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PREFEITURA MUNICIPAL DE

INDAIATUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO

2015/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Prefeito Municipal: Reinaldo Nogueira Lopes Cruz

Vice Prefeito: Dr. Antonio Carlos Pinheiro

Secretária Municipal de Educação: Rita de Cássia Trasferetti

Comissão Municipal Interna para Sugestões e Levantamento dos Dados para a Elaboração do Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015 a 2025 (Portaria SE nº07/2012):

Presidente: Deize Clotildes Barnabé de Morais

Vice Presidente e Relatora: Evani Aparecida Perez

Membros: o Maria Helena da Costa e Silva e o Neuci Lobo Costa da Silva

Comissão para Implementar a Elaboração do Plano Municipal de Educação (Portaria SA nº658/2013):

Ana Lucia de Araújo

Andréia Aparecida Reis da Silva Guaiume

Deize Clotildes Barnabé de Morais

Eleni Aparecida Antunes Pinto

Eliete Rodrigues

Evani Aparecida Perez

Evans Fritsch

Jacimara Martins Siqueira de Miranda

Maria Eliane Faccio Valezin

Maria Helena da Costa e Silva

Marta Eliza Bérgamo

Neuci Lobo Costa da Silva

Renata Maria Cardeal Sigrist

Rita de Cássia Trasferetti

Rosangela Favotto

Tania Castanho Ferreira

Composição das Câmaras Temáticas para discutir as Metas e propor Ações para o Plano Municipal de Educação (Portaria SE nº 011/2013):

Educação Infantil: o Coordenadores:

Eleni Aparecida Antunes Pinto Evani Aparecida Perez e Jacimara Martins Siqueira de Miranda

Ensino Fundamental: o Coordenadora: Maria Eliane Faccio Valezin

Educação de Jovens e Adultos-EJA: o Coordenadora: Rosangela Favotto

Educação Especial: o Coordenadora: Eliete Rodrigues

Ensino Médio/Educação Profissional Técnica e Tecnológica/Ensino Superior/EaD:

o Coordenadores: Marta Elisa Bérgamo Maria Helena da Costa e Silva

Formação dos Profissionais e Valorização do Magistério: o Coordenadora: Renata Maria Cardeal Sigrist

Tecnologias Educacionais: o Coordenadora: Tania Castanho Ferreira

Financiamento e Gestão da Educação: o Coordenadora: Deize Clotildes Barnabé de Morais

Qualidade da Educação/Avaliação: o Coordenadora: Neuci Lobo Costa da Silva

Relação dos participantes nas Câmaras Temáticas:

Aldo Pontes

Ana Maria Azevedo Campos

Ana Maria Reinold Edo

Ângela Maria Prandini

Angela Lucarelli Reis

Bárbara Stevam da Silva

Camila Pereira de Souza Santos

César Franco de Lima

Claudimar de Oliveira Meira

Cristiane de Almeida Finco

Elaine Cristina dos Santos Donda

Eliana da Silva Veja Dias

Elizabeth Evangelista Lesse

Evanilda Ap. Lança Ribeiro da Silva

Erica Fernanda Boldrini

Evans Fritsch

Fabiana Furlan Pecht

Fabiana Poltronieri Pires da Cunha

Fabiana Rodrigues Cancian

Inês Pereira Teixeira

Janayna S. C. Akaboshi Ribeiro

Joana Canfora Soares Souza

José Antonio Jacomino

Joseni da Silva Cunha

Josiani R. dos Santos de Andrade

Josielle M. da Costa Mesquita

Júlia Lima Prado

Junia Elizabete R. Ferraz de Sousa

Kelli Anísia Nogueira Lima

Kelli Regina Sander

Laura Adriana Rios

Liliana de Moura Sanches

Lucelaine Borges Zampolin Dias

Lucimar Botelho Q. dos Santos

Luiz Antonio Marconato

Maria Cristina Roma de Jesus

Marta Epiphanio Galvão

Maria de Lourdes Justi Bego

Maria Simone Gazafi Duarte

Melissa Sayuri Nakasaki

Odete Freire

Paulo Roberto Frizani

Pedro Stávali Júnior

Raquel A. C. Arruda

Regiane de Carvalho

Regina Célia Esperini Gerbelli

Regina Silvia Pigatto

Renata Luciana Gonçalves

Renata Maria Cardeal Sigrist

Renata Ozawa Pena

Reverton de Paula

Rosângela dos Santos Moreira

Rosimeire dos Santos Pento

Sandra Regina Maciotti

Silvia Maria Rodrigues de Freitas

Suzana Fritelli

Talitha Mugnai Fernandes Campos

Tânia Cavalcanti Antunes

Tassiana Menezes Silva de Godói

Tatiana Cristina Granado

Thaís Svicero

Vânia Moreno Costa Mendes

Sumário

1 APRESENTAÇÃO ............................................................................................................. 9

2 ASPECTOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO, DO PLANO MUNICIPAL E DA

EDUCAÇÃO: ............................................................................................................................ 10

2.1 Histórico do Plano Municipal de Educação .............................................. 10

2.2 Histórico do Município ............................................................................... 18

2.3 Histórico da Educação do Município ........................................................ 24

Segundo levantamentos atuais do Censo Escolar (MEC), o município de Indaiatuba

registra um total aproximado de 44.500 estudantes da Educação Básica. .................... 25

2.4 Histórico da Secretaria Municipal de Educação ....................................... 27

2.4.1 Processo de Municipalização – 1.997 ....................................................... 28

2.4.2 Conselho Municipal de Educação e Conselho do FUNDEF/FUNDEB

30

2.4.3 Criação do Sistema Municipal de Ensino ................................................ 32

2.4.4 Concurso Público ........................................................................................... 32

2.4.5 Construções e Ampliações .......................................................................... 33

2.4.6 Grade Curricular ............................................................................................. 33

2.4.6.1 Programa de Apoio à Educação Especial – PAEE ............................ 34

2.4.7 GAP - Grupo de Apoio Pedagógico ........................................................... 35

2.4.8 Instituições Auxiliares - Conselho de Escola e APM ............................ 36

2.5 Projetos educativos e pedagógicos da Secretaria Municipal de

Educação ............................................................................................................... 37

2.5.1 Feira Literária .................................................................................................. 37

2.5.2 Ler faz Bem ...................................................................................................... 37

2.5.3 Memória Local ................................................................................................. 38

2.5.4 Livro Virtual...................................................................................................... 38

2.5.5 Asas de Papel .................................................................................................. 39

2.5.6 Turma da leitura (Ensino Fundamental e Educação Infantil) ............. 40

2.5.7 Etnias – Ensino Fundamental ..................................................................... 40

2.5.8 Projeto na Trilha das Águas ........................................................................ 40

2.5.9 Projeto Passeios da Memória ..................................................................... 42

2.5.10 Projeto Ambientação - Crescendo com o futuro ................................... 43

2.5.11 Líder Estudantil ............................................................................................... 44

2.5.12 Projeto de Arte Circense - Vidart ............................................................... 45

2.5.13 Jogos Escolares ............................................................................................. 45

2.5.14 Festival de Arte e Dança ............................................................................... 46

2.5.15 Projeto Saber Consumir ............................................................................... 46

2.5.16 Programa Viver ............................................................................................... 47

2.5.17 A Valorização das Diversidades Étnicas - Lei Federal nº11.645/08 .. 47

2.5.18 Empreendedorismo ....................................................................................... 48

2.5.19 TJC- Tribunal de Justiça e Cidadania ....................................................... 48

2.5.20 Projeto Educa Água ....................................................................................... 49

2.6 CIAEI - Centro Integrado de Atendimento à Educação de Indaiatuba .... 50

2.7 Escola Ambiental Bosque do Saber .......................................................... 50

2.8 Escola de Período Integral ......................................................................... 51

3 LOCALIZAÇÃO E ASPECTOS GEOGRÁFICOS, POPULAÇÃO, VEGETAÇÃO E

CLIMA. ....................................................................................................................................... 52

3.1 Território ..................................................................................................... 52

3.2 Relevo e Hidrografia ................................................................................... 53

3.3 Aspectos Populacionais ............................................................................ 54

3.3.1 Pirâmide populacional, por gênero, na faixa etária produtiva ........... 55

3.3.2 População por Raça ou Cor Declarada: ................................................... 59

3.4 Dados Referentes à Escolaridade e Emprego: ......................................... 59

3.5 Vegetação ................................................................................................... 62

3.6 Clima............................................................................................................ 63

4 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS ............................................................................. 66

4.1 Produto Interno Bruto de Indaiatuba: ....................................................... 66

4.2 Produto Interno Bruto-PIB per capita: ...................................................... 67

4.3 Rendimento Médio dos Empregos Formais em 2013 ............................... 68

4.4 Domicílios no Município e Indaiatuba ....................................................... 69

4.5 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM – PNUD ............. 70

4.6 Índice Firjan ................................................................................................ 71

4.7 Infraestrutura Urbana – Nível de Atendimento (Em %) em 2010: ............ 71

5 A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA: ................................................... 72

5.1 Evolução do PIB do Município e sua relação com os Investimentos em

Educação: .............................................................................................................. 72

5.2 Taxas Significativas da Educação no Município: ..................................... 74

5.2.1 Taxa de Abandono ......................................................................................... 75

5.2.2 Taxa de Aprovação ........................................................................................ 76

5.2.3 Taxa de Distorção Idade Série .................................................................... 76

5.2.4 Taxa de Reprovação: ..................................................................................... 77

5.2.5 Média de Alunos por Turma: ....................................................................... 78

5.3 Educação Infantil: ....................................................................................... 79

5.3.1 Creche: .............................................................................................................. 79

5.3.1.1 Evolução do Atendimento em Creche no Município de Indaiatuba:

80

5.3.2 Pré-Escola: ....................................................................................................... 84

5.3.3 Ensino Fundamental ...................................................................................... 85

5.4 Ensino Médio e Profissionalizante: ........................................................... 87

5.4.1 Ensino Médio Regular ................................................................................... 87

5.4.2 Ensino Médio Profissionalizante: .............................................................. 88

5.4.2.1 Evolução das Matrículas: ......................................................................... 88

5.4.3 Educação de Jovens e Adultos ................................................................... 89

5.4.3 Evolução das Matriculas de Jovens e Adultos no Município: ........... 89

6. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA: .................................. 90

6.1 Educação Infantil ........................................................................................ 91

6.2 Ensino Fundamental Ciclo I e Ciclo II: ...................................................... 91

6.3 Ensino Médio e Profissionalizante: ........................................................... 92

6.4 Educação de Jovens e Adultos-EJA Fundamental e Médio: ................... 92

6.5 Total Geral: .................................................................................................. 93

7. EVOLUÇÃO DO IDEB DAS ESCOLAS PÚBLICAS: ................................................ 93

7.1 IDEB Geral da Rede Pública do Município ................................................ 93

7.2 IDEB das Escolas Municipais: ................................................................... 94

7.3 IDEB das Escolas Estaduais:..................................................................... 95

7.4 Profissionais do Magistério ....................................................................... 96

LEI Nº 6459/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: ......................... 97

1. ANEXO I - METAS E AÇÕES ...................................................................................... 103

1.1 Educação Infantil ...................................................................................... 103

1.2 Ensino Fundamental ................................................................................ 107

1.3 Educação de Jovens e Adultos - EJA ..................................................... 114

1.4 Educação Especial ................................................................................... 117

1.5 Ensino Médio ............................................................................................ 120

1.6 Educação Profissional ............................................................................. 122

1.7 Educação Profissional Técnica ............................................................... 123

1.8 Educação a Distância ............................................................................... 124

1.9 Educação Superior ................................................................................... 125

1.10 Educação Em Pós-Graduação ................................................................. 125

1.11 Tecnologias Educacionais ....................................................................... 126

1.12 Formação e Valorização dos Profissionais da Educação ...................... 130

1.13 Financiamento da Educação.................................................................... 134

1.14 Gestão da Educação ................................................................................ 137

1.15 Qualidade da Educação: Avaliação ......................................................... 142

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA

SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO

ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA

9

1 APRESENTAÇÃO

O grande desafio da Educação no Brasil é garantir uma escola de

finalidades e trajetórias escolares bem-sucedidas para todos. Esse

compromisso é particularmente importante não só em relação à Educação

Básica, mas em todos os níveis de Ensino, devendo assegurar ao aluno o

direito constitucional à Educação, através de medidas que combatam o

fracasso escolar e revertam a tendência excludente que, historicamente, tem

caracterizado o Sistema Educacional Brasileiro, propiciando a todos o acesso e

a permanência na escola, garantindo-lhes ainda o domínio dos conteúdos e

competências para sua inserção na Sociedade.

Elaborar um Plano Municipal de Educação implica assumir

compromissos com o esforço contínuo para oferecer uma escola em sintonia

com os avanços sociais e culturais que formos capazes de gerar. Um Plano

não pode prescindir de incorporar os princípios do respeito aos direitos

humanos, à sustentabilidade socioambiental, à valorização da diversidade e da

inclusão e valorização dos profissionais da educação. Um quadro de

profissionais motivados e comprometidos é condição indispensável para o

sucesso de uma política educacional que busque a qualidade referenciada na

Constituição Brasileira.

O Plano Decenal Municipal de Educação, 2015-2025, é uma

proposta debatida, questionada, embasada num diagnóstico real, construída

pelos profissionais de Educação, com a colaboração dos vários segmentos da

sociedade local. As Metas estabelecidas para cada segmento buscam

direcionamentos para ações e atitudes que atendam às demandas atuais e

futuras, haja vista ser este um município com crescimento acima da média do

Estado e da região.

É possível prever nesse prazo, que as tecnologias de comunicação

e informação, na plenitude de seus avanços, estejam a serviço da educação do

povo, mediante as mais diversas ofertas de educação em suas múltiplas




10

finalidades para o mercado, pois, uma das principais funções da educação é

formar e consolidar mentes éticas para o enfrentamento dos desafios das

modernidades que o século apresentar.

O PME é, sobretudo, um documento de estratégias políticas de

educação que inclui a intenção de uma avaliação constante à luz preceituada

pela Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, observando os

princípios estabelecidos na LDB, e interagindo com as metas definidas no PNE

– Plano Nacional de Educacional.

2 ASPECTOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO, DO PLANO MUNICIPAL E

DA EDUCAÇÃO:

2.1 Histórico do Plano Municipal de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) deverá ter como elemento

principal um Plano de Estado e não um Plano de Governo, que estabelece

normas para os três entes federados, tais como: responsabilidades e ações de

cada ente, com atendimento e respeito às particularidades de cada um e com

as várias formas de articulação entre os Estados e os Municípios.

O Plano Municipal de Educação (PME) deverá contemplar os

referenciais do município, sem improvisações, mas com planejamento e

objetivos articulados aos do seu Estado e aos da Nação.

Um bom Plano Municipal não é um plano de governo, e de uma

única administração, deverá, sim, ser um instrumento de gestão para a

execução das metas e ações para o decênio 2015 -2025. Portanto, é um Plano

que ultrapassa uma administração pública.

O PME deverá ser um Plano englobando toda a Educação do

Município, e, em regime de colaboração com as escolas estaduais,

particulares, do ensino básico, do ensino médio, do técnico profissionalizante e

do ensino superior. No âmbito da educação municipal, deverá contemplar a




11

valorização dos profissionais da educação, sua formação e sua carreira, a

avaliação de seus resultados, a utilização dos recursos tecnológicos para

melhorar a aprendizagem e a qualidade da educação municipal. Deverá definir

uma trajetória coordenada por alguns princípios fundamentais como,

direcionamento, definição do foco; das diretrizes e dos critérios a serem

adotados para tanto.

Para planejar a Educação para a geração futura, alguns referenciais

foram adotados, tais como: a concepção de educação do município, sua utopia,

seus fundamentos, sua pluralidade de visão, suas opções pelas modalidades

de atendimento, bem como, sua parceria com o Estado, e, o atendimento ao

Plano Nacional em seus vários segmentos. Para isso, algumas premissas

foram garantidas como a participação e a expressão da vontade dos cidadãos.

Os atores sociais puderam expor suas necessidades, com clareza e

transparência, para serem analisadas sob todos os pontos de vista. Nessa

troca existiu a necessidade de empatia, desapego e acolhimento para atender

aos envolvidos no andamento do processo de construção, foram vários

encontros para discussão de propostas e emendas.

No Panorama Nacional, vencido o decênio do Plano Nacional da

Educação- PNE, a tramitação do novo Plano começou através do Projeto de

Lei nº 8.035-B de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

do Congresso Nacional, quando foi dada a largada para a construção do novo

Plano, para o decênio 2015/2025.

O início da concepção do Plano de Educação do Município de

Indaiatuba se deu aos quatro dias do mês de junho de 2012, quando o

Conselho Municipal de Educação emitiu um Parecer, autorizando a Secretária

Municipal de Educação, Professora Rita de Cássia Trasferetti, a instituir a

Portaria de nº 05/2012, de 04/06/2012, criando a Comissão Municipal Interna

para Sugestões e Levantamento dos Dados para a elaboração do Plano

Municipal de Educação, na época para o Decênio de 2012 a 2022.




12

Os trabalhos para a construção do Plano Municipal de Educação

para o Decênio 2015/2025 tiveram início em junho de 2013, quando se

reuniram na Secretaria Municipal da Educação de Indaiatuba os membros que

constituíram a Primeira Comissão para a capacitação da Equipe da Secretaria

Municipal da Educação.

A partir de julho de 2013, outros encontros ocorreram para

importantes decisões como: o formato de elaboração do Plano Municipal de

Educação e seus desdobramentos; palestra para a Rede Municipal de Ensino e

a sociedade civil do município; ampliação da Comissão de Elaboração em ato

legal do poder executivo e data de realização da oficina de nivelamento sobre a

elaboração do Plano Municipal.

Posteriormente, a comissão constituída e com a participação da

Secretária Municipal de Educação e dos Diretores de Área da Secretaria de

Educação, foram desenvolvidos os temas relacionados aos diversos enfoques

e modalidades do Plano.

Foram definidos 09 temas a serem desenvolvidos por grupos de

interessados que receberam a denominação de Câmaras Temáticas:

1) Educação Infantil- (Creche e Pré-Escola);

2) Ensino Fundamental

3) EJA- Educação de Jovens e Adultos;

4) Educação Especial;

5) Educação Profissional Técnica/Tecnológica/ Ensino Médio

Regular/Ensino Superior;

6) Formação e Valorização dos Trabalhadores da Educação;

7) Tecnologias Educacionais,

8) Financiamento e Gestão da Educação;

9) Qualidade da Educação-Avaliação.

Em 20/08/2013, a Secretária Municipal de Educação, publicou a

Portaria de nº 11/2013, da Comissão constituída elegendo Coordenadores para

cada Câmara Temática:




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Educação Infantil- (Creche e Pré-Escola), Coordenadoras:

Eleni Aparecida Antunes Pinto, Evani Aparecida Perez, Jacimara Martins

Siqueira Miranda;

Ensino Fundamental –Coordenadora – Maria Eliane Faccio

Valezin;

EJA- Educação de Jovens e Adultos/Suplência,

Coordenadora: Rosângela Favotto;

Educação Especial; Coordenadora: Eliete Rodrigues;

Educação Profissional Técnica/Tecnológica/ Ensino Médio

Regular/Ensino Superior; Coordenadoras: Marta Eliza Bergamo e Maria

Helena da Costa e Silva;

Formação e Valorização dos Trabalhadores da Educação;

Coordenadora: Renata Maria Cardeal Sigrist;

Tecnologias Educacionais – Coordenadora – Tânia

Castanho Ferreira;

Financiamento e Gestão da Educação; Coordenadora:

Deize Clotildes Barnabé de Morais;

Qualidade da Educação-Avaliação; Coordenadora Neuci

Lobo Costa da Silva.

A partir de então, cada Câmara definiu seus propósitos, o foco, as

diretrizes, os princípios e os critérios a serem adotados para a construção das

metas e ações, estratégias de procedimentos e meios de alcançá-los, etapas

de avanço e avaliação dos resultados.

Foi elaborado um cronograma das reuniões das Câmaras para os

meses de Agosto/Setembro/Outubro/Novembro/Dezembro/2013.

Em 02 de agosto de 2013 foi realizada uma oficina de nivelamento

sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação, com o programa de

atividades para a realização do mesmo.

Em 12/08/2013, período da manhã, reuniram-se na Secretaria de

Educação os componentes das Câmaras Temáticas de Tecnologia




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Educacional e Educação Especial e no período da tarde, as Câmaras de

Educação de Jovens e Adultos e Formação e Valorização Profissional, para

discutir o processo de elaboração do Plano e seus desdobramentos.

Em 13/08/2013, período da manhã, reuniram-se na Secretaria de

Educação os componentes das Câmaras Temáticas do Ensino Fundamental e

Qualidade da Educação e Avaliação e no período da tarde, a Câmara Temática

do Ensino Médio Regular/Profissionalizante/Tecnológico e Ensino Superior,

para discutir o processo de elaboração do Plano e seus desdobramentos.

Em 15/08/2013, reuniram-se na Secretaria de Educação os

componentes das Câmaras Temáticas de Educação Infantil e Financiamento e

Gestão da Educação, para discutir o processo de elaboração do Plano e seus

desdobramentos.

No dia 27/08/2013, foi realizada a Palestra de abertura oficial da

Elaboração do Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, no CIAEI.

Participaram da palestra 258 (duzentas e cinquenta e oito) pessoas,

representando os mais variados segmentos da sociedade, de classe e civil.

Após a palestra, a população presente foi convidada a escolher um tema de

preferência e afinidade e se inscrever, para compor as Câmaras Temáticas.

Assim, as Câmaras constituídas, definiram seus cronogramas de

trabalho para as reuniões subsequentes para discussão e definições das metas

e ações inerentes a cada área.

Em 28/08/2013, foi realizada a primeira reunião, com os

Componentes da Câmara Temática de Financiamento e Gestão da Educação.

Em 04/09/2013, foi realizada, em uma das dependências da

Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba - FATEC, a reunião para tratar de

assuntos pertinentes à Câmara Temática de Ensino Médio Regular e Supletivo

(EJA), Educação Profissional de Nível Médio, Educação Tecnológica, Ensino

Superior e Educação à Distância.

Em 05/09/2013, na Sala nº 02, da SME, foram realizadas as

reuniões das Câmaras Temáticas de Formação e Valorização dos Profissionais




15

da Educação e da Educação Infantil, com seus respectivos representantes,

para apresentação dos trabalhos até então realizados.

No dia 11/09/2013, a Câmara Temática de Tecnologias

Educacionais, apresentou os resultados de seu trabalho para a Comissão

Relatora e para a Secretária de Educação. Nos dias 09 e 18/09/2013, foram

realizadas as reuniões com os Coordenadores das nove Câmaras Temáticas,

com as devolutivas compreendendo novas instruções e esclarecimentos sobre

cada tema. Ainda no dia 18/09/2013, foram apresentados os resultados da

Câmara de Qualidade do Ensino e Avaliação.

No dia 25/09/2013, a Câmara da Educação de Jovens e Adultos,

promoveu nova apresentação das metas e ações, reestruturadas.

Em 27/09/2013, a Câmara Temática de Educação Especial e a

Câmara Temática do Ensino Fundamental, mostraram novas abordagens de

seus trabalhos.

Nos dias 08 e 09/10/2013, foi realizado, na sala Takashi, no CIAEI,

um “simulado” de apresentação do Plano Municipal de Educação de

Indaiatuba, com a presença de 75 (setenta e cinco) membros das Nove

Câmaras Temáticas.

Aos 23/10/2013, os membros da Comissão Relatora do PME,

reuniram-se para dar continuidade às disposições surgidas quando da

realização do “simulado” de apresentação dos resultados, para dar sequência

aos seus desdobramentos.

Nos dias 29 e 30/10/2013, aconteceu a reorganização das metas e o

alinhamento das ações das Câmaras Temáticas do Ensino Fundamental e da

Educação Especial, tendo como princípio as metas apresentadas no

“simulado”.

Nos meses de novembro e dezembro, algumas Câmaras se

reuniram com seus pares, para revisar e reelaborar suas metas e ações.

Os trabalhos da elaboração do Plano Municipal de Educação, por

determinação conjunta dos diversos participantes, retornaram suas atividades




16

em 08/01/2014, quando, definiram as adequações que deveriam ser propostas

para os componentes da Câmara de Ensino Fundamental.

Em 11/02/2014, a Comissão Relatora do PME, reuniu-se com cada

uma das Câmaras para definição de alguns aspectos pendentes. No dia

18/02/2014, a mesma Comissão reuniu-se, para rever todas as alterações

ocorridas nas Câmaras, e também, efetuar algumas inserções necessárias.

