seminario aduaneiro [modo de compatibilidade] - crc-ce · aos documentos apresentados e ... fase...
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FRAUDE EM IMPORTAÇÃO 1
ADUANA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
APRESENTAÇÃO: DANIEL BEZERRA DOS SANTOSAUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
FRAUDE EM IMPORTAÇÃO 2
Abordar, de forma sucinta, as atividades realizadas nos despachos aduaneiros de importação e exportação
OBJETIVOOBJETIVO
DESPACHO ADUANEIRODE IMPORTAÇÃO
FRAUDE EM IMPORTAÇÃO 3
Despacho de ImportaçãoDespacho de Importação
É o procedimento mediante o qualé verificada a exatidão dos dadosdeclarados pelo importador emrelação à mercadoria importada,aos documentos apresentados e àlegislação específica, com vistasao seu desembaraço aduaneiro
DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃODECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
� É o documento base dodespacho de importação.�Deverá conter:
I - a identificação do importador; eII - a identificação, a classificação, o valor aduaneiro e a origem da mercadoria.
FRAUDE EM IMPORTAÇÃO 4
O Despacho de ImportaçãoO Despacho de ImportaçãoRegistro da DIRegistro da DI VerdeVerdeVerdeVerde
ParametrizaçãoParametrizaçãoAmareloAmareloAmareloAmareloVermelhoVermelhoVermelhoVermelho
CinzaCinzaCinzaCinzaDirecionamentoDirecionamento
RecepçãoRecepção
DistribuiçãoDistribuição
ConferênciaConferência
DesembaraçoDesembaraço
EntregaEntrega
Canais de Conferência Aduaneira
REGISTRO DA DECLARAÇÃOREGISTRO DA DECLARAÇÃO
� A declaração será registrada noSiscomex, por solicitação doimportador�O registro da DI caracteriza oinício do despacho aduaneiro� Pagamento dos tributos pormeio de débito automático emconta bancária
FRAUDE EM IMPORTAÇÃO 5
REGISTRO DA DI REGISTRO DA DI –– CONDIÇÕESCONDIÇÕES
I - verificada a regularidade cadastraldo importador;II - após o licenciamento e averificação das normas cambiais;III - após a chegada da carga;IV - após a confirmação do débitorelativo aos tributos;V - não for constatada qualquerirregularidade impeditiva doregistro.
O Despacho de ImportaçãoO Despacho de ImportaçãoRegistro da DIRegistro da DI VerdeVerdeVerdeVerde
ParametrizaçãoParametrizaçãoAmareloAmareloAmareloAmareloVermelhoVermelhoVermelhoVermelho
CinzaCinzaCinzaCinzaDirecionamentoDirecionamento
RecepçãoRecepção
DistribuiçãoDistribuição
ConferênciaConferência
DesembaraçoDesembaraço
EntregaEntrega
Canais de Conferência Aduaneira
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O Despacho de ImportaçãoO Despacho de ImportaçãoREGISTRO DA DI
PARAMETRIZAÇÃO
CANALCINZA
RECEPÇÃO
EXAMEDOCUMENTAL
PROCEDIMENTOSESPECIAIS
EXAMEFÍSICO
DESEMBARAÇO
CANALVERMELHO
RECEPÇÃO
EXAMEDOCUMENTAL
DESEMBARAÇO
EXAMEFÍSICO
CANALAMARELO
RECEPÇÃO
EXAMEDOCUMENTAL
DESEMBARAÇO
CANALVERDE
RECEPÇÃO
DESEMBARAÇOAUTOMÁTICO
O Despacho de ImportaçãoO Despacho de ImportaçãoRegistro da DIRegistro da DI VerdeVerdeVerdeVerde
ParametrizaçãoParametrizaçãoAmareloAmareloAmareloAmareloVermelhoVermelhoVermelhoVermelho
CinzaCinzaCinzaCinzaDirecionamentoDirecionamento
RecepçãoRecepção
DistribuiçãoDistribuição
ConferênciaConferência
DesembaraçoDesembaraço
EntregaEntrega
Canais de Conferência Aduaneira
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DESPACHO DE IMPORTAÇÃODESPACHO DE IMPORTAÇÃO
RECEPÇÃO� conhecimento de carga� fatura comercial� packing list� outros exigidos em decorrência deacordos internacionais ou por forçade lei, de regulamento ou de atonormativo
O Despacho de ImportaçãoO Despacho de ImportaçãoRegistro da DIRegistro da DI VerdeVerdeVerdeVerde
ParametrizaçãoParametrizaçãoAmareloAmareloAmareloAmareloVermelhoVermelhoVermelhoVermelho
CinzaCinzaCinzaCinzaDirecionamentoDirecionamento
RecepçãoRecepção
