maior eficiência e continuidade da ação administrativa.11.917 27/02/1992 Reajusta os valores dos vencimentos, soldos representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais, como também estende aos servidores estaduais da Administração Direta, Autarquias e Fundações, os benefícios previstos no art. 1º da Lei nº 11.713 de 24/07/1990. Gratificação Especial de exercício em órgão de saúde, quando do efetivo exercício de suas funções em entidades, órgãos ou unidades que não operacionalizem o SUS, ocupantes dos cargos ou funções de Administração Hospitalar, Biólogo, Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Nutricionista, Psicólogo, e Terapeuta Ocupacional.11.713 24/07/1990 Institui Gratificação Especial destinada aos servidores estaduais na forma que indica e dá outras providências.Fica instituída Gratificação Especial de Exercício em Órgão de Saúde, que corresponderá a diferença de vencimento ou salário básico que se verificar entre os valores de referência inicial dos cargos, funções ou empregos de idêntica denominação do Quadro I - Poder Executivo e os de Quadro de Pessoal da FUSEC.

11.229 16/09/1986 Dispõe sobre a encampação das entidades médicos - hospitalares que indica e dá outras providências.Ficam encampadas pela FUSEC, as seguintes entidades:I - Hospital Gonzaga Mota de MessejanaII - Hospital Gonzaga Mota de MaranguapeIII - Hospital Gonzaga Mota da Barra do CearáIV - Hospital Gonzaga Mota do Conjunto José Walter CavalcanteV - Hospital Maternidade Gentil Barreira, de Crateús.11.146 18/12/1985 Dispõe sobre a encampação das entidades que indica e dá outras providências.Ficam encampadas pela FUSEC:I - Hospital Maternidade Lia Loiola de Alencar, de AraripeII - Hospital Maternidade Gentil Barreira, de CrateúsIII - Unidade Mista de Saúde Franscisquinha Farias Leitão, de Monsenhor Tabosa.11.088 18/09/1995 Dispõe sobre a encampação das entidades que indica e dá outras providências.Ficam encampadas pela FUSEC:I - Hospital Maternidade Santa Rita, de Alto Santo;II - Hospital Maternidade Maria Roque de Macedo, de. Iracema

11.088 18/09/1995 Dispõe sobre a encampação das entidades que indica e dá outras providências.Ficam encampadas pela FUSEC:I - Hospital Maternidade Santa Rita, de Alto Santo;II - Hospital Maternidade Maria Roque de Macedo, de. Iracema10.905 25/07/1984 Dispõe sobre a Unidade Mista de Saúde Maria Suely Nogueira Pinheiro e dá outras providências.A Unidade Mista de Saúde Maria Suely Nogueira Pinheiro, localizada na cidade de Solonópole, pertencente a Secretaria da Saúde, passa a denominar-se: Hospital e Maternidade Maria Suely Nogueira Pinheiro, que integrará estrutura da FUSEC.10.981 12/12/1984 Dispõe sobre a encampação da entidade que indica, e dá outra providências.Fica encampada pela FUSEC, Unidade Mista de Saúde, Mª José dos Santos, de Ipaumirim.10.983 12/12/1984 Dispõe sobre as entidades médico-hospitalares que indica, e dá outra providências. Ficam encampadas pela FUSEC as seguintes entidades:I - Hospital e Maternidade Municipal de GranjaII - Hospital Madalena Nunes de TianguáIII - Hospital de ReriutabaIV - Unidade Mista de Mulungu.10.251 14/03/1979 Altera dispositivo da Lei nº 9.497, de 20/07/1974 e dá outras providências. A Lei nº 9.479, alterada pela Lei nº 10.012 de 17/05/1976, passa a ter nova redação, encampação das entidades assistenciais de saúde e médico-hospitalares:

I - Hospital de Saúde Mental de MessejanaII - Hospital São José de Doenças Transmissíveis AgudasIII - Hospital Regional de QuixeramobimIV - Hospital Infantil Dr. Albert SabinV - Centro de Reidratação Marieta CalsVI - Instituto de Prevenção do CâncerVII - Hospital Maternidade Santa Isabel de AracoiabaVIII - Hospital Maternidade Antonina Aderaldo Castelo, de MombaçaIX - Hospital Geral Dr. Cesar CalsX - Hospital Maternidade Otacílio Mota, de IpueirasXI - Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva, de São Gonçalo do AmaranteXII - Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE que passarão a integrar a referida Fundação.

10.012 17/05/1976 Dispõe sobre a encampação das entidades médico-hospitalares que indica.Fica encampada pela FUSEC, as seguintes unidades de saúde:I - Hospital de Saúde Mental de Messejana;II - Hospital São José de Doenças Transmissíveis Agudas;III - Hospital Regional de Quixeramobim;IV - Hospital Infantil;V - Centro de Reidratação Marieta Cals;VI - Instituto de Prevenção do Câncer;VII - Hospital Maternidade Santa Isabel, de Aracoiaba;VIII - Hospital Maternidade Antonina Aderaldo Castelo, de Mombaça;IX - Hospital Geral Dr. César Cals;X - Hospital Maternidade Otacílio Mota, de IpueirasXI - Hospital Geral Luiza Alcântara e Silva, de São Gonçalo do Amarante, que passarão a integrar a referida fundação.6.259 30/10/1975 Dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas a notificação compulsória de doenças e dá outras providências.

9.971 24/11/1975 Considera de utilidade pública a entidade que indica.É considerada de utilidade pública a Fundação de Saúde do Estado do Ceará - FUSEC e os seguintes órgãos a ela vinculados:I - Centro de Reidratação Marieta CalsII - Serviço de Prevenção do Câncer GinecológicoIII - Hospital Geral Dr. Cesar CalsIV - Hospital de Saúde Mental de MessejanaV - Hospital São José para Doenças TransmissíveisVI - Hospital Geral de QuixeramobimVII - Hospital Infantil, de FortalezaVIII - Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo, de MombaçaIX - Hospital Maternidade Santa Isabel, de AracoiabaX - Hospital Maternidade Otacílio Mota, de Ipueiras

ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2005 - Lei Nº 13.558, de 30 de Dezembro de 2004Demonstrativo do Orçamento por Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Programa, Ação, Projeto/Atividade e Macrorregião - Todas as Fontes

855

ESF FONTE TIPO TOTALPESSOAL E

ENC. SOCIAISJUROS E ENC.

DA DÍVIDADESCRIÇÃOCÓDIGOOUTRAS DESP.

CORRENTES INVESTI- MENTOS

INVERSÃO FINANCEIRA

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE 169.127.224,00166.868.155,00 2.259.069,0024100006 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - COAFI 169.127.224,00166.868.155,00 2.259.069,0024100006.09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 30.000,00 30.000,00

24100006.09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 30.000,00 30.000,00

24100006.09.272.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SESA 30.000,00 30.000,00

24100006.09.272.400.22484 CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 30.000,00 30.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 30.000,00 30.000,00SEG 30.000,00 30.000,00

00 0 30.000,00 30.000,00

24100006.10 SAÚDE 169.097.224,00166.838.155,00 2.259.069,00

24100006.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 169.097.224,00166.838.155,00 2.259.069,00

24100006.10.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SESA 169.097.224,00166.838.155,00 2.259.069,00

24100006.10.122.400.21471 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 169.097.224,00166.838.155,00 2.259.069,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 169.097.224,00166.838.155,00 2.259.069,00SEG 169.097.224,00166.838.155,00 2.259.069,00

00 0 56.010.623,00 53.751.554,00 2.259.069,00

01 0 113.086.601,00113.086.601,00

ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2005 - Lei Nº 13.558, de 30 de Dezembro de 2004Demonstrativo por Esfera Orçamentária e Fonte de Recursos

857

ESFERA FONTEÓRGÃO

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL

56.040.623,0056.040.623,0000SEGURIDADE SOCIAL RECURSOS ORDINÁRIOS

113.086.601,00113.086.601,0001 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS

TOTAL DA ENTIDADE 169.127.224,00 0,00 169.127.224,00

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICAPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· desenvolver atividades relacionadas com pesquisa, informação e documentação em saúde pública, educação continuada, formação e aperfeiçoamento dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde;· realizar convênios, contratos e acordos de cooperação técnica, com entidades públicas, filantrópicas e privadas, estaduais, nacionais e internacionais.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:LEIS ESTADUAIS NºS: - LEI Nº 12.146, de 22/07/1993


863







24200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 28.983.596,00 255.979,00 27.034.957,00 1.692.660,0024200003 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 28.983.596,00 255.979,00 27.034.957,00 1.692.660,0024200003.10 SAÚDE 28.983.596,00 255.979,00 27.034.957,00 1.692.660,00

24200003.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.105.254,00 255.979,00 839.275,00 10.000,00

24200003.10.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - ESP 1.105.254,00 255.979,00 839.275,00 10.000,00

24200003.10.122.400.25187 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.105.254,00 255.979,00 839.275,00 10.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 1.105.254,00 255.979,00 839.275,00 10.000,00SEG 1.105.254,00 255.979,00 839.275,00 10.000,00

00 0 826.954,00 255.979,00 566.975,00 4.000,00

70 0 278.300,00 272.300,00 6.000,00

24200003.10.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 331.400,00 211.720,00 119.680,00

24200003.10.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - ESP 205.220,00 170.220,00 35.000,00

24200003.10.126.400.81198 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - ESP 205.220,00 170.220,00 35.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 205.220,00 170.220,00 35.000,00SEG 205.220,00 170.220,00 35.000,00

70 0 76.800,00 72.000,00 4.800,00

85 2 128.420,00 98.220,00 30.200,00

24200003.10.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ESP 126.180,00 41.500,00 84.680,00

24200003.10.126.888.81705 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ESP

126.180,00 41.500,00 84.680,00


70 0 75.680,00 20.500,00 55.180,00

81 2 8.000,00 3.000,00 5.000,00

83 2 16.000,00 6.000,00 10.000,00

85 2 11.000,00 6.000,00 5.000,00

91 2 15.500,00 6.000,00 9.500,00

24200003.10.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 27.136.942,00 25.585.462,00 1.551.480,00

24200003.10.128.554 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE

27.136.942,00 25.585.462,00 1.551.480,00

24200003.10.128.554.21330 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SUS 23.636.940,00 22.085.460,00 1.551.480,00

RMF - MR-01 5.500,00 5.500,00SEG 5.500,00 5.500,00

00 0 5.500,00 5.500,00

LITORAL OESTE - MR-02 4.500,00 4.500,00SEG 4.500,00 4.500,00

00 0 4.500,00 4.500,00


864







SERTÃO CENTRAL - MR-05 4.500,00 4.500,00SEG 4.500,00 4.500,00

00 0 4.500,00 4.500,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 23.622.440,00 22.070.960,00 1.551.480,00SEG 23.622.440,00 22.070.960,00 1.551.480,00

00 0 410.000,00 410.000,00

70 0 5.430.605,00 5.256.125,00 174.480,00

81 2 1.000.000,00 950.000,00 50.000,00

83 2 11.930.206,00 11.853.206,00 77.000,00

85 2 2.216.020,00 2.166.020,00 50.000,00

91 2 2.635.609,00 1.435.609,00 1.200.000,00

24200003.10.128.554.21333 RESIDÊNCIA MÉDICA E ENFERMAGEM 3.500.002,00 3.500.002,00

CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 1,00 1,00SEG 1,00 1,00

00 0 1,00 1,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 3.500.001,00 3.500.001,00SEG 3.500.001,00 3.500.001,00

00 0 3.500.001,00 3.500.001,00

24200003.10.571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 410.000,00 398.500,00 11.500,00


410.000,00 398.500,00 11.500,00

24200003.10.571.554.11335 DESENVOLVIMENTO DE ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE. 410.000,00 398.500,00 11.500,00


70 0 20.000,00 19.000,00 1.000,00

81 2 105.000,00 101.000,00 4.000,00

83 2 215.000,00 210.500,00 4.500,00

85 2 50.000,00 49.000,00 1.000,00

91 2 20.000,00 19.000,00 1.000,00

ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2005 - Lei Nº 13.558, de 30 de Dezembro de 2004Recursos do Tesouro e Outras Fontes

865

CLASSIFICAÇÃOCÓDIGO DESDOBRAMENTO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA24200003 -

FONTE CATEGORIA ECONÔMICA

10000000 RECEITAS CORRENTES 27.532.396,00

11000000 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.881.385,00

11200000 TAXAS 5.881.385,00

11220000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 5.881.385,00

11222400 TAXA DE PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS 5.881.385,00

17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 21.651.011,00

17100000 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 4.747.456,00

17120000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 4.747.456,00

17122400 TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO ESTADUAL 4.747.456,00

17600000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 16.903.555,00

20000000 RECEITAS DE CAPITAL 1.451.200,00

24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.451.200,00

24100000 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 4.000,00

24120000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 4.000,00

24122400 TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO ESTADUAL 4.000,00


TOTAL 28.983.596,00

ESTADO DO CEARÁORÇAMENTO ANUAL 2005 - Lei Nº 13.558, de 30 de Dezembro de 2004Demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as categorias econômicas

867

FONTE CATEGORIA ECONÔMICA SUBCATEGORIA CATEGORIA ECONÔMICADESPESA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA-24200003

RECEITA

RECEITAS CORRENTES 27.532.396,00 DESPESAS CORRENTES 27.290.936,00

RECEITA TRIBUTÁRIA 255.979,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS5.881.385,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 27.034.957,00 OUTRAS DESPESA CORRENTES21.651.011,00

SUPERAVIT 241.460,00

TOTAL 27.532.396,00 TOTAL 27.532.396,00

SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 241.460,00

RECEITAS DE CAPITAL 1.451.200,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.692.660,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.692.660,00 INVESTIMENTOS1.451.200,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA


TOTAL 1.692.660,00 TOTAL 1.692.660,00


869

ESFERA FONTEÓRGÃO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA



5.881.385,005.881.385,0070 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

1.113.000,001.113.000,0081 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

12.161.206,0012.161.206,0083 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

2.405.440,0085 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

2.671.109,002.671.109,0091 RECURSOS PROVENIENTES DO SUS

TOTAL DA ENTIDADE 4.751.456,00 21.826.700,00 28.983.596,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDEPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· dar suporte financeiro e administrativo, às ações do Sistema Único de Saúde-SUS, coordenadas e executadas pela Secretaria Estadual de Saúde.

LEGISLAÇÃO BÁSICA: LEIS ESTADUAIS NºS:

- LEI Nº 12.192, de 25/10/1993


875







24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 667.277.430,77 71.551.236,57 534.475.829,71 61.250.364,4924200014 GABINETE DO SECRETÁRIO 39.339.166,08 34.098.621,00 5.240.545,0824200014.10 SAÚDE 39.339.166,08 34.098.621,00 5.240.545,08

24200014.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 218.000,00 213.000,00 5.000,00

24200014.10.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNDES 218.000,00 213.000,00 5.000,00

24200014.10.122.400.25190 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 218.000,00 213.000,00 5.000,00


00 0 218.000,00 213.000,00 5.000,00

24200014.10.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.910.572,55 400.000,00 2.510.572,55

24200014.10.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FUNDES 2.910.572,55 400.000,00 2.510.572,55

24200014.10.126.888.51210 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TI 2.910.572,55 400.000,00 2.510.572,55

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 2.910.572,55 400.000,00 2.510.572,55SEG 2.910.572,55 400.000,00 2.510.572,55

00 0 1.000.000,00 400.000,00 600.000,00

83 2 1.493.000,00 1.493.000,00

91 2 417.572,55 417.572,55

24200014.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.780.000,00 1.730.000,00 50.000,00

24200014.10.301.536 FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE NO NÍVEL PRIMÁRIO - SAÚDE DA FAMÍLIA

1.780.000,00 1.730.000,00 50.000,00

24200014.10.301.536.21310 AUXÍLIO FINANCEIRO À INSTITUIÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE 1.780.000,00 1.730.000,00 50.000,00

RMF - MR-01 50.000,00 50.000,00SEG 50.000,00 50.000,00

00 0 50.000,00 50.000,00

CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 60.000,00 60.000,00SEG 60.000,00 60.000,00

00 0 60.000,00 60.000,00


00 0 1.670.000,00 1.670.000,00

24200014.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 34.430.593,53 31.755.621,00 2.674.972,53

24200014.10.302.535 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDE NOS NÍVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ

34.430.593,53 31.755.621,00 2.674.972,53

24200014.10.302.535.10075 DESAPROPRIAÇÃO DO HOSPITAL BUENO BANHOS EM SÃO BENEDITO

1.365.872,53 1.365.872,53

SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 1.365.872,53 1.365.872,53SEG 1.365.872,53 1.365.872,53

00 0 1.365.872,53 1.365.872,53


876







24200014.10.302.535.11263 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA

1.309.100,00 1.309.100,00


00 0 40.000,00 40.000,00


00 0 100.000,00 100.000,00


00 0 1.169.100,00 1.169.100,00

24200014.10.302.535.11272 GARANTIA DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL AOS USUÁRIOS DO SUS

4.892.804,00 4.892.804,00


00 0 10.000,00 10.000,00


00 0 490.804,00 490.804,00

91 2 4.392.000,00 4.392.000,00

24200014.10.302.535.20978 CONTRATO DE GESTÃO DO HOSPITAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA

26.862.817,00 26.862.817,00

RMF - MR-01 26.862.817,00 26.862.817,00SEG 26.862.817,00 26.862.817,00

00 0 26.862.817,00 26.862.817,00


877







24200024 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE (COPOS) 24.833.001,00 445.500,00 14.749.739,00 9.637.762,0024200024.10 SAÚDE 24.833.001,00 445.500,00 14.749.739,00 9.637.762,00





00 0 69.000,00 5.000,00 64.000,00

24200024.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 11.873.001,00 5.500,00 9.660.501,00 2.207.000,00


11.873.001,00 5.500,00 9.660.501,00 2.207.000,00

24200024.10.301.536.10666 EXPANSÃO DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NO PSF - DENTISTA DA FAMÍLIA

3.044.501,00 2.210.001,00 834.500,00

RMF - MR-01 2.350.000,00 2.210.000,00 140.000,00SEG 2.350.000,00 2.210.000,00 140.000,00

00 0 2.350.000,00 2.210.000,00 140.000,00


00 0 174.000,00 174.000,00

SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 154.500,00 154.500,00SEG 154.500,00 154.500,00

00 0 154.500,00 154.500,00

SERTÃO DE INHAMUS - MR-04 20.000,00 20.000,00SEG 20.000,00 20.000,00

00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 66.000,00 66.000,00

BATURITÉ - MR-06 86.000,00 86.000,00SEG 86.000,00 86.000,00

00 0 86.000,00 86.000,00

LITORAL LESTE / JAGUARIBE - MR-07 70.000,00 70.000,00SEG 70.000,00 70.000,00

00 0 70.000,00 70.000,00

CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 124.001,00 1,00 124.000,00SEG 124.001,00 1,00 124.000,00

00 0 124.001,00 1,00 124.000,00

24200024.10.301.536.10756 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DIRECIONADAS À 5.850.500,00 5.500,00 5.568.500,00 276.500,00


878







POPULAÇÃO NOS DIVERSOS CICLOS DE VIDA

RMF - MR-01 14.500,00 14.500,00SEG 14.500,00 14.500,00

00 0 14.500,00 14.500,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 5.836.000,00 5.500,00 5.554.000,00 276.500,00SEG 5.836.000,00 5.500,00 5.554.000,00 276.500,00

00 0 166.300,00 166.300,00

00 1 494.700,00 487.200,00 7.500,00

83 2 3.681.500,00 3.541.500,00 140.000,00

91 2 1.493.500,00 5.500,00 1.359.000,00 129.000,00

24200024.10.301.536.21313 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE PENITENCIÁRIO 578.000,00 152.000,00 426.000,00

RMF - MR-01 418.000,00 98.000,00 320.000,00SEG 418.000,00 98.000,00 320.000,00

00 1 20.000,00 18.000,00 2.000,00

83 2 398.000,00 80.000,00 318.000,00

SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 50.000,00 14.000,00 36.000,00SEG 50.000,00 14.000,00 36.000,00

00 1 10.000,00 9.000,00 1.000,00

83 2 40.000,00 5.000,00 35.000,00

CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 110.000,00 40.000,00 70.000,00SEG 110.000,00 40.000,00 70.000,00

00 1 10.000,00 9.000,00 1.000,00

83 2 100.000,00 31.000,00 69.000,00

24200024.10.301.536.21315 REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO 2.400.000,00 1.730.000,00 670.000,00

RMF - MR-01 2.400.000,00 1.730.000,00 670.000,00SEG 2.400.000,00 1.730.000,00 670.000,00

00 0 70.000,00 70.000,00

00 1 30.000,00 30.000,00

91 2 2.300.000,00 1.700.000,00 600.000,00

24200024.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.443.000,00 5.000,00 3.242.200,00 7.195.800,00


10.443.000,00 5.000,00 3.242.200,00 7.195.800,00

24200024.10.302.535.10031 FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DOS CENTROS ESPECIALZADOS DE ODONTOLOGIA NAS MICRORREGIÕES DE SAÚDE

3.000.000,00 1.448.700,00 1.551.300,00

RMF - MR-01 363.000,00 363.000,00SEG 363.000,00 363.000,00

00 0 363.000,00 363.000,00


879







SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 635.800,00 415.800,00 220.000,00SEG 635.800,00 415.800,00 220.000,00

00 0 635.800,00 415.800,00 220.000,00


00 0 231.000,00 231.000,00

BATURITÉ - MR-06 247.900,00 207.900,00 40.000,00SEG 247.900,00 207.900,00 40.000,00

00 0 247.900,00 207.900,00 40.000,00


00 0 231.000,00 231.000,00

CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 1.291.300,00 1.291.300,00SEG 1.291.300,00 1.291.300,00

00 0 1.291.300,00 1.291.300,00

24200024.10.302.535.11269 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE URGÊNCIA 3.158.000,00 958.000,00 2.200.000,00

RMF - MR-01 2.530.000,00 730.000,00 1.800.000,00SEG 2.530.000,00 730.000,00 1.800.000,00

00 1 530.000,00 230.000,00 300.000,00

83 2 2.000.000,00 500.000,00 1.500.000,00

LITORAL LESTE / JAGUARIBE - MR-07 628.000,00 228.000,00 400.000,00SEG 628.000,00 228.000,00 400.000,00

00 1 299.000,00 99.000,00 200.000,00

83 2 329.000,00 129.000,00 200.000,00

24200024.10.302.535.11341 FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DE AMBULATÓRIOS ESPECIALIZADOS

985.000,00 5.000,00 735.500,00 244.500,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 985.000,00 5.000,00 735.500,00 244.500,00SEG 985.000,00 5.000,00 735.500,00 244.500,00

00 0 14.500,00 14.500,00

83 2 200.000,00 5.000,00 195.000,00

91 2 770.500,00 540.500,00 230.000,00

24200024.10.302.535.11363 REESTRUTURAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DOS MUNICÍPIOS DO PROJETO KFW

3.300.000,00 100.000,00 3.200.000,00

LITORAL OESTE - MR-02 1.950.000,00 50.000,00 1.900.000,00SEG 1.950.000,00 50.000,00 1.900.000,00

83 2 1.950.000,00 50.000,00 1.900.000,00

SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 1.350.000,00 50.000,00 1.300.000,00SEG 1.350.000,00 50.000,00 1.300.000,00


880







83 2 1.350.000,00 50.000,00 1.300.000,00

24200024.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.333.000,00 430.000,00 1.668.038,00 234.962,00

24200024.10.305.559 VIGILÂNCIA A SAÚDE 2.333.000,00 430.000,00 1.668.038,00 234.962,00

24200024.10.305.559.11322 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

2.333.000,00 430.000,00 1.668.038,00 234.962,00


00 1 211.000,00 191.000,00 20.000,00

83 2 2.122.000,00 430.000,00 1.477.038,00 214.962,00

24200024.10.571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 115.000,00 115.000,00


115.000,00 115.000,00

24200024.10.571.554.11334 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE 115.000,00 115.000,00


00 0 115.000,00 115.000,00


881







24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA (COAFI) 22.291.534,00 3.700.000,00 18.201.534,00 390.000,0024200034.10 SAÚDE 22.291.534,00 3.700.000,00 18.201.534,00 390.000,00

24200034.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19.669.534,00 3.700.000,00 15.579.534,00 390.000,00

24200034.10.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNDES 19.669.534,00 3.700.000,00 15.579.534,00 390.000,00

24200034.10.122.400.25190 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 19.669.534,00 3.700.000,00 15.579.534,00 390.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 19.669.534,00 3.700.000,00 15.579.534,00 390.000,00SEG 19.669.534,00 3.700.000,00 15.579.534,00 390.000,00

00 0 2.697.932,00 80.000,00 2.597.932,00 20.000,00

01 0 11.606.602,00 11.606.602,00

70 0 418.000,00 248.000,00 170.000,00

91 2 4.947.000,00 3.620.000,00 1.127.000,00 200.000,00

24200034.10.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.502.000,00 2.502.000,00

24200034.10.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNDES 2.502.000,00 2.502.000,00

24200034.10.126.400.80002 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNDES 2.502.000,00 2.502.000,00


00 0 2.502.000,00 2.502.000,00

24200034.10.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 120.000,00 120.000,00


120.000,00 120.000,00

24200034.10.128.554.21331 PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SESA PARA O SEU DESENVOLVIMENTO

120.000,00 120.000,00


00 0 120.000,00 120.000,00


882







24200184 HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF 78.066.692,00 17.028.400,00 46.959.080,00 14.079.212,0024200184.10 SAÚDE 78.066.692,00 17.028.400,00 46.959.080,00 14.079.212,00

24200184.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.264.000,00 10.264.000,00


24200184.10.122.400.25190 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 10.264.000,00 10.264.000,00


00 0 1.400.000,00 1.400.000,00

01 0 8.864.000,00 8.864.000,00

24200184.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 67.182.692,00 6.734.400,00 46.369.080,00 14.079.212,00


67.182.692,00 6.734.400,00 46.369.080,00 14.079.212,00

24200184.10.302.535.11268 FUNCIONAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESA

67.182.692,00 6.734.400,00 46.369.080,00 14.079.212,00

RMF - MR-01 67.182.692,00 6.734.400,00 46.369.080,00 14.079.212,00SEG 67.182.692,00 6.734.400,00 46.369.080,00 14.079.212,00

00 0 9.287.500,00 7.353.000,00 1.934.500,00

01 0 10.134.000,00 10.134.000,00

83 2 11.930.112,00 14.400,00 29.720,00 11.885.992,00

91 2 35.831.080,00 6.720.000,00 28.852.360,00 258.720,00



620.000,00 30.000,00 590.000,00



70 0 120.000,00 30.000,00 90.000,00

91 2 500.000,00 500.000,00


883







24200194 HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS 31.506.203,72 10.628.471,39 18.362.473,33 2.515.259,0024200194.10 SAÚDE 31.506.203,72 10.628.471,39 18.362.473,33 2.515.259,00





00 0 6.185.000,00 6.185.000,00



24.701.203,72 4.313.471,39 17.872.473,33 2.515.259,00


24.701.203,72 4.313.471,39 17.872.473,33 2.515.259,00

RMF - MR-01 24.701.203,72 4.313.471,39 17.872.473,33 2.515.259,00SEG 24.701.203,72 4.313.471,39 17.872.473,33 2.515.259,00

00 0 5.217.756,72 5.217.756,72

70 0 92.000,00 92.000,00

91 2 19.391.447,00 4.313.471,39 12.562.716,61 2.515.259,00



620.000,00 130.000,00 490.000,00



70 0 120.000,00 30.000,00 90.000,00

91 2 500.000,00 100.000,00 400.000,00


884







24200204 HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 53.461.350,28 11.707.135,08 26.685.042,79 15.069.172,4124200204.10 SAÚDE 53.461.350,28 11.707.135,08 26.685.042,79 15.069.172,41





00 0 1.500.863,00 1.500.863,00

01 0 7.419.000,00 7.419.000,00



43.921.487,28 2.657.272,08 26.195.042,79 15.069.172,41


43.892.487,28 2.657.272,08 26.180.542,79 15.054.672,41

RMF - MR-01 43.892.487,28 2.657.272,08 26.180.542,79 15.054.672,41SEG 43.892.487,28 2.657.272,08 26.180.542,79 15.054.672,41

00 0 5.744.523,48 50.000,00 5.044.523,48 650.000,00

01 0 6.450.400,00 6.450.400,00

83 2 13.493.856,41 15.000,00 73.000,00 13.405.856,41

91 2 18.203.707,39 2.592.272,08 14.612.619,31 998.816,00

24200204.10.302.535.20084 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE CIRUGIA CARÍACA EM CRIANÇAS NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN

14.500,00 14.500,00

RMF - MR-01 14.500,00 14.500,00SEG 14.500,00 14.500,00

00 0 14.500,00 14.500,00

24200204.10.302.535.20380 APOIO AO TRATAMENTO DE DROGADIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NA CAPITAL

14.500,00 14.500,00

RMF - MR-01 14.500,00 14.500,00SEG 14.500,00 14.500,00

00 0 14.500,00 14.500,00



620.000,00 130.000,00 490.000,00



70 0 120.000,00 30.000,00 90.000,00

91 2 500.000,00 100.000,00 400.000,00


885







24200214 HOSPITAL DE MESSEJANA 44.156.781,40 14.551.979,00 27.775.352,40 1.829.450,0024200214.10 SAÚDE 44.156.781,40 14.551.979,00 27.775.352,40 1.829.450,00





00 0 800.000,00 800.000,00

01 0 5.270.669,00 5.270.669,00



37.466.112,40 8.351.310,00 27.285.352,40 1.829.450,00


37.451.612,40 8.351.310,00 27.278.102,40 1.822.200,00

RMF - MR-01 37.451.612,40 8.351.310,00 27.278.102,40 1.822.200,00SEG 37.451.612,40 8.351.310,00 27.278.102,40 1.822.200,00

00 0 9.589.200,00 9.567.000,00 22.200,00

70 0 50.000,00 50.000,00

83 2 150.000,00 50.000,00 100.000,00

91 2 27.662.412,40 8.351.310,00 17.611.102,40 1.700.000,00

24200214.10.302.535.20082 IMPLEMENTAÇÃO DE CIRUGIA CARDÍACAS EM CRIANÇAS NO HOSPITAL DE MESSEJAN

14.500,00 7.250,00 7.250,00

RMF - MR-01 14.500,00 7.250,00 7.250,00SEG 14.500,00 7.250,00 7.250,00

00 0 14.500,00 7.250,00 7.250,00



620.000,00 130.000,00 490.000,00



70 0 120.000,00 30.000,00 90.000,00

91 2 500.000,00 100.000,00 400.000,00


886







24200224 HOSPITAL SÃO JOSÉ 12.617.604,00 2.194.000,00 7.644.000,00 2.779.604,0024200224.10 SAÚDE 12.617.604,00 2.194.000,00 7.644.000,00 2.779.604,00

24200224.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 122.000,00 122.000,00

24200224.10.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNDES 122.000,00 122.000,00

24200224.10.122.400.25190 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 122.000,00 122.000,00


00 0 122.000,00 122.000,00



11.875.604,00 1.942.000,00 7.154.000,00 2.779.604,00


11.875.604,00 1.942.000,00 7.154.000,00 2.779.604,00

RMF - MR-01 11.875.604,00 1.942.000,00 7.154.000,00 2.779.604,00SEG 11.875.604,00 1.942.000,00 7.154.000,00 2.779.604,00

00 0 4.415.604,00 24.000,00 4.172.000,00 219.604,00

91 2 7.460.000,00 1.918.000,00 2.982.000,00 2.560.000,00



620.000,00 130.000,00 490.000,00



70 0 120.000,00 30.000,00 90.000,00

91 2 500.000,00 100.000,00 400.000,00


887







24200234 HOSPITAL MENTAL DE MESSEJANA 5.713.854,00 1.323.850,00 3.755.004,00 635.000,0024200234.10 SAÚDE 5.713.854,00 1.323.850,00 3.755.004,00 635.000,00





00 0 138.850,00 138.850,00

24200234.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 4.955.004,00 1.055.000,00 3.265.004,00 635.000,00


4.955.004,00 1.055.000,00 3.265.004,00 635.000,00


4.955.004,00 1.055.000,00 3.265.004,00 635.000,00

RMF - MR-01 4.955.004,00 1.055.000,00 3.265.004,00 635.000,00SEG 4.955.004,00 1.055.000,00 3.265.004,00 635.000,00

00 0 950.004,00 40.000,00 910.004,00

70 0 40.000,00 40.000,00

91 2 3.965.000,00 1.015.000,00 2.315.000,00 635.000,00



620.000,00 130.000,00 490.000,00



70 0 120.000,00 30.000,00 90.000,00

91 2 500.000,00 100.000,00 400.000,00


888







24200314 REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA 9.797.500,00 1.250.000,00 6.213.000,00 2.334.500,0024200314.10 SAÚDE 9.797.500,00 1.250.000,00 6.213.000,00 2.334.500,00

24200314.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 9.797.500,00 1.250.000,00 6.213.000,00 2.334.500,00

24200314.10.305.559 VIGILÂNCIA A SAÚDE 9.797.500,00 1.250.000,00 6.213.000,00 2.334.500,00

24200314.10.305.559.11319 MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA

9.797.500,00 1.250.000,00 6.213.000,00 2.334.500,00

RMF - MR-01 7.932.000,00 950.000,00 5.782.000,00 1.200.000,00SEG 7.932.000,00 950.000,00 5.782.000,00 1.200.000,00

00 0 988.000,00 988.000,00

83 2 261.200,00 261.200,00

91 2 6.682.800,00 950.000,00 4.532.800,00 1.200.000,00

SERTÃO DE INHAMUS - MR-04 181.000,00 24.000,00 67.000,00 90.000,00SEG 181.000,00 24.000,00 67.000,00 90.000,00

00 0 2.000,00 2.000,00

91 2 179.000,00 24.000,00 65.000,00 90.000,00

SERTÃO CENTRAL - MR-05 193.000,00 60.000,00 63.000,00 70.000,00SEG 193.000,00 60.000,00 63.000,00 70.000,00

00 0 2.000,00 2.000,00

91 2 191.000,00 60.000,00 61.000,00 70.000,00

LITORAL LESTE / JAGUARIBE - MR-07 28.500,00 14.000,00 14.500,00SEG 28.500,00 14.000,00 14.500,00

00 0 16.500,00 2.000,00 14.500,00

91 2 12.000,00 12.000,00

CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 1.463.000,00 216.000,00 287.000,00 960.000,00SEG 1.463.000,00 216.000,00 287.000,00 960.000,00

00 0 2.000,00 2.000,00

91 2 1.461.000,00 216.000,00 285.000,00 960.000,00


889







24200324 CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO (CIDH) 819.800,00 47.800,00 772.000,0024200324.10 SAÚDE 819.800,00 47.800,00 772.000,00





00 0 37.800,00 37.800,00

24200324.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 782.000,00 10.000,00 772.000,00


782.000,00 10.000,00 772.000,00


782.000,00 10.000,00 772.000,00

RMF - MR-01 782.000,00 10.000,00 772.000,00SEG 782.000,00 10.000,00 772.000,00

00 0 615.000,00 615.000,00

91 2 167.000,00 10.000,00 157.000,00


890







24200334 CENTROS ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA 4.642.008,80 1.020.000,00 2.822.008,80 800.000,0024200334.10 SAÚDE 4.642.008,80 1.020.000,00 2.822.008,80 800.000,00





00 0 20.000,00 20.000,00



4.622.008,80 1.000.000,00 2.822.008,80 800.000,00


4.622.008,80 1.000.000,00 2.822.008,80 800.000,00

RMF - MR-01 4.622.008,80 1.000.000,00 2.822.008,80 800.000,00SEG 4.622.008,80 1.000.000,00 2.822.008,80 800.000,00

00 0 1.922.008,80 1.922.008,80

91 2 2.700.000,00 1.000.000,00 900.000,00 800.000,00


891







24200344 CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA DE RODOLFO TEÓFILO

943.200,00 270.000,00 593.200,00 80.000,00

24200344.10 SAÚDE 943.200,00 270.000,00 593.200,00 80.000,00

24200344.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 943.200,00 270.000,00 593.200,00 80.000,00


943.200,00 270.000,00 593.200,00 80.000,00


943.200,00 270.000,00 593.200,00 80.000,00

RMF - MR-01 943.200,00 270.000,00 593.200,00 80.000,00SEG 943.200,00 270.000,00 593.200,00 80.000,00

00 0 673.200,00 593.200,00 80.000,00

91 2 270.000,00 270.000,00


892







24200354 CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA DO BENFICA 2.266.000,00 670.000,00 1.261.000,00 335.000,0024200354.10 SAÚDE 2.266.000,00 670.000,00 1.261.000,00 335.000,00

24200354.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.266.000,00 670.000,00 1.261.000,00 335.000,00


2.266.000,00 670.000,00 1.261.000,00 335.000,00


2.266.000,00 670.000,00 1.261.000,00 335.000,00

RMF - MR-01 2.266.000,00 670.000,00 1.261.000,00 335.000,00SEG 2.266.000,00 670.000,00 1.261.000,00 335.000,00

00 0 870.000,00 785.000,00 85.000,00

91 2 1.396.000,00 670.000,00 476.000,00 250.000,00


893







24200364 INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ - IPCC 3.466.800,00 1.022.300,00 2.090.000,00 354.500,0024200364.10 SAÚDE 3.466.800,00 1.022.300,00 2.090.000,00 354.500,00





00 0 22.300,00 22.300,00



3.444.500,00 1.000.000,00 2.090.000,00 354.500,00


3.444.500,00 1.000.000,00 2.090.000,00 354.500,00

RMF - MR-01 3.430.000,00 1.000.000,00 2.090.000,00 340.000,00SEG 3.430.000,00 1.000.000,00 2.090.000,00 340.000,00

00 0 510.000,00 470.000,00 40.000,00

91 2 2.920.000,00 1.000.000,00 1.620.000,00 300.000,00


00 0 14.500,00 14.500,00


894







24200374 CENTRO DE SAÚDE D. LIBÂNIA 2.318.872,92 1.458.872,92 860.000,0024200374.10 SAÚDE 2.318.872,92 1.458.872,92 860.000,00

24200374.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.318.872,92 1.458.872,92 860.000,00


2.318.872,92 1.458.872,92 860.000,00


2.318.872,92 1.458.872,92 860.000,00

RMF - MR-01 2.318.872,92 1.458.872,92 860.000,00SEG 2.318.872,92 1.458.872,92 860.000,00

00 0 1.014.000,00 1.014.000,00

83 2 900.000,00 100.000,00 800.000,00

91 2 404.872,92 344.872,92 60.000,00


895







24200384 CENTRO DE SAÚDE DO MEIRELES 1.613.000,00 420.000,00 1.035.000,00 158.000,0024200384.10 SAÚDE 1.613.000,00 420.000,00 1.035.000,00 158.000,00





00 0 20.000,00 20.000,00

24200384.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.593.000,00 400.000,00 1.035.000,00 158.000,00


1.593.000,00 400.000,00 1.035.000,00 158.000,00


1.593.000,00 400.000,00 1.035.000,00 158.000,00

RMF - MR-01 1.593.000,00 400.000,00 1.035.000,00 158.000,00SEG 1.593.000,00 400.000,00 1.035.000,00 158.000,00

00 0 750.000,00 672.000,00 78.000,00

91 2 843.000,00 400.000,00 363.000,00 80.000,00


896







24200414 CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE 587.000,00 398.180,00 188.820,0024200414.10 SAÚDE 587.000,00 398.180,00 188.820,00


24200414.10.122.553 CONTROLE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

587.000,00 398.180,00 188.820,00

24200414.10.122.553.21325 FORTALECIMENTO E CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL DO SUS

587.000,00 398.180,00 188.820,00


00 0 587.000,00 398.180,00 188.820,00


897







24200424 REDE DE CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ

26.411.700,00 2.819.000,00 21.397.650,00 2.195.050,00

24200424.10 SAÚDE 26.411.700,00 2.819.000,00 21.397.650,00 2.195.050,00



26.411.700,00 2.819.000,00 21.397.650,00 2.195.050,00

24200424.10.302.535.11273 FUNCIONAMENTO E MELHORIA DA HEMORREDE 26.411.700,00 2.819.000,00 21.397.650,00 2.195.050,00

RMF - MR-01 22.455.240,00 1.995.000,00 19.353.650,00 1.106.590,00SEG 22.455.240,00 1.995.000,00 19.353.650,00 1.106.590,00

00 0 7.908.650,00 655.000,00 7.253.650,00

00 1 43.350,00 43.350,00

01 0 2.000.000,00 2.000.000,00

70 0 880.000,00 880.000,00

83 2 663.240,00 663.240,00

91 2 10.960.000,00 1.340.000,00 9.220.000,00 400.000,00

SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 947.840,00 120.000,00 510.500,00 317.340,00SEG 947.840,00 120.000,00 510.500,00 317.340,00

00 0 85.500,00 85.500,00

00 1 2.000,00 2.000,00

83 2 215.340,00 215.340,00

91 2 645.000,00 120.000,00 425.000,00 100.000,00

SERTÃO CENTRAL - MR-05 1.119.540,00 200.000,00 530.000,00 389.540,00SEG 1.119.540,00 200.000,00 530.000,00 389.540,00

00 0 297.000,00 197.000,00 100.000,00

00 1 1.000,00 1.000,00

83 2 108.540,00 108.540,00

91 2 713.000,00 200.000,00 333.000,00 180.000,00

CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 1.889.080,00 504.000,00 1.003.500,00 381.580,00SEG 1.889.080,00 504.000,00 1.003.500,00 381.580,00

00 0 348.500,00 348.500,00

00 1 2.000,00 2.000,00

83 2 279.580,00 279.580,00

91 2 1.259.000,00 504.000,00 655.000,00 100.000,00


898







24200444 COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AVALIAÇÃO E CONTROLE (COVAC)

126.311.203,00 425.000,00 125.094.603,00 791.600,00

24200444.10 SAÚDE 126.311.203,00 425.000,00 125.094.603,00 791.600,00

24200444.10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 564.000,00 5.000,00 385.400,00 173.600,00




00 0 65.000,00 5.000,00 60.000,00


499.000,00 325.400,00 173.600,00

24200444.10.122.553.21327 CONTROLE, REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

499.000,00 325.400,00 173.600,00


00 0 499.000,00 325.400,00 173.600,00

24200444.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 2.264.143,00 2.264.143,00


2.264.143,00 2.264.143,00

24200444.10.301.536.10091 AUXILIO FINANCEIRO À HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE 2.264.143,00 2.264.143,00