Entre março e abril de 2014, a Comissão Organizadora elaborou a

proposta de apresentação de todas as Metas e Ações das Câmaras Temáticas,

após as revisões.

No dia 14/04/2014, foi realizado um “workshop” de todas as

Câmaras no CIAEI, sala Takashi. Esse evento ocorreu em dois períodos

diurnos, com direito a Certificado de participação e dispensa do ponto a todos

os componentes.

No dia 16/04/2014, foram enviadas aos responsáveis pelas Câmaras

Temáticas, as Minutas contendo as Metas e Ações definidas no “workshop”.

Nos dias 08 e 09/05/2014, obedecendo ao cronograma postado

anteriormente, todas as Minutas foram revisadas.

Em 25/06/2014, o Congresso Nacional aprovou a Lei 13005 que

institui o Plano Nacional de Educação. Em decorrência disso, a Comissão

Relatora, em 1º de Julho de 2014, se reuniu para uma leitura detalhada das

Metas do PNE. Posteriormente retomou com os coordenadores das nove

Câmaras Temáticas, as discussões sobre as metas e ações já definidas, e

propôs que cada Câmara Temática se reunisse com seus membros para

proceder à compatibilização de metas e ações a fim de adequá-las às novas

necessidades impostas no PNE.

Nos meses de Setembro e Outubro de 2014, cada coordenador das

Câmaras Temáticas entregou para a Comissão Relatora os trabalhos de

compatibilização de metas e ações já finalizadas os quais, após a análise dos

conteúdos e revisão textual, pela Comissão, foram encaminhados para

digitalização.




17

Em Janeiro de 2015, durante todo o mês, a Comissão Relatora se

empenhou em trabalhos de pesquisa de fundamentos legais, diagnóstico do

município, dados estatísticos, históricos do município, histórico da educação no

município, histórico da Secretaria Municipal de Educação e outros

levantamentos relevantes. Posteriormente todos os documentos foram

compilados para dar um formato inicial ao Plano.

No dia 03 de Fevereiro de 2015, nas dependências da SME, por

solicitação da Secretária Profª Rita de Cássia, o Plano foi apresentado para

apreciação dos membros de todas as Câmaras Temáticas.

Nos dias 03 e 04 de Março, na Sala Acrísio, no CIAEI, ocorreu, em

dois momentos, a apresentação do Plano para o público representante da

sociedade civil e organizada. Várias manifestações e intervenções foram

registradas para posterior adequação das propostas em cada segmento.

Nos dias posteriores no mês de março, os trabalhos de revisão do

Plano, foram retomados pela Comissão Relatora.

No dia 14 de Abril de 2015, às 19 horas, na Sala Acrísio de

Camargo, foi realizada a Audiência Pública, com a apresentação das Metas do

PME, para o público presente.

No dia 11 de Maio de 2015, o anteprojeto de Lei do PME, foi

apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, para

posteriormente ser encaminhado à Secretaria de Governo para ser

transformado em Projeto de Lei e ser encaminhado à Câmara Municipal.

A legalidade do PME 2015/2025, servirá como Meta para que o

Poder Público possa nos próximos 10 anos, propor políticas públicas que

atendam às determinações nele enunciadas, inclusive, para os Poderes

Estaduais e Federais.

Todo o projeto do PME deverá estar atento à sua temporalidade:

tempo de começar, tempo de implementar suas metas em ações compatíveis

com as necessidades e tempo para avaliar seus acertos e seus erros. O Plano

será decenal, a partir da data de sua aprovação.




18

Fundamentos Legais do Plano

Art.º 214 - Constituição Federal de 1988:

“A lei estabelece o Plano Nacional de Educação, com duração

plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus

diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzem à”:

I- Erradicação do analfabetismo

II- Universalização do atendimento escolar

III- Melhoria da qualidade do ensino

IV- Formação para o trabalho

V- Promoção humanística, científica e tecnológica do

País.

Lei nº 9394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei Federal nº 13005/15 - Aprova o Plano Nacional de Educação

Decenal

Lei Federal nº 8069 DE 13/7/90 - Estatuto da Criança e do

Adolescente.

Lei Federal 10.639/03 - propõe novas diretrizes curriculares para o

estudo da história e cultura afro-brasileira e africana, nas escolas públicas e

particulares. Com essa Lei, também foi instituído o dia Nacional da Consciência

Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte do líder quilombola

negro Zumbi dos Palmares.

2.2 Histórico do Município1

O início da história de Indaiatuba, devido à escassez de fontes

documentais, ainda é um enigma para alguns historiadores e memorialistas.

Segundo Adriana Carvalho Koyama (2011, p. 28) o primeiro registro escrito

1 Thais Jeronimo Svicero, Mestre em História pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” –

Campus de Assis. Diretora do Arquivo Público Municipal “Nilson Cardoso de Carvalho” – Fundação Pró-Memória

de Indaiatuba. Referências Bibliográficas do Artigo encontram-se no final do Plano, página 135.




19

encontrado sobre Indaiatuba nos arquivos públicos data de 1768, aparecendo

como “Indaiatyba”. É uma lista militar feita pelo governador da província de São

Paulo, na qual são listados os homens da sexta esquadra de Itu, que eram

moradores dos bairros rurais, que viriam a formar, em 1830, a freguesia de

Indaiatuba.

De acordo com Nilson Cardoso de Carvalho (2004, p.32) em 1774 o

bairro de Jundiaí, atual bairro de Itaici, ao qual pertencia o lugar chamado

“Indaiatyba” já possuía 48 moradias espalhadas nas bacias do ribeirão

Indaiatuba e rio Jundiaí. Desse modo, ainda segundo o autor, já na década de

1790 esse mesmo lugar começa a ser mencionado em escrituras de imóveis

como “Bayrro de Indaiatyba” e “Paragem chamada Indaiatyba”.

Porém, em 1798, já aparece como “Bayrro de Indaiatuba” no “Mapa

dos habitantes de Itu”. Era um bairro pequeno incluindo apenas o ribeirão

Indaiatuba, atual Barnabé, e seus pouco afluentes, inclusive o córrego Belchior

e o córrego do Caldeira, onde nas margens destes se localizavam as casas de

seus poucos moradores. Entretanto, antes de ater-se ao surgimento da

“Freguesia de Indaiatuba”, início da formação do município, que ocorreria trinta

e dois anos mais tarde, seria interessante demonstrar aqui, a origem do nome

Indaiatuba.

Para Adriana Carvalho Koyama (2011, p. 16) “Indaiatuba” era um

nome de uso não oficial que costumava ser usado alternadamente com

Cocaes, ou Nossa Senhora dos Cocaes, referindo-se ao bairro rural de Itu que

abrigava a população próxima ao córrego de Indaiatuba desde o final do século

XVIII.

E segundo Sylvia Teixeira de Camargo Sanazzaro (1997, p. 28) o

nome Indaiatuba prevaleceu sobre os antigos, Ibituri, Votura e Cocais. “Indaiá”

é uma variedade de Palmeira e “tuba” em tupi significa muito. Desse modo, “as

folhas esguias saem da terra quase sem tronco à vista; dão cachos a pequena

altura do cão e seus coquinhos são maiores que de outras palmeiras comuns.”

(Sanazzaro, 1997, p.29)




20

Sobre a fundação de Indaiatuba, entre dúvidas e debates de

historiadores e memorialistas que se dedicaram amplamente a esclarecer o

início da história da cidade, consta que os fundadores de Indaiatuba foram os

herdeiros de Domingos Fernandes, considerado o fundador de Itu.

Nesta história, um nome se destaca José da Costa, que segundo

Scyllas Leite de Sampaio e Caio da Costa Sampaio (1998, p. 31), recebera em

testamento uma sorte de terras, localizadas nas margens ditas dos rios Jundiaí,

Tietê, e ribeirão Burú, e quando estabeleceu suas lavouras no lugar do Votura,

construiu uma capela sob a invocação de Nossa Senhora da Candelária

juntando ao entorno desta, moradores e agregados, além de tropeiros que

faziam de pouso esse lugar.

Somente para ilustração, um exemplo disto, é relatado por Augusto

Emílio Zaluar, português de nascença e brasileiro por adoção, viajante

incansável, como é definido por Vivaldi Moreira, em sua peregrinação pela

província de São Paulo durante a segunda metade do século XIX. Entre sua

viajem de Sorocaba a Porto Feliz, o autor teve uma pequena passagem para

pouso em Indaiatuba. (ZALUAR, 1975, p.167).

Porém, como sempre lembrado aqui, a falta de documentação sobre

esse período da história da cidade, torna questionável tal afirmação. Nilson

Cardoso de Carvalho (2009, p. 22-23), durante alguns anos de pesquisa,

tentou encontrar registros que comprovassem que a figura José da Costa, o

qual para alguns se atribui a fundação de Indaiatuba, tivesse realmente existido

nos arredores desta região em meados do século XVIII. No entanto, mesmo

após constatar que existiram dois sujeitos com o nome José da Costa na

região, esta figura ainda é merecedora de novas pesquisas.

Já outra perspectiva sobre a fundação de Indaiatuba, que também

não descarta a figura de José da Costa como fundador da cidade, destaca uma

epidemia de Varíola ocorrida por volta de 1740 nesta região. Devido a esta

epidemia, alguns sobreviventes, moradores que se encontravam em torno de

uma pequena capela construída a Nossa Senhora da Candelária, nas




21

proximidades do Córrego Votura (atual Barnabé), transferiram-se para as

proximidades do Córrego Belchior, um lugar mais alto, atualmente onde se

encontra a cidade, edificando a capela toda em taipa na atual Rua Candelária,

próximo à propriedade do fazendeiro Pedro Gonçalves Meira. (Sanazzaro,

1997, p. 27).

Pedro Gonçalves Meira, também foi uma figura essencial para a

construção da história do surgimento do município. Um dos principais

agricultores de Indaiatuba que se destacou na plantação de Cana-de-açúcar,

sendo esta era principal atividade agrícola da região no século XVIII. Dessa

forma, atribuiu-se a ele a responsabilidade pelo aumento populacional daquele

pequeno bairro.

Apesar das hipóteses sobre o surgimento de Indaiatuba, o que se

pode afirmar, diante da documentação encontrada, é que em 09 de dezembro

de 1830, data em que se comemora o surgimento da cidade, D. Pedro I, por

decreto eleva este pequeno bairro à categoria de Freguesia:

DECRETO – DE 09 DE DEZEMBRO DE 1830.

Crêa diferentes fregezias na província de S. Paulo.

Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute, o que

Resolveu a Assembleia Geral, sobre Resolução do

Conselho Geral da Província de S. Paulo:

Art. 1º - Crear-se-hão freguezias as capellas de S. João

do Rio Claro, e de Nossa Senhora das Dores de Tatuyby

no districto da villa da Constituição; de Cabreuva, e

Indaiatuba no da Villa de Itú: de Nossa Senhora do

Behtlem no de Jundiahy: no Bairro dos Silveiras no de

Lorena: de Iporanga no de Apiahy.

Art. 2º O Governo marcará a cada uma o competente

districto.




22

O Visconde de Alcantara, Conselheiro de Estado

honorario, Ministro e Secretário de Estado dos Negocios

da Justiça, o tenha assim entendido, e faça expedir os

despachos necessários. Palácio do Rio de Janeiro em

nove de Dezembro de mil oitocentos e trinta, nono da

independência e do Império.

Com a Rubrica de Sua Magestade Imperial.

Visconde de Alcantara.2

Portanto, a área de abrangência da capela curada de Indaiatuba que

se tornara distrito, agrupava também os bairros de Piraí, Jundiaí (atual Itaici) e

Mato Dentro. Desse modo, estabelecida à Freguesia de Indaiatuba, em 07 de

setembro de 1832 ocorre à primeira eleição para seu juiz de paz, além da

eleição de vereadores representantes da atual freguesia, que ainda atuariam

na Câmara de Itu.

Passada esta primeira nomeação, enfim, em 24 de março de 1859,

trinta anos após sua elevação à Freguesia, Indaiatuba é elevada à categoria de

“Vila”, isto é, a categoria de “Município”, por meio da lei nº12, sancionada pelo

então presidente da Província de São Paulo, José Joaquim Fernandes Torres

que juntamente a Indaiatuba eleva também a município Cabreúva, também

pertencente à Itu:

José Joaquim Fernandes Torres, do Conselho de sua

Magestade o Imperador, Senador do Império e Presidente

da província de São Paulo, etc.

Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembleia

Legislativa Provincial decretoue eu sanciono a LEI

seguinte:

2 Este decreto segue a grafia exata da única publicação existente no Arquivo Público Municipal “Nilson Cardoso de

Carvalho” que o contém e faz parte do Fundo Câmara Municipal de Indaiatuba. Estima-se que esta seja do início do

século XX, porém esta publicação encontra-se em mal estado de conservação, dificultando sua identificação.




23

Artigo 1º - Ficão elevadas a categoria de Villas as

seguintes Freguesias, Indaiatuba e cabreuva no município

de Itú, serra Negra e São João da Boa Vista no de Mogy-

Mirim;

Artigo 2º - Fica elevada a cathegoria de Villa a freguesia

de Santo Antonio da Cachoeira, no municipo de Nasaret;

Artigo 3º - Ficão as Villas hora creadas, obrigadas a

fazerem casa da Câmara a sua custa;

Artigo 4º - Ficam revogadas todas as leis em contrário.

Mando portanto a todas as auctoridades a quem o

conhecimento execução da referida lei pertencer que

cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nellas

se contem.

O Secretario desta Provincia faça imprimir, Publicar e

Correr.

Dado no Palácio do Governo de São Paulo aos 24 dias do

mês de março de mil oitocentos e cincoenta e nove.

a) José Joaquim Fernandes Torres (SAMPAIO, 1998,

p.49-50)

Para se afirmar como Villa, em 05 de julho de 1859, realiza-se a

primeira eleição para vereadores do recém-formado município, elegendo 07

vereadores com mandatos de 04 anos, sendo estes: Vicente Ferrer do Amaral;

José Sampaio Bueno, Francisco Xavier de Almeida, Antônio Benedito de

Castro, Antônio Almeida Campos, João Leite Sampaio Ferraz e José do Amaral

Campos e no dia 31 de julho foi instalada a primeira Câmara de Indaiatuba.

(CARVALHO, 2009, p. 50-51).

A partir daí, Indaiatuba começa a demonstrar sua autonomia e

afirma-se ainda mais como município. Porém, é importante destacar, mais uma




24

vez, que a falta de documentação deste período, limita o fornecimento de

maiores informações sobre a história do surgimento da cidade e, portanto, as

hipóteses levantadas até o momento necessitam de mais fontes documentais e

pesquisas que esclareçam estas dúvidas.

2.3 Histórico da Educação do Município

A Educação em Indaiatuba está submetida à gestão da SME -

Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria de Estado da Educação

através da Diretoria Regional de Ensino de Capivari.

No sistema estadual, a Educação Básica é garantida com as ofertas

de Ensino Fundamental Ciclo II, Médio e Supletivo e Ensino Superior FATEC –

Faculdade de Tecnologia. O sistema municipal contempla a Educação Básica,

através da Educação Infantil, Educação Especial, Educação de Jovens e

Adultos -EJA, Ensino Fundamental Ciclo I, e FIEC - Fundação Indaiatubana de

Educação e Cultura e Centro de Educação Profissional de Indaiatuba – CEPIN.

Na Educação Infantil a modalidade Creche é para a faixa etária das crianças de

quatro meses a três anos e onze meses de idade; a de Pré-escola é para as

crianças de 04 anos Etapa I e para as crianças de cinco anos – Etapa II. As

crianças de seis anos vão para o Ensino Fundamental Regular. Para todas as

modalidades de Ensino existe uma Resolução Municipal reguladora das datas

de corte. Os alunos acima de 14 anos vão para o Ensino Fundamental

Supletivo de Educação de Jovens e Adultos – EJA, período noturno,

disponíveis em duas escolas municipais.

A Secretaria Municipal de Educação, além de gerir a rede escolar

municipal, é responsável pelo serviço de Alimentação Escolar e Transporte

Escolar das redes municipal e estadual.

O sistema Municipal de ensino público conta hoje com 76 unidades

escolares num total de 22.504 alunos, aproximadamente, dados fornecidos

pelo Sistema Saber, da SME, no exercício de 2015.




25

A rede pública estadual, conta no município, com 20 escolas e um

total aproximado de alunos, entre Ensino Fundamental Ciclo II – Regular e

Médio. EJA –Médio - Supletivo e uma Faculdade de Tecnologia - FATEC.

A rede particular de ensino conta com mais de 40 escolas, entre

educação infantil, ensino fundamental, médio, profissionalizante e superior. As

escolas de Educação Infantil que oferecem apenas essa modalidade de Ensino

são jurisdicionadas à SME.

O SESI e SENAI, respondem por um número aproximado de 3.500

alunos, em suas unidades escolares.

Segundo levantamentos atuais do Censo Escolar (MEC), o

município de Indaiatuba registra um total aproximado de 44.500 estudantes da

Educação Básica.

A História da Educação no município teve início em 1889, com as

escolas isoladas e, nesse ano foram agrupadas e denominadas “Grupo

Escolar”. O primeiro de Indaiatuba, 1895, se chamou G.E. Alfredo Fonseca

(Prefeito Municipal). Por questões políticas em 1897, esse G.E. foi fechado e

as escolas isoladas, reestabelecidas.

Mais tarde, essas escolas foram transformadas em Escolas

Reunidas Municipais (1904) e Estaduais (1907). Em 1911, o Governo Estadual

restabeleceu o “Grupo Escolar”, no mesmo prédio das “Escolas Reunidas”,

antigo prédio da Escola Candelária. Em 1932, o G.E. recebeu o nome de

“Tancredo do Amaral”, por apenas 07 dias mudando a denominação para

Grupo Escolar “Randolfo Moreira Fernandes”, primeiro mestre portador de

diploma a lecionar no município.

Em 1936, é iniciada a construção da escola, em uma quadra de terra

doada, localizada à Rua Padre Bento Pacheco, esquina com a 15 de novembro

(Praça Dom Pedro II), cuja obra foi financiada por Augusto de Oliveira

Camargo. Em 1938 o Grupo Escolar, mudou-se para o prédio novo.

Em Itaicy (1937) funcionavam duas escolas mistas que vieram a se

transformar nesse mesmo ano em Grupo Escolar da Estação de Itaicy.




26

Somente em 1962, recebeu o nome de Grupo Escolar Joaquim Pedroso de

Alvarenga (vereador do bairro).

Em 1950, foi criado o Ginásio Estadual “Dom José de Camargo

Barros” (curso ginasial). E em 1964, foi instalado o curso colegial/científico que

atendia alunos de Indaiatuba e região.

Em 1959, foi fundado o Colégio Comercial Candelária, por iniciativa

da Paróquia Nossa Senhora da Candelária, com cursos básico (ginasial) e

comercial (técnico em contabilidade).

Em 1961, começou a funcionar o Grupo Escolar Professora Áurea

Moreira da Costa.

Em 1963 E. E. Benedita Wagner de Campos, conseguindo prédio

próprio em 1970.

Em 1965 a E. E. Professora Helena de Campos Camargo, antigo

Grupo Escolar da Vila Industrial.

Em 1969, criação da E. E. Prof. Geraldo Enéas de Campos,

funcionando nas dependências da Escola de Comércio Candelária, passando

em 1976, a funcionar em prédio próprio, no Jardim Pau Preto.

Em 1970 criação da E. E. Prof. Hélio Cerqueira Leite, em prédio

municipal no Bairro Cidade Nova.

Com o crescimento acelerado da cidade de 1980 até hoje, muitas

outras escolas foram criadas, tanto do sistema estadual como do municipal.

A Rede Municipal de Ensino teve início com a educação infantil,

modalidade pré-primário, em 1969, na administração do então Prefeito Mário

Araldo Candello. Nesse ano, 500 crianças frequentaram esse nível escolar, em

classes mantidas pela Prefeitura Municipal, em salas cedidas da EE Joaquim

Pedroso de Alvarenga, em Itaici, E. E. Prof. Hélio Cerqueira Leite, que

funcionava nos espaços onde hoje está instalada a Unidade II da FIEC, no

Bairro Cidade Nova, na Igreja de Santo Antonio e no Parque Infantil Dr.

Jácomo Nazário, instalado em 1° de março de 1970, na Praça Rui Barbosa,




27

além de mais 230 crianças em outras 17 classes, funcionando em outros

estabelecimentos da zona urbana.

A iniciativa particular também se dedica à instrução da criança em

idade pré-escolar: Escola do Pica Pau Amarelo, que deu início ao Colégio

Monteiro Lobato e, a Escola Alavanca e Carrossel, que depois se tornaram

Colégio Escala.

A partir dessa data, 1970, a rede municipal de Educação Infantil,

teve um crescimento contínuo, com a construção de prédios próprios e

instalação de novas unidades, atendendo à demanda cada vez maior,

chegando hoje com o número de 10.072 crianças, distribuídas em 76 unidades

escolares, entre EMEBs e Creches.

Em 1998, atendendo à LDB 9394/96 é criado, através da Lei

Municipal 3.507/98, o Sistema Municipal de Ensino. Quatro escolas de Ensino

Fundamental dão início ao processo de municipalização de ensino com prédios

próprios: EMEF Professora Elizabeth de Lourdes Cardeal Sigrist, no Jardim

Morada do Sol, EMEF Professora Maria Benedicta Guimarães, no Jardim

Teotônio Vilela, EMEF Professor Luiz Carlos Batista de Moura, no Jardim São

Conrado, EMEIEF Professor Osório Germano e Silva Filho, no Jardim São

Paulo. Hoje o número de escolas municipais é de 76 Unidades.

Como uma modalidade de Ensino Fundamental Supletivo de 1ª a 4ª

séries, a EJA – Educação de Jovens e Adultos funciona em 02 Unidades

Escolares: EMEB Prof. Leonel José Vitorino Ribeiro, no Jardim Morada do Sol

e Profª Áurea Moreira da Costa, no período noturno, com atendimento aos

alunos com idades acima de 14 anos, em sistema presencial de aulas, por um

período de dois anos.

O Ensino Superior do município é representado por duas Instituições

Particulares e uma Pública Estadual (Tecnológica): Faculdade Max Plank,

Faculdade Anhanguera e FATEC.

2.4 Histórico da Secretaria Municipal de Educação




28

A educação do município em toda sua trajetória tem desempenhado

papel relevante no atendimento a uma população hoje estimada 226.000

habitantes.

A Secretaria Municipal de Educação, até 1.997, contemplava uma

Rede Municipal de Educação Infantil e EJA, com uma demanda em torno de

4.640 alunos, distribuídos em 30 escolas (23 EMEIs e sete polos do EJA).

Em decorrência da Legislação Federal 9394/96 – LDB – Lei de

Diretrizes e Bases, a Administração do Prefeito Reinaldo Nogueira, através da

Secretaria Municipal de Educação, dá início ao desenvolvimento de esforços

para que o impacto da transição seja minimizado ao máximo e toma ações no

seguinte sentido: elaboração do projeto para sua reestruturação interna;

manutenção da Comissão de Estudos da Municipalização do Ensino

Fundamental à disposição da comunidade; levantamento criterioso dos locais e

da demanda para a construção de prédios escolares; providências de

mudanças legais LOM (Lei Orgânica Municipal), na LDO (Lei de Diretrizes

Orçamentárias) e estudos do Estatuto do Magistério Público Municipal, para

adequá-las as novas exigências; providência para alterações do Conselho

Municipal de Educação de modo a torná-lo mais representativo;

estabelecimento de contatos e convênios com Instituições de Financiamento

para Projetos de pesquisa, na área de Políticas Públicas, em especial da

Educação, outras Entidades de Ensino e Entidades representativas de vários

segmentos da comunidade em geral.

2.4.1 Processo de Municipalização – 1.997

Para dar início à participação da Administração Municipal de

Indaiatuba, foi instituída uma comissão encarregada de realizar estudos e

proporcionar esclarecimentos sobre o processo de Municipalização do Ensino

Fundamental, no município. Com esse intuito foi realizada uma série de




29

eventos para esclarecer e provocar a participação dos envolvidos, em razão do

desconhecimento do assunto.

