seÇÃo judiciÁria do estado de sÃopaulo€¦ · daadministração judiciária da justiça...

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃOEdição nº 74/2017 - São Paulo, segunda-feira, 24 de abril de 2017

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - INTERIOR SP E MS

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

GESTÃO DOCUMENTAL

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS 9/2017(PRAZO DE 45 DIAS)

O Exmo. Sr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na Resolução nº 318/2014 do Conselho da Justiça Federal, e da Recomendação nº37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, TORNA PÚBLICA a adoção dasprovidências destinadas à eliminação de autos de processos findos, relacionados no presente Edital e no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br.

A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo.

No procedimento de eliminação será observado o seguinte:

1. Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e a destinação do produto será decidida pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental;

2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de cópias das peças principais, exclusivamente,mediante preenchimento do formulário REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR, disponível na página eletrônica da Internet em www.jfsp.jus.br, dirigido ao Exmo. Sr. Juiz(a) Consultor(a) Coordenador(a) Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental desta Subseção Judiciária dePrimeiro Grau em SAO JOSE DOS CAMPOS , no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital;

3. Os requerimentos serão protocolados perante os SETORES DE PROTOCOLO OU DISTRIBUIÇÃO, LOCALIZADOS NOS FÓRUNS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE São Paulo ,durante o horário de expediente, e deverão conter: a) os dados do requerente, com telefones e e-mail para comunicação; b) identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação; e, c) documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em cópia simples;

4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, cópia das peças principais, que serão entregues no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante;

5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, mediante publicação no Diário Eletrônico da 3ª Região, devendo comparecer, munidos de documento de identidade na via original, a R

Página 1 de 30

24/04/2017http://web.trf3.jus.br/diario/Consulta/VisualizarDocumento?CodigoTipoPublicacao=7...

DR TERTULIANO DELPHIM JR 522, PQ RES AQUARIUS, SAO JOSE DOS CAMPOS, CEP : 12246001 - SP, para retirada dos autos. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada.

6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.

7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental daJustiça Federal desta Seção Judiciária.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS

Processso : 0024133-82.2003.403.0000Classe .. : 178619 AI - SPOrigem... : 98.0402939-1Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : JOSE DA SILVA GOMESAdvogado : MARCELO RACHID MARTINSAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0061617-63.2005.403.0000Classe .. : 241627 AI - SPOrigem... : 2005.61.03.000561-8Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAOAdvogado : ARISTEU CESAR PINTO NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0011904-51.2007.403.0000Classe .. : 292418 AI - SPOrigem... : 2006.61.03.006277-1Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTOAdvogado : FLAVIA LOURENCO E SILVA FERREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0013387-82.2008.403.0000Classe .. : 332209 AI - SPOrigem... : 2008.61.03.000364-7Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : MAURY IZIDOROAgrdo.... : Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo SABESP e outrosAdvogado : RENER VEIGAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0001405-37.2009.403.0000Classe .. : 360433 AI - SPOrigem... : 2008.61.03.004755-9Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUCAS DOS SANTOS PAVIONEAgrdo.... : ROSA PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado : JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0010843-53.2010.403.0000

Página 2 de 30


Classe .. : 403117 AI - SPOrigem... : 0002591-37.2000.403.6103 (2000.61.03.002591-7)Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : CINTI CONSTRUTORA E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDAAdvogado : ARLEI RODRIGUESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0030253-97.2010.403.0000Classe .. : 420005 AI - SPOrigem... : 0004859-30.2001.403.6103 (2001.61.03.004859-4)Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : METALURGICA IPE S/AAdvogado : WILSON BRUNO ZANIM DE FREITASAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0033950-29.2010.403.0000Classe .. : 423308 AI - SPOrigem... : 0003009-23.2010.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : JOSE ROMEU LEANDROAdvogado : KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0037345-29.2010.403.0000Classe .. : 426261 AI - SPOrigem... : 0004867-31.2006.403.6103 (2006.61.03.004867-1)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : JUAN GABRIEL DIAZ MENDEZ e outrosAdvogado : FABIANO FERNANDES DA SILVA CUNHAAgrdo.... : BANCO NOSSA CAIXA S/A e outrosOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0004030-73.2011.403.0000Classe .. : 431022 AI - SPOrigem... : 0005269-25.2010.403.6119Vara..... : 1 GUARULHOS - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : GMP MARCATTO IND/ E COM/ DE PECAS LTDAAdvogado : MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0036939-71.2011.403.0000Classe .. : 460593 AI - SPOrigem... : 0007867-63.2011.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : KAVETT VIGILANCIA LTDAAdvogado : ALVARO ALENCAR TRINDADEOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0037984-13.2011.403.0000Classe .. : 461505 AI - SPOrigem... : 0000958-05.2011.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : DANIEL RODOLFO PEREIRA BARBOSAAdvogado : MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOSOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Página 3 de 30


Processso : 0002944-33.2012.403.0000Classe .. : 465299 AI - SPOrigem... : 0009184-96.2011.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : AGATA CRISTINA PEREIRA BRAZ DA SILVAAdvogado : MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOSAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0007317-10.2012.403.0000Classe .. : 469107 AI - SPOrigem... : 0000593-14.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ANTONIO HUGO PEREIRA CHAVESAdvogado : DIEGO MALDONADO PRADOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0011618-97.2012.403.0000Classe .. : 472929 AI - SPOrigem... : 0007030-08.2011.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : TITO BARBOSA FILHOAdvogado : MARIO TEIXEIRA DA SILVAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0016330-33.2012.403.0000Classe .. : 476924 AI - SPOrigem... : 0002457-87.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : FABIOLA FURBINO TARCIA BICALHO COSTAAdvogado : JOSE ROBERTO SODERO VICTORIOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0017048-30.2012.403.0000Classe .. : 477585 AI - SPOrigem... : 0003560-32.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MASCATE COM/ E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDAAdvogado : MARCOS VITOR DE ANDRADEAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0022511-50.2012.403.0000Classe .. : 482271 AI - SPOrigem... : 0001481-80.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : JOSE ROBERTO DE GOES e outrosAdvogado : JOAO BOSCO BRITO DA LUZAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0023230-32.2012.403.0000Classe .. : 482923 AI - SPOrigem... : 0005043-97.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : JOSE BENEDITO DA SILVA

