seguranÇa contra incÊndio e pÂnico 1 introduÇÃo aula 01

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

1

INTRODUÇÃO

AULA 01


2

1ª PARTE

Segurança Contra Incêndio – SCI

FORA DO BRASIL


3

Internacionalmente, a SCI é encarada como uma ciência. Portanto, é uma área de pesquisa, desenvolvimento e ensino.

Na atualidade, observa-se uma enorme atividade nessa área na Europa, nos EUA, no Japão e, em menor intensidade mas em evolução, em outros países, como é o caso do Brasil.


4

É uma tendência internacional exigir que todos os materiais, componentes, sistemas construtivos, equipamentos e utensílios usados nas edificações sejam analisados e testados do ponto de vista da SCI.

PERGUNTA: onde e como vocês acham que estes testes são feitos?

LABORATÓRIOS


5

Os laboratórios possuem instalações para testes de resistência e reação ao fogo de materiais, componentes e sistemas construtivos, o que permite o desenvolvimento e certificação de novos produtos, dando apoio ao desenvolvimento, gerando emprego e competitividade para os países.

Principais laboratórios de SCI no mundo:

• CSTB – CENTRE SCIENTIFIQUE ET TECHNIQUE DU BATIMENT – FRANÇA

• BRE / FRS – BUILDING RESEARCH ESTABLISHMENT / FIRE RESEARCH STATION – REINO UNIDO

• NIST / BFRL– NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY / BUILDING FIRE RESEARCH LABORATORY – ESTADOS UNIDOS


6

O laboratório faz parte da divisão de estruturas e segurança ao fogo.

CSTB – CENTRE SCIENTIFIQUE ET TECHNIQUE DU BATIMENT – FRANÇA

É dividido em três seções:

• Ensaios de fogo

• Engenharia de SCI

• Estudos para mudança na regulamentação

Reação ao fogo dos materiais Resistência ao fogo dos elementos construtivos Aptidão de sistemas de segurança e incêndio

Modelagem física (fogo e fumaça)

Comportamento das estruturas e dos elementos construtivos em caso de incêndio

Estudos especializados e análises avançadas de SCI

Pesquisas Estudos das normas

Ensaios alternativos


7

Atualmente, exerce a liderança na CE – Comunidade Européia na pesquisa de desempenho e, portanto, SCI nas construções.



8


VULCAIN, Grand Equipement de Recherche pour la résistance au feu des structures innovantes


9



10

O BRE se define como líder mundial em pesquisa, consultoria, treinamento, testes e organização de certificação.

Possui diversos laboratórios de SCI na GB.

O FRS teve participação significativa na nova legislação do código de incêndio para o Sistema Nacional de Saúde. Representa a passagem do sistema compulsório formal para a engenharia de proteção contra incêndio.

BRE / FRS – BUILDING RESEARCH ESTABLISHMENT / FIRE RESEARCH STATION – REINO UNIDO


11



12



13



14

NIST / BFRL– NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS NA TECHNOLOGY / BUILDING FIRE RESEARCH LABORATORY – ESTADOS UNIDOS

A divisão de pesquisa de incêndio desenvolve, verifica e utiliza medidas e métodos preditivos para quantificar o comportamento ao fogo e os meios para reduzir o impacto do fogo nas pessoas, propriedade e meio ambiente.

Envolve a integração de laboratórios de medidas, métodos aprovados de predição e experimentos de fogo, em grande escala, para demonstrar o uso e o valor dos produtos de pesquisa.

Fornece liderança para teoria e práticas avançadas em engenharia de proteção a incêndio, combate ao fogo, investigação de incêndio, testes de fogo, administração de dados de incêndio e incêndio intencional.


15

NIST / BFRL– NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY / BUILDING FIRE RESEARCH LABORATORY – ESTADOS UNIDOS

Gaithersburg, MD Boulder, CO


16

NIST / BFRL– NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY / BUILDING FIRE RESEARCH LABORATORY – ESTADOS UNIDOS

http://www.nist.gov/bfrl


17

PRINCIPAIS ASSOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

IAFSS – INTERNATIONAL ASSOCIATION FOR FIRE SAFETY SCIENCE

NFPA – NATIONAL FIRE PROTECTION ASSOCIATION

SFPE – SOCIETY OF FIRE PROTECTION ENGINEERS

FPA – FIRE PROTECTION ASSOCIATION


18

EDUCAÇÃO

É considerada a chave para a prevenção e proteção contra incêndios;

Existe uma infinidade de encontros e programas de educação visando à conscientização da população para a prevenção e proteção contra incêndios;

Em mais de 40 países existem cursos de engenharia de proteção contra incêndio. Em alguns deles, são oferecidos cursos de pós graduação tanto no nível de mestrado como de doutorado;

Todas as instituições e laboratórios focados neste trabalho possuem programas de formação em SCI.