Foram inúmeras as visitas de esclarecimento às unidades escolares

do município, promovidas pela Secretaria Municipal de Educação – SEME, no

início da administração, em 1.997, e também palestras realizadas na Câmara

Municipal de Indaiatuba, sobre a Municipalização do Ensino Fundamental, o

que foi possibilitado a todo o corpo funcional da SEME e de suas unidades

educacionais, bem como a autoridades municipais, professores, diretores de

unidades educacionais não municipais e ao público em geral interessado pelo

tema. Citem-se as seguintes palestras: “Propostas da nova LDB e as suas

Implicações na Educação do Município”, realizada pela coordenação do

Laboratório de Gestão Educacional – LAGE – FE/UNICAMP; “LDB”, realizada

pela equipe técnica da SEME e membros da comissão para Estudos do

Processo de Municipalização em Indaiatuba; “Municipalização do Ensino

Fundamental”, realizada pela presidência da UDEMO – Sindicato dos

Especialistas da Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo;

“Municipalização do Ensino Fundamental”, realizada pela presidência da

Comissão da Associação dos Municípios do Estado de São Paulo.

Este chamamento à comunidade para participar, conhecer e tomar

consciência das prerrogativas legais para a educação, fazia-se necessário em

virtude de algumas manifestações internas e externas contrárias à organização

educacional, seja pelo próprio objeto do processo de Municipalização ou, pelo

entendimento da institucionalização do FUNDEF – Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, em

especial pela subvinculação do orçamento da educação nas esferas estadual e

municipal, para o Ensino Fundamental.

O processo de municipalização em Indaiatuba remete a questões

tanto da comunidade interna como da externa em relação à educação, ou seja,

o que se realizou foi, de um lado, disponibilizar aos diretores, professores e

funcionários o modelo segundo o qual seria estruturada a Secretaria para




30

poder atender aos compromissos que seriam assumidos por determinação

legal. Por outro lado, as questões externas que seriam encaminhadas por

esferas de poder representadas pelo executivo, legislativo e colegiado, como

forma de atingir as ações traçadas, partindo do princípio da existência de uma

predisposição à Municipalização da educação, com a participação da

população.

Em 2009, a Secretaria Municipal de Educação, ampliando sua

parceria com o Governo do Estado, assume todo o ensino fundamental do

Ciclo I, no município e integra em sua rede municipal de ensino todas as

unidades escolares, até então, pertencentes à rede estadual.

2.4.2 Conselho Municipal de Educação e Conselho do

FUNDEF/FUNDEB

Tendo em vista a reestruturação com a descentralização do ensino do

Estado para o Município, algumas providências legais de competência local

foram tomadas. Dentre estas disposições legais, citem-se: a Lei Municipal n.º

3429 de 08 de julho de 1997, “altera a Lei Municipal n° 3367/96, que dispõe

sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Educação”; o

Decreto n.º 6114 de 23 de setembro de 1997, “constitui o Conselho Municipal

de Educação”; a Lei Municipal n.º 3487 de 12 de dezembro de 1997, “autoriza

o Prefeito Municipal a assinar termo de parceria educacional Estado-Município

para o atendimento do ensino fundamental” e o Projeto de Lei Municipal n.º

0158/97, que “cria o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais

para a sua adequada implantação”.

Dentre esses dispositivos legais municipais o que chama a atenção é

a lei municipal, que altera a composição do Conselho Municipal de Educação.

Mediante um exame comparativo entre as duas leis, notamos que a

representatividade do atual Conselho é maior, passando de oito (oito)

representações para 15 (quinze). Esse aumento seguia a adequação legal ao




31

contemplar as representações dos segmentos atingidos pelo processo de

Municipalização. Outro aspecto a ser considerado refere-se ao fato de se tratar

de um órgão normativo, deliberativo e consultivo da Secretaria Municipal de

Educação e não mais de assessoria da Administração Municipal.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda

Constitucional n° 14, de 12 de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n°

9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto n° 2.264, de 27 de

junho de 1997. Sua implantação se deu em 1° de janeiro de 1998, quando

passou a vigorar em todo o País, exceto no Pará, onde a implantação ocorreu

em julho de 1997, por força de lei estadual.

A maior inovação do FUNDEF consistiu na mudança da estrutura de

financiamento do Ensino Fundamental no País, pela subvinculação de uma

parcela dos recursos a esse nível de ensino, com distribuição de recursos

realizada automaticamente, de acordo com número de alunos matriculados em

cada uma das redes de ensino fundamental, promovendo a partilha de

responsabilidades entre o governo estadual e os governos municipais. As

receitas e despesas correspondentes, por sua vez, deveriam estar previstas no

orçamento e a execução, contabilizada de forma específica.

Por força da Lei Municipal 3.432 de 08 de julho de 1997, foi criado o

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social sobre os Recursos

do FUNDEF, composto por oito membros, com mandato de dois anos, podendo

ser reconduzidos uma única vez para mandato subsequente – Lei 3.922 de

05/10/2000. Compete ao Conselho: acompanhar e controlar a repartição,

transferência e aplicação do Fundo; supervisionar a realização do Censo

Educacional; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais

mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do

Fundo. Em 2007 o FUNDEF foi transformado em FUNDEB, Fundo de

Acompanhamento e Controle da Educação Básica e Valorização do Magistério,

pela Lei 11.494/2007, portanto o Conselho do FUNDEB passou a ter sua




32

competência ampliada, para toda a Educação Básica (Educação Infantil,

Ensino Fundamental e Médio) de competência do Município. Com a vigência

estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de

janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009 quando o total de

alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos

recursos e o percentual de contribuição dos Estados, Distrito Federal e

Municípios para a formação do Fundo, atingiu o patamar de 20%.

2.4.3 Criação do Sistema Municipal de Ensino

Em janeiro de 1.998, a Lei Municipal nº 3.507 cria o Sistema

Municipal de Ensino, autônomo, composto pelos seguintes órgãos: Secretaria

Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Instituições do

Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil, mantidas pelo Poder

Público Municipal, Instituições exclusivas de Educação Infantil, criadas e

mantidas pela iniciativa privada.

O município de Indaiatuba, de forma diferenciada, dentre as várias

formas possíveis, optou pela alternativa da Municipalização através da

implantação gradativa de rede própria de ensino fundamental e ao mesmo

tempo, estabeleceu convênio com a Secretaria Estadual de Educação, para

manter um vínculo mínimo de colaboração institucional, com a permanência de

uma professora de rede estadual, prestando serviços no município.

2.4.4 Concurso Público

Em decorrência da Municipalização do Ensino Fundamental, houve

necessidade da criação de novos cargos e realização de Concursos Públicos,

para preenchimento desses cargos. Foram admitidos professores, professores

substitutos, capacitadores, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas




33

ocupacionais, secretários de escola, oficiais de escola, inspetores de alunos,

serventes e serventes auxiliares, para prover a escola municipal e suas

necessidades.

Houve aumento real também da oferta de vagas e a rede física foi

reorganizada em parceria com o Estado, possibilitando a este a expansão do

ensino médio. Todas as escolas estaduais voltaram a funcionar em dois ou três

períodos e novos postos de trabalho foram criados. O município disponibilizou

espaço físico em suas unidades para que se instalassem classes de Ensino

Médio Regular e Supletivo, Telecurso, em parceria com o Estado e Entidades

Comunitárias ou ligadas às Indústrias. Considerando a faixa etária específica, o

ensino fundamental está praticamente universalizado, por intermédio do

direcionamento racional das verbas destinadas à educação.

2.4.5 Construções e Ampliações

A Administração Pública Municipal obrigou-se a aplicar muito de

seus recursos, na construção de novas unidades escolares, assim como nas

reformas e ampliações de outras, já existentes. Todas foram ambientadas e

equipadas adequadamente com materiais didático-pedagógicos para atender

da melhor forma possível e garantir a qualidade de ensino aos alunos da Rede

municipal.

Ambientes tecnológicos contemporâneos são incorporados

continuamente ao acervo permanente das unidades educacionais: lousa digital,

class mates de uso exclusivo do aluno, laboratórios de informática, etc.

2.4.6 Grade Curricular

Para o Ensino Fundamental Regular, foi organizada e implantada

uma grade curricular diferenciada, que além das disciplinas de: Português,

Matemática, Ciências, História, Geografia, conta com professores habilitados




34

em Educação Artística, Educação Física e Filosofia; para garantir e sustentar a

qualidade de ensino necessária para a formação básica da criança.

2.4.6.1 Programa de Apoio à Educação Especial – PAEE

Este Programa foi criado através do Decreto Municipal 7.299 de

13/11/2001, retroagindo seus efeitos a 01/02/1997, destinado à crianças e

adolescentes com necessidades educacionais especiais (físicas, mentais e

sensoriais) bem como alunos que apresentam defasagem e ou dificuldades de

aprendizagem.

O objetivo central desse Programa é trabalhar a política sócio

pedagógica da inclusão. Está estruturado fisicamente com todos os

equipamentos adequados e pedagogicamente com um corpo docente e técnico

especializado: professor de nível universitário, psicólogo escolar, fonoaudiólogo

e terapeuta ocupacional.

O PAEE contava com as seguintes ações: Classes de Apoio, cujo

trabalho realizado, visa alavancar o processo de aprendizagem dos alunos

portadores de deficiência física associada a deficiência mental, auditiva ou

visual com o objetivo de incluí-los na rede regular de ensino. Salas de

Recursos, com ambientes estruturados para portadores de deficiência mental

ou deficiência de audiocomunicação, com atendimento individualizado ou em

pequenos grupos, uma ou duas vezes por semana, em horário oposto ao do

ensino regular frequentado pelo aluno. Esse serviço visa respaldar a Inclusão

escolar oferecendo ainda à Unidade Escolar de origem, orientação pedagógica

e intercâmbio de informação. Oficinas Pedagógicas, ambiente que se destina a

desenvolver aptidões e habilidades de jovens e adultos, portadores de

necessidades especiais (exclusivamente mentais) através de atividades

laboratoriais, de vida diária e prática (culinária, artesanato, horta), orientadas

por profissionais habilitados e/ou especializados. Orientações Pedagógicas de

caráter itinerante, com orientações específicas fornecidas pelos profissionais




35

do PAEE, às equipes das Unidades Escolares, preferencialmente as de Rede

Municipal, através de articulação de experiência e conhecimentos,

necessidades e possibilidades surgidas na relação pedagógica principalmente

àqueles que trabalham com alunos atendidos pelo Programa.

Em 2014 o PAEE foi extinto e suas atividades foram incorporadas

ao dia a dia das escolas e foi instituída a Área especial de Supervisão ao

atendimento dos alunos da Educação Especial, incluídos ou não nas classes

regulares das unidades da rede municipal e conveniada de ensino.

Em 2014 foi criado ainda um atendimento específico a alunos

incluídos no Espectro do Autismo da rede municipal de ensino.

2.4.7 GAP - Grupo de Apoio Pedagógico

Outra ação implementada pela SME foi a criação do GAP, através

da Resolução 05/99, a qual surge da necessidade de atendimento às novas

exigências impostas pela ampliação de seus diversos serviços. Para garantir a

concretização dos objetivos de sua política educacional, que tem como eixo a

participação e integração da comunidade, fez-se necessário, sobretudo, a

percepção do modo como os diversos segmentos internos se articulam, se

inter-relacionam ou se completam diante da realidade em que se pretende

atuar.

Por meio de portaria, foi instituído para atuar no GAP um grupo de

especialistas para a instância executiva: supervisores, psicólogos e

fonoaudiólogos escolares, professor capacitador, orientador pedagógico,

instância consultiva e deliberativa: Secretária Municipal de Educação, Assessor

da Secretária, Diretores de Departamento, com os seguintes objetivos:

desenvolver programas de trabalho que contribuam para a gestão educacional

da secretaria; criar e implementar mecanismos que facilitem a comunicação

interna e externa do sistema, visando a organização do fluxo de trabalho

pedagógico; promover e propiciar a participação da comunidade interna,




36

visando um plano de trabalho integrado nos diversos serviços, programas,

projetos e atividades pedagógicas e subsidiar, acompanhar e avaliar as ações

e atividades desenvolvidas no âmbito das unidades educacionais.

2.4.8 Instituições Auxiliares - Conselho de Escola e APM

Uma proposta de especial importância para a SME é envolver a

comunidade na participação e integração no processo que se estabeleceu por

ordem legal, em atendimento a LDB 9394/96, no que tange à organização da

educação nacional, em seu artigo 12.

Muito embora seja fundamental a participação civil na formulação,

implantação e avaliação das políticas públicas, esse envolvimento deve ocorrer

visando à transparência e a democratização do processo, objetivando a

extensão do oferecimento de serviços educacionais, com qualidade, para a

população.

Inúmeros diagnósticos, observações e estratégias estão sendo

adotados para estimular essa interação na Rede Municipal de Ensino.

Nessa perspectiva de compreender e abarcar uma visão de escola,

o Conselho de Escola é o instrumento de participação que possibilita a

articulação de todos os envolvidos no processo, independentemente de seu

nível de conhecimento, estabelecendo relações de participação na construção

do processo ensino-aprendizagem. É uma aprendizagem que envolve

diferentes saberes (os técnicos e os informais) de diferentes pessoas (pais,

alunos, funcionários, professores, direção). Nesse sentido, foram realizadas

reuniões em todas as unidades escolares, com o objetivo de motivar a

participação e adesão dos pais nos Conselhos de Escolas e APMs. Esses

chamamentos são feitos pelos diretores de escolas no início do ano letivo, para

compor os Conselhos de Escolas e para constituir novas diretorias executivas

das APMs quando vencidos os respectivos mandatos.




37

Hoje essas Instituições Auxiliares, na rede municipal de ensino, têm-

se mostrado muito mais ativas e participativas em suas respectivas

contribuições.

A Secretaria Municipal de Educação está instalada no CIAEI –

Centro Integrado de Apoio à Educação de Indaiatuba, desde 2005, com uma

infraestrutura compatível com suas variadas necessidades.

2.5 Projetos educativos e pedagógicos da Secretaria Municipal de

Educação

2.5.1 Feira Literária

Trata-se de um evento anual da SME, de grande proporção, uma

vez que, envolve todas as escolas da Rede Municipal. Acontece em local livre

e de fácil acesso à população. Todos os trabalhos literários, elaborados pelos

alunos são resultados dos Projetos Ler Faz Bem, Memória Local, Turma da

Leitura, Livro Virtual, Asas de Papel, Etnias, Passeios da Memória, cuja

exposição em stands das respectivas escolas são visitadas público presente.

A Feira Literária é o marco de encerramento de um intenso trabalho de

incentivo à leitura a todos os alunos da Rede Municipal.

2.5.2 Ler faz Bem

Um dos o maiores Projetos da Secretaria de Educação engloba

diversas ações referentes à leitura e escrita de livros artesanais e virtuais,

desde a ampliação do acervo literário das escolas com milhares de livros novos

adquiridos bianualmente até a produção propriamente dita pelos alunos. Com

subprojetos (Memória Local na Escola; Livro Virtual; Turma da Leitura, Asas de




38

Papel – Prêmio Sylvia Sannazzaro - Campanha de Incentivo à Leitura), o

apanhado de cerca de 15.000 livros produzidos pelos alunos da Rede tem

gerado nos últimos anos a Feira Literária de Indaiatuba.

2.5.3 Memória Local

Consiste na criação de livros com histórias de personalidades

indaiatubanas escolhidas pelos próprios alunos. Com a orientação dos

professores, os estudantes entrevistaram os depoentes, elaboraram histórias

baseadas nos relatos de vida e ilustraram. O projeto iniciou em 2008 sendo

desenvolvido em parceria com o Museu da Pessoa, Instituto Avisa Lá e

Fundação Toyota. A partir de 2013 a Secretaria Municipal de Educação

assumiu o Projeto e integrou os conteúdos ao próprio material didático dos 4ºs

anos do Ensino Fundamental. Seu objetivo é contribuir para o reconhecimento

da memória da comunidade como fator de valorização pessoal, cultural e

comunitário a partir do relato das histórias de vida dos moradores. É também

uma maneira de desenvolver práticas sociais de leitura e escrita. Nos últimos

anos como produto final, foram produzidos calendários com os trabalhos

realizados pelos alunos. O material impresso foi distribuído nas escolas

municipais.

2.5.4 Livro Virtual

Como subprojeto do Ler faz Bem, é uma iniciativa que visa à

construção de um Livro em ambiente virtual, utilizando os recursos

tecnológicos e programas disponíveis nas escolas. O projeto envolveu alunos

de Pré-escola, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e seus respectivos

professores, bem como às Classes de Educação Especial Exclusiva e a EJA

(Educação para Jovens e Adultos). Tem como objetivo desenvolver o hábito da




39

leitura, de textos e proporcionar atividades colaborativas, pois amplia os

momentos de interação com os livros, potencializando a criatividade. Nesta

perspectiva, escrever um livro em um ambiente virtual tem como finalidade

associar a leitura e a escrita com a tecnologia. Desta forma, o recurso didático

é ampliado e promove novas possibilidades de uso, em formatos diversificados

de aprendizagem.

O processo de construção do livro é um complemento da proposta

pedagógica do professor e inicia com a leitura e a compreensão do

regulamento. Em seguida, passa pela eleição do tema, ou história a ser escrita,

e a produção conta com a participação de todos os estudantes da classe. Eles

leem, escrevem, revisam, ilustram e, desta forma, aprimoram o texto e o

trabalho em grupo. Para a formatação do livro virtual são utilizados os recursos

tecnológicos disponíveis na Unidade Escolar.

2.5.5 Asas de Papel

O Prêmio Sylvia Teixeira de Camargo Sannazzaro, assim

denominado como homenagem a educadora emérita do município, tem o

objetivo de ampliar os projetos de leitura das escolas para além dos alunos,

envolvendo toda a comunidade escolar, o prêmio surgiu dentro do “Projeto Ler

Faz Bem” e está no seu segundo ano consecutivo. As escolas interessadas

enviaram seus portfólios contando suas ações de envolvimento e divulgação da

importância da leitura e uma comissão pode analisar essas ações. Foram cinco

escolas participantes, todas ganharam uma placa de participação no Projeto e

duas delas a Creche Lourdes Falleiros e a EMEB “Profª Maria Benedicta

Guimarães” dividiram o primeiro lugar e foram premiadas pela Empresa

parceira Nippon Papelaria.




40

2.5.6 Turma da leitura (Ensino Fundamental e Educação Infantil)

Essa ação compõe-se de uma equipe itinerante de professores que

percorre as escolas municipais na perua da Turma da Leitura. Com datas e

locais previamente divulgados, seu objetivo é levar a leitura até a comunidade

escolar, disponibilizando além de farto material de leitura com variedade de

títulos e portadores, momentos de encantamento com contadores de histórias.

2.5.7 Etnias – Ensino Fundamental

O Projeto é uma ação do “Projeto Ler Faz Bem” em parceira com a

organização da FENUI – Feira das Nações Unidas de Indaiatuba, cuja

finalidade é promover a leitura com propósito de pesquisa e estudo (aprender a

ler para estudar e buscar informações sobre diferentes etnias). Através desse

projeto, por exemplo, as escolas de período integral estudaram a cultura

gaúcha. Receberam a visita de pessoas que fazem parte da “CTG (Centro de

Tradições Gaúchas) Tropeiros de Indaiá” que demonstraram e palestraram

sobre os costumes da região sul do Brasil.

Os alunos elaboraram desenhos e textos que foram expostos na

FENUI, além de apresentarem seus estudos sob a forma de expressão

corporal.

2.5.8 Projeto na Trilha das Águas

O Projeto “Na Trilha das Águas” é uma parceria entre a Secretaria

Municipal de Educação e o SAAE, atendendo alunos dos 3º anos do Ensino

Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Indaiatuba.

O roteiro do passeio ambiental contempla:




41

Parque Ecológico - Laboratório Móvel: os alunos acompanham a coleta

de amostras de água do Córrego do Barnabé, verificando como a

análise é feita, conferindo os resultados. Os alunos tem a oportunidade

de vivenciar a análise da água do Córrego do Barnabé. Na ocasião, os

funcionários do SAAE acrescentam na coleta da água do Córrego,

produtos como, por exemplo, o detergente, para mostrar aos alunos o

que acontece se as águas do “Córrego do Barnabé” forem poluídas. É

explicado também a função do Laboratório Móvel do SAAE, com

equipamentos para análise de amostras de água.

Captação Cupini: Os alunos percorrem as trilhas da Represa do Cupini,

recebendo informações sobre a captação de água de uma represa e

também sobre Mata Atlântica, uma vez que o local é uma parte restante

dessa Mata.

ETA I (Vila Havaí): Na Estação de Tratamento de Água na Vila Havaí, os

alunos têm a oportunidade de acompanhar todo o processo de

tratamento da água, para posterior abastecimento da população.

O Tema Água faz parte do componente curricular da Rede Municipal

de Ensino. Assim, os alunos conhecem os processos de tratamento de água

utilizados em uma ETA – Estação de Tratamento de Água; aprendem sobre

saneamento básico como técnica que contribui para a qualidade de vida e a

preservação do meio ambiente e sobre as formas de captação,

armazenamento e tratamento de água, bem como da destinação das águas

servidas e das formas de tratamento do lixo na região em que se vive,

relacionando-as aos problemas de saúde local; coletam informações de hábitos

e costumes sociais, como, por exemplo, formas de acesso, hábitos e uso da

água na vida familiar, na escola e na comunidade onde vivem, identificando

mudanças e permanências com o passar do tempo; reconhecem mudanças e

permanências na relação da população com a água, comparando as práticas

que são identificadas hoje em dia com os hábitos de seus pais e avós em

outros tempos, e de outras localidades e épocas.




42

Durante o passeio as professoras responsáveis pelo projeto,

explicam aos alunos a história de cada local visitado.

Para maior aproveitamento do passeio os professores consultam e

planejam suas aulas de acordo com a publicação Orientações Curriculares

para as disciplinas de História e Ciências, pois o estudo do meio deve estar em

consonância com o Currículo.

Em 2014 foram atendidos pelo projeto, aproximadamente, 2.735

alunos.

2.5.9 Projeto Passeios da Memória

O Projeto Passeios da Memória é uma realização da Secretaria

Municipal de Educação em parceria com a Fundação Pró Memória, atendendo

todos os alunos dos 4º anos da Rede Municipal de Ensino de Indaiatuba.

O roteiro do passeio histórico cultural contempla o Centro de

Convenções Aydil Bonachela (início do roteiro), Hospital Augusto de Oliveira

Camargo, Praça Rui Barbosa, Câmara Municipal, Parque Ecológico, Paço

Municipal, Chafariz, Shopping Jaraguá (Antigo Cotonifício), Praça Dom Pedro

II, Praça Prudente de Moraes, Igreja Matriz Nossa Senhora da Candelária,

Museu Casarão Pau Preto e Museu Ferroviário.

Em cada local do roteiro os alunos recebem informações a respeito

da história do município através de estudo do meio, identificando a busca da

população por melhores condições de vida (moradia, saneamento básico,

coleta de lixo, serviços de água e energia elétrica, transporte, áreas verdes,

lazer, qualidade das águas dos rios e do ar).

A história do município faz parte do componente curricular dessa

série. Assim, os alunos refletem sobre relações entre histórias vividas, histórias

coletivas, história local, história do Brasil, lugares e tempo cronológico,

discutindo sobre as semelhanças e diferenças entre a história local e a história

do Brasil.




43

Durante o passeio as professoras responsáveis pelo projeto,

juntamente com o professor da turma, explicam aos alunos a história de cada

local visitado, comentando também sobre a história do município.

Para maior aproveitamento do estudo do meio as professoras

responsáveis pelo projeto, visitam as turmas uma semana antes do passeio,

apresentando aos alunos e professores o conteúdo abordado no projeto. Os

professores recebem um CD contendo as informações e imagens que integram

esse trabalho.

2.5.10 Projeto Ambientação - Crescendo com o futuro

O Projeto Ambientação – Crescendo com o futuro é uma iniciativa da

Prefeitura Municipal de Indaiatuba, sob a coordenação das Secretarias de

Educação, Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

"O Homem como parte do universo interage em seu meio de

maneira ampla. Toda natureza existente é também a sua, assim sendo, precisa

assimilar-se e assimilá-la, compreendendo essa relação 'homem-natureza'

dentro de seus mais variados aspectos".

Neste sentido, o Projeto Ambientação contribui para a

conscientização e desenvolvimento das habilidades de observar, registrar,

refletir e contribuir como cidadão para a preservação e transformação do

ambiente em que vive.

Segundo a Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino os

alunos deverão ser capazes de:

Observar e compreender a natureza como um todo

dinâmico e integrado, sendo o ser humano parte dessa natureza e

agente de transformações do mundo em que vive.

Saber utilizar conceitos científicos, procedimentos e

atitudes partindo de elementos das Ciências Naturais para formular




44

questões, buscar alternativas e propor soluções para problemas ou

situações reais do cotidiano.

Trabalhamos pela Sustentabilidade com o tema água, uma vez que

vivemos um período de estiagem bastante atípico.

O tema foi estudado, buscando soluções ambientais para uso

racional e procurando diminuir o consumo e otimizar os recursos.

