O dia 27 de junho poderia ter sido a data para se co-memorar uma vitória para os trabalhadores da enfer-

magem brasileira, mas não foi. Apesar da pressão da categoria, por manobras lamentáveis do governo Dilma, o Pro-jeto de lei 2.295/00, que regulamenta para 30 horas a jornada de trabalho destes profissionais, não foi à votação no plenário da Câmara dos Deputados. Pressionado pelo setor privado da saú-de, neste dia, pouco antes da plenária, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, reuniram-se com os lí-deres partidários da Câmara e fizeram um apelo para que a Casa não votasse o projeto por temer impacto nas contas públicas.Como consequência desse pedido, a ses-são, prevista para acontecer às 15 horas deste dia, não ocorreu por falta de quórum, decepcionando, assim, 1,5 milhão de profissionais em todo o País.O governo alega que aprovando o projeto haverá um aumento de R$ 7 bilhões em contratações de enfermei-ros para os cofres públicos, utilizando um número cor-respondente a um estudo feito pelo setor privado. Estu-do parcial e que não corresponde à realidade.

O próprio governo, por meio do Ministério da Saúde, apresentou aos membros do Fórum Estadual 30 Horas Já, o qual a Federação da Saúde dos Trabalhadores do Estado de São Paulo integra, um estudo, baseado na Re-lação Anual de Informações Sociais (RAIS), em que o impacto seria de 0,03% no setor público, isto é, R$ 330 milhões, ao invés dos R$ 7 bilhões.O governo, ao acatar a pressão dos patrões, posiciona--se contra a enfermagem brasileira e coloca em dúvida o compromisso da presidente Dilma Roussef, firmado durante sua campanha eleitoral.Há muito tempo nossa base trabalha para que a jornada de trabalho seja reduzida não só para a enfermagem, mas para todos os profissionais da saúde, inclusive em mea-

dos da década de 80, conseguimos diminuir a jor-nada de trabalho de 40 para 36 horas semanais. Isto em uma época em que garantir estas conquistas era muito mais difícil, mas nossa mobilização, naquele período, serviu de modelo para muitos sindicatos da América Latina.Aprovar o Projeto de lei 2.295/2000 é uma questão de justiça, uma vez que outros profissionais da saú-de já têm uma jornada regulamentada, tais como: assistentes sociais (30 horas, desde 2010); médicos (20 horas, desde 1961); fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas, desde 1994), entre outros. Há 12 anos, o projeto da jornada de 30 horas para enfermagem está em tramitação no Congresso, pe-ríodo este marcado por diversas mobilizações da ca-tegoria, que se vê enganada por aqueles que dizem se preocupar com o sistema de saúde brasileiro e seus profissionais, mas na verdade só favorecem os em-presários dos setores filantrópico e privado da saúde.A Federação e os sindicatos filiados estão unidos

nessa luta para pressionar os parlamentares a aprova-rem este projeto, que permitirá a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem melhores condições de tra-balho e maior qualidade dos serviços prestados à socie-dade. Por tudo isso e muito mais é que precisamos o quanto antes ter garantido as 30 horas, hoje para a enfermagem e, brevemente, para toda a categoria da saúde.

Saúde & LutaSindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas

Ano XXIV - maio/junho - 2010 - Número 167

Governo Dilma acata interesses patronais e votação das 30 horas no Congresso Nacional é suspensa

ORGÃO INFORMATIVO DA FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULONº 26 - Ano XVI - Julho / Agosto 2012

PRESSÃOÚnica arma em favor do trabalhador.

Veja como na página 4

30 HORASJÁ!

Edison Laércio de Oliveirapresidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do

Estado de São Paulo

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas Ano XXIV - maio/junho - 2010 - Número 167

Saúde & Luta

Saúde & Luta é uma publicação de respon-sabilidade da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo.Rua Paula Nery, 533 - Aclimação - SP Fone 55 (11) 5575-7427wwwfederacaodasaude.org.br

Presidente: Edison Laércio de Oliveira 1º vice-presidente: Nilseleno Martins da Silva 2º vice-presidente: Erivelto Correa AraújoDiretora de Rel. Públicas: Marilsa Sales BragaSecretária-geral: Elaine da Silva Amaral1º secretária: Edna Alves 2º secretário: João do Nascimento CarvalhoTesoureira-geral: Maria Jerusa Tagiaroli de Abreu1º tesoureiro: Valdeir MagriDir. de Ass. de Previdência Social: Lierse Chris-tovam de Almeida Diretora de Recursos Humanos: Maria das Graças Artur Machado Diretor-procurador: Paulo Roberto Gondim Richieri Diretor de Relações Intersindicais: Milton Carlos Sanches Diretor de Legislação e Normas: Aristides Agrelli FilhoDiretor de Imprensa e Divulgação: Luiz Carlos Vergara PereiraDiretora cultural: Maria Hermann Diretor de Assuntos Parlamentares: Pedro Alberto TolentinoDiretora arquivista: Silvia Cristina PonceDiretora de Sede e Patrimônio: Leide Mengatti

