sessÃo ordinÁria da egrÉgia primeira turma recursal ... · 1 primeira turma recursal temporÁria...

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PRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA – SESSÃO ORDINÁRIA – 29/07/2019

JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA, A REALIZAR-SE ÀS 13h30min DO DIA 29 DE JULHO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA), NO PLENÁRIO DA TURMA RECURSAL ÚNICA, SITUADO NO ANEXO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DES. ANTÔNIO DE ARRUDA, NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO - C.P.A. FICAM CIENTES OS ADVOGADOS E AS PARTES QUE O PRAZO PARA EVENTUAIS RECURSOS CONTAR-SE-Á DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

1) RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 0072834-88.2018.811.0001

Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá

Relator: SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA

Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I

Advogado(s): GIZA HELENA COELHO

Recorrido: ROSIMAR DA SILVA ORTIZ

Advogado(s): MARIA CLEUZA DE JESUS

*** Impedimentos e Suspeições ***

DR. EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO

*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX


Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá


Recorrente: CARMELITA DOS SANTOS PAES

Advogado(s): CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES

Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Advogado(s): FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR



DR. JULIO CESAR MOLINA DUARTE MONTEIRO

***

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Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX




Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S/A

Advogado(s): PAULO FERNANDO SCHNEIDER

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Recorrido: Maroronildo Messias Barros

Advogado(s): anderson luis alves





Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá




MÁRCIO VINICIUS COSTA PEREIRA


Recorrido: RAFAEL CORREA DA COSTA

Advogado(s): MARCIO FREDERICO ARRUDA MONTENEGRO

DIEGO DA COSTA MARQUES


DRA. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO



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Juizado Especial Cível Jardim Glória


Recorrente: ROSANGELA MARIA DA CRUZ

Advogado(s): MELQUISEDEC JOSE ROLDAO

KARINA CAVALCANTE ROCHA

Recorrido: TIM CELULAR S/A

Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO


DRA. AMINI HADDAD CAMPOS

DRA. VIVIANE BRITO REBELLO ISERNHAGEN





Recorrente: NILVANE GRACIANO DE PAIVA

Advogado(s): JOSÉ DE ALENCAR SILVA

Recorrido: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s): MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART





Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá


Recorrente: JOSE DA SILVA CINTRA

Advogado(s): HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH

Recorrido: MARCIA DE ALMEIDA MATOS

Advogado(s): TATIANA DIAS DE CAMPOS


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DR. WLADYS ROBERTO FREIRE DO AMARAL



Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá


Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Recorrido: MARIA HELENA JACKSON DA COSTA



DR. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU





Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s): OZANA BAPTISTA GUSMAO

Recorrido: OLIVIA LEITE DE ARRUDA

Advogado(s): PATRICIA SIQUEIRA BATISTA MACEDO





Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis


Recorrente: TEOBALDO JOSÉ DE CARVALHO

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Advogado(s): UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR




DRA. TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES



Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá


Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A


Recorrido: JULIANA CEZARINA DA SILVA

Advogado(s): ESDRA SILVA DOS SANTOS


DR. WALTER PEREIRA DE SOUZA





Recorrente: ALAIR ROSA DE SOUZA

Advogado(s): LUIZ FERNANDO DA SILVA


Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES




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Recorrente: ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s): ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI

Recorrido: CARLOS PATRIK PINTO AFONSO

Advogado(s): WARLEN LEMES DA SILVA







Recorrente: JOSE MARQUES MAIARES





DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

DR. WLADYMIR PERRI





Recorrente: LUDNEY DE ALMEIDA SILVA

Advogado(s): RODRIGO BRANDAO CORREA




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Recorrente: ELIAS NUNES DA SILVA

Advogado(s): STEFANO ROBERTO GUIMARÃES SILVEIRA CAMPOS JUNIOR









Recorrente: NOEMIA BOTELHO DE FRANCA

Advogado(s): LAYANNE PAULA DIAS DOS SANTOS

Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Advogado(s): LEONARDO FIALHO PINTO

