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SERVIÇOS DO CRAS E TRABALHO EM REDE
Sabendo-se que o CRAS é: • É uma unidade pública estatal e descentralizada da política de assistência social •Principal porta de entrada do SUAS • Possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social
Pergunta-se:
Para quem oferecemos o serviço do CRAS
Qual o nosso conceito de
família ?
Família para a política de Assistência Social:
•Núcleo Social Básico de acolhida, convívio,
autonomia, sustentabilidade e protagonismo social;
•Grupo de pessoas com laços consanguíneos e/ou
afinidades, cujos vínculos circunscrevem obrigações
recíprocas;
•Lócus primário da socialização, aprendizagem e
desenvolvimento de capacidades humanas.
A FAMÍLIA DEVE SER COMPREENDIDA TAMBÉM COMO UM
ESPAÇO CONTRADITÓRIO, MARCADO POR TENSÕES,
CONFLITOS, DESIGUALDADES E, ATÉ MESMO, VIOLÊNCIA COM
COMPOSIÇÕES DISTINTAS E DINÂMICAS PRÓPRIAS.
•MODELO CAPITALISTA; •DESIGUALDADES SOCIAIS; •GLOBALIZAÇÃO; •CRISES ECONÔMICAS, CULTURAIS, SOCIAIS, INSTITUCIONAIS.
Acolher essa família significa:
Receber sem julgamento, buscando delimitar, em cada situação e com cada usuário, o que é possível, o que é necessário, o que pode ser ofertado, o que deve ser feito, sempre estimulando a sua participação e o seu engajamento. Acolher tem, portanto, o sentido de ‘inclinar-se’(klinikós), de receber o usuário com sua história, buscando produzir um desvio (clinamen) para produzir outra história, outra possibilidade de existência” (BENEVIDES, 2001, citado pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).
FAMÍLIA X COMUNIDADE:
Qual a relação?
•Famílias fortalecidas são capazes de constituir comunidades fortalecidas; •Comunidades fortalecidas dividem as tarefas e as responsabilidades pelo bem comum; •Favorecem a constituição de redes de apoio e empreendimentos colaborativos; •Política de Assistência Social - Segurança de convívio.
A segurança da vivência familiar ou a segurança do convívio (...) supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações. (...) A dimensão societária da vida desenvolve potencialidades, subjetividades coletivas, construções culturais, políticas e, sobretudo, os processos civilizatórios. As barreiras relacionais criadas por questões individuais, grupais, sociais por discriminação ou múltiplas inaceitações ou intolerâncias estão no campo do convívio humano. A dimensão multicultural, intergeracional, interterritoriais, intersubjetivas, entre outras, devem ser ressaltadas na perspectiva do direito ao convívio. (PNAS, 2004, p. 26).
Como favorecer, tecnicamente, o estabelecimento e manutenção da Segurança de Convívio?
Através da PROTEÇÃO SOCIAL !
Relembrando...
Proteção Social:
“formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros decorrentes de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a
doença, o infortúnio, as privações.” [Di Giovanni (1998:10)]
Proteção Social Básica:
Prevenir situações de Risco Social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
RESOLUÇÃO N. 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 ...
... Resolve: Aprovar a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, organizando-os pelos níveis de Proteção. No que tange à Proteção Social Básica, temos:
1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF;
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3. Serviço de Proteção Básica no Domicílio
1. PAIF
•Trabalho Social com as famílias, de caráter continuado; •Tem a função de fortalecer a função protetora das famílias; •Fortalecer os vínculos familiares e comunitários, com foco na prevenção; •Garantir o CUIDADO com as famílias que necessitam de intervenção; •Referenciar os demais serviços da Proteção Básica
1. PAIF Na prática...
•Porta de entrada da Assistência Social; •Ações de prevenção ao Risco Social; •Identificação de situações de Risco Social e intervenções •Encaminhamento a outros serviços, de todos os níveis de proteção social, como também encaminhamentos intersetoriais.
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
•Serviços realizados em grupo, necessariamente; •Complementação do trabalho social com as famílias (PAIF), na prevenção de situações de risco social ou prevenção da reincidência; •Ações de estímulo para construção e reconstrução de suas vivências individuais e coletivas; •Caráter preventivo e proativo; •Promoção da heterogeneidade na composição dos grupos.
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Público Alvo:
•Crianças de até 06 anos; •Crianças e adolescentes de 06 a 15 anos; •Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos; •Idosos – Pessoas acima de 60 anos.
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Público Alvo - Reordenamento
•A forma de cofinanciamento para públicos diferentes não proporcionava flexibilidade na utilização dos recursos;
•Antes: 03 pisos diferentes.
Agora: Unificação em um único Piso Básico Variável.
3. Serviço de PSB no domicílio para pessoas com deficiência e idosas
•Possibilitar que pessoas com dificuldade de locomoção possam ter acesso às ações do PAIF e do SCFV; •Deve-se elaborar, juntamente com o usuário, o PDU (Plano de Desenvolvimento do Usuário) para traçar os objetivo do acompanhamento.
Os Serviços Socioassistencias da Proteção Básica devem oferecer...
•Segurança de Acolhida; •Segurança de Convívio Familiar e Comunitário; •Segurança de Desenvolvimento da Autonomia.
É possível executar os Serviços Socioassistenciais sem parcerias?
A promoção da articulação intersetorial no território de abrangência do CRAS é uma ação coletiva, compartilhada e integrada a objetivos e possibilidades de outras áreas, tendo por escopo garantir a integralidade do atendimento aos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade e risco social.
Promoção da Articulação Intersetorial
Inter-relação de diferentes campos de atuação com objetivos comuns. Integração de diferentes abordagens buscando atender as necessidades apresentadas.
INTEGRALIDADE
FONTES UTILIZADAS NA APRESENTAÇÃO: •PNAS;
•TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS;
•OFICINA DE REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO
DE VÍNCULOS – ENCONTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA
SOCIOASSISTENCIAL – MDS;
•DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE
ASSISTENCIA SOCIAL – PRISCILLA MAIA DE ANDRADE E MARIANA LÓPES MARTINS;
•FAMÍLIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SUBSÍDIOS PARA A FORMULAÇÃO E GESTÃO DAS
POLÍTICAS COM E PARA FAMÍLIAS – MARIA THEREZA NUNES MARTINS FONSECA.
