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Universidade de Brasília (UnB)Instituto de Ciências Humanas (IH)Departamento de Serviço Social (SER)Programa de pós-graduação em Política SocialGrupo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade Social e Traba lho
Seguridade Social na Conjuntura AtualProf. Evilasio SalvadorProf. Evilasio Salvador
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Considerações Iniciais
�A seguridade social é uma das principais conquistas sociais da CF
�A concretização da conquista passa pela efetivação do Orçamento da Seguridade
�Projeto neoliberal tem na sua agenda um �Projeto neoliberal tem na sua agenda um amplo leque de “reformas” com ataques a seguridade social
�Os recursos das fontes seguridade social desempenha um papel relevante na política econômica pós-1994
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Seguridade Social e Política Econômica
�Recursos que compõem as fontes de financiamento da seguridade social garantem as metas de superávit primário.
� 18 anos de saque aos recursos da seguridade social: FSE (1993), FEF, DRU (2011)social: FSE (1993), FEF, DRU (2011)
�O orçamento público é espaço de luta política�As despesas da seguridade social estão
infladas com gastos que são do orçamento fiscal�A conformação orçamentária atual não fortalece
o conceito de seguridade social na sua totalidade
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O Estado Social no Brasil não reduz desigualdades sociais:
�Financiamento regressivo (quem sustenta são os trabalhadores e os mais pobres), que não faz redistribuição de renda
�Políticas sociais com padrão restritivo e básico, �Políticas sociais com padrão restritivo e básico, não universalizando direitos
�Distribuição desigual dos recursos no âmbito da seguridade social e, ainda, transferência de recursos para o orçamento fiscal
� Importância da Seguridade Social
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Divergências na concepção sobre financiamento da seguridade social
�Princípio da totalidade X separação das fontes de custeio- Mix de receitas tributárias mais contribuições sobre folha salário para contribuições sobre folha salário para Fundo da Seguridade Social- Separação das fontes com três “orçamentos independentes” - Não logrou êxito formal/administrativo: regulamentação por três leis distintas
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Quem financia a seguridade social brasileira?
�O financiamento traz pistas sobre caráter redistributivo da política social
�As contribuições sociais são exclusivas –atender finalidade específicaatender finalidade específica
�Características dos tributos: direto x indiretos, progressividade x regressividade
�Bases econômicas: consumo, renda e patrimônio
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Seguridade Social: Distribuição do percentual das Fontes de Recursos 2000-2007
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Seguridade Social em 2008
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Orçamento Seguridade Social –TCU, em 2008
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Tabela 47Participação da DRU no Superávit PrimárioValor em R$ Bilhões, Deflacionados pelo IGP-DI
Ano DRU (a)Superávit Primário do
Governo Central (b)
Participação da DRU
(a /b)
2000 32,20 44,31 72,66%
2001 32,08 41,90 76,56%
2002 32,48 55,13 58,92%
2003 33,89 58,96 57,49%
1010
2003 33,89 58,96 57,49%
2004 34,90 64,92 53,76%
2005 36,28 63,14 57,47%
2006 35,83 54,89 65,27%
2007 40,69 62,46 65,15%
Total 278,35 445,70 62,45%
Fonte: STN.
Elaboração própria.
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Previdência Social: Distribuição do percentual das
Fontes de Recursos 2000-2007
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Financiamento Seguridade por base de incidência (2000 a 2007)
Receitas da Seguridade Social (1)R$ milhões
(média anual)%
Renda (Tributo direto) 85.251,56 30,87%
Recursos Ordinários (fontes 100 e 300) 17.822,62 6,4 5%
Contribuição dos Empregados para Seguridade Social (2) 35.477,84 12,85%
CSLL 18.993,95 6,88%
Contribuição Pensão Militares 523,22 0,19%Contribuição Pensão Militares 523,22 0,19%
Contribuição previdenciária dos servidores (fontes 156 e 356) 5.001,10 1,81%
CPMF (somente Pessoa Física) (3) 7.432,82 2,69%
Consumo (Tributos Indiretos) 171.674,04 62,16%
COFINS 72.571,32 26,28%
Contribuição das Empresas para Seguridade Social (4 ) 79.989,75 28,96%
CPMF (somente Pessoa Jurídica) (3) 19.112,97 6,92%
Outros 19.235,90 6,97%
Outras Contribuições Previdenciárias (5) 10.226,12 3,70%
Outras Receitas (6) 9.009,78 3,26%
Total 276.161,50 100,00%
Fonte: SIAFI/SIGA Brasil, STN e Aeps- Infologo.