Página 4 de 30


Advogado : CELSO RICARDO SERPA PEREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0031927-42.2012.403.0000Classe .. : 490576 AI - SPOrigem... : 0007703-64.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : CARLOS AFONSO CALDEIRAAdvogado : ANTONIO BRANISSO SOBRINHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0034718-81.2012.403.0000Classe .. : 492924 AI - SPOrigem... : 0008632-97.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : HELEN SANDRA PEREIRA DA SILVAAdvogado : ARLEI RODRIGUESAgrdo.... : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UFRNOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0034764-70.2012.403.0000Classe .. : 492953 AI - SPOrigem... : 0008558-43.2012.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MINAMI IND/ DE APARELHOS PARA LAVOURA LTDAAdvogado : MARIO MASSAO KUSSANOAgrdo.... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS e outrosOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0035663-68.2012.403.0000Classe .. : 493785 AI - SPOrigem... : 0008807-91.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : DANILLO DA SILVA FAUSTINOAdvogado : EDNA MARIA MARQUES DE SOUZAAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0000161-34.2013.403.0000Classe .. : 494348 AI - SPOrigem... : 0008557-92.2011.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA e outrosAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0000273-03.2013.403.0000Classe .. : 494584 AI - SPOrigem... : 0008487-41.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : SANDRA APARECIDA DE PAULAAdvogado : FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0000597-90.2013.403.0000Classe .. : 494702 AI - SPOrigem... : 0005901-31.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SP

Página 5 de 30


Agrte.... : GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDAAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESAgrdo.... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOSOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0001930-77.2013.403.0000Classe .. : 495786 AI - SPOrigem... : 0002076-84.2009.403.6103 (2009.61.03.002076-5)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : BANCO SANTANDER BRASIL S/AAdvogado : GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINOAgrdo.... : ASSOCIACAO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DE SAO SEBASTIAO ADEFAdvogado : RODRIGO VICENTE LUCAOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0001934-17.2013.403.0000Classe .. : 496046 AI - SPOrigem... : 0010282-58.2007.403.6103 (2007.61.03.010282-7)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : EUCLIDES BENEDITO FERNANDESAgrdo.... : PAULO ROGERIO MELOAdvogado : VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0004127-05.2013.403.0000Classe .. : 497867 AI - SPOrigem... : 0008594-85.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : FRANCISCO ALVES DA SILVAAdvogado : THIAGO MASSICANOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0004381-75.2013.403.0000Classe .. : 498214 AI - SPOrigem... : 0000934-06.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : CLAUDIA MEDEIROSAdvogado : JOSE ROBERTO SODERO VICTORIOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0005241-76.2013.403.0000Classe .. : 499228 AI - SPOrigem... : 0003446-64.2010.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDAAgrdo.... : DORIVAL XAVIER SALLESOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0005892-11.2013.403.0000Classe .. : 499385 AI - SPOrigem... : 0009359-56.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MUNICIPIO DE CARAGUATATUBAAdvogado : ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0006454-20.2013.403.0000

Página 6 de 30


Classe .. : 499999 AI - SPOrigem... : 0001420-88.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ADEMIR JESUS DA SILVAAdvogado : FLAVIA LOURENCO E SILVA FERREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0006733-06.2013.403.0000Classe .. : 500278 AI - SPOrigem... : 0001576-76.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ROGERIO RABELO DA ENCARNACAOAdvogado : JOSE ROBERTO SODERO VICTORIOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0006850-94.2013.403.0000Classe .. : 500383 AI - SPOrigem... : 0002038-33.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : OTAVIO BORGES DE AQUINOAdvogado : FERNANDO COSTA DE AQUINOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0008089-36.2013.403.0000Classe .. : 501520 AI - SPOrigem... : 0003544-20.2008.403.6103 (2008.61.03.003544-2)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ANSELMO NOGUEIRA FERREIRAAdvogado : LUCIANO BAYERAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUCAS DOS SANTOS PAVIONEOrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0008452-23.2013.403.0000Classe .. : 501727 AI - SPOrigem... : 0000951-42.2013.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : YASUO MATSUMOTOAdvogado : JOSE ROBERTO SODERO VICTORIOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0008786-57.2013.403.0000Classe .. : 501876 AI - SPOrigem... : 0007788-60.2006.403.6103 (2006.61.03.007788-9)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHEAdvogado : FRANCINE MARTINS LATORREAgrdo.... : FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0009208-32.2013.403.0000Classe .. : 502360 AI - SPOrigem... : 0002185-59.2013.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : DEMANOS DO VALE COM/ DE ROUPAS LTDAAdvogado : MARCO DULGHEROFF NOVAISOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Página 7 de 30


Processso : 0010424-28.2013.403.0000Classe .. : 503521 AI - SPOrigem... : 0007400-50.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : RICARDO BALDANI OQUENDOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0010451-11.2013.403.0000Classe .. : 503523 AI - SPOrigem... : 0002315-49.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : NAIANE LIMA BASILIOAdvogado : ARTUR BENEDITO DE FARIAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0011657-60.2013.403.0000Classe .. : 504213 AI - SPOrigem... : 0003923-82.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : CONSTRUTORA RAMOS E SILVA LTDAAdvogado : BRUNO SCHOUERI DE CORDEIROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0014368-38.2013.403.0000Classe .. : 507152 AI - SPOrigem... : 0003171-13.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ELIETE TEIXEIRA DE OLIVEIRAAdvogado : ANGELICA PIOVESAN DE CARVALHO SOUZAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0014453-24.2013.403.0000Classe .. : 506628 AI - SPOrigem... : 0003697-77.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : SCHRADER INTERNATIONAL BRASIL LTDAAdvogado : JOSE ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0014540-77.2013.403.0000Classe .. : 507145 AI - SPOrigem... : 0004733-57.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MARIA HELENA RIBEIRO GUIMARAESAdvogado : DENISE SCARPEL ARAUJO FORTEAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0014546-84.2013.403.0000Classe .. : 507146 AI - SPOrigem... : 0008831-27.2009.403.6103 (2009.61.03.008831-1)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MIRIAM LAURINDA VICTOR MACHADO e outros

