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Secretaria Municipal de Educação de Quijingue- Ba.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIJINGUE – BAHIA

RUA CASTRO ALVES, Nº 461 Centro. Tel: (75) 3387-2190. CEP: 48830-00- Quijingue –Ba.

RELATÓRIO FINAL DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE QUIJINGUE – II CONFEMEQ

MUNICÍPIO: Quijingue-Ba DIREC: 12REALIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação de Quijingue e Comissão Organizadora da II CONFEMEQDATA DA CONFERÊNCIA: 13 E 14 DE JUNHO DE 20013LOCAL: AUDITÓRIO DO COLÉGIO CEAQ.COORDENADOR DA CONFERÊNCIA: LAECIO ANDRADE FERREIRA SILVATOTAL DE PARTICIPANTES: 160 PESSOAS

PARTICIPANTES POR SEGEMENTOS

REPRESENTANTE DO EXECUTIVO: 02

REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO: 01

MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES: 05

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA: (PROFESSOR, SECRETÁRIOS ESCOLARES, DIRETORES, VICE –DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS): 54


REPRESENTANTES SINDICAIS: 04

ONG’ s: 03

ALUNOS: 57

OUTROS: 30

COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1- LAECIO ANDRADE FERREIRA DE ANDRADE – SECRETARIO DE EDUCAÇÃO – COORDENADOR DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL;

2- ELZA FERREIRA DE ANDRADE – PAI DE ALUNOS; 3- CAROLINA ANDRADE DOS REIS – ALUNO DE ESCOLA PUBLICA- REPRESENTANTE DO GRÊMIO ESTUDANTIL

DO CEDLEM;4- MARCELO ANDRADE CARDOSO – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS;5- ODISLÉIA FONTES FARIAS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – COORDENADORA GERAL DO ENSINO

FUNDAMENTAL II;6- MARILANDIA SILVA SANTOS – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;7- MARIA FERREIRA DE ANDRADE – COORDENADORA DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE

CERTA;8- ARACELY ROCHA REIS - COORDENADORA DO PBL (PROJETO BAÚ DE LEITURA);9- DORISMAR ALVES COSTA- COORDENADORA DO PROJETO DO CAT (CONHECER, ANALIZAR, TRANSFORMAR);10- ROSIMEIRE DO CARMO – COORDENADORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL;


11- ELIZABETE ABREU DE ARAUJO- ORIENTADORA DO PACTO ESTADUAL;12- MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DO NASCIMENTO – COORDENADORA DO PACTO ESTADUAL13- IRINEUZA MARQUES DOS SANTOS – COORDENADORA DO PACTO ESTADUAL.

RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES; LAECIO ANDRADE FERREIRA SILVA TELEFONE: 75- 3387-2023/ (75)9946-5618E-MAIL: [email protected]

Aos 13 dias do mês de junho de 2013, no auditório do Colégio CEAQ (Centro Educacional Assistencial Quijinguense),

situado na Rua Gregório de Matos na cidade de Quijingue, teve início a Conferência Municipal de Quijingue, (CONFEMEQ). Após

o credenciamento dos 126 participantes presentes, iniciou-se a plenária de abertura com a formação da mesa com as

autoridades locais e também com os representantes regional da DIREC 12. Em seguida, houve apresentação cultural de contação

de histórias com as crianças do 5º ano da Escola Municipal Manoel Fidelis da Silva. Após esta apresentação as autoridades

presentes discursaram consolidando a abertura da Conferência Municipal. Em seguida o Secretario Municipal de Educação o

professor Laecio Andrade Ferreira Silva fez uma breve explanação a respeito da metodologia da II CONAE e a sistematização da

II CONFEMEQ fazendo uma avaliação dos avanços obtidos pela Educação Municipal na gestão atual e pontuando o que ainda

deve ser alcançado. Em continuidade das atividades da II CONFEMEQ houve outra apresentação cultural com as crianças do 5º

ano da escola Municipal Manoel Fidelis da Silva com uma apresentação de literatura de cordel abordando a cultura local. Na


seqüência houve a finalização dos trabalhos com um coquetel para os presentes. No dia 14 de junho do corrente ano às oito horas

deu início o segundo dia de Conferência com o credenciamento e às nove horas iniciou as atividades com o coordenador da II

CONFEMEQ Laécio Andrade Ferreira Silva que deu as boas vindas aos presentes pontuando a importância em se ter esses

momentos de discussão passando a palavra para a Srª Odisleia Farias Fontes onde, na oportunidade fez a leitura do Regimento

interno da II CONFEMEQ, seguida de apreciação do público, alteração e aprovação. Em seguida foi apresentado os colóquios

referentes aos dois eixos que foram trabalhados nas reuniões de eixos no turno vespertino. A palestrante professora Suzana

Martins de Souza fez uma excelente explanação sobre os temas dos eixos I e II dando embasamento para a plenária discutir nos

grupos de eixo e analisar as proposições e estratégias fazendo ou não as alterações que o grupo julgar necessária. No turno

vespertino foi divido a plenária em dois grupos para debater os eixos temários da II CONAE 2014. Após as discussões referentes a

cada um dos dois eixos em pauta, ficaram assim definidos os encaminhamentos discutidos votados e aprovados pelos presentes

na plenária final.

