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Ipatinga, 15 de outubro de 2013 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II | Nº 482 – Lei Municipal 2.706 de 26/05/2010

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SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Recursos do Fundo Municipal de Cultura são liberados Até o final deste ano, Ipatinga vai receber mais de 150 apresentações artísticas e oficinas financiadas pelo município, por meio da Lei de Incentivo Os agentes culturais de Ipatinga, que tiveram seus projetos aprovados na Lei Municipal de Incentivo à Cultura, estão com tudo pronto para iniciar a execução das apresentações culturais. Com a liberação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, ocorrida nesta segunda-feira (14/10), o município vai sediar mais de 150 atividades artísticas, a serem realizadas até o final deste ano. Serão 71 apresentações musicais, 29 oficinas, 24 exibições de cinema, 10 palestras, oito espetáculos de teatro, sete de dança e três mostras de resultados de oficinas, somando um total de 152 ações culturais. Todos os 21 projetos aprovados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) receberão, entre 80% e 100% do valor solicitado. Os proponentes contemplados com os recursos do Fundo Municipal de Cultura receberão o valor correspondente à aprovação em três parcelas e terão de executar os projetos entre outubro e dezembro deste ano. Conforme explica a gerente da Seção de Patrimônio e Incentivo Cultural, Leila Cunha, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura do exercício de 2013 priorizou a democratização do acesso às atividades culturais. “A proposta deste ano foi garantir que a população pudesse conhecer os trabalhos que são desenvolvidos pela classe artística de Ipatinga. Por isso, o edital teve como um de

seus principais critérios a circulação. Graças a este requisito, as apresentações vão contemplar 30 bairros do município”, explica a gerente. A programação completa será divulgada em breve no portal eletrônico da Prefeitura de Ipatinga, no endereço www.ipatinga.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (31) 3829-8059. Prestação de contas Para orientar os proponentes sobre como deverá ser realizada a prestação de contas dos projetos financiados pela Lei de Incentivo à Cultura, a Prefeitura de Ipatinga convocou os agentes culturais e contadores para uma reunião, na noite de segunda-feira (14/10). De acordo com a gerente da Seção de Patrimônio e Incentivo Cultural, Leila Cunha, o objetivo é esclarecer os principais critérios previstos no edital. “A proposta é evitar que ocorram erros no momento da prestação de contas, etapa fundamental no processo de financiamento de projetos culturais”, esclareceu a gerente, garantindo que a Prefeitura continuará oferecendo suporte aos agentes culturais. “Além disso, os técnicos da PMI estarão sempre à disposição dos proponentes para esclarecimento de dúvidas, durante todo o período de execução do projeto”, concluiu.

Confira o quadro dos projetos aprovados:

PROJETO ÁREA PROPONENTE

Passagem Cinema João André Grossi Pereira

Orquestra de Viola Caipira de Ipatinga Música Junio Endrik Moraes Lage

Curso de Musicalização e Percussão Corporal - Módulo I

Música David Mariano

Autor - Retrato: Um encontro com fotógrafos autorais

Cinema, vídeo, fotografia e congêneres

Nilmar Lage Fonseca e Tomaz

Formação em arte e cultura japonesa Preservação da memória e dos saberes relativos ao patrimônio histórico e cultural.

Yoshiko Inoue Honda

Feira Musical Música Julio Cesar Garcia Barros

Cultura Negra Circula pela Cidade Preservação da memória e dos saberes relativos ao patrimônio histórico e cultural.

Maria Helene Miguel

Espaço de Convívio Dança Maria Cloenes dos Santos

100 anos de Vinícius Música Shirley Maclane Nunes Brito

Cinema de todo mundo - II edição Cinema Alexandre Fernandes Luna


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Formação de técnicos para espetáculos Artes Cênicas: Teatro, dança e circo - Música

Morrison de Oliveira

BONECANDO - Teatro de Bonecos como linguagem de expressão para deficientes

Artes Cênicas Leonardo Coessens Guimarães Assis

Cultura Urbana - Arte em Foto Artes Cênicas (Dança) Wesley Luiz Costa Ribeiro Primeiros Acordes - 2013 Música Rodolfo Belo Corrêa

Rock e Literatura nas escolas Música Adriano Cardoso Ferreira

Minas em Canto Música Elcio Rodrigues Martins

Circulação com "As trapalhadas de risadinha e gargalhada"

Artes Cênicas Renan Augusto de Almeida

Triângulo de Aço - Circulação Show 2013 Música Adenaure Divino Santos Araújo

Nós na Tela III Cinema Sávio Tarso Pereira da Silva

Cantata em praças - Natal para todos Música Viviane Venância Pimentel

2º Cine Praça Cinema, vídeo, fotografia e congêneres

Ederson Martins Caldas

Atos Oficiais – Prefeitura Municipal de Ipatinga

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMCEL/SECOM Nº 03/2013.