Cada escola criou uma comissão de trabalho, responsável por

direcionar o trabalho dentro da unidade.

Todos contribuíram para alcançar o objetivo comum, levando o aluno

à conscientização e a ter atitude responsável com relação ao meio ambiente.

Paralelamente os Professores trabalharam os conteúdos que permitiram

ampliar a informação e o conhecimento a respeito do assunto.

Levantamento do conhecimento prévio, das hipóteses dos

alunos sobre o assunto abordado;

Apontamentos de quais conhecimentos os alunos desejam

ampliar sobre o assunto abordado e/ou curiosidades sobre o tema (se as

crianças não apresentarem sugestões o professor faz as inserções);

Trabalho com textos informativos/ vídeos/ exposições/

rodas de conversa/ leituras, etc., para busca de informações e

esclarecimentos a respeito do assunto em questão;

Manipulação de materiais;

Realização de experiências;

Pesquisa sobre aspectos ainda pendentes, para

aprimoramento do assunto;

Relatórios de trabalho expondo os conteúdos aprendidos e

as descobertas realizadas.

2.5.11 Líder Estudantil




45

É uma parceria entre o Rotaract Club de Indaiatuba e a Secretaria

de Educação, consiste em trabalhar o sentido de liderança com um aluno do 4º

ano escolhido pelos colegas, como o “líder” da sala de aula. O trabalho é

focado no caráter da liderança positiva através de um treinamento dinâmico na

Casa da Amizade, Sede do Rotary Club, por profissionais das áreas de

psicologia, pedagogia, colaboradores e voluntários da família rotariana.

Os jovens, uma vez orientados sobre a boa liderança, ficam

incumbidos de levar o aprendizado para os demais colegas de sala de aula

através de atividades supervisionadas por seus professores e equipe gestora

das suas escolas.

2.5.12 Projeto de Arte Circense - Vidart

O Vidart “Atividades Circenses na Escola” é desenvolvido em

algumas Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação desde

2004. As ações proporcionam aos alunos envolvidos a vivência, a prática e o

treinamento capazes de desenvolver as habilidades circenses de forma lúdica

com disciplina.

Fazem parte do Projeto, aulas de malabares, diabolôs, chapéu

chinês, perna de pau, acrobacias de solo, acrobacias coletivas, monociclo,

trapézio fixo, tecido acrobático e dança. Para cada uma destas modalidades há

uma metodologia e uma sequência específica de evoluções. Ao final de cada

ano letivo o aluno conclui um ciclo de aprendizagem, onde é demonstrado

através de espetáculo, transformando alunos em verdadeiros malabares.

2.5.13 Jogos Escolares

Os Jogos Escolares têm por finalidade aumentar a participação de

atividades esportivas em todas as EMEBs e promover a ampla mobilização da

juventude estudantil de Indaiatuba em torno do esporte.




46

São oito modalidades esportivas: Arremesso à cesta masculino e

feminino; Câmbio masculino e feminino; Corrida de 60 metros masculino e

feminino; Futsal masculino; Queimada feminina; Salto à distância masculino e

feminino; Arremesso de pelota, masculino e feminino; Dama e Xadrez (misto).

2.5.14 Festival de Arte e Dança

Realizado no mês de Setembro, na Sala Acrísio de Camargo, no

CIAEI, o Festival de Arte e Dança tem por objetivo apresentar uma mostra do

trabalho realizado nas escolas Municipais nas áreas de Dança e Arte visual.

2.5.15 Projeto Saber Consumir

O Projeto Saber Consumir surgiu de uma parceria com o PROCON,

e tem como objetivo o trabalho educativo para o consumo consciente. Hoje a

publicidade tem forte apelo ao público infantil e levar a esse público a

possibilidade de debater sobre temas que envolvem a relação de consumo é

dar a ele a possibilidade de elevar a qualidade das relações, uma vez que

conhecendo ele poderá agir de forma consciente e responsável nos seus atos

de consumo.

O Projeto foi desenvolvido com temas transversais trabalhados nos

quatro bimestres do 3º Ano do Ensino Fundamental.

Como uma variação desse projeto e contando com a parceria do

Sindivarejista de Campinas (Sindicato), a temática do consumo sustentável

também foi desenvolvida com alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos)

e contou com o estudo nas aulas principalmente de Matemática sobre

orçamento familiar.




47

2.5.16 Programa Viver

O programa Viver é desenvolvido em conjunto com algumas

secretarias municipais e envolve ações multisetoriais em relação à prevenção,

ao risco, ao tratamento e ao combate do uso de drogas.

Especificamente à Secretaria de Educação cabe desenvolver ações

de prevenção, desde a creche até o quinto ano do ensino fundamental, ano em

que as ações são mais específicas e acentuadas, com a participação do

PROERD e com a utilização de um material específico complementar ao

material didático “Conviver e Aprender” sobre substâncias psicoativas.

O principal objetivo na área de prevenção é fornecer informações

gerais sobre as diversas substâncias usadas como drogas, permitindo aos

orientadores prepararem os alunos para lidarem com sua curiosidade sobre o

assunto e evitarem o contato com as mesmas.

2.5.17 A Valorização das Diversidades Étnicas - Lei Federal nº11.645/08

O trabalho pedagógico sobre a valorização das diversidades étnicas

de acordo com a Lei 11.645/08 (antiga lei 10.639/03) que trata da

obrigatoriedade da inclusão da história e cultura afro-brasileira e dos povos

indígenas no currículo escolar tem como objetivo maior o resgate e a

valorização afirmativa da influência do negro e do índio na formação da

sociedade brasileira.

No dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, todas as escolas

realizam exposição destinadas às suas comunidades escolares sobre a

temática desenvolvida ao longo de todo o ano.




48

2.5.18 Empreendedorismo

Através de parceria firmada entre a SME e o SEBRAE Campinas, os

alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos) participam de palestras e

oficinas sobre empreendedorismo.

Objetivos, metas, plano de negócios, estudo de viabilidade,

observação do mercado são conceitos trabalhados com os alunos. Mais que

empreender negócios, os alunos aprendem, com essas atividades, a pensar de

maneira empreendedora sobre seus ideais e sonhos.

2.5.19 TJC- Tribunal de Justiça e Cidadania

Através de parceria firmada entre a SME e a AMATRA (Associação

dos Magistrados do Trabalho) XV, os alunos da EJA tiveram a oportunidade de

trabalhar o Programa TJC – Tribunal Justiça e Cidadania. Conheceram sobre

os direitos e deveres no Trabalho. Refletiram sobre o acesso a Justiça como

um direito e possibilidade. Estudaram questões como segurança no trabalho e

leis trabalhistas.

Através de publicações fornecidas pela AMATRA, com as temáticas

acima referidas, os alunos puderam nas aulas de leitura explorar esses

materiais e tirar suas dúvidas e também colecioná-las. As escolas envolvidas

no Programa receberam a visita de Juízes do Trabalho que responderam

pessoalmente às dúvidas levantadas pelos alunos.

Lendo e escrevendo textos que trouxeram respostas imediatas para

problemas do dia a dia, esse Programa imprimiu grande significado às aulas de

Língua Portuguesa.

Dando um fechamento especial ao Projeto foi realizado um evento

chamado Culminância. Nesse evento os alunos puderam demonstrar o quanto

esse Programa contribuiu para as suas vidas. O Encontro contou com a




49

presença de várias autoridades do município e Juízes do Trabalho das diversas

instâncias judiciárias.

2.5.20 Projeto Educa Água

O Programa Educa Água – Uso Racional da Água é uma parceria

entre o Saae e a Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos,

através do Programa Reágua, com apoio da Secretaria Municipal de Educação

de Indaiatuba.

O programa tem como objetivo aumentar a disponibilidade hídrica

através da redução do consumo nas escolas do município. Primeiramente

foram escolhidas 25 escolas de ensino fundamental, onde foram desenvolvidas

atividades de conscientização para o uso racional da água, através de

palestras às merendeiras, aos professores, funcionários e aproximadamente

para nove mil pais de alunos; atividades de apresentação de uma peça teatral

baseada na história da cartilha desenvolvida para o projeto com os mascotes

do Saae, Sane e seu irmão Pingo, os quais vivem situações de desperdício de

água na escola e conseguem combatê-lo.

Foram confeccionadas 20.600 camisetas com a logomarca do

Programa e distribuídas aos alunos do ensino fundamental. Com o intuito de

conscientizar também os pais e familiares dos alunos, as entrega das

camisetas foram feitas em cada escola com a participação do Prefeito de

Indaiatuba e do Superintendente do Saae, que explanaram sobre a situação

hídrica da cidade e da região e pediram para que todos utilizassem em suas

casas a água de forma racional. Essas reuniões contaram com as presenças

de aproximadamente nove mil familiares.

Foram também substituídos nas escolas equipamentos hidráulicos

convencionais por outros mais econômicos, como torneiras de acionamento por

pressão nas pias e bebedouros, válvulas de duplo acionamento nos vasos

sanitários e redutores de vazão.




50

Equipes de funcionários do Saae e da Secretaria Municipal de

Educação estão, permanentemente, monitorando o consumo de água nas

escolas verificando e consertando vazamentos.

Essas ações já permitiram uma redução em média de 27% do

consumo de água nas escolas e esse controle deverá ser permanente e o

programa será estendido futuramente para outras unidades escolares.

2.6 CIAEI - Centro Integrado de Atendimento à Educação de Indaiatuba

O Centro Integrado de Atendimento à Educação de Indaiatuba

(CIAEI), localizado no Jardim Regina à margem direta do Parque Ecológico é

uma referência para a integração das atividades meio da Educação, integrando

nesse espaço físico todas as ações de apoio administrativo, técnico e

pedagógico, da Secretaria Municipal da Educação. O CIAEI possui, ainda, em

sua concepção, a ideia de um local para o exercício da comunidade escolar

das expressões socioculturais, pois há espaços para Oficinas Artísticas e

Anfiteatro que possibilitam manifestações das mais diferentes competências

artísticas, a formação e capacitação de profissionais da educação e de áreas

afins, assim como, a expressão dos mais diferentes assuntos da educação e

temas transversais a ela.

2.7 Escola Ambiental Bosque do Saber

É um centro multidisciplinar com área verde para o desenvolvimento

das atividades de apoio e pesquisa referentes ao estudo do meio-ambiente,

onde são desenvolvidas atividades e cursos para capacitar professores e

alunos sobre temas ambientais e outros, além de oficinas de artes, música,

todas aplicadas à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. Está localizada

no Jardim do Sol em meio a um bosque natural com nascentes de água, muito




51

apropriado às atividades ali praticadas. Nesse local também funcionam 02

classes de Educação Infantil.

Cumpre ainda ressaltar que todo e qualquer plano, programa e

projeto ambiental deve necessariamente ter o seu comprovante de educação

ambiental, cabendo ao gestor ambiental zelar pela fiel observância deste

preceito. Se efetivamente adotado, estarão lançando os alicerces para a

mudança de comportamento que levará ao real engajamento da sociedade na

melhoria da qualidade do meio ambiente e, consequentemente, da qualidade

de vida.

2.8 Escola de Período Integral

O Projeto da Escola de Ensino Fundamental em Período Integral

começou a ser idealizado a partir de um desejo político-pedagógico de oferecer

ao aluno um espaço educativo alegre, saudável, adequado à aprendizagem e

que em período integral venha ampliar o acompanhamento que as crianças

tanto precisam e que hoje se torna cada vez mais difícil com a necessidade das

famílias trabalharem fora.

Pensando esta escola não como meramente assistencialista, ou

como responsabilidade educativa exclusiva do poder público, pretende-se com

este Projeto potencializar a participação da iniciativa privada, das

comunidades, ampliando o conceito de educação, estendendo discussões e

ações que integrem todos esses agentes com o propósito de contribuir

efetivamente no pleno desenvolvimento da criança, na democratização de

oportunidades, na formação e no exercício da cidadania e na valorização da

cultura e do lazer.

O desafio aqui posto representa um esforço compartilhado, um

compromisso de assumir a criança numa rotina educativa mais ampla e

dinâmica. A jornada escolar aqui proposta compreende aproximadamente nove

horas diárias, divididas em currículo regular de ensino, estudo dirigido,




52

refeições, descanso, lazer e oficinas práticas que envolvem o conhecimento e

realização de diversas manifestações socioculturais.

A SME conta com 06 escolas de período integral distribuídas em

bairros mais distantes do centro da cidade e, declarados socialmente carentes.

O Programa de Informatização administrativo-pedagógico, visa

implementar, desenvolver e ampliar os recursos pedagógicos e administrativos

no ambiente escolar, através do uso da tecnologia da informática. A

viabilização do Programa vem contando com a modernização dos

equipamentos, ampliação dos laboratórios de informática e materiais de última

geração, possibilitando fundamentalmente o acesso dos alunos à cultura formal

através da informática, atribuição de mais uma competência aos

Coordenadores e Gestores de Unidades Escolares e Funcionários de Apoio,

proporcionando assim, a inclusão digital dos mesmos.

A Rede Municipal de Ensino contempla, hoje, 77 Unidades Escolares sendo,

48 de Educação Infantil e 28 de Ensino Fundamental I, contabilizando 21.387

alunos os quais, somados aos 2215 alunos da Educação Profissional Nível

Técnico da FIEC/CEPIN, totalizam 23.602 alunos.

3 LOCALIZAÇÃO E ASPECTOS GEOGRÁFICOS, POPULAÇÃO,

VEGETAÇÃO E CLIMA.

3.1 Território

O município de Indaiatuba está localizado na Região Metropolitana

de Campinas–RMC, no Estado de S. Paulo, na latitude 23°05’12” e longitude

47°13’06”, ocupando um território de 311,55 km², que equivale a 5,96% da

Região de Governo e a 1,3 % do Estado de S. Paulo.

Área Data Município Região de Governo Estado

km² 2015 311,545 5.225,78 248.222,36 Fonte: IBGE/SEADE




53

Limita-se ao Norte com Campinas e Monte Mor, ao Sul com Salto e

Itu, a Leste com Itupeva e a Oeste com Elias Fausto.

É servida por grandes rodovias (Anhanguera e Bandeirantes), além

de outras estradas estaduais e vicinais, o que a torna facilmente acessível à

Capitado Estado e outras cidades do interior. A vizinhança do aeroporto

Internacional de Viracopos expande sua acessibilidade a qualquer parte do

mundo.

3.2 Relevo e Hidrografia

O município de Indaiatuba apresenta quatro tipos predominantes de

relevo: planícies aluviares, colinas, morros e alguns morretes, numa altitude

que varia de 500 a 900 metros (média de 640m), em relação ao nível do mar.

O município é cortado pelo rio Jundiaí, sua maior fonte hídrica, pelo

rio Capivari Mirim e córregos Santa Rita e do Barnabé, além de outros

pequenos ribeirões.

A sua estrutura geológica mais comum é composta por:

i. Gnaisses do Complexo Amparo que abrange uma área

relativamente pequena de 12Km², a leste, próxima à bacia

de drenagem dos rios Jundiaí e córrego da Fonte (ou

Santa Rita) e do limite com o município de Itupeva;

ii. Granitos Róseos da Fáceis de Itu: rochas eruptivas que

ocorrem a leste e sudeste do município, penetrando no

município de Itupeva e a sudeste e sul, no município de

Salto, abrangendo uma área de cerca de 60km2.

iii. Siltitos, Folhelhos e Arenitos da Formação Itararé: rochas

sedimentares da Formação Itararé, que ocorrem em

grande extensão do município, próxima de 200km2,

alcançando os limites com os municípios de Campinas,




54

Salto e Elias Fausto. Da alteração dos siltitos, resultam

solos de grande aplicação na indústria cerâmico-oleira.

iv. d) Sedimentos Aluvionares e Coluvionares: material

resultante da ação titogenética de transporte e

sedimentação das águas correntes, as quais dão lugar à

formação de valores e sistemas hidrográficos.

3.3 Aspectos Populacionais

Fundada possivelmente no final do Século XIII, Indaiatuba teve um

crescimento populacional bastante lento até meados do Século XX, quando,

através da industrialização, este crescimento se acelerou e, no século XXI tem

atingido níveis bastante elevados, tendo dobrado nos últimos 20 anos.

Censo de 1991 Censo de 2000 Censo de 2010 Estimativa 2014

100.948

habitantes

147.050

habitantes

201.619

habitantes

226.602 habitantes

Fonte: IBGE

A população estimada em 2014, com base na última PNAD-IBGE,

cresce a uma taxa geométrica anual de 2,36%.

Ano Município Região de

Governo

Estado

População 2014 226.619 3.166.117 42.673.38

6

Densidade demográfica 2014 727 h/km² 605 h/km² 172 h/km²

Taxa de crescimento anual 2014 2,36 % 1.41% 0,87%

Grau de urbanização 2014 98,99% 97,60% 96,21%

Índice de envelhecimento 2014 59,99% 66,08% 64,32%

População de menos de 15

anos

2014 19,29% 18,93% 19,99%




55

População com mais de 60

anos

2014 11,57% 12,51% 12,85%

Fonte: IBGE e SEADE

Com uma densidade demográfica de 727,33 habitantes por km², o

município mostra-se essencialmente urbano, com uma taxa de 98,99% de seus

cidadãos residentes em área urbana.

Constata-se que o índice de envelhecimento no município (59,99%)

é menor que o da região administrativa de governo (66,08%) e o do Estado

(64,32%), porém, o número de crianças e adolescentes, em relação ao total da

população (19,29%), ligeiramente maior que o da região (18,93%) e muito

semelhante ao do Estado (19,99%). Isso redunda no fato de a porcentagem da

população idosa no município (11,57%) mostrar-se menor que a da região

(12,51%) e do Estado (12,85%), o que indica que a maior parte da população

(cerca de 61%) concentra-se na faixa etária produtiva (de 20 a 60 anos).

3.3.1 Pirâmide populacional, por gênero, na faixa etária produtiva

Fonte: IBGE

0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000

20 a 24 anos

25 a 29 anos

30 a 34 anos

35 a 39 anos

40 a 44 anos

45 a 49 anos

50 a 54 anos

55 a 59 anos

faix

a pr

odut

iva:

Mulheres

Homens




56

A distribuição da população por gênero apresenta ligeira diferença

quando comparada aos dados do Estado e do Brasil: em Indaiatuba, o número

de mulheres apresenta-se ligeiramente maior (1´32%) que o dos homens, mas

inferior à diferença apresentada no estado (5,33%) e no país (4,14%)

Na faixa etária produtiva a diferença de gênero mostra-se menor

ainda: 1,09%. Importante é constatar-se que na faixa de zero a 29 anos, a

diferença, em relação aos gêneros, é inversa, pois há 3,86% a mais de

homens.

Idade Indaiatuba São Paulo Brasil

Homens Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres

0 a 4 anos 5.223 5.132 1.090.710 1.051.491 5.638.154 5.444.151

5 a 9 anos 7.008 6.769 1.457.203 1.403.430 7.623.749 7.344.867

10 a 14 anos 8.082 7.688 1.687.826 1.637.087 8.724.960 8.440.940

15 a 19 anos 8.473 8.051 1.667.482 1.636.426 8.558.497 8.431.641

20 a 24 anos 9.518 9.012 1.835.222 1.802.466 8.629.807 8.614.581

25 a 29 anos 9.755 9.554 1.881.495 1.908.294 8.460.631 8.643.096

30 a 34 anos 8.996 9.048 1.741.346 1.815.101 7.717.365 8.026.554

35 a 39 anos 7.930 8.000 1.549.270 1.634.851 6.766.450 7.121.722

40 a 44 anos 7.435 7.679 1.444.230 1.536.444 6.320.374 6.688.585

45 a 49 anos 6.719 7.109 1.308.853 1.444.270 5.691.791 6.141.128

50 a 54 anos 5.664 5.984 1.149.501 1.286.603 4.834.828 5.305.231

55 a 59 anos 4.539 4.838 930.303 1.057.688 3.902.183 4.373.673

60 a 64 anos 3.344 3.631 705.940 831.069 3.040.897 3.467.956

65 a 69 anos 2.390 2.557 499.180 609.906 2.223.953 2.616.639

70 a 74 anos 1.721 2.093 371.655 484.550 1.667.289 2.074.165

75 a 79 anos 1.044 1.392 246.532 354.796 1.090.455 1.472.860

80 a 84 anos 646 952 150.452 246.113 668.589 998.311

85 a 89 anos 259 492 63.558 121.030 310.739 508.702

90 a 94 anos 85 178 20.758 45.806 114.961 211.589

95 a 99 anos 17 45 4.534 12.323 31.528 66.804

Mais de 100 anos

2 9 917 2.317 7.245 16.987

FonteIBGE:http://cidades.ibge.gov.br/painel/populacao.php?lang=&codmun=352050&search=sao-paulo|indaiatuba|infogr%E1ficos:-evolu%E7%E3o-populacional-e-pir%E2mide-et%E1ria




57

Fonte: SEADE 2010

0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000

0 a 4 anos

10 a 14 anos

20 a 24 anos

30 a 34 anos

40 a 44 anos

50 a 54 anos

60 a 64 anos

70 a 74 anos

80 a 84 anos

90 a 94 anos

Mais de 100 anos

Indaiatuba

Indaiatuba Mulheres

Indaiatuba Homens




58

Fonte: SEADE 2010

Fonte: SEADE 2010

0 500.000 1.000.0001.500.0002.000.0002.500.000

0 a 4 anos

10 a 14 anos

20 a 24 anos

30 a 34 anos

40 a 44 anos

50 a 54 anos

60 a 64 anos

70 a 74 anos

80 a 84 anos

90 a 94 anos

Mais de 100 anos

São Paulo

São Paulo Mulheres

São Paulo Homens

0 2.000.0004.000.0006.000.0008.000.00010.000.000

0 a 4 anos

10 a 14 anos

20 a 24 anos

30 a 34 anos

40 a 44 anos

50 a 54 anos

60 a 64 anos

70 a 74 anos

80 a 84 anos

90 a 94 anos

Mais de 100 anos

Brasil

Brasil Mulheres

Brasil Homens




59

3.3.2 População por Raça ou Cor Declarada:

Raça/cor População

2000 % 2010 %

Branca 111.947 76,13 139.319 69,10

Preta 5.233 3,56 8.871 4,39

Amarela 2.372 1,61 2.823 1,40

Parda 26.399 17,95 50.405 25,00

Indígena 341 0,23 201 0,10

Não declarada 757 0,51 - -

TOTAL 147.049 100 201.619 100 Fonte: Censos IBGE

Fonte: Censos IBGE

3.4 Dados Referentes à Escolaridade e Emprego:

Analisando-se os dados do IBGE, referentes ao censo de 2010,

percebe-se que, coincidentemente com a proporção de mulheres e homens, na

faixa etária produtiva, ou economicamente ativa, no Município, os dados de

empregabilidade e escolaridade também apresentam uma ligeira

preponderância das mulheres na faixa a partir dos 30 anos, seja entre as

ocupadas ou as não ocupadas.

Há que se notar também que a mesma proporção é encontrada

entre as mulheres brancas e as negras e pardas e os homens da mesma

descendência.

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

140.000

160.000

Branca Preta Amarela Parda Indígena Nãodeclarada

2000

2010




60

Note-se também que o grau de ocupação que entre as mulheres

negras e pardas mostra-se ligeiramente abaixo daquele das brancas na faixa

de 16 a 29, supera-os na faixa subsequente.

A taxa de atividade dos homens já não segue o mesmo padrão, pois

há uma preponderância, mesmo que pequena, a favor dos homens brancos em

ambas as faixas pesquisadas.

Em relação à escolaridade, percebe-se que as maiores taxas de

analfabetismo encontram-se entre as mulheres, atingindo 70% além da dos

homens (4,10 das mulheres, contra 2,40 dos homens). No entanto, a presença

de mulheres no ensino médio e superior é maior que a dos homens,

acompanhando a tendência do geral da população, o que poderia indicar que a

porcentagem maior de mulheres analfabetas compõem a faixa mais idosa da

população.




61

Fonte: IBGE cidades.