Recorrente: MRV PRIME PROJETOS MT C INCORPORAÇÕES SPE LTDA


Recorrido: NOEMIA BOTELHO DE FRANCA

Advogado(s): LAYANNE PAULA DIAS DOS SANTOS

Recorrido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A


Recorrido: MRV PRIME PROJETOS MT C INCORPORAÇÕES SPE LTDA




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Recorrente: RAUBER DE ARRUDA SILVA




Recorrido: RAUBER DE ARRUDA SILVA


Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I








Recorrente: JULIANO ALVES PEREIRA

Advogado(s): MARIZA RIVAROLA ROCHA

Recorrido: CLARO S.A.

Advogado(s): EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS


DR. ADAUTO DOS SANTOS REIS


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Recorrido: JOSÉ BATISTA FRANCO JUNIOR

Advogado(s): MARINA VARJAO FORTES







Recorrente: TAYLOR DE MEDEIROS BREDER

Advogado(s): BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO

Recorrido: OI S/A

Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA







Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S.A

Advogado(s): FABIO RIVELLI

Recorrido: LIDIANA CRAVO DE ALMEIDA

Advogado(s): JEAN DA SILVA MOREIRA

Recorrido: PATRICK VILELA RODRIGUES

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Advogado(s): JEAN DA SILVA MOREIRA


DRA. AMINI HADDAD CAMPOS






Recorrente: ARNILTON FELIX DA CRUZ

Advogado(s): EDNA NUNES CORREA MARQUES









Recorrente: GRUPO GAZETA - JORNAL A GAZETA

Advogado(s): LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO

Recorrido: Kely Fernanda Jorge

Advogado(s): CLAUDIA AMELIA LIMA DE CASTRO





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Recorrente: LUIZ FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): MACKSON DOUGLAS BOABAID DE SOUZA

Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s): MAURO PAULO GALERA MARI









Recorrido: BENEDITA MARQUES DE MORAIS

Advogado(s): KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS







Recorrente: MARIA MARTINS ALVES AMORIM

Advogado(s): FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA





***

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Recorrente: JAKSON JUNIOR FERREIRA DE SOUZA SANTOS

Advogado(s): HERBERT REZENDE DA SILVA









Recorrente: MARIA DE LURDES BATISTA

Advogado(s): JANEGLADY PERES DE BRITO TAQUES

Recorrido: TELEFONICA DATA S.A.








Recorrente: VANDERNETE MARQUES DA SILVA


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Recorrido: VANDERNETE MARQUES DA SILVA










Recorrente: OI S/A


Recorrido: DONIZETE MARCIANO DE OLIVEIRA

Advogado(s): LEANDRO MANOEL FRANCO MARQUEZ


DR. ALEX NUNES DE FIGUEIREDO






Recorrente: JOSE ROBERTO PONTES

Advogado(s): SANDRO SOARES GIGLI0O

Recorrido: OI S/A

Advogado(s): ALEXANDRE MIRANDA LIMA

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Recorrente: MARIELLE CRISTINE VIEIRA SILVA ROCHA










Recorrente: ROSELENE MOREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): ANA LIDIA MARTINS NOGUEIRA OLIVEIRA









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Recorrente: EWERTON MAIK SILVA DE ALMEIDA

Advogado(s): STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA COSMES

Recorrente: PRIME INCORPORACOES E CONTRUCOES S.A.


Recorrente: MRV PRIME CHRONOS INCORPORAÇÕES SPE LTDA


Recorrido: EWERTON MAIK SILVA DE ALMEIDA


Recorrido: PRIME INCORPORACOES E CONTRUCOES S.A.