19

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

NO

BRASIL

2ª PARTE


20

Nas últimas décadas, houve um aumento muito grande na preocupação com incêndios nas edificações no Brasil, mais por questões circunstanciais que por um processo de conscientização.

Os grandes incêndios que ocorreram nas décadas de 1970 e 1980 no Brasil, principalmente na cidade de São Paulo, deflagraram uma corrida contra o tempo para gerar normas, legislações e outras exigências que tornassem as edificações mais seguras.


21

Edifício Andraus

No dia 24 de fevereiro de 1972, a edificação de 32 andares e 115 m de altura foi vítima de um incêndio que matou 16 pessoas e deixou mais de 330 feridos.


22

Edifício Joelma

Inaugurado em 1971, a edificação de 25 andares, sendo 10 de garagem, ficou conhecida internacionalmente quando, em fevereiro de 1974, um incêndio provocou a morte de 188 pessoas (http://www.youtube.com/watch?v=HZn7PGShlIM&feature=related).


23

Podemos destacar as seguintes movimentações políticas quanto ao tema, contextualizadas historicamente:

Decreto Municipal n° 10.878/74 (SP) – editado uma semana após o incêndio no edifício Joelma. Instituiu normas especiais para a segurança dos edifícios.

Simpósio de Segurança Contra Incêndio, de 18 a 21 de março de 1974 – realizado no Clube de engenharia do Rio de Janeiro.

Simpósio de Sistemas de Prevenção contra Incêndios em Edificações Urbanas, de 3 a 7 de julho de 1974 – realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Publicação da NB 208 – Saídas de emergência em Edifícios Altos, ainda em 1974, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).


24

Regulamentação do Decreto-Lei n° 247/75 (RJ), que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico no estado do Rio de Janeiro.

Reestruturação do Corpo de Bombeiros de São Paulo, criando-se o Comando Estadual e enfatizando que sua principal missão é evitar incêndios, como recomenda a NFPA.

Lei 8266/75 (SP) – Instituiu o novo Código de edificações para o município de São Paulo.

Edição da Norma Regulamentadora 23 (NR 23) – Proteção Contra Incêndios, em 1978.

Demais desenvolvimentos de legislações de SCI nos principais municípios brasileiros, vindo posteriormente a ser absorvidas pelas legislações estaduais.


25

O país vem passando por processos de crescimento industrial e urbano muito elevados e, consequentemente, o risco de ocorrências de incêndios também se eleva, pela concentração de edificações cada vez mais altas, na maioria das vezes muito próximas, com grande concentração de pessoas em áreas reduzidas, materiais de construção e decoração combustíveis, etc.


26


27


28

POSIÇÃO NOME ALTURA ANDARES ANO

1 Mirante do Vale (SP) 170 m 51 1960

2 Edifício Itália (SP) 165 m 46 1965

3 Villa Serena Residence 1(Bauneário de Camboriú - SC)

164 m 46 2013

4 Villa Serena Residence 2(Bauneário de Camboriú - SC)

164 m 46 2013

5 Rio Sul Center (RJ) 163 m 48 1982

6 Edifício Altino Arantes (SP) 161 m 40 1947

7 Torre Norte (SP) 158 m 38 1999

8 Mansão Margarida Costa Pinto (BA) 158 m 43 2008

9 Edifício Limantos (SP) 158 m 41 2008

10 Edifício Begônias (SP) 158 m 41 2008

Ranking dos maiores prédios do Brasil


29

POSIÇÃO NO RANKING DOS

MAIORES PRÉDIOS DO BRASIL

NOME ALTURA ANDARES ANO

90 º Edifício Acaiaca 120 m 30 1943

156 º Terrazzo Esmeralda 104 m 32 2006

179 º Othon Palace Hotel 101 m 30 1978

182 º Piazza de Verona 101 m 29 2003

187 º Conjunto JK (Torre B) 100 m 34 1970

Ranking dos maiores prédios de Belo Horizonte


30

Edifício Acaiaca

Localização: Av. Afonso Pena 867, Centro, Belo Horizonte / MG

Altura: 120 m

Nº de andares: 30

Data de construção: 1943


31

Othon Palace Hotel

Localização: Av. Afonso Pena 1.050, Centro, Belo Horizonte / MG

Altura: 101 m

Nº de andares: 32



32

Conjunto JK – Bloco B

Localização: Rua Guajajaras, 1.268, Santo Agostinho, Belo Horizonte / MG

Altura: 100 m

Nº de andares: 34


Curiosidade: o Conjunto JK (blocos A e B) possui 1086 apartamentos e uma população de aproximadamente 5.000 pessoas.


33


34


35

NORMAS E LEGISLAÇÕES DE SCI

NO BRASIL

PARTE 03


36

No Brasil, tem-se uma diversidade de documentos legais e de normas que regem as atividades técnicas de uma forma geral.