DistribuiçãoDistribuição
ConferênciaConferência
DesembaraçoDesembaraço
EntregaEntrega
Canais de Conferência Aduaneira
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DESPACHO DE IMPORTAÇÃODESPACHO DE IMPORTAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO� Aleatória� Dirigida
O Despacho de ImportaçãoO Despacho de ImportaçãoRegistro da DIRegistro da DI VerdeVerdeVerdeVerde
ParametrizaçãoParametrizaçãoAmareloAmareloAmareloAmareloVermelhoVermelhoVermelhoVermelho
CinzaCinzaCinzaCinzaDirecionamentoDirecionamento
RecepçãoRecepção
DistribuiçãoDistribuição
ConferênciaConferência
DesembaraçoDesembaraço
EntregaEntrega
Canais de Conferência Aduaneira
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CONFERÊNCIA ADUANEIRACONFERÊNCIA ADUANEIRAExame Documental
Procedimento fiscal destinado a verificar:I - a integridade dos documentos apresentados;II - a exatidão das informações prestadas nadeclaração em relação àquelas constantes dosdocumentos que a instruem;III - o cumprimento dos requisitos de ordemlegal ou regulamentar correspondentes aosregimes aduaneiro e de tributação solicitados;IV - o mérito de benefício fiscal pleiteado;V - a descrição da mercadoria na declaração,com vistas a confirmar a classificação fiscal.
CONFERÊNCIA ADUANEIRACONFERÊNCIA ADUANEIRA
Exame Físico
É o procedimento fiscal destinado aidentificar e quantificar amercadoria submetida a despachoaduaneiro, bem assim a obterelementos para confirmar suaorigem e classificação fiscal.
FRAUDE EM IMPORTAÇÃO 10
CONFERÊNCIA ADUANEIRACONFERÊNCIA ADUANEIRA
Tabela de AmostragemVOLUMES AMOSTRA
2 a 8 29 a 15 316 a 25 526 a 50 851 a 90 1391 a 150 20151 a 280 32281 a 500 50
O Despacho de ImportaçãoO Despacho de ImportaçãoRegistro da DIRegistro da DI VerdeVerdeVerdeVerde
ParametrizaçãoParametrizaçãoAmareloAmareloAmareloAmareloVermelhoVermelhoVermelhoVermelho
CinzaCinzaCinzaCinzaDirecionamentoDirecionamento
RecepçãoRecepção
DistribuiçãoDistribuição
ConferênciaConferência
DesembaraçoDesembaraço
EntregaEntrega
Canais de Conferência Aduaneira
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DESPACHO DE IMPORTAÇÃODESPACHO DE IMPORTAÇÃO
Desembaraço Aduaneiro� É o ato pelo qual é registrada a conclusão daconferência aduaneira� A mercadoria objeto de exigência fiscalformulada somente será desembaraçada apóso respectivo cumprimento ou, quando for ocaso, mediante a apresentação de garantia(Decreto-lei 37/66, art. 51, §§§§ 1º e Decreto-lei1.455/76, art. 39)
O Despacho de ImportaçãoO Despacho de ImportaçãoRegistro da DIRegistro da DI VerdeVerdeVerdeVerde
ParametrizaçãoParametrizaçãoAmareloAmareloAmareloAmareloVermelhoVermelhoVermelhoVermelho
CinzaCinzaCinzaCinzaDirecionamentoDirecionamento
RecepçãoRecepção
DistribuiçãoDistribuição
ConferênciaConferência
DesembaraçoDesembaraço
EntregaEntrega
Canais de Conferência Aduaneira
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I – Original do conhecimento de cargaII - Comprovação do pagamento doICMSIII – Nota Fiscal de entradaIV – Documentos de Identificação dapessoa responsável pela retirada damercadoria
Entrega da Mercadoria
Entrega da MercadoriaEntrega da Mercadoria
� A verificação da regularidade doAdicional ao Frete para Renovaçãoda Marinha Mercante (AFRMM), seráfeita mediante consulta eletrônicado Siscomex ao sistema Mercante,do Departamento de MarinhaMercante – DMM
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Entrega da MercadoriaEntrega da Mercadoria
- Autorizada a entrega pela RFB ecumpridos os demais requisitos, odepositário não poderá obstar aretirada da mercadoria peloimportador;- O disposto acima não prejudica ocumprimento de eventuaisobrigações contratuais relativas aosserviços de movimentação earmazenagem prestados.
