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Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social PROPOSTA PROPOSTA - - PLANO DE CONSULTA PLANO DE CONSULTA Imõḡ’ap - Consulta mũḡẽ’ap UHE (Usina Hidrelétrica) São Luiz do Tapajós Idibi akodip’ap São Luiz do Tapajós Pe’at Setembro de 2014 Setembro kaxi be’at 2014 bima

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Secretaria-Geral da Presidência da República

Secretaria Nacional de Articulação Social

Secretaria-Geral da Presidência da República

Secretaria Nacional de Articulação Social

PROPOSTAPROPOSTA - - PLANO DE CONSULTAPLANO DE CONSULTAImõḡ’ap - Consulta mũḡẽ’ap

UHE (Usina Hidrelétrica) São Luiz do TapajósIdibi akodip’ap São Luiz do Tapajós Pe’at

Setembro de 2014Setembro kaxi be’at 2014 bima

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Secretaria Nacional de Articulação Social

O que é a consulta?

Ajo an ku yaἶjo’ap?

A consulta é um processo de informação e diálogo entre o Governo e os Povos Indígenas.

Yaἶjo’ap pit e’em jewemũkũyjom iap pe am ḡũto jekawẽn’ap iecuḡ’ap eju I wuyjuyũyũ eju I iap pe.

Deve ter preparação adequada, com a construção participativa de um PLANO DE CONSULTA.

Jewemũxipan’ap omuyku xipan, jewaἶjojom wi yaἶjo’ap mũḡẽ am.

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Convenção 169 da OIT

Convenção 169 OIT(Organização Internacional do trabalho) be’at

O direito à consulta está garantido aos povos indígenas pela CONVENÇÃO 169 da Organização Internacional do Trabalho, que vale como lei no Brasil.

Kake xipan jekũyjo’ap “yaijo’am” wuyjuyũyũ be CONVENÇÃO 169 be wi (Organização Internacional do Trabalho), lei ibo Brasil be buye.

O direito de consulta também é reconhecido pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

ONU Ekawẽn pe wi dak ibo “yaijo’ap” iat ibapuk wuyjuyũyũ be am e’em iap.

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Por que consultar?

Apẽnpuye ku yaijom?

• “O Estado tem o dever de consultar, pois se reconhece as características distintivas dos Povos Indígenas e Tribais e a necessidade de corrigir suas condições, historicamente, desfavorecidas” (Anaya, 2009)

• “kake ‘wuyaijo’ap’ iecugA ’apyũ be, jewejojo i gAũ wuyju indiom’ap kugA puye i kake apẽn cedagA gAũ e’em ip cebe am iap mudim’ap puye dak, apẽna juk kuy bi, ip osodop yaijo ibit gAũ”. (Anaya, 2009)

• Assegurar o direito de participação efetiva desses sujeitos em processos de planejamento e gestão pública de assuntos relacionados aos seus direitos

• Kake ibo be e’em iteyũ wuyjuyũyũ mũõm’ap i, ajo jewemũgAẽgAẽm’iat tak i ajo iecugA ’ap imũgAẽgAẽm wuyjuyũyũ be am iat pe dak.

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Secretaria Nacional de Articulação Social

Qual é o objetivo da consulta?

Ajo mũgAẽ am ku e’em “yaijo’ap” ?

É um processo de diálogo de boa-fé, pelo qual as partes, governos e povos, cooperam com o objetivo de se obter um acordo ou consentimento.

Xipan jekawẽn jeweweju iap, jewekadi wi, iecugA ’apyũ wuyjuyũyũ eju, jewagAũy com ajo xipat e’em soat pe am ma iat mũgAẽ am.

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CONVENÇÃO 169 DA OIT – Artigo 6ºConvenção 169 OIT be at - Artigo 6º beOs governos deverãoLecugA ’apyũ be ie’ap

“Consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados, através de suas instituições representativas, sempre que forem previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”

“cekũyjo pin’ayũ aijo’ap, cedagA jewemũgAẽgAẽm iat toḡ wi, “adede butet pe wi jewa’õ mũbacacan’ap pe wi” , soat em koam ma, lei baca be wi jewemũgAẽgAẽ ian, iecugA ’ap a’õ bi’at ian tak apẽna juk agAũ kuka xipat gAũ o’e wuyjuyũyũ be ian.