Página 8 de 30


Advogado : JOAO BATISTA PIRES FILHOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : ANA PAULA PEREIRA CONDEOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0014904-49.2013.403.0000Classe .. : 507360 AI - SPOrigem... : 0002008-42.2006.403.6103 (2006.61.03.002008-9)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CAMILA FILIPPI PECORAROAgrdo.... : SANDERLEI LUIZ SANTORO e outrosAdvogado : ANDERSON ULISSES DE ARAÚJO SANTIAGOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0015976-71.2013.403.0000Classe .. : 508022 AI - SPOrigem... : 0001555-37.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : FLAVIO FENOGLIO GUIMARAESAdvogado : MARCO ANTONIO KOJOROSKIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : JAQUELINE BRITO TUPINAMBÁ FRIGIOrgão Jul.: QUINTA TURMA

Processso : 0016732-80.2013.403.0000Classe .. : 508902 AI - SPOrigem... : 0005125-94.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : COML/ E CONSTRUTORA PARAISO LTDAAdvogado : JEAN HENRIQUE FERNANDESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0017049-78.2013.403.0000Classe .. : 509189 AI - SPOrigem... : 0003079-35.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MAURO JOSE DE CAMARGOAdvogado : ROBSON FRANCISCO RIBEIRO PROENÇAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0017628-26.2013.403.0000Classe .. : 509591 AI - SPOrigem... : 0008037-98.2012.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : NAMIE NAKAHARAAdvogado : MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOSAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0017698-43.2013.403.0000Classe .. : 509695 AI - SPOrigem... : 0005583-14.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : GUSTAVO SANTOS ESCUDEROAdvogado : FRANCISCO SANT ANA DE L RODRIGUESAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0018156-60.2013.403.0000

Página 9 de 30


Classe .. : 510101 AI - SPOrigem... : 0004255-88.2009.403.6103 (2009.61.03.004255-4)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : GENI DOMINGUESAdvogado : CLAUDIA SOARES FERREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0019042-59.2013.403.0000Classe .. : 510632 AI - SPOrigem... : 0005100-81.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : DE BIASI AUDITORES INDEPENDENTESAdvogado : MIRIAN TERESA PASCONAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0019043-44.2013.403.0000Classe .. : 510633 AI - SPOrigem... : 0005099-96.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : DE BIASI AUDITORES INDEPENDENTESAdvogado : GUSTAVO VITA PEDROSAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0019066-87.2013.403.0000Classe .. : 510858 AI - SPOrigem... : 0005614-34.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : AGENOR MARTINS CALAZANSAdvogado : LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0020641-33.2013.403.0000Classe .. : 512326 AI - SPOrigem... : 0006500-33.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : BENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRAAdvogado : CRISTIANE REJANI DE PINHOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0021604-41.2013.403.0000Classe .. : 513275 AI - SPOrigem... : 0004415-74.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ELAINE CRISTINA TIEKO HORIBEAdvogado : JOAO ROBERTO DE TOLEDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0021617-40.2013.403.0000Classe .. : 513277 AI - SPOrigem... : 0006566-13.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : CLAUDINEI SOUZA SANTANAAdvogado : CRISTIANE REJANI DE PINHOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAR

Página 10 de 30


Orgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0021737-83.2013.403.0000Classe .. : 513004 AI - SPOrigem... : 0006455-29.2013.403.6103Vara..... : 4 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALISAdvogado : THAYSA MORI COELHO ARAUJOAgrdo.... : FRANCISCO ARAUJO UCHOASAdvogado : NICIA BOSCOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0021789-79.2013.403.0000Classe .. : 513392 AI - SPOrigem... : 0004360-26.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : LUCHETTI COM/ DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAAdvogado : RODRIGO VIANA DOMINGOSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0021944-82.2013.403.0000Classe .. : 513462 AI - SPOrigem... : 0005266-16.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : BENEDITA PAPARELE MENDESAdvogado : LEIDIANE ALVES DOS SANTOSAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0022536-29.2013.403.0000Classe .. : 513950 AI - SPOrigem... : 0006683-04.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : OZIEL LIMA NETO e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0023596-37.2013.403.0000Classe .. : 514858 AI - SPOrigem... : 0008433-75.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : LEONDIR SOUZA DE SIQUEIRA JUNIORAdvogado : LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0024386-21.2013.403.0000Classe .. : 515764 AI - SPOrigem... : 0401770-36.1998.403.6103 (98.0401770-9)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : SARA MARIA BUENO DA SILVAAgrdo.... : FRANCISCO QUIRINO PROCOPIOAdvogado : ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO MORAESOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0024647-83.2013.403.0000Classe .. : 515945 AI - SPOrigem... : 0006354-89.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SP