Recorrido: MRV PRIME CHRONOS INCORPORAÇÕES SPE LTDA








Recorrente: OI S/A


Recorrido: MARCOS VINICIUS PAIVA

Advogado(s): JHONATAN DA SILVA GUSMÃO

NATALIA RAFAELA SIQUEIRA GOULART







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Recorrente: JORGE TOMOHARU MATSUOKA

Advogado(s): HYOSNARA RENATA SANTANA DA SILVA

Recorrido: SABEMI SEGURADORA S/A

Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR



DR. WLADYMIR PERRI





Recorrente: JOEFERSON MONTEIRO PINHO

Advogado(s): FABIO HENRIQUE REGINATO

Recorrido: TIM S/A








Recorrente: ROSINEY DE SOUZA GONÇALVES


Recorrido: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA.

Advogado(s): JOSE CAMPELLO TORRES NETO


DR. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH


***

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Recorrente: CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA

Advogado(s): DOUGLAS LUIZ ALENCAR DE FREITAS

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA







Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá


Recorrente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABRAVESP

Advogado(s): CRISTIANE CRUZ DOS SANTOS MELLO

FABIANO GONÇALVES E BESSA

Recorrido: FERNANDO SILVA DA CRUZ

Advogado(s): KATIA SABRINA SANTIAGO GUIMARAES

PATRICIA CAROLINA DA CRUZ


DR. HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES



Juizado Especial Cível de Rondonópolis

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Recorrente: TATIANE VARGAS DE LIMA


Recorrido: FIDC NPL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIO

Advogado(s): UILLERSON FERREIRA DA SILVA

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI









Recorrido: JOEL BERNANDO DA SILVA

Advogado(s): EMERSON LEANDRO DE CAMPOS

SARA GRAZIELA PINTO FERNANDES DE OLIVEIRA









Recorrido: INAYHARA DELGADO SOBRINHO

Advogado(s): EDI TOCANTINS SILVA


DR. JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE

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Recorrente: VITÓRIA ALVES LEITE

Advogado(s): Evaldo Lúcio da Silva

Recorrido: BANCO BRADESCO CARTÕES

Advogado(s): BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO







Recorrente: HIGINA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO GUERRA










Recorrente: WENDERSON CHAGAS DOS SANTOS

Advogado(s): ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

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Recorrido: WENDERSON CHAGAS DOS SANTOS

Advogado(s): ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA




DR. GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO

DRA. PATRICIA CENI


*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX






Recorrido: JULIO CESAR DO NASCIMENTO JARCEM

Advogado(s): OSMAR PEREIRA DE SOUZA

ROGERIO TEOPILO DA CRUZ







Recorrente: IUNI EDUCACIONAL S/A.

Advogado(s): ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

21


Recorrido: JOSE GALDINO ALVES NETO-

Advogado(s): IRAN DA CUNHA GOMES DA SILVA








Recorrente: IVAN DE SA MORAES

Advogado(s): RONAN DA COSTA MARQUES

Recorrido: UNIC EDUCACIONAL LTDA

Advogado(s): KAMILA MICHIKO TEISCHMANN







Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

Advogado(s): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA

Recorrido: LIDIA PEREIRA BRAGA

Advogado(s): GRISIELY DAIANY MACHADO

Recorrido: CASAS BAHIA



DR. GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO

DRA. PATRICIA CENI


22


*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX




Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - FIDC NPL I


Recorrido: FLÁVIO PEREIRA DA SILVA










Recorrente: VALDECIR FAVRETTO

Advogado(s): RAFAEL OLIVEIRA FAVRETTO








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Recorrente: DANIELLY LAURA PONTES RODRIGUES










Recorrente: EDMILSON WANDERSON VICENTE DA SILVA










Recorrente: TAINE GOMES DE ABREU

Advogado(s): SILBENE DE SANTANA SILVA

Recorrido: ÁGUAS CUIABÁ S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Advogado(s): CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI


DR. ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR


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Recorrente: RODRIGO DA SILVA SANTOS DUARTE

Advogado(s): clednei libório feliciano

Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (EXTRA HIPERMERCADO)

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA







Recorrente: PATRICIA CLEMENTE FERRARI

Advogado(s): MARCUS PETRONIO DE SOUZA DIAS

JULIANO CESAR CLEMENTE

Recorrido: Agência de Fomento de Mato Grosso S.A.