00 0 70.001,00 70.001,00


00 0 200.001,00 200.001,00


00 0 1.994.141,00 1.994.141,00



121.535.060,00 121.385.060,00 150.000,00

24200444.10.302.535.11271 GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AOS USUÁRIOS DO SUS

121.366.060,00 121.246.060,00 120.000,00

RMF - MR-01 30.955.246,00 30.835.246,00 120.000,00SEG 30.955.246,00 30.835.246,00 120.000,00

91 2 30.955.246,00 30.835.246,00 120.000,00

LITORAL OESTE - MR-02 18.803.570,00 18.803.570,00SEG 18.803.570,00 18.803.570,00


899







91 2 18.803.570,00 18.803.570,00


91 2 14.006.170,00 14.006.170,00

SERTÃO DE INHAMUS - MR-04 8.051.814,00 8.051.814,00SEG 8.051.814,00 8.051.814,00

91 2 8.051.814,00 8.051.814,00

SERTÃO CENTRAL - MR-05 6.740.315,00 6.740.315,00SEG 6.740.315,00 6.740.315,00

91 2 6.740.315,00 6.740.315,00

BATURITÉ - MR-06 4.141.260,00 4.141.260,00SEG 4.141.260,00 4.141.260,00

91 2 4.141.260,00 4.141.260,00

LITORAL LESTE / JAGUARIBE - MR-07 14.487.718,00 14.487.718,00SEG 14.487.718,00 14.487.718,00

91 2 14.487.718,00 14.487.718,00


00 0 15.000,00 15.000,00

91 2 24.150.466,00 24.150.466,00


00 0 14.501,00 14.501,00

24200444.10.302.535.11343 FORTALECIMENTO DA REDE DE CAPTAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS

169.000,00 139.000,00 30.000,00


00 0 169.000,00 139.000,00 30.000,00

24200444.10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.948.000,00 420.000,00 1.060.000,00 468.000,00


24200444.10.304.559.11321 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DO TRABALHADOR

1.948.000,00 420.000,00 1.060.000,00 468.000,00


91 2 1.948.000,00 420.000,00 1.060.000,00 468.000,00


900







24200454 COODENADORIA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO A MACRO E MICRORREGIONAL DE SAÚDE (CODAMS)

77.563.842,00 65.000,00 76.991.452,00 507.390,00

24200454.10 SAÚDE 77.563.842,00 65.000,00 76.991.452,00 507.390,00





00 0 74.500,00 71.500,00 3.000,00

24200454.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 236.940,00 93.500,00 143.440,00


236.940,00 93.500,00 143.440,00

24200454.10.301.536.10662 MELHORIA E EXPANSÃO DA ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA - PSF 236.940,00 93.500,00 143.440,00

RMF - MR-01 236.940,00 93.500,00 143.440,00SEG 236.940,00 93.500,00 143.440,00

00 0 236.940,00 93.500,00 143.440,00



120.000,00 110.000,00 10.000,00

24200454.10.302.535.11342 HUMANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE 120.000,00 110.000,00 10.000,00


00 0 120.000,00 110.000,00 10.000,00

24200454.10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 62.209.002,00 62.158.052,00 50.950,00


43.460.001,00 43.460.001,00

24200454.10.303.535.11270 SISTEMA INTEGRAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NOS NÍVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO

43.460.001,00 43.460.001,00


00 0 1,00 1,00

01 0 5.000.000,00 5.000.000,00

91 2 38.460.000,00 38.460.000,00


18.749.001,00 18.698.051,00 50.950,00

24200454.10.303.536.21314 FORTALECIMENTO DO SISTEMA INTEGRAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

18.749.001,00 18.698.051,00 50.950,00

RMF - MR-01 4.682.000,00 4.631.050,00 50.950,00SEG 4.682.000,00 4.631.050,00 50.950,00


901







00 0 181.000,00 130.050,00 50.950,00

00 1 1.520.000,00 1.520.000,00

91 2 2.981.000,00 2.981.000,00


00 0 1.129.000,00 1.129.000,00

91 2 1.626.000,00 1.626.000,00


00 1 1.239.000,00 1.239.000,00

91 2 1.196.000,00 1.196.000,00


00 1 802.000,00 802.000,00

91 2 825.000,00 825.000,00


00 1 586.000,00 586.000,00

91 2 964.000,00 964.000,00

BATURITÉ - MR-06 1.131.000,00 1.131.000,00SEG 1.131.000,00 1.131.000,00

00 1 729.000,00 729.000,00

91 2 402.000,00 402.000,00


00 1 586.000,00 586.000,00

91 2 1.317.000,00 1.317.000,00


00 1 828.000,00 828.000,00

91 2 1.838.000,00 1.838.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 1,00 1,00SEG 1,00 1,00

00 0 1,00 1,00

24200454.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 14.923.400,00 65.000,00 14.558.400,00 300.000,00


24200454.10.305.559.11318 CONTROLE DO DENGUE E DE OUTRAS DOENÇAS 14.923.400,00 65.000,00 14.558.400,00 300.000,00


902







ENDÊMICAS

RMF - MR-01 14.923.400,00 65.000,00 14.558.400,00 300.000,00SEG 14.923.400,00 65.000,00 14.558.400,00 300.000,00

00 1 7.275.100,00 25.000,00 7.250.100,00

91 2 7.648.300,00 40.000,00 7.308.300,00 300.000,00


903







24200464 1º MICRORREGIÃO - FORTALEZA 7.741.233,00 100.000,00 7.626.733,00 14.500,0024200464.10 SAÚDE 7.741.233,00 100.000,00 7.626.733,00 14.500,00





00 0 364.000,00 364.000,00

91 2 100.000,00 100.000,00

24200464.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 2.643.608,00 2.643.608,00


2.643.608,00 2.643.608,00

24200464.10.301.536.10662 MELHORIA E EXPANSÃO DA ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA - PSF 2.424.000,00 2.424.000,00

RMF - MR-01 2.424.000,00 2.424.000,00SEG 2.424.000,00 2.424.000,00

01 0 2.424.000,00 2.424.000,00

24200464.10.301.536.21315 REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO 219.608,00 219.608,00

RMF - MR-01 185.000,00 185.000,00SEG 185.000,00 185.000,00

91 2 185.000,00 185.000,00

BATURITÉ - MR-06 13.088,00 13.088,00SEG 13.088,00 13.088,00

91 2 13.088,00 13.088,00


91 2 21.520,00 21.520,00



4.530.475,00 4.515.975,00 14.500,00


4.530.475,00 4.515.975,00 14.500,00

RMF - MR-01 3.075.975,00 3.075.975,00SEG 3.075.975,00 3.075.975,00

00 0 3.075.975,00 3.075.975,00


00 0 1.440.000,00 1.440.000,00

CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 14.500,00 14.500,00


904







SEG 14.500,00 14.500,00

00 0 14.500,00 14.500,00

24200464.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 103.150,00 103.150,00

24200464.10.305.559 VIGILÂNCIA A SAÚDE 103.150,00 103.150,00

24200464.10.305.559.11318 CONTROLE DO DENGUE E DE OUTRAS DOENÇAS ENDÊMICAS

103.150,00 103.150,00

RMF - MR-01 103.150,00 103.150,00SEG 103.150,00 103.150,00

00 1 18.300,00 18.300,00

91 2 84.850,00 84.850,00


905







24200474 2º MICRORREGIÃO - CAUCAIA 6.618.496,00 70.000,00 6.548.496,0024200474.10 SAÚDE 6.618.496,00 70.000,00 6.548.496,00





00 0 225.000,00 225.000,00

91 2 70.000,00 70.000,00

24200474.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 3.810.696,00 3.810.696,00


3.810.696,00 3.810.696,00


RMF - MR-01 3.692.417,00 3.692.417,00SEG 3.692.417,00 3.692.417,00

00 0 3.692.417,00 3.692.417,00


RMF - MR-01 40.000,00 40.000,00SEG 40.000,00 40.000,00

91 2 40.000,00 40.000,00


91 2 70.184,00 70.184,00


91 2 8.095,00 8.095,00

24200474.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.400.000,00 2.400.000,00


2.400.000,00 2.400.000,00


2.400.000,00 2.400.000,00

RMF - MR-01 2.400.000,00 2.400.000,00SEG 2.400.000,00 2.400.000,00

00 0 2.400.000,00 2.400.000,00




112.800,00 112.800,00

RMF - MR-01 112.800,00 112.800,00


906







SEG 112.800,00 112.800,00

00 1 19.800,00 19.800,00

91 2 93.000,00 93.000,00


907







24200484 3º MICRORREGIÃO - MARACANAÚ 4.788.504,00 100.000,00 4.688.504,0024200484.10 SAÚDE 4.788.504,00 100.000,00 4.688.504,00





00 0 351.400,00 351.400,00

91 2 100.000,00 100.000,00

24200484.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 3.143.304,00 3.143.304,00


3.143.304,00 3.143.304,00


RMF - MR-01 3.031.000,00 3.031.000,00SEG 3.031.000,00 3.031.000,00

00 0 3.031.000,00 3.031.000,00


RMF - MR-01 80.000,00 80.000,00SEG 80.000,00 80.000,00

91 2 80.000,00 80.000,00

BATURITÉ - MR-06 32.304,00 32.304,00SEG 32.304,00 32.304,00

91 2 32.304,00 32.304,00



1.020.000,00 1.020.000,00


1.020.000,00 1.020.000,00

RMF - MR-01 1.020.000,00 1.020.000,00SEG 1.020.000,00 1.020.000,00

00 0 1.020.000,00 1.020.000,00




173.800,00 173.800,00

RMF - MR-01 173.800,00 173.800,00SEG 173.800,00 173.800,00

00 1 19.800,00 19.800,00

91 2 154.000,00 154.000,00


908







24200494 4º MICRORREGIÃO - BATURITÉ 4.714.358,00 55.000,00 4.659.358,0024200494.10 SAÚDE 4.714.358,00 55.000,00 4.659.358,00





00 0 304.000,00 304.000,00

91 2 55.000,00 55.000,00

24200494.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.768.358,00 1.768.358,00


1.768.358,00 1.768.358,00


BATURITÉ - MR-06 1.703.750,00 1.703.750,00SEG 1.703.750,00 1.703.750,00

00 0 1.703.750,00 1.703.750,00


BATURITÉ - MR-06 64.608,00 64.608,00SEG 64.608,00 64.608,00

91 2 64.608,00 64.608,00



2.520.000,00 2.520.000,00


2.520.000,00 2.520.000,00

BATURITÉ - MR-06 2.520.000,00 2.520.000,00SEG 2.520.000,00 2.520.000,00

00 0 2.520.000,00 2.520.000,00




67.000,00 67.000,00

BATURITÉ - MR-06 67.000,00 67.000,00SEG 67.000,00 67.000,00

00 1 8.000,00 8.000,00

91 2 59.000,00 59.000,00


909







24200504 5º MICRORREGIÃO - CANINDÉ 3.833.291,00 38.500,00 3.794.791,0024200504.10 SAÚDE 3.833.291,00 38.500,00 3.794.791,00





00 0 248.272,00 248.272,00

91 2 38.500,00 38.500,00

24200504.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.927.919,00 1.927.919,00


1.927.919,00 1.927.919,00



00 0 1.879.349,00 1.879.349,00



91 2 48.570,00 48.570,00



1.440.000,00 1.440.000,00


1.440.000,00 1.440.000,00


00 0 1.440.000,00 1.440.000,00




178.600,00 178.600,00


00 1 31.100,00 31.100,00

91 2 147.500,00 147.500,00


910







24200514 6º MICRORREGIÃO - ITAPIPOCA 3.689.138,00 46.000,00 3.643.138,0024200514.10 SAÚDE 3.689.138,00 46.000,00 3.643.138,00





00 0 304.000,00 304.000,00

91 2 46.000,00 46.000,00

24200514.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.631.888,00 1.631.888,00


1.631.888,00 1.631.888,00



00 0 1.583.000,00 1.583.000,00



91 2 48.888,00 48.888,00



1.560.000,00 1.560.000,00


1.560.000,00 1.560.000,00


00 0 1.560.000,00 1.560.000,00




147.250,00 147.250,00


00 1 16.800,00 16.800,00

91 2 130.450,00 130.450,00


911







24200524 7º MICRORREGIÃO - ARACATI 3.569.223,00 23.304,00 3.545.919,0024200524.10 SAÚDE 3.569.223,00 23.304,00 3.545.919,00





00 0 176.000,00 176.000,00

91 2 23.304,00 23.304,00

24200524.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.347.269,00 1.347.269,00


1.347.269,00 1.347.269,00



00 0 1.305.969,00 1.305.969,00



91 2 41.300,00 41.300,00



1.920.000,00 1.920.000,00


1.920.000,00 1.920.000,00


00 0 1.920.000,00 1.920.000,00




102.650,00 102.650,00


00 1 10.900,00 10.900,00

91 2 91.750,00 91.750,00


912







24200534 8º MICRORREGIÃO - QUIXADÁ 6.170.039,70 51.984,00 6.118.055,7024200534.10 SAÚDE 6.170.039,70 51.984,00 6.118.055,70





00 0 168.594,70 168.594,70

91 2 51.984,00 51.984,00

24200534.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 2.616.061,00 2.616.061,00


2.616.061,00 2.616.061,00



00 0 2.543.206,00 2.543.206,00



91 2 72.855,00 72.855,00



3.120.000,00 3.120.000,00


3.120.000,00 3.120.000,00


00 0 3.120.000,00 3.120.000,00




213.400,00 213.400,00


00 1 36.900,00 36.900,00

91 2 176.500,00 176.500,00


913







24200544 9º MICRORREGIÃO - RUSSAS 4.242.137,00 34.104,00 4.208.033,0024200544.10 SAÚDE 4.242.137,00 34.104,00 4.208.033,00





00 0 209.000,00 209.000,00

91 2 34.104,00 34.104,00

24200544.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.657.633,00 1.657.633,00


1.657.633,00 1.657.633,00



00 0 1.608.238,00 1.608.238,00



91 2 8.095,00 8.095,00


91 2 41.300,00 41.300,00



2.160.000,00 2.160.000,00


2.160.000,00 2.160.000,00


00 0 2.160.000,00 2.160.000,00




181.400,00 181.400,00


00 1 28.100,00 28.100,00

91 2 153.300,00 153.300,00


914







24200554 10º MICRORREGIÃO - LIMOEIRO DO NORTE 4.006.361,00 55.240,00 3.951.121,0024200554.10 SAÚDE 4.006.361,00 55.240,00 3.951.121,00





00 0 204.000,00 204.000,00

91 2 55.240,00 55.240,00

24200554.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.838.621,00 1.838.621,00


1.838.621,00 1.838.621,00



00 0 1.747.741,00 1.747.741,00



91 2 90.880,00 90.880,00



1.680.000,00 1.680.000,00


1.680.000,00 1.680.000,00


00 0 1.680.000,00 1.680.000,00




228.500,00 228.500,00


00 1 29.000,00 29.000,00

91 2 199.500,00 199.500,00


915







24200564 11º MICRORREGIÃO - SOBRAL 9.000.059,10 89.247,60 8.910.811,5024200564.10 SAÚDE 9.000.059,10 89.247,60 8.910.811,50





00 0 640.584,50 640.584,50

91 2 89.247,60 89.247,60

24200564.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 4.901.227,00 4.901.227,00


4.901.227,00 4.901.227,00

24200564.10.301.536.10146 MELHORIA E EXPANSÃO DA ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA - PSF EM HIDROLÂNDIA

1,00 1,00

SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 1,00 1,00SEG 1,00 1,00

01 0 1,00 1,00



01 0 4.681.386,00 4.681.386,00



91 2 8.148,00 8.148,00


91 2 190.472,00 190.472,00


91 2 13.125,00 13.125,00


91 2 8.095,00 8.095,00



2.760.000,00 2.760.000,00


2.760.000,00 2.760.000,00


916








01 0 2.760.000,00 2.760.000,00




609.000,00 609.000,00


00 1 76.500,00 76.500,00

91 2 532.500,00 532.500,00


917







24200574 12º MICRORREGIÃO - ACARAÚ 2.818.545,00 40.000,00 2.778.545,0024200574.10 SAÚDE 2.818.545,00 40.000,00 2.778.545,00





00 0 295.000,00 295.000,00

91 2 40.000,00 40.000,00

24200574.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.419.495,00 1.419.495,00


1.419.495,00 1.419.495,00



00 0 1.362.455,00 1.362.455,00



91 2 57.040,00 57.040,00

24200574.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 960.000,00 960.000,00


960.000,00 960.000,00


960.000,00 960.000,00


00 0 960.000,00 960.000,00




104.050,00 104.050,00


00 1 12.300,00 12.300,00

91 2 91.750,00 91.750,00


918







24200584 13º MICRORREGIÃO - TIANGUÁ 4.893.370,00 110.000,00 4.733.370,00 50.000,0024200584.10 SAÚDE 4.893.370,00 110.000,00 4.733.370,00 50.000,00


24200584.10.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNDES 515.000,00 110.000,00 355.000,00 50.000,00

24200584.10.122.400.25190 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 515.000,00 110.000,00 355.000,00 50.000,00


00 0 405.000,00 355.000,00 50.000,00

91 2 110.000,00 110.000,00

24200584.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 2.700.870,00 2.700.870,00


2.700.870,00 2.700.870,00



01 0 2.636.342,00 2.636.342,00



91 2 64.528,00 64.528,00



1.440.000,00 1.440.000,00


1.440.000,00 1.440.000,00


00 0 1.440.000,00 1.440.000,00




237.500,00 237.500,00


00 1 19.500,00 19.500,00

91 2 218.000,00 218.000,00


919







24200594 14º MICRORREGIÃO - TAUÁ 2.494.575,00 53.784,00 2.390.791,00 50.000,0024200594.10 SAÚDE 2.494.575,00 53.784,00 2.390.791,00 50.000,00





00 0 246.528,00 196.528,00 50.000,00

91 2 53.784,00 53.784,00

24200594.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.119.363,00 1.119.363,00


1.119.363,00 1.119.363,00



00 0 1.086.863,00 1.086.863,00



91 2 32.500,00 32.500,00



960.000,00 960.000,00


960.000,00 960.000,00


00 0 960.000,00 960.000,00




114.900,00 114.900,00


00 1 19.900,00 19.900,00

91 2 95.000,00 95.000,00


920







24200604 15º MICRORREGIÃO - CRATEÚS 4.968.419,00 60.000,00 4.908.419,0024200604.10 SAÚDE 4.968.419,00 60.000,00 4.908.419,00





00 0 195.400,00 195.400,00

91 2 60.000,00 60.000,00

24200604.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 3.097.719,00 3.097.719,00


3.097.719,00 3.097.719,00



00 0 3.008.344,00 3.008.344,00



91 2 89.375,00 89.375,00



1.440.000,00 1.440.000,00


1.440.000,00 1.440.000,00


00 0 1.440.000,00 1.440.000,00




175.300,00 175.300,00


00 1 32.100,00 32.100,00

91 2 143.200,00 143.200,00


921







24200614 16º MICRORREGIÃO - CAMOCIM 2.606.040,00 26.950,00 2.579.090,0024200614.10 SAÚDE 2.606.040,00 26.950,00 2.579.090,00





00 0 120.950,00 120.950,00

91 2 26.950,00 26.950,00

24200614.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.326.740,00 1.326.740,00


1.326.740,00 1.326.740,00



00 0 1.286.000,00 1.286.000,00



91 2 40.740,00 40.740,00



960.000,00 960.000,00


960.000,00 960.000,00


00 0 960.000,00 960.000,00




171.400,00 171.400,00


00 1 22.900,00 22.900,00

91 2 148.500,00 148.500,00


922







24200624 17º MICRORREGIÃO - DERES - ICÓ 2.829.298,00 50.000,00 2.779.298,0024200624.10 SAÚDE 2.829.298,00 50.000,00 2.779.298,00





00 0 172.000,00 172.000,00

91 2 50.000,00 50.000,00

24200624.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.682.498,00 1.682.498,00


1.682.498,00 1.682.498,00



00 0 1.625.000,00 1.625.000,00



91 2 57.498,00 57.498,00



780.000,00 780.000,00


780.000,00 780.000,00


00 0 780.000,00 780.000,00




144.800,00 144.800,00


00 1 28.800,00 28.800,00

91 2 116.000,00 116.000,00


923







24200634 18º MICRORREGIÃO - IGUATU 4.909.589,50 98.312,70 4.811.276,8024200634.10 SAÚDE 4.909.589,50 98.312,70 4.811.276,80





00 0 186.988,80 186.988,80

91 2 98.312,70 98.312,70

24200634.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 2.698.788,00 2.698.788,00


2.698.788,00 2.698.788,00



01 0 2.607.000,00 2.607.000,00



91 2 29.290,00 29.290,00


91 2 62.498,00 62.498,00



1.800.000,00 1.800.000,00


1.800.000,00 1.800.000,00


01 0 1.800.000,00 1.800.000,00




125.500,00 125.500,00


00 1 22.000,00 22.000,00

91 2 103.500,00 103.500,00


924







24200644 19º MICRORREGIÃO - BREJO SANTO 2.406.455,80 55.324,80 2.351.131,0024200644.10 SAÚDE 2.406.455,80 55.324,80 2.351.131,00





00 0 192.955,00 192.955,00

91 2 55.324,80 55.324,80

24200644.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 1.903.926,00 1.903.926,00


1.903.926,00 1.903.926,00



00 0 1.830.000,00 1.830.000,00



91 2 73.926,00 73.926,00



100.000,00 100.000,00


100.000,00 100.000,00


00 0 100.000,00 100.000,00




154.250,00 154.250,00


00 1 21.850,00 21.850,00

91 2 132.400,00 132.400,00


925







24200654 20º MICRORREGIÃO - CRATO 4.515.332,00 92.000,00 4.423.332,0024200654.10 SAÚDE 4.515.332,00 92.000,00 4.423.332,00





00 0 283.000,00 283.000,00

91 2 92.000,00 92.000,00

24200654.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 2.576.782,00 2.576.782,00


2.576.782,00 2.576.782,00



01 0 2.470.000,00 2.470.000,00



91 2 106.782,00 106.782,00



1.200.000,00 1.200.000,00


1.200.000,00 1.200.000,00


00 0 1.200.000,00 1.200.000,00




363.550,00 363.550,00


00 1 34.550,00 34.550,00

91 2 329.000,00 329.000,00


926







24200664 21º MICRORREGIÃO - JUAZEIRO DO NORTE 5.333.323,47 102.000,00 5.226.323,47 5.000,0024200664.10 SAÚDE 5.333.323,47 102.000,00 5.226.323,47 5.000,00





00 0 183.200,00 178.200,00 5.000,00

91 2 102.000,00 102.000,00

24200664.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 2.600.296,00 2.600.296,00


2.600.296,00 2.600.296,00



00 0 2.551.000,00 2.551.000,00



91 2 49.296,00 49.296,00



2.280.027,47 2.280.027,47


2.280.027,47 2.280.027,47


00 0 2.280.027,47 2.280.027,47




167.800,00 167.800,00


00 1 15.800,00 15.800,00

91 2 152.000,00 152.000,00


927







24200674 COORDENADORIA DAS CÉLULAS REGIONAIS DE SAÚDE 488.000,00 5.000,00 253.000,00 230.000,0024200674.10 SAÚDE 488.000,00 5.000,00 253.000,00 230.000,00





00 0 88.000,00 5.000,00 83.000,00


400.000,00 170.000,00 230.000,00

24200674.10.122.553.11326 REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CÉLULAS REGIONAIS DE SAÚDE

400.000,00 170.000,00 230.000,00


00 0 400.000,00 170.000,00 230.000,00


928







24200684 HOSPITAL ANTÔNIO JUSTA 306.380,00 306.380,0024200684.10 SAÚDE 306.380,00 306.380,00



306.380,00 306.380,00


306.380,00 306.380,00

RMF - MR-01 306.380,00 306.380,00SEG 306.380,00 306.380,00

00 0 300.000,00 300.000,00

91 2 6.380,00 6.380,00


929







24200694 HOSPITAL ANTÔNIO DIOGO 408.150,00 6.050,00 402.100,0024200694.10 SAÚDE 408.150,00 6.050,00 402.100,00



408.150,00 6.050,00 402.100,00


408.150,00 6.050,00 402.100,00

BATURITÉ - MR-06 408.150,00 6.050,00 402.100,00SEG 408.150,00 6.050,00 402.100,00

00 0 390.000,00 390.000,00

91 2 18.150,00 6.050,00 12.100,00


930







24200704 SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO) 1.200.000,00 600.000,00 480.000,00 120.000,0024200704.10 SAÚDE 1.200.000,00 600.000,00 480.000,00 120.000,00

24200704.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.200.000,00 600.000,00 480.000,00 120.000,00

24200704.10.305.559 VIGILÂNCIA A SAÚDE 1.200.000,00 600.000,00 480.000,00 120.000,00

24200704.10.305.559.20006 FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS-SVO

1.200.000,00 600.000,00 480.000,00 120.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 1.200.000,00 600.000,00 480.000,00 120.000,00SEG 1.200.000,00 600.000,00 480.000,00 120.000,00

00 0 1.200.000,00 600.000,00 480.000,00 120.000,00


931


FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE24200004 -



13000000 RECEITA PATRIMONIAL 2.200.000,00

13100000 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 2.200.000,00

13130000 FOROS 2.200.000,00












TOTAL 667.277.430,77


933


FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE-24200004

RECEITA


RECEITA PATRIMONIAL 71.551.236,57 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS2.200.000,00



TOTAL 606.197.066,28 TOTAL 606.197.066,28






TOTAL 61.250.364,49 TOTAL 61.250.364,49


935

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE






347.657.732,36347.657.732,3691 RECURSOS PROVENIENTES DO SUS


SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

25000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· elaborar, propor e executar políticas no âmbito do desenvolvimento econômico e dos negócios do Estado;· implementar a política de desenvolvimento dos setores econômicos, no tocante a realização e divulgação de estudos de oportunidades de investimentos, assessoramento a empreendedores e oferta de infra-estrutura para instalação e ampliação de seus negócios;

LEGISLAÇÃO BÁSICA:LEI ESTADUAL NºS.:

12.784, de 30/12/1997 - Altera a denominação da Secretaria da Indústria e Comércio para Secretaria do Desenvolvimento Econômico, amplia suas atribuições, dispõe sobre a criação, extinção de cargos de Direção e Assessoramento, na forma que indica e dá outras providências.


941







25000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 9.514.097,00 2.131.790,00 1.684.607,61 5.697.699,3925100001 GABINETE DO SECRETÁRIO 5.694.700,00 57.100,61 5.637.599,3925100001.22 INDÚSTRIA 5.546.700,00 39.100,61 5.507.599,39

25100001.22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 5.546.700,00 39.100,61 5.507.599,39

25100001.22.661.038 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SEGMENTOS DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

20.000,00 20.000,00

25100001.22.661.038.10432 IDENTIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DAS POTENCIALIDADES ECONÔMICAS EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ.

20.000,00 20.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 20.000,00 20.000,00FIS 20.000,00 20.000,00

40 2 20.000,00 20.000,00

25100001.22.661.094 ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE

4.576.700,00 39.100,61 4.537.599,39

25100001.22.661.094.10593 CAPTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE

2.717.920,27 2.717.920,27

RMF - MR-01 884.610,00 884.610,00FIS 884.610,00 884.610,00

40 2 884.610,00 884.610,00

LITORAL OESTE - MR-02 432.621,45 432.621,45FIS 432.621,45 432.621,45

00 0 196.725,45 196.725,45

40 2 235.896,00 235.896,00

SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 117.948,00 117.948,00FIS 117.948,00 117.948,00

40 2 117.948,00 117.948,00

SERTÃO DE INHAMUS - MR-04 58.988,00 58.988,00FIS 58.988,00 58.988,00

40 2 58.988,00 58.988,00

SERTÃO CENTRAL - MR-05 498.116,82 498.116,82FIS 498.116,82 498.116,82

00 0 321.194,82 321.194,82

40 2 176.922,00 176.922,00

BATURITÉ - MR-06 176.922,00 176.922,00FIS 176.922,00 176.922,00

40 2 176.922,00 176.922,00

LITORAL LESTE / JAGUARIBE - MR-07 294.870,00 294.870,00FIS 294.870,00 294.870,00

40 2 294.870,00 294.870,00


942







CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 235.896,00 235.896,00FIS 235.896,00 235.896,00

40 2 235.896,00 235.896,00


40 2 17.948,00 17.948,00

25100001.22.661.094.10741 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS/PESQUISAS, VOLTADAS PARA CONSOLIDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS

9.100,61 9.100,61


00 0 9.100,61 9.100,61

25100001.22.661.094.11093 ESTRUTURAÇÃO DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO INDUSTRIAL DO PÉCEM

1.849.679,12 30.000,00 1.819.679,12

RMF - MR-01 1.849.679,12 30.000,00 1.819.679,12FIS 1.849.679,12 30.000,00 1.819.679,12

00 0 30.000,00 30.000,00

00 2 819.679,12 819.679,12

40 2 1.000.000,00 1.000.000,00

25100001.22.661.097 EXPORTAÇÃO DO CEARÁ PARA O MUNDO 950.000,00 950.000,00

25100001.22.661.097.10596 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E APOIO A MISSÕES DE NEGÓCIOS

950.000,00 950.000,00


40 2 950.000,00 950.000,00

25100001.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 148.000,00 18.000,00 130.000,00

25100001.23.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 38.000,00 18.000,00 20.000,00


38.000,00 18.000,00 20.000,00

25100001.23.128.038.10589 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA ATENDER À DEMANDA DOS SETORES DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

38.000,00 18.000,00 20.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 38.000,00 18.000,00 20.000,00FIS 38.000,00 18.000,00 20.000,00

00 0 18.000,00 18.000,00

40 2 20.000,00 20.000,00

25100001.23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL 60.000,00 60.000,00


60.000,00 60.000,00

25100001.23.691.038.10429 APOIO INSTITUCIONAL PARA O FORTALECIMENTO DE 60.000,00 60.000,00


943







CADEIAS PRODUTIVAS DE SEGMENTOS DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.


40 2 60.000,00 60.000,00

25100001.23.693 COMÉRCIO EXTERIOR 50.000,00 50.000,00

25100001.23.693.097 EXPORTAÇÃO DO CEARÁ PARA O MUNDO 50.000,00 50.000,00

25100001.23.693.097.10585 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PROSPECTIVOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE NOVOS MERCADOS

20.000,00 20.000,00


40 2 20.000,00 20.000,00

25100001.23.693.097.10886 APOIO A EMPRESÁRIOS NA ÁREA DE COMÉRCIO EXTERIOR 30.000,00 30.000,00


40 2 30.000,00 30.000,00


944







25100003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 3.819.397,00 2.131.790,00 1.627.507,00 60.100,0025100003.04 ADMINISTRAÇÃO 105.300,00 67.300,00 38.000,00


25100003.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SDE 15.000,00 15.000,00

25100003.04.122.400.10126 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 15.000,00 15.000,00


00 0 15.000,00 15.000,00


25100003.04.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SDE 90.300,00 52.300,00 38.000,00

25100003.04.126.888.70005 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO 40.000,00 40.000,00


00 0 40.000,00 40.000,00

25100003.04.126.888.71110 AQUISIÇÃO DE RECURSOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA SDE

50.300,00 12.300,00 38.000,00


00 0 50.300,00 12.300,00 38.000,00

25100003.09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00





00 0 1.000,00 1.000,00

25100003.22 INDÚSTRIA 3.713.097,00 2.130.790,00 1.560.207,00 22.100,00


25100003.22.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SDE 3.670.762,00 2.130.790,00 1.517.872,00 22.100,00


ESTADO DO CEARÁ - MR-22 3.670.762,00 2.130.790,00 1.517.872,00 22.100,00FIS 3.670.762,00 2.130.790,00 1.517.872,00 22.100,00

00 0 3.670.762,00 2.130.790,00 1.517.872,00 22.100,00

25100003.22.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 42.335,00 42.335,00


25100003.22.126.400.75086 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI- SDE 42.335,00 42.335,00



945







00 0 42.335,00 42.335,00


947

ESFERA FONTEÓRGÃO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


5.213.097,005.213.097,0000FISCAL RECURSOS ORDINÁRIOS

4.300.000,004.300.000,0040 OPERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO CONDICIONADA

1.000,001.000,0000SEGURIDADE SOCIAL RECURSOS ORDINÁRIOS


JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

25200003 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· executar os serviços de registro de empresas mercantis;· elaborar a tabela de preços de seus serviços;· processar a habilitação, nomeação, matrícula e seu cancelamento dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais;· elaborar os respectivos Regimentos Internos e suas alterações, bem como as resoluções de caráter administrativo necessárias ao fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e regimentais;· expedir carteiras de exercício profissional para agentes auxiliares do comércio, titular de firma mercantil individual e para administradores de sociedades mercantis e cooperativas, registradas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins;· proceder ao assentamento dos usos e práticas mercantis;· prestar ao Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC as informações necessárias:a) à organização, formação, e atualização do cadastro nacional das empresas mercantis em funcionamento no País; b) à realização de estudos para o aperfeiçoamento dos serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; c) ao acompanhamento e à avaliação da execução dos serviços de Registro Público e Empresas Mercantis e Atividades Afins; d) à catalogação dos assentamentos de usos e práticas mercantis procedidos;· organizar, formar, atualizar e auditar, observadas as instruções normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio-DNRC, o Cadastro Estadual de Empresas Mercantis -CEE, integrante do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:LEI FEDERAL Nº.:8.934, de 18/11/1994 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

DECRETO FEDERAL Nº.:1.800, de 30/01/1996 - Regulamenta a Lei n° 8.934 de 18/11/1994

LEI ESTADUAL Nº.:9.781, de 29/11/1973 - Dispõe sobre a autarquização da Junta.

DECRETOS ESTADUAIS NºS.:

19.011, de 18/12/1987 - Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional da Junta, redistribuição dos cargos de direção e assessoramento e dá outras providências.21.658, de 20/11/1991 - Altera a estrutura organizacional da JUCEC, estabelecida pelo Decreto n°19.011, de 18/12/1987.22.004, de 16/06/1992 - Altera a estrutura organizacional da JUCEC, estabelecida pelo Decreto n°19.011, de 18/12/1987.


953







25200003 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 4.406.400,00 1.587.000,00 2.076.000,00 743.400,0025200003 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 4.406.400,00 1.587.000,00 2.076.000,00 743.400,0025200003.04 ADMINISTRAÇÃO 718.400,00 110.000,00 608.400,00


25200003.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - JUCEC 60.000,00 60.000,00

25200003.04.122.400.20800 CONCESSÃO DO PASEP 60.000,00 60.000,00


70 0 60.000,00 60.000,00

25200003.04.122.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - JUCEC 658.400,00 50.000,00 608.400,00

25200003.04.122.888.81702 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - JUCEC

658.400,00 50.000,00 608.400,00


70 0 658.400,00 50.000,00 608.400,00

25200003.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.688.000,00 1.587.000,00 1.966.000,00 135.000,00


25200003.23.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - JUCEC 3.188.000,00 1.587.000,00 1.516.000,00 85.000,00



70 0 3.008.000,00 1.407.000,00 1.516.000,00 85.000,00

SEG 180.000,00 180.000,00

70 0 180.000,00 180.000,00


25200003.23.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - JUCEC 500.000,00 450.000,00 50.000,00

25200003.23.126.400.81203 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - JUCEC 500.000,00 450.000,00 50.000,00


70 0 500.000,00 450.000,00 50.000,00


955


JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ25200003 -




11200000 TAXAS 4.406.400,00


11222100 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E PREST DE SERVIÇOS PÚBLICOS 4.406.400,00

TOTAL 4.406.400,00


957


JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-25200003

RECEITA


RECEITA TRIBUTÁRIA 1.587.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS4.406.400,00

2.076.000,00 OUTRAS DESPESA CORRENTES


TOTAL 4.406.400,00 TOTAL 4.406.400,00


DESPESAS DE CAPITAL 743.400,00

743.400,00 INVESTIMENTOS

TOTAL 743.400,00 TOTAL 743.400,00


959

ESFERA FONTEÓRGÃO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ


4.166.400,004.166.400,0070FISCAL RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

240.000,00240.000,0070SEGURIDADE SOCIAL RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

TOTAL DA ENTIDADE 0,00 4.406.400,00 4.406.400,00

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

25200004 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· implementar a política de desenvolvimento do setor produtivo no tocante à realização e divulgação de estudos de oportunidades de investimento, assessoramento a empreendedores e oferta de infra-estrutura para instalação e ampliação de seus negócios;· divulgar o potencial sócio- econômico do Estado e seus produtos mais característicos em nível local, nacional e internacional;· desenvolver atividades que facilitem a ampliação da comercialização e divulgação dos produtos e serviços do setor;· requerer, pesquisar, lavrar, processar e comercializar substâncias minerais no território nacional nos termos do Código de Mineração

LEGISLAÇÃO BÁSICA:LEI ESTADUAL Nº.:

12.476, de 21/07/1995 - Autoriza o Poder Executivo alterar a denominação da Companhia de Desenvolvimento Industrial e Turístico - CODITUR, para Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, de seus objetivos e dá outras providências.


965







25200004 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ 4.115.333,00 968.000,00 1.371.833,00 1.775.500,0025200004 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ 4.115.333,00 968.000,00 1.371.833,00 1.775.500,0025200004.04 ADMINISTRAÇÃO 55.800,00 15.800,00 40.000,00


25200004.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - CODECE 6.000,00 6.000,00

25200004.04.122.400.10136 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 6.000,00 6.000,00


00 0 6.000,00 6.000,00


25200004.04.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CODECE 49.800,00 9.800,00 40.000,00

25200004.04.126.888.11232 AQUISIÇÃO DE RECURSOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CODECE

49.800,00 9.800,00 40.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 49.800,00 9.800,00 40.000,00FIS 9.800,00 9.800,00

00 0 9.800,00 9.800,00

INV 40.000,00 40.000,00

00 0 40.000,00 40.000,00

25200004.22 INDÚSTRIA 4.059.533,00 968.000,00 1.356.033,00 1.735.500,00

25200004.22.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.061.633,00 968.000,00 1.043.633,00 50.000,00

25200004.22.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - CODECE 2.061.633,00 968.000,00 1.043.633,00 50.000,00

25200004.22.122.400.21206 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.061.633,00 968.000,00 1.043.633,00 50.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 2.061.633,00 968.000,00 1.043.633,00 50.000,00FIS 2.011.633,00 968.000,00 1.043.633,00

00 0 2.011.633,00 968.000,00 1.043.633,00

INV 50.000,00 50.000,00

00 0 50.000,00 50.000,00



85.500,00 38.000,00 47.500,00

25200004.22.126.094.10598 ESTRUTURAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA VOLTADO PARA A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

85.500,00 38.000,00 47.500,00

RMF - MR-01 85.500,00 38.000,00 47.500,00FIS 38.000,00 38.000,00

00 0 38.000,00 38.000,00

INV 47.500,00 47.500,00

00 0 15.000,00 15.000,00

70 0 32.500,00 32.500,00


966







25200004.22.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - CODECE 2.700,00 2.700,00

25200004.22.126.400.81207 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - CODECE 2.700,00 2.700,00


00 0 2.700,00 2.700,00

25200004.22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 1.592.500,00 92.500,00 1.500.000,00


1.592.500,00 92.500,00 1.500.000,00

25200004.22.661.094.10138 ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS INCENTIVADOS

115.000,00 15.000,00 100.000,00


00 0 15.000,00 15.000,00

INV 100.000,00 100.000,00

40 2 100.000,00 100.000,00

25200004.22.661.094.10593 CAPTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE

1.245.000,00 1.245.000,00

RMF - MR-01 1.200.000,00 1.200.000,00INV 1.200.000,00 1.200.000,00

40 2 1.200.000,00 1.200.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 45.000,00 45.000,00INV 45.000,00 45.000,00

40 2 45.000,00 45.000,00

25200004.22.661.094.10600 APOIO A EMPRESAS DE ORIENTAÇÃO INOVADORA 147.500,00 47.500,00 100.000,00

RMF - MR-01 87.500,00 47.500,00 40.000,00FIS 47.500,00 47.500,00

00 0 15.000,00 15.000,00

70 0 32.500,00 32.500,00

INV 40.000,00 40.000,00

00 0 40.000,00 40.000,00

SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 20.000,00 20.000,00INV 20.000,00 20.000,00

00 0 20.000,00 20.000,00

SERTÃO CENTRAL - MR-05 20.000,00 20.000,00INV 20.000,00 20.000,00

00 0 20.000,00 20.000,00

CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 20.000,00 20.000,00INV 20.000,00 20.000,00


967







00 0 20.000,00 20.000,00

25200004.22.661.094.11093 ESTRUTURAÇÃO DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO INDUSTRIAL DO PÉCEM

55.000,00 55.000,00

RMF - MR-01 55.000,00 55.000,00INV 55.000,00 55.000,00

40 2 55.000,00 55.000,00

25200004.22.661.094.20628 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS INDUSTRIAIS 30.000,00 30.000,00


00 0 30.000,00 30.000,00

25200004.22.663 MINERAÇÃO 317.200,00 179.200,00 138.000,00

25200004.22.663.108 DESENVOLVIMENTO DO SETOR MINERAL 317.200,00 179.200,00 138.000,00

25200004.22.663.108.10011 CAPACITAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA O SETOR MINERAL 44.200,00 44.200,00


00 0 44.200,00 44.200,00

25200004.22.663.108.10012 APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO DO SETOR MINERAL 15.000,00 15.000,00


00 0 15.000,00 15.000,00

25200004.22.663.108.10495 APOIO À IMPLANTAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS DE MINERAÇÃO

105.000,00 105.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00

70 0 32.500,00 32.500,00

CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 52.500,00 52.500,00INV 52.500,00 52.500,00

00 0 20.000,00 20.000,00

70 0 32.500,00 32.500,00

25200004.22.663.108.10620 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE AS POTENCIALIDADES DO SETOR MINERAL

135.000,00 135.000,00


00 0 135.000,00 135.000,00

25200004.22.663.108.10961 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NACIONAIS/INTERNACIONAIS 18.000,00 18.000,00



968







00 0 18.000,00 18.000,00


969


COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ25200004 -







19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 130.000,00

19900000 RECEITAS DIVERSAS 130.000,00

19909900 OUTRAS RECEITAS 130.000,00


21000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.400.000,00

21200000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 1.400.000,00

24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 278.000,00




TOTAL 4.115.333,00


971


COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-25200004

RECEITA


TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 968.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS2.307.333,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.371.833,00 OUTRAS DESPESA CORRENTES130.000,00

SUPERAVIT 97.500,00

TOTAL 2.437.333,00 TOTAL 2.437.333,00



OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.775.500,00 INVESTIMENTOS1.400.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 278.000,00

TOTAL 1.775.500,00 TOTAL 1.775.500,00


973

ESFERA FONTEÓRGÃO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ



32.500,0032.500,0070 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

278.000,00278.000,0000INVESTIMENTO RECURSOS ORDINÁRIOS




FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

25200005 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIALPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· promover o desenvolvimento de atividades industriais em todo o território do Estado do Ceará, assegurando àquelas empresas consideradas de fundamental interesse para o desenvolvimento econômico do Estado, incentivos para implantação, funcionamento, relocalização, ampliação, modernização ou recuperação de seu parque industrial.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:- LEI Nº 10.367, de 07/12/1979

- LEI Nº 10.380, de 27/03/1980

- LEI Nº 11.073, de 15/07/1985

- LEI Nº 11.524, de 30/12/1988

- DECRETO Nº 13.751, de 01/04/1980

- DECRETO Nº 16.026, de 18/07/1983

- DECRETO Nº 17.341, de 09/08/1985

- DECRETO Nº 20.074, de 10/05/1989


979







25200005 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 80.000.000,00 80.000.000,0025200005 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 80.000.000,00 80.000.000,0025200005.22 INDÚSTRIA 80.000.000,00 80.000.000,00

25200005.22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 80.000.000,00 80.000.000,00

25200005.22.661.095 GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ

80.000.000,00 80.000.000,00

25200005.22.661.095.10595 GESTÃO DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS 80.000.000,00 80.000.000,00

RMF - MR-01 19.183.761,63 19.183.761,63FIS 19.183.761,63 19.183.761,63

00 0 19.183.761,63 19.183.761,63

LITORAL OESTE - MR-02 9.040.135,29 9.040.135,29FIS 9.040.135,29 9.040.135,29

00 0 9.040.135,29 9.040.135,29

SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 31.068.043,09 31.068.043,09FIS 31.068.043,09 31.068.043,09

00 0 31.068.043,09 31.068.043,09

SERTÃO CENTRAL - MR-05 3.637.488,63 3.637.488,63FIS 3.637.488,63 3.637.488,63

00 0 3.637.488,63 3.637.488,63

BATURITÉ - MR-06 2.537,85 2.537,85FIS 2.537,85 2.537,85

00 0 2.537,85 2.537,85

LITORAL LESTE / JAGUARIBE - MR-07 14.632.413,95 14.632.413,95FIS 14.632.413,95 14.632.413,95

00 0 14.632.413,95 14.632.413,95

CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 2.435.619,56 2.435.619,56FIS 2.435.619,56 2.435.619,56

00 0 2.435.619,56 2.435.619,56


981


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL25200005 -







TOTAL 80.000.000,00


983


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL-25200005

RECEITA


TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 80.000.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS80.000.000,00

TOTAL 80.000.000,00 TOTAL 80.000.000,00


985

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL




SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

26000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃOPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· articular-se com o Sistema Federal de Planejamento visando a compatibilizar e a integrar as ações de Planejamento Estadual às diretrizes e sistemáticas de elaboração e execução de planos programas e projetos governamentais, inclusive do setor agropecuário, abrangendo a programação, avaliação e acompanhamento global dos projetos especiais desta área;· coordenar a realização de interesse para a política de desenvolvimento do Estado;· exercer a atividade de planejamento governamental, mediante a orientação normativa e metodológica aos órgãos e entidades do estado na concepção e desenvolvimento das respectivas programações;· proceder ao controle, acompanhamento e avaliação sistemáticas dos desempenhos dos órgãos na consecução dos objetivos de seus planos, programas, convênios institucionais e orçamentários;· orientar os órgãos governamentais na elaboração de seus orçamentos anuais, procedendo análise crítica e consolidação de seus orçamentos no Orçamento Geral do Estado e o acompanhamento e controle de sua execução na Administração Pública Estadual;· promover estudos, pesquisas e projetos sociais ligados à sua área de atuação, ou de caráter multidisciplinar;· auxiliar o Governo na coordenação e elaboração e viabilização financeira dos projetos de interesse do Estado;· elaborar relatórios periódicos sobre a execução das políticas do governo;· exercer outras atribuições correlatas, nos termos do regulamento.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:LEIS ESTADUAIS NºS.:

6.085, de 08/11/1962 - Cria a Secretaria do Trabalho e Ação Social, reestrutura Secretarias de Estado e dá outras providências.6.301, de 15/05/1963 - Define as atribuições dos Secretários de Estado sem pasta e dá outras providências.8.422, de 03/02/1966 - Cria a Secretaria do Planejamento e dá outras providências.10.146, de 01/12/1977 - Redefine o Sistema Estadual de Planejamento e dá outras providências.11.809, de 22/05/1991 - Dispõe a estrutura da Administração Estadual e dá outras providências.