Página 11 de 30


Agrte.... : ANTONIO RUSSO JUNIORAdvogado : JOSE ROBERTO SODERO VICTORIOAgrdo.... : DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROSPACIAL DCTA e outrosOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0024711-93.2013.403.0000Classe .. : 515947 AI - SPOrigem... : 0007033-89.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MARCOS ANTONIO PIRES DUARTE e outrosAdvogado : CARLOS ALBERTO DE SANTANAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0026122-74.2013.403.0000Classe .. : 517083 AI - SPOrigem... : 0005061-84.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MARIA DE LOURDES PINTO NOGUEIRAAdvogado : PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0026694-30.2013.403.0000Classe .. : 517652 AI - SPOrigem... : 0007355-12.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MARIA JOVITA VILLELA SIQUEIRAAdvogado : LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0028282-72.2013.403.0000Classe .. : 518641 AI - SPOrigem... : 0000505-91.2013.403.6118Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : PARANA BANCO S/AAdvogado : STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVAAgrdo.... : AMARILDO JOSE MONTEIROAdvogado : PUBLIUS RANIERIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0028659-43.2013.403.0000Classe .. : 519381 AI - SPOrigem... : 0009490-31.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : PADRAO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAAdvogado : JOSE EDSON CAMPOS MOREIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0031386-72.2013.403.0000Classe .. : 521848 AI - SPOrigem... : 0008405-73.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ROSELY APARECIDA MONTORO VIEIRAAdvogado : ALESSANDRO CARDOSO FARIAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0031387-57.2013.403.0000

Página 12 de 30


Classe .. : 521849 AI - SPOrigem... : 0008599-73.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : HERNANDO NORONHA SALLESAdvogado : ALESSANDRO CARDOSO FARIAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0000444-23.2014.403.0000Classe .. : 522695 AI - SPOrigem... : 0008901-05.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : STS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAAdvogado : MARIA ISABEL DE ARAUJO SOBRALAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000487-57.2014.403.0000Classe .. : 522717 AI - SPOrigem... : 0003596-40.2013.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICIO AOS APOSENTADOS E SERVIDORES PUBLICOS ASBAP e outrosAdvogado : CARLOS ROBERTO ELIASAgrdo.... : Ministerio Publico FederalOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0000608-85.2014.403.0000Classe .. : 522805 AI - SPOrigem... : 0000027-94.2014.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : VALTRA DO BRASIL LTDAAdvogado : ENIO ZAHAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0000677-20.2014.403.0000Classe .. : 522960 AI - SPOrigem... : 0008942-69.2013.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAAgrdo.... : INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADAAdvogado : TARCISIO RODOLFO SOARESOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0000780-27.2014.403.0000Classe .. : 522920 AI - SPOrigem... : 0008538-18.2013.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/AAdvogado : LUCIA PAOLIELLO GUIMARAESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0000868-65.2014.403.0000Classe .. : 523050 AI - SPOrigem... : 0008756-46.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ORBISAT IND/ S/AAdvogado : MARCO ANTONIO CHAZAINE PEREIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER

Página 13 de 30


Orgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0001250-58.2014.403.0000Classe .. : 523508 AI - SPOrigem... : 0008519-12.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : SILMARA ROMANO DRAETTAAdvogado : RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0001375-26.2014.403.0000Classe .. : 523717 AI - SPOrigem... : 0008826-63.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : FRANCESCO CHIMENTIAdvogado : CELIA MARIA DE SANTANNAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0001479-18.2014.403.0000Classe .. : 523677 AI - SPOrigem... : 0008291-37.2013.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ANA CRISTINA CAMARGO SANT ANNAAdvogado : VIRGINIA ALVES CORREAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0001552-87.2014.403.0000Classe .. : 523550 AI - SPOrigem... : 0000284-22.2014.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : CALILA INVESTIMENTOS S/AAdvogado : EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERETAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0001584-92.2014.403.0000Classe .. : 523707 AI - SPOrigem... : 0000022-72.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ANTONIO CELSO GARCIAAdvogado : PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0001754-64.2014.403.0000Classe .. : 524086 AI - SPOrigem... : 0008853-46.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : GLOBO FACTORING LTDAAdvogado : FRANCISCO LUIS MIRANDA GRANATOAgrdo.... : Conselho Regional de Administracao de Sao Paulo CRA/SPOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0001860-26.2014.403.0000Classe .. : 523870 AI - SPOrigem... : 0008949-61.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : HOTEL URUPEMA S/A

Página 14 de 30


Advogado : RICARDO ALVES BENTOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outrosAdvogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0001869-85.2014.403.0000Classe .. : 524157 AI - SPOrigem... : 0007764-56.2011.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : LOURDES DE FATIMA PRIMONAdvogado : MARIO TEIXEIRA DA SILVAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0001910-52.2014.403.0000Classe .. : 524158 AI - SPOrigem... : 0009130-04.2009.403.6103 (2009.61.03.009130-9)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ADILSON JOSE DE OLIVEIRAAdvogado : SILVIA NANI RIPERAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUCILENE QUEIROZ O DONNELL ALVANOrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0002165-10.2014.403.0000Classe .. : 524332 AI - SPOrigem... : 0008914-04.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : SEBASTIAO ANGELO DA COSTAAdvogado : CLAITON LUIS BORKAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0002166-92.2014.403.0000Classe .. : 524333 AI - SPOrigem... : 0008868-15.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MANOEL DE ARAUJOAdvogado : CLAITON LUIS BORKAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0003931-98.2014.403.0000Classe .. : 525530 AI - SPOrigem... : 0402094-26.1998.403.6103 (98.0402094-7)Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : VERITAS SOCIEDADE DE PESQUISA E EDUCACAO RESSURREICAO VESPERAdvogado : CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0004060-06.2014.403.0000Classe .. : 525887 AI - SPOrigem... : 0000294-66.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : APARECIDO RAMIRES DE ALMEIDAAdvogado : RONE MARCIO LUCCHESIAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0004241-07.2014.403.0000