O Despacho de ImportaçãoO Despacho de ImportaçãoRegistro da DIRegistro da DI VerdeVerdeVerdeVerde
ParametrizaçãoParametrizaçãoAmareloAmareloAmareloAmareloVermelhoVermelhoVermelhoVermelho
CinzaCinzaCinzaCinzaDirecionamentoDirecionamento
RecepçãoRecepção
DistribuiçãoDistribuição
ConferênciaConferência
DesembaraçoDesembaraço
EntregaEntrega
Canais de Conferência Aduaneira
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DESPACHO ADUANEIRODE EXPORTAÇÃO
É O PROCEDIMENTO MEDIANTE O QUAL ÉVERIFICADA A EXATIDÃO DOS DADOSDECLARADOS PELO EXPORTADOR EMRELAÇÃO À MERCADORIA, AOSDOCUMENTOS APRESENTADOS E ÀLEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, COM VISTAS ASEU DESEMBARAÇO ADUANEIRO E SUASAÍDA PARA O EXTERIOR
DESPACHO DE EXPORTAÇÃODESPACHO DE EXPORTAÇÃO
FRAUDE EM IMPORTAÇÃO 15
� O PROCESSAMENTO SE DÁ POR MEIO DE DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO (DE), REGISTRADA NO SISCOMEX
� À DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO ESTÃO VINCULADOS UM OU MAIS REGISTROS DE EXPORTAÇÃO (RE)
DESPACHO DE EXPORTAÇÃODESPACHO DE EXPORTAÇÃO
REGISTRO DE EXPORTAÇÃO REGISTRO DE EXPORTAÇÃO -- RERE
REPRESENTA O CONJUNTO DE INFORMAÇÕES DE NATUREZA COMERCIAL, CAMBIAL, FINANCEIRA E FISCAL QUE CARACTERIZAM A OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE UMA MERCADORIA E DEFINEM O SEU ENQUADRAMENTO.
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Canal LARANJA
Emissão do Comprovante de Exportação
Averbação de embarque(e transposição de fronteira)
Registro dos dados de embarquevias aérea e marítima
Conclusão de trânsito
Início de trânsito
DESEMBARAÇO
DISTRIBUIÇÃO DO DESPACHO
Canal VERMELHO
Desembaraço Automático
Canal VERDE
SELEÇÃO PARAMETRIZADA
Recepção de documentos
Registros dos dados de embarque vias rodoviária, fluvial ou lacustre
Confirmação da Presença da Carga
DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO
REGISTRO DE EXPORTAÇÃO
�Obrigatória a informação no Sistema pelo Depositário�Fase anterior à apresentação dos documentos à fiscalização aduaneira
CONFIRMAÇÃO DA PRESENÇA CONFIRMAÇÃO DA PRESENÇA DE CARGADE CARGA
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Canal LARANJA
Emissão do Comprovante de Exportação
Averbação de embarque(e transposição de fronteira)
Registro dos dados de embarquevias aérea e marítima
Conclusão de trânsito
Início de trânsito
DESEMBARAÇO
DISTRIBUIÇÃO DO DESPACHO
Canal VERMELHO
Desembaraço Automático
Canal VERDE
SELEÇÃO PARAMETRIZADA
Recepção de documentos
Registros dos dados de embarque vias rodoviária, fluvial ou lacustre
Confirmação da Presença da Carga
DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO
REGISTRO DE EXPORTAÇÃO
• Dá início ao procedimento fiscal e impede quaisquer alterações na declaraçãoDOCUMENTOS:�1ª VIA DA NOTA FISCAL� OUTROS, CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
(Certificado de Classificação, Certificado Fitossanitário, Autorização expedida pelo IBAMA, etc.)