Conselho Fiscal - efetivoCarlos Alberto CairosRozeli Aparecida Lopes Gonçalves NogueiraElizabete Antonia Bertin

Delegados efetivos representante na CNTSMarta Alves de CarvalhoPaulo César Pereira Richieri

Suplentes de diretoria Florivaldo P. de AlmeidaVera Lúcia Salvadio PimentelEdmilson Aparecido FerreiraAnselmo Eduardo BiancoDébora C. R. Azevedo Maria Helena Anunciação de SouzaMaria de Fátima MarconMaria Ivanilde de Araújo AlmeidaMaria Cecília da SilvaHeloisa Helena TeixeiraFrancisco Sálvio de AlmeidaArnaldo Batista de AlmeidaIvone CarrociniIrany Maria de Jesus Marly Alves CoelhoAna Ferreira da SilvaMaria Doniseti de SouzaElidalva da Silva LimaHermínia Aparecida CruzJoão de Fátima

Suplentes do Conselho FiscalSofia Rodrigues do NascimentoNatalício Valério da SilvaInês de Oliveira

Suplentes dos delegados representantes na CNTSAdemilson Eleodoro de CarvalhoZélia Aparecida Torquetti Spagnul

Pro du ção: DOMMA Editorialsite: www.domma.com.brJornalista res ponsável: Sirlene No guei ra (Mtb 15.114) Fone (19) 3233-0317 Re da ção: Daniella Almeida (Mtb 4.352)Sirlene No guei ra (Mtb 15.114)Editoração: Felipe TeixeiraTiragem: 40 mil exemplares

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Com o objetivo de chamar a atenção da população quanto à importância da aprova-ção do projeto de lei que

regulamenta a jornada de trabalho para 30 horas (PL 2.295/200), bem como outras reivindicações voltadas à valoriza-ção da categoria da saúde, no dia 12 de maio, data em que foi comemorado o Dia Estadual do Profissional da Saúde, centenas de trabalhadores do Estado de São Paulo participaram da 1ª Passeata Paulista da Saúde.A ação, promovida pela Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, aconteceu simultaneamente em 31 cidades que integram a base da Federação. São elas: Americana, Amparo, Araçatuba, Araraquara, Araras,

Atibaia, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Dracena, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Garça, Indaiatuba, Ita-pira, Itu, Jaú, Jundiaí, Limeira, Marília, Mogi Guaçu, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Tupã. Nesse dia, todos se concentraram -em frente às sedes de seus sindicatos, percorreram as ruas de suas cidades com bandeiras e apitos a fim de mostrar a so-ciedade e autorida-des locais o quanto os profissionais da saúde merecem ser valorizados. Para a

diretora da Federação e presidente do Sinsaúde Jaú, Edna Alves, a ação foi muito importante para que a população entendesse melhor a causa dos trabalha-dores. “A passeata contribuiu ativamente para expor a realidade da saúde em cada região, que precisa urgentemente de mais atenção, principalmente os traba-lhadores, pois tanto quem cuida, quanto quem é cuidado merece um atendimen-to digno e de qualidade”, destaca Edna.

Em prol das 30 horas, Federação mobiliza 31 cidades na Passeata Paulista da Saúde

Campinas

Jaú

São José do Rio Preto

Franca

Sorocaba

Diretoria da Federação da Saúde do Estado de São Paulo

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Mais de 1,5 milhão de profissionais da área de enfermagem, juntamente com suas organi-zações representativas, solicita aos deputa-dos federais que defendam a votação, em plenário, do projeto de lei das 30 horas (PL 2.295/2000). Nesse sentido, de 23 a 25 de agosto, a Fede-ração da Saúde promove em Praia Grande, o XIV Encontro de Dirigentes Sindicais e Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, onde será discutida, junto aos diri-

gentes das centrais sindicais União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Tra-balhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a ampliação da mobilização em nível nacional para a aprovação do PL.“A Federação quer realçar a importância deste trabalho e definir metas claras e objetivas que visem à melhoria constante das condições de vida e trabalho para os profissionais do setor e que estas ações resultem no aprimoramento

do atendimento aos cidadãos brasileiros”, diz o presidente da Federação da Saúde, Edison Laércio de Oliveira. Além de debater sobre as 30 horas, também serão discutidas questões sobre piso na-cional, terceirização, dimensionamento de pessoal, financiamento do setor de saúde, questão ética e representatividade da cate-goria nas várias esferas de governo. “Espe-ramos que tais debates resultem em avanços concretos para o setor”, observa Edison.