Página 15 de 30


Classe .. : 526180 AI - SPOrigem... : 0000263-46.2014.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : REPROSHOP INFORMATICA E SERVICOS LTDAAdvogado : JOSE EDSON CAMPOS MOREIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0004343-29.2014.403.0000Classe .. : 526080 AI - SPOrigem... : 0008647-32.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : JOSE JORGE NASCIMENTO SANTOS e outrosAdvogado : LEONARDO RODRIGUES DIAS SILVAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : MARCELO MACHADO CARVALHOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0004788-47.2014.403.0000Classe .. : 526186 AI - SPOrigem... : 0003775-08.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : LOURDES DOS SANTOS VIEIRAAdvogado : JOAO CLAUDINO BARBOSA FILHOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0005533-27.2014.403.0000Classe .. : 527038 AI - SPOrigem... : 0009228-81.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ANTONIA DE PADUA LIMA DOS SANTOSAdvogado : ELEYNE TEODORO DE REZENDEAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0006208-87.2014.403.0000Classe .. : 527456 AI - SPOrigem... : 0000649-76.2014.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MOGI NEWS EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA e outrosAdvogado : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0006675-66.2014.403.0000Classe .. : 527928 AI - SPOrigem... : 0001518-10.2012.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : TANIA MARIA MATHIASAdvogado : INGRID ALESSANDRA CAXIAS PRADOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOSOrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0007401-40.2014.403.0000Classe .. : 528700 AI - SPOrigem... : 0008458-25.2011.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MARIA GORETE SILVA LUCIOAdvogado : JOSE CESAR DE SOUSA NETOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR

Página 16 de 30


Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0007911-53.2014.403.0000Classe .. : 528837 AI - SPOrigem... : 0001216-10.2014.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : GUILHERME RIBEIRO DE LIMAAdvogado : BRUNO DE OLIVEIRAAgrdo.... : Uniao Federal - MEXAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0008740-34.2014.403.0000Classe .. : 529130 AI - SPOrigem... : 0003184-12.2013.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : GERALDO ISSAO MARUBAYASHIAdvogado : THAIS TAKAHASHIAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0008943-93.2014.403.0000Classe .. : 529270 AI - SPOrigem... : 0003233-44.1999.403.6103 (1999.61.03.003233-4)Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ROHM AND HASS QUIMICA LTDAAdvogado : BRUNA PELLEGRINO GENTILEAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0009489-51.2014.403.0000Classe .. : 530236 AI - SPOrigem... : 0001211-85.2014.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ROBERTO ROMA DE VASCONCELLOSAdvogado : DANIELA DE REZENDE WICHERAgrdo.... : INSTITUTO DE AERONAUTICA E ESPACO IAEOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0009638-47.2014.403.0000Classe .. : 529787 AI - SPOrigem... : 0001870-94.2014.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : CLEBBER J A DINIZ BANNER SAdvogado : ANTONIO GAVA JUNIORAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010471-65.2014.403.0000Classe .. : 530862 AI - SPOrigem... : 0000593-14.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ANTONIO HUGO PEREIRA CHAVESAdvogado : FLAVIA MARIA GUILHERMELLI CHAVESAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010608-47.2014.403.0000Classe .. : 530550 AI - SPOrigem... : 0008951-31.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : PLANI DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA e outros

Página 17 de 30


Advogado : MIRIAN TERESA PASCONAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

Processso : 0010661-28.2014.403.0000Classe .. : 5300769 AI - SPOrigem... : 0000593-14.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : JORGE BOTTINOAdvogado : JULIO CESAR PRISCO DA CUNHAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010700-25.2014.403.0000Classe .. : 530776 AI - SPOrigem... : 0006965-42.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : PAULO ROBERTO QUINTANAAdvogado : LEANDRO TEIXEIRA SANTOSAgrdo.... : REDE DE POSTOS SETE ESTRELAS LTDA e outrosOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0011395-76.2014.403.0000Classe .. : 531378 AI - SPOrigem... : 0002182-70.2014.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : LEANDRO BRAGA DOS SANTOSAdvogado : DELFIM DE ALMEIDA HENRIQUE NETOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0012390-89.2014.403.0000Classe .. : 532128 AI - SPOrigem... : 0002458-04.2014.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : LUCIANO GIANIZELI RODRIGUESAdvogado : DENILSON CARNEIRO DOS SANTOSAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0012924-33.2014.403.0000Classe .. : 532484 AI - SPOrigem... : 0002176-63.2014.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : ADAN PETER DOS SANTOSAdvogado : ANDRÉ SOUTO RACHID HATUNOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0012948-61.2014.403.0000Classe .. : 532488 AI - SPOrigem... : 0002480-62.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : ALINE FONTANA BATISTAAdvogado : JOAO ALVES DA CRUZ FILHOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0014037-22.2014.403.0000Classe .. : 532967 AI - SP

Página 18 de 30


Origem... : 0003203-81.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ELAINE CRISTINA SILVA REBOUCASAdvogado : ERIVAN CARVALHO DA SILVAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0014196-62.2014.403.0000Classe .. : 533355 AI - SPOrigem... : 0002732-65.2014.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : LUCAS FERREIRA DE LIMAAdvogado : CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0015227-20.2014.403.0000Classe .. : 534176 AI - SPOrigem... : 0001693-33.2014.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : AMANDA PRISCILA VAZ EMIDIOAdvogado : PEDRO LUIZ CRISCIAgrdo.... : FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI SP e outrosAdvogado : SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0015396-07.2014.403.0000Classe .. : 534362 AI - SPOrigem... : 0003633-67.2013.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MARTHA HELENA SANTANA CARVALHOAdvogado : MARIA LUIZA DE MELLO GUIMARÃESAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0015885-44.2014.403.0000Classe .. : 534756 AI - SPOrigem... : 0003493-77.2006.403.6103 (2006.61.03.003493-3)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : LUIS CARLOS DE SOUZA e outrosAdvogado : LUCAS DE SOUZA FERRONATOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : ANTONIO CARLOS FERREIRAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0016201-57.2014.403.0000Classe .. : 534823 AI - SPOrigem... : 0000382-07.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : IGO DUTRAAdvogado : MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOSAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0017106-62.2014.403.0000Classe .. : 535282 AI - SPOrigem... : 0002454-64.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : FADEMAC S/AAdvogado : ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Página 19 de 30