5.598, de 16/04/1963 - Dispõe sobre as atribuições dos Secretários de Estado sem pasta e dá outras providências.5.623, de 22/05/1963 - Abre adicional ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00, para o fim que indica.5.726, de 11/08/1963 - Cria o TNM do Gabinete do Secretário sem pasta incumbido do planejamento e desenvolvimento, e dá outras providências.6.427, de 23/09/1964 - Cria funções na Tabela Numérica de Mensalista do Gabinete do Secretário sem pasta incumbido do planejamento e dá outras providências.18.680, de 30/06/1987 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Coordenação, redistribui cargo de direção e assessoramento e dá outras providências.21.728, de 03/01/1992 - Dispõe sobre a extinção da Fundação Comissão Estadual de Planejamento Agrícola - CEPA, e dá outras providências.22.598, de 09/06/1993 - Aprova o Regulamento da Secretaria do Planejamento e Coordenação e dá outras providências.23.085, de 01/03/1994 - Institui o Sistema de Acompanhamento de Metas - SAM, para possibilitar o acompanhamento físico e financeiro do Plano Plurianual de Investimentos e dá outras providências.23.737, de 29/06/1995 - Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional, distribuição dos cargos de direção e assessoramento da Secretaria do Planejamento e Coordenação - SEPLAN e dá outras providências.24.111, de 11/06/1996 - Remove para a Secretaria do Planejamento e Coordenação - SEPLAN, um cargo DAS -1 e um cargo DAS-3 de direção e assessoramento oriundo da Secretaria da Administração - SEAD e Gabinete do Governador - GABGOV, respectivamente.24.917, de 15/05/1998 - Altera o Decreto Nº 23.737, de 29/06/95, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Coordenação - SEPLAN e dá outras providências.


991







26000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 11.166.923,00 5.254.620,00 5.564.868,00 347.435,0026100001 GABINETE DO SECRETÁRIO 2.501.103,00 2.244.418,00 256.685,0026100001.04 ADMINISTRAÇÃO 2.501.103,00 2.244.418,00 256.685,00

26100001.04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.301.103,00 1.044.418,00 256.685,00

26100001.04.121.596 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 907.370,00 835.435,00 71.935,00

26100001.04.121.596.21512 COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

521.935,00 470.000,00 51.935,00


00 0 451.935,00 400.000,00 51.935,00

80 2 70.000,00 70.000,00

26100001.04.121.596.21628 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS

385.435,00 365.435,00 20.000,00


00 0 385.435,00 365.435,00 20.000,00

26100001.04.121.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - SEPLAN 393.733,00 208.983,00 184.750,00

26100001.04.121.666.11589 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA SEPLAN NO ÂMBITO DO PNAGE

393.733,00 208.983,00 184.750,00


00 1 196.280,00 111.240,00 85.040,00

46 2 197.453,00 97.743,00 99.710,00


26100001.04.122.596 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 1.200.000,00 1.200.000,00

26100001.04.122.596.10084 PRÊMIO CEARÁ VIDA MELHOR 1.200.000,00 1.200.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 1.200.000,00 1.200.000,00FIS 1.200.000,00 1.200.000,00

00 0 1.200.000,00 1.200.000,00


992







26100003 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 8.665.820,00 5.254.620,00 3.320.450,00 90.750,0026100003.04 ADMINISTRAÇÃO 8.660.820,00 5.249.620,00 3.320.450,00 90.750,00

26100003.04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 207.750,00 167.000,00 40.750,00

26100003.04.121.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEPLAN 207.750,00 167.000,00 40.750,00

26100003.04.121.888.51012 DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS SEPLAN 130.000,00 130.000,00

RMF - MR-01 130.000,00 130.000,00FIS 130.000,00 130.000,00

00 0 130.000,00 130.000,00

26100003.04.121.888.71042 INFRA-ESTRUTURA DE TI DA SEPLAN 77.750,00 37.000,00 40.750,00

RMF - MR-01 77.750,00 37.000,00 40.750,00FIS 77.750,00 37.000,00 40.750,00

00 0 77.750,00 37.000,00 40.750,00


26100003.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEPLAN 7.465.070,00 5.249.620,00 2.165.450,00 50.000,00

26100003.04.122.400.21180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO. 7.465.070,00 5.249.620,00 2.165.450,00 50.000,00


00 0 7.465.070,00 5.249.620,00 2.165.450,00 50.000,00


26100003.04.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEPLAN 988.000,00 988.000,00

26100003.04.126.400.81011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEPLAN 988.000,00 988.000,00


00 0 988.000,00 988.000,00



26100003.09.272.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEPLAN 5.000,00 5.000,00



00 0 5.000,00 5.000,00


993

ESFERA FONTEÓRGÃO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO



197.453,00197.453,0046 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO - TESOURO

70.000,0070.000,0080 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA


TOTAL DA ENTIDADE 10.899.470,00 267.453,00 11.166.923,00

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

26200008 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

.....

LEGISLAÇÃO BÁSICA:.....


999







26200008 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

3.094.170,00 1.889.850,00 1.092.539,26 111.780,74

26200008 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

3.094.170,00 1.889.850,00 1.092.539,26 111.780,74

26200008.04 ADMINISTRAÇÃO 3.094.170,00 1.889.850,00 1.092.539,26 111.780,74


26200008.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - IPECE 2.718.620,00 1.889.850,00 807.239,26 21.530,74

26200008.04.122.400.21225 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 2.193.508,91 1.889.850,00 282.128,17 21.530,74

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 2.193.508,91 1.889.850,00 282.128,17 21.530,74FIS 2.193.508,91 1.889.850,00 282.128,17 21.530,74

00 0 2.193.508,91 1.889.850,00 282.128,17 21.530,74

26200008.04.122.400.81023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - IPECE 525.111,09 525.111,09


00 0 525.111,09 525.111,09

26200008.04.122.563 PLANEJAMENTO E INFORMAÇÂO. 200.300,00 170.300,00 30.000,00

26200008.04.122.563.11384 IMPLANTAÇÃO DA SALA DE SITUAÇÃO 30.000,00 30.000,00


00 0 30.000,00 30.000,00

26200008.04.122.563.20463 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE CONTAS REGIONAIS DO ESTADO

20.000,00 20.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00

26200008.04.122.563.21188 REALIZAÇÃO DE ENCONTROS E SEMINÁRIOS TEMÁTICOS. 20.000,00 20.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00

26200008.04.122.563.21385 APERFEIÇOAMENTO DO MODELO MACROECONOMICO DO ESTADO DO CEARA - PROJETO ILLINOIS

50.000,00 50.000,00


00 0 50.000,00 50.000,00

26200008.04.122.563.21391 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DOS DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA DO ESTADO DO CEARÁ PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

80.300,00 80.300,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 80.300,00 80.300,00


1000







FIS 80.300,00 80.300,00

00 0 80.300,00 80.300,00

26200008.04.122.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - IPECE 140.250,00 100.000,00 40.250,00

26200008.04.122.888.51013 DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS E SERVIÇOS DO IPECE

140.250,00 100.000,00 40.250,00

RMF - MR-01 140.250,00 100.000,00 40.250,00FIS 140.250,00 100.000,00 40.250,00

46 2 140.250,00 100.000,00 40.250,00


26200008.04.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - IPECE 35.000,00 15.000,00 20.000,00

26200008.04.126.888.71057 INFRA-ESTRUTURA DE TI DO IPECE 35.000,00 15.000,00 20.000,00

RMF - MR-01 35.000,00 15.000,00 20.000,00FIS 35.000,00 15.000,00 20.000,00

00 1 3.500,00 3.500,00

46 2 31.500,00 11.500,00 20.000,00


1001


INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ26200008 -







20000000 RECEITAS DE CAPITAL 223.280,74

21000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 171.750,00

21100000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 171.750,00





TOTAL 3.094.170,00


1003


INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ-26200008

RECEITA


TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.889.850,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS2.870.889,26


DEFICIT 111.500,00

TOTAL 2.982.389,26 TOTAL 2.982.389,26

DEFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 111.500,00

RECEITAS DE CAPITAL 223.280,74 DESPESAS DE CAPITAL 111.780,74

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 111.780,74 INVESTIMENTOS171.750,00


TOTAL 223.280,74 TOTAL 223.280,74


1005

ESFERA FONTEÓRGÃO

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ



171.750,00171.750,0046 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO - TESOURO


SECRETARIA DA CULTURA

27000000 SECRETARIA DA CULTURAPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· compete à Secretaria da Cultura e Desporto planejar, normalizar, coordenar, executar e avaliar a política cultural e de desporto do Estado, compreendendo o amparo à cultura, a promoção, documentação e difusão das atividades artísticas e culturais, a defesa do patrimônio Histórico, Arqueológico e Paisagístico, o incentivo e estímulo à pesquisa em artes e culturas, além de outras atribuições correlatadas do regulamento.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:LEIS ESTADUAIS NºS:

8.541, de 09/08/1966 - Altera a denominação e a estrutura da Secretaria de Educação e Cultura do Estado e dá outras providências.8.577, de 30/08/1966 - Altera a redação da Lei nº 8.541, de 09/08/1966 e dá outras providências.9.214, de 21/11/1968 - Modifica a redação do Art. 10 da Lei nº 8.822, de 21 de junho de 1967, e dá outras providências.10.172, de 21/06/1978 - Cria os cargos que indica e dá outras providências.11.400, de 21/12/1987 - Dispõe sobre a estrutura do Conselho Estadual da Cultura e dá outras providências.

DECRETOS ESTADUAIS NºS:

9.448, de 18/08/1977 - Define a estrutura de organização da Secretaria da Cultura e Desporto e Promoção Social e dá outras providências.12.534, de 03/11/1977 - Modifica o nº 03 do item 1, do Art. 1º, do Decreto nº 9.418, de 18/06/1977.12.788, de 09/06/1978 - Altera o Decreto nº 9.448, de 18/08/1977, que define a estrutura organizacional da Secretaria da Cultura e Desporto e Promoção Social e dá outras providências.21.396, de 31/05/1991 - Dispõe sobre a finalidade, a estrutura organizacional, redistribuição dos cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria da Cultura e Desporto e dá outras providências.24.212, de 03/09/1996 - Altera o Decreto nº 23.733 de 29/06/1995, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria da Cultura e Desporto e o Anexo II rejunta aos cargos de Direção e Assessoramento integrantes de sua Rotação e dá outras providencias.23.733, de 29/06/1995 - Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional, distribuição de cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria da Cultura e Desporto, SECULT, e dá outras providências.21.396, de 31/05/1991 - Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional, redistribuição dos cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria da Cultura e Desporto e dá outras providências.22.486, de 20/04/1993 - Aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura e Desporto e dá outras providências.13.216, de 20/04/1979 - Altera o Decreto nº 9.448 de 18/08/1977, que define a estrutura organizacional da Secretaria da Cultura e Turismo e Desporto e dá outras providências.14.527, de 29/06/1981 - Altera o Decreto nº 13.216 de 20/04/1979 que define a estrutura organizacional da Secretaria da Cultura e Desporto, e dá outras providências.17.020, de 31/12/1984 - Estima a receita e fixa a despesa da Fundação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará - FADEC para exercício de 1995.18.644, de 05/06/1987 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria da Cultura e Desporto sobre a redistribuição dos cargos de direção e Assessoramento e dá outras providências.20.122, de 09/06/1989 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria da Cultura Turismo e Desporto sobre a redistribuição dos cargos de direção e assessoramento e dá outras providências.


1011







27000000 SECRETARIA DA CULTURA 19.928.320,00 3.887.484,00 11.842.112,00 4.198.724,0027100001 GABINETE DO SECRETÁRIO 349.610,00 174.560,00 175.050,0027100001.13 CULTURA 349.610,00 174.560,00 175.050,00


27100001.13.122.550 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECULT, TVC E EQUIPAMENTOS CULTURAIS

79.550,00 74.520,00 5.030,00

27100001.13.122.550.10007 INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO CULTURAL E FORTALECIMENTO DE PARCERIAS.

54.510,00 54.510,00

RMF - MR-01 40.010,00 40.010,00FIS 40.010,00 40.010,00

00 0 10.010,00 10.010,00

82 2 30.000,00 30.000,00


00 0 14.500,00 14.500,00

27100001.13.122.550.10010 MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO ORGANIZACIONAL DA SECULT,TVC E EQUIPAMENTOS CULTURAIS

15.010,00 15.010,00

RMF - MR-01 15.010,00 15.010,00FIS 15.010,00 15.010,00

00 0 10.010,00 10.010,00

82 2 5.000,00 5.000,00

27100001.13.122.550.10037 IMPLANTAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO E A SOCIEDADE

10.030,00 5.000,00 5.030,00

RMF - MR-01 10.030,00 5.000,00 5.030,00FIS 10.030,00 5.000,00 5.030,00

00 0 10.030,00 5.000,00 5.030,00

27100001.13.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - SECULT 170.060,00 50.040,00 120.020,00

27100001.13.122.666.10003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, MATERIAIS E VEÍCULOS PARA A SEDE E EQUIPAMENTOS DA SECULT

50.020,00 10.000,00 40.020,00

RMF - MR-01 50.020,00 10.000,00 40.020,00FIS 50.020,00 10.000,00 40.020,00

00 0 40.020,00 10.000,00 30.020,00

82 2 10.000,00 10.000,00

27100001.13.122.666.10004 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES FÍSICAS PARA A SEDE E EQUIPAMENTOS DA SECULT

100.020,00 20.020,00 80.000,00

RMF - MR-01 100.020,00 20.020,00 80.000,00FIS 100.020,00 20.020,00 80.000,00

00 0 50.020,00 20.020,00 30.000,00

82 2 50.000,00 50.000,00


1012







27100001.13.122.666.10008 PROMOÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECULT E EQUIPAMENTOS CULTURAIS

20.020,00 20.020,00

RMF - MR-01 20.020,00 20.020,00FIS 20.020,00 20.020,00

00 0 20.020,00 20.020,00

27100001.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 100.000,00 50.000,00 50.000,00

27100001.13.392.110 DESENVOLVIMENTO CULTURAL E VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS REGIONAIS

100.000,00 50.000,00 50.000,00

27100001.13.392.110.10140 MUSEU DA CARNAUBA 100.000,00 50.000,00 50.000,00

RMF - MR-01 100.000,00 50.000,00 50.000,00FIS 100.000,00 50.000,00 50.000,00

00 0 100.000,00 50.000,00 50.000,00


1013







27100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA 6.260.170,00 3.887.484,00 2.320.204,00 52.482,0027100003.09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.955,00 4.955,00


27100003.09.272.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SECULT 4.955,00 4.955,00



00 0 4.955,00 4.955,00

27100003.13 CULTURA 6.255.215,00 3.882.529,00 2.320.204,00 52.482,00


27100003.13.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SECULT 6.016.121,00 3.882.529,00 2.101.160,00 32.432,00



00 0 6.016.121,00 3.882.529,00 2.101.160,00 32.432,00


27100003.13.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SECULT 189.024,00 189.024,00

27100003.13.126.400.81127 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SECULT 189.024,00 189.024,00


00 0 189.024,00 189.024,00

27100003.13.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SECULT 50.070,00 30.020,00 20.050,00

27100003.13.126.888.50621 IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DA CULTURA DO CEARÁ 20.020,00 10.020,00 10.000,00

RMF - MR-01 20.020,00 10.020,00 10.000,00FIS 20.020,00 10.020,00 10.000,00

00 0 10.020,00 10.020,00

82 2 10.000,00 10.000,00

27100003.13.126.888.71212 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA 30.050,00 20.000,00 10.050,00

RMF - MR-01 30.050,00 20.000,00 10.050,00FIS 30.050,00 20.000,00 10.050,00

00 0 10.050,00 5.000,00 5.050,00

82 2 20.000,00 15.000,00 5.000,00


1014







27100009 COORDENADORIA DE POLÍTICAS DO LIVRO E DE ACERVOS 521.354,00 246.843,00 274.511,0027100009.13 CULTURA 521.354,00 246.843,00 274.511,00


27100009.13.392.134 GERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO E DA MEMÓRIA CULTURAL

521.354,00 246.843,00 274.511,00

27100009.13.392.134.10651 MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS E AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS ACERVOS DE INFORMAÇÕES CULTURAIS

101.214,00 96.203,00 5.011,00

SERTÃO CENTRAL - MR-05 50.003,00 47.502,00 2.501,00FIS 50.003,00 47.502,00 2.501,00

00 0 45.001,00 45.001,00

82 2 5.002,00 2.501,00 2.501,00


00 0 46.211,00 46.201,00 10,00

82 2 5.000,00 2.500,00 2.500,00

27100009.13.392.134.10652 PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS NA ÁREA DO CONHECIMENTO CULTURAL

25.500,00 5.500,00 20.000,00


00 0 14.500,00 14.500,00


00 0 1.000,00 500,00 500,00

82 2 10.000,00 5.000,00 5.000,00

27100009.13.392.134.11238 IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS ESTADUAIS CULTURAIS 20.020,00 15.020,00 5.000,00


00 0 10.020,00 10.020,00

82 2 10.000,00 5.000,00 5.000,00

27100009.13.392.134.11577 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS REGIONAIS 374.620,00 130.120,00 244.500,00

RMF - MR-01 14.500,00 14.500,00FIS 14.500,00 14.500,00

00 0 14.500,00 14.500,00

SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 115.060,00 65.060,00 50.000,00FIS 115.060,00 65.060,00 50.000,00

00 0 100.060,00 50.060,00 50.000,00

86 2 15.000,00 15.000,00


1015







BATURITÉ - MR-06 100.000,00 100.000,00FIS 100.000,00 100.000,00

00 0 100.000,00 100.000,00


00 0 30.000,00 30.000,00

CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 115.060,00 65.060,00 50.000,00FIS 115.060,00 65.060,00 50.000,00

00 0 100.060,00 50.060,00 50.000,00

86 2 15.000,00 15.000,00


1016







27100010 COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL 4.940.700,00 1.530.590,00 3.410.110,0027100010.13 CULTURA 2.840.700,00 1.530.590,00 1.310.110,00

27100010.13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 2.840.700,00 1.530.590,00 1.310.110,00

27100010.13.391.056 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ-PRODETUR/CE II

1.000.000,00 1.000.000,00

27100010.13.391.056.10501 PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 1.000.000,00 1.000.000,00

RMF - MR-01 1.000.000,00 1.000.000,00FIS 1.000.000,00 1.000.000,00

84 2 1.000.000,00 1.000.000,00


1.840.700,00 530.590,00 1.310.110,00

27100010.13.391.134.10624 CONSTRUÇÃO,RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL

1.319.050,00 279.000,00 1.040.050,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 1.319.050,00 279.000,00 1.040.050,00FIS 1.319.050,00 279.000,00 1.040.050,00

00 0 299.050,00 249.000,00 50.050,00

80 2 15.000,00 15.000,00

82 2 1.005.000,00 15.000,00 990.000,00

27100010.13.391.134.10626 REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, INVENTÁRIOS, REGISTROS E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO CEARÁ

121.470,00 111.470,00 10.000,00


00 0 86.470,00 86.470,00

82 2 35.000,00 25.000,00 10.000,00

27100010.13.391.134.11184 RECUPERAÇÃO DO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 100.060,00 40.060,00 60.000,00

RMF - MR-01 100.060,00 40.060,00 60.000,00FIS 100.060,00 40.060,00 60.000,00

00 0 100.060,00 40.060,00 60.000,00

27100010.13.391.134.11571 RECUPERAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO 100.060,00 40.060,00 60.000,00

RMF - MR-01 100.060,00 40.060,00 60.000,00FIS 100.060,00 40.060,00 60.000,00

00 0 100.060,00 40.060,00 60.000,00

27100010.13.391.134.11572 RESTAURAÇÃO DO SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO 100.000,00 20.000,00 80.000,00

RMF - MR-01 100.000,00 20.000,00 80.000,00FIS 100.000,00 20.000,00 80.000,00

00 0 100.000,00 20.000,00 80.000,00

27100010.13.391.134.11627 RECUPERAÇÃO DOS GALPÕES DA RFFSA 100.060,00 40.000,00 60.060,00


1017







RMF - MR-01 100.060,00 40.000,00 60.060,00FIS 100.060,00 40.000,00 60.060,00

00 0 100.060,00 40.000,00 60.060,00

27100010.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.100.000,00 2.100.000,00

27100010.23.695 TURISMO 2.100.000,00 2.100.000,00


2.100.000,00 2.100.000,00

27100010.23.695.056.10499 ELABORAÇÃO DE PLANOS ESTRATÉGICO,PROJETOS EXECUTIVOS E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DE ORGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS

2.100.000,00 2.100.000,00

RMF - MR-01 2.100.000,00 2.100.000,00FIS 2.100.000,00 2.100.000,00

84 2 2.100.000,00 2.100.000,00


1018







27100011 COORDENADORIA DE AÇÃO CULTURAL 7.856.486,00 7.569.915,00 286.571,0027100011.13 CULTURA 7.856.486,00 7.569.915,00 286.571,00

27100011.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 7.856.486,00 7.569.915,00 286.571,00


7.856.486,00 7.569.915,00 286.571,00

27100011.13.392.110.10631 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE ARTE E CULTURA

1.126.851,00 1.042.351,00 84.500,00

RMF - MR-01 364.500,00 314.500,00 50.000,00FIS 364.500,00 314.500,00 50.000,00

00 0 364.500,00 314.500,00 50.000,00


00 0 14.500,00 14.500,00


00 0 712.851,00 707.851,00 5.000,00

82 2 35.000,00 20.000,00 15.000,00

27100011.13.392.110.10632 CENTRO DRAGÃO DO MAR DE ARTE E CULTURA - CONTRATO DE GESTÃO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO DE ARTE CULTURA DO CEARÁ - IACC

5.580.000,00 5.580.000,00

RMF - MR-01 5.580.000,00 5.580.000,00FIS 5.580.000,00 5.580.000,00

00 0 5.580.000,00 5.580.000,00

27100011.13.392.110.10636 CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA REGIONAIS DAS ARTES E CULTURA

185.080,00 55.080,00 130.000,00

SERTÃO DE INHAMUS - MR-04 80.030,00 20.030,00 60.000,00FIS 80.030,00 20.030,00 60.000,00

00 0 50.030,00 10.030,00 40.000,00

82 2 30.000,00 10.000,00 20.000,00


00 0 50.050,00 10.050,00 40.000,00

82 2 40.000,00 10.000,00 30.000,00


00 0 15.000,00 15.000,00

27100011.13.392.110.10799 PROMOÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO CEARÁ

449.645,00 439.624,00 10.021,00

RMF - MR-01 10.000,00 10.000,00


1019







FIS 10.000,00 10.000,00

00 0 10.000,00 10.000,00

SERTÃO CENTRAL - MR-05 15.004,00 14.503,00 501,00FIS 15.004,00 14.503,00 501,00

00 0 10.001,00 10.001,00

10 0 4.001,00 4.001,00

82 2 1.002,00 501,00 501,00

BATURITÉ - MR-06 45.500,00 44.500,00 1.000,00FIS 45.500,00 44.500,00 1.000,00

00 0 34.500,00 34.500,00

10 0 7.000,00 7.000,00

82 2 4.000,00 3.000,00 1.000,00


00 0 260.141,00 260.121,00 20,00

10 0 89.000,00 89.000,00

82 2 30.000,00 21.500,00 8.500,00

27100011.13.392.110.10802 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ÂNCORAS DAS REGIÕES DO ESTADO

174.830,00 134.830,00 40.000,00

RMF - MR-01 22.550,00 17.550,00 5.000,00FIS 22.550,00 17.550,00 5.000,00

00 0 2.550,00 2.550,00

82 2 20.000,00 15.000,00 5.000,00

LITORAL OESTE - MR-02 17.530,00 7.530,00 10.000,00FIS 17.530,00 7.530,00 10.000,00

00 0 2.530,00 2.530,00

82 2 15.000,00 5.000,00 10.000,00


00 0 2.550,00 2.550,00

82 2 20.000,00 15.000,00 5.000,00


00 0 2.550,00 2.550,00

82 2 20.000,00 15.000,00 5.000,00



1020







00 0 2.500,00 2.500,00

82 2 5.000,00 5.000,00

BATURITÉ - MR-06 37.050,00 32.050,00 5.000,00FIS 37.050,00 32.050,00 5.000,00

00 0 17.050,00 17.050,00

82 2 20.000,00 15.000,00 5.000,00

LITORAL LESTE / JAGUARIBE - MR-07 22.550,00 17.550,00 5.000,00FIS 22.550,00 17.550,00 5.000,00

00 0 2.550,00 2.550,00

82 2 20.000,00 15.000,00 5.000,00


00 0 2.550,00 2.550,00

82 2 20.000,00 15.000,00 5.000,00

27100011.13.392.110.11265 CRIAÇÃO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS

10.030,00 8.030,00 2.000,00


00 0 10.030,00 8.030,00 2.000,00

27100011.13.392.110.11297 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS 280.000,00 280.000,00

RMF - MR-01 132.000,00 132.000,00FIS 132.000,00 132.000,00

00 0 132.000,00 132.000,00


00 0 24.000,00 24.000,00


00 0 99.494,52 99.494,52


00 0 24.505,48 24.505,48

27100011.13.392.110.11574 IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO MUSEU DO MAR 50.050,00 30.000,00 20.050,00

RMF - MR-01 50.050,00 30.000,00 20.050,00FIS 50.050,00 30.000,00 20.050,00

00 0 50.050,00 30.000,00 20.050,00


1021

ESFERA FONTEÓRGÃO

SECRETARIA DA CULTURA



100.001,00100.001,0010 RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP

15.000,0015.000,0080 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.475.004,001.475.004,0082 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

3.100.000,0084 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

30.000,0030.000,0086 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA



FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

27200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· difundir programas culturais e jornalísticos;· transmitir teleaulas originárias da Secretaria de Educação;· ampliar, conservar e manter os serviços de repetição e transmissão dos sinais de televisão próprios e de outras estações;· treinar pessoal técnico-administrativo, bem como, custear, total ou parcialmente, programas e projetos educacionais para formação e qualificação profissional da área cultural.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:LEIS ESTADUAIS NºS: 10.264, de 22/05/1979 - Autoriza a criação da Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC;10.821, de 19/06/1983 - Considera de utilidade pública a Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC;11.809, de 22/05/1991 - Dispõe sobre a estrutura da Administração Estadual;11.830, de 22/07/1991 - Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Nº.:10.264, de 22/05/1979;12.125, de 06/07/1993 - Dispõe sobre a Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC e dá outras providências;12.613, de 07/08/1993 - Transfere da FUNTELC para a SEDUC, todas as atividades ligadas a pesquisa e educação à distância;12.693, de 19/05/1997 - Acrescenta inciso ao Art. 2º da Lei Nº.: 12.125, de 06/07/1993.


12.264, de 01/06/1979 - Institui a Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC;21.601, de 14/10/1991 - Aprova o Estatuto da Fundação de Teleducação do Ceará - FUNTELC;24.542, de 15/07/1997 - Altera a estrutura organizacional da FUNTELC.


1027







27200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 7.257.743,00 2.178.864,00 4.772.879,00 306.000,0027200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 7.257.743,00 2.178.864,00 4.772.879,00 306.000,0027200003.04 ADMINISTRAÇÃO 21.000,00 21.000,00


27200003.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNTELC 21.000,00 21.000,00



00 0 21.000,00 21.000,00






00 0 5.000,00 5.000,00

27200003.12 EDUCAÇÃO 1.000,00 1.000,00

27200003.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 1.000,00


1.000,00 1.000,00

27200003.12.361.550.11712 AMPLIAÇÃO DE ESTAÇÕES COM RECEPÇÃO DE SINAL DE SATÉLITE,EM ESCOLAS PÚBLICAS

1.000,00 1.000,00


00 0 1.000,00 1.000,00

27200003.13 CULTURA 7.230.743,00 2.173.864,00 4.750.879,00 306.000,00


27200003.13.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNTELC 3.178.463,00 2.173.864,00 974.599,00 30.000,00



00 0 2.927.463,00 2.022.864,00 904.599,00

70 0 100.000,00 70.000,00 30.000,00

SEG 151.000,00 151.000,00

00 0 151.000,00 151.000,00


340.200,00 330.200,00 10.000,00

27200003.13.122.550.10047 REFORMA E MELHORIA DO PRÉDIO DA FUNTELC 240.200,00 230.200,00 10.000,00


1028







RMF - MR-01 240.200,00 230.200,00 10.000,00FIS 240.200,00 230.200,00 10.000,00

00 0 220.200,00 220.200,00

70 0 20.000,00 10.000,00 10.000,00

27200003.13.122.550.10048 REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA TV CEARÁ 100.000,00 100.000,00

RMF - MR-01 100.000,00 100.000,00FIS 100.000,00 100.000,00

00 0 100.000,00 100.000,00



27200003.13.126.400.81202 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNTELC 10.000,00 10.000,00


00 0 10.000,00 10.000,00

27200003.13.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FUNTELC 148.000,00 22.000,00 126.000,00

27200003.13.126.888.51255 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES EXECUTIVAS DA FUNTELC.

10.000,00 10.000,00


70 0 10.000,00 10.000,00

27200003.13.126.888.71254 INFORMATIZAÇÃO DAS ÁREAS FUNCIONAIS DA FUNTELC 75.000,00 9.000,00 66.000,00


00 0 55.000,00 1.000,00 54.000,00

70 0 20.000,00 8.000,00 12.000,00

27200003.13.126.888.71259 INFORMATIZAÇÃO DA ÁREA DE GERAÇÃO DE PROGRAMAS DA TV CEARÁ.

63.000,00 3.000,00 60.000,00


00 0 52.000,00 2.000,00 50.000,00

70 0 11.000,00 1.000,00 10.000,00



9.080,00 9.080,00

27200003.13.128.550.11277 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DA FUNTELC

9.080,00 9.080,00


00 0 4.080,00 4.080,00


1029







70 0 5.000,00 5.000,00



330.200,00 330.200,00

27200003.13.392.110.10762 PRODUÇÃO DE PROGRAMAS TELEVISIVOS 230.200,00 230.200,00


00 0 208.200,00 208.200,00

70 0 22.000,00 22.000,00

27200003.13.392.110.11619 PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DOCUMENTÁRIOS CULTURAIS 100.000,00 100.000,00


00 0 50.000,00 50.000,00

85 2 50.000,00 50.000,00


190.000,00 50.000,00 140.000,00

27200003.13.392.550.11618 IMPLEMENTAÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 50.000,00 50.000,00


85 2 50.000,00 50.000,00

27200003.13.392.550.11711 RENOVAÇÃO DO PARQUE TÉCNICO 140.000,00 140.000,00


00 0 40.000,00 40.000,00

40 2 100.000,00 100.000,00

27200003.13.722 TELECOMUNICAÇÕES 3.024.800,00 3.024.800,00


3.024.800,00 3.024.800,00

27200003.13.722.110.11301 TRANSMISSÃO DIGITAL DE SINAL DE TV VIA SATÉLITE 875.151,78 875.151,78


00 0 875.151,78 875.151,78

27200003.13.722.110.15121 RETRANSMISSÃO DE TV VIA SATÉLITE 2.149.648,22 2.149.648,22


00 0 2.149.648,22 2.149.648,22


1031


FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ27200003 -



16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 188.000,00






17600000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 100.000,00



21200000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 100.000,00





TOTAL 7.257.743,00


1033


FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ-27200003

RECEITA


RECEITA DE SERVIÇOS 2.178.864,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS188.000,00


SUPERAVIT 62.000,00

TOTAL 7.013.743,00 TOTAL 7.013.743,00



OPERAÇÕES DE CRÉDITO 306.000,00 INVESTIMENTOS100.000,00


TOTAL 306.000,00 TOTAL 306.000,00


1035

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ



100.000,00100.000,0040 OPERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO CONDICIONADA


100.000,0085 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA



FUNDO ESTADUAL DA CULTURA

27200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURAPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· estimular as Atividades Culturais de interesse do Estado do Ceará e disciplinar e estabelecer controles relacionados ao incentivo fiscal à cultura e ao Fundo Estadual da Cultura - FEC.


12.464, de 29/06/1995 - Criação do Fundo Estadual da Cultura - Lei Jereissati


23.882, de 16/10/1995 - Que regulamentou a Lei Nº 12.464 de 29/06/1995.24.168, de 19/07/1996 - Que altera e acresce dispositivo do Decreto Nº 23.882 de 16/10/1995.24.661, de 09/10/1997- Que altera a redação de Dispositivos do Decreto Nº 23.882 de 16/10/1995.


1041







27200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 7.800.000,00 7.300.000,00 500.000,0027200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA 7.800.000,00 7.300.000,00 500.000,0027200004.13 CULTURA 7.800.000,00 7.300.000,00 500.000,00

27200004.13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 1.100.000,00 600.000,00 500.000,00


1.100.000,00 600.000,00 500.000,00

27200004.13.391.134.10624 CONSTRUÇÃO,RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL

100.000,00 100.000,00


70 0 100.000,00 100.000,00

27200004.13.391.134.10626 REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, INVENTÁRIOS, REGISTROS E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO CEARÁ

300.000,00 300.000,00


70 0 300.000,00 300.000,00

27200004.13.391.134.11572 RESTAURAÇÃO DO SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO 600.000,00 200.000,00 400.000,00

RMF - MR-01 600.000,00 200.000,00 400.000,00FIS 600.000,00 200.000,00 400.000,00

70 0 600.000,00 200.000,00 400.000,00

27200004.13.391.134.11626 RECUPERAÇÃO DA IGREJA MATRIZ DE VIÇOSA DO CEARÁ 100.000,00 100.000,00


70 0 100.000,00 100.000,00

27200004.13.392 DIFUSÃO CULTURAL 6.700.000,00 6.700.000,00


5.940.000,00 5.940.000,00

27200004.13.392.110.10631 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE ARTE E CULTURA

1.300.000,00 1.300.000,00


70 0 1.300.000,00 1.300.000,00

27200004.13.392.110.10636 CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA REGIONAIS DAS ARTES E CULTURA

30.000,00 30.000,00


70 0 15.000,00 15.000,00


1042








70 0 15.000,00 15.000,00

27200004.13.392.110.10799 PROMOÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO CEARÁ

3.890.000,00 3.890.000,00


70 0 3.890.000,00 3.890.000,00

27200004.13.392.110.10802 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ÂNCORAS DAS REGIÕES DO ESTADO

620.000,00 620.000,00

RMF - MR-01 40.000,00 40.000,00FIS 40.000,00 40.000,00

70 0 40.000,00 40.000,00


70 0 40.000,00 40.000,00


70 0 100.000,00 100.000,00


70 0 40.000,00 40.000,00


70 0 100.000,00 100.000,00

BATURITÉ - MR-06 100.000,00 100.000,00FIS 100.000,00 100.000,00

70 0 100.000,00 100.000,00


70 0 100.000,00 100.000,00


70 0 100.000,00 100.000,00

27200004.13.392.110.11265 CRIAÇÃO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS

100.000,00 100.000,00



1043







70 0 100.000,00 100.000,00


760.000,00 760.000,00

27200004.13.392.134.10651 MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS E AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS ACERVOS DE INFORMAÇÕES CULTURAIS

172.500,00 172.500,00


70 0 10.000,00 10.000,00


70 0 162.500,00 162.500,00

27200004.13.392.134.10652 PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS NA ÁREA DO CONHECIMENTO CULTURAL

425.000,00 425.000,00


70 0 425.000,00 425.000,00

27200004.13.392.134.11238 IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS ESTADUAIS CULTURAIS 162.500,00 162.500,00


70 0 162.500,00 162.500,00


1045


FUNDO ESTADUAL DA CULTURA27200004 -



19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.800.000,00

19900000 RECEITAS DIVERSAS 7.800.000,00

19909900 OUTRAS RECEITAS 7.800.000,00

TOTAL 7.800.000,00


1047


FUNDO ESTADUAL DA CULTURA-27200004

RECEITA


OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.300.000,00 OUTRAS DESPESA CORRENTES7.800.000,00


TOTAL 7.800.000,00 TOTAL 7.800.000,00




TOTAL 500.000,00 TOTAL 500.000,00


1049

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDO ESTADUAL DA CULTURA




SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

28000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· articular-se com todos os órgãos/entidades Estaduais.· apoiar às unidades do Estado, visando o aumento da produtividade e da qualidade dos serviços prestados ao cidadão usuário.· assegurar o desenvolvimento de uma ação integrada com os órgãos/entidades, através da gestão de sistemas estruturantes e a estruturação da administração direta e indireta.· assegurar a excelência da gestão de recursos, visando a valorização do servidor e a melhoria da qualidade do serviço público estadual.· assegurar o desenvolvimento integrado ao servidor público estadual, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado à comunidade cearense.· editar o Diário Oficial do Estado.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:Constituição do Estado do Ceará - de 05/11/89 - Dispõe sobre a Administração Pública em seu CAPÍTULO IV, art. 154 a 177.

LEIS ESTADUAIS NºS :

2.706, de 25/04/1955 - Cria a Secretaria do Governo e de Administração e dá outras providências6.085, de 08/11/1962 - Cria a Secretaria do Trabalho e Ação Social, reestrutura Secretarias de Estado e dá outras providências7.716, de 28/11/1964 - Reorganiza a Secretaria de Administração


5.600, de 22/04/1963 - Regulamenta a Secretaria de Administração9.440, de 16/06/1971 - Define a estrutura organizacional da Administração Direta, as áreas de competência dos seus órgãos constitutivos e dá outras providências9.443, de 18/06/1971 - Redefine a estrutura da Secretaria de Administração e dá outras providências9.538, de 03/09/1971 - Aprova o Regulamento da Secretaria de Administração18.905, de 03/11/1987 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Administração, redistribui Cargos de Direção e Assessoramento e dá outras providências19.160, de 01/03/1988 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Administração, redistribui Cargos de direção e Assessoramento e dá outras providências20.866, de 31/07/1990 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Administração, redistribui Cargos de Direção e Assessoramento e dá outras providências21.393, de 31/05/1991 - Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional, redistribuição dos cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria da Administração e dá outras providências21.751, de 28/01/1992 - Altera o Anexo Único do Decreto nº 21.393, de 31/05/91, que dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional, redistribuição dos cargos de direção e Assessoramento da Secretaria da Administração e dá outras providências22.115, de 31/08/1992 - Altera a estrutura organizacional da Secretaria da Administração, estabelecida pelo Decreto nº 21.393, de 31/05/91 e dá outras providências22.181, de 20/10/1992 - Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 21.393, de 31/05/91 que dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional, redistribuição dos cargos de direção e Assessoramento da Secretaria da Administração e dá outras providências22.473, de 02/04/1993 - Aprova o Regulamento da Secretaria da Administração e dá outras providências23.544, de 14/12/1994 - Aprova o Regulamento da Secretaria da Administração e dá outras providências23.728, de 29/06/1995 - Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional, distribuição dos cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria da Administração - SEAD e dá outras providências24.197, de 19/08/1996 - Altera a estrutura organizacional da Secretaria da Administração - SEAD, estabelecida pelo Decreto nº 23.728 de 29 de junho de 1995, e dá outras providências24.361, de 06/02/1997 - Altera a estrutura organizacional da Secretaria da Administração - SEAD, estabelecida pelo Decreto nº 24.197 de 19 de agosto de 1996 e o anexo II do Decreto nº 23.728 de 29 de junho de 1995, e dá outras providências24.780, de 30/01/1998 - Altera a estrutura organizacional da Secretaria da Administração - SEAD, estabelecida pelo Decreto nº 23.728 de 29 de junho de 1995, modificada pelo Decreto nº 24.361, de 06 de fevereiro de 1997, e dá outras providências24.859, de 01/04/1998 - Remove cargos de direção e Assessoramento superior para a Secretaria da Administração - SEAD, integrante da estrutura organizacional da Imprensa Oficial do Ceará - IOCE.