Advogado(s): GILBERTO RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS








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Recorrente: ADELINO PEREIRA

Advogado(s): MARCUS PETRONIO DE SOUZA DIAS

DANIEL ARRUDA PEDROSO DE ANDRADE

JULIANO CESAR CLEMENTE

Recorrido: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s): RICARDO KAWASAKI

EDEMILSON KOJI MOTODA

Recorrido: CAROLINA VEICULOS LTDA

Advogado(s): CARLA PATRICIA VILELA DO NASCIMENTO








Advogado(s): CARLOS ALBERTO PIEPER ESPINOLA

OZANA BAPTISTA GUSMAO

Recorrido: ELIZABETE DA SILVA JESUS

Advogado(s): LEONARDO JOSE SIQUEIRA DA SILVA








Recorrente: RONALDO PIRES DE OLIVEIRA


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Recorrente: CARMEN FERREIRA VALENTIM

Advogado(s): ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA










Recorrente: MICHELLY LEITE DE SOUZA

Advogado(s): MICHELLE DE ALMEIDA ANDRADE






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Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A


RAFAEL SGANZERLA DURAND

Recorrido: CHARLLES FÚLVIO ROCHA SETÚBAL

Advogado(s): RUTE SOUZA OLIVEIRA

GEÇELE MEDEIROS MACHADO DE OLIVEIRA


DR. ANGELO JUDAI JUNIOR







Recorrente: BRENDA LINETH ANEZ PARADA

Advogado(s): ALESSANDRO CASTRO DA SILVA

Recorrente: ENERGISA S/A


Recorrido: BRENDA LINETH ANEZ PARADA

Advogado(s): ALESSANDRO CASTRO DA SILVA

Recorrido: ENERGISA S/A



DR. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA



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Recorrido: WASHINGTON DA SILVA








Recorrente: GILBERTO SOUZA DA SILVA

Advogado(s): LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR









Recorrente: LUCIANA TAVARES

Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DAROLD

BERNARDO RIEGEL COELHO



Recorrido: LUCIANA TAVARES

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DR. EDSON DIAS REIS






Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A


RAFAEL SGANZERLA DURAND

Recorrido: ROBERTO MENDES DA SILVA

Advogado(s): ROBERTO MENDES DA SILVA









Recorrente: DALZIRA ALVES DA SILVA





30







Recorrente: SANDRO DE SOUZA CRUZ





DR. MARCO ANTONIO CANAVARROS DOS SANTOS





Recorrente: MARLY LIMA MARQUES VALIM










Recorrente: RAFAEL CLEMENTINO CARDOSO

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Recorrente: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

Advogado(s): GEANNAIRA RODRIGUES OLIVEIRA DE MEDEIROS

Mariana Moraes Miranda

Recorrente: EXTRA CAMINHOES LTDA

Advogado(s): ENZO RICCI FILHO

GUSTAVO MILHAREZI MENDONÇA

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS

Recorrido: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

Advogado(s): GEANNAIRA RODRIGUES OLIVEIRA DE MEDEIROS

Mariana Moraes Miranda

Recorrido: EXTRA CAMINHOES LTDA

Advogado(s): ENZO RICCI FILHO

GUSTAVO MILHAREZI MENDONÇA

*** Impedimentos e Suspeições *** DR. WALTER PEREIRA DE SOUZA





Recorrente: MAGUINAURA AUXILIADORA DA SILVA

EMBARGOS

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Advogado(s): JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS

Recorrido: ÁGUAS CUIABÁ S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO








Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A


Recorrido: IRENE AUXILIADORA DE MORAES










Recorrido: CLARINDO EZEQUIEL DE ARRUDA

Advogado(s): RAFAEL CELINO DA SILVA



*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

33


XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX




Recorrente: NATHALIA DUARTE CRUZ


Recorrido: BANCO BRADESCARD S.A








Recorrente: SAULO RODRIGUES DE REZENDE

Advogado(s): THIAGO SANTANA SILVA









Recorrente: CLAUDENIL PEDRO DA SILVA



Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO







Recorrente: FABIANA SILVA DE FREITAS

Advogado(s): KELLY CRISTINA DE CARVALHO BALBINO

ELAINE CRISTINA OGLIARI

Recorrido: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA.