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Tabela 25 Execução orçamentária Seguridade Social (Valores Liqui dados)(1) Valores em R$ bilhões, deflacionados pelo IGP-DI
Fundos 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Em valores constantes
FNAS 6.144,17 6.783,32 8.243,91 8.426,75 10.446,72 11.988,59 13.501,98 15.500,50
FRGPS 146.777,14 152.463,21 167.091,62 156.165,92 166.327,07 177.780,74 192.379,20
FNS 42.947,77 41.591,28 41.814,16 40.124,41 39.985,99 40.229,01 41.511,74 45.462,46
Total 49.091,94 195.151,74 202.521,27 215.642,78 206.598,62 218.544,67 232.794,46 253.342,16
Participação %
FNAS 12,52% 3,48% 4,07% 3,91% 5,06% 5,49% 5,80% 6,12%
FRGPS 0,00% 75,21% 75,28% 77,49% 75,59% 76,11% 76,37% 75,94% FRGPS 0,00% 75,21% 75,28% 77,49% 75,59% 76,11% 76,37% 75,94%
FNS 87,48% 21,31% 20,65% 18,61% 19,35% 18,41% 17,83% 17,95%
Total 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Em % do PIB
FNAS 0,24% 0,27% 0,32% 0,33% 0,43% 0,49% 0,54% 0,58%
FRGPS 0,00% 5,91% 5,97% 6,46% 6,49% 6,84% 7,13% 7,15%
FNS 1,68% 1,68% 1,64% 1,55% 1,66% 1,65% 1,66% 1,69%
Total 1,92% 7,86% 7,93% 8,34% 8,59% 8,99% 9,34% 9,42%
Fonte: SIAFI/SIDOR/SIGA Elaboração própria Nota: (1) Valores liquidados nos fundos das seguridade social, independente da função.
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Destino dos recursos
� 10,01% do PIB (2000) para 11,91% (2007)�Saúde reduz participação no montante do OSS de
17,16% para 15%.�Baixo gasto com saúde (56% gasto é privado)�Previdência responde, em média, 77% montante
do OSS
15
do OSS�Assistência 3,76% (2000) para 8,11% (2007)�Transf. renda (PBF) – 0,20% para 3,02%�Assistencialização da proteção social�Gastos com inativos da União – 16,5 (2007)�RGPS 58% OSS
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Destino dos recursos
� 10,01% do PIB (2000) para 11,91% (2007)�Saúde reduz participação no montante do OSS de
17,16% para 15%.�Baixo gasto com saúde (56% gasto é privado)�Previdência responde, em média, 77% montante
do OSS
16
do OSS�Assistência 3,76% (2000) para 8,11% (2007)�Transf. renda (PBF) – 0,20% para 3,02%�Assistencialização da proteção social�Gastos com inativos da União – 16,5 (2007)�RGPS 58% OSS
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Despesas “infladas” por outros gastos
�Em 2009, R$ 389 bilhões executados –Previdência, Saúde e Assistência Social
�R$ 46,8 bilhões em outras funções�Beníficios previdenciários dos servidores �Beníficios previdenciários dos servidores
públicos federais (R$ 50 bilhões)�Assistência médica e odontológica aos
servidores, auxílios diversos (alimentação, creche etc).
�Saúde – hospital dos militares, câmara deputados etc
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Fundos públicos da Seguridade Social
� 76% dos recursos passam pelos fundos. Na Assistência Social, apenas 60%
� FRGPS – mais significativo. A previdência básica responde pro R$ 186,7 bilhões.