EIXO I: O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ORGANIZAÇÃO E

REGULAÇÃO


Tendo em vista a construção do PNE e do SNE como política de Estado, são apresentadas, a seguir, proposições e

estratégias, indicando as responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas

entre os entes federados (União, estados, DF e municípios), tendo por princípios a garantia da participação popular, a cooperação

federativa e o regime de colaboração:

PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIASRESPONSABILIDADE

DF MUNICÍPIOS

1. Assegurar, no prazo de dois anos, a elaboração ou adequação e

implementação de planos nacionais, estaduais e municipais de educação, seu

acompanhamento e avaliação, com ampla, efetiva e democrática participação da

comunidade escolar e da sociedade.

x x

2. Definir e garantir padrões de qualidade, em regime de colaboração com os

sistemas de ensino, incluindo a igualdade de condições para acesso e permanência nas

instituições educativas.

3. Promover e garantir a autonomia (pedagógica, administrativa e financeira) das x x



DF MUNICÍPIOS

instituições de educação básica, profissional e tecnológica e superior, bem como o

aprimoramento dos processos de gestão democrática para gestores através de eleições

diretas, para a melhoria de suas ações pedagógicas.

4. Garantir instalações gerais adequadas aos padrões mínimos de qualidade, em

consonância com a avaliação positiva dos/as usuários/as, cujo projeto arquitetônico seja

discutido e aprovado pelos conselhos escolares, nos casos de escolas já construídas,

ouvida a comunidade organizada no entorno da unidade escolar a ser criada e levando em

consideração as necessidades pedagógicas, da comunidade, e questões de

sustentabilidade socioambiental.

x x

5. Garantir serviços de apoio e orientação aos estudantes, com o fortalecimento

de políticas intersetoriais de saúde, assistência e outros, para que, de forma articulada,

assegurem à comunidade escolar direitos e serviços da rede de proteção. Articular junto à

Secretaria de Saúde meios de ampliar o Programa Saúde na Escola

x x



DF MUNICÍPIOS

6. Garantir condições institucionais para o debate e a promoção da diversidade

étnico-racial e de gênero, orientação sexual, por meio de políticas pedagógicas e de gestão

específicas para este fim.

x x

7. Assegurar, no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, a existência de

Plano de Carreira para os profissionais da educação básica pública em todos os sistemas

de ensino, tendo como referência o Piso Salarial Nacional, estabelecido em Lei.

x x

8. 1.10. Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o DF e

os municípios, no prazo de um ano de vigência do PNE, a política nacional de formação e

valorização dos profissionais da educação, assegurando que todos/as professores/as da

educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de

licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

x x

9. Garantir a valorização os profissionais do magistério das redes públicas de

educação básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos demais profissionais com

x x



DF MUNICÍPIOS

escolaridade equivalente, até o final do quarto ano de vigência do PNE.

10. Assegurar, no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, a existência de

Plano de Carreira para os profissionais da educação superior pública em todos os sistemas

de ensino.

x x

11. Consolidar as bases da política de financiamento, acompanhamento e

controle social da educação, por meio da ampliação dos atuais percentuais do PIB para a

educação, de modo que, até 2020, sejam garantidos, no mínimo, 10% do PIB.

x x

12. Garantir condições para a implementação de políticas especificas de

formação, financiamento e valorização dos públicos atendidos pela modalidade de

educação de jovens, adultos e idosos.

x x

13. Apoiar e garantir a criação, atuação e consolidação de conselhos nacional,

estaduais, distrital e municipais, plurais e autônomos, com funções deliberativa, normativa e

fiscalizadora, com dotação orçamentária, compostos, de forma paritária, por representantes

x x



DF MUNICÍPIOS

dos/das trabalhadores/as da educação, pais, gestores/ as, estudantes, bem como

conselhos e órgãos de deliberação coletivos nas instituições educativas, com diretrizes

comuns e articuladas à natureza de suas atribuições, em consonância com a política

nacional, respeitando as diversidades regionais e socioculturais bem como, usando de

maior transparência em suas ações

14. Compor fóruns locais permanentes de educação para acompanharem a

execução das metas do PNE e dos consecutivos planos consecução das metas do PNE e

dos respectivos planos decenais, por meio da constituição de fóruns permanentes de

educação.

x x

15. Instituir Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), no prazo previsto pelo

PNE, pautada pela garantia de educação democrática e de qualidade como direito social

inalienável.

16. Criar condições para viabilizar o SNE, no prazo previsto pelo PNE, garantindo



DF MUNICÍPIOS

uma política nacional comum, cabendo à União coordená-la, articulando os diferentes

níveis e sistemas de ensino e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em

relação às demais instâncias educacionais, sem prejuízo das competências próprias de

cada ente federado. Esse sistema deverá contar com a efetiva participação da sociedade

civil e do poder público na garantia do direito à educação.

17. Definir diretrizes nacionais para a política de formação inicial e continuada de

professores/as e demais profissionais da educação.

18. Reestruturar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, incluindo

a avaliação das escolas do campo e consolidar o Sistema Nacional de Avaliação da

educação Superior e Pós-graduação, visando à melhoria da aprendizagem, dos processos

formativos e de gestão, respeitando a singularidade e as especificidades das modalidades,

dos públicos e de cada região.

x x

19. Consolidar, implementar e ampliar políticas nacionais de apoio pedagógico,



DF MUNICÍPIOS

articulando-os às especificidades de cada nível, etapa e modalidade de educação.

