Secretaria Municipal de Educação Claudia Costin

Subsecretária Helena Bomeny

Instituto Municipal Helena Antipoff Kátia Nunes

Instituto Municipal Helena Antipoff

O Instituto Municipal Helena Antipoff é o órgão da

Secretaria Municipal de Educação responsável pela

implementação das Políticas Públicas da Educação

Especial, em consonância com as diretrizes do MEC/SECADI e

SME/RJ.

Educação Especial no Município do Rio de Janeiro

O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica desencadeada em defesa do direito de todos os alunos estarem juntos, aprendendo e participando sem nenhum tipo de discriminação.

Educação Inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis. (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva. MEC.2008)

Modelo de Inclusão

• LDB 9496/96 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm • Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

MEC/SEESP.2008 http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf • Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006, aprovada no

Brasil em 2008 e promulgada em 2009, pelo Decreto 6949 de 25 de agosto);Decreto 186 http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/decreto186.pdf http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/decreto6949_seesp.pdf • Atendimento Educacional Especializado AEE http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6571.htm • Decreto 5626 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de

Sinais - LIBRAS http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm

• Nota Técnica nº 62 / 2011 / MEC/SECADI/DPEE

Documentos Norteadores da

Educação Especial

• A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados de ensino; transversalidade da modalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais para a inclusão; participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informações; e articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.(Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva MEC/SEESP.2008)

Público alvo da Educação Especial

• DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - DI

• DEFICIÊNCIA VISUAL - DV

• SURDEZ

• DEFICIÊNCIA FÍSICA - DF

• DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA - DMU

• TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO - TGD

• ALTAS HABILIDADES - AH

Alunos com Deficiência Intelectual

São aqueles com limitações significativas, tanto no

funcionamento intelectual quanto no comportamento

adaptativo, está expresso nas habilidades

adaptativas, conceituais, sociais e práticas. Essa

incapacidade tem inicio antes dos dezoito anos de

idade.

(AAIDD, 2002, p.20).

A cegueira é uma alteração grave ou total de uma ou mais das funções elementares da visão que afeta de

modo irremediável a capacidade de perceber cor, tamanho, distância,

forma, posição ou movimento em um campo mais ou menos abrangente.

A baixa visão traduz-se numa redução do rol de informações que o indivíduo recebe do

ambiente, restringindo a grande quantidade de dados que este oferece e que são

importantes para a construção do conhecimento sobre o mundo exterior. Em outras palavras, o indivíduo pode ter um conhecimento restrito do que o rodeia.

(MEC/SEESP, 2007)

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva,

compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura

principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

Parágrafo único. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de

quarenta e um

decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de

500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

(Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005)

A deficiência física se refere ao

comprometimento do aparelho locomotor que

compreende o Sistema Osteoarticular, o Sistema

Muscular e o Sistema Nervoso. As doenças ou

lesões que afetam quaisquer desses sistemas,

isoladamente ou em conjunto, podem produzir

grandes limitações físicas de grau e gravidades

variáveis, segundo os segmentos corporais

afetados e o tipo de lesão ocorrida.

(BRASIL, 2006, p. 28)

O termo deficiência múltipla tem sido utilizado, com frequência, para caracterizar o

conjunto de duas ou mais deficiências associadas, de ordem física, sensorial,

mental, emocional ou de comportamento social. No entanto, não é o somatório dessas

alterações que caracterizam a deficiência múltipla, mas sim o nível de

desenvolvimento, as possibilidades funcionais de comunicação, interação social e

de aprendizagem que determinam as necessidades educacionais dessas pessoas.

(BRASIL, 2006, p. 11)

Os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro autismo e psicose infantil.

(MEC/SEESP, 2007)

Alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento

Alunos com Altas Habilidades/Superdotação

demonstram potencial elevado em qualquer das seguintes áreas,

isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança,

psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada

criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de

tarefas em áreas de seu interesse.