Processso : 0017449-58.2014.403.0000Classe .. : 535872 AI - SPOrigem... : 0002763-85.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : GUILHERME BORGES RIBEIROAdvogado : LUIS CARLOS MOROOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0019830-39.2014.403.0000Classe .. : 537412 AI - SPOrigem... : 0003880-14.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : NEWTON DA SILVA VICENTEAdvogado : EDRIC AUGUSTO PINOTTI E SOUZAAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0020600-32.2014.403.0000Classe .. : 538026 AI - SPOrigem... : 0003743-32.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : CELSO DE ALMEIDA HADDADAdvogado : JOSE ANTONIO FIDALGO NETOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0020604-69.2014.403.0000Classe .. : 538359 AI - SPOrigem... : 0003756-31.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : JOAO CARLOS DA SILVAAdvogado : ROSANE MAIAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0020878-33.2014.403.0000Classe .. : 538593 AI - SPOrigem... : 0003554-93.2010.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANPAdvogado : LUDMILA MOREIRA DE SOUSAAgrdo.... : Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos SPAdvogado : DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOSOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0021212-67.2014.403.0000Classe .. : 538977 AI - SPOrigem... : 0003860-23.2014.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : GILSON DE PAULA E SILVAAdvogado : JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0021796-37.2014.403.0000Classe .. : 539476 AI - SPOrigem... : 0003745-02.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : BENEDITO APARECIDO DE ANDRADE

Página 20 de 30


Advogado : RODRIGO VICENTE FERNANDEZAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0023117-10.2014.403.0000Classe .. : 540464 AI - SPOrigem... : 0005533-85.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : EDIMILSON MIRANDA DIASAdvogado : FABIANO TOLEDO REIS SOUZAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0025978-66.2014.403.0000Classe .. : 542703 AI - SPOrigem... : 0004618-02.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : JOVANIL DE MULINSAdvogado : ISABEL APARECIDA MARTINSAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0026917-46.2014.403.0000Classe .. : 543158 AI - SPOrigem... : 0005547-35.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : POLICLIN SAUDE S/A e outrosAdvogado : MIRIAN TERESA PASCONAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0027199-84.2014.403.0000Classe .. : 543883 AI - SPOrigem... : 0003860-23.2014.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : GILSON DE PAULA E SILVAAdvogado : JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINIOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0027251-80.2014.403.0000Classe .. : 544332 AI - SPOrigem... : 0005042-44.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ASP SISTEMAS INTEGRADOS PARA AUTOMACAO E CONTROLE DE PROCESSOS LTDA e outrosAdvogado : CHARLES EDOUARD KHOURIAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO SANTOS ZACCHIAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0027324-52.2014.403.0000Classe .. : 544337 AI - SPOrigem... : 0009021-24.2008.403.6103 (2008.61.03.009021-0)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : OSCARLINA RAMOS DE JESUSAdvogado : ULISSES BUENO DE MIRANDAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Página 21 de 30


Processso : 0028383-75.2014.403.0000Classe .. : 544798 AI - SPOrigem... : 0005902-45.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LISANDRE M P ZULIANAgrdo.... : ANDRE LUIS VALERIO SIMAOAdvogado : ANDRÉ LUIS VALÉRIO SIMÃOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0030464-94.2014.403.0000Classe .. : 546542 AI - SPOrigem... : 0006557-17.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MARIA HELENA DE LIMAAdvogado : RODRIGO VIANA DOMINGOSAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0031469-54.2014.403.0000Classe .. : 547429 AI - SPOrigem... : 0003090-55.1999.403.6103 (1999.61.03.003090-8)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : OSVALDO JOSE VAZ e outrosAdvogado : ODETE PINTO FERREIRA COSTAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : FLAVIA ELISABETE DE OLIVEIRA FIDALGO SOUZA KARREROrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0031512-88.2014.403.0000Classe .. : 547542 AI - SPOrigem... : 0006053-11.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : ELI PAULO FARIA DE SOUZAAdvogado : MARCELO VIANNA DE CARVALHOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0001086-59.2015.403.0000Classe .. : 548946 AI - SPOrigem... : 0008048-59.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ECOVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES VALE DO PARAIBA LTDAAdvogado : MIRIAN TERESA PASCONAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0001497-05.2015.403.0000Classe .. : 549799 AI - SPOrigem... : 0008095-33.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : JOSE MARIA DE OLIVEIRAAdvogado : MAURO CESAR PEREIRA MAIAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0001722-25.2015.403.0000Classe .. : 549705 AI - SPOrigem... : 0007020-37.2006.403.6103 (2006.61.03.007020-2)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LISANDRE MARCONDES PARANHOS ZULIANAgrdo.... : FLAVIO LIBERATO MENDES

Página 22 de 30


Advogado : LUIZ GONZAGA PARAHYBA CAMPOS FILHOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0002415-09.2015.403.0000Classe .. : 550371 AI - SPOrigem... : 0002892-18.1999.403.6103 (1999.61.03.002892-6)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : CELIO ZACARIAS LINOAdvogado : ESTÊVÃO JOSÉ LINOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : CAMILA FILIPPI PECORAROOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0002636-89.2015.403.0000Classe .. : 550254 AI - SPOrigem... : 0003535-34.2003.403.6103 (2003.61.03.003535-3)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : JOAO BOSCO DA COSTAAdvogado : VALDIRENE SARTORI MEDINA GUIDOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LORIS BAENA CUNHA NETOOrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0003401-60.2015.403.0000Classe .. : 551398 AI - SPOrigem... : 0000246-73.2015.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ERICA CHRISTINE DOS SANTOS VASCONCELOS e outrosAdvogado : CRISTIANE TAVARES MOREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0003727-20.2015.403.0000Classe .. : 551114 AI - SPOrigem... : 0000755-04.2015.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : PARKER HANNIFIN IND/ E COM/ LTDAAdvogado : PAULO ROGERIO SEHNAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0004180-15.2015.403.0000Classe .. : 552262 AI - SPOrigem... : 0005811-52.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : EDILSON ANTONIO DO CARMOAdvogado : CRISTIANE REJANI DE PINHOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0004333-48.2015.403.0000Classe .. : 552150 AI - SPOrigem... : 0008224-72.2013.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MARCELO GUIDO DE OLIVEIRA GUIMARAESAdvogado : JOSE ROBERTO SODERO VICTORIOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0004809-86.2015.403.0000Classe .. : 552501 AI - SPOrigem... : 0005829-73.2014.403.6103

