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Divinópolis/MG, 19 de julho de 2017

Servidores prestigiam reinauguração da subsede do Sintram em Bom Despacho O Sindicato dos Servidores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) acaba de dar mais um passo importante para a ampliação dos serviços presta-dos à sua base territorial, com a reinauguração da sub-sede na cidade de Bom Despacho, que passa a atender em horário integral. O Sintram cobre uma base territorial que atende a 37 municípios e conta com três subsedes, sendo as outras duas em Luz e Bambuí A reinauguração da Subsede em Bom Despacho acon-teceu na tarde desta terça-feira (18), com a participação de dezenas de servidores da prefeitura de Bom Despa-cho. Com a presença da presidente do Sintram Luciana Santos, e do diretor jurídico Alberto Gigante e o dirigente sindical, João Madeira, o evento foi marcado por um clima de união e expectativa de que a subsede será decisiva nas soluções para as demandas dos servidores. A professora e supervisora escolar Gislene Rodri-gues Lopes mostrou-se bastante otimista com a subsede. “Com certeza vai fortalecer a classe e é muito importante que a gente tenha essa assessoria sindical próxima, pois é o único meio que o servidor público tem para lutar por seus direitos”, afirmou. “A expectativa é muito boa e temos certeza de que o sindicato vai nos ajudar muito”, acrescentou. A professora fez questão de falar sobre a ansiedade do magistério pela aprovação da revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) da categoria. Essa revi-são vem sendo discutida pelo Sintram com o prefeito Fernando Cabral (PPS) desde o início do ano. O prefeito já se comprometeu em enviar um projeto de lei à Câmara con-tendo as alterações reivindicadas pela clas-se. Gislene Rodrigues garantiu que todo o magistério aguarda a aprovação da proposta com muita expectativa. “Esse projeto saiu de um consenso mediado pelo Sintram e o prefeito nos garantiu que agora vai verificar a viabilidade financeira e questões técnicas para que a proposta seja enviada para a apreciação dos vereadores. Nossa expecta-

tiva é realmente muito grande e certamente a revisão vai beneficiar a todos nós”, finalizou.

PARABÉNS A presidente do Sintram fez questão de conversar com todos os servidores presentes à inauguração da subsede. Sem fazer um discurso, Luciana Santos disse à categoria que a partir de agora todos devem aproveitar ao máximo os serviços que o Sindicato oferece. “A subsede de Bom Despacho é mais um passo na expansão e descentra-lização dos nossos serviços. Nossa intenção sempre foi e continuará sendo atender da melhor foram possível a todos os nossos filiados e as subsedes têm essa função de aproximação do sindicato com toda a nossa base”, afirmou. “Estamos realmente muito satisfeitos com esse evento e principalmente com a participação dos servido-res, pois eles são o nosso principal objetivo”, finalizou. O diretor João Madeira aproveitou a inauguração para tirar algumas dúvidas dos servidores e também comemo-rou a inauguração da subsede. “Nossa diretoria tem feito um trabalho muito sério e as subsedes sem dúvida re-presentam um avanço importante para cada cidade onde são instaladas”, analisou. Já o diretor jurídico , Alberto Gigante, que é um dos coordenadores do Movimento


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Sindical Unificado (MSU) contra as reformas do Governo Temer, aproveitou a visita a Bom Despacho para organi-zar uma panfletagem na região central da cidade, levan-do esclarecimentos à população sobre os retrocessos que representarão para o trabalhador as reformas trabalhista e previdenciária. Ao final do evento, os convidados participaram de um lanche oferecido pelo Sindicato e houve sorteios de mochilas e distribuição de agendas. A professora Mércia Helena da Silva resumiu o sentimento de todos os servi-dores municipais de Bom Despacho com a reinauguração da subsede do sindicato da classe. “Com certeza a pre-sença do sindicato vai nos ajudar muito. Estamos muito confiantes”, resumiu. A subsede está localizada na rua Vigário Nicolau, 111,

sala 106, sendo o horário de atendimento de 8h30 às 10h30 e 12h às 18h. | Matéria Sintram |

Servidores de Conceição do Pará são convocados para assembleia do Sintram

MP determina realização de concurso público e redução de cargos comissionados em Camacho

No próximo dia 26, o Sintram promove assembleia com os servidores de Conceição do Pará. O edital de convocação da assembleia foi publicado no último sá-bado e traz como pauta a discussão de assuntos de interesse da categoria e a eleição do diretor regional do sindicato na cidade. A assembleia está marcada para às