Recorrido: PATRICIA NUNES

Advogado(s): ADESBAR ROSA DE ARAUJO





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Recorrente: CIELO S.A.

Advogado(s): MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

Recorrido: JOAO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ANDRE BERNARDO DUZANOWSKI







Recorrente: DIVANY MARIA DA SILVA

Advogado(s): THIAGO SANTANA SILVA

Recorrido: ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS








Recorrente: CARMEM LUCIA BENEDITA DA COSTA

Advogado(s): JADSON SOUZA NOBRE

VIVIANNE FRAUZINO MACHADO


Advogado(s): AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE PIONA



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Recorrente: SEVERINO JESUINO DE OLIVEIRA

Advogado(s): JAIR DEMETRIO

Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO CREDITÓRIOS IPANEMA VI- NP

Advogado(s): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

Recorrido: SEVERINO JESUINO DE OLIVEIRA

Advogado(s): JAIR DEMETRIO

Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO CREDITÓRIOS IPANEMA VI- NP

Advogado(s): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI









Recorrido: LIDIO CARLOS CUSTÓDIO


NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE




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Recorrente: NEIRIANE ROCHA DOS SANTOS


Recorrido: PRIME INCORPORACOES E CONTRUCOES S.A.

Advogado(s): Daniela Cristina Vaz Patini

LEONARDO FIALHO PINTO

Recorrido: MRV PRIME CHRONOS INCORPORAÇÕES SPE LTDA









Recorrente: WILSON PINHEIRO MEDRADO

Advogado(s): LAURO JOSE DA MATA

Recorrido: SICOOB INTEGRACAO

Advogado(s): Lara Cristina de Oliveira Lima







Recorrente: CRISTIANO RIBEIRO INSTROMBEK


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Relator: GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO

Recorrente: ÁGUAS CUIABÁ S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO


Recorrido: MARIA JOSE DIAS MARTINS

Advogado(s): PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA




*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX




Recorrente: MRV PRIME CHRONOS INCORPORAÇÕES SPE LTDA


Recorrido: EIMILLY DIAS CANDIDO




*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

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Recorrido: EMRSON GOMES DA ROCHA


LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

CAROLINE ARENHARDT DE MORAES







Recorrente: PENHA MARIA DE MENEZES

Advogado(s): NEUSA FATIMA ANTKIEWICZ










Recorrente: TIM CELULAR S/A


40


Recorrido: MARIA BATISTA MACHADO








Recorrente: VIA VAREJO S/A


RICARDO MARFORI SAMPAIO

Recorrido: SALATIEL DE LIRA MATTOS

Advogado(s): SALATIEL DE LIRA MATTOS








Advogado(s): MARLON HUDSON MACHADO

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

Recorrido: MARILZO CELSO BARBOSA

Advogado(s): Aldeyr Lima de Melo

MARCIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS



DR. WLADYMIR PERRI

41








Recorrido: CICERO ROMAO PAIVA









Recorrente: WILLIAN LAURINDO DA SILVA

Advogado(s): THIAGO ERIKSSON DOS SANTOS

MAKEIBY FONSECA





DR. WLADYMIR PERRI



42




Recorrente: RAFAEL VASCONCELOS MAGALHAES

Advogado(s): WANDERSON VASCONCELOS DE MORAIS









Recorrente: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Advogado(s): ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

Recorrido: PATRICIA DANIELA DA SILVA

Advogado(s): GETÚLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR







Recorrente: DAIANE SANTOS PEREIRA

Advogado(s): LEANDRO SANTANA DA SILVA



AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE PIONA



43








Recorrido: TATIANE ROSA DA SILVA








Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.