“Disciplina e uniformiza os procedimentos para a utilização da logomarca da Prefeitura Municipal de Ipatinga e da Lei de Incentivo à Cultura nos projetos culturais, financiados pelo Fundo de Projetos Culturais no ano de 2013.”

O Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e o Secretário Municipal de Comunicação Social, no uso das atribuições que lhes confere o inciso IV, artigo 82, da Lei Orgância Municipal,

RESOLVEM:

Art. 1º É obrigatório constar a inserção do Brasão do

Município de Ipatinga e da Logomarca da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, com o status de “Patrocínio”, em todo material de divulgação e promoção dos projetos incentivados e de seus produtos resultantes, de acordo com o Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 2º A aplicação do Brasão do Município de Ipatinga

e da Logomarca da Lei Municipal de Incentivo à Cultura deverá ser previamente aprovada no Departamento de Cultura e na Secretaria Municipal de Comunicação Social.

Art. 3º Os casos omissos, não previstos nessa

Instrução Normativa, serão dirimidos pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, em acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Ipatinga.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na

data de sua publicação.

Ipatinga, aos 14 de outubro de 2013.

Carlos Magno Xavier Corrêa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Lúcio Cruz dos Reis SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL


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ANEXO I

PRODUTOS CULTURAIS

DESCRIÇÃO DO PRODUTO FORMA DE APRESENTAÇÃO DA LOGOMARCA

01 Peças gráficas, livros, programas, catálogos, folders, cartilhas, livretos.

Na parte interna da capa ou na primeira página de apresentação, e, também, na contracapa (última página).

02 Revistas e periódicos. Junto ao expediente.

03 CDs. Na última capa do folheto e na contracapa da caixa.

04 Filmes de vídeo e programas de televisão. Antes dos letreiros de apresentação e dos créditos finais.

05 Peças de áudio, para rádio ou execução volante. Durante a locução e no final, quando se tratar de peça pré-gravada.

06 Espetáculos artísticos em geral. Na locução de apresentação.

VEÍCULOS DE PROPAGANDA

DESCRIÇÃO DO VEÍCULO DE PROPAGANDA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS LOGOMARCAS�

01. Anúncios de jornal, revista ou quaisquer veículos patrocinados pelas Leis de Incentivo.

No canto inferior direito, de acordo com especificações do Manual de Identidade Visual.

02. Peças gráficas: folhetos, volantes. Na capa ou contracapa (última página).

03. Peças gráficas: Out-doors, cartazes, galhardetes, placas.

No canto inferior direito, de acordo com especificações do Manual de Identidade Visual.

04. Comerciais de TV. Ao final do comercial.

APLICAÇÃO DAS MARCAS

AS LOGOMARCAS PODERÃO SER USADAS COM OU SEM MOLDURA:


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USAR LETRAS PRETAS EM FUNDOS CLAROS:

USAR LETRAS BRANCAS EM FUNDOS ESCUROS:

USAR A LOGOMARCA COM FUNDO BRANCO SOBRE FUNDOS INDEFINIDOS:


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USAR LOGOMARCA COM FUNDO BRANCO SOBRE FOTOS OU ILUSTRAÇÕES:

SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO

COMUNICADO

A Comissão Preparatória da Conferência Municipal para aprovação da redação da proposta do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor, com fundamento na Lei Federal n° 10.257, de 2001 – Estatuto das Cidades; na Resolução n° 25, de 18 de março de 2005, do Conselho das Cidades; no Edital Municipal n° 03 de 27 de setembro de 2013; e na Portaria n° 1.860, de 2013,

RESOLVE:

fica prorrogado o prazo até o dia 22 de outubro de

2013, às 19:00 horas, para a inscrição dos delegados, representantes das entidades já comunicadas, para participar da Conferência Municipal do Plano Diretor, a ser realizada nos dias 23 e 24 de outubro de 2013, às 18:00 horas na Sede da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga, localizada na rua Borba Gato, n° 215, bairro Bom Retiro Leste, nesta cidade.