�� Previdência Previdência –– dificuldades para universalizar o dificuldades para universalizar o direito:direito:
18
a) Mudanças no perfil das aposentadoriasb) Apenas 47% da PEA tem proteção previdenciáriac) 77% da pop. Idosa, contudo, cada vez mais
dependente da Assistência Social- 1995 a 2006 – Pop. Idosa cresce 50%
– Benefícios INSS = 51,5%– BPC e RMV = 163%
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Tabela 30 Cobertura previdenciária da população idosa (1995-2 006)
Anos População idosa (a)
Total de Benefícios (1)
(b)
RMV + BPC (c )
Cobertura (2) (b)/(a)
Part. Benef. Assitencial
(c )/(a)
1995 12.719.198 9.668.775 501.944 76,02% 3,95%
1996 13.267.022 10.121.027 501.438 76,29% 3,78%
1997 13.501.830 10.280.976 504.926 76,15% 3,74%
1998 13.914.371 10.666.918 581.332 76,66% 4,18%
1999 14.512.803 11.216.129 650.330 77,28% 4,48%
2001 15.457.823 11.976.960 740.876 77,48% 4,79%
2002 16.176.740 12.590.131 821.759 77,83% 5,08% 2002 16.176.740 12.590.131 821.759 77,83% 5,08%
2003 16.918.941 13.194.306 873.172 77,99% 5,16%
2004 17.662.715 13.659.521 1.114.178 77,34% 6,31%
2005 18.193.915 14.238.114 1.223.464 78,26% 6,72%
2006 19.077.347 14.647.082 1.319.443 76,78% 6,92%
Variação 1995/2006 49,99% 51,49% 162,87% - -
Fonte: Microdados da PNAD e base de dados AEPS – Infologo Elaboração própria Notas: 1) O total de benefícios inclui o recebimento de aposentadoria e/ou pensão ou benefício assistencial de qualquer regime de previdência pública básico: INSS ou Regime Próprio de Previdência dos funcionários públicos básico: INSS ou Regime Próprio de Previdência dos funcionários públicos. Contabiliza apenas uma pessoa para o caso de benefícios acumulados. 2) Os dados da cobertura total da população idosa foram elaborados pelo IPEA com base nos microdados da PNAD e publicado no anexo do Boletim de Políticas Sociais, nº 15 (2008)
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Cobertura previdenciária (sexo e raça)
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FNS e o perigoso mix público-privado
�Nem tudo é gasto com saúde. Ex. R$ 26,6 bilhões de gastos com aposentadorias
�Tensão permanente de inflar os recursos da saúde com ações não específicas dessa política
�Gasto instável ao longo do período. Aumenta a
21
�Gasto instável ao longo do período. Aumenta a participação de Estados e Municípios e reduz participação da União.
�Reduz a partic. gastos com assistência hospitalar e ambulatorial (60% para 52%) e sobe a partic. gastos com atenção básica (13% para 18%).
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�O setor privado responde por 2/3 da oferta de leitos para internação
� 56% dos leitos do SUS são disponibilizados pela rede privada (duas filas) – “sem planos de saúde” e os com “planos de saúde”.
�Saúde Básica – PSF e contra-reforma do Estado�Descentralização rápida nas três esferas
FNS e o perigoso mix público-privado
22
�Descentralização rápida nas três esferas�Orientação de política focalizada de saúde,
priorizando a atenção básica desarticulada da atenção secundária e terciária
�Agentes da própria comunidade, com a utilização de poucos recursos, baixa tecnologia, em outras palavras, uma alternativa pobre de política de saúde voltada para os pobres.
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FNAS – Quase tudo é BPC
� Dificuldades para institucionalização� Pulverização e fragmentação das ações� Desvio de recursos para outras ações que não
são da política de assistência social
23
são da política de assistência social�Parcos recursos para serviços
socioasssistenciais � Quase tudo para o BPC� Redução de transferência de recursos para
estados e municípios
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Reforma Tributária e Seguridade Social
�Os tributos que serão extintos com a reforma tributária deverão alcançar o montante de R$ 235 bilhões.
�Essas receitas são vinculadas exclusivamente para fundos sociais que financiam as políticas para fundos sociais que financiam as políticas da seguridade social (assistência social, previdência e saúde), educação e trabalho.
�A sua extinção significa o desmonte do financiamento da política social, conforme a estrutura de receitas exclusivas definida na Constituição, desde 1988.
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Reforma Tributária e Seguridade Social
�Os recursos passarão a ser repassados pelo orçamento fiscal.
�Vantagens das contribuições em relação aos impostosimpostos
�As políticas sociais de saúde, de assistência social, de previdência, de educação e do trabalho terão que disputar recursos no orçamento fiscal com os governadores e prefeitos, e empresários
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CRITÉRIOS DE JUSTIÇA FISCAL RELATIVOS À
SEGURIDADE SOCIAL
�Exclusividade das fontes e autonomia orçamentária
�Atendimento em cada período fiscal ao princípio da demanda por direitos sociais já regulamentadosregulamentados
�Não existência de teto físico-financeiro aos orçamentos sociais
� Instituição de um Fundo Nacional da Seguridade Social
�Progressividade na tributação das fontes de recursos
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Agenda para o debate
�Fontes de financiamento – construir a progressividade
�Integração entre as política (benefícios e serviços)serviços)
�Instituir o orçamento, conforme a CF�Universalidade dos direitos (reforma das
leis orgânicas)�Conselho Nacional da Seguridade Social�Fim da DRU