Página 23 de 30


Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ÍTALO SÉRGIO PINTOAgrdo.... : JAIRO FERREIRA DA SILVA NETO e outrosAdvogado : LUCIANA BORSOI DE PAULAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0005077-43.2015.403.0000Classe .. : 551787 AI - SPOrigem... : 0007729-91.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ADELINA FONSECA SILVAAdvogado : JANAINA APARECIDA DOS SANTOSAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0005418-69.2015.403.0000Classe .. : 552899 AI - SPOrigem... : 0000355-87.2015.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : RICARDO BALDANI OQUENDOOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0005751-21.2015.403.0000Classe .. : 553245 AI - SPOrigem... : 0001150-93.2015.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : L M FARMA IND/ E COM/ LTDAAdvogado : MATEUS FOGAÇA DE ARAUJOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFEROrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0006470-03.2015.403.0000Classe .. : 553619 AI - SPOrigem... : 0001120-58.2015.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTENEDJIANAdvogado : MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITHAgrdo.... : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRAAdvogado : PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANOOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0006508-15.2015.403.0000Classe .. : 554119 AI - SPOrigem... : 0008432-90.2012.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : JOSE CARLOS DA SILVA FIRMINOAdvogado : TARCISIO RODOLFO SOARESAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0007734-55.2015.403.0000Classe .. : 554930 AI - SPOrigem... : 0001589-41.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : SALVIANO FRANCISCO DE MENESESAdvogado : LOURIVAL TAVARES DA SILVAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Página 24 de 30


Processso : 0008003-94.2015.403.0000Classe .. : 554981 AI - SPOrigem... : 0002058-53.2015.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : AUTO CENTER RODRIGAO LTDAAdvogado : EMERSON RODRIGUES MOREIRA FILHOAgrdo.... : Uniao Federal e outrosAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0010410-73.2015.403.0000Classe .. : 556866 AI - SPOrigem... : 0002692-49.2015.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ADATEX S/A INDL/ E COML/Advogado : FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0010862-83.2015.403.0000Classe .. : 557750 AI - SPOrigem... : 0003912-29.2008.403.6103 (2008.61.03.003912-5)Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ELZA MARIA MENDES ESPEFOR CURSINOAdvogado : LEO WILSON ZAIDENAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUCAS DOS SANTOS PAVIONEOrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0011478-58.2015.403.0000Classe .. : 558146 AI - SPOrigem... : 0008090-11.2014.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOAgrdo.... : EWS FARMA COM/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e outrosAdvogado : FLAVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE CLAPISOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0014042-10.2015.403.0000Classe .. : 560168 AI - SPOrigem... : 0003193-03.2015.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : M C ROCHA E CIA LTDAAdvogado : TARCISIO RODOLFO SOARESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0014400-72.2015.403.0000Classe .. : 560206 AI - SPOrigem... : 0003381-93.2015.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS IND/ E COM/ LTDAAdvogado : RODRIGO NASCIMENTO SCHERRERAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0015492-85.2015.403.0000Classe .. : 560883 AI - SPOrigem... : 0003345-51.2015.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : WIREX CABLE S/A e outrosAdvogado : RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO

Página 25 de 30


Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0015706-76.2015.403.0000Classe .. : 562066 AI - SPOrigem... : 0004059-45.2014.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : LUCAS DOS SANTOS PAVIONEAgrdo.... : JULIANA DA SILVA BEZERRAAdvogado : FLAVIO AUGUSTO RAMALHO PEREIRA GAMAOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0016356-26.2015.403.0000Classe .. : 562518 AI - SPOrigem... : 0001162-10.2015.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MARCO A FERRAZ AUTOMOVEIS e outrosAdvogado : FABIO PEREIRA DO NASCIMENTOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO SANTOS ZACCHIAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0016617-88.2015.403.0000Classe .. : 562653 AI - SPOrigem... : 0003406-09.2015.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : NEDIVAN RODOLFO GUIMARAESAdvogado : STEPHANIE HELEN CORTEZ DE AZEVEDO E BRASILAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0017028-34.2015.403.0000Classe .. : 562941 AI - SPOrigem... : 0002311-41.2015.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : JOANA DE FATIMA DOS SANTOSAdvogado : CLAUDIA PEREIRA NASCIMENTOAgrdo.... : EMGEA Empresa Gestora de AtivosAdvogado : ROGERIO SANTOS ZACCHIAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0017447-54.2015.403.0000Classe .. : 563140 AI - SPOrigem... : 0001348-33.2015.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECTAdvogado : GLORIETE APARECIDA CARDOSO FABIANOAgrdo.... : ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL CAMPO BELOAdvogado : PRISCILA FERREIRA REIS COSTAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0017711-71.2015.403.0000Classe .. : 562696 AI - SPOrigem... : 0003605-31.2015.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : PRAZZO ENGENHARIA LTDAAdvogado : RENATO VICENTE ROMANO FILHOAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0018500-70.2015.403.0000Classe .. : 564027 AI - SP