1055







28000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 25.418.022,35 4.965.437,00 14.405.708,48 5.998.876,87 48.000,0028100003 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 25.418.022,35 4.965.437,00 14.405.708,48 5.998.876,87 48.000,0028100003.04 ADMINISTRAÇÃO 25.408.022,35 4.955.437,00 14.405.708,48 5.998.876,87 48.000,00

28100003.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.645.582,85 4.955.437,00 7.490.595,98 3.151.549,87 48.000,00

28100003.04.122.008 POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REFORMA DO ESTADO

3.410.169,00 846.000,00 2.564.169,00

28100003.04.122.008.10020 AMPLIAÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS INTEGRADOS DE ADMINISTRAÇÃO -CRIA

240.000,00 200.000,00 40.000,00


00 0 120.000,00 100.000,00 20.000,00


00 0 120.000,00 100.000,00 20.000,00

28100003.04.122.008.10092 LÍQUIDAÇÃO DE ÓRGÃOS/ENTIDADES 55.000,00 55.000,00


00 0 55.000,00 55.000,00

28100003.04.122.008.10093 GESTÃO PATRIMONIAL. 473.000,00 473.000,00


00 1 423.000,00 423.000,00

48 2 50.000,00 50.000,00

28100003.04.122.008.10437 SISTEMA DA QUALIDADE 1.000,00 1.000,00


00 0 1.000,00 1.000,00

28100003.04.122.008.10442 AMPLIAÇÃO DAS CASAS DO CIDADÃO 112.000,00 32.000,00 80.000,00


00 0 112.000,00 32.000,00 80.000,00

28100003.04.122.008.10445 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.065.000,00 15.000,00 1.050.000,00

RMF - MR-01 1.065.000,00 15.000,00 1.050.000,00FIS 1.065.000,00 15.000,00 1.050.000,00

00 0 1.065.000,00 15.000,00 1.050.000,00

28100003.04.122.008.15189 COMPRAS CORPORATIVAS 1.394.169,00 1.394.169,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 1.394.169,00 1.394.169,00


1056







FIS 1.394.169,00 1.394.169,00

00 0 1.294.169,00 1.294.169,00

40 2 100.000,00 100.000,00

28100003.04.122.008.20014 EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO TERCEIRO SETOR 70.000,00 70.000,00


00 0 70.000,00 70.000,00

28100003.04.122.027 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL 322.850,00 290.000,00 32.850,00

28100003.04.122.027.12094 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 322.850,00 290.000,00 32.850,00


00 0 50.000,00 40.000,00 10.000,00

82 2 272.850,00 250.000,00 22.850,00

28100003.04.122.028 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - AGENTE DA GENTE

1.151.000,00 1.151.000,00

28100003.04.122.028.10137 IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DE CONTOLE DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

51.000,00 51.000,00


00 0 51.000,00 51.000,00

28100003.04.122.028.10142 AÇÕES DE INCENTIVO AO SERVIDOR 260.000,00 260.000,00


00 0 260.000,00 260.000,00

28100003.04.122.028.20068 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS 100.000,00 100.000,00


00 0 100.000,00 100.000,00

28100003.04.122.028.20069 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 500.000,00 500.000,00


00 0 500.000,00 500.000,00

28100003.04.122.028.20098 AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO INTEGRADA PARA O APOSENTADO

240.000,00 240.000,00


00 0 80.000,00 80.000,00

82 2 160.000,00 160.000,00


1057







28100003.04.122.107 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DO PNAGE

1.426.817,35 926.753,04 452.064,31 48.000,00

28100003.04.122.107.10104 ADMINISTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO

257.523,00 167.391,00 90.132,00

RMF - MR-01 257.523,00 167.391,00 90.132,00FIS 257.523,00 167.391,00 90.132,00

00 1 103.009,20 66.956,40 36.052,80

48 2 154.513,80 100.434,60 54.079,20

28100003.04.122.107.10105 TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E COMUNICAÇÃO 151.031,00 98.170,00 52.861,00

RMF - MR-01 151.031,00 98.170,00 52.861,00FIS 151.031,00 98.170,00 52.861,00

00 1 53.268,00 39.268,00 14.000,00

00 2 7.144,40 7.144,40

48 2 90.618,60 58.902,00 31.716,60

28100003.04.122.107.10617 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

347.714,35 211.196,04 136.518,31

RMF - MR-01 347.714,35 211.196,04 136.518,31FIS 347.714,35 211.196,04 136.518,31

00 1 85.085,40 52.078,40 33.007,00

48 2 262.628,95 159.117,64 103.511,31

28100003.04.122.107.10682 PLANEJAMENTO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 630.149,00 409.596,00 172.553,00 48.000,00

RMF - MR-01 630.149,00 409.596,00 172.553,00 48.000,00FIS 630.149,00 409.596,00 172.553,00 48.000,00

00 1 252.059,60 163.838,40 88.221,20

48 2 378.089,40 245.757,60 84.331,80 48.000,00

28100003.04.122.107.10687 PROMOÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MUDANÇAS INSTITUCIONAIS

40.400,00 40.400,00

RMF - MR-01 40.400,00 40.400,00FIS 40.400,00 40.400,00

00 1 16.160,00 16.160,00

48 2 24.240,00 24.240,00

28100003.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEAD 9.334.746,50 4.955.437,00 4.276.842,94 102.466,56



00 0 9.334.746,50 4.955.437,00 4.276.842,94 102.466,56

28100003.04.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 9.082.358,50 6.350.560,50 2.731.798,00


1.927.136,00 1.252.638,00 674.498,00


1058







28100003.04.126.107.10657 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.927.136,00 1.252.638,00 674.498,00

RMF - MR-01 1.927.136,00 1.252.638,00 674.498,00FIS 1.927.136,00 1.252.638,00 674.498,00

00 1 770.854,40 501.055,20 269.799,20

48 2 1.156.281,60 751.582,80 404.698,80

28100003.04.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEAD 4.725.502,50 4.725.502,50

28100003.04.126.400.20070 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEAD

4.725.502,50 4.725.502,50


00 0 4.725.502,50 4.725.502,50

28100003.04.126.708 PROGRAMA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO ELETRÔNICO

171.420,00 85.620,00 85.800,00

28100003.04.126.708.50002 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE HARDWARE, SOFTWARE E REDE CORPORATIVA

101.120,00 60.320,00 40.800,00


00 0 100.000,00 60.000,00 40.000,00

48 2 1.120,00 320,00 800,00

28100003.04.126.708.50004 PLANEJAMENTO, GESTÃO E CONTROLE DE TI 10.000,00 10.000,00


00 0 10.000,00 10.000,00

28100003.04.126.708.50005 CONSULTORIA E SERVIÇOS PARA MODERNIZAÇÃO DA TI CORPORATIVA E GOVERNO ELETRÔNICO

50.000,00 10.000,00 40.000,00


00 0 50.000,00 10.000,00 40.000,00

28100003.04.126.708.50006 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CORPORATIVOS

10.300,00 5.300,00 5.000,00


00 0 10.000,00 5.000,00 5.000,00

48 2 300,00 300,00

28100003.04.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEAD 2.258.300,00 286.800,00 1.971.500,00

28100003.04.126.888.70001 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA SETORIAL SEAD.

1.746.200,00 157.200,00 1.589.000,00



1059







00 0 3.000,00 3.000,00

00 1 1.734.200,00 150.000,00 1.584.200,00

48 2 9.000,00 7.200,00 1.800,00

28100003.04.126.888.70002 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE HARDWARE, SOFTWARE E REDE DA SETORIAL SEAD.

512.100,00 129.600,00 382.500,00


00 0 366.100,00 129.600,00 236.500,00

00 1 50.000,00 50.000,00

48 2 96.000,00 96.000,00

28100003.04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 680.081,00 564.552,00 115.529,00

28100003.04.128.028 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR - AGENTE DA GENTE

350.000,00 350.000,00

28100003.04.128.028.10099 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS 350.000,00 350.000,00


00 0 350.000,00 350.000,00


330.081,00 214.552,00 115.529,00

28100003.04.128.107.10618 POLÍTICAS E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. 330.081,00 214.552,00 115.529,00

RMF - MR-01 330.081,00 214.552,00 115.529,00FIS 330.081,00 214.552,00 115.529,00

00 1 132.033,00 85.820,80 46.212,20

48 2 198.048,00 128.731,20 69.316,80



28100003.09.272.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEAD 10.000,00 10.000,00



00 0 10.000,00 10.000,00


1061

ESFERA FONTEÓRGÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO




2.420.840,352.420.840,3548 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO - TESOURO

432.850,00432.850,0082 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA



INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ

28200001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· assistência previdenciária aos servidores públicos estaduais, tais como: pensão, pecúlio. auxílio natalidade e auxílio reclusão;· assistência à saúde aos servidores públicos estaduais através dos serviços: médico, odontológico, laboratorial, maternal, hospitalar, fisioterápico, fonoaudiológico, psicológico e prevenção do câncer ginecológico;· assistência social aos servidores públicos estaduais tais como: empréstimo nupcial, funeral, saúde, assistência jurídica, assistência financeira (Ajuda Supletiva) e assistência ao menor excepcional.


3.574, de 13/04/1957 - Regulamento do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, a que se refere o Art. 49 da citada Lei.9.024, de 23/02/1968 - Reorganiza o Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, e dá outras providências.10.776, de 17/12/1982 - Dispõe sobre a Estrutura, Funcionamento e Objetivo do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, e dá outras providências.11.809, de 22/05/1991 - Dispõe sobre a Estrutura da Administração Estadual e dá outras providências (Art. 4º E Art. 33)12.173, de 24/09/1993 - Cria no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, 04 (quatro) cargos de Procurador Judicial, e dá outras providências.12.315, de 17/06/1994 - Cria as Agências Regionais do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, e dá outras providências.


390, de 10/11/1938 - Cria o Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC.592, de 27/07/1939 - Modifica o Art. 21 do Decreto Nº 390 de 10 de Novembro de 1938 e dá outras providências.650, de 18/12/1939 - Aprova o Regulamento do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, e dá outras providências.7.819, de 28/12/1966 - Dispõe sobre a Reorganização do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, criado pelo Decreto Nº 390, de 10 de Novembro de 1938, e dá outras providências.

8.541, de 06/05/1968 - Aprova o Novo Regulamento Geral do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC.8.398, de 20/02/1969 - Altera o Regulamento Geral do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC e dá outras providências.9.475, de 16/07/1971 - Anexo a que se refere o Art. 10º do citado Decreto.9.540, de 08/09/1971 - Transforma em Cargos em Comissão, Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal do IPEC e dá outras providências.9.652, de 14/12/1971 - Cria a Inspetoria de Agência do Instituto de Previdência do Estado do Ceará -IPEC, nos Municípios que indica e dá outras providências.9.788, de 18/04/1972 - Cria a Inspetoria de Agências do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, e dá outras providências.10.794, de 14/05/1974 - Reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, reclassifica seus cargos e funções, e dá outras providências.10.800, de 21/05/1974 - Cria Agências Regionais do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, nos Municípios que indica, e dá outras providências.11.468, de 25/09/1975 - Cria Agências Regionais do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, nos municípios que indica, e dá outras providências.11.747, de 03/02/1976 - Redefine a Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, e dá outras providências.11.910, de 28/06/1976 - Altera o Regulamento Geral do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, e dá outras providências.12.478, de 19/09/1977 - Cria as Agências que indica, e dá outras providências.12.758, de 27/04/1978 - Cria a Agência Regional do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.12.321, de 14/07/1978 - Aprova o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, fixa

vencimentos e salários, e dá outras providências.13.145, de 05/03/1979 - Altera o Anexo I do Decreto Nº 12.821, de 14 de julho de 1978, e dá outras providências, acrescida de um cargo de Procurador Judicial.13.314, de 09/071979 - Cria Agência Regional do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, no Município de Brejo Santo e dá outras providências.13.339, de 26/071979 - Autoriza o Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, a firmar contratos de empréstimos com o Banco Nacional de Habitação - BNH e dá outras providências.13.376, de 16/08/1979 - Altera a Estrutura Setorial do IPEC e dá outras providências .13.397, de 30/08/1979 - Cria a Agência Regional do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, no Município de Morada Nova e dá outras providências. 13.455, de 01/10/1979 - Dispõe sobre a Estrutura do Órgão que indica e dá outras providências.13.467, de 05/10/1979 - Cria a Agência Regional do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, no Município de Canindé e dá outras providências.13.948, de 31/07/1980 - Cria no Conjunto Habitacional Ceará, nesta Capital, o Posto de Atendimento Luiza Távora, Unidade Administrativa do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, e dá outras providências.15.418, de 03/08/1982 - Redefine a Estrutura Organizacional do IPEC e dá outras providências.16.596, de 28/06/1984 - Cria o Cargo que indica e dá outras providências.16.728, de 19/09/1984 - Cria as Agências Regionais do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC e dá outras providências.16.741, de 21/09/1984 - Cria Cargo que indica e dá outras providências.16.857, de 06/11/1984 - Cria Cargos e Empregos que indica e dá outras providências.17.407, de 16/09/1985 - Altera a Estrutura Organizacional do IPEC e dá outras providências.18.097, de 22/08/1986 - Cria a Agência Regional que indica e dá outras providências.18.417, de 13/02/1987 - Cria o Cargo de Assessor da Previdência Símbolo DAS-1 e dá outras providências.18.458, de 27/02/1987 - É Criada e Incluída na Estrutura Administrativa do IPEC a Agência Regional de Pentecoste.18.969, de 30/11/1987 - Dispõe sobre a Finalidade, Estrutura Organizacional do IPEC e dá outras providências.19.144, de 24/02/1988 - Dispõe sobre a Finalidade, Estrutura Organizacional do IPEC, redistribuição de cargos de direção e assessoramento e dá outras providências. 20.684, de 20/04/1990 - Autoriza a Companhia de Habitação do Estado do Ceará - COHAB a assumir a responsabilidade plena pelos Contratos e Convênios celebrados entre o Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC e as Instituições do

Sistema Financeiro de Habitação, altera a Estrutura do IPEC, e dá outras providências.20.756, de 05/06/1990 - Dispõe sobre a Extinção do Fundo Especial de Empréstimos Imobiliários - FEIMOS e do Departamento de Operações Habitacionais - DOHAB e dá outras providências. 21.420, de 31/05/1991 - Dispõe sobre a Finalidade, Estrutura Organizacional, Redistribuição dos Cargos de Direção e Assessoramento do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC e dá outras providências.21.682, 03/12/1991 - Altera a Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, estabelecida pelo Decreto Nº 21.420, de 31 de Maio de 1991 e dá outras providências.22.216, de 03/11/1992 - Altera a Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, estabelecida pelo Decreto Nº 21.420, de 31 de Maio de 1991 e dá outras providências. 22.711,de 17/08/1993 - Altera a Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, estabelecida pelo Decreto Nº 21.420, de 31 de Maio de 1991 e dá outras providências. 22.745, de 08/09/1993 - Altera a Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, estabelecida pelo Decreto Nº 21.420, de 31 de Maio de 1991, e dá outras providências. 22.845, de 26/10/1993 - Altera a Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, estabelecida pelo Decreto Nº 21.420, de 31 de Maio de 1991, e dá outras providências. 24.282, de 29/11/1996 - Altera o Anexo Único a que se refere o Art. 3º do Decreto Nº 21.420 de 31 de maio de 1991, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, e dá outras providências.24.785, de 04/02/1998 - Altera a Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, estabelecida pelo Decreto Nº 21.420, de 31 de maio de 1991, modificada pelo Decreto Nº 22.216 de 03 de novembro de 1992, e dá outras providências.


1069







28200001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ 38.448.968,00 8.127.132,00 29.719.834,00 602.002,0028200001 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ 38.448.968,00 8.127.132,00 29.719.834,00 602.002,0028200001.04 ADMINISTRAÇÃO 11.106.675,00 8.107.132,00 2.397.541,00 602.002,00


28200001.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - IPEC 10.238.138,00 8.107.132,00 1.656.005,00 475.001,00


ESTADO DO CEARÁ - MR-22 5.860.004,00 4.160.000,00 1.235.003,00 465.001,00SEG 5.860.004,00 4.160.000,00 1.235.003,00 465.001,00

00 0 5.835.004,00 4.160.000,00 1.215.003,00 460.001,00

70 0 25.000,00 20.000,00 5.000,00

28200001.04.122.400.21293 GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA SAÚDE 4.368.134,00 3.947.132,00 411.002,00 10.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 4.368.134,00 3.947.132,00 411.002,00 10.000,00SEG 4.368.134,00 3.947.132,00 411.002,00 10.000,00

00 0 4.358.134,00 3.947.132,00 406.002,00 5.000,00

70 0 10.000,00 5.000,00 5.000,00



00 0 10.000,00 10.000,00


28200001.04.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - IPEC 511.537,00 499.536,00 12.001,00

28200001.04.126.400.80700 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - IPEC 511.537,00 499.536,00 12.001,00


00 0 506.537,00 494.536,00 12.001,00

70 0 5.000,00 5.000,00

28200001.04.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - IPEC 357.000,00 242.000,00 115.000,00

28200001.04.126.888.25079 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

297.000,00 192.000,00 105.000,00


00 0 287.000,00 187.000,00 100.000,00

70 0 10.000,00 5.000,00 5.000,00

28200001.04.126.888.25080 IMPLANTAÇÃO,ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS, BENS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

60.000,00 50.000,00 10.000,00



1070







00 0 60.000,00 50.000,00 10.000,00



28200001.09.272.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - IPEC 20.000,00 20.000,00



00 0 20.000,00 20.000,00

28200001.10 SAÚDE 27.322.293,00 27.322.293,00

28200001.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 14.005.567,00 14.005.567,00

28200001.10.301.016 PROGRAMA SAÚDE DO SERVIDOR 14.005.567,00 14.005.567,00

28200001.10.301.016.20436 ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

414.806,00 414.806,00

RMF - MR-01 386.806,00 386.806,00SEG 386.806,00 386.806,00

00 0 386.806,00 386.806,00


70 0 3.000,00 3.000,00


70 0 3.000,00 3.000,00


70 0 3.000,00 3.000,00


70 0 3.000,00 3.000,00

BATURITÉ - MR-06 3.000,00 3.000,00SEG 3.000,00 3.000,00

70 0 3.000,00 3.000,00


70 0 3.000,00 3.000,00


70 0 10.000,00 10.000,00


1071







28200001.10.301.016.20443 ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR 1.138.170,00 1.138.170,00

RMF - MR-01 598.730,00 598.730,00SEG 598.730,00 598.730,00

00 0 598.730,00 598.730,00


00 0 73.142,00 73.142,00


00 0 98.044,00 98.044,00


00 0 44.245,00 44.245,00


00 0 69.443,00 69.443,00

BATURITÉ - MR-06 26.768,00 26.768,00SEG 26.768,00 26.768,00

00 0 26.768,00 26.768,00


00 0 76.468,00 76.468,00


00 0 151.330,00 151.330,00

28200001.10.301.016.20446 ASSISTÊNCIA MÉDICA 4.184.948,00 4.184.948,00

RMF - MR-01 2.656.799,00 2.656.799,00SEG 2.656.799,00 2.656.799,00

00 0 2.656.799,00 2.656.799,00


00 0 234.424,00 234.424,00


00 0 248.277,00 248.277,00



1072







00 0 102.299,00 102.299,00


00 0 217.510,00 217.510,00

BATURITÉ - MR-06 72.388,00 72.388,00SEG 72.388,00 72.388,00

00 0 72.388,00 72.388,00


00 0 349.630,00 349.630,00


00 0 303.621,00 303.621,00

28200001.10.301.016.20449 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 1.890.015,00 1.890.015,00

RMF - MR-01 996.337,00 996.337,00SEG 996.337,00 996.337,00

00 0 996.337,00 996.337,00


00 0 97.069,00 97.069,00


00 0 153.307,00 153.307,00


00 0 76.621,00 76.621,00


00 0 103.171,00 103.171,00

BATURITÉ - MR-06 56.409,00 56.409,00SEG 56.409,00 56.409,00

00 0 56.409,00 56.409,00


00 0 130.573,00 130.573,00



1073







00 0 276.528,00 276.528,00

28200001.10.301.016.20450 REALIZAÇÃO DE EXAMES 6.377.628,00 6.377.628,00

RMF - MR-01 4.577.508,00 4.577.508,00SEG 4.577.508,00 4.577.508,00

00 0 4.577.508,00 4.577.508,00


00 0 354.337,00 354.337,00


00 0 309.015,00 309.015,00


00 0 174.837,00 174.837,00


00 0 231.359,00 231.359,00

BATURITÉ - MR-06 66.272,00 66.272,00SEG 66.272,00 66.272,00

00 0 66.272,00 66.272,00


00 0 274.996,00 274.996,00


00 0 389.304,00 389.304,00


28200001.10.302.016 PROGRAMA SAÚDE DO SERVIDOR 13.316.726,00 13.316.726,00

28200001.10.302.016.20439 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 13.316.726,00 13.316.726,00

RMF - MR-01 10.358.602,00 10.358.602,00SEG 10.358.602,00 10.358.602,00

00 0 10.358.602,00 10.358.602,00


00 0 389.502,00 389.502,00



1074







00 0 425.309,00 425.309,00


00 0 307.830,00 307.830,00


00 0 497.045,00 497.045,00

70 0 126.793,00 126.793,00

BATURITÉ - MR-06 107.230,00 107.230,00SEG 107.230,00 107.230,00

00 0 107.230,00 107.230,00


00 0 327.675,00 327.675,00


00 0 776.740,00 776.740,00


1075


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ28200001 -















TOTAL 38.448.968,00


1077


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-28200001

RECEITA




SUPERAVIT 15.000,00

TOTAL 37.861.966,00 TOTAL 37.861.966,00



TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 602.002,00 INVESTIMENTOS587.002,00



TOTAL 602.002,00 TOTAL 602.002,00


1079

ESFERA FONTEÓRGÃO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ





EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

28200003 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· Fornecer o suporte técnico à gerência operacional (gerência da rede de comunicação de dados do Governo, gerência de internet, intranet e extranet, gerência de segurança do acervo de tecnologia da informação, gerência de dados comuns a todos os órgãos, gerência do sistema integrado de gestão), descentralizada da infra-estrutura da Tecnologia da Informação;

LEGISLAÇÃO BÁSICA:LEIS ESTADUAL Nº.:

13.006, de 24/03/2000 - Institui novo modelo de Tecnologia da Informção para Administração Pública Estadual, estabelece competências para as Secretarias do Planejamento e Coordenação - SEPLAN, e da Administração - SEAD, autoriza a cisão, com extinção, do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará - SEPROCE, e a resultante constituição da Empresa Pública denominada Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE.


1085







28200003 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 7.313.432,00 6.345.927,00 862.255,00 105.250,0028200003 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 7.313.432,00 6.345.927,00 862.255,00 105.250,0028200003.04 ADMINISTRAÇÃO 7.313.432,00 6.345.927,00 862.255,00 105.250,00

28200003.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.176.132,00 6.345.927,00 824.955,00 5.250,00

28200003.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - ETICE 7.176.132,00 6.345.927,00 824.955,00 5.250,00


RMF - MR-01 33.000,00 33.000,00SEG 33.000,00 33.000,00

00 0 33.000,00 33.000,00


RMF - MR-01 7.143.132,00 6.345.927,00 791.955,00 5.250,00FIS 5.837.882,00 5.045.927,00 791.955,00

00 0 5.837.882,00 5.045.927,00 791.955,00

SEG 1.300.000,00 1.300.000,00

00 0 1.300.000,00 1.300.000,00

INV 5.250,00 5.250,00

00 0 5.250,00 5.250,00


28200003.04.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - ETICE 1.300,00 1.300,00

28200003.04.126.400.81201 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI- ETICE 1.300,00 1.300,00

RMF - MR-01 1.300,00 1.300,00FIS 1.300,00 1.300,00

00 0 1.300,00 1.300,00

28200003.04.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ETICE 100.000,00 100.000,00

28200003.04.126.888.81708 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -ETICE

100.000,00 100.000,00

RMF - MR-01 100.000,00 100.000,00INV 100.000,00 100.000,00

00 0 100.000,00 100.000,00


28200003.04.128.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - ETICE 36.000,00 36.000,00

28200003.04.128.400.21374 CAPACITAÇÃO DE EMPREGADOS 36.000,00 36.000,00

RMF - MR-01 36.000,00 36.000,00FIS 36.000,00 36.000,00

00 0 36.000,00 36.000,00


1087


EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ28200003 -












TOTAL 7.313.432,00


1089


EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-28200003

RECEITA



862.255,00 OUTRAS DESPESA CORRENTES

TOTAL 7.208.182,00 TOTAL 7.208.182,00



TOTAL 105.250,00 TOTAL 105.250,00


1091

ESFERA FONTEÓRGÃO

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ




105.250,00105.250,0000INVESTIMENTO RECURSOS ORDINÁRIOS


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

28200004 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONALPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

LEGISLAÇÃO BÁSICA:


1097







28200004 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 5.750.000,00 2.285.000,00 3.465.000,0028200004 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 5.750.000,00 2.285.000,00 3.465.000,0028200004.04 ADMINISTRAÇÃO 5.750.000,00 2.285.000,00 3.465.000,00

28200004.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.750.000,00 2.285.000,00 3.465.000,00

28200004.04.122.581 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTADUAL

5.750.000,00 2.285.000,00 3.465.000,00

28200004.04.122.581.20009 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 1.650.000,00 615.000,00 1.035.000,00


00 0 50.000,00 35.000,00 15.000,00

46 2 500.000,00 200.000,00 300.000,00

48 2 500.000,00 200.000,00 300.000,00

70 0 400.000,00 100.000,00 300.000,00

83 2 200.000,00 80.000,00 120.000,00

28200004.04.122.581.20012 MODERNIZÇÃO DA GESTÃO 4.100.000,00 1.670.000,00 2.430.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 4.100.000,00 1.670.000,00 2.430.000,00FIS 4.100.000,00 1.670.000,00 2.430.000,00

00 0 100.000,00 70.000,00 30.000,00

46 2 1.000.000,00 400.000,00 600.000,00

48 2 1.000.000,00 400.000,00 600.000,00

70 0 1.000.000,00 400.000,00 600.000,00

83 2 1.000.000,00 400.000,00 600.000,00


1099


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL28200004 -



17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 585.000,00







19909900 OUTRAS RECEITAS 1.400.000,00



21100000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 1.500.000,00







TOTAL 5.750.000,00


1101


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL-28200004

RECEITA


TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.285.000,00 OUTRAS DESPESA CORRENTES585.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.400.000,00

DEFICIT 300.000,00

TOTAL 2.285.000,00 TOTAL 2.285.000,00

DEFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 300.000,00




TOTAL 3.765.000,00 TOTAL 3.765.000,00


1103

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL


150.000,00150.000,0000FISCAL RECURSOS ORDINÁRIOS

1.500.000,001.500.000,0046 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO - TESOURO




TOTAL DA ENTIDADE 150.000,00 5.600.000,00 5.750.000,00

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· promover o aproveitamento racional e integrado dos recursos hídricos do Estado ;· coordenar , gerenciar e operacionalizar estudos , pesquisas , programas , projetos , obras , produtos e serviços na área de recursos hídricos ;· promover a articulação dos Órgãos e Entidades estaduais do setor , com os Órgãos federais e municipais.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:Constituição do Estado do Ceará - de 05/10/1989

LEIS ESTADUAIS NºS:

11.306, de 01/04/1987 - Dispõe sobre a criação da Secretaria de Recursos Hídricos (Arts. 4º e 6º); 11.996, de 24/07/1992 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos ;12.245, de 30/12/1993 - Dispõe sobre o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNORH .


18.649 , de 05/06/1987 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da SRH; 19.180 , de 10/03/1988 - Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional ; 22.485 , de 20/04/1993 - Aprova o regulamento da SRH;23.028 , de 01/02/1994 - Aprova o regimento interno do Comitê Estadual de Recursos Hídricos .


1109







29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 260.547.344,18 2.843.096,00 1.605.054,00 255.997.979,18 101.215,0029100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 4.454.150,00 2.843.096,00 1.605.054,00 6.000,0029100003.09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.000,00 5.000,00


29100003.09.272.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SRH 5.000,00 5.000,00



00 0 5.000,00 5.000,00

29100003.18 GESTÃO AMBIENTAL 4.449.150,00 2.838.096,00 1.605.054,00 6.000,00


29100003.18.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SRH 4.399.150,00 2.838.096,00 1.555.054,00 6.000,00



00 0 4.399.150,00 2.838.096,00 1.555.054,00 6.000,00


29100003.18.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SRH 50.000,00 50.000,00

29100003.18.126.400.85047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SRH 50.000,00 50.000,00


00 0 50.000,00 50.000,00


1110







29100004 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO DOS RECURSOS HIDRICOS

256.093.194,18 255.991.979,18 101.215,00

29100004.17 SANEAMENTO 21.238.540,44 21.238.540,44

29100004.17.511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 1.574.814,60 1.574.814,60

29100004.17.511.729 PROGRAMA DE SUPRIMENTO HÍDRICO PARA CENTROS URBANOS E RURAIS.

1.574.814,60 1.574.814,60

29100004.17.511.729.11420 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE SERRA DO FÉLIX/ BOQUEIRÃO DO CESÁRIO

1.574.814,60 1.574.814,60


40 2 10.000,00 10.000,00

46 2 1.181.192,60 1.181.192,60

82 2 383.622,00 383.622,00

29100004.17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 18.461.722,11 18.461.722,11


18.461.722,11 18.461.722,11

29100004.17.512.729.10088 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ADUTORAS 500.000,00 500.000,00


40 2 100.000,00 100.000,00

82 2 400.000,00 400.000,00

29100004.17.512.729.11324 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE CATARINA 4.481.409,46 4.481.409,46


40 2 5.000,00 5.000,00

46 2 1.890.009,46 1.890.009,46

82 2 2.586.400,00 2.586.400,00

29100004.17.512.729.11372 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE CATUNDA 1.129.197,47 1.129.197,47

SERTÃO DE INHAMUS - MR-04 1.129.197,47 1.129.197,47FIS 1.129.197,47 1.129.197,47

40 2 5.000,00 5.000,00

46 2 539.794,94 539.794,94

82 2 584.402,53 584.402,53

29100004.17.512.729.11418 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE LAVRAS DA MANGABEIRA 5.469.563,51 5.469.563,51


40 2 15.000,00 15.000,00

46 2 2.138.563,51 2.138.563,51


1111







82 2 3.316.000,00 3.316.000,00

29100004.17.512.729.11419 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE PIRES FERREIRA 1.382.673,31 1.382.673,31


40 2 10.000,00 10.000,00

46 2 771.673,31 771.673,31

82 2 601.000,00 601.000,00

29100004.17.512.729.11421 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE SISTEMA ADUTOR GRAÇA/PACUJÁ/MUCAMBO

5.498.878,36 5.498.878,36


46 2 2.390.878,36 2.390.878,36

82 2 3.108.000,00 3.108.000,00

29100004.17.544 RECURSOS HÍDRICOS 1.202.003,73 1.202.003,73


1.202.003,73 1.202.003,73

29100004.17.544.729.11096 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ADUTORAS 1.202.003,73 1.202.003,73


40 2 452.003,73 452.003,73

82 2 750.000,00 750.000,00

29100004.18 GESTÃO AMBIENTAL 234.854.653,74 234.753.438,74 101.215,00

29100004.18.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.014.612,00 3.014.612,00

29100004.18.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SRH 3.014.612,00 3.014.612,00

29100004.18.126.888.10069 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE HARDWARE, SOFTWARE E REDE - SRH

1.248.180,00 1.248.180,00


40 2 249.636,00 249.636,00

48 2 939.644,00 939.644,00

82 2 58.900,00 58.900,00

29100004.18.126.888.10070 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO -SRH

921.432,00 921.432,00


40 2 116.882,00 116.882,00

48 2 594.600,00 594.600,00

82 2 209.950,00 209.950,00


1112







29100004.18.126.888.10071 CONSULTORIAS E SERVIÇOS PARA MODERNIZAÇÃO DA TI - SRH

845.000,00 845.000,00


40 2 54.925,00 54.925,00

48 2 790.075,00 790.075,00

29100004.18.544 RECURSOS HÍDRICOS 231.840.041,74 231.738.826,74 101.215,00

29100004.18.544.572 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO HIDROAMBIENTAL 5.146.339,96 5.146.339,96

29100004.18.544.572.11249 IMPLANTAÇÃO DE OBRAS HIDROAMBIENTAIS E EDÁFICAS EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS

3.331.764,00 3.331.764,00


40 2 114.386,69 114.386,69

45 1 110.200,00 110.200,00

48 2 1.227.063,31 1.227.063,31

BATURITÉ - MR-06 1.880.114,00 1.880.114,00FIS 1.880.114,00 1.880.114,00

40 2 100.583,41 100.583,41

45 1 113.720,00 113.720,00

48 2 1.665.810,59 1.665.810,59

29100004.18.544.572.11311 IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO ADEQUADOS ÀS MICROBACIAS.

1.171.366,95 1.171.366,95


40 2 42.766,96 42.766,96

48 2 586.417,04 586.417,04

BATURITÉ - MR-06 542.182,95 542.182,95FIS 542.182,95 542.182,95

40 2 35.241,90 35.241,90

48 2 506.941,05 506.941,05

29100004.18.544.572.11316 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE GERENCIAMENTO. 643.209,01 643.209,01


40 2 29.094,33 29.094,33

48 2 416.510,68 416.510,68

BATURITÉ - MR-06 197.604,00 197.604,00FIS 197.604,00 197.604,00

40 2 12.844,26 12.844,26


1113







48 2 184.759,74 184.759,74

29100004.18.544.710 PROGRAMA DE OFERTA HÍDRICA ESTRATÉGICA PARA MÚLTIPLOS USOS

226.693.701,78 226.592.486,78 101.215,00

29100004.18.544.710.10032 IMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS HÍDRICAS DE MÚLTIPLOS USOS

3.888.797,07 3.888.797,07


40 2 469.292,57 469.292,57

48 2 1.819.504,50 1.819.504,50

82 2 1.600.000,00 1.600.000,00

29100004.18.544.710.10094 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES ESTRATÉGICOS

2.692.846,41 2.663.846,41 29.000,00

RMF - MR-01 510.000,00 510.000,00FIS 510.000,00 510.000,00

40 2 510.000,00 510.000,00


40 2 287.420,00 287.420,00

45 1 183.480,00 183.480,00

48 2 179.100,00 179.100,00


40 2 118.710,00 118.710,00

45 1 91.740,00 91.740,00

48 2 89.550,00 89.550,00


00 0 14.500,00 14.500,00

40 2 110.000,00 110.000,00


00 0 14.500,00 14.500,00


40 2 402.608,30 402.608,30

45 1 334.890,11 334.890,11

48 2 356.348,00 356.348,00


1114







29100004.18.544.710.10124 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AUTOMAÇÃO 393.511,00 393.511,00

RMF - MR-01 393.511,00 393.511,00FIS 393.511,00 393.511,00

40 2 78.702,20 78.702,20

48 2 314.808,80 314.808,80

29100004.18.544.710.11441 IMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE EIXOS DE INTEGRAÇÃO

274.057,05 274.057,05


40 2 68.514,26 68.514,26

48 2 205.542,79 205.542,79

29100004.18.544.710.11442 IMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DO EIXO DE INTEGRAÇÃO DOS AÇUDES CASTANHÃO - GAVIÃO

146.283.940,82 146.283.940,82

RMF - MR-01 36.859.581,72 36.859.581,72FIS 36.859.581,72 36.859.581,72

40 2 9.615.479,74 9.615.479,74

45 1 12.580.000,00 12.580.000,00

48 2 14.664.101,98 14.664.101,98


40 2 31.050.384,00 31.050.384,00

45 1 39.578.476,24 39.578.476,24

48 2 38.795.498,86 38.795.498,86

29100004.18.544.710.11443 IMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DO SISTEMA ADUTOR GAVIÃO ¿ PECÉM.

29.680.432,00 29.680.432,00

RMF - MR-01 29.680.432,00 29.680.432,00FIS 29.680.432,00 29.680.432,00

40 2 115.700,00 115.700,00

46 2 15.683.932,00 15.683.932,00

82 2 13.880.800,00 13.880.800,00

29100004.18.544.710.11445 CONCLUSÃO DO AÇUDE PESQUEIRO 1.820.000,00 1.820.000,00

BATURITÉ - MR-06 1.820.000,00 1.820.000,00FIS 1.820.000,00 1.820.000,00

40 2 875.700,00 875.700,00

45 1 457.600,00 457.600,00

48 2 486.700,00 486.700,00

29100004.18.544.710.11446 CONCLUSÃO DO AÇUDE FAÉ 411.047,78 411.047,78



1115







FIS 411.047,78 411.047,78

40 2 74.825,00 74.825,00

45 0 44.000,00 44.000,00

45 1 122.222,50 122.222,50

48 2 170.000,28 170.000,28

29100004.18.544.710.11447 CONCLUSÃO DO AÇUDE ARNEIROZ II 7.115.000,00 7.115.000,00


40 2 1.150.000,00 1.150.000,00

82 2 5.965.000,00 5.965.000,00

29100004.18.544.710.11451 CONSTRUÇÃO DO AÇUDE MACACOS 600.000,00 600.000,00


40 2 600.000,00 600.000,00

29100004.18.544.710.11452 CONSTRUÇÃO DO AÇUDE CANDÉIAS 100.000,00 100.000,00

BATURITÉ - MR-06 100.000,00 100.000,00FIS 100.000,00 100.000,00

40 2 100.000,00 100.000,00

29100004.18.544.710.11462 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS - SIGERH

21.909.970,00 21.837.755,00 72.215,00


40 2 370.622,00 370.622,00

45 1 30.392,00 30.392,00

48 2 2.276.313,00 2.276.313,00

82 2 104.625,00 104.625,00


40 2 337.244,00 337.244,00

45 1 27.655,00 27.655,00

48 2 2.071.308,00 2.071.308,00

82 2 95.202,00 95.202,00

SERTÃO DE INHAMUS - MR-04 2.975.653,00 2.952.220,00 23.433,00FIS 2.975.653,00 2.952.220,00 23.433,00

40 2 399.651,00 399.651,00

45 1 23.433,00 23.433,00

48 2 2.443.051,00 2.443.051,00


1116







82 2 109.518,00 109.518,00


40 2 468.397,00 468.397,00

45 1 29.070,00 29.070,00

48 2 2.865.279,00 2.865.279,00

82 2 128.925,00 128.925,00

BATURITÉ - MR-06 569.446,00 569.446,00FIS 569.446,00 569.446,00

40 2 75.864,00 75.864,00

45 1 6.221,00 6.221,00

48 2 465.945,00 465.945,00

82 2 21.416,00 21.416,00


40 2 412.264,00 412.264,00

45 1 33.807,00 33.807,00

48 2 2.532.074,00 2.532.074,00

82 2 116.380,00 116.380,00

CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 4.465.310,00 4.416.528,00 48.782,00FIS 4.465.310,00 4.416.528,00 48.782,00

40 2 594.885,00 594.885,00

45 1 48.782,00 48.782,00

48 2 3.653.710,00 3.653.710,00

82 2 167.933,00 167.933,00


40 2 260.001,00 260.001,00

45 1 40.001,00 40.001,00

48 2 1.620.001,00 1.620.001,00

82 2 80.001,00 80.001,00

29100004.18.544.710.11463 OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA HIDRÁULICA

3.973.091,00 3.973.091,00

RMF - MR-01 404.427,00 404.427,00FIS 404.427,00 404.427,00

40 2 125.512,00 125.512,00

82 2 278.915,00 278.915,00


1117








40 2 33.082,00 33.082,00

82 2 132.328,00 132.328,00


40 2 180.512,00 180.512,00

82 2 722.048,00 722.048,00


40 2 11.714,00 11.714,00

45 1 14.317,00 14.317,00

48 2 14.643,00 14.643,00

BATURITÉ - MR-06 746.424,00 746.424,00FIS 746.424,00 746.424,00

40 2 209.150,00 209.150,00

45 1 26.400,00 26.400,00

48 2 27.000,00 27.000,00

82 2 483.874,00 483.874,00


40 2 769.837,00 769.837,00

45 1 36.564,00 36.564,00

48 2 37.395,00 37.395,00

82 2 500.000,00 500.000,00


40 2 73.960,00 73.960,00

82 2 295.840,00 295.840,00

29100004.18.544.710.11464 AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS

5.280.003,00 5.280.003,00

RMF - MR-01 1.280.003,00 1.280.003,00FIS 1.280.003,00 1.280.003,00

40 2 170.001,00 170.001,00

48 2 768.001,00 768.001,00

82 2 342.001,00 342.001,00

LITORAL LESTE / JAGUARIBE - MR-07 2.000.000,00 2.000.000,00


1118







FIS 2.000.000,00 2.000.000,00

40 2 240.500,00 240.500,00

48 2 1.210.500,00 1.210.500,00

82 2 549.000,00 549.000,00


40 2 240.500,00 240.500,00

48 2 1.210.500,00 1.210.500,00

82 2 549.000,00 549.000,00

29100004.18.544.710.11466 IMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA ORÓS /FEITICEIRO

2.271.005,65 2.271.005,65


40 2 271.005,65 271.005,65

82 2 2.000.000,00 2.000.000,00


1119

ESFERA FONTEÓRGÃO

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS




53.932.970,8553.932.970,8545 OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO - BNDES






SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICASPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· articular-se com a Secretaria dos Recursos Hídricos e suas vinculadas, com órgãos integrantes da Administração Pública Federal, Municipal, bem como, entidades do setor privado.· coordenar a realização dos estudos, projetos de engenharia e construção das obras hidráulicas, objetivando o aproveitamento dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais do Estado.· exercer atividades referente a obras e serviços de engenharia hidráulica no âmbito dos Recursos Hídricos.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:Constituição do Estado do Ceará - de 05/10/1989, Art. 319. O Estado, mediante convênio com os Municípios e a União, conjugará recursos para viabilização dos programas de desenvolvimento para aproveitamento social das reservas hídricas, compreendendo:II - a expansão do sistema de represamento de águas com edificação, nas jusantes de açudes públicos, de barragens, bem como a instalação de sistemas irrigatórios, com prioridade para as populações mais assoladas pelas secas;III - O aproveitamento das reservas subterrâneas, contribuindo para minorar o flagelo das secas.

LEIS ESTADUAIS NºS:11.380, DE 15/12/1987 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SOHIDRA11.996, DE 24/07/1992 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS12.245, DE 30/12/1993 - DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNORH

DECRETOS ESTADUAIS NºS:19.012, DE 18/12/1987 - REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA SOHIDRA22.408, DE 02/03/1993 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO ESTADO DO CEARÁ - SOEC , PARA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA.23.531, DE 09/12/1994 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SOHIDRA23.028, DE 01/02/1994 - APROVA O REGIMENTO DO COMITÊ ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.19.499, DE 22/08/1998 - REGULAMENTA A LEI Nº 11.380, DE 15/12/1997, QUE CRIA O FUNDO DE APOIO A IRRIGAÇÃO AO PEQUENO PRODUTOR-FAIPP.


