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Seminário O DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO

FIESP 2012

A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE

É uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1984.

DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO SP


Os associados são cerca de 2 mil municípios brasileiros que administram de forma

direta e pública serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e

resíduos sólidos.


Atua para levar atendimento sanitário à população brasileira urbana e rural e fortalecer a capacidade técnica, administrativa e financeira dos serviços de saneamento, aprimorando sua

qualidade.


Em 2003, a ASSEMAE recebeu o Pergaminho de Honra do Programa de Assentamentos Humanos da ONU pelo seu trabalho em defesa do saneamento

nos municípios

A ASSEMAE é a única representação brasileira na Comissão de Assessoramento para Saneamento da Organização das

Nações Unidas.


Integra a Frente Nacional

pelo Saneamento Ambiental.

Tem papel fundamental nos processos de construção da Política Nacional de Saneamento Básico e

na Política Nacional de Resíduos Sólidos


Tem como princípios Saneamento PúblicoSaneamento é serviço essencial à vida. Tem características de monopólio, por isso deve ser gerido e prestado pelo Poder Público. A população excluída do atendimento normalmente pertence à classe de baixa renda. Todos os níveis de governo devem se comprometer com a prestação universalizada dos serviços de saneamento.


Autonomia do Poder LocalO Saneamento atende o cidadão no local onde ele vive.

Por isso, é um serviço de interesse local.

Assim sendo, o MUNICÍPIO é o titular sobre o saneamento.

A administração de serviços de saneamento mais próximos da

população requer das Prefeituras compromissos com a

qualidade e eficiência.


Controle Social

Toda a sociedade deve participar da definição da política de

saneamento e da implementação de ações.


Universalidade do atendimento e Inclusão Social

Todo cidadão deve ser atendido pelos serviços de saneamento

ambiental. Independentemente de sua MAIOR OU MENOR

capacidade de pagar por ele.


Integralidade dos serviços

O atendimento sanitário deve atender o cidadão de forma

integral, provendo o abastecimento de água, esgotamento

sanitário, controle de vetores, gestão de resíduos sólidos e

drenagem pluvial.


Equidade

Os serviços de saneamento ambiental devem ser prestados

com qualidade, independentemente de o cidadão ter a

capacidade de pagar por eles.


Intersetorialidade

É a integração entre as políticas públicas:

Saneamento tem interfaces com a saúde pública, com o

desenvolvimento urbano, com habitação, recursos hídricos e

meio ambiente.


DESAFIOS A SEREM SUPERADOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO EM SP

► Importância ► Desafios e dificuldades ► Sugestões


► Origem – Previsão Legal

Lei Federal 11.445/2007

Estabelece como Princípio Fundamental a Universalização dos

serviços de Saneamento Básico.


► Importância

Está claramente demonstrado que em regiões de extrema pobreza, a

disponibilização dos serviços de esgotamento sanitário promoveu

uma drástica redução nas doenças infecto-contagiosas e também

reduziu os índices de mortalidade infantil e na diminuição da

necessidade de atendimento médico proveniente daquela

comunidade.


► Desafios e Dificuldades:

1º - Dificuldade na elaboração de projetos e de bons projetos pelo próprio corpo técnico do município;

2º - Falta de recursos próprios para a contratação de empresas projetistas para a elaboração de projetos de esgotamento;

3º - As dificuldades impostas pela Lei de Licitações para a contratação de bons projetos, que proporcionem a escolha do projeto mais adequado aquele Município / Região;

4º - A falta de disponibilização de recursos para a elaboração de projetos do tipo OGU;


5º - Dificuldades impostas pela Lei de Licitações para a contratação da implementação do projeto realizado (obra / equipamento);

6º - Os prazos procedimentais estipulados na Lei de Licitações;

7º - A disputa pela Titularidade;

8º - Muitos municípios não tem um diagnóstico preciso da atual condição do saneamento básico em seu município, principalmente no tocante a água, esgoto, controle de perdas e tratabilidade do esgoto gerado;

9º - Resistência a novos conceitos e tecnologias existentes no mercado (ETEs Compactas e ETEs MBR e MBBR).


DIFICULDADES APÓS IMPLANTAÇÃO DO TRATAMENTO

Dificuldades na Pré-Operação;

Dificuldades na Operação;

Manutenção do Sistema;

Despejo de Efluentes não domésticos na rede e ETE;

Destinação final do Lodo.


Sugestões

Adesão aos programas governamentais de disponibilização de recursos do orçamento e financiadas;

Maior disponibilização de recursos para os municípios;

Utilização do RDC quando possível pela legislação;

Cada município vem adotando sua solução conforme a disponibilidade de pessoal interno e orçamento para contratação externa.


► Soluções

● Buscar um diagnóstico mais preciso possível da realidade atual do

município;

● Disponibilização de mais recursos estaduais e federais para a

implementação da rede de esgotamento e ETEs;

● A criação e a capacitação de um corpo técnico qualificado nos Municípios

para o diagnóstico inicial, análise, desenvolvimento e manutenção posterior do

sistema de Esgotamento Sanitário;


Muito Obrigado

Alex F. dos ReisConsultor Jurídico da [email protected]

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