SICONVFernanda Lyra Lyra Consultoria em Projetos Governamentais

Os analfabetos do século 21 não serão aqueles que não sabem ler e escrever, mas aqueles que não sabem aprender, desaprender e reaprender.Alvin Toffer

Exigência em usar...

Repasse de Recursos

• Você sabe como funciona as transferências de recursos

Modalidade de Transferências da União

• Transferências Constitucionais • Transferências Legais • Transferências Voluntárias

Transferências Voluntarias

• Contrato de Repasse • Termo de Parceria • Convênios

Chamamento Público

Importante Conhecer!

• Decreto nº 6.170/2007 • Portaria Interministerial n°

507/2011 • Lei nº 8.666/1993 • Lei nº 10.520/2002 • Orçamento da União • Lei de Acesso a

Informação nº 12.527/2011

10 passos para obter sucesso na captação de recursos com o governo federal

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Converse com sua equipe e defina prioridades

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Elabore projetos

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Elabore planilha orçamentaria - realize a pesquisa de mercado

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Conheça o PPA e acompanhe o lançamento dos programas

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Realize os ajustes dos projetos elaborados de acordo com as diretrizes do programa escolhido

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Insira o plano de trabalho no Siconv

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Fique atento as solicitações de adequações

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Após aprovado... verifique se os valores inseridos ainda estão de acordo com os valores de mercado

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Peça remanejamento dos recursos e/ou utilização dos rendimentos da aplicação

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Nunca faça nenhuma aquisição que não esteja prevista no plano de trabalho

Motivos de Inadimplência

• Irregularidade na execução financeira • Irregularidade na execução física • Não apresentação da prestação de contas • Não apresentação de documentação

complementar

Dever Constitucional dePrestar ContasCONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Aspectos Analisados

Técnico Financeiro

Não Apresentação da Prestação de Contas

• Prorrogação de 30 dias • Devolução total, com juros e correções • Registro no Siafi • Encaminhamento pra TCE

OBRIGADAFernanda Lyra fernanda@lyraconsultoria.com.br