Como não havia parâmetros nacionais através de normas brasileiras de uma forma abrangente, cada grande cidade do Brasil e os próprios estados criaram suas próprias legislações; uma parte delas apoiadas nas normas brasileiras, outras nas normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e outras, ainda, nos regulamentos das companhias de seguros, estas mais abrangentes e completas, além de pioneiras.

Atualmente, nos estados e municípios onde não há legislação de nenhuma espécie, devem ser obedecidas as NBR, de acordo com o inciso VIII do art. 39, da Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990, que diz:

“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços colocar no mercado de consumo qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – CONMETRO”.


37

Segundo a ABNT, “Norma é um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto”.

Ainda segundo a ABNT, “Lei ou regulamento é um documento que contém regras de caráter obrigatório e que é adotado por uma autoridade, o qual estabelece requisitos, seja diretamente, seja pela referência ou incorporação do conteúdo de uma norma, visando, em geral, assegurar aspectos relativos à saúde, segurança ou meio ambiente”.

De uma forma mais simples, pode-se dizer que “uma norma dá recomendações, enquanto que uma lei ou regulamento determina obrigações”. Uma norma determinará obrigações quando ela for referenciada por uma lei.

NORMA X LEI OU REGULAMENTO


38

A lei federal 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que trata da Segurança e Medicina do Trabalho, atribui ao Ministério do Trabalho a incumbência de estabelecer disposições complementares, que são feitas através da Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, com a criação de normas regulamentadoras (NR).

O grande problema é que , apesar de seu caráter compulsório, elas têm uma abrangência bem restrita sobre determinados assuntos da proteção contra incêndios, com o texto dedicado, quase que exclusivamente, para saídas de emergência e ao combate a incêndios, ambos de maneira bem superficial.

A NR 23 – Proteção Contra Incêndio, por exemplo, trata especificamente sobre proteção contra incêndio, mas de uma forma bem genérica, não dá parâmetros para dimensionamentos, não define os tipos de equipamentos que devem ser usados com os seus respectivos parâmetros, etc.

LEGISLAÇÃO FEDERAL


39

Lei 14.130, de 19 de dezembro de 2001 – dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no estado e dá outras providências.

Decreto 43.779, de 12 de abril de 2004 – dispõe sobre o pagamento de taxas.

Decreto 43.805, de 17 de maio de 2004 – regulamenta a lei 14.130 / 2001.

Decreto 44.270, de 31 de março de 2006 – regulamenta a lei 14.130 / 2001.

Decreto 44.746, de 29 de fevereiro de 2008 – regulamenta a lei 14.130 / 2001 (em vigor).

Decreto 45.491, de 10 de novembro de 2010 – dispõe sobre o pagamento de

taxas.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - MG


40

Belo Horizonte Lei 2.060, de 27 de abril de 1972 – estabelece normas de prevenção e combate a incêndio em edificações destinadas ao uso coletivo no município de Belo Horizonte

Decreto 2912, de 03 de agosto de 1976 – regulamenta a lei 2.060 / 1972

Decreto nº 6942, de 22 de agosto de 1991 - regulamenta a lei 2.060 / 1972

Contagem

Lei 2.277, de 31 de outubro de 1991 – Estabelece normas de prevenção e combate a incêndio, na aprovação de construção de uso coletivo e autoriza a celebração de convênio com o governo do Estado de Minas Gerais.

Decreto 7.986, de 31 de outubro de 1991 – regulamenta a lei 2.277 / 1991

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL


41

O Brasil é uma república Federativa em que a União, os Estados e os Municípios têm seus campos legais de ação bem delimitados. A cada um deles a Constituição Brasileira assegura direitos e ações bem definidas, de modo que os objetivos dos três níveis federativos sejam alcançados de forma harmônica.

As legislações editadas pelos municípios e estados brasileiros não podem ter conflito com a legislação federal. Como esta é quase inexistente, as legislações estaduais e municipais estão em plena vigência e os projetos de proteção contra incêndios são elaborados fortemente nelas.

É interessante salientar que as legislações dos estados e municípios brasileiros podem ser supletivas à lei federal, mas devem ser perfeitamente harmônicas entre si. Num choque de leis, a legislação de hierarquia maior prevalece sobre as demais, isto é, a federal sempre prevalece sobre as estaduais e municipais e a estadual sobre as municipais.

A HIERARQUIA DAS LEIS


42

LEITURAS COMPLEMENTARES

Capítulos I, II e III do livro “A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO NO BRASIL”. (Seito et al., 2008)

Capítulos 1 e 2 do livro “ A PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO PROJETO DE EDIFICAÇÕES” (Bentrano T., 2010 )

seguranÇa contra incÊndio e pÂnico 1 introduÇÃo aula 01

Documents