Recorrido: LUCIVANIA DE SOUZA LIMA DA SILVA








Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (EXTRA HIPERMERCADO)


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Recorrido: ROGERIO PERES BANDERA

Advogado(s): ROGERIO PERES BANDEIRA







Recorrente: SIRLENE FERREIRA DE AZEVEDO










Recorrente: DEJAIME ARRUDA DE AGUIAR

Advogado(s): JACQUELINE LETICIA ANTUNES MACIEL

Recorrido: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA

Advogado(s): JOSE CAMPELLO TORRES NETO

NEYIR SILVA BAQUIAO




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Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A


Recorrido: EDVALDO GONZAGA

Advogado(s): JONATHAS BORGES HOSAKA










Recorrido: LETICIA SILVA ARAUJO






Juizado Especial Cível do Cristo Rei


Recorrente: DAVID ANGOLA MACHADO

Advogado(s): RAFAEL CELINO DA SILVA


Advogado(s): JOÃO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

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RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA


DR. JOAO BOSCO SOARES DA SILVA






Recorrente: KARINA DUARTE SIQUEIRA










Recorrente: JOSE CARLOS DE ARRUDA

Advogado(s): UBIRATAN BARBOSA DE MOURA

Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A





*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

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Recorrente: IRESOLVE COMPANHA SEGURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO SA


Recorrido: ANISIO APARECIRO CARNEIRO PERES







Relator: MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES

Recorrente: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A.


Recorrido: JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS




*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX




Recorrente: LARISSA MARIA DE MORAES VIEIRA NUNES


Recorrido: ITAPEVA VII FIDC NP ? ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI

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Juizado Especial Cível de Caceres


Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A


Recorrido: CLEUSA VALENTIM GOMES

Advogado(s): BENEDITA IVONE ADORNO

GABRIEL ADORNO LOPES

*** Impedimentos e Suspeições *** DR. ADAUTO DOS SANTOS REIS DRA. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA







Recorrido: CARBENE SEBASTIAO CURVO

Advogado(s): LAUBERTO FERREIRA DA CONCEICAO






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Recorrente: BRUNO QUEIROZ PEREIRA

Advogado(s): ALEXANDRE GIL LOPES

LUCIANE BORDIGNON DA SILVA

Recorrido: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA


ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

Recorrido: MRV PRIME PARQUE CHAPADA DIAMANTINA INCORPORAÇÕES S/A LTDA




DR. ALEX NUNES DE FIGUEIREDO







Recorrente: MARIA EVANIA GONCALVES RODRIGUES



Advogado(s): LUIZ GUSTAVO BARBOSA MARTINS







50



Recorrente: LUDMILA PORTO PITON


Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS

Recorrido: LIBERTY SEGUROS S/A

Advogado(s): EDGARD PEREIRA VENERANDA







Recorrente: PATRICIA CRISTINA REIS DOS SANTOS

Advogado(s): GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

Recorrido: CLARO S.A / NET.COM








Recorrente: FÁBIO LUIZ DELGADO DA SILVA






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Recorrente: OI MOVEL S.A


Recorrido: EDITE BRASIL SILVA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA

*** Impedimentos e Suspeições *** DRA. LUCIA PERUFFO







Recorrido: LUCIANO PRADO ROCHA








Recorrente: Agnaldo dos Reis e Silva

Advogado(s): THIAGO GONÇALVES DE PINHO

AGRAVO

INTERNO

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Recorrente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): PRISCILA KEI SATO

