sindicato nacional dos servidores federais da …€¦ · atuação do sinasefe em conselho do mec...
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destaques
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Atuação do SINASEFE em Conselho do MEC defende conquistas para docentes da EBTT
RSC para professores
Leia artigo sobre
este tema nas
páginas 6 e 7 deste
boletim!
Carga horária ameaçada nos IFs
Ano XVI | Nº 530 | 13 de setembro de 2013
Filiado à:
SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES
FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
BOLETIMSINASEFE C E AC E AC E A
O Tribunal de Contas da
União (TCU) tomou, arbitrariamente,
uma decisão que coloca em risco a
autonomia das autarquias federais e
nosso direito historicamente
conquistado de uma jornada de
trabalho reduzida.
A jornada de trabalho dos
técnicos-administrativos que hoje é
de 6 horas diárias (30 semanais) foi
aumentada pelo TCU para 8 horas (40
semanais), com imposição de multa
aos gestores que descumprirem tal
decisão.
Além de representar um
retrocesso em nossos direitos, é uma
dec isão que desconsidera a
autonomia dos nossos Institutos.
Em Natal/RN, durante o Dia
Nacional de Paralisações (30 de
agosto), a seção sindical do
SINASEFE reuniu-se com todos os
gestores dos campi no Colégio de
Dirigentes (CODIR), mas nenhum
desses se mostrou solidário com os
trabalhadores que terão um aumento
na sua carga de trabalho.
Graças ao movimento, a
aprovação da determinação do TCU
pelos gestores foi evitada e um
PAG. 8
processo de consulta com a
comunidade acadêmica teve início.
É p r e c i s o a m p l i a r o
movimento e lutar pela manutenção
do nosso direito das 30 horas
semanais. O SINASEFE não aceitará
esse ataque aos trabalhadores!
PAG. 6
SINASEFE cobra a admissão automática dos títulos de pós-graduação obtidos no Mercosul
Criminosos financiados por ruralistas sequestram servidores e incendeiam veículo do IFBA
Revalidação Violência na Bahia
Autonomia dos Institutos e nossos direitos em xeque
2
editoralSINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES
FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
As últimas duas semanas do
SINASEFE foram marcadas pelas
mesmas lutas que defendemos há
quase 25 anos: defesa da educação
pública de qualidade e dos direitos
históricos da classe trabalhadora,
conquistas estas que o neoliberalis-
mo do governo Dilma vem dilapidan-
do gradativamente.
Depois da construção das
mobilizações do dia
11 de julho, fizemos
o chamamento à
nossa base para o
dia 30 de agosto, no
qual trabalhadores
de todas as categori-
as, organizados em
vários sindicatos e
centrais sindicais,
unificaram suas lu-
tas no Dia Nacional
de Paral isações.
Dentro do possível,
entendemos que o resultado foi
satisfatório.
O SINASEFE Nacional e
várias de suas seções sindicais
protagonizaram atividades nas
maiores cidades brasileiras. Os
trabalhadores da educação, unidos
às demais categorias, construíram
e/ou f izeram atos públ icos,
assembleias, panfletagens, acampa-
mentos e toda uma infinidade de
ações nas quais a luta contra a
política econômica que precariza
nossas vidas e condições de trabalho
esteve em foco.
Uma s emana depo i s ,
estávamos novamente mobilizados
junto à CSP-Conlutas para o Grito
dos Exc lu ídos , que ganhou
novamente as ruas e relegou ao
segundo plano dos noticiários a
cobertura dos tradicionais desfiles
militares de sete de setembro.
Esta semana, no Conselho
Permanente para Reconhecimento de
Saberes e Competências (CPRSC), o
SINASEFE teve que confrontar
governo e Proifes para garantir
a v a n ç o s p o n t u a i s , p o r é m
importantes, que estarão presentes
nas diretrizes do benefício e
garantirão que o mesmo seja
estendido ao maior número de
trabalhadores possível.
Neste conselho, respeitamos
as posições da base, deliberadas em
nossa 117ª
Plenária Na-
cional. E fo-
ram estas de-
liberações que
levamos até o
governo, de
modo firme e
seguro, bus-
cando assegu-
rar que a von-
tade dos tra-
b a l h a d o r e s
seja o reflexo
de nossas ações.
É necessário frisar que a luta
continua. O PL 4330, que permite a
terceirização de serviços em todas as
atividades de empresas e órgãos
públicos, sem quaisquer limites,
representando um golpe contra a
dignidade dos trabalhadores, será
discutido no plenário da Câmara
Federal no próximo dia 18. Nossas
mobilizações já suspenderam
debates anteriores do PL no
legislativo, mas com o retorno desta
ameaça devemos aumentar a luta
pela retirada imediata desta pauta.
A disposição da classe
trabalhadora em lutar vem se
ampliando, ao ponto que governistas
e grupos conservadores recuam e
procuram entregar alguns anéis para
não perder os dedos. Não à toa que a
CSP-Conlutas, por meio de sua
Executiva Nacional, já se definiu pela
continuidade das mobilizações e
unificação das lutas e campanhas
salariais como meio de fortalecimento
da classe.
O SINASEFE participará das
lutas pela educação, em defesa dos
direitos trabalhistas e contra o
neoliberalismo – como sempre
participou – e convoca toda a sua
base a fazer-se presente neste
importante momento. Temos que
evitar perdas e garantir conquistas e
só com organização e participação de
todos que tais feitos poderão ser
alcançados.