20. Aperfeiçoar as diretrizes curriculares nacionais, de maneira a assegurar a

formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nos diferentes níveis,

etapas e modalidades da educação.

x x

21. Definir em âmbito nacional e implementar o custo/aluno/qualidade (CAQ)

como parâmetro de financiamento da educação de todas etapas e modalidades da

educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de

gastos educacionais, com investimento em qualificação e remuneração do pessoal docente

e dos demais profissionais da educação pública; aquisição, manutenção, construção e

conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, aquisição de material

didático-escolar, alimentação e transporte escolar.

x x

22. Regulamentar o regime de colaboração, definindo: a participação da União na

cooperação técnica e financeira com os sistemas de ensino, como política de superação

x x



DF MUNICÍPIOS

das desigualdades regionais, ancorada na perspectiva do CAQ; o respeito e a valorização

das especificidades próprias da diversidade e as responsabilidades de cada sistema de

ensino.

23. Estabelecer, em consonância com o art. 23 e art. 214 da CF/1988, as normas

de cooperação entre a União, estados, distrito federal e municípios, em matéria

educacional, e a articulação do SNE em regime de colaboração, com equilíbrio na

repartição das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções

redistributiva e supletiva da União, no combate às desigualdades educacionais regionais,

com especial atenção às regiões Norte e Nordeste do País.

24. Garantir, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da

educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares.

25. Desenvolver ações entre o MEC, o CNE, os conselhos estaduais, distrital e

municipais de educação para a implementação do conjunto das diretrizes nacionais,

x x



DF MUNICÍPIOS

especialmente as que se referem à diversidade, educação ambiental e inclusão,

considerando a autonomia dos entes federados, as especificidades regionais e locais.

26. Desenvolver ações conjuntas e articuladas entre o MEC, o SNE, o CNE, o

FNE e o Fórum dos Conselhos de Educação estaduais, distrital e municipais, com foco nos

direitos humanos, na diversidade e na inclusão, para o aprofundamento do diálogo, ações

conjuntas e o fortalecimento da relação entre os entes federados.

x x

27. Desenvolver ações conjuntas e articuladas pelo diálogo e fortalecimento do

FNE e Diversidade Étnico-Racial, Fórum de Educação Escolar Indígena, Fórum de

Educação do Campo, Fórum de Educação Inclusiva, Fórum de Educação em Direitos

Humanos, Fórum de EJA, Fórum de Educação Profissional, Fórum LGBT, dentre outros.

x x

28. Viabilizar a implementação, avaliação e monitoramento do PNE por meio de

relatórios e diagnósticos, com participação popular, tornando-o base para o planejamento

das políticas educacionais no decênio.



DF MUNICÍPIOS

29. Auxiliar, técnica e financeiramente, estados, DF e municípios na elaboração

ou adequação, execução, acompanhamento e avaliação de seus planos de educação.

30. Instituir, em cooperação com os demais entes federados, o SNE,

principalmente com a implantação de cursos técnicos profissionalizantes adequados à

realidade local e regional.

x x

31. Incentivar estados, DF e municípios a constituir fóruns permanentes de

educação, no intuito de coordenar as conferências livres, intermunicipais, municipais,

estaduais e distrital, bem como efetuar o monitoramento da execução do PNE e dos seus

respectivos planos de educação.

32. Elaborar ou adequar os planos estaduais, distrital e municipais de educação,

garantindo a participação da sociedade civil, especialmente dos setores envolvidos com a

educação.

x x

33. Estabelecer regime de colaboração entre os órgãos dos sistemas de ensino, x X



DF MUNICÍPIOS

fortalecendo a cultura do relacionamento entre os conselhos nacional, estaduais, distrital e

municipais de educação.

34. Consolidar o FNE e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

ENCAMINHAMENTOS:

PROPOSTAS ESPECÍFICAS PARA O MUNICÍPIO DE QUIJINGUE:

• Preposição - 3: Promover e garantir a autonomia (pedagógica, administrativa e financeira) das instituições de

educação básica, profissional e tecnológica e superior, bem como o aprimoramento dos processos de gestão democrática para

gestores através de eleições diretas, para a melhoria de suas ações pedagógicas;


• Preposição - 5: Garantir serviços de apoio e orientação aos estudantes, com o fortalecimento de políticas

intersetoriais de saúde, assistência e outros, para que, de forma articulada, assegurem à comunidade escolar direitos e serviços da

rede de proteção. Articular junto à Secretaria de Saúde meios de ampliar o Programa Saúde na Escola.

Salientamos que neste eixo o grupo que ficou responsável por discutir as proposições e estratégias compreenderam que

deveriam acrescentar, modificar ou seja, realizar modificações nas seguintes preposições: 2, 5, 9, 13, 14, 18, 19, 30, cujo os

mesmos estão em destaque amarelo.

EIXO II: EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS

Ressaltamos que neste eixo o grupo que ficou responsável por discutir as proposições e estratégias compreenderam que

deveriam colocar em destaque as seguintes preposições: 2, 7, 8, 9, 14, 15, 18, 23, 25, 29, 31, 32, 33, 35, 41. Percebendo assim,

que a estas devem se dar maior importância valorizando a discussão do grupo e o contexto a qual estão inseridas.

EIXO II

EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: JUSTIÇA SOCIAL, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS


Tendo em vista a construção do PNE e do SNE como política de Estado, são apresentadas, a seguir, proposições e

estratégias, indicando as responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas

entre os entes federados (União, estados, DF e municípios), tendo por princípios a garantia da participação popular, a cooperação

federativa e o regime de colaboração.

PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS

RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO2

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

1. Assegurar, em regime de colaboração, recursos necessários para a

implementação de políticas de valorização da diversidade e inclusão escolar.

x

1 e x2x x x

2. Implementar em regime de colaboração a Resolução CNE/CP 01/2004,

que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações

Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, nos

x

1 e x2

x

x

x

2

2

x1 se refere à ação da União face ao conjunto dos sistemas de ensino e x2 àquelas relativas ao sistema federal.



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

termos da Lei 9394/96, na redação dada pelas Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, a

Resolução CNE/CEB 01//2002 e CNE/CEB 02/ 2008, que definiram as Diretrizes

Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, com fundamento no

Parecer CNE/CEB 36/2001, a Resolução CNE/CEB, n° 4/2009, que, fundamentada

no Parecer CNE/CEB, n° 13/2009, instituiu as Diretrizes Operacionais para o

Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade

Educação Especial, Resolução CNE/CP 01/2012, que definiu as Diretrizes

Nacionais para a Educação em Direitos Humanos com fundamento no Parecer

CNE/CP 08/2012, a Resolução CNE/CEB 057/2012 que definiu as Diretrizes

Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena com fundamento no

Parecer CNE/CEB 13/2012, a Resolução CNE/CP 02/2012 que definiu as Diretrizes

Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental com fundamento no Parecer

CNE/CP 14/2012, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

Quilombola com fundamento no parecer CNE/CEB 16/2012; a Resolução

CNE/CEB 02/2010que definiuas Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação

para Jovens e Adultos em Situação de Privação de Liberdade nos

Estabelecimentos Penais, com fundamento no Parecer CNE/CEB 04/2010,

Resolução nº 04/2010 que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a

Educação Básica.

3. Desenvolver políticas e programas educacionais, de forma intersetorial,

que visem à implementação do PNE, em articulação com o Plano Nacional de

Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das

Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e

Africana, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, o Plano Decenal

dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano de Políticas para as Mulheres, o

Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT e a Lei

x

1 e x2

x x x



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

n.9795/99 – Lei da Política Nacional de Educação Ambiental e Programa Nacional

de Educação Ambiental (Pronea), Estatuto da Igualdade Racial.

4. Elaborar,em parceria com os sistemas de ensino, as instituições de

educação superior, núcleos de estudos afro-brasileiros, organizações do

Movimento Quilombola e do Movimento Negro, o Plano Nacional de Implementação

das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, com

ações de formação de professores e gestores, disponibilização de material didático

e apoio à infraestrutura física e tecnológica das escolas quilombolas.

x

1x x x

5. Garantir, em regime de colaboração, políticas públicas que visem à

promoção da igualdade racial.

x

1x x x

6. Implementar, em regime de colaboração, políticas públicas de inclusão

social dos/das estudantes trabalhadores/as de baixa renda.

x

1 e x2x x x



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

7. Inserir e implementar na política de valorização e formação dos/as

profissionais da educação, a discussão de raça, etnia, gênero e diversidade sexual,

na perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do racismo,

machismo, sexismo, homofobia, lesbofobia, transfobia e contribuindo para a

efetivação de uma educação antirracista, e não homo/lesbo/transfóbica.

x

1x x x

8. Garantir políticas e recursos públicos para cumprir os dispositivos do

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o atendimento de crianças cumprindo

medidas socioeducativas e em situação de vulnerabilidade ou risco, com sua

inclusão no processo educativo, através de medidas educacionais, de saúde e

judiciais, extensivas às famílias.

x

1x x x

9. Desenvolver e consolidar políticas de produção e disseminação de

materiais pedagógicos para as bibliotecas da educação básica que promovem a

igualdade racial, de gênero, por orientação sexual e identidade de gênero, direitos

x

1 e x2

x x x



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

reprodutivos, a inclusão das pessoas com deficiência, a educação ambiental e que

também contemplem a realidade dos povos do campo, dos indígenas, dos

quilombolas, dos ciganos e da educação ao longo da vida, respeitando e

valorizando as especificidades da juventude e dos adultos e idosos, garantindo a

acessibilidade.

10.Incentivar e apoiar financeiramente pesquisas sobre gênero, orientação

sexual e identidade de gênero, relações étnico-raciais, educação ambiental,

educação quilombola, indígena, dos povos do campo, dos povos da Floresta, dos

povos das águas, ciganos, educação das pessoas com deficiência, pessoas jovens,

adultas e idosos em situação de privação de liberdade e diversidade religiosa.

x

1x x x

11.Implementar políticas de ações afirmativas para a inclusão dos negros,

indígenas, quilombolas, povos do campo, povos das águas, povos da floresta,

comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, gays, lésbicas, bissexuais,

x

1

x x x



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

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EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

travestis e transexuais, nos cursos de graduação, pós-graduação lato e stricto

sensu e nos concursos públicos.

12.Implementar a política de cotas na educação superior, dentro do princípio

constitucional da ação afirmativa, como meio de superação das desigualdades

raciais e étnicas, reservando, durante os próximos dez anos, um mínimo de 50%

das vagas nas instituições de educação superior públicas para estudantes

egressos/as das escolas públicas, respeitando-se a proporção de negros/as e

indígenas em cada ente federado, de acordo com os dados do IBGE, de forma a

democratizar o acesso aos cursos, no período diurno, noturno e em tempo integral,

dos segmentos menos favorecidos da sociedade.

x

1 e x2x x x

13.Garantir o acesso e condições para a permanência de pessoas com

deficiência, negros, indígenas, quilombolas, povos do campo, povos das águas e

povos das florestas, comunidades tradicionais, gays, lésbicas, bissexuais, travestis

x

1

x x x



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

e transexuais no ensino regular.