17h45, na Câmara Municipal. A presidente Luciana Santos explica que é fundamen-tal a presença dos trabalhadores. “ O servidor sozinho não consegue a abertura com o Executivo para negociar melhorias salariais, corrigir irregularidades então é funda-mental estarmos unido com o sindicato. As assembléias

tem esse papel de convocar a categoria para juntos definirmos o que queremos e lutar para que as mudanças sejam conquistadas. Aguar-damos a presença de todos para esse momen-to importante”, disse. A presidente citou ainda a eleição do diretor regional em Conceição do Pará. “Iremos reti-rar nesta assembleia o porta voz dos servido-res junto ao Sintram. Todos os problemas que envolve o trabalhador de Conceição do Pará esse diretor irá nos comunicar para que o sin-dicato possa interferir e procurar as melhores soluções”, disse. Servidor, compareça! Sindicato forte se faz com a presença do trabalhador!| Matéria Sintram |

Camacho é uma pequena cidade localizada no Oeste de Minas Gerais, com 3.086 habitantes, a 86 quilô-metros de Divinópolis. Trata-se de um município jovem, com 55 anos de emancipação político-administrativa, cuja economia está baseada na agricultura, especialmente na produção de café. Embora com um orçamento de apenas R$ 14,4 milhões

para 2017, o Ministério Público do Estado de Minas Ge-rais instaurou inquérito civil contra o município no início do ano, após receber denúncias de que havia abuso do dinheiro público na contratação de funcionários para car-gos comissionados, entre eles parentes de agentes públi-cos. O inquérito civil gerou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP e o prefeito


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da cidade Bruno Lamounier Furtado (DEM) determinan-do o fim das contratações temporárias irregulares e do nepotismo e a realização imediata de concurso público. De acordo com o MP, o inquérito civil concluiu pelas irregularidades das contratações temporárias e determi-nou que a Lei Municipal 631/2011, que regulamentou o procedimento, seja modificada, com a revogação dos artigos, parágrafos e incisos que ferem a legislação. De acordo com o TAC, a partir de agora todas as contrata-ções temporárias deverão ser precedidas de provas ou provas de títulos, com prazo máximo de seis meses, o que não vinha sendo feito pela administração. Somente deverá haver contratações temporárias, caso não haja candidato aprovado em concurso público para os cargos. Ficou acertado que o prefeito Bruno Furtado enviará um projeto de lei à Câmara Municipal vedando por completo a prática do nepotismo para cargos de confiança, que deverão ser limitados ao máximo de 15, que deverão ser restritos à atividades de chefia, assessoramento e direção.

DEMISSÕES O TAC assinado pelo prefeito e pelo MP determina, ainda, que todos os contratados ou nomeados a título precário e que não se encaixem na legislação municipal,

deverão ser exonerados no prazo de seis meses, mesmo que ainda não tenha sido realizado concurso público para preenchimento das vagas. Todos os parentes de agentes públicos, tanto na prefeitura quanto na Câmara, também deverão ser exonerados. O MP estipulou multa de um salário mínimo para cada agente público contratado irre-gularmente, em caso de descumprimento do acordo. O compromisso firmado entre o MP e a prefeitura de Camacho determina a realização de concurso público, com nomeação e posse dos aprovados, em seis meses após a assinatura do TAC. O concurso deverá atender aos cargos vagos existentes, às vagas de agentes públi-cos contratados temporariamente de maneira irregular e cargos que, eventualmente, vierem a ser criados por lei. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta, se as cláusulas do acordo não forem atendidas, ensejará res-ponsabilidade pessoal, patrimonial e solidária do prefei-to Bruno Furtado, que pode responder por improbidade administrativa e ser alvo de representação por parte da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Pratica-dos por Agentes Públicos Municipais. Os servidores públicos a prefeitura de Camacho são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Muni-cipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Para a presidente do Sindicato, Luciana Santos, a me-

dida adotada no município é moralizadora e deve servir de exemplo para que o MP adote o mesmo procedimento em outras cidades, onde há situações semelhantes. “O MP está agindo como verdadeiro guar-dião dos interesses públicos e a medida adotada em Camacho é moralizadora, es-pecialmente quando determina a redução de cargos comissionados e a realização de concurso público. O Sintram sempre defendeu que o concurso é a única porta de entrada para o serviço público. Que esta medida seja levada a outros municí-pios da nossa região”, afirmou. | Matéria Sintram |