1125







29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 195.256.819,82 2.160.342,00 1.728.717,00 191.267.760,82 100.000,0029200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 195.256.819,82 2.160.342,00 1.728.717,00 191.267.760,82 100.000,0029200001.04 ADMINISTRAÇÃO 50.000,00 50.000,00


29200001.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SOHIDRA 50.000,00 50.000,00



00 0 50.000,00 50.000,00

29200001.17 SANEAMENTO 7.157.201,00 94.501,00 7.062.700,00

29200001.17.511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 5.042.701,00 94.501,00 4.948.200,00


5.042.701,00 94.501,00 4.948.200,00

29200001.17.511.729.10659 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

5.042.701,00 94.501,00 4.948.200,00

RMF - MR-01 599.700,00 10.000,00 589.700,00FIS 599.700,00 10.000,00 589.700,00

10 0 335.000,00 10.000,00 325.000,00

40 2 54.700,00 54.700,00

70 0 30.000,00 30.000,00

83 2 30.000,00 30.000,00

85 2 150.000,00 150.000,00


10 0 335.000,00 10.000,00 325.000,00

40 2 30.000,00 30.000,00

70 0 30.000,00 30.000,00

83 2 30.000,00 30.000,00

85 2 150.000,00 150.000,00


10 0 335.000,00 10.000,00 325.000,00

40 2 80.000,00 80.000,00

70 0 30.000,00 30.000,00

83 2 30.000,00 30.000,00

85 2 150.000,00 150.000,00

SERTÃO DE INHAMUS - MR-04 595.000,00 10.000,00 585.000,00


1126







FIS 595.000,00 10.000,00 585.000,00

10 0 335.000,00 10.000,00 325.000,00

40 2 50.000,00 50.000,00

70 0 30.000,00 30.000,00

83 2 30.000,00 30.000,00

85 2 150.000,00 150.000,00


10 0 335.000,00 10.000,00 325.000,00

40 2 100.000,00 100.000,00

70 0 30.000,00 30.000,00

83 2 30.000,00 30.000,00

85 2 150.000,00 150.000,00

BATURITÉ - MR-06 639.500,00 10.000,00 629.500,00FIS 639.500,00 10.000,00 629.500,00

00 0 14.500,00 14.500,00

10 0 335.000,00 10.000,00 325.000,00

40 2 80.000,00 80.000,00

70 0 30.000,00 30.000,00

83 2 30.000,00 30.000,00

85 2 150.000,00 150.000,00


00 0 29.000,00 29.000,00

10 0 335.000,00 10.000,00 325.000,00

40 2 80.000,00 80.000,00

70 0 30.000,00 30.000,00

83 2 30.000,00 30.000,00

85 2 150.000,00 150.000,00


00 0 14.501,00 14.501,00

10 0 335.000,00 10.000,00 325.000,00

40 2 150.000,00 150.000,00

70 0 30.000,00 30.000,00

83 2 30.000,00 30.000,00


1127







85 2 150.000,00 150.000,00

29200001.17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 2.114.500,00 2.114.500,00


2.114.500,00 2.114.500,00

29200001.17.512.729.11422 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE BATENTE-PATOS 2.000.000,00 2.000.000,00


10 0 2.000.000,00 2.000.000,00

29200001.17.512.729.11439 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE JATOBÁ 114.500,00 114.500,00


00 0 14.500,00 14.500,00

85 2 100.000,00 100.000,00

29200001.18 GESTÃO AMBIENTAL 188.049.618,82 2.160.342,00 1.584.216,00 184.205.060,82 100.000,00


29200001.18.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SOHIDRA 3.489.558,00 2.160.342,00 1.199.216,00 130.000,00



00 0 3.119.558,00 2.160.342,00 959.216,00

70 0 240.000,00 160.000,00 80.000,00

85 2 80.000,00 30.000,00 50.000,00

SEG 50.000,00 50.000,00

00 0 50.000,00 50.000,00


29200001.18.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SOHIDRA 220.000,00 220.000,00

29200001.18.126.400.80492 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SOHIDRA 220.000,00 220.000,00


00 0 220.000,00 220.000,00

29200001.18.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SOHIDRA 270.000,00 30.000,00 240.000,00

29200001.18.126.888.55095 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO -SOHIDRA

50.000,00 50.000,00


42 2 50.000,00 50.000,00

29200001.18.126.888.75114 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE HARDWARE, SOFTWARE E REDE - SOHIDRA

220.000,00 30.000,00 190.000,00


1128








42 2 150.000,00 30.000,00 120.000,00

85 2 70.000,00 70.000,00

29200001.18.544 RECURSOS HÍDRICOS 184.070.060,82 135.000,00 183.835.060,82 100.000,00



5.000.000,00 5.000.000,00


10 0 500.000,00 500.000,00


10 0 1.000.000,00 1.000.000,00


10 0 2.000.000,00 2.000.000,00


10 0 1.500.000,00 1.500.000,00


177.615.559,82 55.000,00 177.460.559,82 100.000,00

29200001.18.544.710.10032 IMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS HÍDRICAS DE MÚLTIPLOS USOS

250.000,00 250.000,00


85 2 250.000,00 250.000,00

29200001.18.544.710.10094 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES ESTRATÉGICOS

414.502,00 414.502,00


00 0 14.500,00 14.500,00


42 2 100.001,00 100.001,00


42 2 300.001,00 300.001,00


1129







29200001.18.544.710.11442 IMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DO EIXO DE INTEGRAÇÃO DOS AÇUDES CASTANHÃO - GAVIÃO

167.521.057,82 167.521.057,82

RMF - MR-01 59.946.698,72 59.946.698,72FIS 59.946.698,72 59.946.698,72

42 2 59.946.698,72 59.946.698,72


42 2 107.574.359,10 107.574.359,10

29200001.18.544.710.11443 IMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA DO SISTEMA ADUTOR GAVIÃO ¿ PECÉM.

4.000.000,00 4.000.000,00

RMF - MR-01 4.000.000,00 4.000.000,00FIS 4.000.000,00 4.000.000,00

85 2 4.000.000,00 4.000.000,00

29200001.18.544.710.11445 CONCLUSÃO DO AÇUDE PESQUEIRO 1.320.000,00 1.320.000,00

BATURITÉ - MR-06 1.320.000,00 1.320.000,00FIS 1.320.000,00 1.320.000,00

42 2 1.320.000,00 1.320.000,00

29200001.18.544.710.11446 CONCLUSÃO DO AÇUDE FAÉ 175.000,00 175.000,00


42 2 175.000,00 175.000,00

29200001.18.544.710.11448 CONSTRUÇÃO DO AÇUDE BATENTE 100.000,00 100.000,00


85 2 100.000,00 100.000,00

29200001.18.544.710.11450 CONSTRUÇÃO DO AÇUDE DIAMANTINO 100.000,00 100.000,00


85 2 100.000,00 100.000,00

29200001.18.544.710.11451 CONSTRUÇÃO DO AÇUDE MACACOS 3.000.000,00 3.000.000,00


85 2 3.000.000,00 3.000.000,00

29200001.18.544.710.11453 CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PEDRA D¿ÁGUA 100.000,00 100.000,00


85 2 100.000,00 100.000,00

29200001.18.544.710.11462 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE 560.000,00 50.000,00 510.000,00


1130







GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS - SIGERH

BATURITÉ - MR-06 560.000,00 50.000,00 510.000,00FIS 560.000,00 50.000,00 510.000,00

42 2 560.000,00 50.000,00 510.000,00


75.000,00 5.000,00 70.000,00

BATURITÉ - MR-06 75.000,00 5.000,00 70.000,00FIS 75.000,00 5.000,00 70.000,00

42 2 75.000,00 5.000,00 70.000,00


1.454.501,00 80.000,00 1.374.501,00

29200001.18.544.729.11163 INSTALAÇÃO DE DESSALINIZADORES 1.454.501,00 80.000,00 1.374.501,00

RMF - MR-01 180.000,00 10.000,00 170.000,00FIS 180.000,00 10.000,00 170.000,00

10 0 40.000,00 10.000,00 30.000,00

70 0 20.000,00 20.000,00

83 2 20.000,00 20.000,00

85 2 100.000,00 100.000,00


10 0 40.000,00 10.000,00 30.000,00

70 0 20.000,00 20.000,00

83 2 20.000,00 20.000,00

85 2 100.000,00 100.000,00


10 0 40.000,00 10.000,00 30.000,00

70 0 20.000,00 20.000,00

83 2 20.000,00 20.000,00

85 2 100.000,00 100.000,00


10 0 40.000,00 10.000,00 30.000,00

70 0 20.000,00 20.000,00

83 2 20.000,00 20.000,00

85 2 100.000,00 100.000,00

SERTÃO CENTRAL - MR-05 180.000,00 10.000,00 170.000,00


1131







FIS 180.000,00 10.000,00 170.000,00

10 0 40.000,00 10.000,00 30.000,00

70 0 20.000,00 20.000,00

83 2 20.000,00 20.000,00

85 2 100.000,00 100.000,00

BATURITÉ - MR-06 180.000,00 10.000,00 170.000,00FIS 180.000,00 10.000,00 170.000,00

10 0 40.000,00 10.000,00 30.000,00

70 0 20.000,00 20.000,00

83 2 20.000,00 20.000,00

85 2 100.000,00 100.000,00


00 0 14.501,00 14.501,00

10 0 40.000,00 10.000,00 30.000,00

70 0 20.000,00 20.000,00

83 2 20.000,00 20.000,00

85 2 100.000,00 100.000,00


10 0 40.000,00 10.000,00 30.000,00

70 0 20.000,00 20.000,00

83 2 20.000,00 20.000,00

85 2 100.000,00 100.000,00


1133


SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS29200001 -






17122300 DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE BACIAS 85.000,00








21200000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 624.700,00




24122300 DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE BACIAS 170.166.059,82



TOTAL 195.256.819,82


1135


SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS-29200001

RECEITA





TOTAL 4.369.059,00 TOTAL 4.369.059,00



OPERAÇÕES DE CRÉDITO 191.267.760,82 INVESTIMENTOS624.700,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 100.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS190.263.060,82



TOTAL 191.367.760,82 TOTAL 191.367.760,82


1137

ESFERA FONTEÓRGÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS



10.000.000,0010.000.000,0010 RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP


170.251.059,8242 RECURSOS PROVENIENTES DO PROGERIRH


400.000,00400.000,0083 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA




COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ

29200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· a COGERH terá por finalidade gerenciar a oferta de recursos hídricos constantes dos corpos d'água superficiais e subterrâneos de domínio do Estado, visando a equacionar as questões referentes ao seu aproveitamento e controle, operando, para tanto, diretamente ou por subsidiária ou ainda por pessoa jurídica de direito privado, mediante contrato, realizado sob forma remunerada.· desenvolver estudos visando a quantificar as disponibilidades e demandas das águas para múltiplos fins;· implantar um sistema de informações sobre recursos hídricos, através da coleta de dados, estatísticas e cadastro de usos da água, visando a subsidiar as tomadas de decisões;· desenvolver ações no sentido de subsidiar o aperfeiçoamento do suporte legal ao exercício da gestão das águas, consubstanciado na Lei nº 11.996, de 24 de julho de 1992;· desenvolver ações que preservem a qualidade das águas, de acordo com os padrões requeridos para usos múltiplos;· desenvolver ações para que a Gestão dos Recursos Hídricos seja descentralizada, participativa e integrada em relação aos demais recursos naturais;· adotar a bacia hidrográfica como base e considerar o ciclo hidrográfico, em todas as suas fases;· realizar outras atividades que, direta ou indiretamente, explícita ou implicitamente, digam respeito aos seus objetivos.


11.996 de 24/07/1992 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos12.217 de 18/11/1993 - Cria a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos12.664 de 30/12/1996 - Dispõe sobre o FUNORH


24.255 de 06/11/1996 - Regulamenta o Art. 7º da Lei 11.996 de 24/07/1992;24.264 de 12/11/1996 - Regulamenta o Art. 7º da Lei 11.996 de 24/07/1994 referente a cobrança dos recursos hídricos24.293 de 05/12/1996 - Altera o decreto 24.264 e dá outras providências


1143







29200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ

9.566.367,00 264.000,00 9.302.367,00

29200004 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ

9.566.367,00 264.000,00 9.302.367,00

29200004.18 GESTÃO AMBIENTAL 9.566.367,00 264.000,00 9.302.367,00


29200004.18.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - COGERH 1.854.555,00 124.000,00 1.730.555,00

29200004.18.126.888.15084 ATUALIZAÇÃO DA HOME PAGE DA COGERH. 45.000,00 3.000,00 42.000,00


70 0 3.000,00 3.000,00

INV 42.000,00 42.000,00

70 0 42.000,00 42.000,00

29200004.18.126.888.15085 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA PARA UNIVERSALIZAÇÃO DE OUTORGA.

235.000,00 1.000,00 234.000,00


42 2 1.000,00 1.000,00

INV 234.000,00 234.000,00

42 2 234.000,00 234.000,00

29200004.18.126.888.15088 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA

1.574.555,00 120.000,00 1.454.555,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 1.574.555,00 120.000,00 1.454.555,00FIS 120.000,00 120.000,00

42 2 10.000,00 10.000,00

70 0 110.000,00 110.000,00

INV 1.454.555,00 1.454.555,00

42 2 1.174.555,00 1.174.555,00

70 0 280.000,00 280.000,00

29200004.18.544 RECURSOS HÍDRICOS 7.711.812,00 140.000,00 7.571.812,00

29200004.18.544.692 PROGRAMA DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE ATENDIMENTO DE ÁGUA BRUTA.

1.500.000,00 140.000,00 1.360.000,00

29200004.18.544.692.10014 EXPANSÃO DAS PEQUENAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA BRUTA.

1.400.000,00 50.000,00 1.350.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 1.400.000,00 50.000,00 1.350.000,00FIS 50.000,00 50.000,00

70 0 50.000,00 50.000,00

INV 1.350.000,00 1.350.000,00


1144







70 0 1.350.000,00 1.350.000,00

29200004.18.544.692.10015 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PEQUENAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA BRUTA.

100.000,00 90.000,00 10.000,00


70 0 90.000,00 90.000,00

INV 10.000,00 10.000,00

70 0 10.000,00 10.000,00


6.211.812,00 6.211.812,00

29200004.18.544.710.10124 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AUTOMAÇÃO 393.511,00 393.511,00

RMF - MR-01 393.511,00 393.511,00INV 393.511,00 393.511,00

42 2 393.511,00 393.511,00

29200004.18.544.710.11441 IMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE EIXOS DE INTEGRAÇÃO

114.000,00 114.000,00


42 2 114.000,00 114.000,00


5.663.627,00 5.663.627,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 5.663.627,00 5.663.627,00INV 5.663.627,00 5.663.627,00

42 2 5.663.627,00 5.663.627,00


40.674,00 40.674,00


42 2 40.674,00 40.674,00


1145


COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ29200004 -






17122300 DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE BACIAS 11.000,00



19909900 OUTRAS RECEITAS 1.935.000,00






TOTAL 9.566.367,00


1147


COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ-29200004

RECEITA

RECEITAS CORRENTES 1.946.000,00 DESPESAS CORRENTES 264.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 264.000,00 OUTRAS DESPESA CORRENTES11.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.935.000,00

SUPERAVIT 1.682.000,00

TOTAL 1.946.000,00 TOTAL 1.946.000,00

SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 1.682.000,00



TOTAL 9.302.367,00 TOTAL 9.302.367,00


1149

ESFERA FONTEÓRGÃO

COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ


11.000,0042FISCAL RECURSOS PROVENIENTES DO PROGERIRH


7.620.367,0042INVESTIMENTO RECURSOS PROVENIENTES DO PROGERIRH



SECRETARIA DO GOVERNO

30000000 SECRETARIA DO GOVERNOPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· assessorar o Governador do Estado nas áreas políticas, administrativas, parlamentar, trabalhista e de comunicação social;· exercer o controle, elaborar atos oficiais e convênios;· cuidar da manutenção e ordem do palácio do Governo;· promover a coordenação política entre poderes e esferas administrativas;· assistir direta e indiretamente o Governador na execução de providências necessárias ao desempenho de suas atribuições privativas e públicas;· exercer as necessárias ações do Governo, dentro e fora do Estado, objetivando à boa realização de projetos, programas, diretrizes e estratégiasde administração;· promover a articulação com órgãos e entidades do Governo Federal e dos Estados;· acompanhar e amparar os pleitos de interesse do Governo do estado em qualquer nível.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:Constituição do Estado do Ceará do Ceará 05/10/1989

LEIS ESTADUAIS NºS:10.249, de 14/03/1979 - Faz alterações na Organização da Administração Estadual e estabelece outras providências.11.036, de 23/05/1985 - Dá nova denominação a Assessoria Especial e estabelece outras providências.18.679, de 30/06/1987 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Governo, redistribui cargos de Direção e Assessoramento e dá outras providências.11.725, de 30/08/1990 - Dispõe sobre a extinção da Secretaria para Assuntos Extraordinários e dá outras providências.


21.399, de 31/05/1991 - Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional, redistribuição dos cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria do Governo e dá outras providências.23.709, de 19/06/1995 - Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional, distribuição dos cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria do Governo e dá outras providências.24.561, de 25/07/1997 - Fica a Secretaria do Governo incubida de homologar e adjudicar as Licitações para contratação de Serviços de publicidade Institucional e Publicações Legais dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual com exceção das Entidades indicadas no anexo Único deste Decreto.


1155







30000000 SECRETARIA DO GOVERNO 40.917.625,00 4.029.833,00 36.462.792,00 425.000,0030100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 38.917.625,00 4.029.833,00 34.462.792,00 425.000,0030100003.04 ADMINISTRAÇÃO 38.906.625,00 4.029.833,00 34.451.792,00 425.000,00


30100003.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEGOV 14.387.408,00 4.029.833,00 9.962.575,00 395.000,00

30100003.04.122.400.20848 MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DO GOVERNO 510.000,00 210.000,00 300.000,00


00 0 510.000,00 210.000,00 300.000,00



00 0 13.877.408,00 4.029.833,00 9.752.575,00 95.000,00


30100003.04.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEGOV 201.200,00 201.200,00

30100003.04.126.400.81133 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEGOV 201.200,00 201.200,00


00 0 201.200,00 201.200,00

30100003.04.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEGOV 68.000,00 38.000,00 30.000,00

30100003.04.126.888.11125 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE DIRETOR DE INFORMÁTICA - SEGOV

68.000,00 38.000,00 30.000,00


00 0 68.000,00 38.000,00 30.000,00

30100003.04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 24.250.017,00 24.250.017,00

30100003.04.131.545 COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

24.250.017,00 24.250.017,00

30100003.04.131.545.21260 CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS

24.250.017,00 24.250.017,00


00 0 24.250.017,00 24.250.017,00



30100003.09.272.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEGOV 11.000,00 11.000,00


ESTADO DO CEARÁ - MR-22 11.000,00 11.000,00


1156







SEG 11.000,00 11.000,00

00 0 11.000,00 11.000,00


1157







30100004 COORDENADORIA DE EVENTOS 2.000.000,00 2.000.000,0030100004.04 ADMINISTRAÇÃO 2.000.000,00 2.000.000,00

30100004.04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.000.000,00 2.000.000,00

30100004.04.131.545 COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

2.000.000,00 2.000.000,00

30100004.04.131.545.21261 COORDENAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS

2.000.000,00 2.000.000,00


00 0 2.000.000,00 2.000.000,00


1159

ESFERA FONTEÓRGÃO

SECRETARIA DO GOVERNO





SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIAPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· planejar, coordenar, fiscalizar e supervisionar as atividades pertinentes ao ensino superior, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico no âmbito do Estado;· implementar de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CEDCT- Conselho Estadual de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, as políticas do governo no setor.


11.809, de 25/05/1991 - Dispõe sobre a estrutura da Administração Estadual e dá outras providências.12.077-A, de 01/03/1993 - Cria a Secretaria da Ciência e Tecnologia -SECITECE.


22.838, de 21/10/1993 - Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional, distribuição dos cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria da Ciência e Tecnologia -SECITECE e dá outras providências.22.994, de 30/12/1993 - Altera a estrutura organizacional da Secretaria da Ciência e Tecnologia- SECITECE, estabelecida pelo Decreto nº 22.838, de 21 de outubro de 1993, e dá outras providências.23.723, de 29/06/1995 - Dispõe sobre a finalidade estrutura organizacional, distribuição dos cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria da Ciência e Tecnologia -SECITECE e dá outras providência.23.929, de 01 /12/1995- Altera o Anexo Único do Decreto Nº 23.723 de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria da Ciência e Tecnologia - SECITECE e dá outras providências.


1165







31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 21.125.059,00 2.391.791,00 12.465.848,00 6.267.420,0031100001 GABINETE DO SECRETÁRIO 21.125.059,00 2.391.791,00 12.465.848,00 6.267.420,0031100001.19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 21.125.059,00 2.391.791,00 12.465.848,00 6.267.420,00


31100001.19.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SECITECE 3.102.672,00 2.391.791,00 660.881,00 50.000,00


RMF - MR-01 3.102.672,00 2.391.791,00 660.881,00 50.000,00FIS 3.102.672,00 2.391.791,00 660.881,00 50.000,00

00 0 3.102.672,00 2.391.791,00 660.881,00 50.000,00

31100001.19.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA -SECITECE 15.000,00 15.000,00

31100001.19.122.666.20031 MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

15.000,00 15.000,00

RMF - MR-01 15.000,00 15.000,00FIS 15.000,00 15.000,00

00 0 15.000,00 15.000,00


31100001.19.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SECITECE 189.270,00 189.270,00

31100001.19.126.400.85147 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SECITECE 189.270,00 189.270,00

RMF - MR-01 189.270,00 189.270,00FIS 189.270,00 189.270,00

00 0 189.270,00 189.270,00

31100001.19.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SECITECE 255.098,00 167.178,00 87.920,00

31100001.19.126.888.11340 IMPLANTAÇÃO DE TELECENTROS PARA A GERAÇÃO DE NEGÓCIOS DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS

253.598,00 166.478,00 87.120,00

RMF - MR-01 115.258,00 75.258,00 40.000,00FIS 115.258,00 75.258,00 40.000,00

00 0 36.740,00 23.420,00 13.320,00

82 2 78.518,00 51.838,00 26.680,00


00 0 500,00 250,00 250,00

82 2 39.240,00 25.920,00 13.320,00


00 0 19.620,00 12.960,00 6.660,00

82 2 39.240,00 25.920,00 13.320,00

BATURITÉ - MR-06 39.740,00 26.170,00 13.570,00


1166







FIS 39.740,00 26.170,00 13.570,00

00 0 500,00 250,00 250,00

82 2 39.240,00 25.920,00 13.320,00

31100001.19.126.888.20034 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TI

1.500,00 700,00 800,00

RMF - MR-01 1.500,00 700,00 800,00FIS 1.500,00 700,00 800,00

00 0 1.500,00 700,00 800,00


31100001.19.128.195 MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

2.000,00 2.000,00

31100001.19.128.195.20864 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ÁREA DE C&T

2.000,00 2.000,00

RMF - MR-01 2.000,00 2.000,00FIS 2.000,00 2.000,00

00 0 2.000,00 2.000,00

31100001.19.362 ENSINO MÉDIO 2.927.000,00 2.919.000,00 8.000,00


2.927.000,00 2.919.000,00 8.000,00

31100001.19.362.195.10863 REFORÇO EDUCACIONAL NAS LINGUAGENS DAS LETRAS E DOS NÚMEROS.

2.927.000,00 2.919.000,00 8.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 2.927.000,00 2.919.000,00 8.000,00FIS 2.927.000,00 2.919.000,00 8.000,00

00 1 27.000,00 19.000,00 8.000,00

82 2 2.700.000,00 2.700.000,00

84 2 200.000,00 200.000,00

31100001.19.363 ENSINO PROFISSIONAL 2.151.000,00 16.000,00 2.135.000,00

31100001.19.363.194 OTIMIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

2.150.000,00 15.000,00 2.135.000,00

31100001.19.363.194.10870 CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE CENTECS E CVTS.

2.150.000,00 15.000,00 2.135.000,00

RMF - MR-01 10.000,00 3.000,00 7.000,00FIS 10.000,00 3.000,00 7.000,00

00 0 2.000,00 2.000,00

82 2 8.000,00 3.000,00 5.000,00


00 0 2.000,00 2.000,00

82 2 8.000,00 3.000,00 5.000,00

SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 10.000,00 3.000,00 7.000,00


1167







FIS 10.000,00 3.000,00 7.000,00

00 0 2.000,00 2.000,00

82 2 8.000,00 3.000,00 5.000,00


00 0 6.000,00 6.000,00

82 2 300.000,00 300.000,00

LITORAL LESTE / JAGUARIBE - MR-07 1.497.000,00 3.000,00 1.494.000,00FIS 1.497.000,00 3.000,00 1.494.000,00

00 0 9.000,00 9.000,00

82 2 1.488.000,00 3.000,00 1.485.000,00


00 0 9.000,00 9.000,00

82 2 308.000,00 3.000,00 305.000,00


1.000,00 1.000,00

31100001.19.363.195.11317 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

1.000,00 1.000,00


00 0 1.000,00 1.000,00

31100001.19.364 ENSINO SUPERIOR 1.010.000,00 1.010.000,00


1.010.000,00 1.010.000,00

31100001.19.364.194.30957 REPASSE DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOS CURSOS DE MEDICINA NO INTERIOR DO ESTADO

1.010.000,00 1.010.000,00


00 0 505.000,00 505.000,00


00 0 505.000,00 505.000,00


31100001.19.571.196 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO

29.600,00 19.800,00 9.800,00

31100001.19.571.196.20839 FOMENTO À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS EM SETORES NOS QUAIS O ESTADO TEM POTENCIAL PARA OBTER VANTAGENS COMPETITIVAS

1.000,00 700,00 300,00


1168







RMF - MR-01 1.000,00 700,00 300,00FIS 1.000,00 700,00 300,00

00 0 1.000,00 700,00 300,00

31100001.19.571.196.20841 ESTÍMULO À CRIAÇÃO DE CENTROS DE PESQUISAS NAS EMPRESAS.

6.000,00 4.000,00 2.000,00

RMF - MR-01 6.000,00 4.000,00 2.000,00FIS 6.000,00 4.000,00 2.000,00

00 0 6.000,00 4.000,00 2.000,00

31100001.19.571.196.20843 FORTALECIMENTO, AMPLIAÇÃO E REORIENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES TECNOLÓGICAS PARA QUE ATUEM NAS ÁREAS LIGADAS À TECNOLOGIA INDUSTRIAL BÁSICA (TIB)

9.600,00 8.100,00 1.500,00


00 0 9.600,00 8.100,00 1.500,00

31100001.19.571.196.20845 ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS 13.000,00 7.000,00 6.000,00

RMF - MR-01 13.000,00 7.000,00 6.000,00FIS 13.000,00 7.000,00 6.000,00

00 0 13.000,00 7.000,00 6.000,00

31100001.19.572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 3.000,00 3.000,00


3.000,00 3.000,00

31100001.19.572.196.20927 APOIO À UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS LIMPAS PELO SETOR PRODUTIVO CEARENSE

3.000,00 3.000,00

RMF - MR-01 1.200,00 1.200,00FIS 1.200,00 1.200,00

00 1 400,00 400,00

82 2 800,00 800,00

SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 600,00 600,00FIS 600,00 600,00

00 1 200,00 200,00

82 2 400,00 400,00

LITORAL LESTE / JAGUARIBE - MR-07 600,00 600,00FIS 600,00 600,00

00 1 200,00 200,00

82 2 400,00 400,00

CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 600,00 600,00FIS 600,00 600,00

00 1 200,00 200,00

82 2 400,00 400,00


1169







31100001.19.573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 11.403.500,00 8.458.800,00 2.944.700,00


320.000,00 320.000,00

31100001.19.573.194.10865 IMPLANTAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE MUSEUS NO ÂMBITO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

320.000,00 320.000,00

RMF - MR-01 320.000,00 320.000,00FIS 320.000,00 320.000,00

00 1 20.000,00 20.000,00

82 2 200.000,00 200.000,00

84 2 100.000,00 100.000,00


5.410.000,00 5.382.700,00 27.300,00

31100001.19.573.195.10832 POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 30.000,00 13.000,00 17.000,00


00 0 15.000,00 8.000,00 7.000,00

86 2 15.000,00 5.000,00 10.000,00

31100001.19.573.195.10834 FORMAÇÃO DE AGENTES DE TECNOLOGIA 1.000,00 700,00 300,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 1.000,00 700,00 300,00FIS 1.000,00 700,00 300,00

00 0 1.000,00 700,00 300,00

31100001.19.573.195.10913 DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM C&T&I 50.000,00 40.000,00 10.000,00

RMF - MR-01 50.000,00 40.000,00 10.000,00FIS 50.000,00 40.000,00 10.000,00

00 0 50.000,00 40.000,00 10.000,00

31100001.19.573.195.20861 APOIO MATERIAL E/OU FINANCEIRO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.

5.329.000,00 5.329.000,00

RMF - MR-01 47.550,00 47.550,00FIS 47.550,00 47.550,00

00 0 29.000,00 29.000,00

10 0 18.550,00 18.550,00


10 0 702.858,00 702.858,00


10 0 1.303.918,00 1.303.918,00

SERTÃO DE INHAMUS - MR-04 1.580.305,00 1.580.305,00


1170







FIS 1.580.305,00 1.580.305,00

10 0 1.580.305,00 1.580.305,00


10 0 781.337,00 781.337,00

BATURITÉ - MR-06 492.214,00 492.214,00FIS 492.214,00 492.214,00

10 0 492.214,00 492.214,00


10 0 18.550,00 18.550,00


10 0 402.268,00 402.268,00


5.673.500,00 2.756.100,00 2.917.400,00

31100001.19.573.196.10938 ADAPTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS NA ZONA RURAL

22.000,00 17.000,00 5.000,00


00 0 10.000,00 6.000,00 4.000,00

BATURITÉ - MR-06 12.000,00 11.000,00 1.000,00FIS 12.000,00 11.000,00 1.000,00

00 0 12.000,00 11.000,00 1.000,00

31100001.19.573.196.20958 DIFUSÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O SETOR PRODUTIVO

1.000,00 700,00 300,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 1.000,00 700,00 300,00FIS 1.000,00 700,00 300,00

00 1 1.000,00 700,00 300,00

31100001.19.573.196.20973 APOIO A PROJETOS DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COM RECURSOS EXTERNOS

5.630.900,00 2.730.400,00 2.900.500,00

RMF - MR-01 4.400.300,00 2.400.100,00 2.000.200,00FIS 4.400.300,00 2.400.100,00 2.000.200,00

00 1 300,00 100,00 200,00

82 2 4.400.000,00 2.400.000,00 2.000.000,00


00 0 200,00 100,00 100,00


1171







82 2 410.000,00 110.000,00 300.000,00


00 1 200,00 100,00 100,00

82 2 410.000,00 110.000,00 300.000,00


00 0 200,00 100,00 100,00

82 2 410.000,00 110.000,00 300.000,00

31100001.19.573.196.30844 EXPANSÃO DO SISTEMA DE INCUBADORAS E PARQUES TECNOLÓGICOS EM FORTALEZA, NA RMF E NOS PRINCIPAIS PÓLOS DE DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR DO ESTADO.

19.600,00 8.000,00 11.600,00

RMF - MR-01 9.600,00 4.000,00 5.600,00FIS 9.600,00 4.000,00 5.600,00

00 1 4.600,00 2.000,00 2.600,00

82 2 5.000,00 2.000,00 3.000,00


00 1 5.000,00 2.000,00 3.000,00

82 2 5.000,00 2.000,00 3.000,00

31100001.19.664 PROPRIEDADE INDUSTRIAL 36.919,00 31.919,00 5.000,00


36.919,00 31.919,00 5.000,00

31100001.19.664.196.10842 CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE REGISTRO DE PATENTES 36.919,00 31.919,00 5.000,00

RMF - MR-01 21.919,00 16.919,00 5.000,00FIS 21.919,00 16.919,00 5.000,00

00 0 21.919,00 16.919,00 5.000,00


00 0 15.000,00 15.000,00


1173

ESFERA FONTEÓRGÃO

SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA





300.000,0084 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA



FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· A Universidade está iniciando uma nova era, uma vez que está implementado o programa Administração, Ciência e Cultura. (1996-2000) Referido programa, além da ênfase nas atividades fins da UECE, quais sejam, o Ensino da Graduação e Pós-Graduação, a Pesquisa e a Extensão, vem operacionalizando ações voltadas para os campos da Avaliação e do Planejamento Institucional, com destaques para a Reestruturação Organizacional, Capacitação dos Servidores Docentes e Técnicos Administrativos e Ampla Informatização.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988:Prever em seu Artigo 165, a forma de elaboração dos Orçamentos, e nos Artigos 205, 206 e 207, sobre a Educação e Universidades.CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ DE 05/10/1989:Dispõe, no Artigo 203, a forma e elaboração dos Orçamentos e nos Artigos 215, 216 e 219, sobre a Educação e Universidades.

LEIS ESTADUAIS NºS.:

9.753, de 18/10/1973 - Cria a FUNEDUCE - Fundação Educacional do Estado do Ceará, vinculada à Secretaria de Educação do Estado.10.877, de 27/12/1983 - Dispõe sobre o funcionamento e organização da FUNECE.11.112, de 05/11/1985 - Dispõe sobre a destinação de herança sem herdeiro(Art. 1619, Código Civil Brasileiro) para a FUNECE e UVA, em proporção ao número de alunos que integrem as entidades.11.247, de 16/12/1986 - Fixa valores de vencimento mensal de professores, com despesas decorrentes de dotação orçamentária do Estado, as quais poderão ser suplementadas.

DECRETO ESTADUAIS NºS.:

18.994, de 05/15/1987 - Baixa o vigente Estatuto da FUNECE.10.641, de 28/12/1973 - Institui, com base na lei nº 9753/1973, a FUNEDUCE e baixa seu respectivo estatuto.13.252, de 23/05/1979 - Transforma a FUNEDUCE em Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE e baixa o respectivo Estatuto.14.132, de 07/11/1980 - Dispõe sobre a fusão dos quadros de pessoal da FUNECE, Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos, Faculdade de Ciências Econômicas do Crato e do Centro de Tecnologia de Juazeiro do Norte.


1179







31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 90.505.772,00 52.300.321,00 500.000,00 25.576.708,00 11.314.243,00 314.500,00 500.000,0031200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 90.505.772,00 52.300.321,00 500.000,00 25.576.708,00 11.314.243,00 314.500,00 500.000,0031200001.04 ADMINISTRAÇÃO 500.000,00 500.000,00


31200001.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNECE 500.000,00 500.000,00



00 0 500.000,00 500.000,00






00 0 34.500,00 34.500,00

31200001.12 EDUCAÇÃO 69.727.770,00 52.265.821,00 500.000,00 14.427.207,00 2.034.742,00 500.000,00

31200001.12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 66.734.663,00 52.265.821,00 500.000,00 12.222.707,00 1.246.135,00 500.000,00

31200001.12.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNECE 66.734.663,00 52.265.821,00 500.000,00 12.222.707,00 1.246.135,00 500.000,00

31200001.12.122.400.25192 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 66.734.663,00 52.265.821,00 500.000,00 12.222.707,00 1.246.135,00 500.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 66.734.663,00 52.265.821,00 500.000,00 12.222.707,00 1.246.135,00 500.000,00FIS 64.934.663,00 50.465.821,00 500.000,00 12.222.707,00 1.246.135,00 500.000,00

00 0 54.982.663,00 50.465.821,00 300.000,00 4.172.707,00 44.135,00

70 0 8.492.000,00 6.790.000,00 1.202.000,00 500.000,00

83 2 1.460.000,00 200.000,00 1.260.000,00

SEG 1.800.000,00 1.800.000,00

00 0 1.800.000,00 1.800.000,00

31200001.12.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.808.107,00 2.204.500,00 603.607,00

31200001.12.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNECE 1.560.000,00 1.560.000,00

31200001.12.126.400.81178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNECE 1.560.000,00 1.560.000,00


00 0 420.000,00 420.000,00

70 0 520.000,00 520.000,00

83 2 620.000,00 620.000,00

31200001.12.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FUNECE 1.248.107,00 644.500,00 603.607,00

31200001.12.126.888.11218 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO. 249.500,00 64.500,00 185.000,00


1180








70 0 149.500,00 59.500,00 90.000,00

83 2 100.000,00 5.000,00 95.000,00

31200001.12.126.888.11219 OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE TI. 998.607,00 580.000,00 418.607,00


00 0 3.607,00 3.607,00

70 0 550.000,00 300.000,00 250.000,00

83 2 445.000,00 280.000,00 165.000,00

31200001.12.571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 185.000,00 185.000,00


31200001.12.571.400.10072 MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ELÉTRICO-ELETRÔNICO - UECE

185.000,00 185.000,00

RMF - MR-01 20.000,00 20.000,00FIS 20.000,00 20.000,00

00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 5.000,00 5.000,00

70 0 160.000,00 160.000,00

31200001.19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 20.243.502,00 10.649.501,00 9.279.501,00 314.500,00

31200001.19.364 ENSINO SUPERIOR 579.000,00 550.000,00 29.000,00


579.000,00 550.000,00 29.000,00

31200001.19.364.195.10853 IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO.

579.000,00 550.000,00 29.000,00

RMF - MR-01 564.500,00 550.000,00 14.500,00FIS 564.500,00 550.000,00 14.500,00

00 0 14.500,00 14.500,00

70 0 250.000,00 250.000,00

83 2 300.000,00 300.000,00

BATURITÉ - MR-06 14.500,00 14.500,00FIS 14.500,00 14.500,00

00 0 14.500,00 14.500,00

31200001.19.571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 1.030.000,00 680.000,00 350.000,00


1.030.000,00 680.000,00 350.000,00

31200001.19.571.196.20839 FOMENTO À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS E INOVAÇÕES 1.030.000,00 680.000,00 350.000,00


1181







TECNOLÓGICAS EM SETORES NOS QUAIS O ESTADO TEM POTENCIAL PARA OBTER VANTAGENS COMPETITIVAS

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 1.030.000,00 680.000,00 350.000,00FIS 1.030.000,00 680.000,00 350.000,00

70 0 290.000,00 140.000,00 150.000,00

83 2 740.000,00 540.000,00 200.000,00

31200001.19.573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 18.634.502,00 9.419.501,00 8.900.501,00 314.500,00


10.732.501,00 1.546.501,00 8.871.500,00 314.500,00

31200001.19.573.194.10195 AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA BOBLIOTECA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE IGUATÚ

14.500,00 14.500,00


00 0 14.500,00 14.500,00

31200001.19.573.194.10867 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS E BIBLIOTECAS, ASSIM COMO AQUISIÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO E DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS

1.093.501,00 414.501,00 664.500,00 14.500,00

RMF - MR-01 1.093.500,00 414.500,00 664.500,00 14.500,00FIS 1.093.500,00 414.500,00 664.500,00 14.500,00

00 0 43.500,00 14.500,00 14.500,00 14.500,00

70 0 650.000,00 200.000,00 450.000,00

83 2 400.000,00 200.000,00 200.000,00


00 0 1,00 1,00

31200001.19.573.194.10868 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DOS INSTITUTOS TECNOLÓGICOS

9.624.500,00 1.132.000,00 8.192.500,00 300.000,00

RMF - MR-01 8.410.000,00 1.132.000,00 7.278.000,00FIS 8.410.000,00 1.132.000,00 7.278.000,00

40 2 2.000.000,00 2.000.000,00

70 0 6.190.000,00 1.132.000,00 5.058.000,00

83 2 220.000,00 220.000,00


70 0 200.000,00 200.000,00


70 0 400.000,00 200.000,00 200.000,00


1182








70 0 200.000,00 200.000,00


70 0 200.000,00 100.000,00 100.000,00


00 0 14.500,00 14.500,00

70 0 200.000,00 200.000,00


7.902.001,00 7.873.000,00 29.001,00

31200001.19.573.195.10913 DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM C&T&I 423.000,00 423.000,00

RMF - MR-01 423.000,00 423.000,00FIS 423.000,00 423.000,00

70 0 253.000,00 253.000,00

83 2 170.000,00 170.000,00

31200001.19.573.195.20435 FOMENTO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO 7.479.001,00 7.450.000,00 29.001,00

RMF - MR-01 14.501,00 14.501,00FIS 14.501,00 14.501,00

00 0 14.501,00 14.501,00


00 0 14.500,00 14.500,00

70 0 870.000,00 870.000,00

83 2 6.580.000,00 6.580.000,00


1183


FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ31200001 -




11200000 TAXAS 19.574.500,00
















TOTAL 90.505.772,00


1185


FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-31200001

RECEITA



TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 500.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA67.862.529,00



TOTAL 87.437.029,00 TOTAL 87.437.029,00




TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 314.500,00 INVERSÕES FINANCEIRAS1.068.743,00

500.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA



TOTAL 12.128.743,00 TOTAL 12.128.743,00


1187

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ








FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· promover e coordenar a realização de ensino de grau superior· realizar pesquisas científica e tecnológicas· ministrar cursos de extensão à comunidade e serviço próprio de radiodifusão· realizar e patrocinar atividades condizentes com a política de desenvolvimento do Estado do Ceará e do País, atendendo às exigências deste, no domínio de cultura humanística e tecnológica.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:Constituição do Estado do Ceará - de 05/10/1989 - Exprime a sua autonomia política na esfera de competência, os remanescentes, mediante a outra lei que adotar.