14.Assegurar a promoção dos Direitos Humanos e superação das

desigualdades sociais, étnicas e raciais na educação superior, mediante o acesso e

permanência dos estudantes, garantindo-lhes bolsa-permanência, bolsa de

iniciação científica, plano de assistência estudantil para estudantes de baixa renda,

apoio a transporte, compra de livros, assistência à saúde e moradia estudantil.

x

1x x x

15.Garantir as condições de acessibilidade física, pedagógica, nas

comunicações, informações e nos transportes, assim como a oferta do atendimento

educacional especializado aos estudantes público-alvo da educação especial.

x

1x x x

16.Garantir a implementação dos territórios etnoeducacionais para a gestão

da educação escolar indígena.

x

1x x x

17.Garantir conteúdos da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos x x x x



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

currículos e ações educacionais, nos termos da Lei n.º 10.639/03, e da Lei n.º

11.645/08, assegurando a implementação das diretrizes curriculares nacionais, por

meio da colaboração com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial,

conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade civil.

1

18.Introduzir o estudo de direitos humanos, educação ambiental, história e

cultura afro-brasileira, africana, indígena, língua brasileira de sinais, temas do

Estatuto da Criança e Adolescente e estratégias pedagógicas inclusivas nos

currículos dos cursos de pedagogia, das licenciaturas, do ensino médio e na

modalidade normal, e na formação dos professores que atuam na educação

superior.

x

1 e x2x x x

19.Inserir no currículo do ensino fundamental conteúdos que tratem dos

direitos das crianças e dos adolescentes, conforme a Lei 11.525/07.

x

1 e x2x x x



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

20.Garantir a oferta de educação escolar pública para jovens, adultos e

idosos em situação de privação da liberdade, nos estabelecimentos penais.

x

1x x x

21.Promover políticas e programas para o envolvimento da comunidade e

dos familiares das pessoas em privação de liberdade, com atendimento

diferenciado, de acordo com as especificidades de cada medida e/ou regime

prisional, considerando suas necessidades educacionais específicas, bem como o

gênero, raça e etnia, orientação sexual e identidade de gênero, credo, idade e

condição social.

x

1x x x

22.Implementar políticas e programas que considerem as especificidades da

educação em espaços de privação de liberdade, possibilitando a construção de

novas estratégias pedagógicas, produção de materiais didáticos e a implementação

de novas metodologias e tecnologias educacionais, assim como de programas

educativos na modalidade educação a distância (EAD), no âmbito das escolas do

x

1

x x x



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

sistema prisional.

23.Implementar a modalidade da EJA para o jovem, o adulto, e o idoso ,

orientada para o reconhecimento do direito humano e cidadão, a diversidade

cultural, linguística, racial, étnica e de gênero.

x

1x x x

24.Criar, incentivar e fortalecer, com apoio financeiro, comitês estaduais,

distrital e municipais de estudos e pesquisas em direitos humanos e produção de

materiais didáticos, de apoio pedagógico e tecnologia assistiva.

x x x

25.Assegurar que a escola cumpra seu papel de espaço privilegiado na

promoção dos direitos humanos, buscando garantir a inclusão, o respeito e a

valorização das diferenças, sem qualquer forma de preconceito ou de

discriminação, contribuindo para assegurar um local livre e seguro para o

desenvolvimento de sujeitos autônomos, participativos, cooperativos e solidários,

x

1 e x2

x x x



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

fortalecendo suas possibilidades de continuidade de estudos.

26.Garantir que o espaço escolar propicie a liberdade de expressão, a

promoção dos direitos humanos e a inclusão educacional.

x

1 e x2x x x

27.Desenvolver ações conjuntas e articuladas pelo diálogo e fortalecimento

do FNE e Diversidade Étnico-Racial, Fórum de Educação Escolar Indígena, Fórum

de Educação do Campo, Fórum de Educação Inclusiva, Fórum de Educação em

Direitos Humanos, Fórum de EJA, Fórum de Educação Profissional, Fórum LGBT,

Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à

Educação dos Afro-Brasileiros, dentre outros.

x

1x x x

28.Fomentar a produção de material didático específico para cada território

etnoeducacional, bem como o desenvolvimento de currículos, conteúdos e

metodologias específicas para o desenvolvimento da educação escolar indígena.

x

1x x x



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

29.Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de

populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos, e

desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua

materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades

quilombolas.

x

1x x x

30.Inserir a temática dos direitos humanos nos projetos político-pedagógicos

das instituições educacionais dos respectivos sistemas ensino.

x

1 e x2x x x

31.Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar

e suplementar à escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais

do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados na rede pública

de ensino regular, a oferta da educação bilíngue libras/língua portuguesa em

contextos educacionais inclusivos e garantia da acessibilidade arquitetônica, nas

x

1 e x2

x x x



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

comunicações, informações, nos materiais didáticos e nos transportes.