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Sintram promove plantão de atendimento em Carmo do Cajuru para cadastro do Sintramcard A equipe do setor de convênios do Sintram estará em Carmo do Cajuru no próximo dia 20, quinta-feira, no horário de 16h às 19h, na recepção da Prefeitura, pro-movendo plantão de atendimento aos servidores públicos municipais da cidade. O Sintramcard é o cartão de compras do servidor, que oferece parcelamentos diferenciados. Hoje, o cartão é aceito em mais de 200 estabelecimentos credenciados ao sindicato em Divinópolis e região. Em Carmo do Ca-juru, já existem lojas, que estão finalizando os trâmites burocráticos com o setor de convênios, e em breve irão compor a lista de empresas parceiras, que fica disponível para consulta dos servidores no site do sindicato: www.sintramdiv.org Neste plantão de atendimento em Carmo do Cajuru, os servidores filiados ao Sintram irão receber o cartão e já cadastrar senha para utilizar o serviço. A oportunidade se estende também a todos os servidores, que poderão se filiar e passarão a ter acesso não apenas ao cartão de compras, mas aos outros serviços do Sintram (assessoria jurídica, seguro de vida, planos de saúde, etc). A presidente do Sintram, Luciana Santos, destacou mais essa ação do setor de convênios nas cidades base. “Nosso setor de convênios vem trabalhando com afinco para democratizar nossos serviços a toda base de repre-sentação. A cada dia temos mais lojas conveniadas, ofe-recendo vantagens de venda a prazo aos servidores. Isso nos deixa muito felizes pela credibilidade que o sindicato conquistou nessa prestação de serviços que facilita tanto a vida de nossos servidores. Esperamos que o servidor filiado ou não ao sindicato possa comparecer ao plantão para saber mais sobre essa área de atuação do Sintram”, disse a presidente. | Matéria Sintram |

Câmara divulga detalhes da votação da denúncia contra Temer em plenário A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados divulgou hoje (18) os detalhes do rito da votação em ple-nário do processo que pede autorização para abertura de investigação contra o presidente Michel Temer. A sessão extraordinária, que definirá se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Te-mer pelo crime de corrupção passiva deve prosseguir ou não na Justiça, está marcada para o dia 2 de agosto, às 9h. Segundo os procedimentos divulgados pela secretaria, a sessão poderá ser aberta depois de atingido o quórum

de 51 deputados, a Ordem do Dia será iniciada com 52 deputados em plenário e a votação do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pede o arquivamento da denúncia, com a presença de pelo menos 342 parlamentares. Este é o número mínimo de votos exigidos pela Constituição Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado na Justiça.

Rito Antes da votação, o relator do parecer aprovado na


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CCJ, deputado Abi-Ackel (PSDB-MG), fará a leitura de seu voto por até 25 minutos. Em seu relatório, o tucano pede que a denúncia contra Temer seja arquivada por falta de provas. Em seguida, o presidente Michel Temer ou seu advogado poderão falar por igual tempo. Após a apresentação da defesa do acusado, a direção da Casa dará o direito de fala, de cinco minutos, a cada deputado que desejar se manifestar. Depois da expo-sição de quatro oradores, a secretaria esclarece que é permitida a apresentação de requerimento para encerrar a discussão. O requerimento será submetido à votação dos deputados, caso o plenário tenha a presença de pelo menos 257 parlamentares, quórum mínimo estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara para votações. Encerrada a discussão, terá início o processo da vo-tação do parecer. Para encaminhar a votação, poderão falar mais dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer de Abi-Ackel por até 5 minutos cada. Os líderes partidários poderão falar por um minuto para orientar o voto das bancadas. Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou abstenção, conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será al-ternada entre estados das regiões Norte e Sul. Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para derrubar a denúncia, basta que a base aliada tenha a maioria dos votos dentre o mínimo de 342 votantes. Já para aprová-la, a oposição precisa do total de 342.

Os integrantes da base governistas estão confiantes que conseguirão vencer no plenário. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores da base, disse que retomou hoje a contagem de votos con-trários ou favoráveis à admissibilidade da denúncia. Se-gundo os cálculos de Mansur, por enquanto, do total de 513 deputados, persistem 80 deputados indecisos, 262 favoráveis ao arquivamento e 170 favoráveis à admissi-bilidade. “Não só o presidente Michel Temer, mas os diversos ministros estão ligando para os parlamentares, ponderan-do com os parlamentares a necessidade da gente poder encerrar essa discussão. Então, isso deve vir para o ple-nário com maioria no sentido do encerramento da denún-cia, não da continuidade dela. A gente está calculando para vencer”, disse Mansur.

Denúncia No inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investi-gado pela Operação Lava Jato. A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer clas-sificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.Fonte: Agência Brasil

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