Encontro Estadual debate forma única de pressão pelas 30 horas

Em outubro de 2011, a Federação Pau-lista da Saúde passa a integrar o Fórum Estadual 30 Horas Já durante o primeiro encontro entre seus membros, realizado no

Centro de Convenções Anhembi, em São Paulo.O grupo é formado por representantes da Federação e demais entidades sindicais do Estado, que, a partir deste dia, passou a se reunir mensalmente a fim de definir estratégias de ação em parceria com o Fórum Nacional 30 Horas Já para pressionar os parlamenta-res a aprovarem o Projeto de lei (PL) 2.295/2000.Nunca na história da enfermagem houve ações conjuntas e manifestações que pudessem unir as organizações da área da saúde de todo o Brasil.Após vários encontros entre os membros do Fórum Estadual, do qual a diretora da Federação Sofia Rodrigues é uma das coordenadoras, no dia 11 de abril de 2012, um grande ato público aconteceu em Brasília, reunindo mais de 7 mil profissionais da enfermagem. Neste dia, a categoria ocupou a Espla-nada dos Ministérios rumo ao Congresso Nacional, com parada estratégica diante do Ministério da Saúde e do Palácio do Planalto. A ação serviu para que uma comissão do Fórum levasse a revindicação ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia e também para pressionar a inclusão do PL 2.295/200

na ordem do dia.Na ocasião, a diretora da Fede-ração ressaltou em seu discurso, proferido de cima de um trio elétrico, para todos os trabalhado-res presentes, sobre a importância do momento e da luta histórica da Federação pelas 30 horas. “Além dos profissionais do setor de enfer-magem, defendemos que a jornada de 30 horas também deve ser um direito de todos os profissionais da categoria. Devemos focar nos-sos esforços na aprovação deste projeto de lei, mas sabemos o quanto é grande o desgaste físico e psicológico para quem atua no setor da saúde como um todo. Por isso é muito justo que a redução da jornada atinja a todos. E é lutando em defesa de toda a categoria que conquistaremos estas e muitas outras vitórias”, ressaltou Sofia. Ainda pela Federação Paulista da Saúde esteve pre-sente a diretora da entidade e presidente do Sinsaú-de Jaú, Edna Alves, e as diretoras Inês de Oliveira e Maria Almeida. As comitivas do Sinsaúde Franca e Região e de São José dos Campos, também

estiveram presentes. “A organização das bases de todos os Estados é de suma importância para que possamos aprovar este projeto de lei tão relevante para os trabalhadores. Porém, é preciso pensar em outras questões, como, por exemplo, os salários dos profissionais da saúde. É importante que nos mo-bilizemos também para outras frentes de defesa não só para a enfermagem, mas para o setor da saúde como um todo”, conclui o presidente da Federação, Edison Laércio de Oliveira.

Federação da Saúde integra Fórum Estadual 30 Horas Já

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As entidades representativas dos trabalhadores, como os sindicatos e a Federação, mantêm um trabalho ativo em prol da aprovação da jornada de 30 horas para os profissionais de enfermagem. Durante os 12 anos em que o Projeto tramita no Congresso, as lideranças têm feito várias mobilizações em todos os eventos da categoria e conferências de saúde em todas as esferas de governo. “Por isso é muito importante que os trabalhadores cada vez mais integrem esta luta e participem das atividades promovidas para pressionar o Congres-so Nacional a aprovar o PL 2295/00. Também é preciso cobrar da presidente Dilma Roussef a liberação da base aliada para a devida votação e aprovação do PL e, ato contínuo, que ela sancione a proposta. É preciso frisar que a presidente Dilma se comprometeu, em sua campanha eleitoral, apoiar a aprovação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem”, lembra Edison Laércio de Oliveira, presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo.

- Envie e-mails e manifestações pelas redes sociais para pressionar os deputados federais por São Paulo e o Governo Federal a cumprirem a promessa firmada nas cartas assinadas pela então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, e o seu coordenador de campanha, Alexandre Padilha, de defender as 30 horas. Lembre-se de que isso é um direito da categoria e também do cidadão comum, que merecem ter acesso um serviço de saúde mais digno e justo.- Abaixo, o contato dos deputados paulistas no Congresso Nacional; cobre deles a aprovação do PL 2.295.