32.Promover a educação inclusiva, por meio da articulação entre o ensino

regular e o atendimento educacional especializado complementar, ofertado em

salas de recursos multifuncionais da própria escola, de outra escola da rede pública

ou em instituições conveniadas.

x

1x x x

33.Disponibilizar recursos de tecnologia assistiva, serviços de acessibilidade

e formação continuada de professores, para o atendimento educacional

especializado complementar, nas escolas urbanas e do campo.

x x x x

34.Inserir na avaliação de livros do Programa Nacional do Livro Didático

(PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), de maneira

explícita, critérios eliminatórios para obras que veiculem preconceitos à condição

social, regional, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, identidade de gênero,

x

1



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

linguagem, condição de deficiência ou qualquer outra forma de discriminação ou de

violação de direitos humanos.

35.Consolidar a educação escolar no campo, de populações tradicionais, de

populações itinerantes, de povos indígenas, povos da floresta, povos das águas e

comunidades quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares

e comunitários, e garantindo a sustentabilidade socioambiental e a preservação da

identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de

organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas

socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue

da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, em língua materna das

comunidades indígenas e em língua portuguesa; a reestruturação e a aquisição de

equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de

profissionais da educação; e o atendimento educacional especializado

x x x



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

complementar ou suplementar à escolarização.

36.Assegurar, em regime de colaboração, recursos necessários para a

implementação de políticas de diversidade e inclusão voltadas à promoção da

inclusão escolar da população em situação de rua.

x

1x x x

37.Instituir programas na educação básica e superior, em todas as etapas,

níveis e modalidades, que contribuam para uma cultura em direitos humanos,

visando ao enfrentamento ao trabalho infantil, ao racismo, ao sexismo, à homofobia

e a todas as formas de discriminação.

x

1x x x

38.Garantir condições institucionais para o debate e a promoção da

diversidade étnico-racial e de gênero, por meio de políticas pedagógicas e de

gestão específicas para este fim.

x

1x x x

39.Instituir programas na educação básica e superior, em todas suas etapas, x x x x



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

níveis e modalidades, que contribuam para uma cultura em direitos humanos,

visando ao enfrentamento ao trabalho infantil, ao racismo, ao sexismo, à homofobia

e a todas as formas de discriminação.

1

40. Orientar a expansão da oferta de EJA integrada à educação profissional,

de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais,

assegurando a formação específica dos professores/as e a implementação de

diretrizes nacionais em regime de colaboração.

x

1x x x

41.Mapear situações de violência, de discriminação, de preconceitos, de

práticas de violência e de exploração do trabalho, bem como de consumo de

drogas e de gravidez precoce entre os jovens atendidos por programas de

transferência de renda e de educação do ensino fundamental e médio, buscando,

em colaboração com a família e com os órgãos públicos de assistência social,

x

1

x x x



RESPONSABILIDADE*

U

NIÃO

D

F

EST

ADOS

MUNI

CÍPIOS

saúde e proteção à adolescência e à juventude, formas de atendimento integrado.

42.Garantir financiamento específico às políticas de acesso e permanência,

para inclusão dos negros, povos indígenas, além de outros extratos sociais

historicamente excluídos da educação superior.

x

1

ENCAMINHAMENTOS:

PROPOSTA PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL:

• Garantir oferta e financiamento para Educação Especial, possibilitando assim que ocorra de fato a inclusão e não

meramente a inserção dos educandos com necessidades educativas especiais;


• Criar escolas ou adequar as existentes aos padrões básicos, com infra-estrutura adequadas, com salas

multifuncionais, equipamentos e materiais adequados;

• Garantir a todos os educadores que trabalham com este segmento formação continuada em Educação Especial;

• Implantar e efetivar políticas públicas de Educação Especial com vistas a garantir o financiamento para o atendimento

educacional especializado;

• Criar políticas de incentivo para professores que atuam em turmas com educandos que possuem necessidades

especiais;

• Garantir formação continuada para profissionais de educação que atuam em sala de educação especial e

atendimento psicológico individual.

• Qualificar o núcleo de Educação Especial garantindo espaço físico e estrutura adequada para o atendimento aos

educandos com necessidades educativas especiais.

• Criar, ampliar e consolidar parcerias co CRAS e CREAS do município;

• Implantar o atendimento especializado com equipe multidisciplinar: Psicopedagogo, Psicólogo e Assistente Social

tornando política pública municipal.


• Garantir a parceria entre secretarias municipais de educação, saúde e ação social, para o desenvolvimento afetivo de

assistência medica e psicológica especificamente neurológica para a clientela com necessidade especial.

No dia 14 de junho no período da tarde às 16h 30 min., após aprovação e apreciação dos encaminhamentos na plenária

final, foi aberto o processo de votação para a escolha dos 2 (dois) delegados e seus respectivos suplentes da Segunda

Conferência Municipal de Educação de Quijingue, os quais participarão da Conferencia Estadual de Educação, sendo estes os

eleitos:

DADOS DOS DELEGADOS ELEITOS NA SEGUNDA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIJINGUE

DELEGADO: 01 QUANTIDADE DE VOTOS: 41ELIOMAR DE JESUS SANTOS: REPRESENTANTE DOS GESTORES ESCOLARESCPF: 001399215-59ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA Nº 67 – QUIJINGUE-BA - SEDEEMAIL: [email protected]ção: DIRETOR ESCOLAR

DELEGADO: SUPLENTE QUANTIDADE DE VOTOS: 41 JOSÉ ALEX SANTANA BARRETO: REPRESENTANTE DOS GESTORES ESCOLARESCPF: 8755540555-49ENDEREÇO: RUA TANCREDO NEVES Nº 133 – QUIJINGUE-BA - SEDEEMAIL: [email protected]ção: Coordenador Pedagógico