10.933, de 10/10/1984 - Cria sob a forma de autarquia, a Universidade Estadual Vale do Acaraú- UVA na forma que indica e dá outras providências;11.309, de 22/05/1991 - Dispõe sobre a estrutura da Administração Estadual e dá outras providências;12.077, de 01/03/1993 - Dispõe sobre a Vinculação da Universidade Estadual Vale do Acaraú- UVA a SECITECE;12.263, de 24/02/1994 - Cria os cargos no grupo ocupacional Atividades de Magistério Superior- AMS, no quadro de pessoal da Universidade Estadual Vale do Acaraú- UVA e dá outras providências;


17.853, de 14/04.1986 - Aprova o estatuto da autarquia Universidade Estadual Vale do Acaraú- UVA e dá outras providências19.223, de 20/04/1988 - Dispõe sobre a dominação e simbologia dos cargos de provimentos em comissão dos órgãos que indica e dá outras providências 20.686, de 20/04/1990 - Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional da Universidade Estadual Vale do Acaraú- UVA, redistribuição dos cargos de direção e assessoramento e dá outras providências.21.426, de 31/05/1991 - Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional, redistribuição dos cargos de direção e assessoramento da Universidade Estadual Vale do Acaraú- UVA e dá outras providências.23.037, de 28/01/1994 - Aprova o estatuto da Universidade Estadual Vale do Acaraú- UVA


1193







31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ 19.627.562,00 14.749.752,00 2.793.000,00 2.084.810,0031200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ 19.627.562,00 14.749.752,00 2.793.000,00 2.084.810,0031200002.04 ADMINISTRAÇÃO 160.000,00 160.000,00


31200002.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - UVA 160.000,00 160.000,00



00 0 160.000,00 160.000,00






00 0 19.500,00 19.500,00

31200002.12 EDUCAÇÃO 17.260.062,00 14.730.252,00 1.851.000,00 678.810,00


31200002.12.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - UVA 16.556.455,00 14.730.252,00 1.601.000,00 225.203,00


SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 16.556.455,00 14.730.252,00 1.601.000,00 225.203,00FIS 16.156.455,00 14.330.252,00 1.601.000,00 225.203,00

00 0 15.156.455,00 14.330.252,00 821.000,00 5.203,00

70 0 1.000.000,00 780.000,00 220.000,00

SEG 400.000,00 400.000,00

00 0 400.000,00 400.000,00



31200002.12.126.400.81151 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - UVA 190.000,00 190.000,00


70 0 190.000,00 190.000,00

31200002.12.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - UVA 513.607,00 60.000,00 453.607,00

31200002.12.126.888.81707 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - UVA

513.607,00 60.000,00 453.607,00



1194







00 0 3.607,00 3.607,00

40 2 400.000,00 400.000,00

70 0 110.000,00 60.000,00 50.000,00

31200002.19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2.188.000,00 782.000,00 1.406.000,00



80.000,00 80.000,00

31200002.19.361.195.20858 QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA ÁREA DE C&T

80.000,00 80.000,00


70 0 20.000,00 20.000,00

83 2 30.000,00 30.000,00

85 2 10.000,00 10.000,00

87 2 20.000,00 20.000,00

31200002.19.364 ENSINO SUPERIOR 114.500,00 114.500,00


114.500,00 114.500,00


114.500,00 114.500,00


00 0 14.500,00 14.500,00

70 0 100.000,00 100.000,00



160.000,00 80.000,00 80.000,00


160.000,00 80.000,00 80.000,00


70 0 100.000,00 35.000,00 65.000,00

83 2 30.000,00 22.500,00 7.500,00

85 2 10.000,00 7.500,00 2.500,00

87 2 20.000,00 15.000,00 5.000,00

31200002.19.573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 1.833.500,00 507.500,00 1.326.000,00


1.429.000,00 202.500,00 1.226.500,00

31200002.19.573.194.10867 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DE 1.089.000,00 97.500,00 991.500,00


1195







LABORATÓRIOS E BIBLIOTECAS, ASSIM COMO AQUISIÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO E DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS

SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 1.089.000,00 97.500,00 991.500,00FIS 1.089.000,00 97.500,00 991.500,00

00 0 29.000,00 29.000,00

40 2 500.000,00 500.000,00

70 0 500.000,00 80.000,00 420.000,00

83 2 30.000,00 10.000,00 20.000,00

85 2 10.000,00 2.500,00 7.500,00

87 2 20.000,00 5.000,00 15.000,00


340.000,00 105.000,00 235.000,00


40 2 100.000,00 100.000,00

70 0 180.000,00 80.000,00 100.000,00

83 2 30.000,00 10.000,00 20.000,00

85 2 10.000,00 5.000,00 5.000,00

87 2 20.000,00 10.000,00 10.000,00


404.500,00 305.000,00 99.500,00

31200002.19.573.195.10838 REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS E CURSOS DE CURTA DURAÇÃO, ADEQUANDO O PERFIL DOS TRABALHADORES ÀS DEMANDAS.

75.000,00 75.000,00


70 0 30.000,00 30.000,00

83 2 20.000,00 20.000,00

85 2 10.000,00 10.000,00

87 2 15.000,00 15.000,00



70 0 100.000,00 100.000,00

31200002.19.573.195.20435 FOMENTO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO 229.500,00 130.000,00 99.500,00



1196







00 0 14.500,00 14.500,00


70 0 120.000,00 60.000,00 60.000,00

83 2 80.000,00 60.000,00 20.000,00

87 2 15.000,00 10.000,00 5.000,00


1197


FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ31200002 -




11200000 TAXAS 2.450.000,00
















TOTAL 19.627.562,00


1199


FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ-31200002

RECEITA





TOTAL 18.457.752,00 TOTAL 18.457.752,00







TOTAL 2.084.810,00 TOTAL 2.084.810,00


1201

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ







110.000,00110.000,0087 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA



FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRIPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· promover e coordenar a realização do ensino de grau superior nos diversos ramos;· proceder à pesquisa científica e tecnológica, bem como desenvolver atividades de extensão na conformidade de seu estatuto e da legislação pertinente;· promover o desenvolvimento da Região do Cariri;· estimular o setor produtivo;· incentivar a formação de mão-de obra especializada da região.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:Constituição Federal, de 05/10/1988 - Constitui o ordenamento jurídico fundamental do Estado, com a finalidade de limitar o seu poder político e dar garantias ao indíviduo, como membro da sociedade.Constituição Estadual, de 05/10/1989 - Ordenamento jurídico norteador das decisões políticas do Estado do Ceará.

LEIS ESTADUAIS NºS: 11.191, de 09/06/1986 - Criação da URCA como autarquia;11.244, de 15/12/1986 - Complementa e amplia a estrutura da URCA, dando outras providências;11.346, de 03/09/1987 - Revoga o Art. 16 e seu parágrafo único da Lei nº 11.191, estabelecendo novos valores de vencimentos, salários e gratificações;


18.136, de 16/09/1986 - Aprova o Estatuto da URCA;18.365, de 30/12/1986 - Dispõe sobre o quadro de pessoal da URCA e dá outras providências;18.952, de 24/11/1987 - Dispõe sobre o aproveitamento do pessoal da antiga Faculdade de Filosofia do Crato, autorizado pela Lei nº11.191, de 09/06/1986;19.472, de 05/08/1988 - Altera o quadro de pessoal da URCA, estruturado pelo Decreto nº 18.365, de 30/12/1986 e dá outras providências;19.508, de 25/08/1988 - Dispõe sobre a estrutura organizacional, da URCA;21.427, de 31/03/1991 - Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional, redistribuição dos cargos de direção e de assessoramento da URCA;

DECRETO FEDERAL Nº.:

94.016, DE 11/02/1987 - O Presidente da República autoriza o funcionamento da URCA.


1207







31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 19.928.095,00 14.461.475,00 2.809.153,00 2.657.467,0031200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 19.928.095,00 14.461.475,00 2.809.153,00 2.657.467,0031200003.04 ADMINISTRAÇÃO 112.000,00 112.000,00


31200003.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - URCA 112.000,00 112.000,00



00 0 112.000,00 112.000,00






00 0 17.500,00 17.500,00

31200003.12 EDUCAÇÃO 16.715.705,00 14.443.975,00 2.226.513,00 45.217,00


31200003.12.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - URCA 16.397.888,00 14.443.975,00 1.943.913,00 10.000,00


CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 16.397.888,00 14.443.975,00 1.943.913,00 10.000,00FIS 16.267.888,00 14.333.975,00 1.923.913,00 10.000,00

00 0 16.207.888,00 14.333.975,00 1.863.913,00 10.000,00

89 2 60.000,00 60.000,00

SEG 130.000,00 110.000,00 20.000,00

00 0 130.000,00 110.000,00 20.000,00



31200003.12.126.400.20074 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - URCA 282.600,00 282.600,00


00 0 282.600,00 282.600,00

31200003.12.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - URCA 35.217,00 35.217,00

31200003.12.126.888.11346 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

35.217,00 35.217,00



1208







00 0 217,00 217,00

70 0 20.000,00 20.000,00

83 2 15.000,00 15.000,00

31200003.19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.082.890,00 470.640,00 2.612.250,00



65.250,00 65.250,00


65.250,00 65.250,00


00 0 250,00 250,00

70 0 65.000,00 65.000,00



65.400,00 65.400,00

31200003.19.361.195.20858 QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA ÁREA DE C&T

65.400,00 65.400,00


00 0 400,00 400,00

70 0 65.000,00 65.000,00

31200003.19.364 ENSINO SUPERIOR 29.500,00 29.500,00


29.500,00 29.500,00


29.500,00 29.500,00


00 0 29.500,00 29.500,00



210.600,00 31.550,00 179.050,00


210.600,00 31.550,00 179.050,00


00 0 600,00 550,00 50,00

70 0 10.000,00 6.000,00 4.000,00


1209







83 2 200.000,00 25.000,00 175.000,00

31200003.19.573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 2.712.140,00 278.940,00 2.433.200,00


2.426.800,00 8.100,00 2.418.700,00

31200003.19.573.194.10865 IMPLANTAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE MUSEUS NO ÂMBITO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

20.200,00 8.100,00 12.100,00


00 0 200,00 100,00 100,00

83 2 10.000,00 4.000,00 6.000,00

85 2 10.000,00 4.000,00 6.000,00


1.376.400,00 1.376.400,00


00 0 29.400,00 29.400,00

40 2 500.000,00 500.000,00

70 0 17.000,00 17.000,00

83 2 800.000,00 800.000,00

85 2 30.000,00 30.000,00


1.030.200,00 1.030.200,00


00 0 200,00 200,00

40 2 500.000,00 500.000,00

70 0 30.000,00 30.000,00

83 2 500.000,00 500.000,00


35.100,00 20.600,00 14.500,00

31200003.19.573.195.10838 REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS E CURSOS DE CURTA DURAÇÃO, ADEQUANDO O PERFIL DOS TRABALHADORES ÀS DEMANDAS.

300,00 300,00


00 0 300,00 300,00




1210







FIS 20.300,00 20.300,00

00 0 300,00 300,00

70 0 15.000,00 15.000,00

85 2 5.000,00 5.000,00

31200003.19.573.195.20435 FOMENTO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO 14.500,00 14.500,00


00 0 14.500,00 14.500,00


250.240,00 250.240,00

31200003.19.573.196.20973 APOIO A PROJETOS DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COM RECURSOS EXTERNOS

250.240,00 250.240,00


00 0 240,00 240,00

83 2 250.000,00 250.000,00


1211


FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI31200003 -



11000000 RECEITA TRIBUTÁRIA 222.000,00

11200000 TAXAS 222.000,00

11220000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 222.000,00

11222400 TAXA DE PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS 222.000,00














TOTAL 19.928.095,00


1213


FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-31200003

RECEITA


RECEITA TRIBUTÁRIA 14.461.475,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS222.000,00


SUPERAVIT 71.000,00

TOTAL 17.341.628,00 TOTAL 17.341.628,00




TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.586.467,00



TOTAL 2.657.467,00 TOTAL 2.657.467,00


1215

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI







60.000,0060.000,0089 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA



FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

31200004 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOSPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

LEGISLAÇÃO BÁSICA:


1221







31200004 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

16.802.623,00 3.178.999,00 2.492.349,00 11.131.275,00

31200004 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEREOLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

16.802.623,00 3.178.999,00 2.492.349,00 11.131.275,00

31200004.04 ADMINISTRAÇÃO 4.156.643,00 3.175.999,00 948.644,00 32.000,00


31200004.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNCEME 3.893.643,00 3.175.999,00 707.644,00 10.000,00



00 0 40.000,00 40.000,00



00 0 3.793.643,00 3.175.999,00 617.644,00

70 0 60.000,00 50.000,00 10.000,00


31200004.04.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNCEME 263.000,00 241.000,00 22.000,00

31200004.04.126.400.25142 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNCEME 263.000,00 241.000,00 22.000,00


00 0 177.000,00 175.000,00 2.000,00

70 0 66.000,00 51.000,00 15.000,00

83 2 20.000,00 15.000,00 5.000,00



31200004.09.272.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNCEME 3.000,00 3.000,00



00 0 3.000,00 3.000,00

31200004.18 GESTÃO AMBIENTAL 11.017.774,00 724.002,00 10.293.772,00


31200004.18.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SRH 160.000,00 160.000,00

31200004.18.126.888.10070 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO -SRH

160.000,00 160.000,00



1222







42 2 160.000,00 160.000,00

31200004.18.542 CONTROLE AMBIENTAL 970.004,00 724.002,00 246.002,00

31200004.18.542.197 PROGRAMA DE CLIMATOLOGIA E MEIO AMBIENTE - PROCLIMA

970.004,00 724.002,00 246.002,00

31200004.18.542.197.10954 CONSOLIDAÇÃO DO MONITORAMENTO DO MEIO AMBIENTE PARA ORIENTAR O INVESTIMENTO PRODUTIVO

235.000,00 163.000,00 72.000,00


83 2 80.000,00 60.000,00 20.000,00


83 2 115.000,00 72.000,00 43.000,00

85 2 20.000,00 15.500,00 4.500,00

87 2 20.000,00 15.500,00 4.500,00

31200004.18.542.197.10955 ELABORAÇÃO DE PLANOS AMBIENTAIS PARA ORIENTAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPEITANDO AS POTENCIALIDADES E VULNERABILIDADES.

735.004,00 561.002,00 174.002,00

RMF - MR-01 160.000,00 100.000,00 60.000,00FIS 160.000,00 100.000,00 60.000,00

83 2 160.000,00 100.000,00 60.000,00

BATURITÉ - MR-06 116.000,00 96.000,00 20.000,00FIS 116.000,00 96.000,00 20.000,00

85 2 116.000,00 96.000,00 20.000,00


85 2 124.000,00 100.000,00 24.000,00


83 2 23.002,00 17.001,00 6.001,00

85 2 28.002,00 25.001,00 3.001,00

87 2 17.000,00 15.000,00 2.000,00


83 2 117.000,00 73.000,00 44.000,00

85 2 137.000,00 128.000,00 9.000,00

87 2 13.000,00 7.000,00 6.000,00

31200004.18.544 RECURSOS HÍDRICOS 9.887.770,00 9.887.770,00



1223








526.894,00 526.894,00


42 2 476.894,00 476.894,00

BATURITÉ - MR-06 50.000,00 50.000,00FIS 50.000,00 50.000,00

42 2 50.000,00 50.000,00

31200004.18.544.572.11311 IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO ADEQUADOS ÀS MICROBACIAS.

704.876,00 704.876,00


42 2 550.000,00 550.000,00

BATURITÉ - MR-06 154.876,00 154.876,00FIS 154.876,00 154.876,00

42 2 154.876,00 154.876,00


8.656.000,00 8.656.000,00


8.656.000,00 8.656.000,00


42 2 8.656.000,00 8.656.000,00

31200004.19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.625.206,00 819.703,00 805.503,00


31200004.19.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FUNCEME 230.000,00 45.000,00 185.000,00

31200004.19.126.888.15113 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE APLICATIVOS 50.000,00 4.000,00 46.000,00

RMF - MR-01 50.000,00 4.000,00 46.000,00FIS 50.000,00 4.000,00 46.000,00

83 2 50.000,00 4.000,00 46.000,00

31200004.19.126.888.15140 SUPORTE ÀS AÇÕES TECNOLÓGICAS DA FUNCEME 180.000,00 41.000,00 139.000,00

RMF - MR-01 180.000,00 41.000,00 139.000,00FIS 180.000,00 41.000,00 139.000,00

83 2 180.000,00 41.000,00 139.000,00



673.806,00 385.803,00 288.003,00

31200004.19.571.197.10953 GERAÇÃO E DIFUSÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL

673.806,00 385.803,00 288.003,00


1224







RMF - MR-01 93.000,00 64.000,00 29.000,00FIS 93.000,00 64.000,00 29.000,00

83 2 80.000,00 56.000,00 24.000,00

85 2 13.000,00 8.000,00 5.000,00


83 2 120.000,00 70.000,00 50.000,00


00 0 20.002,00 19.001,00 1.001,00

83 2 70.002,00 35.001,00 35.001,00

85 2 5.002,00 3.001,00 2.001,00


00 0 88.800,00 82.800,00 6.000,00

83 2 265.000,00 105.000,00 160.000,00

85 2 12.000,00 7.000,00 5.000,00

31200004.19.573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 721.400,00 388.900,00 332.500,00


721.400,00 388.900,00 332.500,00

31200004.19.573.197.10915 IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES HIDROMETEOROLÓGICAS E AMBIENTAIS PARA REDUÇÃO DAS VULNERABILIDADES DO SEMI-ÁRIDO CEARENSE

721.400,00 388.900,00 332.500,00

RMF - MR-01 79.500,00 59.500,00 20.000,00FIS 79.500,00 59.500,00 20.000,00

00 0 4.500,00 4.500,00

83 2 75.000,00 55.000,00 20.000,00


00 0 144.400,00 144.400,00

70 0 60.000,00 50.000,00 10.000,00

83 2 325.000,00 95.000,00 230.000,00

85 2 82.500,00 20.000,00 62.500,00

87 2 30.000,00 20.000,00 10.000,00


1225


FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS31200004 -



11000000 RECEITA TRIBUTÁRIA 186.000,00

11200000 TAXAS 186.000,00

11220000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 186.000,00

11222100 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E PREST DE SERVIÇOS PÚBLICOS 186.000,00













TOTAL 16.802.623,00


1227


FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-31200004

RECEITA


RECEITA TRIBUTÁRIA 3.178.999,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS186.000,00


SUPERAVIT 35.000,00

TOTAL 5.706.348,00 TOTAL 5.706.348,00




TOTAL 11.131.275,00 TOTAL 11.131.275,00


1229

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS



10.047.770,0042 RECURSOS PROVENIENTES DO PROGERIRH







FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: · Colaborar com a SECITECE na formulação das diretrizes e da política estadual de ciência e tecnologia;· Custear, total ou parcialmente, programas e projetos de pesquisa, individuais ou institucionais, oficiais ou particulares, compatíveis com o Plano Estadual de Ciência e Tecnologia ;· Custear, parcialmente, a criação, a instalação ou a modernização da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento das atividades de pesquisa, inclusive de novas unidades de pesquisa, públicas ou privadas, de acordo com as diretrizes do Plano Estadual de Ciência e Tecnologia;· Fiscalizar a aplicação dos auxílios que conceder, podendo suspendê-los nos casos de inobservância dos programas e projetos aprovados;· Manter um cadastro das unidades de pesquisa localizadas no Estado do Ceará, bem como das pesquisas sobre o seu apoio, inclusive pessoal e instalações;· Apoiar a formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos para pesquisa e desenvolvimento profissional, mediante a concessão de bolsas de estudo e auxílio à pesquisa e de apoio tecnológico, no país e no exterior, em projetos de interesse do Estado do Ceará;· Promover e subvencionar a publicação e o intercâmbio dos resultados de pesquisa de interesse científico ou tecnológico;· Elaborar, anualmente, um diagnóstico detalhado sobre a pesquisa no Ceará, identificando as áreas que devem receber prioridades de fomento.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:LEI N.º 11.752, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990Cria a Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - FUNCAP e dá outras providênciasLEI N.º 12.077, DE 01 DE MARÇO DE 1993Dá nova redação a Lei n.º 11.752, de 12 de novembro de 1990, que criou a Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - FUNCAP e dá outras ProvidênciasLEI N.º 13.104, DE 24 DE JANEIRO DE 2001Altera a denominação da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - FUNCAP, que passa a denominar-se Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, dispõe sobre sua disciplina e funcionamento e dá outras providências.


1235







31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

44.584.195,00 338.857,00 30.519.338,00 13.726.000,00

31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

44.584.195,00 338.857,00 30.519.338,00 13.726.000,00

31200005.04 ADMINISTRAÇÃO 1.000,00 1.000,00


31200005.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNCAP 1.000,00 1.000,00



00 0 1.000,00 1.000,00

31200005.19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 44.583.195,00 338.857,00 30.518.338,00 13.726.000,00


31200005.19.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNCAP 812.336,00 338.857,00 462.479,00 11.000,00


ESTADO DO CEARÁ - MR-22 812.336,00 338.857,00 462.479,00 11.000,00FIS 812.336,00 338.857,00 462.479,00 11.000,00

00 0 673.336,00 335.857,00 336.479,00 1.000,00

70 0 139.000,00 3.000,00 126.000,00 10.000,00


31200005.19.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNCAP 425.000,00 110.000,00 315.000,00

31200005.19.126.400.15143 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNCAP 425.000,00 110.000,00 315.000,00


00 0 10.000,00 5.000,00 5.000,00

70 0 35.000,00 25.000,00 10.000,00

83 2 380.000,00 80.000,00 300.000,00

31200005.19.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FUNCAP 25.000,00 15.000,00 10.000,00

31200005.19.126.888.21221 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

25.000,00 15.000,00 10.000,00


83 2 25.000,00 15.000,00 10.000,00

31200005.19.571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 9.129.000,00 114.000,00 9.015.000,00


9.129.000,00 114.000,00 9.015.000,00

31200005.19.571.196.10193 APOIO À REALIZAÇÃO 57ª REUNIÃO DO SBPC 50.000,00 50.000,00

RMF - MR-01 50.000,00 50.000,00


1236







FIS 50.000,00 50.000,00

00 0 50.000,00 50.000,00


9.079.000,00 114.000,00 8.965.000,00


00 0 6.000.000,00 50.000,00 5.950.000,00

70 0 54.000,00 39.000,00 15.000,00

83 2 3.025.000,00 25.000,00 3.000.000,00

31200005.19.573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 34.191.859,00 29.816.859,00 4.375.000,00


4.200.000,00 535.000,00 3.665.000,00

31200005.19.573.194.10873 APOIO À MODERNIZAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR E A PESQUISA

4.200.000,00 535.000,00 3.665.000,00


00 0 2.010.000,00 365.000,00 1.645.000,00

70 0 45.000,00 25.000,00 20.000,00

83 2 2.145.000,00 145.000,00 2.000.000,00


29.991.859,00 29.281.859,00 710.000,00

31200005.19.573.195.10835 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO TECNOLÓGICA, EM REGIME DE CO-GESTÃO (INSTITUTO CENTEC).

14.000.000,00 14.000.000,00

RMF - MR-01 1.610.000,00 1.610.000,00FIS 1.610.000,00 1.610.000,00

00 0 1.610.000,00 1.610.000,00


00 0 1.050.000,00 1.050.000,00


00 0 2.730.000,00 2.730.000,00


00 0 420.000,00 420.000,00



1237







00 0 1.260.000,00 1.260.000,00

BATURITÉ - MR-06 210.000,00 210.000,00FIS 210.000,00 210.000,00

00 0 210.000,00 210.000,00


00 0 2.730.000,00 2.730.000,00


00 0 3.990.000,00 3.990.000,00

31200005.19.573.195.10913 DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM C&T&I 305.000,00 145.000,00 160.000,00


00 0 280.000,00 125.000,00 155.000,00

70 0 25.000,00 20.000,00 5.000,00

31200005.19.573.195.20435 FOMENTO AO ENSINO, À PESQUISA E À EXTENSÃO 15.686.859,00 15.136.859,00 550.000,00

RMF - MR-01 20.000,00 20.000,00FIS 20.000,00 20.000,00

00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 8.416.859,00 8.366.859,00 50.000,00

83 2 3.600.000,00 3.100.000,00 500.000,00

85 2 2.100.000,00 2.100.000,00

87 2 400.000,00 400.000,00

89 2 1.150.000,00 1.150.000,00


1239


FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO31200005 -









19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 298.000,00

19220000 RESTITUIÇÕES 298.000,00







TOTAL 44.584.195,00


1241


FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-31200005

RECEITA


TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 338.857,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS30.620.195,00


SUPERAVIT 60.000,00

TOTAL 30.918.195,00 TOTAL 30.918.195,00




TOTAL 13.726.000,00 TOTAL 13.726.000,00


1243

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO







1.150.000,001.150.000,0089 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA



FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL

31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIALPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· promover, coordenar e realizar estudos de pesquisas científicas e tecnológicas;· divulgar e/ou aplicar, na área industrial, os resultados das pesquisas já conhecidas, levando em conta as condições, peculiaridades a nível de desenvolvimento do Estado;· transferir, inovar e adequar tecnologia;· prestar serviços de assistência e aplicação tecnológicas ao sistema produtivo e ao Governo do Estado;· colabora na elaboração dos planos de desenvolvimento do Estado, na área de sua competência e quando solicitado;· promover e realizar treinamento, aperfeiçoamento e especialização de técnicos do sistema produtivo e do Governo;· realizar o controle de qualidade das obras do Estado;· exercer outras atividades compatíveis com os seus objetivos.


10.213, de 17/11/1978 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, sob a forma de Fundação, o Núcleo de Tecnologia Industrial - NUTEC e dá outras providências.12.077-A, de 01/03/1993 - Cria a Secretaria da Ciência e Tecnologia - SECITECE e dá outras providência.

DECRETOS NºS:

13.017, de 12/10/1978 - Institui a Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial - NUTEC- aprova o seu estatuto, abra o crédito especial que indica e dá outras providências.19.222, de 20/04/1983 - Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional da Fundação Núcleo de Tecnologia - NUTEC, redistribuição dos cargos de Direção e Assessoramento e dá outras providências.19.532, de 01/11/1998 - Aprova a Reforma do Estatuto da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial - NUTEC


1249







31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL 7.379.804,00 3.821.611,00 2.438.193,00 1.120.000,0031200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL 7.379.804,00 3.821.611,00 2.438.193,00 1.120.000,0031200006.04 ADMINISTRAÇÃO 36.000,00 36.000,00


31200006.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - NUTEC 36.000,00 36.000,00



00 0 36.000,00 36.000,00



31200006.09.272.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - NUTEC 5.000,00 5.000,00



00 0 5.000,00 5.000,00

31200006.19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 7.338.804,00 3.816.611,00 2.402.193,00 1.120.000,00


31200006.19.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - NUTEC 4.900.509,00 3.816.611,00 1.073.898,00 10.000,00



00 0 4.540.509,00 3.816.611,00 723.898,00

70 0 360.000,00 350.000,00 10.000,00


31200006.19.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - NUTEC 100.000,00 80.000,00 20.000,00

31200006.19.126.400.85168 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - NUTEC 100.000,00 80.000,00 20.000,00


00 0 60.000,00 50.000,00 10.000,00

70 0 40.000,00 30.000,00 10.000,00

31200006.19.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NUTEC 90.000,00 35.000,00 55.000,00

31200006.19.126.888.15166 SUPORTE ÀS AÇÕES DE TI DO NUTEC. 90.000,00 35.000,00 55.000,00


00 0 5.000,00 5.000,00

70 0 85.000,00 35.000,00 50.000,00


1250









133.295,00 133.295,00


133.295,00 133.295,00

RMF - MR-01 133.295,00 133.295,00FIS 133.295,00 133.295,00

70 0 133.295,00 133.295,00

31200006.19.571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 1.565.000,00 935.000,00 630.000,00


1.565.000,00 935.000,00 630.000,00


1.242.000,00 620.000,00 622.000,00

RMF - MR-01 1.242.000,00 620.000,00 622.000,00FIS 1.242.000,00 620.000,00 622.000,00

83 2 792.000,00 280.000,00 512.000,00

85 2 250.000,00 210.000,00 40.000,00

89 2 200.000,00 130.000,00 70.000,00

31200006.19.571.196.20850 ASSISTÊNCIA ÀS EMPRESAS E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS NA IDENTIFICAÇÃO E/OU SOLUÇÃO DE PROBLEMAS TECNOLÓGICOS.

323.000,00 315.000,00 8.000,00


70 0 323.000,00 315.000,00 8.000,00

31200006.19.573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 550.000,00 145.000,00 405.000,00


475.000,00 70.000,00 405.000,00


395.000,00 15.000,00 380.000,00

RMF - MR-01 375.000,00 15.000,00 360.000,00FIS 375.000,00 15.000,00 360.000,00

70 0 375.000,00 15.000,00 360.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00


80.000,00 55.000,00 25.000,00

RMF - MR-01 60.000,00 55.000,00 5.000,00


1251







FIS 60.000,00 55.000,00 5.000,00

70 0 60.000,00 55.000,00 5.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00


75.000,00 75.000,00

31200006.19.573.196.20958 DIFUSÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA O SETOR PRODUTIVO

75.000,00 75.000,00


70 0 35.000,00 35.000,00

83 2 40.000,00 40.000,00


1253


FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL31200006 -




11200000 TAXAS 1.411.295,00


11224100 OUTRAS RECEITAS 1.411.295,00












TOTAL 7.379.804,00


1255


FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL-31200006

RECEITA





TOTAL 6.702.804,00 TOTAL 6.702.804,00


RECEITAS DE CAPITAL 677.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.120.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.120.000,00 INVESTIMENTOS677.000,00

TOTAL 1.120.000,00 TOTAL 1.120.000,00


1257

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL






200.000,00200.000,0089 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA



SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

33000000 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIALPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as ações de apoio ao esforço governamental de criar oportunidades de empregos e renda para todos;· definir políticas de apoio às comunidades e às organizações populares, estimulando sua participação efetiva no processo de desenvolvimento da sociedade e subsidiando as entidades privadas, no mesmo sentido;· coordenar ações para minimização dos efeitos das calamidades públicas sobre as comunidades e para atendê-las em suas reais demandas durante esses períodos;· supervisionar a assistência aos grupos impossibilitados de trabalhar e produzir, de modo temporário ou permanente;· estudar e desenvolver meios de solução dos problemas do menor, do idoso e de outras minorias sociais;· exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento.



11.306, de 01/04/1987 - Dispõe sobre a extinção, transformação e criação de secretarias de Estado e cria cargos de Subsecretaria e dá outras providências.


18.646, de 05/06/1987 - Dispõe sobre a estrutura, organização da Secretaria do Trabalho e Ação Social, sobre redistribuição dos cargos de direção e assessoramento e dá outras providências.18.876, de 16/10/1987 - Dispõe sobre a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e da outras providências.21.407, de 31/05/1991 - Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional, resdistribuição de cargos de direção e assessoramento da Secretaria do Trabalho e Ação Social e dá outras providências.21.726, de 27/12/1991 - Altera a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Ação Social, estabelecia pelo Decreto. 21.407 de 31/05/91 e dá outras providências22.204, de 24/10/1992 - Altera o anexo único do Decreto 21.407 que indica a estrutura organizacional da Secretaria do Trabalho e Ação Social e dá outras providências.22.611, de 14/06/1993 - Aprova o regulamento da SAS e dá outras providência.23.736, de 29/06/1995 - Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional, distribuição dos cargos de direção e assessoramento da Secretaria do Trabalho e Ação Social - SAS e dá outras providências.


1263







33000000 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 86.646.818,78 32.698.569,00 28.066.029,56 25.882.220,2233100002 COORDENADORIA ESTADUAL DA DEFESA CIVIL 5.541.000,00 5.535.900,00 5.100,0033100002.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.541.000,00 5.535.900,00 5.100,00

33100002.08.182 DEFESA CIVIL 5.541.000,00 5.535.900,00 5.100,00

33100002.08.182.123 DEFESA CIVIL PERMANENTE 5.541.000,00 5.535.900,00 5.100,00

33100002.08.182.123.10491 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DAS COORDENADORIAS MUNICIPAIS DE DEFESA CIVIL - COMDECS.

40.000,00 40.000,00


00 0 40.000,00 40.000,00

33100002.08.182.123.10658 AÇÕES SUSTENTAVÉIS DIRECIONADAS ÀS FAMÍLIAS DO SEMI -ÁRIDO

1.001.000,00 1.000.900,00 100,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 1.001.000,00 1.000.900,00 100,00SEG 1.001.000,00 1.000.900,00 100,00

00 0 1.000,00 900,00 100,00

82 2 1.000.000,00 1.000.000,00

33100002.08.182.123.20602 AÇÕES DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CALAMIDADE PÚBLICA

4.500.000,00 4.495.000,00 5.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 4.500.000,00 4.495.000,00 5.000,00SEG 4.500.000,00 4.495.000,00 5.000,00

00 0 500.000,00 495.000,00 5.000,00

82 2 4.000.000,00 4.000.000,00


1264







33100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 41.518.929,00 32.698.569,00 7.380.490,00 1.439.870,0033100003.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 41.513.929,00 32.693.569,00 7.380.490,00 1.439.870,00

33100003.08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 38.690.629,00 32.693.569,00 5.996.810,00 250,00

33100003.08.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SAS 38.690.629,00 32.693.569,00 5.996.810,00 250,00

33100003.08.122.400.20067 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SAS 17.000,00 16.950,00 50,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 17.000,00 16.950,00 50,00SEG 17.000,00 16.950,00 50,00

00 0 17.000,00 16.950,00 50,00

33100003.08.122.400.25025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 38.673.629,00 32.693.569,00 5.979.860,00 200,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 38.673.629,00 32.693.569,00 5.979.860,00 200,00SEG 38.673.629,00 32.693.569,00 5.979.860,00 200,00

00 0 21.673.629,00 16.693.569,00 4.979.860,00 200,00

01 0 17.000.000,00 16.000.000,00 1.000.000,00

33100003.08.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.823.300,00 1.383.680,00 1.439.620,00

33100003.08.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SAS 1.300.000,00 1.300.000,00

33100003.08.126.400.85067 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SAS 1.300.000,00 1.300.000,00


00 0 1.300.000,00 1.300.000,00

33100003.08.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SAS 1.523.300,00 83.680,00 1.439.620,00

33100003.08.126.888.25066 ELABORAÇÃO DO PDI - SAS 4.000,00 400,00 3.600,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 4.000,00 400,00 3.600,00SEG 4.000,00 400,00 3.600,00

00 1 400,00 400,00

48 2 3.600,00 3.600,00

33100003.08.126.888.45062 REFORMULAÇÃO DO SITE DA SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS

6.400,00 640,00 5.760,00


00 1 640,00 640,00

48 2 5.760,00 5.760,00

33100003.08.126.888.55060 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE AÇÃO SOCIAL

6.400,00 640,00 5.760,00


00 1 640,00 640,00

48 2 5.760,00 5.760,00

33100003.08.126.888.61345 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DA AÇÃO 336.000,00 33.600,00 302.400,00


1265







SOCIAL - SAS


00 1 33.600,00 33.600,00

48 2 302.400,00 302.400,00

33100003.08.126.888.65063 REDEFINIÇÃO DA INTERNET, INTRANET E EXTRANET - SAS 24.000,00 2.400,00 21.600,00


00 1 2.400,00 2.400,00

48 2 21.600,00 21.600,00

33100003.08.126.888.65065 AQUISIÇÃO DE SOFTWARE, EQUIPAMENTOS E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM TI - SAS

1.146.500,00 46.000,00 1.100.500,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 1.146.500,00 46.000,00 1.100.500,00SEG 1.146.500,00 46.000,00 1.100.500,00

00 1 114.650,00 46.000,00 68.650,00

48 2 1.031.850,00 1.031.850,00



33100003.09.272.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SAS 5.000,00 5.000,00



00 0 5.000,00 5.000,00


1266







33100005 COORDENADORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS

15.166.139,56 15.149.639,56 16.500,00

33100005.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.166.139,56 15.149.639,56 16.500,00

33100005.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 12.080.061,34 12.064.561,34 15.500,00

33100005.08.243.713 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 12.080.061,34 12.064.561,34 15.500,00

33100005.08.243.713.20057 ATENDIMENTO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 12.065.561,34 12.050.061,34 15.500,00

RMF - MR-01 12.051.060,34 12.050.060,34 1.000,00SEG 12.051.060,34 12.050.060,34 1.000,00

00 0 12.051.060,34 12.050.060,34 1.000,00

BATURITÉ - MR-06 1,00 1,00SEG 1,00 1,00

00 0 1,00 1,00


00 0 14.500,00 14.500,00

33100005.08.243.713.20088 ATENDIMENTO AO ADOLECENTE EM CONFLITO COM A LEI EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO-ABERTO

14.500,00 14.500,00


00 0 14.500,00 14.500,00

33100005.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.086.078,22 3.085.078,22 1.000,00


33100005.08.244.713.20053 SERVIÇO DE ABRIGAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS, ABANDONO E CIRCUNSTANCIAL

3.086.078,22 3.085.078,22 1.000,00

RMF - MR-01 3.071.578,22 3.070.578,22 1.000,00SEG 3.071.578,22 3.070.578,22 1.000,00

00 0 1.253.806,14 1.252.806,14 1.000,00

10 0 1.526.878,40 1.526.878,40

86 2 290.893,68 290.893,68


00 0 14.500,00 14.500,00


1267







33100007 COORDENADORIA DE AÇÕES INTERSETORIAIS 24.420.750,22 24.420.750,2233100007.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.420.750,22 24.420.750,22

33100007.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 24.420.750,22 24.420.750,22

33100007.08.243.125 PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CEARÁ - PROARES

24.420.750,22 24.420.750,22

33100007.08.243.125.10871 FINANCIAMENTO A PLANOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS 21.242.227,90 21.242.227,90

RMF - MR-01 11.815.798,00 11.815.798,00SEG 11.815.798,00 11.815.798,00

40 2 1.529.798,00 1.529.798,00

48 2 10.286.000,00 10.286.000,00


40 2 530.161,13 530.161,13

48 2 1.148.437,99 1.148.437,99


40 2 545.682,03 545.682,03

48 2 837.478,62 837.478,62


40 2 175.042,03 175.042,03

48 2 589.403,21 589.403,21


40 2 381.760,41 381.760,41

48 2 592.090,37 592.090,37

BATURITÉ - MR-06 620.703,13 620.703,13SEG 620.703,13 620.703,13

40 2 241.307,89 241.307,89

48 2 379.395,24 379.395,24


40 2 713.902,69 713.902,69

48 2 1.890.592,33 1.890.592,33


40 2 664.143,82 664.143,82


1268







48 2 737.032,14 737.032,14

33100007.08.243.125.11390 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA UNIDADE GERENCIAL DO PROARES, DAS IEPS E MUNICÍPIOS

3.178.522,32 3.178.522,32

RMF - MR-01 3.178.522,32 3.178.522,32SEG 3.178.522,32 3.178.522,32

40 2 218.202,00 218.202,00

48 2 2.960.320,32 2.960.320,32


1269

ESFERA FONTEÓRGÃO

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL










FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

33200003 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTEPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· proporcionar apoio e suporte financeiro ao atendimento e ao desenvolvimento dos Direitos da Criança e do Adolescente em todo o território do Estado do Ceará.



12.183, de 05/10/1993 - Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual para Criança e o Adolescente, e dá outras providências.


23.084, de 01/03/1994 - Regulamenta o Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente


1275







33200003 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 364.997,00 359.996,00 5.001,0033200003 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 364.997,00 359.996,00 5.001,0033200003.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 364.997,00 359.996,00 5.001,00

33200003.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 364.997,00 359.996,00 5.001,00

33200003.08.243.694 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 364.997,00 359.996,00 5.001,00

33200003.08.243.694.20022 AÇÕES SOCIAIS FINANCIADAS POR EMPRESAS PRIVADAS 364.997,00 359.996,00 5.001,00

CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 46.003,00 45.502,00 501,00SEG 46.003,00 45.502,00 501,00

00 0 1.001,00 1.001,00

70 0 45.002,00 44.501,00 501,00


00 0 4.000,00 4.000,00

70 0 314.994,00 310.494,00 4.500,00


1277


FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE33200003 -


10000000 RECEITAS CORRENTES 364.997,00








TOTAL 364.997,00


1279


FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE-33200003

RECEITA

RECEITAS CORRENTES 364.997,00 DESPESAS CORRENTES 359.996,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 359.996,00 OUTRAS DESPESA CORRENTES5.001,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 359.996,00

SUPERAVIT 5.001,00

TOTAL 364.997,00 TOTAL 364.997,00




TOTAL 5.001,00 TOTAL 5.001,00


1281

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE




TOTAL DA ENTIDADE 5.001,00 359.996,00 364.997,00

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33200005 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· proporcionar recursos e meios para o financiamento da assistência social no Estado do Ceará.



12.531, de 21/12/1995 - Cria o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS e o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e dá outras providências.


25.129, de 07/08/1998 - Regulamenta o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS


1287







33200005 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 54.956.399,73 54.709.355,73 247.044,0033200005 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 54.956.399,73 54.709.355,73 247.044,0033200005.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 54.956.399,73 54.709.355,73 247.044,00

33200005.08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 736.029,76 721.029,76 15.000,00

33200005.08.241.694 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 736.029,76 721.029,76 15.000,00

33200005.08.241.694.20023 ATENÇÃO A PESSOA IDOSA 736.029,76 721.029,76 15.000,00

RMF - MR-01 669.118,96 668.618,96 500,00SEG 669.118,96 668.618,96 500,00

00 0 29.000,00 29.000,00

10 0 542.846,00 542.346,00 500,00

83 2 24.300,00 24.300,00

87 2 72.972,96 72.972,96


83 2 6.486,00 6.486,00


83 2 5.832,00 5.832,00


83 2 12.972,00 12.972,00


83 2 15.066,00 15.066,00


00 0 14.500,00 14.500,00


00 0 2,00 2,00

83 2 12.052,80 12.052,80

33200005.08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 727.252,28 727.152,28 100,00

33200005.08.242.713 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 727.252,28 727.152,28 100,00

33200005.08.242.713.20060 APOIO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 727.252,28 727.152,28 100,00

RMF - MR-01 712.751,28 712.651,28 100,00SEG 712.751,28 712.651,28 100,00


1288







10 0 712.751,28 712.651,28 100,00


00 0 14.501,00 14.501,00

33200005.08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 29.819.021,41 29.801.521,41 17.500,00

33200005.08.243.694 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 23.425.451,81 23.408.951,81 16.500,00

33200005.08.243.694.20010 REPASSE DE RECURSOS PARA CENTROS DE ATENDIMENTO A PRIMEIRA INFÂNCIA

13.967.201,56 13.966.701,56 500,00

RMF - MR-01 11.486.452,36 11.485.952,36 500,00SEG 11.486.452,36 11.485.952,36 500,00

00 0 1,00 1,00

10 0 11.308.762,56 11.308.262,56 500,00

83 2 177.688,80 177.688,80


10 0 220.321,92 220.321,92

83 2 98.647,92 98.647,92


10 0 266.504,88 266.504,88

83 2 153.180,00 153.180,00


10 0 213.966,48 213.966,48

83 2 248.049,48 248.049,48


10 0 110.160,96 110.160,96

83 2 173.604,00 173.604,00

BATURITÉ - MR-06 94.154,64 94.154,64SEG 94.154,64 94.154,64

83 2 94.154,64 94.154,64


10 0 131.345,76 131.345,76



1289







10 0 588.937,44 588.937,44

83 2 181.875,72 181.875,72

33200005.08.243.694.20018 ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLECENTES DE 7 A 17 ANOS

5.146.629,90 5.145.629,90 1.000,00

RMF - MR-01 5.097.128,90 5.096.628,90 500,00SEG 5.097.128,90 5.096.628,90 500,00

10 0 5.097.128,90 5.096.628,90 500,00

CARIRI / CENTRO SUL - MR-08 49.501,00 49.001,00 500,00SEG 49.501,00 49.001,00 500,00

00 0 14.501,00 14.501,00

10 0 35.000,00 34.500,00 500,00

33200005.08.243.694.20019 ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS COM CENTRALIDADE NO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS E OPORTUNIDADES DE INCLUSÃO SOCIAL

4.078.413,90 4.063.413,90 15.000,00

RMF - MR-01 3.970.313,90 3.969.813,90 500,00SEG 3.970.313,90 3.969.813,90 500,00

10 0 3.931.015,10 3.930.515,10 500,00

83 2 39.298,80 39.298,80


83 2 31.200,00 31.200,00


83 2 31.200,00 31.200,00


00 0 14.500,00 14.500,00


83 2 31.200,00 31.200,00

33200005.08.243.694.20021 EDUCAÇÃO SEXUAL PARA A CIDADANIA 233.206,45 233.206,45

RMF - MR-01 72.902,00 72.902,00SEG 72.902,00 72.902,00

10 0 12.901,00 12.901,00

83 2 60.001,00 60.001,00


10 0 20.000,00 20.000,00


1290








00 0 14.500,00 14.500,00

10 0 3.551,00 3.551,00

83 2 122.253,45 122.253,45


33200005.08.243.713.20058 CRIANÇA FORA DA RUA DENTRO DA ESCOLA 6.325.069,60 6.324.069,60 1.000,00

RMF - MR-01 6.325.069,60 6.324.069,60 1.000,00SEG 6.325.069,60 6.324.069,60 1.000,00

10 0 6.325.069,60 6.324.069,60 1.000,00

33200005.08.243.713.20059 ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 54.000,00 54.000,00


83 2 54.000,00 54.000,00

33200005.08.243.713.20078 APOIO ÀS AÇÕES DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES

14.500,00 14.500,00

RMF - MR-01 8.500,00 8.500,00SEG 8.500,00 8.500,00

00 0 8.500,00 8.500,00


00 0 1.500,00 1.500,00


00 0 1.500,00 1.500,00


00 0 1.500,00 1.500,00


00 0 1.500,00 1.500,00

33200005.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 23.674.096,28 23.459.652,28 214.444,00

33200005.08.244.694 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 18.386.588,97 18.198.644,97 187.944,00

33200005.08.244.694.20011 CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 1.852.216,52 1.852.216,52

RMF - MR-01 1.574.732,48 1.574.732,48SEG 1.574.732,48 1.574.732,48

00 0 1.574.732,48 1.574.732,48


1291








00 0 24.091,32 24.091,32


00 0 38.671,20 38.671,20

BATURITÉ - MR-06 22.500,00 22.500,00SEG 22.500,00 22.500,00

00 0 22.500,00 22.500,00


00 0 192.221,52 192.221,52

33200005.08.244.694.20024 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES APOIADAS PELA NOSSA NOTA

3.507.670,00 3.507.670,00


00 0 3.507.670,00 3.507.670,00

33200005.08.244.694.20026 SEGURANÇA ALIMENTAR 3.412.201,45 3.224.258,45 187.943,00

RMF - MR-01 2.843.926,24 2.670.483,24 173.443,00SEG 2.843.926,24 2.670.483,24 173.443,00

10 0 2.661.392,84 2.660.892,84 500,00

83 2 182.533,40 9.590,40 172.943,00

BATURITÉ - MR-06 553.775,21 553.775,21SEG 553.775,21 553.775,21

10 0 55.377,57 55.377,57

83 2 498.397,64 498.397,64


00 0 14.500,00 14.500,00

33200005.08.244.694.20028 PROJETO BOLSA CIDADÃO 9.100.000,00 9.100.000,00

RMF - MR-01 200.000,00 200.000,00SEG 200.000,00 200.000,00

10 0 200.000,00 200.000,00


10 0 700.000,00 700.000,00

SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 2.300.000,00 2.300.000,00


1292







SEG 2.300.000,00 2.300.000,00

10 0 2.300.000,00 2.300.000,00


10 0 1.500.000,00 1.500.000,00


10 0 700.000,00 700.000,00

BATURITÉ - MR-06 700.000,00 700.000,00SEG 700.000,00 700.000,00

10 0 700.000,00 700.000,00


10 0 700.000,00 700.000,00


10 0 2.300.000,00 2.300.000,00

33200005.08.244.694.20102 REPASSE DE RECURSOS PARA ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /LAR TORRES DE MELO

1,00 1,00

RMF - MR-01 1,00 1,00SEG 1,00 1,00

00 0 1,00 1,00

33200005.08.244.694.20105 REFORMA E MANUTENÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE 14.500,00 14.500,00

RMF - MR-01 14.500,00 14.500,00SEG 14.500,00 14.500,00

00 0 14.500,00 14.500,00

33200005.08.244.694.20106 CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADES ESPECIALIZADAS

500.000,00 500.000,00

RMF - MR-01 500.000,00 500.000,00SEG 500.000,00 500.000,00

00 0 500.000,00 500.000,00


33200005.08.244.713.20054 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR.