Recorrido: NEUSA ELIANE MARIANO

Advogado(s): CLEO ADRIANA SANDER DA SILVA

*** Impedimentos e Suspeições *** DR. ADAUTO DOS SANTOS REIS DR. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA







Recorrido: DIANA ELIDIA DE CAMPOS

Advogado(s): Edevanio Barbosa da Silva




EMBARGOS

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Recorrente: ROSOLINA DE LIMA BARROS



Recorrido: OMNI FINANCEIRA S/A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO









Recorrido: FABIO DE ALINO SOUZA










Recorrido: oswaldo soares de oliveira

Advogado(s): JHONATAN DA SILVA GUSMÃO

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Recorrente: LUCIANO BEZERRA DOS SANTOS










Recorrente: ACACIA SILVA RIBEIRO

Advogado(s): ROBERGES JUNIOR DE LIMA







55




Recorrente: SILVANE CLEMENTE PINHEIRO

Advogado(s): FERNANDO MARCIO VAREIRO



*** Impedimentos e Suspeições *** DR. GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO

*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX




Recorrente: NARAH CRISTINE CARDOSO DOS REIS

Advogado(s): ERLON SALES

Recorrente: BANCO BMG

Advogado(s): BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

Recorrido: NARAH CRISTINE CARDOSO DOS REIS

Advogado(s): ERLON SALES

Recorrido: BANCO BMG

Advogado(s): BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO




DR. EDSON DIAS REIS






56


Recorrente: JESSICA RODRIGUES PEREIRA E SILVA

Advogado(s): WÂNYA ADRYELLI VIEIRA DA SILVA

Recorrido: NATURA COSMÉTICOS S.A

Advogado(s): FABIO RIVELLI







Recorrente: ITAÚ SEGUROS S.A


Recorrido: REGINA JUSTINIANO

Advogado(s): VICTOR HUGO VIDOTTI

Franciany Maria da Silva Alcântara

*** Impedimentos e Suspeições *** DR. SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA DR. ALEX NUNES DE FIGUEIREDO

*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX






Recorrido: JOANA JUSTINA RODRIGUES LINO

Advogado(s): Ione Geralda Gontijo Borges



*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

57


2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX




Recorrente: HENRIQUE BARROS ENVANGELISTA


Recorrido: FIDC IPANEMA III

Advogado(s): KLAUS GIACOBBO RIFFEL

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI







Recorrente: ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS

Advogado(s): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

Recorrido: JOCIL DE ARRUDA MACIEL









Recorrente: CLARO S/A

58



Recorrido: LUCELMA FERREIRA LIMA

Advogado(s): JOSE NICEIO FIGUEIREDO CARDOSO



DR. WLADYMIR PERRI





Recorrente: EDILEIA WALESCA GOMES DA SILVA


Recorrido: ENERGISA MATO GROSSO ? DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A



DR. EDSON DIAS REIS






Recorrente: ROGÉRIO DA SILVA ALVARENGA






*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

59


1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX




Recorrente: MARCOS VINICIUS SARAIVA DUARTE

Advogado(s): ANTONIO GOMES DE ALMEIDA NETO



*** Impedimentos e Suspeições *** DRA. PATRICIA CENI DR. GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO






Advogado(s): GISELA ALVES CARDOSO

MARLON HUDSON MACHADO

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI

Recorrido: CLEUDES SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado(s): DANIEL FURLANI BERNARDINELLI







Recorrente: KELLVY N FERREIRA DA SILVA BARROS

60


Advogado(s): MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO COSMO

Recorrido: CASAS BAHIA








Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A


Recorrido: ALVARO RIBEIRO

Advogado(s): JOBE BARRETO DE OLIVEIRA

THIAGO CRUZ FURLANETTO GARCIA BARBOSA

*** Impedimentos e Suspeições *** DR. ADAUTO DOS SANTOS REIS DRA. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA







Recorrido: GISELE AUGUSTA LEITE

Advogado(s): JULIGREISO REIS LINO



*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO

61






Recorrente: JORGE RAIMUNDO DE CARVALHO TEIXEIRA



Recorrido: ATIVOS SA CIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIRO








Recorrente: LUIS FELIPE DOS SANTOS MACEDO


Recorrido: ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS








Recorrente: LEANDRO DE LIMA JOSÉ


Recorrido: BANCO BRADESCARD S.A


62








Recorrente: EVERTON APARECIDO MANHANI

Advogado(s): REGINA CÉLIA SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA











Recorrente: IZAURA MARIA DA SILVA

Advogado(s): AFFONSO FLORES SCHENDROSKI

Recorrido: ESTRELA SAO PAULO

Advogado(s): JANAINA DE FRANCA BORGES

*** Impedimentos e Suspeições *** DR. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH




63





Recorrido: MARCUS OCTAVIO DE LIMA LIMEIRA


CAROLINE ARENHARDT DE MORAES







Recorrente: FABIANE KEYLA DA SILVA LEITE



Advogado(s): JOÃO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA







Recorrente: JEQUETI COSMÉSTICOS

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

Recorrido: RAFAEL COSTA CUSTODIO

Advogado(s): MARINA SANTANA DE OLIVEIRA SOUZA


64






Juizado Especial Cível de Poconé


Recorrente: BANCO FINASA S/A.


Recorrido: DJAMIR DE FIGUEIREDO BARROS JUNIOR

Advogado(s): VINICIUS FALCAO DE ARRUDA

*** Impedimentos e Suspeições *** DR. RAMON FAGUNDES BOTELHO







AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE PIONA

Recorrido: SILVIO BATISTA RODRIGUES

Advogado(s): EDGAR ROGÉRIO GRIPP

*** Impedimentos e Suspeições *** DR. GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO DR. WLADYS ROBERTO FREIRE DO AMARAL





65


Recorrente: ERZE COSTA MAGALHAES RONDON

Advogado(s): NEUSA FATIMA ANTKIEWICZ









Recorrente: DALLAS BAR

Advogado(s): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

Recorrido: JANAINA CAROLINE DE SOUZA

Advogado(s): RAILTON FERREIRA DE AMORIM










Recorrido: SINAIR LEMOS RODRIGUES




***

66


Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX




Recorrente: LUZINEI MARIA DA SILVA










Recorrente: RIBENILDES CARLA GOMES E SOUZA

Advogado(s): DIOGO DE OLIVEIRA DA CRUZ










Recorrente: ROSILAINE ROSA DA CRUZ

67


Advogado(s): RONAN DA COSTA MARQUES

Recorrido: UNIC EDUCACIONAL LTDA

Advogado(s): KAMILA MICHIKO TEISCHMANN

*** Impedimentos e Suspeições *** DR. ADAUTO DOS SANTOS REIS





Recorrente: EDNILSON BELASQUE SANTANA



Advogado(s): LUIZ GUSTAVO BARBOSA MARTINS










Recorrido: RICARDO AMÉRICO

Advogado(s): LOURIVAL RIBEIRO FILHO




*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

68


2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX




Recorrente: JEFFERSON CARDOSO FONSECA


Recorrente: OI S/A


Recorrido: JEFFERSON CARDOSO FONSECA


Recorrido: OI S/A









Recorrente: EDSON OSVALDINO DE ALVARENGA

Advogado(s): CAIO FERNANDO MOTTA BONIN

Recorrido: NATURA COSMÉTICOS S.A

Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO





69




Recorrente: TEREZINHA BENEDITA BASTOS BUENO

Advogado(s): ILVANIO MARTINS

JOSIMAR VITOR PEREIRA

Recorrido: CLARO S/A


*** Impedimentos e Suspeições *** DRA. LUCIA PERUFFO

*** Relator: Exmo(a). Sr(a) DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES 1º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA 2º Vogal: Exmo(a). Sr(a) DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Laura de Andrade Ribeiro Martine - Gestora Judiciária E-mail: [email protected]

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