“O objetivo é de que um acordo ou consentimento em torno das medidas propostas possa ser alcançado“

“Ie’ap pit toto ibo be wi ajo jewemõḡmõḡ iat, apẽn kuka jewemũbikuy’ap kay o’ajẽm iap co’ap”

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CONSULTA TAPAJÓS

Idixidi’watwayũ aijo’ap

A Ação Civil Pública nº 3883-98.2012.4.01.3902, exige a a realização de um Processo de Consulta para comunidades indígenas presentes na área de influência do possível empreendimento:

Lei (Ação Civil Pública) be’at nº 3883-98.2012.4.01.3902, yaijo’ap o’juyjuy agAokaka dagA wuyjuyũyũ ka dagA apoma jewemũgAẽm idibi akodip’ap iayũ be am:

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CONSULTA TAPAJÓS

DECISÃO JUDICIAL DA 2º VARA - SUBSEÇÃO DE SANTARÉM

Juiz a’õbi’at 2º vara’at – Santarem ka be’at

Antes do encerramento da fase dos estudos de viabilidade, o Governo Federal deve ouvir as comunidades indígenas MUNDURUKU de Praia do Mangue, Praia do Índio, Pimental, KM 43, São Luiz do Tapajós e outras por ventura ainda não localizadas ou demonstrem que os índios frustarem ou se recusarem a opinar sobre o aproveitamento hídrico;

Estudo mũ’ũm’ap wap ie but paxi I iap awap, iecugA ’ap omuyku wuyjuyũyũ aijo’ap Mangue ka watwat, Praia do Índio ka watwat, Pimental watwat, Sawre’Apõmpu watwat, Sawre Jaybu ka watwat i wara’acayũ o’jewedobuxik gAũ nã but iayũ am gAũto wuyjuyũyũ cedagA gAũ ibo cexe ip iayũ am gũto itaybit pin gAũ nã ip ibom idibi domũdipdip am iayũ be am;

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CONSULTA TAPAJÓS : 4 Etapas Idixidi’watwat aijo’ap : ebadipdip eetapayũ be wi

PLANO DE CONSULTA - ROTEIRO

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CONSULTA TAPAJÓS - 1ª Etapa

Idixidi’watwatyũ aijo’ap – koap’at eetapa be wi

1.Planejamento

1. ImũgAẽ’ap mũbapuk’ap

A etapa de Planejamento tem como objetivo principal apresentar e discutir com representantes das comunidades a proposta do Plano de Consulta, informando os objetivos do processo de consulta e pactuando uma metodologia de trabalho.

Ibo eetapa imũgAẽ’ap mũbapuk’ap, mẽn ku juy boku iap mũbapuk’ap I jeweaijo’ap agAõkaka kuk’ayũ eju apẽn ibo yaijo’ap i am, imũkũyjojom ip iju am i jewagAũy ixik am ibo ekapik’ap mũgAẽ am tak.

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CONSULTA TAPAJÓS – 2ª Etapa

Koap’at tomũju’at eetapa

2. Informação

2. Ajo paxi iap mũwẽn’ap

O Governo Federal levará as informações disponíveis sobre o empreendimento. Essas informações estarão em linguagem e formato acessíveis, com tradução para a língua Munduruku.

IecugA ’ap tojoat ibo idixidi nõmũdip’ap mũwẽn’ap ekawẽn. Ibo ekawẽnyũ je’e wuya’õ dagA wuyekũyjo bun’at tagA , kake mõnjoroko a’õm.

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CONSULTA TAPAJÓS – 2ª Etapa

Koap’at tomũju’at eetapa

2. Informação

2. Ajo paxi iap mũwẽn’ap

A produção desse material informativo terá como base o Inventário e Estudo da Bacia elaborado pela ANA – Agência Nacional de Águas, informações já disponíveis dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Avaliação Ambiental Integrada (AAI), Estudo do Componente Indígena (ECI) , além de outros documentos que forem identificados como importantes.

Ibo ekawẽn mũwẽn’ap je’e apẽn cuk kuy o’jewebuixijo ian I apẽn soat’ti idixidi kuy o’jemũestudan ian tak, ANA (Agência Nacional de Águas) be imũgZẽ ibit, kuy kake imũbapuk’ap ekawẽn EVTE iat ekawẽn- (Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica), EIA iat ekawẽn- (Estudo de Impacto Ambiental), AAI iat ekawẽn – (Avaliação Ambiental Integrada), ECI iat ekawẽn – (Estudo do Componente Indígena), I wara’acayũ documentoyũ ibo be icẽm an ijebit an e’em iayũ ekawẽn tak jewemũbapuk.

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CONSULTA TAPAJÓS – 3ª Etapa

EbapũgA ’at eetapa

3. Diálogo: construção de acordos e pontos de consenso

3. Jeweaijo’ap: jewagAũy ixik’ap kuda’ap

Nessa etapa se fará o debate sobre o que foi apresentado entre os representantes das comunidades e os representantes do governo, com o objetivo de construir acordos e pontos de consenso.

Ijop eetepa jewemũgAẽ jeweaijojo’ap ajo kuy o’jewemũbapuk iat pe wi agAõkaka kuk’ayũ eju iecugA ’ap ebekitkiyũ eju, jewagAũy ixik’ap kuda am.

Os representantes do governo devem ter autoridade para falar em nome do governo e se comprometer com os acordos.

IecugA ’ap ebekitkiyũ iecugA ’ap a’õ baca be wi ip jede, jekawẽn I ixeyũ nã jewagAũy ixik’ap tak jokuda.

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CONSULTA TAPAJÓS – 4ª Etapa

Ebadipdip’at eetapa

4. Comunicação dos resultados

4. Apẽn ip o’jeweagAũy ixik iap mũbapuk’ap

Nessa etapa, será apresentado o relatório do processo consulta, contendo a resposta formal do governo diante dos posicionamentos apresentados pelos representantes indígenas, com destaque para os acordos firmados e ações planejadas conjuntamente para a região.