RECEPÇÃO DOS DOCUMENTOSRECEPÇÃO DOS DOCUMENTOS
FRAUDE EM IMPORTAÇÃO 18
�Nos casos de mercadorias gravadas com imposto de exportação, o exportador apresentará o comprovante de pagamento, via DARF, juntamente com os documentos que instruem o despacho de exportação
RECEPÇÃO DOS DOCUMENTOSRECEPÇÃO DOS DOCUMENTOS
Canal LARANJA
Emissão do Comprovante de Exportação
Averbação de embarque(e transposição de fronteira)
Registro dos dados de embarquevias aérea e marítima
Conclusão de trânsito
Início de trânsito
DESEMBARAÇO
DISTRIBUIÇÃO DO DESPACHO
Canal VERMELHO
Desembaraço Automático
Canal VERDE
SELEÇÃO PARAMETRIZADA
Recepção de documentos
Registros dos dados de embarque vias rodoviária, fluvial ou lacustre
Confirmação da Presença da Carga
DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO
REGISTRO DE EXPORTAÇÃO
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�Canal VERDE - desembaraço automático das mercadorias, com a dispensa do exame documental da declaração e da verificação física das mercadorias�Canal LARANJA - ocorre apenas o exame documental do despacho�Canal VERMELHO - exame documental e verificação física das mercadorias
SELEÇÃO PARAMETRIZADASELEÇÃO PARAMETRIZADA
Canal LARANJA
Emissão do Comprovante de Exportação
Averbação de embarque(e transposição de fronteira)
Registro dos dados de embarquevias aérea e marítima
Conclusão de trânsito
Início de trânsito
DESEMBARAÇO
DISTRIBUIÇÃO DO DESPACHO
Canal VERMELHO
Desembaraço Automático
Canal VERDE
SELEÇÃO PARAMETRIZADA
Recepção de documentos
Registros dos dados de embarque vias rodoviária, fluvial ou lacustre
Confirmação da Presença da Carga
DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO
REGISTRO DE EXPORTAÇÃO
FRAUDE EM IMPORTAÇÃO 20
�Conferência documental e/ou física das mercadorias�Verificação física por amostragem�Se constatadas divergências ou infração não impeditiva do embarque, os dados serão registrados no Siscomex e a mercadoria será desembaraçada
CONFERÊNCIA ADUANEIRA / CONFERÊNCIA ADUANEIRA / DESEMBARAÇODESEMBARAÇO
Canal LARANJA
Emissão do Comprovante de Exportação
Averbação de embarque(e transposição de fronteira)
Registro dos dados de embarquevias aérea e marítima
Conclusão de trânsito
Início de trânsito
DESEMBARAÇO
DISTRIBUIÇÃO DO DESPACHO
Canal VERMELHO
Desembaraço Automático
Canal VERDE
SELEÇÃO PARAMETRIZADA
Recepção de documentos
Registros dos dados de embarque vias rodoviária, fluvial ou lacustre
Confirmação da Presença da Carga
DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO
REGISTRO DE EXPORTAÇÃO
FRAUDE EM IMPORTAÇÃO 21
�Para despachos processados em unidades da Receita Federal diversas da unidade de embarque das mercadorias�O início e a conclusão do trânsito aduaneiro serão registrados no SISCOMEX
TRÂNSITO ADUANEIROTRÂNSITO ADUANEIRO
Canal LARANJA
Emissão do Comprovante de Exportação
Averbação de embarque(e transposição de fronteira)
Registro dos dados de embarquevias aérea e marítima
Conclusão de trânsito
Início de trânsito
DESEMBARAÇO
DISTRIBUIÇÃO DO DESPACHO
Canal VERMELHO
Desembaraço Automático
Canal VERDE
SELEÇÃO PARAMETRIZADA
Recepção de documentos
Registros dos dados de embarque vias rodoviária, fluvial ou lacustre
Confirmação da Presença da Carga
DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO
REGISTRO DE EXPORTAÇÃO
FRAUDE EM IMPORTAÇÃO 22
�Ocorrido o embarque, o TRANSPORTADOR registrará no Sistema os dados de embarque
REGISTRO DOS DADOS DE REGISTRO DOS DADOS DE EMBARQUEEMBARQUE
Canal LARANJA
Emissão do Comprovante de Exportação
Averbação de embarque(e transposição de fronteira)
Registro dos dados de embarquevias aérea e marítima
Conclusão de trânsito
Início de trânsito
DESEMBARAÇO
DISTRIBUIÇÃO DO DESPACHO
Canal VERMELHO
Desembaraço Automático
Canal VERDE
SELEÇÃO PARAMETRIZADA
Recepção de documentos
Registros dos dados de embarque vias rodoviária, fluvial ou lacustre
Confirmação da Presença da Carga
DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO
REGISTRO DE EXPORTAÇÃO
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�Confirmação da saída da mercadoria do País�Será AUTOMÁTICA, se a quantidade de volumes e o peso bruto, informados pelo transportador, coincidirem com os registrados na DE�Caso contrário, a averbação será MANUAL, a ser realizada pela fiscalização aduaneira
AVERBAÇÃOAVERBAÇÃO
Canal LARANJA
Emissão do Comprovante de Exportação
Averbação de embarque(e transposição de fronteira)
Registro dos dados de embarquevias aérea e marítima
Conclusão de trânsito
Início de trânsito
DESEMBARAÇO
DISTRIBUIÇÃO DO DESPACHO
Canal VERMELHO
Desembaraço Automático
Canal VERDE
SELEÇÃO PARAMETRIZADA
Recepção de documentos
Registros dos dados de embarque vias rodoviária, fluvial ou lacustre
Confirmação da Presença da Carga
DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO
REGISTRO DE EXPORTAÇÃO