População economicamente ativa de homens com 16 anos ou mais de idade 63.299

População ocupada dos homens com 16 anos ou mais de idade 60.777

População economicamente ativa de homens brancos com 16 anos ou mais de idade 42.549

População ocupada dos homens brancos com 16 anos ou mais de idade 40.861

População economicamente ativa de homens pretos ou pardos com 16 anos ou mais de idade 19.738

População ocupada dos homens pretos ou pardos com 16 anos ou mais de idade 18.925

População economicamente ativa de mulheres com 16 anos ou mais de idade 48.752

População ocupada das mulheres com 16 anos ou mais de idade 44.707

População economicamente ativa de mulheres brancas com 16 anos ou mais de idade 33.892

População ocupada das mulheres brancas com 16 anos ou mais de idade 31.304

População economicamente ativa de mulheres pretas ou pardas com 16 anos ou mais de idade 14.141

População ocupada das mulheres pretas ou pardas com 16 anos ou mais de idade 12.715

Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais 3,20%

Taxa de analfabetismo das mulheres de 15 anos ou mais 4,10%

Taxa de analfabetismo dos homens de 15 anos ou mais 2,40%

Taxa de atividade das mulheres com 16 a 29 anos 84,90%

Taxa de atividade das mulheres brancas com 16 a 29 anos 73,40%

Taxa de atividade das mulheres pretas ou pardas com 16 a 29 anos 72,90%

Taxa de atividade das mulheres com 16 anos ou mais de idade 82,50%

Taxa de atividade das mulheres brancas com 16 anos ou mais de idade 60,50%

Taxa de atividade das mulheres pretas ou pardas com 16 anos ou mais de idade 65,20%

Taxa de atividade dos homens com 16 a 29 anos 73,30%

Taxa de atividade dos homens brancos com 16 a 29 anos 86,70%

Taxa de atividade dos homens pretos ou pardos com 16 a 29 anos 84,10%

Taxa de atividade dos homens com 16 anos ou mais de idade 61,60%

Taxa de atividade dos homens brancos com 16 anos ou mais de idade 84,40%

Taxa de atividade dos homens pretos ou pardos com 16 anos ou mais de idade 81,70%

Total de homens analfabetos com 15 anos ou mais de idade 1.857

Total de mulheres analfabetas com 15 anos ou mais de idade 3.283

Total de pessoas entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam ensino fundamental 22.599

Total de homens entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam ensino fundamental 11.501

Total de mulheres entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam ensino fundamental 11.098

Total de pessoas brancas entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam ensino fundamental 14.322

Total de pessoas pretas ou pardas entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam ensino fundamental 8.045

Total de pessoas entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino médio 6.185

Total de homens entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino médio 3.038

Total de mulheres entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino médio 3.146

Total de pessoas brancas entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino médio 4.179

Total de pessoas pretas ou pardas entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino médio 1.927

Total de pessoas entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino superior 4.352

Total de homens entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino superior 2.097

Total de mulheres entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino superior 2.255

Total de pessoas brancas entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino superior 3.470

Total de pessoas pretas ou pardas entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino superior 751




62

3.5 Vegetação

A vegetação nativa do planalto do Estado de São Paulo bem como

trechos de mata atlântica, foi quase completamente destruída por ações

antrópicas, especialmente pelo aumento da área agropecuária, utilização de

produtos florestais, crescimento urbano e estabelecimento da malha rodoviária.

Em Indaiatuba não foi diferente; a vegetação natural primária foi praticamente

extinta. Estão quase extintos também os indaiás, que deram origem ao nome

da cidade por serem abundantes na região.

A vegetação de fundos de vales (matas justapostas aos rios e

ribeirões, brejos, matas de brejos, lagoas) é especialmente suscetível a essas

ações, às quais se somam ainda: construção de lagoas de uso agrícola e

piscícola e de reservatórios para geração de energia e suprimento de água,

assoreamento, drenagem e aterragem e estabelecimento de plantas invasoras

exóticas. Por vários motivos é necessária a recuperação de parte das florestas

outrora existentes na bacia do rio Jundiaí, tributário do rio Tietê, na cidade de

Indaiatuba. Além de cumprir legislação estadual e federal, podemos citar os

seguintes: 1) preservar a diversidade florística (vegetal) própria da região;

2) oferecer abrigo e alimento à fauna silvestre: mamíferos, aves

(incluindo migratórias), répteis, anfíbios, peixes e invertebrados; 3 propiciar o

aumento das populações das espécies nativas, vegetais e animais, reduzindo

os riscos de extinção total ou regional; 4) propiciar a manutenção dos

processos hídricos naturais, aumentando a infiltração das águas pluviais (das

chuvas) e reduzindo os escoamentos superficiais (enxurradas); 5) estabilizar as

margens do rio Jundiaí, reduzindo o desbarrancamento na ocorrência de

torrentes; aumentar a produção de água, reduzindo as secas estivais (no

inverno); 6) aumentar a estabilidade das encostas e reduzir a erosão das terras

nas encostas servidas pelos cursos d’água; 7) reduzir o assoreamento dos




63

cursos d’água e assim prolongar a vida útil das barragens a jusante; 8) reduzir

a poluição dos cursos d’água por produtos utilizados na agricultura; 9) propiciar

a utilização das florestas como recursos pedagógicos para a prática da

educação ambiental; 10) interconectar áreas naturais ainda existentes,

garantindo a circulação livre dos animais silvestres e o fluxo gênico vegetal

(dispersão do pólen e das sementes); 11) manter populações estáveis de

plantas de interesse humano (medicinais, fornecedoras de madeira, fibrosas,

ornamentais e outras) e de microrganismos de interesse industrial; 12

preservar a qualidade e o volume de água para abastecimento humano,

agrícola e industrial; 13) aumentar as áreas apropriadas para abrigo de

predadores naturais de pragas agrícolas e 14) garantir recursos naturais

apropriados para exploração do turismo ecológico.

Em Indaiatuba existem grandes porções de vegetação, mas a maior

parte se situa próxima à linha divisória do município, estando assim afastadas

do centro urbano. Há um fragmento particularmente grande no limite oriental,

onde a imagem de satélite indica presença de vegetação densa e saudável,

com tamanho suficientemente grande para prover suporte à vida selvagem

(WWF, 2004).

3.6 Clima

O clima de Indaiatuba é o tropical de altitude, típico das áreas mais

elevadas dos estados do Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro

e São Paulo). A temperatura média anual no município, considerando os

últimos 30 anos, foi de 21,29167° (mínima média de 16,5 e máxima média de

26,08333), mais baixa nas áreas mais altas do relevo. Uma característica

desse clima são as geadas durante o inverno. No último ano (2014), no

entanto, esse padrão se alterou minimamente, visto que a temperatura média

anual foi 22,45.




64

Mínima média: 16,5

Máxima média: 26,08333

Temperaturas médias mensais e precipitação nos últimos 30 anos em

Indaiatuba

Fonte: INMET/CFS/Interpolação http://www.climatempo.com.br/climatologia/455/indaiatuba-sp

Comparação das médias anuais de precipitação no ano de 2014 e nos

últimos 30 anos:

0

50

100

150

200

250

300

Me

ses

JAN

FEV

MA

R

AB

R

MA

I

JUN

JUL

AG

O

SET

OU

T

NO

V

DEZ

TEMP MINIMA TEMP MAXIMA

PRECIPITAÇÃO

-

50

100

150

200

250

300

2014

Média 30 anos




65

Fonte: http://www.inmet.gov.br/portal/index.php?r=bdmep/bdmep

http://www.climatempo.com.br/climatologia/455/indaiatuba-sp

Como se percebe, o ano de 2014 foi atípico, quando comparado aos

trinta últimos anos, no que diz respeito a precipitações, bem como a

temperaturas. Enquanto as precipitações foram menos abundantes (com

exceção dos meses de abril, novembro e dezembro) e mais irregulares, as

temperaturas máximas foram mais altas durante todo o período, com picos

muito significativos em janeiro, fevereiro e março. As temperaturas mínimas

também foram maiores durante todo o ano de 2014, com a única exceção em

agosto, quando foi menor que a média dos últimos trinta anos.

Comparação das temperaturas máximas mensais de 2014 e da média dos

últimos 30 anos

Fontes: http://www.inmet.gov.br/portal/index.php?r=bdmep/bdmep


-

5

10

15

20

25

30

35

2014

30 anos

http://www.inmet.gov.br/portal/index.php?r=bdmep/bdmep







66

Comparação das temperaturas mínimas mensais de 2014 e da média dos

últimos 30 anos

Fontes: http://www.inmet.gov.br/portal/index.php?r=bdmep/bdmep http://www.climatempo.com.br/climatologia/455/indaiatuba-sp

4 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS

4.1 Produto Interno Bruto de Indaiatuba:

2.000 2.010

Valor adicionado bruto agropecuário 6.874 25.748.000

Valor adicionado bruto indústria 510.784.000 1.851.741.000

Valor adicionado bruto serviços 745.626.000 3.223.007.000

Fonte: IBGE

0

5

10

15

20

25

2014

30 anos






67

Fonte: IBGE

Os dados dos censos do IBGE deixam claro que a renda do

município é relacionada preponderantemente aos Serviços e Indústria, os quais

tiveram um crescimento bastante significativo entre 2000 e 2010, tendo a

agropecuária uma contribuição bastante pequena, embora com algum

crescimento no período entre 2000 e 2010, mas que não se aproximou dos

demais.

4.2 Produto Interno Bruto-PIB per capita:

0

500.000.000

1.000.000.000

1.500.000.000

2.000.000.000

2.500.000.000

3.000.000.000

3.500.000.000

Valor

adicionado

bruto

agropecuária

Valor

adicionado

bruto

indústria

Valor

adicionado

bruto serviços

2.000

2.010




68

Fonte IBGE – SEADE

4.3 Rendimento Médio dos Empregos Formais em 2013

INDAIATUBA REGIÃO ESTADO

Agricultura 1.492,66 1.645,00 1.576,09

Indústria 3.390,96 3.321,81 2.979,77

Construção Civil 2.537,42 2.197,55 2.250,68

Comércio 1.722,53 2.017,50 1.954,00

Serviços 2.448,89 2.599,98 2.682,20

Total de Empregos Formais 2.661,60 2.643,92 2.549,89


-

5.000,00

10.000,00

15.000,00

20.000,00

25.000,00

30.000,00

2000 2010 2013

PIB per capita

PIB per capita




69


Como se percebe, o rendimento médio dos empregos formais no

município, não segue exatamente os indicadores do Produto Interno Bruto, pois

os maiores rendimentos médios de empregos encontram-se na Indústria e não

nos Serviços, embora os menores rendimentos sejam também na área de

Agricultura, a qual é a menos contribuinte para o PIB municipal. Percebe-se

também que o total de empregos no município é maior que na Região e no

Estado, bem como os rendimentos na indústria e na Construção civil.

4.4 Domicílios no Município e Indaiatuba

Domicílios particulares 61.333

Domicílios com Automóvel 40.255

Domicílios urbanos 60.772

Domicílios urbanos com Automóvel 39.850

Domicílios rurais 561

Domicílios rurais com Automóvel 405

0,00500,00

1.000,001.500,002.000,002.500,003.000,003.500,00

Indaiatuba

Região

Estado

Domicílios particulares

Domicílios comAutomóvel

Domicílios urbanos

Domicílios urb

Automóvel

Domicílios rurais

Domicílios rur

Automóvel




70

Fonte IBGE

4.5 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM – PNUD

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM),

desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento

(PNUD) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do

desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda.

O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o

desenvolvimento humano.

Indaiatuba Estado Brasil

IDHM 1991 0,541 0.578 0,493

2000 0,704 0,702 0,612

2010 0,788 0,783 0,727 Fonte IBGE – SEADE

Como se percebe, o IDHM-PNUD de Indaiatuba é ligeiramente maior

que o do Estado de S. Paulo e do Brasil, tendência que se apresentou após

2000, embora em 1991, fosse ligeiramente menor que o do Estado, já era

significantemente maior que o do Brasil.

Fonte IBGE – SEAD

0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

Indaiatuba Estado Brasil

IDHM 1991

IDHM 2000

IDHM 2010




71

4.6 Índice Firjan

IFDM Consolidado

2011 0,8969

2010 0,9083

2009 0,8683

2008 0,8781

2007 0,8786

2006 0,8747

2005 0,883

Fonte Firjan

4.7 Infraestrutura Urbana – Nível de Atendimento (Em %) em 2010:

Infraestrutura Urbana – Nível de Atendimento (Em %) Indaiatuba Região Estado

Coleta de Lixo 99,67 99,75 99,66

Abastecimento de Água 94,96 98,13 97,91

Esgoto Sanitário 94,13 87,75 89,91 Fonte: IBGE e SEADE

0,84 0,86 0,88 0,9 0,92

2011

2010

2009

2008

2007

2006

2005

IFDM Consolidado

IFDM Consolidado




72

Fonte: IBGE e SEADE

5 A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA:

5.1 Evolução do PIB do Município e sua relação com os Investimentos

em Educação:

ANO PIB PIB PER CAPITA INVEST. EM

ED. % PIB

2000 1.570.837.000,20 10.682,33 30.512.457,85 1,942433

2001 1.604.418.000,20 10.523,60 30.749.394,79 1,916545

2002 1.676.898.000,50 10.698,05 34.876.063,51 2,079796

2003 2.443.892.000,90 15.155,64 39.871.712,53 1,631484

2004 3.150.155.000,00 19.006,03 49.955.744,31 1,585819

2005 3.341.310.000,80 18.991,73 54.781.784,84 1,63953

80

82

84

86

88

90

92

94

96

98

100

Indaiatuba Região Estado

Coleta de Lixo

Abastecimento de

Água

Esgoto Sanitário




73

2006 3.503.130.000,10 19.340,95 63.423.066,11 1,810469

2007 3.997.439.000,00 21.460,34 82.228.963,35 2,057041

2008 4.593.993.000,90 25.448,11 95.113.990,35 2,070399

2009 5.156.204.000,63 28.053,19 109.756.057,70 2,128621

2010 5.833.224.000,91 28.931,92 118.836.697,70 2,037239

2011 5.982.815.000,15 29.069,89 148.556.364,48 2,483051

2012 6.163.097.000,54 29.367,80 159.105.170,12 2,581578

Fontes: IBGE e dados da Sec. Mun. De Educação

-

1.000.000.000,00

2.000.000.000,00

3.000.000.000,00

4.000.000.000,00

5.000.000.000,00

6.000.000.000,00

7.000.000.000,00

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

PIB

PIB

-

5.000,00

10.000,00

15.000,00

20.000,00

25.000,00

30.000,00

35.000,00

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

PIB PER CAPITA

PIB PER CAPITA




74

5.2 Taxas Significativas da Educação no Município:

-

20.000.000,00

40.000.000,00

60.000.000,00

80.000.000,00

100.000.000,00

120.000.000,00

140.000.000,00

160.000.000,00

180.000.000,00

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO

INVEST ED

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

% PIB EM EDUCAÇÃO

% PIB




75

5.2.1 Taxa de Abandono

Ensino Médio Anos Iniciais do

Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino

Fundamental

2005 8,2 0,6 5

2008 6,2 0,2 1,7

2009 5,5 0,1 1,7

2010 5,4

1,5

2011 4,7 0,1 1,7

2012 4 0,1 1,7

2013 4 0,1 1,3 Fonte: MEC/INEP/DTDIE

Fonte: MEC/INEP/DTDIE

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

2005 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Ensino Médio

Anos Iniciais do

Ensino Fundamental

Anos Finais do Ensino

Fundamental




76

5.2.2 Taxa de Aprovação

Ensino Médio

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Anos Finais do Ensino Fundamental

2005 82,4 94,7 82,5

2007

91,1

2008 82,9 93,6 93,1

2009 84,7 93,1 93,8

2010 85,9 91,7 94,9

2011

95 94,1

2012 87 95,9 94,4

2013 87,8 96,6 95,3



5.2.3 Taxa de Distorção Idade Série

Ensino Médio Anos Iniciais do

Ensino Fundamental


Fundamental

2005 22,6 10,8 18,6

2007 18,9 6,8 14,5

2008 18,2 5,8 13

2009 15,9 6,4 11,9

2010 16,5 5,9 12,3

2011 14,9 6,5 12,1

75

80

85

90

95

100

2005 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Ensino Médio

Anos Iniciais do

Ensino Fundamental


Fundamental




77

2012 14,1 5,9 11,5

2013 13,6 5,6 10,9

2014 12,9 5,6 10,9



5.2.4 Taxa de Reprovação:

Ensino Médio

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Anos Finais do Ensino Fundamental

2005 9,4 4,7 12,5

2008 10,9 6,2 5,2

2009 9,8 6,8 4,5

2010 8,7 8,3 3,6

2011 10,7 4,2 3,8

2012 9 4 3,9

2013 8,2 3,3 3,4 Fonte: MEC/INEP/DTDIE

0

5

10

15

20

25

2005 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Ensino Médio

Anos Iniciais do

Ensino Fundamental


Fundamental




78


5.2.5 Média de Alunos por Turma:

Creche Pré-escola Anos Iniciais do Ensino

Fundamental


Fundamental Ensino Médio

1999 9,4 20,8 32 35,9 36,6

2000 12,5 20,5 31,1 35,9 38,6

2001 10,5 19,4 28,8 33,5 37,2

2002 11,8 19,9 27,8 32,5 37,9

2003 11,3 20,2 27 32,2 36,2

2004 11,5 21,5 27,5 31,2 35,4

2005 11,8 20,5 26,7 32,8 36,3

2006 13,1 20,7 27,8 33,6 36,2

2007 11,8 20,5 26,7 32,8 36,3

2008 13 17 27 33 34

2009 13 18 26 33 33

2010 13,1 19 24,9 32,5 33,8

2011 14,5 20,9 25,1 32,5 34,1

2012 15 21,1 25,7 31,6 33,1

2013 15,6 22,1 25,2 31,7 33,2


0

2

4

6

8

10

12

14

2005 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Ensino Médio

Anos Iniciais do

Ensino Fundamental


Fundamental




79


5.3 Educação Infantil:

5.3.1 Creche:

Desde que as creches passaram a ser de responsabilidade e

competência da Secretaria Municipal de Educação, depois do advento da Lei

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a necessidade de se construir

novos equipamentos e mantê-los, vem continuamente esbarrando nos limites

legais de vinculação financeira, os quais, até 2007, fixavam em até 40% dos

recursos destinados à Educação, os gastos com Educação Infantil, aí incluídas

a pré-escola e a creche. Somente a partir de 2008, com a implantação do

Fundo de Acompanhamento e Controle da Educação Básica e Valorização do

Magistério – FUNDEB, é que esse limite foi suspenso e o município pode então

investir mais na construção de creches.

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Creche

Pré-escola

Anos Iniciais do

Ensino Fundamental


Fundamental

Ensino Médio




80

Em Indaiatuba o problema foi agravado pela grande defasagem

entre os equipamentos existentes em 1998, por ocasião da entrada em

vigência dos dispositivos da LDB, e as necessidades da população. Isso sem

levar em conta que, no município, as primeiras creches públicas, ainda ligadas

ao serviço social, só vieram a ser construídas e implantadas em 1986, portanto

há vinte e sete anos somente. Há, também, que se levar em consideração os

aspectos demográficos do município: entre 1990 e 2010, houve um

crescimento de 100% da população (conforme os censos do Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística-IBGE: 1990: 100.948 habitantes e em 2010: 201.619

habitantes).

Outro aspecto relevante para o atendimento em creches é que,

embora não mais tendo o aspecto exclusivo de cuidado de crianças dessa faixa

etária, a creche atende primordialmente a filhos de mães trabalhadoras. Os

empregos formais de mulheres, no município, cresceram, nestes 20 anos,

265%, muito mais que a população em geral. Contávamos em 1991 com 6.859

empregos formais para mulheres e 25.056 em 2010.

Apesar das dificuldades apontadas, do ponto de vista administrativo

e pedagógico as creches no município, quer as municipais, quer as

subvencionadas por recursos municipais ou as particulares autorizadas e

supervisionadas pelo poder público municipal, apresentam alto nível técnico e

profissional, o que demonstra o grande esforço despendido por todos para

desenvolver uma educação com qualidade.

5.3.1.1 Evolução do Atendimento em Creche no Município de

Indaiatuba:

Em 1998 com o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional-LDBN, quando a Secretaria de Educação do Município assumiu as

creches como obrigação educacional, contava com 7 creches, que atendiam,




81

em período integral, a 175 crianças, em idade de quatro meses a seis anos.

Não havia demanda reprimida registrada.

A municipalidade, dentro de suas possibilidades orçamentárias, tem

se dedicado ininterruptamente para ampliar o atendimento à faixa etária. Os

últimos Planos Pluri Anuais _PPA previram, e realizaram, um grande aumento

de construções novas e ampliações de prédios já existentes, de modo a ter

aumentado exponencialmente o atendimento.

Fontes: INEP/MEC (censos escolares de 2001 a 2014).

Relação das Creches Municipais, por ordem de data de instalação:

Nº NOME DA CRECHE CATEGORIA DATA DE

INÍCIO

Nº CRIANÇAS

*

1 Creche Dona Rosinha Candello Municipal 1986 191

2 Creche Pingo de Gente Municipal 1986 174

3 Creche Amiguinhos de Jesus Municipal 1986 101

4 Creche José Balduíno de Campos

Municipal 1990 127

5 Creche Profª Alice de Matos Wolf Municipal 2000 102

6 Creche Profª Esmeralda M. Paula Municipal 2000 133

7 Creche Profª Lourdes F. Pedro Municipal 2001 229

8 Creche Morivaldo Antonio Morais Municipal 2001 134

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

TOTAL

TOTAL




82

9 Creche Dr Jacomo Nazário Municipal 2003 175

10 Creche Profª Luciana C. Carneiro Municipal 2003 208

11 Creche Profª Joana Gurgel Municipal 2004 146

12 Creche Prof. Galdino Lopes Chagas

Municipal 2004 166

13 Creche Profª Martha Steiner Fruet Mun. Conveniada

2004 178

14 Creche Jorge Alves Brown Mun. Conveniada

2004 213

15 Creche Prof.ª Francisca do Amaral

Mun. Conveniada

2005 132

16 Creche Prof. Lauro Fonseca de Souza

Mun. Conveniada

2006 189

17 Creche Maria Estella Amstalden Mun. Conveniada

2006 194

18 Creche do Complexo Nizio Vieira Mun. Conveniada

2007 213

20 Creche Profaª Maria das D. Tasca Mendes

Mun. Conveniada

2008 224

21 Creche Profª. Vera Tosca M. Belluomini

Mun. Conveniada

2008 159

19 Creche Profª. Vânia A Martin de Melo.

Municipal 2008 191

22 Creche Profª Ana Maria Pigatto Mun. Conveniada

2009 170

24 Creche Profª Marina D. de Carvalho Macedo

Municipal 2009 206

25 Creche Beato José de Anchieta Mun. Conveniada

2009 172

23 Creche Profª Silvia Lucia Silva Pinto

Mun. Conveniada

2010 241

26 Creche Dalva Coltro Denny Municipal 2012 75

27 Creche do Jardim dos Colibris – São Vicente

Mun. Conveniada

2012 177

28 Creche Janette Vieira Vaqueiro Municipal 2012 121

29 Creche Oswaldo Antonio Tuon Municipal 2012 139

30 Creche José Pavani Municipal 2013 77

31 Creche Antonio Frederico Ozanan Mun. Conveniada

2013 147

32 EMEB Cleonice Lemos Naressi Municipal 2015 52

33 Creche Walda Maria Stocco Prandini

Municipal 2015 79




83

Relação das Creches Conveniadas, com prédio próprio:

34 Casa da Criança Jesus de Nazaré Conveniada 1978 233

35 Creche Mãe Raínha Conveniada 1999 79

36 Creche Pedacinho do Céu Conveniada 2002 45

Projeção da População de Indaiatuba faixa etária 0 a 3 anos

ANO POPULAÇÃO CRECHE Metas Mun. Meta PNE

2014 11.384 6.518 57,2557976 50 2015 11.657 6.994 60% 50 2016 11.664 7.232 62% 50 2017 11.664 7.582 65% 50 2018 11.662 7.930 68% 50 2019 11.651 8.156 70% 50 2020 11.635 8.377 72% 50 2025 11.120 8.340 75% 50 2030 10.367 8.340 80% - Fonte: Seade

Fonte: Seade

9.500

10.000

10.500

11.000

11.500

12.000

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2025 2030

Projeção da população de 0 a 3 anosFonte: Seade

POPULAÇÃO




84

5.3.2 Pré-Escola:

A demanda municipal para a pré-escola (crianças de quatro e cinco

anos), já está totalmente atendida, mesmo que sua obrigatoriedade somente

seja exigida em 2016 (Emenda Constitucional nº 59/09).

