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SEJAM TODOS BEM VINDOS
24.09.2018 – 15:30 Hrs.
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PROJETO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$: 1.160.000,00
Receita de Contribuições R$: 662.000,00
Receita Patrimonial R$: 375.000,00
Receita de Serviços R$: 41.000,00
Transferências Correntes R$: 21.640.000,00
Outras Receitas Correntes R$: 17.500,00
(-) Deduções da Receita Corrente para Formação do
FUNDEB
R$: 2.922.000,00
(-) Deduções de Outras Receitas Correntes R$: 22.000,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES R$: 20.951.500,00
4
Alienação de Bens R$: 33.000,00
Transferências de Capital R$: 430.500,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL R$: 463.500,00
RECEITAS DE CAPITAL
Receitas Intra-Orçamentárias R$: 650.000,00
TOTAL GERAL : R$: 22.065.000,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
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DESPESAS
DESPESAS
AS DESPESAS DO MUNICÍPIO CONSOLIDADAS
ESTÃO FIXADAS NO TOTAL DE R$ 22.065.000,00,
MANTENDO O EQUILIBRIO ENTRE A RECEITA
PREVISTA E A DESPESA ESTIMADA.
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II – DESPESA POR ELEMENTO DE DESPESA
DESPESAS CORRENTES 19.902.400,00
3.1.00.00 - PESSOAL DE ENCARGOS
SOCIAIS 11.214.500,00
3.1.71.70 – Rateio Pela Participação
em Consórcio Público
2.800,00
3.1.90.01 – Aposent.e Reformas 350.000,00
3.1.90.03 - Pensões 100.000,00
3.1.90.04 – Contratação por Tempo
Determinado
161.500,00
3.1.90.05 – Outros Benefícios
Previdenciários
220.000,00
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
9.290.000,00
3.1.90.13 – Obrigações Patronais 331.600,00
3.1.90.92 – Desp.de Exerc.Anteriores 10.000,00
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PREFEITURA DE
CONQUISTA D’
OESTE
AUDIÊNCIA
PÚBLICA LOA 2016
3.1.90.94 – Indenizações e
Restituições Trabalhistas
5.500,00
3.1.90.96 – Ressarcimento de Pessoal
Requisitado
56.500,00
3.1.91.13 – Obrigações Patronais 686.600,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 68.200,00
3.2.90.21 – Juros sobre a Dívida por
Contrato
68.200,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.619.700,00
3.3.71.70 – Rateio pela Participação
em Consórcio Público
108.300,00
3.3.90.14 – Diárias - Civil 319.500,00
3.3.90.30 – Material de Consumo 2.965.500,00
3.3.90.31 – Premiações Culturais,
Artísticas, Científicas, Desp. e Outras
73.000,00
8
3.3.90.32 – Material de Distribuição
Gratuíta
435.800,00
3.3.90.33 – Passagens e Despesas
com Locomoção
239.500,00
3.3.90.34 – Outras Despesas com
Pessoal Dec. De Cont. Terceirização
135.500,00
3.3.90.35 – Serviços de Consultoria 10.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física
237.800,00
3.3.90.39 – Outros Serv. de
Terceiros – Pessoa Jurídica
2.859.200,00
3.3.90.40 – Serv. de Tecnologia da
Informação e Comunicação - PJ
711.700,00
3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação 20.000,00
3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e
Contributivas
246.300,00
9
3.3.90.48 – Outros Auxilios
Financeiros a Pessoas Físicas
225.000,005.