As inscrições deverão ser realizadas através do e-mail [email protected], ou encaminhadas por ofício, a ser entregue na Secretaria Municipal de Planejamento, no 6° andar da Prefeitura Municipal de Ipatinga.

Ipatinga, 15 de outubro de 2013.

Comissão Preparatória da Conferência Municipal do Plano Diretor

SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

PREFEITURA DE IPATINGA – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 92/13-SMS ABERTURA: 29/10/2013 às 16h. OBJETO: Medicamentos Decisão Judicial. Edital disponível no site: www.ipatinga.mg.gov.br. Informações (31) 3829-8154/8155, de 12 às 17h. Sec. de Saúde, em 15/10/13. PREFEITURA DE IPATINGA – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 98/13-SMS ABERTURA: 29/10/2013 às 13h. OBJETO: Aparelhos de telecomunicação e Móveis. Edital disponível no site: www.ipatinga.mg.gov.br. Informações (31) 3829-8154/8155, de 12 às 17h. Sec. de Saúde, em 15/10/13.


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PREFEITURA DE IPATINGA/SECRETARIA DE SAÚDE – HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, PUBLICIDADE DE PREÇOS REGISTRADOS E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO RP 005/2013 – AQ. FUTURA DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS E MANIPULADOS. Torna-se público a HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO do presente processo licitatório nos termos das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, Dec. Municipais 5298/05 e 6984/11e do Edital, bem como a Ata de Registro de Preços proveniente do compromisso de fornecimento entre a Prefeitura e a empresa: FARMÁCIA BLUE FARMA LTDA - ME, Ata 01/13, vr. global estimado R$ 43.179,06, itens 4264 – Ácido Tricloroacético 90% sol. 20ml, R$ 29,60 fr; 6690 – Hidróxido de Potássio10% sol. 10ml, R$ 11,00 fr; 10881 – Carvão Vegetal Ativado. R$ 12,00 pt;11084 – Ácido Triclorocético 70% sol. 10ml, R$ 14,07 fr; 15670- Podofilina 25% 10ml, R$ 30,00 fr; 19089 – Soluto de Cloreto Férrico 10g, R$ 18,00 fr; 25204 – Creme Base Cold Cream, R$ 65,85 kg; 27195 – Ácido Acético 5% 100ml, R$ 15,20 fr; 28207 – Bissulfito de Sódio 5% sol. 250ml, R$ 19,49 fr; 28245 – Clorexidina Gliconato 0,12% 250ml, R$ 15,00 fr; 29170 – Espironolactona 10 mg/ml – frasco 72 ml, R$ 22,00 fr; 29172 – Captopril 10 mg/ml – fr 60 ml, R$ 27,00; 29173 – Furosemida 10 mg/ml – fr 132 ml, R$ 27,50 fr; 29412 – Hidroclorotiazida 1% Creme Cold Cream 200 g, R$ 59,00 un; 29413 – Tacrolimus 0,1% Creme Cold Cream 300g, R$ 400,50 un; 29414 – Cold Cream 500g, R$ 49,90 un; 29415 – Loção

Lanette 200g, R$ 18,50 un. O item 29865 correu deserto. O item 6631 foi cancelado. A ata na íntegra consta no site www.ipatinga.mg.gov.br link “aviso de licitações”. Sec. de Saúde, Eduardo Caldeira de Souza Penna, em 14/10/2013.

SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

MUNICÍPIO DE IPATINGA -TERMO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO 009/13 – FMAS. Com base nos termos do artigo 16 do Decreto Municipal 5.298/05, REVOGO, por motivo de interesse público, o processo licitatório supra citado, cujo objeto é a seleção

de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos de recreação e realização de oficinas recreativas, para atender atividade comemorativa do dia das crianças, voltado a um público de 150 crianças e adolescentes atendidos pelo

Serviço de Acolhimento Institucional e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS. Vasconcelo Ferreira Lagares, Secretário Municipal de Assistência Social, em 14/10/2013.

E X P E D I E N T E ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPALDE IPATINGA – MINAS GERAIS ÓRGÃO GESTOR: Secretaria Municipal de Governo Secretaria Geral

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