Nº NOME DA ESCOLA Dependência Nº CRIANÇAS

1 Cleonice Lemos Naressi Municipal 138

2 Galdino Augusto Lopes Chagas Municipal 167

3 Janette Vieira Vaqueiro Municipal 194

4 Joanna Gurgel Municipal 139

5 Walda Maria Stocco Prandini Municipal 271

6 Doardo Borsari Municipal 91

7 Dom Ildefonso Stehele Municipal 67

8 Elizabeth de L. Cardeal Sigrist Municipal 178

9 Maria Cecília Ifanger Municipal 62

10 Maria Ignez Pinezzi Municipal 155

11 Maria Nazareth Pimentel Municipal 41

12 Renata G. Brandão Anadão Municipal 68

13 Sylvia T. de Camargo Sannazzaro Municipal 56

14 Yolanda Steffen Municipal 121

15 Arquimedes Prandini Municipal 97

16 Elvira Maria Maffei Municipal 116

17 Escola Ambiental Bosque do Saber Municipal 54

18 Francisca Lucinda Bueno Municipal 249

19 João Emílio Angelieri Municipal 87

20 Maria Conceição Giacomini Bega Municipal 130

21 Maria João de Campos Municipal 139

22 Maria José de Campos Municipal 213

23 Myioji Takahara Municipal 104

24 Nizio Vieira Infantil Municipal 501

25 Parque das Nações Municipal 175

26 Patrocínia Robles Provenza Municipal 472

27 Sinésia Martini Municipal 104

28 Suely Terezinha Amstalden Municipal 204

29 Vera Tosca Magnusson Belluomini Municipal 133




85


ANO POPULAÇÃO PRÉ Metas Mun. Meta PNE 2014 5.390 5.672 105,231911 100 2015 5.440 5.712 105 100 2016 5.556 5.833 105 100 2017 5.674 5.957 105 100 2018 5.674 5.957 105 100 2019 5.908 6.203 105 100 2020 6.024 6.325 105 100 2025 5.821 6.112 105 100 2030 5.439 5,710 105 100 FONTE: SEADE

FONTE: SEADE

5.3.3 Ensino Fundamental

Nº NOME DA ESCOLA CATEGORIA Nº CRIANÇAS

1 Cleonice Lemos Naressi Municipal 160

2 Doardo Borsari Municipal 261

3 Dom Ildefonso Stehele Municipal 139

4 Elizabeth de L. Cardeal Sigrist Municipal 659

5 Maria Cecília Ifanger Municipal 218

6 Maria Ignez Pinezzi Municipal 443

5.000

5.200

5.400

5.600

5.800

6.000

6.200

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2025 2030

PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO DE 4 a 5 anos

POPULAÇÃO




86

7 Maria Nazareth Pimentel Municipal 316

8 Renata G. Brandão Anadão Municipal 289

9 Sylvia T. de Camargo Sannazzaro Municipal 262

10 Yolanda Steffen Municipal 682

11 Nizio Vieira Fundamental Municipal 733

12 Complexo do Parque das Nações Municipal 657

13 Sergio Mário de Almeida Municipal 682

14 Vicente Bernardinetti - Viber Municipal 340

15 Wellington Lombardi Soares Municipal 217

16 Wladimir Olivier Municipal 424

17 Antonio Luiz Balaminutti Municipal 357

18 Aparecido Batista dos Santos Municipal 528

19 Aurea Moreira da Costa Municipal 403

20 João Batista de Macedo Municipal 567

21 Pe. Joaquim Aparecido Rocha Municipal 192

22 Leonel José Vitorino Ribeiro Municipal 535

23 Luiz Carlos Batista de Moura Municipal 710

24 Maria Albertina Bannwart Berdu Municipal 346

25 Maria Benedcta Guimarães Municipal 672

26 Maria José Ambiel Marachini Municipal 387

27 Osório Germano e Silva Filho Municipal 405 Fontes: seade inep e pne


ANO POPULAÇÃO E. FUND Meta PMEI % Meta PNE %

2014 25.821 25.858 101,0014 100 2015 25.546 25.801 101 100 2016 25.580 25.835 101 100 2017 25.608 25.864 101 100 2018 25.630 25.886 101 100 2019 25.648 25.904 101 100 2020 25.660 25.916 101 100 2025 26.892 27.160 101 100 2030 26.400 26.664 101 100 Fontes: seade inep e pne




87

5.4 Ensino Médio e Profissionalizante:

5.4.1 Ensino Médio Regular

Projeção da População de Indaiatuba – Faixa Etária 15 a 17 ANOS

ANO POPULAÇÃO E. MÉDIO % PNE

2014 10.072 9.719 96,50 2015 10.159 9.898 97,43 2016 9.922 9.930 100,08 100

2017 9.686 9.776 100,93 100 2018 9.451 9.471 100,21 100 2019 9.216 9.302 100,93 100 2020 8.984 9.054 100,78 100 2025 8.604 8.737 101,55 100 2030 9.244 9.341 101,05 100 Fontes: seade inep e pne

24.500

25.000

25.500

26.000

26.500

27.000

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2025 2030

Série1




88

Fontes: seade inep e pne

5.4.2 Ensino Médio Profissionalizante:

5.4.2.1 Evolução das Matrículas:

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

TOTAL 2.389 1.524 3.743 2.433 2.040 3.253 1.966 1.642 3.860

ESTADUAL - - - - - - - - -

MUNICIPAL 777 817 3.050 1.795 1.476 2.633 1.225 1.116 2.215

PRIVADO 1.612 707 693 638 564 625 741 526 1.645

Fonte: Censo http://portal.inep.gov.br/basica-censo

7.500

8.000

8.500

9.000

9.500

10.000

10.500

2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2025 2030

Série1

http://portal.inep.gov.br/basica-censo




89

Fonte: Censo http://portal.inep.gov.br/basica-censo

5.4.3 Educação de Jovens e Adultos

5.4.3 Evolução das Matriculas de Jovens e Adultos no Município:

Fonte: INEP/MEC

-

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

TOTAL

ESTADUAL

MUNICIPAL

PRIVADO

FUND. MEDIO FUND. MEDIO FUND. MEDIO FUND. MEDIO FUND. MEDIO FUND. MEDIO FUND. MEDIO FUND. MEDIO

ESTADUAL 1030 1925 823 1597 805 1399 416 1009 472 781 438 750 432 813 319 600

MUNICIPAL 353 0 322 0 210 0 177 0 179 0 151 0 153 0 172 0

PRIVADA 38 87 60 155 60 131 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

TOTAL 1421 2012 1205 1752 1075 1530 593 1009 651 781 589 750 585 813 491 600

2013 201420112007 2008 2009 2010 2012

http://portal.inep.gov.br/basica-censo




90

Fonte: INEP/MEC

6. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA:

Fonte: INEP/ME

CRECHE PRÉ ESCOLA CICLO I CICLO II MÉDIO PROFIS. FUND. MÉDIO TOTAL GERAL

ESTADUAL 0 0 127 426 36 0 21 20 630

MUNICIPAL 7 46 945 0 0 7 41 0 1046

PRIVADA 6 12 91 13 3 0 119 0 244

TOTAL 13 58 1163 439 39 7 181 20 1920

ESTADUAL 0 0 0 202 33 0 11 7 253

MUNICIPAL 7 36 379 0 0 3 30 0 455

PRIVADA 5 17 101 33 3 1 125 0 285

TOTAL 12 53 480 235 36 4 166 7 993

ESTADUAL 0 0 0 209 30 0 11 9 259

MUNICIPAL 8 39 365 0 0 6 16 0 434

PRIVADA 7 8 117 47 8 1 112 0 300

TOTAL 15 47 482 256 38 7 139 9 993

ESTADUAL 0 0 0 200 40 0 13 9 262

MUNICIPAL 12 43 354 0 0 2 18 0 429

PRIVADA 4 13 100 46 7 0 141 0 311

TOTAL 16 56 454 246 47 2 172 9 1002

ESTADUAL 0 0 0 202 65 0 11 12 290

MUNICIPAL 17 50 384 0 0 1 21 0 473

PRIVADA 4 13 114 31 11 0 140 0 313

TOTAL 21 63 498 233 76 1 172 12 1076

ESTADUAL 0 0 0 207 84 0 15 8 314

MUNICIPAL 15 36 413 0 0 8 26 0 498

PRIVADA 4 8 100 36 18 0 109 43 318

TOTAL 19 44 513 243 102 8 145 51 1125

2013

2014

2009

2010

2011

2012

ED. INFANTIL En. FUNDAMENTAL EJA

0

500

1000

1500

2000

2500

FUN

D.

MED

IO

FUN

D.

MED

IO

FUN

D.

MED

IO

FUN

D.

MED

IO

FUN

D.

MED

IO

FUN

D.

MED

IO

FUN

D.

MED

IO

FUN

D.

MED

IO

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

ESTADUAL

MUNICIPAL

PRIVADA

TOTAL




91

6.1 Educação Infantil

Fonte: INEP/MEC

6.2 Ensino Fundamental Ciclo I e Ciclo II:

Fonte: INEP/MEC




92

6.3 Ensino Médio e Profissionalizante:

Fonte: INEP/MEC

6.4 Educação de Jovens e Adultos-EJA Fundamental e Médio:




93

6.5 Total Geral:

7. EVOLUÇÃO DO IDEB DAS ESCOLAS PÚBLICAS:

7.1 IDEB Geral da Rede Pública do Município

IDEB REDE PUBLICA

Anos Iniciais do Ensino

Fundamental Anos Finais do Ensino

Fundamental

2005 5,3 4,3

2007 5,5 4,6

2009 5,9 4,9

2011 6 4,9

2013 6,3 5,2

0

1

2

3

4

5

6

7

2005 2007 2009 2011

Anos Iniciais doEnsino Fundamental


Fundamental




94

7.2 IDEB das Escolas Municipais:

2007 2009 2011 2013

INDAIATUBA 5.6 6.0 6.0 6.3

EMEB “PROF. ANTONIO LUIZ BALAMINUTTI” 5.3 5.8 5.9 6.0

EMEB “PROF. APARECIDO BATISTA DOS SANTOS” 5.7 6.4 6.1 6.5

EMEB “PROFª ÁUREA MOREIRA DA COSTA” 5.4 6.2 6.4 6.9

EMEB “DOARDO BORSARI” 5.4 5.2 4.4 6.2

EMEB “PROFª ELIZABETH DE LOURDES CARDEAL SIGRIST” 5.4 5.8 6.0 6.1

EMEB “DOM ILDEFONSO STHELLE” 5.0 5.4 5.2 6.6

EMEB “PROF. JOAO BAPTISTA DE MACEDO” * * 6.1 6.4

EMEB “PROF. LEONEL JOSE VITORINO RIBEIRO” 5.6 5.7 6.4 6.3

EMEB “PROF. LUIZ CARLOS BATISTA DE MOURA” 5.7 * * 6.2

EMEB “PROF. MARIA ALBERTINA BANNWART BERDU” 4.9 5.3 5.7 5.8

EMEB “PROFª MARIA BENEDICTA GUIMARAES” 5.5 6.1 6.0 6.3

EMEB “PROFª MARIA CECILIA IFANGER” 5.2 5.9 5.3 5.3

EMEB “PROFª. MARIA IGNEZ PINEZZI” 5.2 5.3 6.3 5.8

EMEB “PROFª MARIA JOSÉ AMBIEL MARACHINI” * * * 5.5

EMEB “PROFª MARIA JOSÉ DE CAMPOS” 5.1 5.2 5.6 4.9

EMEB “PROFª MARIA NAZARETH PIMENTEL” 5.5 6.6 6.3 6.8

EMEB “MIYOJI TAKAHARA * * * 6.0

EMEB DO COMPLEXO EDUCACIONAL “PROF. NIZIO VIEIRA” 5.4 6.1 6.4 6.6

EMEB “PROF. OSORIO GERMANO E SILVA FILHO” 6.2 7.2 7.6 *

EMEB “PADRE JOAQUIM APARECIDO ROCHA” 5.5 6.0 6.4 *

EMEB "PROFª PATROCÍNIA ROBLES PROVENZA” * 5.8 6.2 *

EMEB “PROFª RENATA GUIMARÃES BRANDÃO ANADÃO” * 6.3 6.8 7.1

EMEB “PROF. SERGIO MARIO DE ALMEIDA” 5.5 5.5 5.6 6.0

EMEB “PROFª SYLVIA TEIXEIRA DE C. SANNAZZARO” * * 4.9 6.4

EMEB “VICENTE BERNARDINETTI” 5.4 6.6 6.7 7.2

EMEB “PROF. WELLINGTON LOMBARDI SOARES” 6.2 6.9 6.2 6.2

EMEB “PROF. WLADIMIR OLIVIER” * * 5.2 5.5

EMEB “PROFª YOLANDA STEFFEN” 5.5 6.5 6.2 7.2

ESCOLAS QUE NÃO ATINGIRAM IDEB PROJETADO

HISTÓRICO IDEB MUNICIPAL (4ª SÉRIE / 5º ANO)




95

7.3 IDEB das Escolas Estaduais:

2005 2007 2009 2011 2013

INDAIATUBA 4.3 4.6 4.9 4.9 5.2

ANNUNZIATTA LEONILDA VIRGINELLI PRADO PROFESSORA * 4.5 5.1 4.9 5.3

ANTONIO DE PADUA PRADO PROFESSOR * 4.8 5.0 5.3 5.1

AURORA SCODRO GROFF * 4.2 4.8 5.0 5.2

CAMILO MARQUES PAULA PROFESSOR DOUTOR * 4.6 4.1 4.4 4.8

CARLOS TANCLER PROFESSOR * 4.2 4.9 4.6 4.8

DEOLINDA MANEIRA SEVERO PROFESSORA * 4.0 4.6 4.9 5.1

GERALDO ENEAS DE CAMPOS PROFESSORA * 4.9 5.0 5.3 5.7

HELENA DE CAMPOS CAMARGO PROFESSORA * 5.2 5.2 5.3 5.5

HELIO CERQUEIRA LEITE PROFESSOR * 5.1 5.3 5.4 6.0

JARDIM MORADA DO SOL * * * 3.7 4.3

JOAQUIM PEDROSO DE ALVARENGA * 4.2 4.5 4.5 5.1

JOSE DE CAMARGO BARROS DOM * 4.4 4.6 4.5 4.6

JOSE DE CAMPOS PROFESSOR * 5.3 5.9 6.0 6.0

MARIA APPARECIDA PINTO DA CUNHA PROFESSORA * 4.3 5.2 5.2 5.5

MARIA DE LOURDES STIPP STEFFEN PROFESSORA * 5.4 5.1 5.0 4.9

MILTON LEME DO PRADO PROFESSOR * 4.1 4.7 4.2 4.9

RANDOLFO MOREIRA FERNANDES * 4.3 4.5 4.9 5.1

SAO NICOLAU DE FLUE * 4.3 4.4 4.3 4.6

SUZANA BENEDICTA GIGO AYRES PROFESSORA * 3.6 4.5 4.9 5.1

ESCOLAS QUE NÃO ATINGIRAM IDEB PROJETADO

HISTÓRICO IDEB ESTADUAL (8ª SÉRIE / 9º ANO)




96

7.4 Profissionais do Magistério

Vencimentos médios das carreiras de Nível Superior da Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Grupo/subgrupo Inicial Final Média

ES-E (Professor) 2.891,40 12.969,60 7.930,50

ES-A 3.200,98 11.005,47 7.103,23

ES- J 3.876,75 13.328,85 8.602,80

ES-SI 3.702,53 12.729,86 8.216,20

ES-SII 4.359,37 14.988,20 9.673,79

Média Geral 3.606,21 13.004,40 8.305,30

Fonte: Legislação Municipal

Níveis de Formação dos

Profissionais da Educação:

Professores com pós-graduação:

Fonte: Departamento do Pessoal da PMI

Total

Com

pós %

Creche 46 6 13,04348

Pré-escola 211 75 35,54502

Fundamental 695 207 29,78417

Total/Média 952 288 30,25210




97

LEI Nº 6.459 DE 24 DE JUNHO DE 2015.

“Institui o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba – PMEI, e dá outras providências.”

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ, Prefeito de Indaiatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - É aprovado o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba - PMEI, com vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo Único, o qual foi elaborado com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e da disposição do art. 8º da Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que “Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências”.

Art. 2º - São diretrizes do PMEI: I - A erradicação do analfabetismo; II - A universalização do atendimento escolar; III - A superação das desigualdades educacionais, com ênfase

na promoção da cidadania e da igualdade racial, regional e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - A melhoria da qualidade da educação; V - A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase

nos valores éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - A promoção do princípio da gestão democrática da

educação pública; VII - A promoção humanística, científica, cultural e tecnológica

do País; VIII - O estabelecimento de meta de aplicação de recursos

públicos em educação, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;




98

IX - A valorização dos profissionais da educação; e X - A promoção dos princípios do respeito aos direitos

humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Art. 3º – As metas previstas no Anexo são parte integrante

desta lei, cujos objetivos e ações deverão ser executados na forma da lei e dentro do prazo de vigência deste PMEI.

Parágrafo único – VETADO Art. 4º - A execução do PMEI e o cumprimento de suas metas

serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Secretaria Municipal da Educação, através de seu Sistema

próprio de avaliação; II - Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores; III - Conselho Municipal de Educação – CME; IV - Fórum Municipal de Educação. § 1º- Cabe a Secretaria Municipal da Educação, a partir da

vigência desta Lei, dar suporte às unidades escolares municipais, em seus respectivos níveis e modalidades de ensino, na organização de seus planejamentos para desenvolverem ações educativas, com base nas metas e estratégias do PMEI.

§ 2º- Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: I - Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações

nos respectivos sítios institucionais da internet; II - Analisar e propor políticas públicas para assegurar a

implementação das estratégias e o cumprimento das metas; III - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento

público em educação. § 3º- A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência do

PMEI, a Secretaria Municipal de Educação publicará, inclusive em seu sítio na internet, estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo Único desta Lei, com informações organizadas e




99

consolidadas, tendo como referência os estudos e as pesquisas oficiais, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.

§ 4º- A meta progressiva do investimento público em educação

será avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.

§ 5º- Os recursos decorrentes da aplicação desta Lei correrão

por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas de outros recursos captados no decorrer da execução do PMEI, e dos repasses de outros entes federados, bem como da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e de gás natural, na forma de lei federal específica, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal.

§ 6º- VETADO Art. 5º - O Município deverá promover a realização de pelo

menos 2 (duas) Conferências Municipais de Educação até o final do decênio, articuladas e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação, instituído nesta Lei e a ser regulamentado em ato da Secretaria da Educação, referendado pelo Conselho Municipal de Educação.

§ 1º- O Fórum Municipal de Educação, além da atribuição

referida no caput: I - Acompanhará a execução do PMEI e o cumprimento de

suas metas; II - Promoverá a articulação da Conferência Municipal de

Educação com as conferências regionais, estaduais e nacionais que as sucederem.

§ 2º - As conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do PMEI e subsidiar a sua elaboração para o decênio subsequente.

Art. 6º - O Município atuará em regime de colaboração com os

demais entes federados, visando ao alcance das metas e à implementação das ações objeto deste PMEI.

§ 1º- Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas

governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PMEI.




100

§ 2º As ações definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíprocas.

Art. 7º - O processo de elaboração do Plano Municipal de

Educação de Indaiatuba foi realizado com a ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Art. 8º - O Plano Plurianual-PPA, a Lei de Diretrizes

Orçamentárias-LDO e as Leis Orçamentárias Anuais-LOA do Município deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e ações deste PMEI, a fim de viabilizar sua plena execução.

Parágrafo único - Fica estabelecido que anualmente,

enquanto durar o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, Lei Orçamento Anual - LOA e da preparação do Plano Plurianual - PPA os responsáveis por essas peças orçamentárias, deverão considerar o estabelecido no caput, sob pena de os ordenadores de despesas receberem as sanções previstas pela legislação.

Art. 9º – A Secretaria Municipal da Educação, em colaboração

com a União, utilizará como base de avaliação da qualidade da educação básica e orientação das suas políticas públicas de seu nível de ensino, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e instituirá e manterá seu sistema próprio de avaliação.

§ 1º- O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá,

no máximo a cada 2 (dois) anos: I - IDEMI (Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal

de Indaiatuba), indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos alunos, apurado em exames locais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos alunos de cada ano do Ensino Fundamental e por amostragem da Educação Infantil, periodicamente avaliados em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica;

II - Indicadores de avaliação institucional, relativos a

características como o perfil do alunado e do corpo dos profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.




101

§ 2º- A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade que agreguem os indicadores mencionados no inciso I do § 1º, não excluem a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um deles.

§ 3º- Os indicadores mencionados no § 1o serão estimados por

(período) etapa, estabelecimento de ensino, rede escolar, unidade da Federação e em nível agregado nacional, sendo que:

I - A divulgação dos resultados individuais dos alunos e dos

indicadores calculados para cada turma ficará restrita à unidade escolar; II - Os resultados das unidades escolares e da rede municipal

de ensino serão públicos e receberão ampla divulgação, com as informações necessárias aos segmentos diretamente interessados e à sociedade.

§ 4º- A avaliação de desempenho dos estudantes em exames,

referida no caput, poderá ser diretamente realizada pela União ou, mediante acordo de cooperação com o Estado, nos respectivos sistemas de ensino e do Município;

§ 5º- O sistema próprio de avaliação do rendimento escolar da

rede municipal de ensino deverá assegurar a compatibilidade metodológica com os sistemas estadual e nacional, especialmente no que se refere às escalas de proficiência e calendário de aplicação.

Art. 10 - Até o final do primeiro semestre do nono ano de

vigência deste Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e ações para o próximo decênio.

Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 12 – Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Indaiatuba, aos 24 de junho de 2015, 185º de elevação à categoria de freguesia.

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ

PREFEITO Publicado na Secretaria Geral do Município, em 24 de junho de 2015. Samir Maurício de Andrade, Secretário.IOM 26/06/2015

ANEXO ÚNICO




102

Metas e Ações


1.2 Ensino Fundamental

1.3 Educação de Jovens e Adultos - EJA

1.4 Educação Especial

1.5 Ensino Médio

1.6 Educação Profissional

1.7 Educação Profissional Técnica

1.8 Educação a Distância

1.9 Educação Superior

1.10 Educação Em Pós-Graduação

1.11 Tecnologias Educacionais

1.12 Formação e Valorização dos Profissionais da Educação

1.13 Financiamento da Educação

1.14 Gestão da Educação

1.15 Qualidade da Educação: Avaliação




103

8. METAS E AÇÕES


Meta 1: VETADO

Ações:

1.1 Articular com o setor de planejamento e gestão de recursos, estudos sobre as políticas para a ampliação das unidades escolares que atendem a educação infantil.

1.2 Ampliar a rede física de escolas da educação infantil através de reformas, adaptação e construções de novas unidades, respeitando a localização mais adequada à demanda, os padrões de qualidade, de infraestrutura, equipamentos, às normas de acessibilidades visando a expansão e a melhoria do atendimento;

1.3 Realizar, periodicamente, levantamento da demanda por creche e pré-escola, para a população de até três anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta, visando um redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando o deslocamento do aluno em grandes distâncias;

1.4 Criar um sistema próprio de cadastro de alunos na pré-escola e aperfeiçoar o sistema de cadastro de alunos, já existente para creche;

1.5 Fortalecer parcerias com o 3º setor (iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil, sem fins lucrativos) através de convênios para ampliar o atendimento nas Creches;

1.6 Apoiar ou incentivar as iniciativas de novas unidades escolares do setor privado, mediante o atendimento aos pressupostos legais e exigir das unidades escolares de educação infantil, particulares, o cumprimento do módulo de funcionários de apoio e do quadro do magistério, de acordo com a legislação vigente;

1.7 Consolidar a educação das populações itinerantes, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários, garantindo o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a




104

participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue na educação infantil; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial;

Meta 2: Revisar o Currículo da Educação Infantil, abrangendo propostas para a

faixa etária de 04 meses a 5 anos, com o objetivo de garantir à criança o

acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos

e aprendizagens de diferentes linguagens, tendo como eixos norteadores as

interações e o lúdico.

Ações:

.1 Criar Comissão, no primeiro ano de vigência do PME, para estudos e propostas de revisão do currículo de Educação Infantil, com consulta aos professores;

.2 Submeter a proposta curricular à aprovação do Conselho Municipal de Educação e implementá-la;

.3 Instituir no Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba (NFCI) um programa de capacitação para a rede municipal, voltado ao currículo aprovado;

.4 Fortalecer o diálogo entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental promovendo uma transição que garanta a continuidade do processo de aprendizagem e desenvolvimentos dos educandos, respeitando as especificidades de sua faixa etária.

Meta 03: Incentivar a Gestão Participativa através da potencialização das

ações dos Conselhos de Escola e da Associação de Pais e Mestres (APM) em

todas as unidades escolares, estimulando esses colegiados para participar na

elaboração dos instrumentos de gestão educacional.