000,35
3.3.90.91 – Sentenças Judiciais 14.000,00
3.3.90.92 – Despesas de Exercícios
Anteriores
51.000,00
3.3.90.93 – Indeniz.e Restituições 165.600,00
3.3.90.98 – Compens. ao RGPS 2.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.630.800,00 1.630.800,00
4.4.71.70 - Rateio Pela Participação
em Consórcio Público
2.800,00
4.4.90.51 – Obras e Instalações 659.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente
899.000,00
10
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis 70.000,00
4.6.90.71 – Principal da Dívida
Contratual Resgatado
36.800,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 495.000,00
9.9.99.99 – Reserva de
Contingência
495.000,00
TOTAL DA DESPESA
CONSOLIDADA:
22.065.000,00
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DESPESAS
DESPESAS CORRENTES R$: 19.902.400,00
DESPESAS DE CAPITAL R$: 1.667.600,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$: 63.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RPPS R$: 432.000,00
TOTAL R$: 22.065.000,00
I – POR CATEGORIA ECÔNOMICA
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01 - Legislativo R$: 990.000,00
02 - Gabinete do Prefeito R$: 1.339.000,00
03 -Secretaria Municipal de Administração R$: 1.930.000,00
03 - Secretaria de Administração - RPPS R$: 855.000,00
04 - Secretaria Municipal de Educação R$: 4.565.000,00
05 - Secretaria Mun.de Cultura,Desporto e Lazer R$: 636.000,00
06 -Secretaria Municipal de Saúde R$: 5.038.700,00
07 -Secretaria Municipal de Ação Social R$: 1.454.000,00
08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentado
R$: 1.010.000,00
09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos
R$: 3.077.000,00
10 - Secretaria Municipal de Fazenda R$: 675.300,00
99 - Reserva de Contingência - RPPS R$: 432.000,00
99 - Reserva de Contingência -`Prefeitura R$: 63.000,00
TOTAL R$: 22.065.000,00
II – POR ÓRGÃOS DO GOVERNO
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01-Legislativa R$: 990.000,00
03 – Essencial a Justiça R$: 200.000,00
04-Administração R$: 3.419.000,00
08-Assistência Social R$: 1.454.000,00
09-Previdência Social R$: 1.287.000,00
10-Saúde R$: 5.038.700,00
12-Educação R$: 4.565.000,00
13-Cultura R$: 351.000,00
15-Urbanismo R$: 1.655.000,00
17-Saneamento R$: 315.000,00
18 – Gestão Ambiental R$: 55.000,00
20-Agricultura R$: 955.000,00
25-Energia R$: 57.000,00
26-Transporte R$: 1.050.000,00
27-Desporto e Lazer R$: 285.000,00
28-Encargos Especiais R$: 325.300,00
99-Res. de Contingência – PREF R$: 63.000,00
TOTAL R$: 22.065.000,00
III – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
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IV – POR SUBFUNÇÕES
031-Ação Legislativa R$: 990.000,00
092 – Representação Judicial e Extrajudicial R$: 200.000,00
122-Administração Geral R$: 4.789.000,00
123-Administração Financeira R$: 350.000,00
241-Assistência ao Idoso R$: 40.000,00
242 – Assistência ao Portador de Deficiência R$: 10.000,00
243-Assistência à Criança e Adolescente R$: 162.000,00
244-Assistência Comunitária R$: 1.057.000,00
272-Previdência do Regime Estatutário R$: 1.104.000,00
301-Atenção Básica R$: 2.423.700,00
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$: 2.065.000,00
303-Suporte Profilático e Terapêutico R$ 160.000,00
304-Vigilância Sanitária R$ 140.000,00
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305-Vigilância Epidemiológica
R$:
70.000,00
306 – Alimentação e Nutrição R$: 330.000,00
361-Ensino Fundamental R$: 3.323.000,00
363 – Ensino Profissional R$: 17.000,00
364-Ensino Superior R$: 35.000,00
365-Educação Infantil R$: 720.000,00
392-Difusão Cultural R$: 351.000,00
423 – Assistência aos Povos Indígenas R$: 10.000,00
451 – Infra-Estrutura Urbana R$: 470.000,00
452-Serviços Urbanos R$: 820.000,00
482-Habitação Urbana R$: 60.000,00
512-Saneamento Básico Urbano R$: 315.000,00
542 – Controle Ambiental R$: 55.000,00
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606-Extensão Rural R$: 82.000,00