972.912,12 962.912,12 10.000,00

RMF - MR-01 972.912,12 962.912,12 10.000,00SEG 972.912,12 962.912,12 10.000,00

10 0 722.912,12 722.912,12

83 2 250.000,00 240.000,00 10.000,00


1293







33200005.08.244.713.20061 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS 3.345.578,19 3.344.578,19 1.000,00

RMF - MR-01 3.095.578,19 3.094.578,19 1.000,00SEG 3.095.578,19 3.094.578,19 1.000,00

10 0 3.095.578,19 3.094.578,19 1.000,00


83 2 250.000,00 250.000,00

33200005.08.244.714 APOIO À GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

969.017,00 953.517,00 15.500,00

33200005.08.244.714.20049 IMPLANTAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

151.417,00 136.417,00 15.000,00

RMF - MR-01 14.500,00 14.500,00SEG 14.500,00 14.500,00

00 0 14.500,00 14.500,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 136.917,00 136.417,00 500,00SEG 136.917,00 136.417,00 500,00

00 0 136.917,00 136.417,00 500,00

33200005.08.244.714.20056 APOIO AOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CAPITAL 817.600,00 817.100,00 500,00

RMF - MR-01 817.600,00 817.100,00 500,00SEG 817.600,00 817.100,00 500,00

10 0 817.600,00 817.100,00 500,00


1295


FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL33200005 -














TOTAL 54.956.399,73


1297


FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-33200005

RECEITA



TOTAL 54.709.355,73 TOTAL 54.709.355,73





TOTAL 247.044,00 TOTAL 247.044,00


1299

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL







SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO

36000000 SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMOPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· planejar, coordenar, executar, fiscalizar, promover, informar, integrar e supervisionar as atividades pertinentes ao turismo;· fomentar o seu desenvolvimento através de investimentos locais, nacionais e estrangeiros;· realizar a capacitação e qualificação do segmento envolvido com o turismo;· implantar as políticas do governo no setor.


12.456, de 16/06/1995 - Cria a Secretaria Estadual do Turismo, dispõe sobre a criação, extinção a Assessoramento, de provimento em comissão, de Administração Direta Estadual e dá outras providências;12.806, de 06/05/1998 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de Direção e Assessoramento Superior na forma que indica;

DECRETOS ESTADUAIS Nº.:

23.725, de 29/06/1995 - Dispõe sobre a finalidade, estrutura organizacional, distribuição dos cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria do Turismo - SETUR e dá outras providências.23.832, de 29/08/1995 - Dispõe sobre a criação da Comissão Programa Gestão de Equipamentos para o fomento ao turismo.23.833, de 29/08/1995 - Dispõe sobre a criação da Comissão Macro Região Turística - Programa Araripe/Cariri/Centro Sul para o desenvolvimento do turismo.23.834, de 29/08/1995 - Dispõe sobre a criação da Comissão Programa Captação de Negócios para fomento ao turismo.23.835, de 29/08/1995 - Dispõe sobre a Criação da Comissão Programa Sistema de Informações para o desenvolvimento do turismo.

23.836, de 29/08/1995 - Dispõe sobre a criação da Comissão Programa Sistema de Marketing para o desenvolvimento do turismo.23.837, de 29/08/1998 - Dispõe sobre a criação da Comissão Macro Região Turística - Programa PRODETURIS/Leste -Apodi para o desenvolvimento do turismo.23.838, de 29/08/1995 - Dispõe sobre a criação da Comissão Macro Região Turística - Programa Serras Úmidas / Baturité para o desenvolvimento do turismo.23.839, de 29/08/1995 - Dispõe sobre a criação da Comissão Macro Região Turística - Programa Sertão Central para o desenvolvimento do turismo.23.840, de 29/08/1995 - Dispõe sobre a criação da Comissão Macro Região Turística - programa Fortaleza/Metropolitana para o desenvolvimento do turismo.23.841, de 29/08/1995 - Dispõe sobre a Criação da Comissão Macro Região Turística - Programa PRODETURIS/Oeste - Ibiapaba para o desenvolvimento do turismo.23.842, de 29/08/1995 - Dispõe sobre a criação da Comissão Programa Sistema de Capacitação para o desenvolvimento do turismo.23.843, de 29/08/1995 - Dispõe sobre a criação da Comissão Programa Sistema Gestão Em Parceria para o desenvolvimento do turismo.23.844, de 29/08/1995 - Dispõe sobre a criação da Comissão Programa Financiamento e Crédito para o fomento ao turismo.23.875, de 27/09/1995 - Dispõe sobre a criação da Comissão Programa Apoio a Gestão de Pequenas e Médias Empresas para o fomento ao turismo.23.881, de 04/10/1995 - Altera o Decreto nº 22.366, de 04 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.24.376, de 20/02/1997 - Altera a estrutura organizacional da Secretaria do Turismo - SETUR, estabelecida pelo Decreto nº 23.725 de 29 de junho de 1995, e dá outras providências.24.929, de 26/05/1998 - Altera a estrutura organizacional da Secretaria do Turismo - SETUR, estabelecida pelo Decreto nº 23.725, de 29 de junho de 1995, modificada pelo Decreto nº 24.376, de 20 de fevereiro de 1997, e dá outras providências.


1305







36000000 SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO 83.138.375,00 2.101.525,00 30.582.400,00 50.254.450,00 200.000,0036100003 DIRETORIA FINANCEIRA 11.056.125,00 2.101.525,00 5.843.400,00 2.911.200,00 200.000,0036100003.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 11.056.125,00 2.101.525,00 5.843.400,00 2.911.200,00 200.000,00


36100003.23.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SETUR 3.615.425,00 2.101.525,00 1.503.900,00 10.000,00



00 0 3.615.425,00 2.101.525,00 1.503.900,00 10.000,00


36100003.23.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SETUR 450.000,00 450.000,00

36100003.23.126.400.85112 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SETUR 450.000,00 450.000,00


00 0 450.000,00 450.000,00

36100003.23.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SETUR 40.000,00 40.000,00

36100003.23.126.888.55087 REESTRUTURAÇÃO DO SITE DA SETUR 10.000,00 10.000,00

RMF - MR-01 10.000,00 10.000,00FIS 10.000,00 10.000,00

00 0 10.000,00 10.000,00

36100003.23.126.888.70922 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA A SETUR.

30.000,00 30.000,00

RMF - MR-01 30.000,00 30.000,00FIS 30.000,00 30.000,00

00 1 30.000,00 30.000,00

36100003.23.695 TURISMO 6.950.700,00 3.849.500,00 2.901.200,00 200.000,00

36100003.23.695.029 MARKETING TURÍSTICO 2.630.000,00 2.630.000,00

36100003.23.695.029.20013 PARTICIPAÇÃO PROMOCIONAL EM EVENTOS LOCAIS,NACIONAIS E INTERNACIONAIS

2.630.000,00 2.630.000,00

RMF - MR-01 30.000,00 30.000,00FIS 30.000,00 30.000,00

00 0 30.000,00 30.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00



1306







00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00

BATURITÉ - MR-06 20.000,00 20.000,00FIS 20.000,00 20.000,00

00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 1.760.000,00 1.760.000,00

00 1 200.000,00 200.000,00

82 2 500.000,00 500.000,00

36100003.23.695.034 DESENVOLVIMENTO DE DESTINOS E PRODUTOS TURÍSTICOS

4.320.700,00 1.219.500,00 2.901.200,00 200.000,00

36100003.23.695.034.10295 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS TURÍSTICOS E ORDENAMENTO TERRITORIAL PARA O TURISMO

964.500,00 50.000,00 714.500,00 200.000,00

RMF - MR-01 108.000,00 8.000,00 100.000,00FIS 108.000,00 8.000,00 100.000,00

00 0 8.000,00 8.000,00

40 2 100.000,00 100.000,00


00 0 7.000,00 7.000,00

40 2 100.000,00 100.000,00


00 0 21.500,00 7.000,00 14.500,00

40 2 100.000,00 100.000,00


1307








00 0 7.000,00 7.000,00

40 2 200.000,00 200.000,00

BATURITÉ - MR-06 107.000,00 7.000,00 100.000,00FIS 107.000,00 7.000,00 100.000,00

00 0 7.000,00 7.000,00

40 2 100.000,00 100.000,00


00 0 7.000,00 7.000,00

42 2 200.000,00 200.000,00


00 0 7.000,00 7.000,00

40 2 100.000,00 100.000,00

36100003.23.695.034.10546 CAPTAÇÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS PARA O SETOR TURISMO

550.000,00 50.000,00 500.000,00

RMF - MR-01 20.000,00 20.000,00FIS 20.000,00 20.000,00

00 0 20.000,00 20.000,00


40 2 100.000,00 100.000,00


00 0 30.000,00 30.000,00

40 2 400.000,00 400.000,00

36100003.23.695.034.20001 CAPACITAÇÃO PARA O TURISMO 245.000,00 245.000,00

RMF - MR-01 10.000,00 10.000,00FIS 10.000,00 10.000,00

82 2 10.000,00 10.000,00


82 2 25.000,00 25.000,00



1308







00 0 6.000,00 6.000,00

00 1 9.000,00 9.000,00

82 2 25.000,00 25.000,00


00 0 6.000,00 6.000,00

00 1 24.000,00 24.000,00

82 2 140.000,00 140.000,00

36100003.23.695.034.20052 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS E IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

90.000,00 80.000,00 10.000,00


00 0 90.000,00 80.000,00 10.000,00

36100003.23.695.034.20055 QUALIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS

100.000,00 30.000,00 70.000,00


00 0 100.000,00 30.000,00 70.000,00

36100003.23.695.034.20321 GESTÃO DE DESTINOS TURÍSTICOS 50.000,00 50.000,00

RMF - MR-01 6.250,00 6.250,00FIS 6.250,00 6.250,00

00 0 6.250,00 6.250,00


00 0 6.250,00 6.250,00


00 0 6.250,00 6.250,00


00 0 6.250,00 6.250,00


00 0 6.250,00 6.250,00

BATURITÉ - MR-06 6.250,00 6.250,00FIS 6.250,00 6.250,00

00 0 6.250,00 6.250,00

LITORAL LESTE / JAGUARIBE - MR-07 6.250,00 6.250,00


1309







FIS 6.250,00 6.250,00

00 0 6.250,00 6.250,00


00 0 6.250,00 6.250,00

36100003.23.695.034.20660 AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS

1.606.700,00 1.606.700,00

RMF - MR-01 1.280.000,00 1.280.000,00FIS 1.280.000,00 1.280.000,00

00 0 80.000,00 80.000,00

40 2 1.200.000,00 1.200.000,00


00 0 12.200,00 12.200,00

40 2 300.000,00 300.000,00


00 0 14.500,00 14.500,00

36100003.23.695.034.20859 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS 714.500,00 714.500,00

RMF - MR-01 510.000,00 510.000,00FIS 510.000,00 510.000,00

00 0 510.000,00 510.000,00


00 0 190.000,00 190.000,00


00 0 14.500,00 14.500,00


1310







36100004 UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR 72.082.250,00 24.739.000,00 47.343.250,0036100004.13 CULTURA 5.320.000,00 800.000,00 4.520.000,00

36100004.13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 5.320.000,00 800.000,00 4.520.000,00


5.320.000,00 800.000,00 4.520.000,00

36100004.13.391.056.10501 PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 5.320.000,00 800.000,00 4.520.000,00

RMF - MR-01 3.320.000,00 800.000,00 2.520.000,00FIS 3.320.000,00 800.000,00 2.520.000,00

00 1 20.000,00 20.000,00

46 2 2.000.000,00 2.000.000,00

82 2 1.300.000,00 800.000,00 500.000,00


46 2 2.000.000,00 2.000.000,00

36100004.15 URBANISMO 3.150.000,00 288.000,00 2.862.000,00

36100004.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.150.000,00 288.000,00 2.862.000,00


3.150.000,00 288.000,00 2.862.000,00

36100004.15.451.056.10511 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS TURÍSTICAS 3.150.000,00 288.000,00 2.862.000,00

RMF - MR-01 1.770.000,00 168.000,00 1.602.000,00FIS 1.770.000,00 168.000,00 1.602.000,00

00 1 12.000,00 12.000,00

40 2 78.000,00 78.000,00

46 2 1.260.000,00 100.000,00 1.160.000,00

82 2 420.000,00 68.000,00 352.000,00

LITORAL OESTE - MR-02 1.380.000,00 120.000,00 1.260.000,00FIS 1.380.000,00 120.000,00 1.260.000,00

00 1 10.000,00 10.000,00

40 2 170.000,00 170.000,00

46 2 900.000,00 90.000,00 810.000,00

82 2 300.000,00 30.000,00 270.000,00

36100004.17 SANEAMENTO 12.623.000,00 600.000,00 12.023.000,00

36100004.17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 12.623.000,00 600.000,00 12.023.000,00


12.623.000,00 600.000,00 12.023.000,00

36100004.17.512.056.10505 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA E DE SERVIÇOS PARA DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

600.000,00 600.000,00

RMF - MR-01 600.000,00 600.000,00FIS 600.000,00 600.000,00


1311







00 1 12.000,00 12.000,00

40 2 108.000,00 108.000,00

46 2 360.000,00 360.000,00

82 2 120.000,00 120.000,00

36100004.17.512.056.10512 ESTRUTURAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 12.023.000,00 12.023.000,00

RMF - MR-01 10.410.000,00 10.410.000,00FIS 10.410.000,00 10.410.000,00

00 1 10.000,00 10.000,00

40 2 400.000,00 400.000,00

46 2 10.000.000,00 10.000.000,00


00 1 10.000,00 10.000,00

40 2 203.000,00 203.000,00

46 2 1.400.000,00 1.400.000,00

36100004.18 GESTÃO AMBIENTAL 1.532.750,00 539.500,00 993.250,00

36100004.18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.532.750,00 539.500,00 993.250,00


1.532.750,00 539.500,00 993.250,00

36100004.18.541.056.10502 PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.532.750,00 539.500,00 993.250,00

RMF - MR-01 810.500,00 320.000,00 490.500,00FIS 810.500,00 320.000,00 490.500,00

00 1 18.000,00 18.000,00

40 2 72.500,00 72.500,00

46 2 540.000,00 240.000,00 300.000,00

82 2 180.000,00 80.000,00 100.000,00


00 1 18.000,00 18.000,00

40 2 20.000,00 20.000,00

46 2 449.500,00 149.500,00 300.000,00

82 2 234.750,00 70.000,00 164.750,00

36100004.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 26.316.500,00 22.511.500,00 3.805.000,00


36100004.23.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SETUR 1.710.000,00 5.000,00 1.705.000,00

36100004.23.126.888.75105 REEQUIPAMENTO DA SETUR E SECULT 1.710.000,00 5.000,00 1.705.000,00

RMF - MR-01 1.710.000,00 5.000,00 1.705.000,00


1312







FIS 1.710.000,00 5.000,00 1.705.000,00

00 1 10.000,00 5.000,00 5.000,00

40 2 200.000,00 200.000,00

46 2 1.500.000,00 1.500.000,00

36100004.23.695 TURISMO 24.606.500,00 22.506.500,00 2.100.000,00


24.606.500,00 22.506.500,00 2.100.000,00

36100004.23.695.056.10473 CAPACITAÇÃO PARA O TURISMO NO ÂMBITO DO PRODETUR 800.000,00 800.000,00

RMF - MR-01 400.000,00 400.000,00FIS 400.000,00 400.000,00

40 2 120.000,00 120.000,00

46 2 180.000,00 180.000,00

82 2 100.000,00 100.000,00


46 2 240.000,00 240.000,00

82 2 160.000,00 160.000,00


10.878.000,00 8.778.000,00 2.100.000,00

RMF - MR-01 8.378.000,00 6.278.000,00 2.100.000,00FIS 8.378.000,00 6.278.000,00 2.100.000,00

00 1 20.000,00 20.000,00

40 2 80.000,00 80.000,00

46 2 7.178.000,00 5.078.000,00 2.100.000,00

82 2 1.100.000,00 1.100.000,00


82 2 2.500.000,00 2.500.000,00

36100004.23.695.056.10503 APOIO A CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO MULTIFUNCIONAL DE FEIRAS E EVENTOS.

3.730.000,00 3.730.000,00

RMF - MR-01 3.730.000,00 3.730.000,00FIS 3.730.000,00 3.730.000,00

00 1 30.000,00 30.000,00

40 2 100.000,00 100.000,00

46 2 2.700.000,00 2.700.000,00

82 2 900.000,00 900.000,00

36100004.23.695.056.10529 PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS DO SETOR PRIVADO 6.400.000,00 6.400.000,00


1313







RMF - MR-01 5.400.000,00 5.400.000,00FIS 5.400.000,00 5.400.000,00

40 2 100.000,00 100.000,00

46 2 4.500.000,00 4.500.000,00

82 2 800.000,00 800.000,00


46 2 500.000,00 500.000,00

82 2 500.000,00 500.000,00

36100004.23.695.056.12470 FORTALECIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS.

2.798.500,00 2.798.500,00

RMF - MR-01 965.500,00 965.500,00FIS 965.500,00 965.500,00

40 2 58.000,00 58.000,00

46 2 58.500,00 58.500,00

82 2 849.000,00 849.000,00


40 2 90.500,00 90.500,00

46 2 291.500,00 291.500,00

82 2 1.451.000,00 1.451.000,00

36100004.26 TRANSPORTE 23.140.000,00 23.140.000,00

36100004.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 23.140.000,00 23.140.000,00


23.140.000,00 23.140.000,00

36100004.26.782.056.10197 PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 176 TRECHO ICRAÍ - AMONTADA

100.000,00 100.000,00


46 2 100.000,00 100.000,00

36100004.26.782.056.10521 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E RODOVIA 23.040.000,00 23.040.000,00

RMF - MR-01 1.117.000,00 1.117.000,00FIS 1.117.000,00 1.117.000,00

00 1 17.000,00 17.000,00

40 2 100.000,00 100.000,00

46 2 1.000.000,00 1.000.000,00



1314







00 1 10.000,00 10.000,00

40 2 500.000,00 500.000,00

46 2 19.900.000,00 19.900.000,00


00 1 13.000,00 13.000,00

40 2 100.000,00 100.000,00

46 2 1.400.000,00 1.400.000,00


1315

ESFERA FONTEÓRGÃO

SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO




200.000,0042 RECURSOS PROVENIENTES DO PROGERIRH




39000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIAPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· servir de cobertura às dotações que se tornem insuficientes, durante a execução orçamentária.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:- PORTARIA SEPLAN-PR, Nº 38 de 05/06/1978


1321







39000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.587.410,0039100001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEPLAN 18.587.410,0039100001.28 ENCARGOS ESPECIAIS 18.587.410,00

39100001.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18.587.410,00

39100001.28.846.680 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 18.587.410,00

39100001.28.846.680.20502 COBRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSUFICIENTES 18.587.410,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 18.587.410,00FIS 18.587.410,00

00 0 18.587.410,00


1323

ESFERA FONTEÓRGÃO





ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADOPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

· proceder o pagamento dos encargos e amortização da Dívida Pública.· repassar aos Municípios a cota-parte do ICMS, IPVA, IPI e Royalties.· assegurar o funcionamento dos sistemas administrativos e informatizados do Estado.· participar da constituição ou aumento de capital de empresas estatais.· liquidar tarifas bancárias de serviços inerentes ao Estado.· dar cumprimento à Lei Complementar n° 8, de 03/12/1970, que constitui o PASEP.

LEGISLAÇÃO BÁSICA:Constituição do Estado do Ceará - de, 05/10/1989, Arts. 158 e 239

LEI FEDERAL N°:

4.320, de 17/03/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

LEI COMPLEMENTAR N°:

08, de 03/12/1970 - Institui o programa de formação do Patrimônio do ServidorPúblico e dá outras providências.


1329







40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1.926.655.789,00352.100.781,23 255.873.888,00 880.508.239,77 100.000,00 5.600.000,00 432.472.880,0040100001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ 1.926.655.789,00352.100.781,23 255.873.888,00 880.508.239,77 100.000,00 5.600.000,00 432.472.880,0040100001.09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 325.000.000,00315.000.000,00 10.000.000,00

40100001.09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 325.000.000,00315.000.000,00 10.000.000,00

40100001.09.272.678 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 325.000.000,00315.000.000,00 10.000.000,00

40100001.09.272.678.20100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL 255.000.000,00255.000.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 255.000.000,00255.000.000,00SEG 255.000.000,00255.000.000,00

00 0 100.000.000,00100.000.000,00

01 0 155.000.000,00155.000.000,00

40100001.09.272.678.20447 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA

25.000.000,00 15.000.000,00 10.000.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 25.000.000,00 15.000.000,00 10.000.000,00SEG 25.000.000,00 15.000.000,00 10.000.000,00

00 0 10.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00

01 0 15.000.000,00 10.000.000,00 5.000.000,00

40100001.09.272.678.21107 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR MILITAR 45.000.000,00 45.000.000,00


00 0 15.000.000,00 15.000.000,00

01 0 30.000.000,00 30.000.000,00

40100001.28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.601.655.789,00 37.100.781,23 255.873.888,00 870.508.239,77 100.000,00 5.600.000,00 432.472.880,00

40100001.28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.601.655.789,00 37.100.781,23 255.873.888,00 870.508.239,77 100.000,00 5.600.000,00 432.472.880,00

40100001.28.846.678 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 1.601.655.789,00 37.100.781,23 255.873.888,00 870.508.239,77 100.000,00 5.600.000,00 432.472.880,00

40100001.28.846.678.11704 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO - METROFOR 2.100.000,00 2.100.000,00


00 0 2.100.000,00 2.100.000,00

40100001.28.846.678.11705 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO - CEARÁPORTOS 3.100.000,00 3.100.000,00


00 0 3.100.000,00 3.100.000,00

40100001.28.846.678.20007 PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9496 81.427.158,00 62.949.732,00 18.477.426,00


00 0 41.427.158,00 32.949.732,00 8.477.426,00

01 0 40.000.000,00 30.000.000,00 10.000.000,00


1330







40100001.28.846.678.20437 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA INDENIZAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS

5.700.000,00 5.700.000,00


44 2 5.700.000,00 5.700.000,00

40100001.28.846.678.20438 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DAS TRANSFERÊNCIAS DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

6.825.000,00 6.825.000,00


00 0 6.825.000,00 6.825.000,00

40100001.28.846.678.20440 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

755.750.000,00 755.750.000,00


00 0 755.750.000,00 755.750.000,00

40100001.28.846.678.20442 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 38.679.210,00 36.650.781,23 2.028.428,77


00 0 8.679.210,00 6.650.781,23 2.028.428,77

01 0 30.000.000,00 30.000.000,00

40100001.28.846.678.21208 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E INFORMATIZADOS

3.400.000,00 3.400.000,00


00 0 3.400.000,00 3.400.000,00

40100001.28.846.678.21209 INCENTIVO A ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

5.000.000,00 5.000.000,00


00 0 5.000.000,00 5.000.000,00

40100001.28.846.678.21435 PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 356.116.647,00 112.845.471,00 243.271.176,00


00 0 156.116.647,00 62.845.471,00 93.271.176,00

01 0 200.000.000,00 50.000.000,00 150.000.000,00

40100001.28.846.678.21436 PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 250.802.963,00 80.078.685,00 170.724.278,00


00 0 113.802.963,00 43.078.685,00 70.724.278,00


1331







01 0 137.000.000,00 37.000.000,00 100.000.000,00

40100001.28.846.678.21439 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA

70.000.000,00 70.000.000,00


00 0 70.000.000,00 70.000.000,00

40100001.28.846.678.21693 PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO ESTADO 500.000,00 100.000,00 400.000,00


00 0 500.000,00 100.000,00 400.000,00

40100001.28.846.678.21694 CONCESSÃO DO PASEP 20.920.811,00 20.920.811,00


00 0 4.000.000,00 4.000.000,00

01 0 16.920.811,00 16.920.811,00

40100001.28.846.678.21696 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO 834.000,00 834.000,00


01 0 834.000,00 834.000,00

40100001.28.846.678.21699 GARANTIR DESPESAS DE PESSOAL NÃO RECORRENTE E INDENIZAÇÕES

500.000,00 450.000,00 50.000,00


00 0 50.000,00 50.000,00

SEG 450.000,00 450.000,00

00 0 450.000,00 450.000,00


1333

ESFERA FONTEÓRGÃO

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


1.166.750.978,001.166.750.978,0000FISCAL RECURSOS ORDINÁRIOS


5.700.000,005.700.000,0044 INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DO PETRÓLEO, XISTO E GÁS



TOTAL DA ENTIDADE 1.926.655.789,00 0,00 1.926.655.789,00

SECRETARIA DA CONTROLADORIA

41000000 SECRETARIA DA CONTROLADORIAPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

.....

LEGISLAÇÃO BÁSICA:......


1339







41000000 SECRETARIA DA CONTROLADORIA 3.550.496,00 2.798.273,00 644.720,00 107.503,0041100001 SECRETARIA DA CONTROLADORIA 3.550.496,00 2.798.273,00 644.720,00 107.503,0041100001.04 ADMINISTRAÇÃO 3.550.496,00 2.798.273,00 644.720,00 107.503,00

41100001.04.124 CONTROLE INTERNO 3.550.496,00 2.798.273,00 644.720,00 107.503,00

41100001.04.124.105 ACOMPANHAMENTO,AVALIAÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA

231.354,44 193.354,44 38.000,00

41100001.04.124.105.10981 REALIZAÇÃO DE PLANO DE CAPACITAÇÃO - SECON 4.500,00 4.500,00

RMF - MR-01 4.500,00 4.500,00FIS 4.500,00 4.500,00

00 0 4.500,00 4.500,00

41100001.04.124.105.10986 ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DA MATRIZ DE RISCO

10.000,00 10.000,00

RMF - MR-01 10.000,00 10.000,00FIS 10.000,00 10.000,00

48 2 10.000,00 10.000,00

41100001.04.124.105.10987 REALIZAÇÃO DE TRABALHO PILOTO NA ÁREA DE AUDITORIA DE DESEMPENHO E DE AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS

10.000,00 10.000,00

RMF - MR-01 10.000,00 10.000,00FIS 10.000,00 10.000,00

48 2 10.000,00 10.000,00

41100001.04.124.105.20608 REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS NA GESTÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES E NOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL;

163.854,44 163.854,44

RMF - MR-01 163.854,44 163.854,44FIS 163.854,44 163.854,44

00 0 163.854,44 163.854,44

41100001.04.124.105.20610 REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES NAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇO A SOCIEDADE, AVALIANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POSTOS A DISPOSIÇÃO DOS CIDADÃOS.

40.000,00 2.000,00 38.000,00

RMF - MR-01 40.000,00 2.000,00 38.000,00FIS 40.000,00 2.000,00 38.000,00

00 0 40.000,00 2.000,00 38.000,00

41100001.04.124.105.20611 GERENCIAMENTO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES FINANCEIROS DAS DESPESAS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO.

3.000,00 3.000,00

RMF - MR-01 3.000,00 3.000,00FIS 3.000,00 3.000,00

00 0 3.000,00 3.000,00


1340







41100001.04.124.106 RACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - SECON 19.045,56 19.045,56

41100001.04.124.106.10612 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A RACIONALIZAÇÃO DE GRANDES ITENS DE DESPESAS DO ESTADO DO CEARÁ

19.045,56 19.045,56

RMF - MR-01 19.045,56 19.045,56FIS 19.045,56 19.045,56

00 0 19.045,56 19.045,56

41100001.04.124.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SECON 3.228.593,00 2.798.273,00 427.320,00 3.000,00



00 0 3.022.148,20 2.798.273,00 220.875,20 3.000,00

41100001.04.124.400.81135 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SECON 206.444,80 206.444,80


00 0 206.444,80 206.444,80

41100001.04.124.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SECON 71.503,00 5.000,00 66.503,00

41100001.04.124.888.70990 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE APLICATIVOS DE TI - SECON

71.503,00 5.000,00 66.503,00

RMF - MR-01 71.503,00 5.000,00 66.503,00FIS 71.503,00 5.000,00 66.503,00

00 0 5.000,00 5.000,00

48 2 66.503,00 66.503,00


1341

ESFERA FONTEÓRGÃO

SECRETARIA DA CONTROLADORIA



86.503,0086.503,0048 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO - TESOURO


SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE

42000000 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDEPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

...

LEGISLAÇÃO BÁSICA:...


1347







42000000 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE 15.683.488,00 1.159.995,00 4.440.992,00 10.082.501,0042100001 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE 15.683.488,00 1.159.995,00 4.440.992,00 10.082.501,0042100001.27 DESPORTO E LAZER 15.683.488,00 1.159.995,00 4.440.992,00 10.082.501,00


42100001.27.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEJUV 1.567.915,00 1.159.995,00 397.920,00 10.000,00

42100001.27.122.400.20771 MANUTENÇÃO E FUNCINAMENTO ADMINISTRATIVO DA SEJUV

1.567.915,00 1.159.995,00 397.920,00 10.000,00


00 0 1.566.915,00 1.158.995,00 397.920,00 10.000,00

SEG 1.000,00 1.000,00

00 0 1.000,00 1.000,00


42100001.27.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEJUV 171.030,00 171.030,00

42100001.27.126.400.81176 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEJUV 171.030,00 171.030,00


00 0 171.030,00 171.030,00

42100001.27.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEJUV 20.000,00 20.000,00

42100001.27.126.888.10634 AQUISIÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PARA O ESPORTE

10.000,00 10.000,00


00 0 10.000,00 10.000,00

42100001.27.126.888.11229 IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE TI - SEJUV 10.000,00 10.000,00


00 0 10.000,00 10.000,00

42100001.27.811 DESPORTO DE RENDIMENTO 4.116.600,00 1.167.600,00 2.949.000,00

42100001.27.811.211 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE ESCOLAR, RENDIMENTO, AVENTURA E NATUREZA.

622.220,00 622.220,00

42100001.27.811.211.10943 FOMENTO A PRÁTICA ESPORTIVA NAS ESCOLAS 215.000,00 215.000,00

RMF - MR-01 110.000,00 110.000,00FIS 110.000,00 110.000,00

00 1 10.000,00 10.000,00

82 2 100.000,00 100.000,00



1348







00 0 15.000,00 15.000,00


00 0 15.000,00 15.000,00


00 0 15.000,00 15.000,00


00 0 15.000,00 15.000,00

BATURITÉ - MR-06 15.000,00 15.000,00FIS 15.000,00 15.000,00

00 0 15.000,00 15.000,00


00 0 15.000,00 15.000,00


00 0 15.000,00 15.000,00

42100001.27.811.211.10945 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE DE RENDIMENTO 407.220,00 407.220,00


82 2 30.000,00 30.000,00


00 1 107.220,00 107.220,00

82 2 270.000,00 270.000,00

42100001.27.811.473 ESPORTE DE PARTICIPAÇÃO, LAZER E PARQUES ESPORTIVOS

3.494.380,00 545.380,00 2.949.000,00

42100001.27.811.473.15093 IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE VILAS OLIMPICAS

3.494.380,00 545.380,00 2.949.000,00

RMF - MR-01 2.955.880,00 530.880,00 2.425.000,00FIS 2.955.880,00 530.880,00 2.425.000,00

00 0 530.880,00 530.880,00

40 2 2.425.000,00 2.425.000,00


40 2 495.000,00 495.000,00


1349








00 0 14.500,00 14.500,00


00 0 29.000,00 14.500,00 14.500,00

42100001.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 2.444.443,00 2.394.442,00 50.001,00


1.067.443,00 1.067.442,00 1,00

42100001.27.812.211.10065 IMPLEMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE NOVOS ROTEIROS PARA A PRÁTICA DOS ESPORTES DE NATUREZA

45.000,00 45.000,00

RMF - MR-01 10.000,00 10.000,00FIS 10.000,00 10.000,00

00 0 10.000,00 10.000,00


00 0 5.000,00 5.000,00


00 0 5.000,00 5.000,00


00 0 5.000,00 5.000,00


00 0 5.000,00 5.000,00

BATURITÉ - MR-06 5.000,00 5.000,00FIS 5.000,00 5.000,00

00 0 5.000,00 5.000,00


00 0 5.000,00 5.000,00


00 0 5.000,00 5.000,00

42100001.27.812.211.15100 REALIZAÇÃO E APOIO DE EVENTOS ESPORTIVOS 1.022.443,00 1.022.442,00 1,00

RMF - MR-01 697.942,00 697.942,00FIS 697.942,00 697.942,00


1350







00 1 397.942,00 397.942,00

82 2 300.000,00 300.000,00


00 0 50.000,00 50.000,00


00 0 50.000,00 50.000,00


00 0 10.000,00 10.000,00


00 0 50.000,00 50.000,00

BATURITÉ - MR-06 50.000,00 50.000,00FIS 50.000,00 50.000,00

00 0 50.000,00 50.000,00

LITORAL LESTE / JAGUARIBE - MR-07 64.501,00 64.500,00 1,00FIS 64.501,00 64.500,00 1,00

00 0 64.501,00 64.500,00 1,00


00 0 50.000,00 50.000,00


1.207.000,00 1.207.000,00

42100001.27.812.473.10944 PROMOÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA PARTICIPATIVA 460.000,00 460.000,00

RMF - MR-01 420.000,00 420.000,00FIS 420.000,00 420.000,00

00 1 20.000,00 20.000,00

82 2 400.000,00 400.000,00


00 0 10.000,00 10.000,00


00 0 10.000,00 10.000,00



1351







FIS 10.000,00 10.000,00

00 0 10.000,00 10.000,00


00 0 10.000,00 10.000,00

42100001.27.812.473.10977 PROMOÇÃO DA MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA 747.000,00 747.000,00

RMF - MR-01 670.000,00 670.000,00FIS 670.000,00 670.000,00

00 0 40.000,00 40.000,00

10 0 630.000,00 630.000,00


00 0 1.000,00 1.000,00

10 0 10.000,00 10.000,00


00 0 1.000,00 1.000,00

10 0 10.000,00 10.000,00


00 0 1.000,00 1.000,00

10 0 10.000,00 10.000,00


00 0 1.000,00 1.000,00

10 0 10.000,00 10.000,00

BATURITÉ - MR-06 11.000,00 11.000,00FIS 11.000,00 11.000,00

00 0 1.000,00 1.000,00

10 0 10.000,00 10.000,00


00 0 1.000,00 1.000,00

10 0 10.000,00 10.000,00


00 0 1.000,00 1.000,00


1352







10 0 10.000,00 10.000,00

42100001.27.812.534 DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE

170.000,00 120.000,00 50.000,00

42100001.27.812.534.11253 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE 10.000,00 10.000,00


00 0 10.000,00 10.000,00

42100001.27.812.534.11257 IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE LÍDERES JOVENS

160.000,00 110.000,00 50.000,00


00 0 110.000,00 110.000,00

40 2 50.000,00 50.000,00

42100001.27.813 LAZER 7.363.500,00 290.000,00 7.073.500,00


7.363.500,00 290.000,00 7.073.500,00

42100001.27.813.473.10102 CONTRATO DE GESTÃO COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE - IDEJ

10.000,00 10.000,00

RMF - MR-01 10.000,00 10.000,00FIS 10.000,00 10.000,00

00 0 10.000,00 10.000,00

42100001.27.813.473.11211 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS.

7.353.500,00 280.000,00 7.073.500,00

RMF - MR-01 7.254.500,00 210.000,00 7.044.500,00FIS 7.254.500,00 210.000,00 7.044.500,00

00 0 14.500,00 14.500,00

00 1 210.000,00 210.000,00

40 2 6.530.000,00 6.530.000,00

82 2 500.000,00 500.000,00


00 0 10.000,00 10.000,00


00 0 10.000,00 10.000,00


00 0 10.000,00 10.000,00

SERTÃO CENTRAL - MR-05 10.000,00 10.000,00


1353







FIS 10.000,00 10.000,00

00 0 10.000,00 10.000,00

BATURITÉ - MR-06 24.500,00 10.000,00 14.500,00FIS 24.500,00 10.000,00 14.500,00

00 0 24.500,00 10.000,00 14.500,00


00 0 24.500,00 10.000,00 14.500,00


00 0 10.000,00 10.000,00


1355

ESFERA FONTEÓRGÃO

SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE



700.000,00700.000,0010 RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP





FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE

42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDEPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

...


1361







42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE

2.909.800,00 2.195.300,00 714.500,00

42200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE

2.909.800,00 2.195.300,00 714.500,00

42200001.27 DESPORTO E LAZER 2.909.800,00 2.195.300,00 714.500,00

42200001.27.811 DESPORTO DE RENDIMENTO 868.500,00 554.000,00 314.500,00


454.000,00 454.000,00

42200001.27.811.211.10943 FOMENTO A PRÁTICA ESPORTIVA NAS ESCOLAS 100.000,00 100.000,00

RMF - MR-01 100.000,00 100.000,00FIS 100.000,00 100.000,00

70 0 100.000,00 100.000,00

42200001.27.811.211.10945 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE DE RENDIMENTO 354.000,00 354.000,00


70 0 30.000,00 30.000,00


70 0 50.000,00 50.000,00


70 0 50.000,00 50.000,00


70 0 224.000,00 224.000,00


414.500,00 100.000,00 314.500,00

42200001.27.811.473.15093 IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE VILAS OLIMPICAS

414.500,00 100.000,00 314.500,00

RMF - MR-01 414.500,00 100.000,00 314.500,00FIS 414.500,00 100.000,00 314.500,00

00 0 14.500,00 14.500,00

70 0 400.000,00 100.000,00 300.000,00

42200001.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 1.161.300,00 1.161.300,00


313.300,00 313.300,00

42200001.27.812.211.15100 REALIZAÇÃO E APOIO DE EVENTOS ESPORTIVOS 313.300,00 313.300,00

RMF - MR-01 205.000,00 205.000,00FIS 205.000,00 205.000,00


1362







70 0 205.000,00 205.000,00


70 0 15.000,00 15.000,00


70 0 15.000,00 15.000,00


70 0 18.300,00 18.300,00


70 0 15.000,00 15.000,00

BATURITÉ - MR-06 15.000,00 15.000,00FIS 15.000,00 15.000,00

70 0 15.000,00 15.000,00


70 0 15.000,00 15.000,00


70 0 15.000,00 15.000,00


848.000,00 848.000,00

42200001.27.812.473.10944 PROMOÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA PARTICIPATIVA 425.000,00 425.000,00

RMF - MR-01 225.000,00 225.000,00FIS 225.000,00 225.000,00

70 0 225.000,00 225.000,00


70 0 50.000,00 50.000,00


70 0 50.000,00 50.000,00


70 0 50.000,00 50.000,00


1363








70 0 50.000,00 50.000,00

42200001.27.812.473.10977 PROMOÇÃO DA MASSIFICAÇÃO ESPORTIVA 343.000,00 343.000,00

RMF - MR-01 343.000,00 343.000,00FIS 343.000,00 343.000,00

70 0 343.000,00 343.000,00

42200001.27.812.473.20109 PROMOÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

80.000,00 80.000,00

RMF - MR-01 80.000,00 80.000,00FIS 80.000,00 80.000,00

70 0 80.000,00 80.000,00

42200001.27.813 LAZER 880.000,00 480.000,00 400.000,00


880.000,00 480.000,00 400.000,00

42200001.27.813.473.11211 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS.

880.000,00 480.000,00 400.000,00

RMF - MR-01 880.000,00 480.000,00 400.000,00FIS 880.000,00 480.000,00 400.000,00

70 0 880.000,00 480.000,00 400.000,00


1365


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE42200001 -





19909900 OUTRAS RECEITAS 2.895.300,00






TOTAL 2.909.800,00


1367


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE-42200001

RECEITA




TOTAL 2.895.300,00 TOTAL 2.895.300,00






TOTAL 714.500,00 TOTAL 714.500,00


1369

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE


14.500,0014.500,0000FISCAL RECURSOS ORDINÁRIOS


TOTAL DA ENTIDADE 14.500,00 2.895.300,00 2.909.800,00

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL

43000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

....