Ações:




105

3.1. Garantir a participação da Comunidade Escolar, através do Conselho de Escola, na elaboração e acompanhamento dos instrumentos de gestão educacional;

3.2. Promover políticas de divulgação na comunidade sobre todas as ações e programas da escola e da Rede Municipal de Ensino;

3.3. Incentivar, através do NFCI – Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba, a capacitação anual para Conselheiros de Escola, visando qualificar sua atuação em relação à ação pedagógica escolar, à legislação, discutindo seu papel, funções e a sua importância no fortalecimento da democratização da gestão dos processos educacionais;

3.4. Estimular a participação do Conselho de Escola na divulgação do Plano Municipal da Educação, a partir da data de sua publicação;

3.5. Incentivar a criação de Conselhos Escolares e APMs (Associação de Pais e Mestres) nas Creches Conveniadas mediante estudos e possível alteração dos contratos e convênios.

Meta 04: Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização

das Redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 04 meses a 5

anos em estabelecimentos que atendam aos parâmetros nacionais de

qualidade e à articulação com a etapa escolar seguinte, visando o ingresso do

aluno de 06 anos de idade no ensino fundamental.

Ações:

4.1 Fomentar ações na educação infantil a partir do estabelecimento e aprimoramento de parâmetros de qualidade, com o devido acompanhamento de sua implementação, ampliando assim os índices de frequência e de permanência do aluno na unidade escolar, bem como, sistematizar medidas de acompanhamento;

4.2 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;




106

4.3 Estimular a adoção de práticas educacionais e medidas administrativas que conduzam à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos;

4.4 Assegurar aos educandos, experiências que promovam o conhecimento de si e do mundo, com a imersão na linguagem oral e escrita, matemática, artes visuais, música, movimento, natureza e sociedade, através da interação entre os pares e com a devida intervenção do adulto que incentive a sua curiosidade, o questionamento e a diversidade étnica, proporcionando-lhes a oportunidade de vivenciar a cultura do seu e dos demais grupos;

4.5 Incentivar a adoção de medidas de natureza política, social e econômica com vistas à oferta progressiva de matrículas em regime de tempo integral, facultativa à família, específicas aos educandos de 4 e 5 anos, assegurando condições adequadas de funcionamento;

4.6 Garantir a continuidade de programas de formação em serviço aos profissionais da educação, através do NFCI – Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba, promovendo cursos de formação inicial e continuada, com vistas à melhoria da qualidade das práticas em sala de aula;

4.7 Garantir progressivamente, a atuação de professores na Educação Infantil, modalidade creche, desde o berçário, durante a vigência do Plano;

4.8 Adotar medidas, que possibilitem o redimensionamento do número de alunos por sala de aula, em conformidade com as disposições legais que venham a regulamentar a matéria;

4.9 Estimular a criação de espaços lúdicos e atraentes no ambiente escolar, de acordo com os Referenciais Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e outros documentos equivalentes;

4.10 Propor a integração entre as Secretarias Municipais e demais órgãos públicos competentes, criando e fortalecendo uma rede intersetorial de proteção à criança;

4.11 Implementar em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças até cinco anos de idade;




107

4.12 Potencializar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças sem objetivo de seleção, promoção ou classificação;

4.13 Divulgar à comunidade escolar os índices estatísticos referentes a frequência e convocar bimestralmente os pais dos alunos que não atingirem 75% (setenta e cinco por cento) de presença, conscientizando-os a respeito da importância dessa modalidade e da obrigatoriedade do aluno em frequentá-la no mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

8.2 Ensino Fundamental

Meta 1: Garantir ao final do 5º (quinto) ano de vigência deste PME, a todas as

crianças da Rede Municipal de Ensino, o direito de serem alfabetizadas até o

final do 1º (primeiro) ano do ensino fundamental.

Ações:

o Revisar o Currículo da Educação Infantil com a finalidade de favorecer o desenvolvimento das habilidades e competências necessárias à alfabetização dos alunos, de acordo com a meta estabelecida;

o Revisar o Currículo do Ensino Fundamental e a Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino, adequando-os à meta estabelecida;

o Capacitar continuamente os profissionais da área da Educação, para inovação e aperfeiçoamento das práticas pedagógicas voltadas à alfabetização, ao letramento, aos saberes matemático e científico;

o Acompanhar individualmente o desenvolvimento do aluno, conhecendo as suas dificuldades no processo ensino-aprendizagem, garantindo intervenção pedagógica àqueles com dificuldades de aprendizagem e ou defasagem de conteúdo;

o Criar situações específicas de leitura e escrita para sanar as dificuldades no processo de escolarização através de utilização de recursos pedagógicos, incluindo os tecnológicos;

o Encaminhar os alunos à avaliação e atendimento multidisciplinar, quando necessário, e oferecer acompanhamento através de parcerias com outros órgãos competentes;




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o Acompanhar os indicadores internos e externos das avaliações realizadas no Ensino Fundamental e, através destes, planejar as ações pedagógicas que atendam às necessidades ou dificuldades verificadas.

Meta 2: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e

modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a

atingir as médias nacionais para o IDEB – Índice de Desenvolvimento da

Educação Básica.

Ações:

o Garantir que todas as crianças se apropriem dos conhecimentos que compõem a Base Nacional Comum para o Ensino Fundamental (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas), até o final do Ciclo de Alfabetização;

o Estabelecer padrões educacionais de desempenho que mostrem os conhecimentos dos alunos ao concluir cada ano e ciclo;

o Criar situações de aprendizagem para sanar as dificuldades no processo de escolarização através da utilização de recursos pedagógicos, incluindo os tecnológicos;

o Desenvolver medidas educacionais que promovam a equidade para que, no processo ensino aprendizagem, os alunos tenham as mesmas oportunidades e acesso, independentemente de suas condições sociais e culturais;

o Consolidar a educação das populações itinerantes, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, considerando as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue nos anos iniciais do ensino fundamental; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial.




109

Meta 3: Oferecer gradativamente ensino fundamental de tempo integral em,

no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas, de forma a atender, no

mínimo, à 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica, na

medida da possibilidade financeira da rede municipal e dos interesses do

poder público e da sociedade civil.

Ações:

o Ampliar, na medida das possibilidades financeiras, a implementação do ensino fundamental de tempo integral, com a construção, ampliação e adequação de novas unidades escolares em regiões de demanda específica;

o Proceder a estudos comparativos para detecção dos locais mais adequados para instalação de novas unidades em função das necessidades da população e do desempenho escolar;

o Assegurar a qualidade da educação oferecida nas escolas de tempo integral, integrando seu currículo às atividades complementares;

o Oferecer, através do Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba-NFCI, formação específica para toda equipe de profissionais das escolas de tempo integral, no sentido de promover a integração de todos os segmentos didáticos, pedagógicos e administrativos;

o Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;

o Aderir à institucionalização do programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;

o Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como




110

centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;

o Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.

Meta 4: Garantir para toda a população de alunos de 6 (seis) a 14 (quatorze)

anos que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) concluam essa etapa

na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.

Ações:

o Efetivar a matrícula de todos os alunos que buscam a Rede Municipal de Ensino nas unidades escolares ou através da Secretaria Municipal de Educação;

o Acompanhar e monitorar mensalmente a frequência dos alunos, propondo medidas que reduzam as ausências reiteradas;

o Estabelecer parcerias com as demais secretarias e órgãos públicos ou instituições congêneres, comunidade, pais e responsáveis para fortalecimento de ações efetivas que contribuam para a permanência dos alunos na escola, elevando os índices de frequência e buscando a erradicação da evasão escolar;

o Contemplar no planejamento anual mecanismos visando uma escola atrativa, de ambiente acolhedor e medidas que conduzam à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos;

o Fortalecer o acompanhamento e monitoramento do acesso, permanência e qualidade do desenvolvimento escolar;

o Garantir o acesso e desenvolver ações que favoreçam a permanência dos alunos na escola;

o Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as unidades escolares se tornem polos de criação e difusão cultural;




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o Incentivar a participação dos pais ou responsáveis para o acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;

o Promover atividades de desenvolvimento e estímulo às habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional;

o Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

o Articular e colaborar com o Ministério da Educação, até o final do 1o (primeiro) ano de vigência deste PME, na elaboração e posterior encaminhamento ao Conselho Nacional de Educação, precedida de consulta pública nacional, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) do ensino fundamental;

o Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;

o Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais;

o Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos, para cada ano do ensino fundamental, respeitando a diversidade regional, estadual e local;

o Assegurar que:

a) No quarto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos alunos do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de




112

aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;

b) No último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do

ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;

Meta 5: Assegurar, na formação do aluno, o exercício da cidadania baseado

no respeito à diversidade humana.

Ações:

o Implementar na Unidade Escolar, ações conjuntas para desenvolver a conduta ética dos alunos, considerando as desigualdades sociais, étnico-raciais e regionais, buscando aprimorar o relacionamento interpessoal, com respeito às diferenças individuais, de natureza social, física, intelectual e emocional dos educandos;

o Envolver toda a equipe escolar, sensibilizando e conscientizando-a para o desenvolvimento de ações que possibilitem o convívio social, para que a ética seja premissa básica em relação ao respeito à diversidade humana;

o Trabalhar a educação ambiental de forma interdisciplinar na Educação Básica, para o desenvolvimento de valores que levem os alunos a refletirem e agirem em prol da preservação do meio ambiente e da humanidade;

o Estimular o senso de observação do aluno para as diferentes expressões artísticas e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

o Incluir, nos diversos componentes curriculares, conteúdos sobre o processo de envelhecimento, diferenças culturais, étnicas e diferenças pessoais decorrentes de necessidades especiais, com vistas à melhoria da conduta ética do aluno quanto ao preconceito e respeito à diversidade humana;

o Viabilizar programas e ações de combate ao preconceito e, ou discriminação, por meio de campanhas, projetos educacionais, formação dos profissionais da área da educação e da comunidade escolar;




113

o Criar espaços de participação aos alunos nas diversas situações existentes no contexto escolar.

Meta 06: Promover estreita relação entre os diferentes níveis e modalidades

de ensino, proporcionando uma sequência pedagógica ininterrupta e

permanente entre eles.

Ações:

o Integrar a proposta pedagógica, o currículo e o material didático e pedagógico de forma a garantir a continuidade da aprendizagem durante todo o percurso escolar do aluno, desde seu ingresso;

o Disponibilizar as informações completas de todos os dados escolares, propiciando integração entre os diferentes níveis e modalidades de ensino pelos quais o educando transita, incluindo seu perfil de egresso;

o Promover a capacitação integrada, contínua e permanente das equipes técnicas e pedagógicas das diferentes modalidades, para manter a coesão entre elas.

Meta 7: Estudar e analisar a viabilidade de integração dos anos finais do

Ensino Fundamental, à Rede Municipal de Ensino.

Ações:

o Instituir comissão de estudos para analisar a viabilidade de integração dos anos finais do Ensino Fundamental, à Rede Municipal de Ensino;

o Desenvolver tratativas entre o Poder Público Municipal e Estadual, quanto à viabilidade de implantação do Ciclo II do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino, garantindo o acesso a todos os alunos da respectiva faixa etária;

o Promover estudos, em conjunto com outras Secretarias, com vistas a viabilizar os espaços físicos disponíveis já existentes ou a serem ampliados ou construídos;




114

o Promover estudos, em conjunto com outras Secretarias, com vistas a viabilizar os recursos financeiros para a adequação, construção, manutenção e, ou, reposição dos equipamentos e pessoal envolvidos na execução do projeto.

8.3 Educação de Jovens e Adultos - EJA

Meta 1: Garantir o acesso à educação de jovens, adultos e idosos, que não

tiveram oportunidade de estudos na idade própria, numa proporção crescente,

até a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução do analfabetismo

funcional.

Ações:

o Assegurar a oferta gratuita de vagas na Educação de Jovens e Adultos – EJA, àqueles os que não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria, incentivando inclusive a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;

o Divulgar ampla e regularmente, através de diferentes meios, a oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos;

o Estabelecer parcerias com entes federados, organizações da sociedade civil e demais entidades privadas sem fins lucrativos, para ampliação da oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos;

o Garantir o acesso e permanência de pessoas com necessidades educacionais especiais na Educação de Jovens e Adultos;

o Assegurar a oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos às pessoas em liberdade assistida, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação e em regime de colaboração, promovendo a inserção social;

o Criar condições para oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos, em períodos diferenciados, para atender às necessidades dos alunos;

o Divulgar amplamente as inscrições para a realização de provas que comprovem domínio da alfabetização e demais habilidades e competências, para fins de prosseguimento de estudos.




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Meta 2: Propiciar ao aluno da Educação de Jovens e Adultos - EJA, uma

educação de qualidade, garantindo melhorias nos processos de ensino e

aprendizagem.

Ações:

o Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na Educação de Jovens e Adultos, que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desse público;

o Desenvolver ações que contribuam para a renovação e ampliação dos conhecimentos dos profissionais da Educação de Jovens e Adultos, através da formação continuada, atribuindo ao Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba - NFCI, a competência para capacitação desses profissionais;

o Organizar fóruns, seminários, estudos e pesquisas para discutir a Educação de Jovens e Adultos, e suas necessidades na Rede Municipal de Ensino;

o Aprofundar o conceito de Andragogia, junto aos professores e funcionários da Educação de Jovens e Adultos;

o Assegurar ao professor a escolha do material didático adequado, junto à Secretaria Municipal de Educação, por meio da adesão aos projetos oferecidos pelo Ministério da Educação, para a EJA;

o Promover a Inclusão dos alunos com necessidades especiais e fornecer material didático, pedagógico e tecnológico adequado às suas características individuais;

o Considerar, no âmbito das políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, para implementação de programas de valorização e compartilhamento dos seus conhecimentos e experiências;

o Realizar estudos sobre possibilidades legais de adequação de carga horária diária de aula e reorganização dos Termos (I e II) da EJA;

o Utilizar levantamentos diagnósticos que identifiquem as dificuldades e necessidades dos alunos da EJA;




116

o Utilizar os resultados das avaliações para orientar e acompanhar procedimentos e ações que corrijam as fragilidades apresentadas nesse segmento;

o Compor comissão, no primeiro ano de vigência do PME – Plano Municipal de Educação, para a elaboração do currículo específico às etapas da EJA, a ser concluído em, no máximo, dois anos;

o Elaborar um Currículo específico para a EJA, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho, tomando como referencial as “Propostas Curriculares para a EJA do Ensino Fundamental”.

Meta 3: Envidar esforços para oferta de qualificação profissional aos alunos da

EJA – Educação de Jovens e Adultos.

Ações:

o Desenvolver ações de qualificação profissional para jovens, adultos e idosos em integração com o Currículo da EJA;

o Fomentar parcerias com instituições públicas e privadas de educação profissional, no intuito de ofertar com fins educativos, cursos, programas de capacitação tecnológica, estágios, visitas técnicas orientadas em colégios técnicos, indústrias e centros produtivos do município.

Meta 4: Disponibilizar recursos para o atendimento da EJA - Educação de

Jovens e Adultos, com políticas públicas que contribuam para a permanência

dos alunos e continuidade de estudos.

Ações:

o Estudar, estruturar, reformar e adequar instituições escolares para receberem a demanda da EJA, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência e atendendo às necessidades dessa modalidade;

o Garantir a todos os alunos da EJA o acesso ao uso de equipamentos culturais, esportivos, de lazer, sobretudo dos equipamentos de informática e à internet para realização de atividades na classe e extraclasse;




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o Propor o estudo da criação de espaços para atendimento da EJA do Ensino Fundamental (Centros Integrados da EJA) que congreguem os vários Ciclos dessa modalidade;

o Promover a segurança nas escolas, estabelecendo parcerias com as instituições responsáveis pela segurança pública em relação a uma maior frequência da Ronda Escolar;

o Executar ações de atendimento ao aluno da Educação de Jovens e Adultos por meio de programas suplementares de transporte, (adequação de horários e itinerários); alimentação e saúde, inclusive atendimento odontológico e oftalmológico, com fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde;

o Estudar possibilidades para a oferta de bolsa de estudo ao aluno que cursar essa modalidade de ensino, conforme critérios a serem estabelecidos em legislação própria;

o Promover diálogos sobre parcerias com a Rede Estadual para viabilizar as demandas da EJA em continuidade de estudos.

8.4 Educação Especial

Meta 1: Garantir para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou

superdotação, o acesso à educação básica, preferencialmente na rede regular

de ensino, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Ações:

o Fortalecer o acompanhamento e monitoramento quanto ao acesso, permanência e desenvolvimento escolar com qualidade, dos alunos da Educação Especial/Inclusiva;

o Assegurar o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar;

o Promover a composição de equipe multidisciplinar, própria ou em parceria, composta por pedagogos, preferencialmente especializados, fonoaudiólogo escolar, psicólogo escolar, terapeuta ocupacional,




118

psicopedagogo e assistente social, que integre setor específico, para promover a permanência e desenvolvimento escolar de todos os alunos;

o Instituir na Rede Municipal de Ensino, diretrizes para organizar a demanda escolar viabilizando gradativamente, durante a vigência deste plano, que o número de alunos nas classes regulares onde houver alunos da Educação Especial, seja menor;

o Atribuir ao NFCI – Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba, a formação em serviço para todos os profissionais do ensino regular e do atendimento educacional especializado, para a melhoria da qualidade do ensino e desenvolvimento escolar dos alunos da educação especial e inclusiva;

o Ampliar a equipe de profissionais especializados e de apoio, para atender à escolarização de alunos da educação especial e inclusiva;

o Implantar gradativamente na vigência deste plano, programas de identificação e orientação ao atendimento suplementar para alunos com altas habilidades e ou superdotação;

o Manter convênios com instituições, sem fins lucrativos, que atuam com avaliação e ou atendimento educacional especializado a alunos da Educação Especial, caracterizados por deficiências que necessitam de apoio especial ou pervasivo;

o Promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 04 meses (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

o Estimular os professores da educação básica, que atuam com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a desenvolverem seus trabalhos junto aos centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, que forem criados pelos incentivos Federal e Estadual;

o Garantir, à medida de sua oferta, educação em tempo integral aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17




119

(dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;

Meta 2: Ampliar gradativamente o número de escolas com AEE – Atendimento

Educacional Especializado em salas de recursos multifuncionais, para garantir

que 100% dos alunos da Educação Especial matriculados na Rede Municipal,

possam ter a oferta desse recurso na própria escola, abrangendo todos os

níveis e modalidades de ensino.

Ações:

o Criar espaços adequados nas escolas regulares para oferta de AEE - Atendimento Educacional Especializado em Salas de Recursos Multifuncionais;

o Promover a ação colaborativa entre professores do Atendimento Educacional Especializado e professores das classes regulares e supletivas;

o Apoiar e promover a ampliação das equipes de profissionais para atender à escolarização de alunos da Educação Especial em Atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos Multifuncionais, garantindo a oferta de professores, profissionais de apoio, tradutores e intérpretes de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, e, guias intérpretes para surdocegos.

Meta 3: Estimular a continuidade da escolarização dos alunos da Educação

Especial para os níveis ulteriores de ensino ou encaminhamento para a EJA -

Educação de Jovens, Adultos e Idosos, ou ainda, observadas suas

necessidades e especificidades, para programas de currículo funcional e ou

qualificação profissional.

Ações:

o Estabelecer mecanismos de cooperação com a política de educação para o trabalho;

o Garantir atendimento educacional especializado em caráter colaborativo aos alunos da educação especial e inclusiva, com idade mínima de 15 anos, encaminhados para o ensino supletivo;




120

o Estabelecer parcerias com organizações governamentais e não governamentais para o desenvolvimento de programas de formação para a vida funcional ou qualificação profissional.

Meta 4: Garantir a observância e o cumprimento da legislação de infraestrutura

e acessibilidade nas escolas, eliminando as barreiras e adequando os espaços

e serviços para o atendimento à diversidade humana.

Ações:

o Ampliar e acompanhar os programas de construção de unidades escolares com adequação arquitetônica, oferta de transporte adaptado, disponibilização de recursos e equipamentos de tecnologia acessível, material didático adaptado e recursos humanos;

o Viabilizar a oferta de transporte escolar adaptado para o atendimento educacional nas escolas regulares e salas de recursos multifuncionais;

o Viabilizar a oferta de educação bilíngue, em LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua aos alunos surdos e com deficiência auditiva, bem como, a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdocegos;

o Atribuir ao NFCI – Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba, a competência para estabelecer parcerias com instituições acadêmicas especializadas, voltadas à pesquisa, estudo e formação específica para o desenvolvimento e uso de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos em tecnologia assistiva.

8.5 Ensino Médio

Meta 1: Incentivar políticas e ações para a universalização do atendimento

escolar à população de 15 a 17 anos, visando elevar a taxa líquida de

matrículas no ensino médio para esta faixa etária, sendo 50% em médio prazo

e o restante em longo prazo, até o final do PMEI – Plano Municipal de

Educação de Indaiatuba.

Ações:

.1 Colaborar para uma melhor definição da rede física para atendimento das demandas emergentes;

.2 Estimular um melhor aproveitamento da infraestrutura das unidades escolares, para o ensino médio: bibliotecas, laboratórios de ciências, laboratório de informática com acesso à internet etc., equipamentos de




121

multimídia, equipamentos didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula, como também, espaço para esporte e recreação;

.3 Adotar medidas para a universalização progressiva das redes de banda larga do município, para que todas as escolas melhorem o ensino e a aprendizagem;

.4 Incentivar e acompanhar medidas para ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna, em polos de atendimento à demanda, suficiente para garantir a oferta do ensino noturno aos alunos que trabalham;

.5 Acompanhar e sugerir ações para o atendimento ao aluno com necessidades educativas especiais;

.6 Conjugar esforços entre escola, família e órgãos competentes para garantir a permanência do aluno até a conclusão do curso, no ensino médio.

Meta 2: Adequar o atendimento, ampliando a oferta do ensino médio integrado

à educação profissional.

Ações:

O Incentivar a capacitação dos profissionais da educação, fomentando a formação contínua da equipe educativa visando a melhoria constante da qualidade de ensino;

O Sugerir aos órgãos competentes uma revisão da organização didático-pedagógica e administrativa do ensino médio, em todos os turnos, com ênfase acadêmica para o período diurno, e , adequação curricular voltada ao mercado de trabalho no período noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno trabalhador local, sem prejuízo da qualidade do ensino;

O Potencializar mecanismos, como conselhos ou equivalentes, para incentivar a participação da comunidade na gestão, manutenção e melhoria das condições de funcionamento das escolas;

O Fomentar a integração entre os profissionais da educação dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio, das instituições de ensino profissional, bem como, das empresas locais;




122

O Estimular visitas técnicas à empresas e instituições de ensino profissional desde o ensino fundamental;

O Solicitar a contribuição através de parcerias com os especialistas não vinculados à unidade escolar, para diagnósticos preventivos que fortifiquem o funcionamento do grupo e da instituição.

Meta 3: Acompanhar as ações implementadas pelos órgãos públicos estaduais

e federais.

Ações:

3.1 Acompanhar os índices de avaliação e estimular a melhoria do aproveitamento dos alunos do ensino médio de forma a atingir níveis satisfatórios de desempenho, avaliados pelo sistema nacional de avaliação da educação básica, pelo exame nacional do ensino médio e pelos sistemas de avaliação que venham a ser implantados no estado;

3.2 Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como oportunidade de participação e exercício da cidadania;

8.6 Educação Profissional

Meta: Oferecer matrículas de certificação e qualificação profissional, por meio

da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC, aos alunos dos

anos finais do ensino fundamental e no ensino médio regular, especial e EJA –

Educação de Jovens e Adultos.

Ações:

1. Incentivar iniciativas para que sejam promovidos cursos básicos de curta duração para, qualificação, capacitação e atualização profissional de mão de obra, de acordo com as demandas do mercado local;

2. Estimular permanentemente o uso das estruturas públicas e privadas não só para os cursos regulares, mas também para treinamento de trabalhadores, com profissionais capacitados, com vistas a inseri-los no mercado de trabalho com mais condições de competitividade e produtividade, possibilitando a elevação de seu nível educacional, técnico e de renda;




123

3. Incentivar ações de inserção de cidadãos para o primeiro emprego através de contratação na condição de aprendiz;

4. Incentivar ações de inserção de cidadãos com deficiências em ambientes de formação profissional;

5. Fomentar parcerias com os setores público e privado para oferecimento de cursos de qualificação profissional.

8.7 Educação Profissional Técnica

Meta: Ampliar a oferta de matrículas da educação profissional técnica de nível

médio, por meio da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC,

assegurando a qualidade e diversificando a oferta de novos cursos.

Ações:

1. Incentivar, ampliar e fomentar parcerias entre os sistemas federal, estadual e municipal e a iniciativa privada, para a oferta de educação profissional;

2. Incentivar, programas de educação à distância que ampliem as possibilidades de educação profissional permanente para toda a população;

3. Mobilizar e articular os setores públicos e privados para ampliar a capacidade de atendimento das instituições de educação profissional local, de modo que a médio prazo, a oferta de educação profissional para a população em idade produtiva se efetive, para atender às exigências e perspectivas do mercado de trabalho;

4. Incentivar a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

5. Incentivar a oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação à distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurando padrão de qualidade.