PRESSÃOCobre dos parlamentares e do Governo Federal a promessa firmada

de defender e aprovar as 30 horas

Deputado federal E-mail

Abelardo Camarinha dep.abelardocamarinha@camara.gov.br

Alexandre Leite dep.alexandreleite@camara.gov.br

Aline Corrêa dep.alinecorrea@camara.gov.br

Antonio Bulhões dep.antoniobulhoes@camara.gov.br

Antonio Carlos M. Thame

dep.antoniocarlosmendesthame@cama-ra.gov.br

Arlindo Chinaglia dep.arlindochinaglia@camara.gov.br

Arnaldo Faria de Sá dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br

Arnaldo Jardim dep.arnaldojardim@camara.gov.br

Beto Mansur dep.betomansur@camara.gov.br

Bruna Furlan dep.brunafurlan@camara.gov.br

Cândido Vaccarezza dep.candidovaccarezza@camara.gov.br

Carlinhos Almeida dep.carlinhosalmeida@camara.gov.br

Carlos Sampaio dep.carlossampaio@camara.gov.br

Carlos Zarattini dep.carloszarattini@camara.gov.br

Delegado Protógenes dep.delegadoprotogenes@camara.gov.br

Devanir Ribeiro dep.devanirribeiro@camara.gov.br

Dimas Ramalho dep.dimasramalho@camara.gov.br

Duarte Nogueira dep.duartenogueira@camara.gov.br

Edinho Araújo dep.edinhoaraujo@camara.gov.br

Edson Aparecido dep.edsonaparecido@camara.gov.br

Eleuses Paiva dep.eleusespaiva@camara.gov.br

Eli Correa Filho dep.elicorreafilho@camara.gov.br

Emanuel Fernandes dep.emanuelfernandes@camara.gov.br

Deputado federal E-mail

Gabriel Chalita dep.gabrielchalita@camara.gov.br

Guilherme Campos dep.guilhermecampos@camara.gov.br

Guilherme Mussi dep.guilhermemussi@camara.gov.br

Ivan Valente dep.ivanvalente@camara.gov.br

Janete Rocha Pietá dep.janeterochapieta@camara.gov.br

Jefferson Campos dep.jeffersoncampos@camara.gov.br

Jilmar Tatto dep.jilmartatto@camara.gov.br

João Dado dep.joaodado@camara.gov.br

João Paulo Cunha dep.joaopaulocunha@camara.gov.br

Jonas Donizette dep.jonasdonizette@camara.gov.br

Jorge Tadeu Mudalen dep.jorgetadeumudalen@camara.gov.br

José de Filippi dep.josedefilippi@camara.gov.br

José Mentor dep.josementor@camara.gov.br

Junji Abe dep.junjiabe@camara.gov.br

Keiko Ota dep.keikoota@camara.gov.br

Luiz Fernando Machado

dep.luizfernandomachado@camara.gov.br

Luiza Erundina dep.luizaerundina@camara.gov.br

Mara Gabrilli dep.maragabrilli@camara.gov.br

Marcelo Aguiar dep.marceloaguiar@camara.gov.br

Márcio França dep.marciofranca@camara.gov.br

Milton Monti dep.miltonmonti@camara.gov.br

Missionário José Olimpio

dep.missionariojoseolimpio@camara.gov.br

Nelson Marquezelli dep.nelsonmarquezelli@camara.gov.br

Deputado federal E-mail

Newton Lima dep.newtonlima@camara.gov.br

Otoniel Lima dep.otoniellima@camara.gov.br

Pastor Marco Feliciano dep.pastormarcofeliciano@camara.gov.br

Paulo Freire dep.paulofreire@camara.gov.br

Paulo Maluf dep.paulomaluf@camara.gov.br

Paulo Pereira da Silva dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br

Paulo Teixeira dep.pauloteixeira@camara.gov.br

Penna dep.penna@camara.gov.br

Ricardo Berzoini dep.ricardoberzoini@camara.gov.br

Ricardo Izar dep.ricardoizar@camara.gov.br

Ricardo Tripoli dep.ricardotripoli@camara.gov.br

Roberto de Lucena dep.robertodelucena@camara.gov.br

Roberto Freire dep.robertofreire@camara.gov.br

Roberto Santiago dep.robertosantiago@camara.gov.br

Salvador Zimbaldi dep.salvadorzimbaldi@camara.gov.br

Tiririca dep.tiririca@camara.gov.br

Valdemar Costa Neto dep.valdemarcostaneto@camara.gov.br

Vanderlei Macris dep.vanderleimacris@camara.gov.br

Vanderlei Siraque dep.vanderleisiraque@camara.gov.br

Vaz de Lima dep.vazdelima@camara.gov.br

Vicente Candido dep.vicentecandido@camara.gov.br

Vicentinho dep.vicentinho@camara.gov.br

Walter Feldman dep.walterfeldman@camara.gov.br

William Dib dep.williamdib@camara.gov.br

Assine e divulgue o abaixo-assinado pela aprovação da jornada de 30 horas no site www.federacaodasaude.org.br