661 – Promoção Industrial R$: 136.000,00
695 – Turismo R$: 105.000,00
751-Conservação de Energia R$: 57.000,00
782-Transporte Rodoviário R$: 1.050.000,00
813 - Lazer R$: 180.000,00
843 – Serviço da Dívida Interna R$: 105.000,00
846-Outros Encargos Especiais R$: 220.300,00
999-Reserva de Contingência R$: 63.000,00
TOTAL R$: 22.065.000,00
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V – POR PROGRAMAS
0001-Processo Legislativo R$: 990.000,00
0002-Administração Superior R$: 1.062.000,00
0003-Apoio as Comunidades Indígenas R$: 12.000,00
0004-Sistema de Controle Interno R$: 265.000,00
0005-Adminstração Geral R$: 1.890.000,00
0006-Suporte Financeiro R$: 40.000,00
0007-Encargos Especiais R$: 325.300,00
0008-Gestão Financeira e Tributária R$: 350.000,00
0009-Apoio Administrativo ao RPPS R$: 183.000,00
0010-Regime Próprio de Previdência Social R$: 672.000,00
0011-Reserva de Contingência do RPPS R$: 432.000,00
0012-Ensino Fundamental – 06 a 14 anos R$: 1.818.000,00
0013-Apoio ao Ensino Superior R$: 35.000,00
0014-Apoio ao Ensino Médio R$: 17.000,00
0015-Educação Indígena R$: 100.000,00
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0016-Merenda Escolar R$: 330.000,00
0017-Educação Básica Pública R$: 2.095.000,00
0018-Educação da Criança de 0 a 5 anos R$: 170.000,00
0019-Desenvolvimento Cultural R$: 266.000,00
0020-Promoção de Eventos Culturais R$: 85.000,00
0021-Incentivo ao Desporto e Lazer R$: 70.000,00
0022-Promover ou Apoiar a Realização de Competições R$: 110.000,00
0023-Atenção Básica R$: 2.423.700,00
0024-Gestão do SUS R$: 180.000,00
0025-Média e Alta Complexidade R$: 2.065.000,00
0026-Vigilância Sanitária R$: 140.000,00
0027-Vigilância em Saúde R$: 70.000,00
0028-Assistência Farmacêutica R$: 160.000,00
0029-Gestão Social, Trabalho e Cidadania R$: 1.185.000,00
0030-Apoio a Pessoa Idosa R$: 40.000,00
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0031-Apoio ao Portador de Necessidades Especiais R$: 10.000,00
0032-Apoio a Crianças, Adolescentes e Jovens R$: 162.000,00
0033- IGD – Índice de Gestão Descentralizada R$: 35.000,00
0034-FUPIS – Investimentos Sociais R$: 12.000,00
0035-Desenvolvimento da Agricultura R$: 737.000,00
0036-Apoio ao Desenvolvimento Rural R$: 218.000,00
0037-Proteção ao Meio Ambiente R$: 55.000,00
0038-Administração de Obras e Serviços Públicos R$: 1.125.000,00
0039-Planejamento Urbano R$: 530.000,00
0040-Iluminação Pública R$: 57.000,00
0041-Conservação de Estradas de Rodagem R$: 1.050.000,00
0042-Saneamento R$: 315.000,00
0043-Apoio Assistencial ao Indígena R$: 10.000,00
0044-Desenvolvimento Turistico R$: 105.000,00
0099-Reserva de Contingência - prefeitura R$: 63.000,00
TOTAL R$: 22.065.000,00
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PREFEITURA DE CONQUISTA D’ OESTE
AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2019
I – Fundo Municipal de Assistência Social R$: 1.454.000,00
II – Fundo Municipal de Saúde
R$:
5.038.700,00
III – Fundo Municipal de Previdência Social
R$:
1.287.000,00
TOTAL
R$: 7.779.700,00
O Orçamento da Seguridade Social do Município, abrangendo todas as
entidades da Administração Direta é de R$ 7.779.700,00 (SETE MILHÕES,
SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), conforme discriminação:
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PREFEITURA DE CONQUISTA D’ OESTE
AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2019
E Conforme LDO Aprovada. Artigo 23º -
Fica o Poder Executivo autorizado a incluir
na Lei Orçamentária Anual – LOA
autorização para abertura de Créditos
Suplementares em até 30% (trinta por
cento) do total da Despesas, nos termos
do artigo 7º, inciso I, combinado com o
artigo 43, § 1º, Incisos I a IV, da Lei
Federal 4.320/64, e, inciso V do artigo 167
da Constituição Federal
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APRESENTAÇÃO: RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES:
AUDEIR CARLOS BARROS ANDRÉ CLAUDIA NEUMANN DE ALMEIDA
CONTROLADOR INTERNO CONTADORA