Aluno: Victor Luiz Merlin

Seminário Apresentado: Políticas públicas para a eficiência energética no Brasil e o plano nacional de Eficiência Energética

Ministrado em 24/11/10

Inicialmente foi-se tratado o tema abordando o fato de que o governo brasileiro não se preocupou em ter uma política energética de longo prazo voltada para a eficiência energética, isto é, sem metas de conservação de energia definidas e sem estratégias de implementação claras. A elaboração dessa política seria o primeiro passo a ser tomado Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com a execução do planejamento energético, estabelecimento de metas realistas para diretrizes de políticas energéticas previamente definidas. Fato que a ainda não está acontecendo na área de eficiência energética no Brasil.

Também é necessário se buscar uma consolidação das atuais políticas energéticas voltadas para esta área, que hoje estão difusas e espalhadas pelas várias instituições responsáveis pela sua aplicação prática em paralelo com o aperfeiçoamento das futuras versões do Plano Nacional de Eficiência Energética.

Para a inserção dos programas de eficiência energética no planejamento energético faz-se necessário o estabelecimento de metas de conservação de energia bem como a formulação de hipóteses sobre a melhoria da eficiência de equipamentos, processos e edifícios e sua utilização em modelos detalhados de previsão de demanda de energia, ou otimização do fornecimento de energia utilização da propriedade termodinâmica "exergia", em vez de energia, em modelos econômicos de simulação, ou otimização e construção de curvas de oferta de conservação de energia e seu emprego como “usinas produtoras de energia virtual" em modelos de otimização do suprimento energético

O consumo energético de referência deve levar em conta mudanças no uso dos equipamento, processos, edifícios, a evolução tecnológica e os impactos de programas de conservação existentes antes da adoção das novas medidas. É fundamental se trabalhar com índices de eficiência energética no planejamento que consigam refletir a economia de energia utilizada em consumo adicional.

O quadro atual é bastante diferente daquele em que o Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) e Conpet (Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural) foram concebidos.

Procel que é um programa do Ministério de Minas e Energia coordenado e gerido com recursos técnicos, administrativos da Eletrobrás.

Conpet é um programa do Ministério de Minas e Energia coordenado e gerido com recursos técnicos, administrativos e financeiros da Petrobras S.A.

vinculação a empresas (Eletrobrás e Petrobrás) tem apresentado dificuldades relacionadas especialmente com quadros instáveis de recursos humanos, reposicionamento dentro da hierarquia das empresas, necessidade de articulação com outros setores e empresas, inclusive potenciais concorrentes da Eletrobrás e Petrobrás, indicando possíveis situações de conflitos de interesses, instabilidade de recursos financeiros, abordagem desatualizada da área de eficiência energética, tratamento setorial (eletricidade, petróleo e gás)

Tendo em vista a necessidade de se ter programas envolvendo simultaneamente tanto energia térmica como elétrica, para se aproveitar ao máximo os investimentos envolvidos nos programas de eficiência energética, eles precisam englobar tanto energia térmica como energia elétrica, o que não ocorre hoje.

Diversos programas de eficiência energética têm maiores chances de sucesso quando executados na forma de parcerias com empresas, estatais ou privadas, ou, então, com órgãos da administração pública estadual, ou municipal

Para a melhoria em programas de eficiência energética no Brasil são necessários mecanismos eficazes de medição e verificação e que hajar um razoável grau de descentralização de alguns programas em relação aos estados da Federação. Objetivos que podem ser mais facilmente alcançados com a existência da agência executiva, do que com o arranjo institucional atual