Ite eetapa at, jewemũbapuk yaijo’ap pe wi o’jewemũbararak iap(relatório), iecugA ’ap ee pin’ap kugA ibararagA agAõka kukuk’ukayũ mũkũyjo am, ibapugA ip o’jewagAũy ixik’ap kugA i ajo kuy o’jewe’ojuy imũgAẽ am adede a’õ bi soat kaka dagA ’ap pe am iam.

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O que deve conter o Plano de consulta:Ajo an yaijo’ap jewebe ikug/ iap:

1. Descrição do objeto de consulta (conteúdo que será informado e dialogado),

Ajo be’ap pe e’em yaijo’ap iat mũbararak’ap (ajo ip o’gAũwẽn iat i ajo ip o’jeweaijo iat tak);

2. Identificação do público-alvo (comunidades que serão consultadas),

Xeyũ be’ap ku boku iap mũbapuk’ap ( agAõkakayũ jeweaijom iayũ);

3. Relação dos representantes governamentais que participarão do processo,

Burũ ku iecugA ’ap ebekitkiyũ jekapik ibo mũgAẽ’ap pe iap;

4. Local das reuniões e cronograma de realização da consulta (prazos) e

Jewemũawero’ap ka i pugZũn paxi ibo jeedop yaijo’ap iap i

5. Previsão orçamentária.

Peburũ dei paxi jee iap co’ap tak.

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Quadro Resumo das Etapas da ConsultaMen ku jee yaijo’ap mu e am iap mubapuk’apgZ

EtapasCeetapayu

EnvolvidosImu em’iayugZ

ObjetivoAjo pen am iap

LocalApoce jee iap

DatasCekabiayu

Planejamentoimu e’ap mubapuk’apgZ

SG/PR, Funai/MJ, MME, AGU, MPOG, ELB

Planejar o processo de consulta com os indígenaswuyjuyuyu aijo’ap mu e am gZ

Praia do Mangue Itaituba/PAMangue ka be Itaituba be

02 e 03 de setembroSetembro kaxi be 02 i 03

ekabia

InformaçãoAjo paxi iap mũwẽn’ap

SG/PR, Funai/MJ, MME, AGU, MPOG, ELB

ELB (Eletrobras) e governo apresentam informações qualificadas sobre o Inventário da Bacia, a Avaliação ambiental integrada, o empreendimento e possíveis efeitos sobre os povos indígenasELB (Eletrobras) i iecu ’ap i ũbapuk gA gA apẽn soat’ti idixidi kuy o’jemũestudan iat, AAI iat ekawẽn, idibi akodip’ap ekawẽn I ajo jebapuk ibo mũ ẽ buje gAwuyjuyũyũ eju iap. Ekawẽn tak.

Kaka ũ nã bukgAWuyjuyũyũ nã jee itaybit bo

ka be ku jee iam iecu ’ap ejugA

Wuyjuyũyũ nã jee itaybit cekabiam iecu ’ap ejugA

DiálogoJeweweju jewaijo’ap

SG/PR, Funai/MJ, MME, AGU, MPOG, ELB

Debater com base nas informações prestadas, com o objetivo de se construir consensos, pontos de convergência e identificando os dissensos e os pontos de divergênciaAjo kuy o’jewemũwẽn iat pe wi jewaijo’ap, jewa ũy gAixik’ap kuda am , ajo an ceda ’at i ceda ’ũmat iap gA gAkuda’ap i pũ ’pũ pe ip o’jewea ũy ixik ũ iap gA gA gA gAmũbapuk’ap am ũto ajo ie but i ie but ũ iap gA gAmũbapuk’ap tak.

Kaka ũ nã bukgAWuyjuyũyũ nã jee itaybit bo

ka be ku jee iam iecu ’ap ejugA

Wuyjuyũyũ nã jee itaybit cekabiam iecu ’ap ejugA

Comunicação dos ResultadosApen ip o’jewea uy ixik iap gZ

mubapuk’ap

SG/PR, Funai/MJ, MME, AGU, MPOG, ELB

Apresentar relatório do processo de consulta, incorporando os posicionamentos dos participantes ou justificando a impossibilidade de se incorporar.Men ku yaijo’ap mu e e’ap jee iat ekawen pararak gZ gZ(relatório) mubapuk’ap, yaijojo ibiyu a uy gZmõ mõ tak ibo be i ajo ip ibu’u imu e an iat tak.gZ gZ gZ

Kaka ũ nã bukgAWuyjuyũyũ nã jee itaybit bo

ka be ku jee iam iecu ’ap ejugA

Wuyjuyũyũ nã jee itaybit cekabiam iecu ’ap ejugA

(*) SG/PR – Secretaria Geral da Presidência da República I Funai/MJ – Ministério da Justiça I MME – Ministério de Minas e Energia I MPOG – Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão I ELB – Eletrobras I

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