DELEGADO: 02 QUANTIDADE DE VOTOS: 30 IARA BATISTA DAMASCENACPF: 012628785-60ENDEREÇO: AV. EUCLIDES DA CUNHA Nº 99 DISTRITO DE ALGODÕES – QUIJINGUE-BA - SEDEEMAIL: [email protected]ção: professora nível 2

DELEGADO: suplente QUANTIDADE DE VOTOS: 30 RODRIGUES BATISTA DOS SANTOSCPF: 045717335-18ENDEREÇO: RUA JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA S/N – QUIJINGUE-BA - SEDEEMAIL: [email protected]ção: Secretária da Previdência Social

Conferência Municipal de Educação- Quijingue- BA

FREQUÊNCIA DOS DELEGADO

Nº Nome Função Contato Segmento Assinatura1 Maria Aparecida

Costa SilvaDiretora (75)3387-

6088/9861-5154Educação

Básica2 Vânia Cardoso

da CostaCoordenadora (75) 3271-

3161/9100-2152Educação

Básica3 Maria Claudina

Costa PascoalDiretora (75) 3387-

6110/9930-1188Educação

Básica4 Lorena Costa

MotaCoordenadora (75) 3387-

6135/9974-3964Educação

Básica- coordenadora

Escolar5 Eliane

CavalcanteProfessora Educação

Básica6 Marlon de Jesus Professor (75) 9908- Educação

Silva 2127 Básica7 Ana Lúcia

Guilhermina de Carvalho

Professor (75) 3387- 2143/9986-1763

Educação Básica-

coordenadora pedagógica

8 Leone Maria Brito Oliveira

Professora (75) 9985-4704

Educação Básica-

coordenadora do Mais Educação

9 Marceli Reis Pereira


Educação Básica

10 Adenilson da Costa Melo

Professor Educação Básica

11 Irmã Terezinha de Sá Barreto

Educadora Popular

(75) 9998-7695

Movimentos em Defesa da Ed. Camp. Nacional pelo Direito à Educação

12 Renilda de Matos Rocha

Diretora da rede estadual

(75) 9961-8729

Movimentos em Defesa da Ed.- Camp. Nacional pelo Direito à Educação

13 Sivaldo Santos Silva

Professor da rede estadual

(75)9968-5510 Movimentos em Defesa da Ed.- Camp. Nacional pelo Direito à Educação