1375







43000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL 115.723.843,00 884.416,00 17.722.762,00 96.523.305,00 593.360,0043100001 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL 115.723.843,00 884.416,00 17.722.762,00 96.523.305,00 593.360,0043100001.04 ADMINISTRAÇÃO 4.519.681,36 884.416,00 3.617.265,36 18.000,00

43100001.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.320.166,60 884.416,00 423.750,60 12.000,00

43100001.04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SDLR 1.317.166,60 884.416,00 422.750,60 10.000,00

43100001.04.122.400.25027 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 1.317.166,60 884.416,00 422.750,60 10.000,00

ESTADO DO CEARÁ - MR-22 1.317.166,60 884.416,00 422.750,60 10.000,00FIS 1.317.166,60 884.416,00 422.750,60 10.000,00

00 0 1.317.166,60 884.416,00 422.750,60 10.000,00

43100001.04.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - SDLR 3.000,00 1.000,00 2.000,00

43100001.04.122.666.11130 MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E DOS EQUIPAMENTOS

3.000,00 1.000,00 2.000,00

RMF - MR-01 3.000,00 1.000,00 2.000,00FIS 3.000,00 1.000,00 2.000,00

00 0 3.000,00 1.000,00 2.000,00


43100001.04.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SDLR 755.309,40 755.309,40

43100001.04.126.400.85028 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SDLR 755.309,40 755.309,40


00 0 755.309,40 755.309,40

43100001.04.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SDLR 6.000,00 6.000,00

43100001.04.126.888.75038 ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SDLR

6.000,00 6.000,00


00 0 6.000,00 6.000,00

43100001.04.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 2.436.205,36 2.436.205,36

43100001.04.127.523 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO TERRITORIAL

2.436.205,36 2.436.205,36

43100001.04.127.523.10820 CONTRATO EM REGIME DE CO-GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL

2.280.000,00 2.280.000,00


00 0 280.000,00 280.000,00


00 0 400.000,00 400.000,00


1376








00 0 280.000,00 280.000,00


00 0 280.000,00 280.000,00

BATURITÉ - MR-06 280.000,00 280.000,00FIS 280.000,00 280.000,00

00 0 280.000,00 280.000,00


00 0 280.000,00 280.000,00


00 0 480.000,00 480.000,00

43100001.04.127.523.11302 APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL NO CEARÁ

156.205,36 156.205,36


00 0 39.051,32 39.051,32


00 0 39.051,32 39.051,32


00 0 39.051,32 39.051,32


00 0 39.051,40 39.051,40


43100001.04.128.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - SDLR 2.000,00 2.000,00

43100001.04.128.666.10073 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

2.000,00 2.000,00

RMF - MR-01 2.000,00 2.000,00FIS 2.000,00 2.000,00

00 0 2.000,00 2.000,00

43100001.15 URBANISMO 17.542.000,00 8.692.500,00 8.549.500,00 300.000,00

43100001.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 17.542.000,00 8.692.500,00 8.549.500,00 300.000,00


1377








8.678.000,00 8.678.000,00

43100001.15.451.056.10511 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS TURÍSTICAS 8.678.000,00 8.678.000,00

RMF - MR-01 6.178.000,00 6.178.000,00FIS 6.178.000,00 6.178.000,00

84 2 6.178.000,00 6.178.000,00


84 2 2.500.000,00 2.500.000,00

43100001.15.451.222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE ESTRUTURAÇÃO URBANA 8.864.000,00 14.500,00 8.549.500,00 300.000,00

43100001.15.451.222.10805 FINANCIAMENTO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NAS MICRO ÁREAS DO PROURB

14.500,00 14.500,00

RMF - MR-01 14.500,00 14.500,00FIS 14.500,00 14.500,00

00 0 14.500,00 14.500,00

43100001.15.451.222.10816 REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO 8.849.500,00 8.549.500,00 300.000,00

RMF - MR-01 1.814.500,00 1.514.500,00 300.000,00FIS 1.814.500,00 1.514.500,00 300.000,00

00 0 14.500,00 14.500,00

40 2 1.800.000,00 1.500.000,00 300.000,00


40 2 1.500.000,00 1.500.000,00


40 2 500.000,00 500.000,00


40 2 500.000,00 500.000,00


40 2 500.000,00 500.000,00

BATURITÉ - MR-06 500.000,00 500.000,00FIS 500.000,00 500.000,00

40 2 500.000,00 500.000,00


10 0 1.785.000,00 1.785.000,00


1378







40 2 1.065.000,00 1.065.000,00


10 0 50.000,00 50.000,00

40 2 635.000,00 635.000,00

43100001.16 HABITAÇÃO 36.236.161,64 1.842.996,64 34.099.805,00 293.360,00

43100001.16.482 HABITAÇÃO URBANA 36.236.161,64 1.842.996,64 34.099.805,00 293.360,00

43100001.16.482.222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE ESTRUTURAÇÃO URBANA 36.236.161,64 1.842.996,64 34.099.805,00 293.360,00

43100001.16.482.222.10809 CONSTRUÇÃO DE MORADIA COM RECURSOS DO MUTIRÃO HABITACIONAL

3.332.390,82 1,00 3.332.389,82

RMF - MR-01 715.000,00 715.000,00FIS 715.000,00 715.000,00

00 0 70.000,00 70.000,00

10 0 445.000,00 445.000,00

40 2 200.000,00 200.000,00


10 0 100.000,00 100.000,00

40 2 100.000,00 100.000,00


10 0 441.505,82 441.505,82

40 2 75.884,00 75.884,00


10 0 600.000,00 600.000,00

SERTÃO CENTRAL - MR-05 250.001,00 1,00 250.000,00FIS 250.001,00 1,00 250.000,00

00 0 1,00 1,00

10 0 250.000,00 250.000,00

BATURITÉ - MR-06 100.000,00 100.000,00FIS 100.000,00 100.000,00

10 0 100.000,00 100.000,00


10 0 200.000,00 200.000,00



1379







FIS 750.000,00 750.000,00

10 0 750.000,00 750.000,00

43100001.16.482.222.10895 CONSTRUÇÃO DE MORADIA COM APOIO FINANCEIRO DO PROGRAMA HABITAR BRASIL

3.509.001,00 1,00 3.509.000,00

RMF - MR-01 1.120.000,00 1.120.000,00FIS 1.120.000,00 1.120.000,00

00 0 29.000,00 29.000,00

10 0 30.000,00 30.000,00

82 2 1.061.000,00 1.061.000,00


10 0 12.000,00 12.000,00

82 2 150.000,00 150.000,00


10 0 18.000,00 18.000,00

82 2 225.000,00 225.000,00


10 0 13.000,00 13.000,00

82 2 162.500,00 162.500,00

SERTÃO CENTRAL - MR-05 229.501,00 1,00 229.500,00FIS 229.501,00 1,00 229.500,00

00 0 1,00 1,00

10 0 17.000,00 17.000,00

82 2 212.500,00 212.500,00

BATURITÉ - MR-06 135.000,00 135.000,00FIS 135.000,00 135.000,00

10 0 10.000,00 10.000,00

82 2 125.000,00 125.000,00


10 0 12.000,00 12.000,00

82 2 1.189.000,00 1.189.000,00


10 0 18.000,00 18.000,00


1380







82 2 225.000,00 225.000,00

43100001.16.482.222.10897 CONSTRUÇÃO DE MORADIA COM APOIO FINANCEIRO DO PROGRAMA HABITAR BRASIL BID

664.500,00 14.500,00 650.000,00

RMF - MR-01 664.500,00 14.500,00 650.000,00FIS 664.500,00 14.500,00 650.000,00

00 0 14.500,00 14.500,00

10 1 100.000,00 100.000,00

82 2 550.000,00 550.000,00

43100001.16.482.222.10901 CONSTRUÇÃO DE MORADIA COM APOIO FINANCEIRO DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA

26.916.275,18 14.500,00 26.608.415,18 293.360,00

RMF - MR-01 25.716.275,18 14.500,00 25.701.775,18FIS 25.716.275,18 14.500,00 25.701.775,18

00 0 14.500,00 14.500,00

10 1 4.345.571,18 4.345.571,18

40 2 2.507.111,00 2.507.111,00

46 2 18.849.093,00 18.849.093,00


10 1 67.640,00 67.640,00

40 2 39.000,00 39.000,00

46 2 293.360,00 293.360,00


10 1 67.640,00 67.640,00

40 2 39.000,00 39.000,00

46 2 293.360,00 293.360,00


10 1 67.640,00 67.640,00

40 2 39.000,00 39.000,00

46 2 293.360,00 293.360,00

43100001.16.482.222.10908 ESTRUTURAÇÃO DE BANCO DE PROJETOS E TERRENOS, PARA AGILIZAR EXECUÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL

1.813.994,64 1.813.994,64


00 0 1.813.994,64 1.813.994,64

43100001.20 AGRICULTURA 54.276.000,00 3.570.000,00 50.706.000,00



1381







43100001.20.122.153 PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL NO CEARÁ - PROJETO SÃO JOSÉ II

420.000,00 420.000,00

43100001.20.122.153.10837 ADMINISTRAÇÃO, MONITORIA E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL

420.000,00 420.000,00


48 2 420.000,00 420.000,00

43100001.20.511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 16.356.800,00 16.356.800,00


16.356.800,00 16.356.800,00

43100001.20.511.153.10062 FINANCIAMENTO DE SUBPROJETOS DE ABASTECIMENTO D ÁGUA NAS CATEGORIAS PAC, FUMAC E FUMAC-P.

16.356.800,00 16.356.800,00

RMF - MR-01 628.900,00 628.900,00FIS 628.900,00 628.900,00

45 1 192.000,00 192.000,00

48 2 436.900,00 436.900,00


45 1 988.000,00 988.000,00

48 2 2.243.300,00 2.243.300,00


45 1 930.000,00 930.000,00

48 2 2.111.600,00 2.111.600,00


45 1 560.000,00 560.000,00

48 2 1.271.800,00 1.271.800,00


45 1 305.000,00 305.000,00

48 2 692.200,00 692.200,00

BATURITÉ - MR-06 805.600,00 805.600,00FIS 805.600,00 805.600,00

45 1 246.000,00 246.000,00

48 2 559.600,00 559.600,00



1382







45 1 303.000,00 303.000,00

48 2 687.200,00 687.200,00


45 1 1.476.000,00 1.476.000,00

48 2 3.354.200,00 3.354.200,00

43100001.20.606 EXTENSÃO RURAL 21.142.500,00 3.150.000,00 17.992.500,00


21.142.500,00 3.150.000,00 17.992.500,00

43100001.20.606.153.10925 APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES REPRESENTATIVAS E CONSELHOS COMUNITÁRIOS.

3.150.000,00 3.150.000,00

RMF - MR-01 50.000,00 50.000,00FIS 50.000,00 50.000,00

00 0 50.000,00 50.000,00


00 1 100.000,00 100.000,00

48 2 3.000.000,00 3.000.000,00

43100001.20.606.153.10926 FINANCIAMENTO A ENTIDADES BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL

17.992.500,00 17.992.500,00

RMF - MR-01 692.200,00 692.200,00FIS 692.200,00 692.200,00

10 1 211.600,00 211.600,00

48 2 480.600,00 480.600,00


10 1 1.086.400,00 1.086.400,00

48 2 2.467.600,00 2.467.600,00


10 1 1.022.700,00 1.022.700,00

48 2 2.322.800,00 2.322.800,00


10 1 615.900,00 615.900,00

48 2 1.399.000,00 1.399.000,00



1383







10 1 335.200,00 335.200,00

48 2 761.500,00 761.500,00

BATURITÉ - MR-06 886.500,00 886.500,00FIS 886.500,00 886.500,00

10 1 271.000,00 271.000,00

48 2 615.500,00 615.500,00


10 1 332.800,00 332.800,00

48 2 755.900,00 755.900,00


10 1 1.624.400,00 1.624.400,00

48 2 3.689.600,00 3.689.600,00

43100001.20.752 ENERGIA ELÉTRICA 16.356.700,00 16.356.700,00


16.356.700,00 16.356.700,00

43100001.20.752.153.10067 FINANCIAMENTO DE SUBPROJETOS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NAS CATEGORIAS PAC, FUMAC E FUMAC-P.

16.356.700,00 16.356.700,00

RMF - MR-01 629.200,00 629.200,00FIS 629.200,00 629.200,00

45 1 192.300,00 192.300,00

48 2 436.900,00 436.900,00


45 1 987.700,00 987.700,00

48 2 2.243.300,00 2.243.300,00


45 1 929.700,00 929.700,00

48 2 2.111.600,00 2.111.600,00


45 1 559.900,00 559.900,00

48 2 1.271.800,00 1.271.800,00



1384







45 1 304.800,00 304.800,00

48 2 692.200,00 692.200,00

BATURITÉ - MR-06 806.000,00 806.000,00FIS 806.000,00 806.000,00

45 1 246.400,00 246.400,00

48 2 559.600,00 559.600,00


45 1 302.600,00 302.600,00

48 2 687.200,00 687.200,00


45 1 1.476.600,00 1.476.600,00

48 2 3.354.100,00 3.354.100,00

43100001.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.150.000,00 3.150.000,00

43100001.23.695 TURISMO 3.150.000,00 3.150.000,00


3.150.000,00 3.150.000,00


3.150.000,00 3.150.000,00

RMF - MR-01 1.770.000,00 1.770.000,00FIS 1.770.000,00 1.770.000,00

84 2 1.770.000,00 1.770.000,00


84 2 1.380.000,00 1.380.000,00


1385

ESFERA FONTEÓRGÃO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL





10.000.000,0010.000.000,0045 OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO - BNDES




11.828.000,0084 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ

43200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

...


1391







43200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ

9.480.896,56 939.284,00 8.541.612,56

43200001 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ

9.480.896,56 939.284,00 8.541.612,56

43200001.04 ADMINISTRAÇÃO 520.000,00 520.000,00


43200001.04.122.222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE ESTRUTURAÇÃO URBANA 120.000,00 120.000,00

43200001.04.122.222.10087 GESTÃO DE PLANEJAMENTO DO PLANEFOR 120.000,00 120.000,00

RMF - MR-01 120.000,00 120.000,00FIS 120.000,00 120.000,00

70 0 120.000,00 120.000,00

43200001.04.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 400.000,00 400.000,00

43200001.04.127.523 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO TERRITORIAL

400.000,00 400.000,00

43200001.04.127.523.10581 ESTUDOS E PLANEJAMENTO DO TERRITÓRIO 100.000,00 100.000,00


70 0 100.000,00 100.000,00

43200001.04.127.523.10819 DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL 300.000,00 300.000,00


70 0 300.000,00 300.000,00

43200001.15 URBANISMO 8.960.896,56 419.284,00 8.541.612,56

43200001.15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.864.987,91 419.284,00 1.445.703,91

43200001.15.122.222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE ESTRUTURAÇÃO URBANA 1.445.703,91 1.445.703,91

43200001.15.122.222.10808 FINANCIAMENTO DO GERENCIAMENTO DO PROJETO PROURB

144.698,55 144.698,55


70 1 144.698,55 144.698,55

43200001.15.122.222.10817 REESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DAS PREFEITURAS.

1.301.005,36 1.301.005,36


70 0 1.301.005,36 1.301.005,36

43200001.15.122.223 CIDADES DO CEARÁ 419.284,00 419.284,00

43200001.15.122.223.11393 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CIDADES DO CEARÁ 419.284,00 419.284,00



1392







70 1 419.284,00 419.284,00

43200001.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.095.908,65 7.095.908,65

43200001.15.451.222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE ESTRUTURAÇÃO URBANA 7.044.788,65 7.044.788,65

43200001.15.451.222.10801 FINANCIAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURANTES

252.481,14 252.481,14

RMF - MR-01 90.000,00 90.000,00FIS 90.000,00 90.000,00

70 1 90.000,00 90.000,00


70 1 38.000,00 38.000,00


70 1 45.000,00 45.000,00


70 1 79.481,14 79.481,14

43200001.15.451.222.10803 FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE PLANEJAMENTO URBANO 40.627,72 40.627,72

RMF - MR-01 14.440,33 14.440,33FIS 14.440,33 14.440,33

70 1 14.440,33 14.440,33


70 1 26.187,39 26.187,39

43200001.15.451.222.10805 FINANCIAMENTO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NAS MICRO ÁREAS DO PROURB

217.857,95 217.857,95

RMF - MR-01 100.000,00 100.000,00FIS 100.000,00 100.000,00

70 1 100.000,00 100.000,00


70 1 21.000,00 21.000,00

BATURITÉ - MR-06 14.399,70 14.399,70FIS 14.399,70 14.399,70

70 1 14.399,70 14.399,70


70 1 23.660,41 23.660,41


1393








70 1 58.797,84 58.797,84

43200001.15.451.222.10816 REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO 6.533.821,84 6.533.821,84

RMF - MR-01 224.000,00 224.000,00FIS 224.000,00 224.000,00

70 0 224.000,00 224.000,00


70 0 1.800.000,00 1.800.000,00


70 0 204.681,84 204.681,84


70 0 200.000,00 200.000,00


70 0 334.100,00 334.100,00

BATURITÉ - MR-06 200.000,00 200.000,00FIS 200.000,00 200.000,00

70 0 200.000,00 200.000,00


70 0 200.000,00 200.000,00


70 0 3.371.040,00 3.371.040,00

43200001.15.451.223 CIDADES DO CEARÁ 51.120,00 51.120,00

43200001.15.451.223.10964 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES DE ÂMBITO LOCAL

19.200,00 19.200,00

RMF - MR-01 2.400,00 2.400,00FIS 2.400,00 2.400,00

70 1 2.400,00 2.400,00


70 1 2.400,00 2.400,00


1394








70 1 2.400,00 2.400,00


70 1 2.400,00 2.400,00

BATURITÉ - MR-06 2.400,00 2.400,00FIS 2.400,00 2.400,00

70 1 2.400,00 2.400,00


70 1 2.400,00 2.400,00


70 1 4.800,00 4.800,00

43200001.15.451.223.10965 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE CONSOLIDAÇÃO REGIONAL

31.920,00 31.920,00

RMF - MR-01 3.080,00 3.080,00FIS 3.080,00 3.080,00

70 1 3.080,00 3.080,00


70 1 3.360,00 3.360,00


70 1 3.360,00 3.360,00


70 1 4.760,00 4.760,00

BATURITÉ - MR-06 1.680,00 1.680,00FIS 1.680,00 1.680,00

70 1 1.680,00 1.680,00


70 1 3.080,00 3.080,00



1395







70 1 6.440,00 6.440,00


70 1 6.160,00 6.160,00


1397


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ43200001 -




19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.480.896,56

19220000 RESTITUIÇÕES 9.480.896,56

TOTAL 9.480.896,56


1399


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ-43200001

RECEITA

RECEITAS CORRENTES 9.480.896,56 DESPESAS CORRENTES 939.284,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 939.284,00 OUTRAS DESPESA CORRENTES9.480.896,56


TOTAL 9.480.896,56 TOTAL 9.480.896,56


DESPESAS DE CAPITAL 8.541.612,56

8.541.612,56 INVESTIMENTOS

TOTAL 8.541.612,56 TOTAL 8.541.612,56


1401

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ




SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

44000000 SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMOPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

...


1407







44000000 SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 26.388.096,00 1.052.723,00 24.952.245,00 383.128,0044100001 SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO 26.388.096,00 1.052.723,00 24.952.245,00 383.128,0044100001.04 ADMINISTRAÇÃO 252.500,00 232.500,00 20.000,00


44100001.04.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - SETE 172.500,00 152.500,00 20.000,00

44100001.04.122.666.10013 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA 77.500,00 77.500,00

RMF - MR-01 14.000,00 14.000,00FIS 14.000,00 14.000,00

00 0 14.000,00 14.000,00


00 0 13.000,00 13.000,00


00 0 17.000,00 17.000,00


00 0 5.500,00 5.500,00


00 0 5.500,00 5.500,00

BATURITÉ - MR-06 7.000,00 7.000,00FIS 7.000,00 7.000,00

00 0 7.000,00 7.000,00


00 0 9.000,00 9.000,00


00 0 6.500,00 6.500,00

44100001.04.122.666.10525 DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL 55.000,00 55.000,00

RMF - MR-01 55.000,00 55.000,00FIS 55.000,00 55.000,00

00 0 55.000,00 55.000,00

44100001.04.122.666.20528 READEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA ATENDER AO NOVO MODELO DE GESTÃO

40.000,00 20.000,00 20.000,00

RMF - MR-01 40.000,00 20.000,00 20.000,00


1408







FIS 40.000,00 20.000,00 20.000,00

00 0 40.000,00 20.000,00 20.000,00


44100001.04.128.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - SETE 80.000,00 80.000,00

44100001.04.128.666.10527 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EQUIPE

80.000,00 80.000,00

RMF - MR-01 80.000,00 80.000,00FIS 80.000,00 80.000,00

00 0 80.000,00 80.000,00

44100001.11 TRABALHO 24.834.796,00 1.052.723,00 23.433.445,00 348.628,00


44100001.11.122.072 DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO E PRODUÇÃO FAMILIAR

500.000,00 495.000,00 5.000,00

44100001.11.122.072.20559 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO CEART 500.000,00 495.000,00 5.000,00

RMF - MR-01 500.000,00 495.000,00 5.000,00FIS 500.000,00 495.000,00 5.000,00

00 0 500.000,00 495.000,00 5.000,00

44100001.11.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SETE 1.735.793,00 1.052.723,00 678.070,00 5.000,00



00 0 1.735.793,00 1.052.723,00 678.070,00 5.000,00

44100001.11.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.575.000,00 1.384.000,00 191.000,00

44100001.11.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SETE 1.158.000,00 1.117.000,00 41.000,00

44100001.11.126.400.81183 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SETE 1.158.000,00 1.117.000,00 41.000,00


00 0 622.000,00 622.000,00

82 2 536.000,00 495.000,00 41.000,00

44100001.11.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SETE 417.000,00 267.000,00 150.000,00

44100001.11.126.888.11381 DESENVOLVIMENTO DE PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA E HOME-PAGE

20.000,00 20.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00

44100001.11.126.888.11386 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E SOFTWARE

347.000,00 197.000,00 150.000,00



1409







00 0 97.000,00 97.000,00

82 2 250.000,00 100.000,00 150.000,00

44100001.11.126.888.11389 IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE REDE 50.000,00 50.000,00


00 0 50.000,00 50.000,00


44100001.11.128.525 CEARÁ EMPREENDEDOR - Microempresa 120.000,00 120.000,00

44100001.11.128.525.10464 ORGANIZAÇÃO DE EMPREENDEDORES EM GRUPOS PRODUTIVOS

120.000,00 120.000,00

RMF - MR-01 22.500,00 22.500,00FIS 22.500,00 22.500,00

00 0 2.500,00 2.500,00

10 0 20.000,00 20.000,00


00 0 2.500,00 2.500,00

10 0 20.000,00 20.000,00


00 0 2.500,00 2.500,00

10 0 10.000,00 10.000,00


00 0 2.500,00 2.500,00

10 0 10.000,00 10.000,00


00 0 2.500,00 2.500,00

10 0 10.000,00 10.000,00

BATURITÉ - MR-06 12.500,00 12.500,00FIS 12.500,00 12.500,00

00 0 2.500,00 2.500,00

10 0 10.000,00 10.000,00


00 0 2.500,00 2.500,00


1410







10 0 10.000,00 10.000,00


00 0 2.500,00 2.500,00

10 0 10.000,00 10.000,00

44100001.11.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 830.000,00 830.000,00

44100001.11.331.081 ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR 830.000,00 830.000,00

44100001.11.331.081.22002 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO

830.000,00 830.000,00


82 2 830.000,00 830.000,00

44100001.11.333 EMPREGABILIDADE 8.315.624,00 8.196.996,00 118.628,00

44100001.11.333.081 ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR 8.315.624,00 8.196.996,00 118.628,00

44100001.11.333.081.10038 INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E NO EMPREENDEDORISMO - MULTIESPECIAL

276.800,00 276.800,00

RMF - MR-01 147.000,00 147.000,00FIS 147.000,00 147.000,00

00 0 147.000,00 147.000,00


00 0 15.420,00 15.420,00


00 0 22.240,00 22.240,00


00 0 11.280,00 11.280,00


00 0 11.280,00 11.280,00

BATURITÉ - MR-06 8.280,00 8.280,00FIS 8.280,00 8.280,00

00 0 8.280,00 8.280,00


00 0 12.420,00 12.420,00


1411








00 0 48.880,00 48.880,00

44100001.11.333.081.10548 INCLUSÃO DE JOVENS, EGRESSOS E ACIMA DE 40 ANOS NO MERCADO DE TRABALHO - PORTAS ABERTAS

4.031.324,00 3.942.696,00 88.628,00

RMF - MR-01 1.874.250,00 1.853.446,00 20.804,00FIS 1.874.250,00 1.853.446,00 20.804,00

00 0 2.250,00 2.250,00

10 0 30.000,00 30.000,00

82 2 1.842.000,00 1.821.196,00 20.804,00


00 0 1.750,00 1.750,00

10 0 30.000,00 30.000,00

82 2 33.556,00 30.000,00 3.556,00


00 0 1.750,00 1.750,00

10 0 30.000,00 30.000,00

82 2 778.422,00 770.000,00 8.422,00


00 0 1.750,00 1.750,00

10 0 30.000,00 30.000,00

82 2 47.006,00 40.000,00 7.006,00


00 0 127.799,00 121.750,00 6.049,00

10 0 30.000,00 30.000,00

BATURITÉ - MR-06 29.724,00 28.750,00 974,00FIS 29.724,00 28.750,00 974,00

00 0 1.750,00 1.750,00

10 0 20.000,00 20.000,00

82 2 7.974,00 7.000,00 974,00


00 0 101.750,00 101.750,00


1412







10 0 15.000,00 15.000,00

82 2 32.485,00 32.485,00


00 0 1.750,00 1.750,00

10 0 15.000,00 15.000,00

82 2 849.332,00 840.000,00 9.332,00

44100001.11.333.081.10558 MANUTENÇÃO DAS UNIDADEDS DE ATENDIMENTO DO SINE/CE

4.007.500,00 3.977.500,00 30.000,00

RMF - MR-01 2.600.000,00 2.580.500,00 19.500,00FIS 2.600.000,00 2.580.500,00 19.500,00

82 2 2.600.000,00 2.580.500,00 19.500,00


82 2 200.000,00 198.500,00 1.500,00


82 2 200.000,00 198.500,00 1.500,00


82 2 201.500,00 200.000,00 1.500,00


82 2 201.500,00 200.000,00 1.500,00

BATURITÉ - MR-06 161.200,00 160.000,00 1.200,00FIS 161.200,00 160.000,00 1.200,00

82 2 161.200,00 160.000,00 1.200,00


82 2 201.500,00 200.000,00 1.500,00


82 2 241.800,00 240.000,00 1.800,00

44100001.11.334 FOMENTO AO TRABALHO 11.247.609,00 11.233.109,00 14.500,00


511.110,00 496.610,00 14.500,00

44100001.11.334.072.10552 APOIO À ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTESANAL 511.110,00 496.610,00 14.500,00

RMF - MR-01 62.076,00 62.076,00


1413







FIS 62.076,00 62.076,00

00 0 32.076,00 32.076,00

10 0 30.000,00 30.000,00


00 0 22.076,00 22.076,00

10 0 40.000,00 40.000,00


00 0 46.576,00 32.076,00 14.500,00

10 0 30.000,00 30.000,00


00 0 22.076,00 22.076,00

10 0 40.000,00 40.000,00


00 0 22.076,00 22.076,00

10 0 40.000,00 40.000,00

BATURITÉ - MR-06 62.076,00 62.076,00FIS 62.076,00 62.076,00

00 0 22.076,00 22.076,00

10 0 40.000,00 40.000,00


00 0 22.076,00 22.076,00

10 0 40.000,00 40.000,00


00 0 22.078,00 22.078,00

10 0 40.000,00 40.000,00

44100001.11.334.079 REDE CEARÁ DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 5.083.466,00 5.083.466,00

44100001.11.334.079.10507 COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

4.057.965,00 4.057.965,00

RMF - MR-01 2.998.744,25 2.998.744,25FIS 2.998.744,25 2.998.744,25

10 0 25.000,00 25.000,00


1414







82 2 2.973.744,25 2.973.744,25


10 0 28.000,00 28.000,00

82 2 100.000,00 100.000,00


10 0 10.000,00 10.000,00

82 2 141.579,90 141.579,90


10 0 10.000,00 10.000,00

82 2 50.000,00 50.000,00


10 0 10.000,00 10.000,00

82 2 129.556,35 129.556,35

BATURITÉ - MR-06 65.000,00 65.000,00FIS 65.000,00 65.000,00

10 0 15.000,00 15.000,00

82 2 50.000,00 50.000,00


10 0 25.000,00 25.000,00

82 2 220.697,00 220.697,00


10 0 25.000,00 25.000,00

82 2 244.387,50 244.387,50

44100001.11.334.079.10510 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

91.000,00 91.000,00

RMF - MR-01 70.000,00 70.000,00FIS 70.000,00 70.000,00

00 0 50.000,00 50.000,00

82 2 20.000,00 20.000,00



1415







00 0 6.000,00 6.000,00


00 0 3.000,00 3.000,00


00 0 3.000,00 3.000,00


00 0 3.000,00 3.000,00

BATURITÉ - MR-06 3.000,00 3.000,00FIS 3.000,00 3.000,00

00 0 3.000,00 3.000,00


00 0 3.000,00 3.000,00

44100001.11.334.079.11169 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE CEARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

200.000,00 200.000,00


00 0 100.000,00 100.000,00

82 2 100.000,00 100.000,00

44100001.11.334.079.11174 CAPACITAÇÃO DO PUBLICO BENEFICIÁRIO DOS PROGRAMAS DA SETE

720.000,00 720.000,00

RMF - MR-01 80.000,00 80.000,00FIS 80.000,00 80.000,00

00 0 20.000,00 20.000,00

10 0 60.000,00 60.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00

10 0 60.000,00 60.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00

10 0 60.000,00 60.000,00

SERTÃO DE INHAMUS - MR-04 78.000,00 78.000,00


1416







FIS 78.000,00 78.000,00

00 0 18.000,00 18.000,00

10 0 60.000,00 60.000,00


00 0 40.000,00 40.000,00

10 0 60.000,00 60.000,00

BATURITÉ - MR-06 62.000,00 62.000,00FIS 62.000,00 62.000,00

00 0 30.000,00 30.000,00

10 0 32.000,00 32.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00

10 0 60.000,00 60.000,00


00 0 100.000,00 100.000,00

10 0 60.000,00 60.000,00

44100001.11.334.079.20101 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIAL AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

14.501,00 14.501,00

RMF - MR-01 14.501,00 14.501,00FIS 14.501,00 14.501,00

00 0 14.501,00 14.501,00

44100001.11.334.081 ATENDIMENTO INTEGRADO AO TRABALHADOR 4.809.273,00 4.809.273,00

44100001.11.334.081.20477 CONTRATO DE GESTÃO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT

4.809.273,00 4.809.273,00

RMF - MR-01 1.975.647,00 1.975.647,00FIS 1.975.647,00 1.975.647,00

00 0 1.975.647,00 1.975.647,00


00 0 233.400,00 233.400,00


00 0 742.282,00 742.282,00

SERTÃO DE INHAMUS - MR-04 239.000,00 239.000,00


1417







FIS 239.000,00 239.000,00

00 0 239.000,00 239.000,00


00 0 281.324,00 281.324,00

BATURITÉ - MR-06 205.144,00 205.144,00FIS 205.144,00 205.144,00

00 0 205.144,00 205.144,00


00 0 285.476,00 285.476,00


00 0 847.000,00 847.000,00


44100001.11.334.525.10471 APOIO A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DO CEARÁ EMPREENDEDOR

270.000,00 270.000,00

RMF - MR-01 100.000,00 100.000,00FIS 100.000,00 100.000,00

00 0 70.000,00 70.000,00

10 0 30.000,00 30.000,00


10 0 30.000,00 30.000,00


10 0 30.000,00 30.000,00


10 0 30.000,00 30.000,00


10 0 30.000,00 30.000,00

BATURITÉ - MR-06 20.000,00 20.000,00FIS 20.000,00 20.000,00

10 0 20.000,00 20.000,00



1418







FIS 15.000,00 15.000,00

10 0 15.000,00 15.000,00


10 0 15.000,00 15.000,00

44100001.11.334.525.10497 ORGANIZAÇÃO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 170.000,00 170.000,00

RMF - MR-01 90.000,00 90.000,00FIS 90.000,00 90.000,00

00 0 70.000,00 70.000,00

10 0 20.000,00 20.000,00


10 0 20.000,00 20.000,00


10 0 10.000,00 10.000,00


10 0 10.000,00 10.000,00


10 0 10.000,00 10.000,00

BATURITÉ - MR-06 10.000,00 10.000,00FIS 10.000,00 10.000,00

10 0 10.000,00 10.000,00


10 0 10.000,00 10.000,00


10 0 10.000,00 10.000,00

44100001.11.334.525.25081 EXPANSÃO DE UNIDADES E MANUTENÇÃO DA CENTRAL FÁCIL

403.760,00 403.760,00

RMF - MR-01 168.200,00 168.200,00FIS 168.200,00 168.200,00

00 0 168.200,00 168.200,00

SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 164.560,00 164.560,00


1419







FIS 164.560,00 164.560,00

00 0 164.560,00 164.560,00


00 0 71.000,00 71.000,00

44100001.11.692 COMERCIALIZAÇÃO 510.770,00 496.270,00 14.500,00


510.770,00 496.270,00 14.500,00

44100001.11.692.072.11134 COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO 510.770,00 496.270,00 14.500,00

RMF - MR-01 71.160,00 71.160,00FIS 71.160,00 71.160,00

00 0 41.160,00 41.160,00

10 0 30.000,00 30.000,00


00 0 37.350,00 37.350,00

10 0 30.000,00 30.000,00


00 0 55.180,00 40.680,00 14.500,00

10 0 30.000,00 30.000,00


00 0 37.350,00 37.350,00

10 0 30.000,00 30.000,00


00 0 37.350,00 37.350,00

10 0 30.000,00 30.000,00

BATURITÉ - MR-06 45.350,00 45.350,00FIS 45.350,00 45.350,00

00 0 25.350,00 25.350,00

10 0 20.000,00 20.000,00


00 0 28.350,00 28.350,00

10 0 15.000,00 15.000,00


1420








00 0 48.680,00 48.680,00

10 0 15.000,00 15.000,00

44100001.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.300.800,00 1.286.300,00 14.500,00

44100001.23.692 COMERCIALIZAÇÃO 616.300,00 616.300,00

44100001.23.692.068 COMPRE DA GENTE 616.300,00 616.300,00

44100001.23.692.068.10487 APOIO E INCENTIVO À EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CEARÁ EXPORTAÇÃO

118.300,00 118.300,00

RMF - MR-01 35.500,00 35.500,00FIS 35.500,00 35.500,00

00 0 35.500,00 35.500,00


00 0 16.700,00 16.700,00


00 0 16.700,00 16.700,00


00 0 16.700,00 16.700,00


00 0 16.000,00 16.000,00


00 0 16.700,00 16.700,00

44100001.23.692.068.20485 APOIO E INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

498.000,00 498.000,00

RMF - MR-01 129.500,00 129.500,00FIS 129.500,00 129.500,00

00 0 69.500,00 69.500,00

10 0 60.000,00 60.000,00


00 0 11.000,00 11.000,00

10 0 40.000,00 40.000,00


1421








00 0 19.000,00 19.000,00

10 0 40.000,00 40.000,00


00 0 19.500,00 19.500,00

10 0 40.000,00 40.000,00


00 0 27.000,00 27.000,00

10 0 40.000,00 40.000,00


00 0 19.500,00 19.500,00

10 0 40.000,00 40.000,00


00 0 32.500,00 32.500,00

10 0 40.000,00 40.000,00

44100001.23.694 SERVIÇOS FINANCEIROS 684.500,00 670.000,00 14.500,00

44100001.23.694.525 CEARÁ EMPREENDEDOR - Microempresa 684.500,00 670.000,00 14.500,00

44100001.23.694.525.10453 CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO 684.500,00 670.000,00 14.500,00

RMF - MR-01 170.000,00 170.000,00FIS 170.000,00 170.000,00

00 0 70.000,00 70.000,00

10 0 100.000,00 100.000,00


10 0 60.000,00 60.000,00


10 0 100.000,00 100.000,00


10 0 60.000,00 60.000,00



1422







FIS 60.000,00 60.000,00

10 0 60.000,00 60.000,00

BATURITÉ - MR-06 60.000,00 60.000,00FIS 60.000,00 60.000,00

10 0 60.000,00 60.000,00


00 0 14.500,00 14.500,00

10 0 60.000,00 60.000,00


10 0 100.000,00 100.000,00


1423

ESFERA FONTEÓRGÃO

SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO






FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO

44200001 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATOPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

...


1429







44200001 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO

2.139.000,00 1.247.750,00 356.500,00 534.750,00

44200001 FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO

2.139.000,00 1.247.750,00 356.500,00 534.750,00

44200001.11 TRABALHO 2.139.000,00 1.247.750,00 356.500,00 534.750,00

44200001.11.334 FOMENTO AO TRABALHO 2.139.000,00 1.247.750,00 356.500,00 534.750,00


2.139.000,00 1.247.750,00 356.500,00 534.750,00

44200001.11.334.072.11223 MANUTENÇÃO DO FUNDART 2.139.000,00 1.247.750,00 356.500,00 534.750,00


70 0 2.139.000,00 1.247.750,00 356.500,00 534.750,00


1431


FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO44200001 -





19909900 OUTRAS RECEITAS 2.139.000,00

TOTAL 2.139.000,00


1433


FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO-44200001

RECEITA




TOTAL 2.139.000,00 TOTAL 2.139.000,00




534.750,00 INVERSÕES FINANCEIRAS

TOTAL 891.250,00 TOTAL 891.250,00


1435

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO




FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

44200002 FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESASPRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

-

...


1441







44200002 FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

2.514.500,00 1.467.910,87 70.000,00 976.589,13

44200002 FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

2.514.500,00 1.467.910,87 70.000,00 976.589,13

44200002.11 TRABALHO 1.387.910,87 1.217.910,87 70.000,00 100.000,00



44200002.11.128.525.10464 ORGANIZAÇÃO DE EMPREENDEDORES EM GRUPOS PRODUTIVOS

290.669,89 290.669,89

RMF - MR-01 66.669,99 66.669,99FIS 66.669,99 66.669,99

00 0 66.669,99 66.669,99


00 0 28.799,98 28.799,98


00 0 28.799,98 28.799,98


00 0 30.000,00 30.000,00


00 0 28.799,98 28.799,98

BATURITÉ - MR-06 28.799,98 28.799,98FIS 28.799,98 28.799,98

00 0 28.799,98 28.799,98


00 0 50.000,00 50.000,00


00 0 28.799,98 28.799,98

44200002.11.334 FOMENTO AO TRABALHO 977.240,98 807.240,98 70.000,00 100.000,00


130.000,00 130.000,00

44200002.11.334.072.10552 APOIO À ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTESANAL 130.000,00 130.000,00

RMF - MR-01 5.000,00 5.000,00


1442







FIS 5.000,00 5.000,00

00 0 5.000,00 5.000,00


00 0 5.000,00 5.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00

BATURITÉ - MR-06 20.000,00 20.000,00FIS 20.000,00 20.000,00

00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00

44200002.11.334.525 CEARÁ EMPREENDEDOR - Microempresa 847.240,98 677.240,98 70.000,00 100.000,00

44200002.11.334.525.10471 APOIO A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DO CEARÁ EMPREENDEDOR

498.240,98 328.240,98 70.000,00 100.000,00

RMF - MR-01 174.340,36 74.340,36 100.000,00FIS 174.340,36 74.340,36 100.000,00

00 0 174.340,36 74.340,36 100.000,00


00 0 124.780,12 89.780,12 35.000,00


00 0 49.560,25 49.560,25



1443







00 0 149.560,25 114.560,25 35.000,00

44200002.11.334.525.10497 ORGANIZAÇÃO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 349.000,00 349.000,00

RMF - MR-01 143.000,00 143.000,00FIS 143.000,00 143.000,00

00 0 143.000,00 143.000,00


00 0 25.000,00 25.000,00


00 0 43.000,00 43.000,00


00 0 42.000,00 42.000,00


00 0 40.000,00 40.000,00


00 0 56.000,00 56.000,00



120.000,00 120.000,00

44200002.11.692.072.11134 COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO 120.000,00 120.000,00

RMF - MR-01 20.000,00 20.000,00FIS 20.000,00 20.000,00

00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00



1444







FIS 10.000,00 10.000,00

00 0 10.000,00 10.000,00

BATURITÉ - MR-06 20.000,00 20.000,00FIS 20.000,00 20.000,00

00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 10.000,00 10.000,00

44200002.23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.126.589,13 250.000,00 876.589,13


44200002.23.692.068 COMPRE DA GENTE 250.000,00 250.000,00

44200002.23.692.068.10487 APOIO E INCENTIVO À EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CEARÁ EXPORTAÇÃO

108.300,00 108.300,00

RMF - MR-01 20.700,00 20.700,00FIS 20.700,00 20.700,00

00 0 20.700,00 20.700,00


00 0 21.000,00 21.000,00


00 0 25.000,00 25.000,00


00 0 20.800,00 20.800,00


00 0 20.800,00 20.800,00

44200002.23.692.068.20485 APOIO E INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

141.700,00 141.700,00

RMF - MR-01 20.800,00 20.800,00FIS 20.800,00 20.800,00

00 0 20.800,00 20.800,00


00 0 20.800,00 20.800,00

SOBRAL / IBIAPABA - MR-03 20.800,00 20.800,00


1445







FIS 20.800,00 20.800,00

00 0 20.800,00 20.800,00


00 0 20.800,00 20.800,00


00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 20.000,00 20.000,00


00 0 18.500,00 18.500,00

44200002.23.694 SERVIÇOS FINANCEIROS 876.589,13 876.589,13


44200002.23.694.525.10453 CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO 876.589,13 876.589,13

RMF - MR-01 508.500,00 508.500,00FIS 508.500,00 508.500,00

00 0 508.500,00 508.500,00


00 0 55.529,71 55.529,71


00 0 51.500,00 51.500,00


00 0 54.029,71 54.029,71


00 0 50.000,00 50.000,00

BATURITÉ - MR-06 54.029,71 54.029,71FIS 54.029,71 54.029,71

00 0 54.029,71 54.029,71



1446







00 0 51.500,00 51.500,00


00 0 51.500,00 51.500,00


1447


FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS44200002 -












TOTAL 2.514.500,00


1449


FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS-44200002

RECEITA



TOTAL 1.467.910,87 TOTAL 1.467.910,87


TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 70.000,00 INVESTIMENTOS1.046.589,13

976.589,13 INVERSÕES FINANCEIRAS



TOTAL 1.046.589,13 TOTAL 1.046.589,13


1451

ESFERA FONTEÓRGÃO

FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS




secretaria estadual da saÚde -...

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