124

8.8 Educação a Distância

Meta: Ampliar as possibilidades e as potencialidades da Educação à Distância,

na qualificação profissional e nas demais modalidades de ensino.

Ações:

1. Incentivar a expansão da infraestrutura de banda larga no município para aprimoramento do sistema interativo de educação à distância, utilizando-o, inclusive, para ampliar as possibilidades de atendimento nos cursos presenciais regulares ou de educação continuada;

2. Incentivar políticas que possibilitem a formação continuada em serviço (horário de trabalho) de professores do ensino médio, para melhor preparar os alunos para a educação superior;

3. Incentivar, através de convênios ou parcerias, nas instituições de ensino superior, a oferta de cursos, para atender às necessidades da educação continuada de adultos, com ou sem formação superior;

4. Fomentar a ampliação, no decorrer da vigência do PMEI, da oferta de cursos à distância, em nível médio e superior, especialmente na área de formação de professores para a educação básica da rede municipal;

5. Incentivar, na vigência deste plano municipal de educação, laboratórios de informática nas unidades escolares, promovendo condições de acesso à internet;

6. Incentivar programas para formação e qualificação de multiplicadores em tecnologia da educação em Educação à Distância – EaD;

7. Incentivar programas educativos apropriados, especialmente a produção de softwares educativos de qualidade;

8. Incentivar a pesquisa na área de Educação à Distância – EaD.




125

8.9 Educação Superior

Meta: Incentivar a instalação de novas Instituições de Ensino Superior- IES,

públicas ou privadas no município, valorizando as já existentes, impulsionando

um Ensino Superior de qualidade e incentivar a criação de cursos superiores

que atendam às demandas do mundo do trabalho.

Ações:

1. Incentivar e ampliar parcerias com as Instituições de Educação e Ensino Superior – IES, públicas e privadas, para oferecer cursos de formação superior (bacharelado, tecnólogo e licenciatura) em exercício e capacitação conforme necessidades diagnosticadas de demandas emergentes e a vocação das instituições;

2. Incentivar e ampliar o desenvolvimento de pesquisas na área de educação em convênio com IES públicas e privadas;

3. Propor a busca permanente de financiamentos de pesquisas junto à fundações; aos órgãos estaduais e federais para o desenvolvimento da educação no município;

4. Incentivar maior articulação e sinergia entre os IES do município.

8.10 Educação Em Pós-Graduação

Meta: Estimular o oferecimento de cursos de Pós-Graduação de qualidade que

garantam a continuidade da Formação Superior nas áreas Científicas e

Tecnológicas.

Ações:

1. Estimular parcerias entre IES devidamente habilitadas e autorizadas para a criação e o desenvolvimento da pós-graduação no ensino superior ampliando o número de profissionais qualificados;

2. Incentivar o oferecimento de cursos que atendam as demandas de mercado e que atendam os interesses do município;

3. Estimular a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação à distância.




126

8.11 Tecnologias Educacionais

Meta 1: Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar

tecnologias educacionais para a educação básica e incentivar práticas

pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a

aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas

pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos níveis e

modalidades de ensino em que forem aplicadas;

Ações:

o Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, asseguradas a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como, o acompanhamento dos resultados nos níveis e modalidades de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas preferencialmente como recursos educacionais abertos;

o Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;

o Manter a universalidade do acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;

o Prover as escolas da Rede Municipal de Ensino, com equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas municipais de educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;

o Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas municipais, bem como garantir junto ao NFCI – Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba a formação inicial e continuada para o pessoal técnico da secretaria de educação.




127

Meta 2: Viabilizar recursos e acessos necessários ao uso dos meios

tecnológicos para auxiliar nos processos pedagógicos, a todas as unidades

escolares municipais.

Ações:

o Adotar tecnologias para a correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como, priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;

o Ampliar e consolidar o Portal Educacional para subsidiar a atuação dos professores da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível.

Meta 3: Ampliar o acervo de recursos tecnológicos que colaboram diretamente

com o desenvolvimento de todos os níveis e modalidades de ensino da Rede

Municipal, integrando-os ao processo de ensino, Currículo e Projetos

Pedagógicos.

Ações:

o Adquirir e ou desenvolver novos meios tecnológicos que aprimorem os processos técnico-pedagógicos;

o Elaborar ações pedagógicas que utilizem a tecnologia como recurso nos projetos de aprendizagem;

o Disponibilizar conteúdos, softwares e jogos educacionais específicos contemplando todo o Currículo;

o Inserir gradativamente os equipamentos necessários que auxiliem a mobilidade nos diversos espaços da Unidade Escolar;

o Capacitar junto ao NFCI – Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba, a equipe técnico-pedagógica na utilização dos recursos tecnológicos em sua amplitude;




128

o Disponibilizar recursos tecnológicos para facilitar os programas de formação através de educação à distância.

Meta 4: Potencializar mecanismos pedagógicos que auxiliem os alunos em seu

desenvolvimento e na superação das suas dificuldades, contribuindo para

aquisição de habilidades e competências descritas no Currículo.

Ações:

o Viabilizar a aquisição de equipamentos específicos para suprir as necessidades individuais dos alunos;

o Propor o uso de equipamentos específicos aos alunos diagnosticados com dificuldades de aprendizagem ou necessidades especiais;

o Capacitar junto ao NFCI – Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba, os docentes na utilização efetiva dos equipamentos específicos;

o Desenvolver mecanismo de acompanhamento periódico da utilização dos equipamentos específicos.

Meta 5: Implementar processos de atualizações tecnológicas, envolvendo

softwares e equipamentos.

Ações:

o Realizar pesquisas contínuas para conhecimento de novos equipamentos e softwares;

o Acompanhar e analisar de forma contínua a descrição dos equipamentos existentes na rede municipal de ensino.

Meta 6: Promover a formação dos profissionais da educação no uso das

tecnologias, por meio do NFCI – Núcleo de Formação Continuada de

Indaiatuba.

Ações:




129

o Promover a capacitação contínua da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

o Promover o desenvolvimento na composição de agentes multiplicadores nas formações oferecidas nos segmentos educacionais;

o Potencializar o uso da educação à distância dos profissionais técnico-pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação;

o Capacitar a equipe técnico-pedagógica da Secretaria Municipal de Educação no uso de ambiente virtual de aprendizagem.

Meta 7: Intensificar as ações que promovam as parcerias, com os governos

Federal e Estadual, fundações e universidades públicas e privadas, objetivando

a qualidade dos processos técnico-pedagógicos, na utilização da tecnologia

educacional.

Ações:

o Acompanhar os desenvolvimentos realizados por essas instituições e possível adequação nos segmentos educacionais municipais, com a possibilidade de estabelecer convênios e parcerias;

o Promover estudo com indicadores da influência dessas ações no desenvolvimento e acompanhamento dos agentes educacionais.

Meta 8: Manter e ampliar o uso dos recursos tecnológico-educacionais como

processo fundamental no desenvolvimento dos alunos da Rede Municipal de

Ensino, contribuindo para a melhoria do rendimento escolar.

Ações:

o Fornecer devolutivas do uso dos recursos tecnológicos por meio de avaliações que demonstrem a melhoria do rendimento escolar;

o Viabilizar estudos, capacitações e desenvolvimento de novos recursos, com o objetivo de motivar o uso efetivo das ferramentas tecnológicas em sala de aula.




130

Meta 9: Ampliar os conteúdos e recursos do Portal Educacional com vistas a

viabilizar o acesso à informação educacional e divulgação dos dados referentes

às ações pedagógicas e administrativas.

Ações:

o Promover a integração permanente entre as escolas e Setores Educacionais da Secretaria Municipal de Educação para melhor participação nos processos pedagógicos e administrativos;

o Informatizar os processos pedagógicos e administrativos para facilitar os serviços prestados e promover o acesso à informação;

o Potencializar a execução do portal educacional integrado com um ambiente virtual de aprendizagem;

o Manter, aperfeiçoar e atualizar periodicamente o portal educacional;

o Disponibilizar conteúdos pedagógicos baseados nas orientações curriculares da Secretaria Municipal de Educação, que atendam à necessidade da comunidade escolar;

o Disponibilizar o acesso ao sistema de relatórios instrucionais como apoio nas tomadas de decisões gerenciais e estratégicas;

o Disponibilizar uma plataforma educacional colaborativa em ambiente virtual de aprendizagem;

o Viabilizar um novo canal de comunicação entre escola e pais através de e-mail e do portal da educação.

8.12 Formação e Valorização dos Profissionais da Educação

Meta 1: Implementar no prazo de 01 ano da vigência do PMEI – Plano

Municipal de Educação de Indaiatuba, o Núcleo de Formação Continuada de

Indaiatuba-NFCI (Decreto nº 8279/2004).

Ações:

1.1 Constituir a partir da data de publicação deste PMEI, comissão para elaboração de critérios, estruturação e funcionamento do NFCI – Núcleo




131

de Formação Continuada de Indaiatuba, e a atuação dos profissionais neste.

Meta 2: Estruturar com Plano de Gestão o NFCI – Núcleo de Formação

Continuada de Indaiatuba, considerando as seguintes necessidades:

Ações:

2.1 Identificar as carências dos profissionais docentes e demais profissionais da educação (diagnóstico);

2.2 Realizar a formação continuada dos profissionais docentes e não docentes, por meio de palestras, jornadas pedagógicas, seminários, simpósios, fóruns, congressos, feiras, cursos com variadas durações, etc., suprindo gradativamente as carências profissionais identificadas em áreas específicas;

2.3 Desenvolver programas de EAD - Educação à Distância, que possam ser utilizados em cursos presenciais e semipresenciais para realização de formação continuada de docentes e não docentes.

2.4 Expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários e programa específico de acesso a bens culturais, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública municipal de educação, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação.

Meta 3: Estabelecer ações especificamente voltadas à promoção, prevenção e

atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais

docentes e não docentes, com condições para a melhoria da qualidade

educacional, na vigência do PME – Plano Municipal de Educação.

Ações:

3.1 Promover programas em parceria com a Secretaria da Saúde, com o Departamento de Recursos Humanos, bem como com Faculdades ou outras instituições, de acordo com as necessidades diagnosticadas;

3.2 Promover no Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba - NFCI, eventos de interação e socialização, organizados com apoio dos profissionais das diferentes áreas.




132

Meta 4: Atingir o índice de 100% dos docentes com formação em nível

superior, correlato à sua área de atuação, no prazo de vigência do PMEI –

Plano Municipal de Educação de Indaiatuba.

Ações:

4.1 Oferecer aos docentes que não possuem graduação (Pedagogia ou outras Licenciaturas) a oportunidade de formação em Instituições de Ensino Superior, públicas, através de Convênio, Bolsas de Estudos, Programas ou Parcerias;

4.2 Na falta de convênios ou parcerias com IES – Instituição de Ensino Superior e Universidades públicas, custear a formação de acordo com as disponibilidades orçamentárias e critérios de avaliação dos IES privados, estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, atendendo às necessidades da rede de ensino, em área compatível com sua função.

Meta 5: Formar, em nível de Pós-Graduação, 50% (cinquenta por cento) dos

professores da Educação Básica, até o último ano de vigência do PMEI – Plano

Municipal de Educação de Indaiatuba e garantir a todos os profissionais da

Educação Básica, formação continuada em sua área de atuação, considerando

as necessidades, demandas e contextualizações do sistema de ensino e

formar 30% dos profissionais não docentes, para a realização de cursos de

graduação e ou pós-graduação na área compatível com sua função, mediante

critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Ações:

5.1 Incentivar e colaborar para realização de intercâmbios em parcerias com IES – Instituições de Ensino Superior, Universidades e Governos Estadual e Federal;

5.2 Realizar convênios com IES – Instituições de Ensino Superior e Universidades públicas, para oferta de bolsas de estudos integral ou parcial;

5.3 Na falta de convênios ou parcerias com IES – Instituições de Ensino Superior e Universidades públicas, custear a formação de acordo com as disponibilidades orçamentárias e critérios de avaliação dos IES privados, estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, atendendo às necessidades da rede de ensino, em área compatível com sua função.




133

Meta 6: Propor a atualização e revisão, no prazo de 1 (um) ano a partir da

vigência do PMEI- Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, o Plano de

Carreira Cargos e Salários para os profissionais do Magistério.

Ações:

6.1 Eleger comissão paritária de profissionais do Magistério para subsidiar a atualização e revisão do respectivo Plano de Carreira, Cargos e Salários e acompanhar a sua tramitação e implementação;

6.2 Garantir que o ingresso na carreira do Magistério seja provido exclusivamente por concurso público.

6.3 VETADO

Meta 7: Propor a atualização e revisão, no prazo de 1 (um) ano a partir da

vigência do PMEI- Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, do Plano de

Carreira Cargos e Salários para os profissionais não docentes da Secretaria

Municipal de Educação.

Ação:

7.1 Eleger comissão paritária de profissionais não docentes para subsidiar a atualização e revisão do respectivo Plano de Carreira, Cargos e Salários e acompanhar a sua tramitação e implementação.

Meta 8: VETADO.

Ações:

8.1 Definir ações de acompanhamento das propostas dos Governos Federal e Estadual, em relação à remuneração média dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a implementar a equiparação de seu rendimento à média dos demais profissionais com escolaridade equivalente, considerando sempre o impacto financeiro desta ação;

8.2 Constituir comissão para estudo comparativo entre a remuneração média dos profissionais do magistério das redes públicas de educação




134

básica de forma a equiparar seu rendimento à média da remuneração dos demais profissionais com escolaridade equivalente;

8.3 Constituir como tarefa da comissão o acompanhamento periódico da evolução salarial, comparadas com a remuneração média dos profissionais com escolaridade equivalente, por meio de indicadores fidedignos.

8.4 VETADO

8.13 Financiamento da Educação

Meta 1: Garantir dentro das possibilidades orçamentárias a previsão de suporte

financeiro às metas de todas as áreas, constantes neste Plano Municipal de

Educação de Indaiatuba-PMEI, durante a sua vigência, nos Planos Plurianuais

- PPAs, Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDOs e Leis Orçamentárias Anuais -

LOAs.

Ações:

o Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para os níveis, etapas e modalidades da Educação Básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do Parágrafo 1o do Art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;

o Monitorar e acompanhar as ações previstas no PMEI- Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, de forma a estabelecer previamente, cronogramas físico-financeiros para sua execução.

Meta 2: Ampliar e implementar mecanismos de fiscalização e controle do

financiamento da educação, para assegurar o rigoroso cumprimento do Art.º

212 da Constituição Federal; do Art.º 69 da Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional - LDBEN; da Lei 12.858/13 e da Lei Orgânica do Município

de Indaiatuba, em termos de aplicação dos percentuais mínimos vinculados à

manutenção e desenvolvimento do ensino.

Ação:




135

o Divulgar os demonstrativos das receitas e das despesas, elaborados pelo Poder Executivo e apreciados pelo Poder Legislativo, discriminando os valores correspondentes a cada uma das Alíneas do Art.º. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBEN, contando também com os dados fornecidos através de auditorias do Tribunal de Contas.

Meta 3: Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos

termos do Parágrafo Único do Art.º. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de

maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos

públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências

públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos

membros de conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB –

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com a

colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos

Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e

dos Municípios.

Ação:

o Garantir de forma ética, eficiente e democrática, a transparência na gestão dos recursos financeiros e dos dados sobre a educação municipal, aprimorando constantemente o sistema de informação;

o Disponibilizar, na mídia eletrônica, os dados relativos ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação e as receitas e despesas das Associações de Pais e Mestres - APMs, incluindo os recursos das transferências diretas as unidades educacionais, anualmente, para acompanhamento por parte da comunidade;

o Fortalecer as instâncias de controle interno e externo, cujas competências devem ser ampliadas;

o Implantar e aperfeiçoar os sistemas de informação com a ampliação das bases de coleta e armazenamento de dados, de forma a disponibilizá-los para os órgãos de gestão e controle e para toda a sociedade.

Meta 4: Garantir a implementação, no município, de projetos específicos para

viabilizar o repasse de recursos do Tesouro Federal e Estadual tendo em vista

o Custo Aluno Qualidade - CAQ.




136

Ações:

o Incentivar parcerias, através do estabelecimento de convênios, para a consecução de projetos e obras de interesse do município;

o Desenvolver estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica pública, em todas as suas etapas e modalidades;

o Adotar no prazo de 1 (um) ano da vigência deste PMEI – Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, o conjunto de padrões definido pelo Governo Federal que deverá ser implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional, cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;

o Implementar o CAQ - Custo Aluno Qualidade, como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;

o O CAQ – Custo Aluno Qualidade será definido no prazo de 2 (dois) anos e será continuamente ajustado, com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação - FNE, pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, e, pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal.

Meta 5: Promover, gradativamente, a autonomia financeira das Escolas

Municipais, para sua própria manutenção, com pequenos gastos e projetos que

constem em seu plano escolar, mediante repasses de recursos a partir de

critérios objetivos.




137

Ações:

o Criar uma comissão para avaliação e proposição de projeto de lei específico que atenda a demanda de gastos emergenciais e de projetos nas unidades escolares, de maneira rápida e simplificada;

o Incentivar a gestão das unidades escolares a planejar, com a devida antecedência, os projetos e programas a serem desenvolvidos;

o Promover programas de capacitação em prestação de contas aos servidores que tratam dessa modalidade e às entidades filantrópicas conveniadas.

Meta 6: Procurar, durante a vigência do plano, por outras fontes de

financiamento, estabelecendo parcerias com a iniciativa privada e outras

esferas de governo, para fornecimento de recursos financeiros e ou

institucionais para o Sistema Municipal de Ensino.

Ações:

o Estabelecer parcerias com Secretarias e Ministérios para a promoção social, erradicação do trabalho infantil e da pobreza, objetivando a maior frequência e rendimento escolar;

o Estabelecer parcerias com o Ministério da Justiça para Educação de Jovens e Adultos em liberdade assistida.

8.14 Gestão da Educação

Meta 1: Ampliar a gestão democrática e descentralizada, em cada um dos

níveis hierárquicos, com a participação e sob a fiscalização dos Conselhos

correspondentes: Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB –

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profissionais da Educação, CAE – Conselho de Alimentação

Escolar, Conselhos de Escola e das Instituições Auxiliares, garantindo-lhes

recursos e representatividade.

Ações:




138

o Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;

o Estimular que as escolhas dos membros componentes dos Conselhos sejam cada vez mais democráticas e representativas dos segmentos aos quais representam;

o Garantir apoio logístico, tecnológico e de formação aos Conselhos instituídos;

o Formalizar e executar as avaliações institucionais, dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;

o Ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;

o Constituir Fórum Permanente de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, bem como, efetuar o acompanhamento da execução deste PME e dos demais planos de educação;

o Estimular, em toda a rede municipal de ensino, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis, assegurandose-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações.

Meta 2: Garantir que os recursos materiais sejam utilizados de maneira

eficiente, eficaz e efetiva, por todos os integrantes do sistema educacional.




139

Ação:

o Propiciar formação específica e acompanhamento permanente aos gestores, para que a meta seja cumprida.

Meta 3: Criar mecanismos legais, no primeiro ano de vigência do plano, para

incentivar e motivar a permanência de gestores em Unidades de Ensino,

considerando a quantidade de alunos e ou a complexidade de atendimento,

evitando a rotatividade e assim zelando pela qualidade da gestão.

Ação:

o Constituir uma comissão paritária de estudos para avaliar e propor normas que instituam e regulamentem vantagens e ou gratificações para os gestores das Unidades Escolares, considerando as peculiaridades de cada uma delas, tais como número de alunos, características de acesso e de inserção.

Meta 4: Ampliar a utilização dos dados do sistema de avaliação para

verificação da eficácia das políticas públicas em educação, dando

transparência e publicidade a eles em segmentos midiáticos e aos interessados

direta e indiretamente nessas informações.

Ações:

o Orientar as políticas das redes de ensino, de forma a buscar atingir as metas do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PMEI – Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, as diferenças entre as médias das escolas da rede;

o Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional.




140

Meta 5: Propor, durante o primeiro ano de vigência deste plano, a revisão do

Organograma da Secretaria Municipal de Educação e do Regimento Escolar,

em atendimento ao PMEI - Plano Municipal de Educação de Indaiatuba e

legislações vigentes.

Ações:

o Constituir uma comissão permanente para revisão periódica do Regimento Escolar, submetendo-o à aprovação do Conselho Municipal de Educação-CME;

o Constituir uma comissão para revisão do Organograma da Secretaria Municipal de Educação, submetendo-o à aprovação do Conselho Municipal de Educação-CME e após, para aprovação legislativa.

Meta 6: Aperfeiçoar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e as

gestões conjuntas dos municípios, através de consórcios, colegiados e ou

câmaras intermunicipais e regionais, tendo em vista ações coordenadas.

Ações:

o Acompanhar, através de Câmaras regionais ou estaduais, os programas e projetos desenvolvidos nos municípios, para desenvolver ações conjuntas;

o Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

o Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos; garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;

o Estabelecer parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes,




141

bem como, instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino.

Meta 7: Ampliar a oferta de programas de formação do pessoal técnico em

informação, estatística educacional, avaliação institucional, planejamento e

gestão financeira.

Ações:

o Criar, através do Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba-NFCI, oportunidades de formação específica em gestão para todos os profissionais envolvidos na atividade.

o Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

o Instituir, em articulação com o Estado, os Municípios, outras Secretarias e Autarquias, programa de formação de professores e de alunos para promover e consolidar a política de preservação da memória do município.

Meta 8: Promover a regulação da oferta da educação básica, dentro da área de

competência do município, pela iniciativa privada de forma a garantir a

qualidade e o cumprimento da função social da educação.

Ações:

o Regulamentar o processo de autorização para funcionamento das escolas exclusivamente de educação infantil, de modo a incentivar a qualidade da educação;

o Proceder ao acompanhamento dos projetos autorizados, através de uma supervisão presente e atuante.




142

8.15 Qualidade da Educação: Avaliação

Meta 1: Articular ações para aprimorar o monitoramento da qualidade do

ensino oferecido pela Rede Municipal de Ensino de Indaiatuba.

Ações:

o Garantir a aplicação do currículo nas práticas pedagógicas escolares;

o Desenvolver instrumentos para induzir o processo de autoavaliação das escolas, a fim de aprimorar as estratégias de gestão no âmbito escolar;

o Viabilizar metodologias eficientes e eficazes na aplicação dos instrumentos de Avaliação de Gestão da Rede Municipal de Ensino;

o Monitorar a aplicação dos instrumentos de Avaliação de Gestão da Rede;

o Avaliar e monitorar os cursos de capacitação oferecidos pela Rede;

o Constituir, em colaboração entre a União e o Estado, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino.

Meta 2: Produzir e disponibilizar, até o primeiro ano de vigência deste PME,

instrumentos de Avaliação para todos os níveis e modalidades de ensino.

Ações:

o Aplicar avaliações periódicas para aferir a aprendizagem dos alunos e a qualidade do ensino oferecido pela Rede Municipal de Ensino;

o Produzir indicadores de qualidade para orientar e direcionar as práticas pedagógicas;

o Desenvolver indicadores com resultados específicos de avaliação para a Educação Especial;




143

o Estabelecer metas de qualidade para todos os níveis e modalidades de ensino;

o Divulgar periodicamente os indicadores de qualidade da Rede Municipal de Ensino, para todas as unidades escolares e para a sociedade, a fim de orientar as práticas pedagógicas e as políticas públicas.

Meta 3: Assegurar a utilização dos resultados das avaliações na prática

pedagógica.

Ações:

o Promover, no âmbito escolar e no NFCI - Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba, ampla reflexão a respeito dos resultados obtidos nas Avaliações;

o Estabelecer um conjunto de medidas visando à melhoria da gestão escolar para reverter o quadro de índices insatisfatórios do ensino;

o Promover maior relação entre os cursos de formação e os índices dos resultados das avaliações;

o Criar mecanismos para facilitar o monitoramento dos resultados obtidos.

Meta 4: Avaliar o Plano Municipal de Educação a partir de sua implementação.

Ações:

o Acompanhar a implementação do PMEI – Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, e monitorar o cumprimento das metas estabelecidas;

o Criar instrumentos de Avaliação, periódica, das ações descritas no PMEI – Plano Municipal de Educação de Indaiatuba;

o Tornar público os resultados obtidos nas Avaliações, no decorrer da execução do PMEI – Plano Municipal de Educação de Indaiatuba.

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