14 Maria das Graças A. do


Educação Básica

Nascimento15 Maria Trindade

dos Reis CarvalhoProfessora (75) 9928-

8810Edu. Infantil

16 Edileuza Guilhermina de Carvalho


Educação Básica

17 Marilândia Silva Santos

Coordenação (75) 9998-9037

Conselho Municipal

18 Silvério Caetano da Silva

Diretor (75) 9815-0330

Diretor Escolar

19 Nildo Souza de Macedo

Vice-Diretor

(75) 9969-4763

Educação Básica

210 Marcelo Cardoso Andrade

Coordenador Sindical

(75) 3271-3152/9955-1292

Trabalhador/Professor- Educação Básica

211 Djane Araujo Correia

Secretária Escolar

(75) 9951-4959

Trabalhador- Educação Básica

212 Maria José Martins da Silva

Vice-Diretora/ Professora

(75) 9989-1622

Professora- Educação Básica

213 Jaqueline Correia de Santana

Agente Comunitária

(75) 9944-1532

Conselho Municipal

214 Ricardo Reis da Silva

Agente Comunitário

(75) 9858-0103

Conselho Municipal

215 Francisco de Jesus Conceição

Coordenador (75) 3272-6010/9964-9349

Trabalhador/Professor- Educação Básica

216 Hildeberto Santos de Andrade

Diretor (75) 9958-8276

217 Maria do Carmo Professora (75) 3271- Trabalhador/Profess

Abreu S. Amambahy 3632/9810-2013 or- Educação Superior

218 Maria Perpetua Oliveira Reis

Professora (75) 3387-2308/9928-3937

Professora- Educação Básica

219 Jackson Santos de Matos

Professor (75) 3387-6076/9934-1165

Gestor- Educação Básica

320 Ricardo Oliveira de carvalho

Professor (75)3387-2023/9960-1617

Professor- Educação Básica

321 Ailton de Santana

Secretário Escolar

(75) 3387-2270/9963-7640

Trabalhador- Educação Básica

322 Eliomar de Jesus Santos

Diretor (75) 9818-9243

Educação Básica

323 Ernizete Santana dos Reis

Coordenadora Pedagógica

(75) 9915-3166

Educação Básica- coordenadora Pedagogica

324 José Alex Santana Barreto

Coordenador (75) 3387-2026/9932-9283

Trabalhador/ Professor- Educação Básica

325 Jeferson Ricardo Dias de Matos

Professor (75) 3387-2137/9985-7813

Professor- Educação Básica

326 Dirlândia Dantas de Matos


educadora

327 José Raimundo Gomes

Diretor (75) 9944-9938

Educação Básica

328 Maria Soares dos Reis

PROFESSORA (75) 9952-6461

Trabalhador/ Professor-Educação Básica

329 Maria Rute Alencar dos Reis

PROFESSORA (75) 3387-2263/9953-8078

Trabalhador/Professor-

Educação Básica430 Iara Batista

DamascenaProfessora (75) 3387-

6060/9998-4243Educação

Básica431 Maria Valdenice

Reis da CostaDiretora (75) 3387-

6012Educação

Básica432 José Carlos da

Silva AlmeidaPresidente (75) 3387-

2215/9969-7038Sindicato dos

Trabalhadores Rurais

433 Rodrigues Batista dos Santos

Sec. Previdência

(75) 3387-2215/ 9933-6986

Movimentos sociais - STR

434 Alex Miranda Almeida

Técnico Administrativo

(75) 9924-7880

Secretaria Municipal de Saúde

435 Luís Lindemberg Souza Abreu

Coordenador da Vigilância Sanitária

(75) 3387-2160/9943-6292

Secretaria Municipal de Saúde

436 Pablo Raoni de Andrade Soares

Conselho de alimentação

(75)9914-6017 Conselho Municipal

437 Ednair da Silva Cavalcante

Conselheira Tutelar

(75)9929-7711 Conselho Municipal

438 Danilo de Abreu Costa Reis

CAMARA DE VEREADORES

(75) 9911-9430

Estudante- Educação Superior

DIVISÃO DE EIXO

EIXO I:

PARTICIPANTES:01- JOSÉ RAIMUNDO R. DE MATOS02- ADRIANO CAVALCANTE DIAS

03 DEJANE ARAUJO CORREIA04 ROBERVAL SANTANA COSTA05 TELMA FERREIRA DE ANDRADE06 LEONE MARIA BRITO OLIVEIRA07 GEOVANA C. ANDRADE08 NILDO SOUZA DE MACEDO09 EDILEUZA GUILHERMINA DE CARVALHO10 MARIA DAS GRAÇAS A. DO NASCIMENTO11 JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA SILVA12 ELIOMAR DE JESUS SANTOS13 JOÃO BATISTA RODRIGUES14 MARCELO OLIVEIRA DE CARVALHO15 MARIA PERPETUA O. REIS16 JEFFERSON RICARDO DIAS DE MATOS17 MARIA AUXILIADORA P. DE ANDRADE18 MILCA SANTOS GONÇALVES19 ANA LUCIA DE CARVALHO20 STEPHANIE OLIVEIRA COSTA21 IRENICE SANTOS CAVALCANTE22 JOSINEIDE RODRIGUES D. COSTA23 JOSÉ ALEX SANTANA BARRETO24 MACELO CARDOSO ANDRADE25 ANA CLARA DOS REIS26 ADENILSON DA COSTA MELO27 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DO NASCIMENTO28 LUIS LINDEMBERG S. ABREU29 GABRIELA SILVA ANDRADE30 EUNICE DOS SANTOS PASSOS31 ROSIMÊIRE DO CARMO OLIVEIRA

32 IRINEUZA MARQUES DOS SANTOS33 MARIA APARECIDA C. SILVA34 MARIA VALDENICE REIS DA COSTA35 MARIA TRINDADE DOS REIS CARVALHO36 MARIA CLAUDINA C. PASCOAL37 ZENILDA SANTOS DA SILVA38 MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA39 ELIENE CAVALCANTE40 FRANCISCO DE JESUS CONCEIÇÃO41 JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA42 JESSICA NATIELLE A. SOUZA43 ARACELY ROCHA REIS44 ELZA FERREIRA DE ANDRADE45 DANIEL REIS LIMA46 ODISLEIA FONTES FARRIAS47

EIXO I I:

N0

PARTICIPANTES:

01

José Ulisses Santos Costa

02

• Lorena Costa Mota

0 Iara Batista Damascena

30

4Rodrigues Batista dos Santos

05

Marlon de Jesus Silva

06

José Carlos da Silva Almeida

07

Marilândia Silva Santos

08

Joscilene Pereira de Andrade

09

Marli Aroeira da Silva Souza

010

Dirlândia Dantas de Matos

111

Mareli Reis Pereira

112

Vilma Ferreira Cavalcante

113

Tatiane Costa do Vale

114

Ednair da Silva Cavalcante

115

Maria das Neves Aroeira da Costa

116

Ailton de Santana

117

Elisio Filomeno de Jesus

1 Sivaldo Santos Silva

181

19Vânia Cardoso da Costa

120

Derinaldo Marques Mota

221

Maria do Carmo A.S. Amambahy

222

Sidneia Almeida da Silva

223

Maria das Neves Brito

224

Ana Cristina do Carmo Silva

225

Cristiane Santana da Mota

226

Angélica Cavalcante Santana

227

Ester Barbosa Lima

228

Maria Rute A. dos Reis

229

Maria Soares dos Reis

ANEXOS

1. Credenciamento

2. Plenária de Abertura (discurso do Secretário Municipal de Educação professor Laecio Andrade F. Silva)

3. Plenária de Abertura (discurso do Diretor da Direc 12 professor Jivaldo Oliveira)

4. Apresentação Cultural 1 (Alunas da Escola Manoel Fidelis da Silva – 5º ano do Matutino)

5. Apresentação Cultural 2 (Alunas das diferentes escolas municipais)

6. Plenária de Abertura (platéia)

7. Apresentação dos Eixos com a professora Suzana

8. Discussão nos grupos Eixo I

10. Discussão nos grupos Eixo II

15. Debates e apresentação de idéias (Irmã Tereza e Pastor Vereador João)

16. Debates e apresentação de idéias (Coordenadora Pedagógica Odisléa Farias e Marcelo Cardoso APLB)

17. Coordenadora do Eixo I (Priscila Brasileiro – Professora da UEFS)

Coordenadora do Eixo II (Ana Paulo do MOC – Movimento de Organização Comunitária

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