(MEC/SEESP, 2007)

Alunos Com Altas Habilidades / Superdotação

Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

EDUCAÇÃO INFANTIL

ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO MÉDIO

ENSINO SUPERIOR

ED

UC

AÇ

ÃO

ESP

ECIA

L

EDU

CA

ÇÃ

O B

ÁSI

CA

Investimentos da SME na Política de Inclusão para alunos da Rede

ACESSIBILIDADE

EQUIPAMENTOS E RECURSOS ADAPTADOS

FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULARES

FORMAÇÃO EM SERVIÇO

O município do Rio de Janeiro Coordenadorias Regionais de Educação

CIAD

CENTRO DE

REFERÊNCIA

10

EQUIPES

Instituto Municipal Helena

Antipoff

CIAD –Centro Integrado de Atendimento a Pessoa Com Deficiência

Espaço de construção de conhecimento

destinado às pessoas com deficiência com idade

superior a 18 anos onde são oferecidas oficinas

pedagógicas:

Teatro

Artes

Cerâmica

Percussão

Centro de Referência IHA O Centro de Referência em Educação Especial - IHA é um

espaço de estudo e pesquisa que oferece atividades pedagógicas para desenvolvimento dos alunos

matriculados nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de construir

conhecimentos que contribuam para uma práxis pedagógica inclusiva.

Teatro, Dança, Informática Educativa, Brinquedoteca, Oficina Corpo e Movimento, Oficina de Ginástica, Oficina Vivencial, Oficina de DOSVOX, Oficina de Artes, Oficina de

Comunicação e Linguagem para Deficientes Visuais, Oficina da Sorobã, Sala de Leitura , Laboratório de LIBAS e Centro

de Transcrição a Braille.

Equipes de Acompanhamento

Equipes pedagógicas que acompanham as 10 Coordenadorias Regionais de Educação na

orientação, acompanhamento e supervisão dos trabalhos realizados nas Unidades Escolares no

atendimento as respostas educativas as necessidades específicas dos alunos público alvo

da Educação Especial.

Atendimentos da Educação Especial

• Turma Comum

• Classe Especial

• Escola Especial

• Classe Hospitalar

Rede de Apoio / Facilitadores para

alunos

da Educação Especial

• Atendimento Educacional Especializado (Sala de Recursos Multifuncional e/ou Itinerância)

• Atendimento Domiciliar

• Intérpretes / Instrutores

• Estagiários

• Voluntários

AEE – Atendimento Educacional Especializado

Presta assessoria às escolas comuns que possuem alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Isso ocorre através de acompanhamento desses alunos em sala de aula e da orientação de seus professores, equipe pedagógica da Unidade Escolar e pais.

EQUIPAMENTOS E RECURSOS ADAPTADOS

• Notebooks para alunos Deficiência Visual e Física

• Escalador de cadeira de rodas

• Computadores

• Cadeira de rodas

• Mobiliário adaptado

• Máquina de escrever em Braille

• Materiais pedagógicos específicos (tapete sensorial, bola de

couro com guizo, alfabeto Braille, recursos de acessibilidade

ao computador), entre outros.

• Contratação do serviço de prova adaptada em Braille

• Aquisição transporte adaptado.

Material escolar adaptado

Adaptação do mobiliário escolar

Desenvolvimento de tecnologia de baixo custo para comunicação

Laptops para alunos com baixa visão

Formação em serviço Cursos: • Básico de Educação Especial;

• Leitura e Escrita no Sistema Braille;

• Sorobã;

• Dos Vox;

• Comunicação Alternativa Ampliada;

• Material Pedagógico Adaptado;

• Material Adaptado para Alfabetização;

• Tecnologia Assistiva;

• LIBRAS – Básico e Intermediário;

• Básico de Educação Física

• Formação Continuada à distância através da

utilização de kit multimídia – DVDs produzidos pelo

IHA-MultiRio.

2º Encontro de Educação Bilíngue

Encontro para se discutir a surdez no município do Rio de Janeiro

Acessibilidade espacial Orientação às escolas:

Coleção “Saberes e Práticas da Inclusão na Educação Infantil” (2006)

Deficiência Múltipla;

Deficiência Física;

Surdocegueira;

Surdez;

Deficiência Visual;

Superdotação.

Coleção “A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar” (2010)

• A Escola Comum Inclusiva; • O Atendimento Educacional Especializado

para Alunos com Deficiência Intelectual; • Os Alunos com Deficiência Visual: Baixa

Visão e Cegueira; • Abordagem Bilíngue na Escolarização de

Pessoas com Surdez; • Recursos Pedagógicos Acessíveis e

Comunicação Aumentativa e Alternativa; • Orientação e Mobilidade, Adequação

Postural e Acessibilidade Espacial; • Livro Acessível e Informática Acessível; • Transtornos Globais do Desenvolvimento; • Altas Habilidades / Superdotação.

Instituto Municipal Helena Antipoff

Tels.: 3234-4473/ 2234-7962/

2234-8709

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