Página 26 de 30


Origem... : 0003978-62.2015.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : GUILHERME NICO MACHADOAdvogado : DEBORA DINIZ ENDOAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF e outrosAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0018831-52.2015.403.0000Classe .. : 564207 AI - SPOrigem... : 0003975-10.2015.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : PAULO CESAR VILLANOVA RUIZAdvogado : JOSE LUIS PALMEIRAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0018942-36.2015.403.0000Classe .. : 564234 AI - SPOrigem... : 0002438-83.2015.403.6327Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : JOAO EVANGELISTA DE MELO NETOAdvogado : ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOSAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0019624-88.2015.403.0000Classe .. : 564563 AI - SPOrigem... : 0004296-45.2015.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : COLEGIO SAO SEBASTIAO EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e outrosAdvogado : ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLAAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0021211-48.2015.403.0000Classe .. : 566102 AI - SPOrigem... : 0004741-63.2015.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : SARGON DRASE SILVEIRA RODRIGUESAdvogado : MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃOAgrdo.... : Uniao FederalAdvogado : LUIZ CARLOS DE FREITASOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0021212-33.2015.403.0000Classe .. : 565900 AI - SPOrigem... : 0004552-85.2015.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDAAdvogado : LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERSAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNAOrgão Jul.: QUARTA TURMA

Processso : 0021800-40.2015.403.0000Classe .. : 566882 AI - SPOrigem... : 0004475-76.2015.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : RODRIGO ALVES OLIVEIRA e outrosAdvogado : CRISTIANE TAVARES MOREIRAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Página 27 de 30


Processso : 0022394-54.2015.403.0000Classe .. : 567148 AI - SPOrigem... : 0004438-49.2015.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MARGARETE FLAVIA DO CARMO DE FRANCAAdvogado : LUIZ REINALDO CAPELETTIAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0022890-83.2015.403.0000Classe .. : 567815 AI - SPOrigem... : 0003193-03.2015.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : M C ROCHA E CIA LTDAAdvogado : TARCISIO RODOLFO SOARESAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0022917-66.2015.403.0000Classe .. : 567823 AI - SPOrigem... : 0004725-12.2015.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : DANIEL PAULO SILVAAdvogado : LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: OITAVA TURMA

Processso : 0023006-89.2015.403.0000Classe .. : 567623 AI - SPOrigem... : 0005195-43.2015.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : PACTOON INSTALACOES ELETRICAS LTDAAdvogado : BRUNO SCHOUERI DE CORDEIROAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETOOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0023387-97.2015.403.0000Classe .. : 567668 AI - SPOrigem... : 0005095-88.2015.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO ASSUPEROAdvogado : CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRAAgrdo.... : ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRAAdvogado : MARIA SUELI COSTA PEDROOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0023505-73.2015.403.0000Classe .. : 567912 AI - SPOrigem... : 0000098-67.2012.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ANYA RIBEIRO DE CARVALHO e outrosAdvogado : MARCELO BELTRÃO DA FONSECAAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : RICARDO BALDANI OQUENDOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0023507-43.2015.403.0000Classe .. : 567886 AI - SPOrigem... : 0000463-24.2012.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ANYA RIBEIRO DE CARVALHO e outros

Página 28 de 30


Advogado : MARCELO BELTRÃO DA FONSECAAgrdo.... : Ministerio Publico FederalAdvogado : RICARDO BALDANI OQUENDOOrgão Jul.: SEXTA TURMA

Processso : 0025390-25.2015.403.0000Classe .. : 570001 AI - SPOrigem... : 0005445-76.2015.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : SERGIO LUIZ LOPESAdvogado : LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0025999-08.2015.403.0000Classe .. : 570453 AI - SPOrigem... : 0003119-46.2015.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : MAFRA VALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAAdvogado : CRISTINA COBRA GUIMARAESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO SANTOS ZACCHIAOrgão Jul.: SEGUNDA TURMA

Processso : 0028488-18.2015.403.0000Classe .. : 572390 AI - SPOrigem... : 0007480-43.2014.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : SPINARDI E CAMARGO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e outrosAdvogado : MARCIA LOURDES DE PAULAAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : ROGERIO SANTOS ZACCHIAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0029934-56.2015.403.0000Classe .. : 573976 AI - SPOrigem... : 0006784-70.2015.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : JOSE CARLOS ROSSIAdvogado : BRUNO LUIS ARRUDA ROSSIAgrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADAOrgão Jul.: TERCEIRA TURMA

Processso : 0030247-17.2015.403.0000Classe .. : 574032 AI - SPOrigem... : 0005952-76.2011.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HUMBERTO APARECIDO LIMAAgrdo.... : ANTONIO FONSECA SILVAAdvogado : GERSON ALVARENGAOrgão Jul.: SÉTIMA TURMA

Processso : 0030436-92.2015.403.0000Classe .. : 574207 AI - SPOrigem... : 0005327-03.2015.403.6103Vara..... : 3 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : SANDRA CARVALHO SILVAAdvogado : JOAO BATISTA PIRES FILHOAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: DÉCIMA TURMA

Processso : 0000267-88.2016.403.0000

Página 29 de 30


Classe .. : 574482 AI - SPOrigem... : 0005025-71.2015.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ALDEMAR BERNARDES VIEIRA JUNIOR e outrosAdvogado : ANA CAROLINA MENDESAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDAOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

Processso : 0001271-63.2016.403.0000Classe .. : 575388 AI - SPOrigem... : 0007444-64.2015.403.6103Vara..... : 1 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ANESIO ALVES MACHADOAdvogado : PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRAAgrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAdvogado : HERMES ARRAIS ALENCAROrgão Jul.: NONA TURMA

Processso : 0002477-15.2016.403.0000Classe .. : 576407 AI - SPOrigem... : 0006561-20.2015.403.6103Vara..... : 2 SAO JOSE DOS CAMPOS - SPAgrte.... : ISAIAS PAULO DA SILVA e outrosAdvogado : GRASIELA RIBEIRO CHAGASAgrdo.... : Caixa Economica Federal - CEFAdvogado : SILVIO TRAVAGLIOrgão Jul.: PRIMEIRA TURMA

SAO JOSE DOS CAMPOS, 24 de Abril de 2017

DENIO SILVA THE CARDOSOJuiz Federal Presidente

Tribunal Regional Federal da 3ª RegiãoAv. Paulista, 1842 - Cep: 01310-936 - SP - © 2010

Página 30 de 30


seÇÃo judiciÁria do estado de sÃopaulo€¦ · daadministração judiciária da justiça...

Documents