A luta do SINASEFE continua!Nosso sindicato avança em defesa da categoria
A disposição da classe
trabalhadora em lutar
vem se ampliando, ao
ponto que governistas e
grupos conservadores
recuam.
expedienteEste boletim é uma publicação do
SINASEFE
Sindicato Nacional dos Servidores
Federais da Educação Básica,
Profissional e Tecnológica
CNPJ: 03.658.820/0001-63
Responsáveis por este boletim
Coordenador Geral
Silvio Rotter
Secretária Geral
Flávia Carvalho
1º Tesoureiro
Eulálio Costa
2ª Tesoureira
Eugênia Martins
Jornalistas
Jéssica Fernandes MTb/DF 65335
Mário Júnior MTb/AL 1374
Sede e redação
SCS, Qd 02, Bl C, Sls 109/110,
Edifício Serra Dourada.
CEP: 70300-902 | Brasília/DF
Fone/Fax
(61) 2192-4050
(61) 2192-4095
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30 de agostoSINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES
FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Colégio Pedro II/RJ: Os servidores
incorporaram a paralisação com
participação em manifestações que
aconteceram nas principais avenidas
do Rio de Janeiro.
IFB: Em Brasília, os servidores
aderiram o movimento de paralisação
n a c i o n a l e
promoveram a
p r i m e i r a
reunião entre o
SINASEFE/SS
B e o Reitor do
Instituto. Uma
p a u t a d e
reivindicações
foi entregue,
pressionando a
gestão a se posicionar sobre
problemas antigos enfrentados por
técnicos e docentes do IFB. Leia mais:
www.migre.me/g4Ftk
IFBA: Em Guanambi e Senhor do
Bonfim, servidores paralisaram suas
atividades e envolveram-se em
mobilizações e atos com outras
entidades sindicais.
IFG: Trabalhadores se
reuniram em Jataí
para discutir alguns de
seus problemas, entre
eles: a Funpresp; e o
Reconhecimento de
S a b e r e s e
Competências (RSC) da
carreira de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT),
o qual é uma das pautas presentes
neste boletim.
IFMA: As atividades no campus
Monte Castelo foram paralisadas,
tendo ampla adesão da base. Um
debate foi realizado, abordando
temas como conjuntura nacional e
precarização da educação. Em
seguida, houve um deslocamento
para participação em ato público com
outras categorias de trabalhadores,
que parou a capital maranhense
levantando como palavra de ordem o
“Fora Roseana”.
No campus Maracanã houve
assembleia dos trabalhadores, a qual
deliberou total paralisação
dos serviços. Na entrada do
campus houve mobilização
com a base e dentro da
assembleia foram abordados
os ataques do governo aos
servidores, a redução dos
investimentos na educação e
saúde, a ameaça do PL 4330 e
o s p r o b l e m a s l o c a i s
enfrentados pelo Instituto.
IFPA: Nossa seção sindical integrou o
ato público que percorreu as ruas de
Belém e os campi envolvidos
(Castanhal, Belém e Colégio Rêgo
Barros) paralisaram parcialmente.
IFRN: Em Assembleia Geral
Extraordinária, os servidores
debateram diversos
pontos de pauta da
categoria, levando até
a reitoria uma lista de
e x i g ê n c i a s .
Representantes da
seção participaram
também de uma
reunião do Colégio de
Dirigentes (CODIR)
p a r a d e b a t e r
ameaças contra a carga horária dos
trabalhadores. Mais informações nas
páginas 1, 6 e 7.
IFRS: No campus de Bento
Gonçalves, estudantes realizaram
manifestação em protesto à
suspensão das aulas práticas do
curso técnico em agropecuária.
Quase 200 pessoas estiveram
presentes no ato.
Conforme deliberado pelas
bases, 30 de agosto foi marcado por
paralisações e mobilizações em todo o
país, consolidando-se como o Dia
Nacional de Paralisações contra a
política neoliberal do governo Dilma.
A articulação do movimento partiu
das centrais sindicais, entre as quais
a CSP-Conlutas, fazendo parte da
onda de manifestações que tomou as
ruas do país desde junho.
As mais diversas categorias
de trabalhadores estiveram presentes
n a c o n s t r u ç ã o d e s t a l u t a ,
desenvolvendo atividades de diversas
modalidades como maneira de alertar
para o fato de que não é possível
melhorar a condição de vida da classe
trabalhadora sem modificações
profundas no modelo econômico
aplicado pelo governo federal.
O SINASEFE e várias de suas
seções sindicais se fizeram presentes
nas atividades de massa realizadas
nas cidades brasileiras. Paralisações,
manifestações de rua, reuniões,
seminários, entregas de pautas de
reivindicações aos gestores públicos:
em cada estratégia elaborada, estava
r e p r e s e n t a d a a l u t a d o s
trabalhadores deste país.
Tudo que ecoa do dia 30 de
agosto até aqui só nos deixa a certeza
de que a rua é nosso lugar e que a
pressão precisa aumentar para que
n o s s o s a n s e i o s s e j a m
verdadeiramente contemplados nas
ações do governo, que se por um lado
disse que estava “ouvindo as vozes
das ruas”, por outro parece ter
compreendido muito mal tudo o que
elas estavam pedindo.
A C S P - C o n l u t a s d a r á
c o n t i n u i d a d e à j o r n a d a d e
mobilizações e o SINASEFE manterá
seu expediente de sempre: construir e
participar das lutas em defesa da
educação pública e da classe
trabalhadora. É para isso que nosso
sindicato existe!
Dia Nacional de ParalisaçõesSINASEFE integra mobilização dos trabalhadores
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RSCSINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES
FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Em reunião na sede do
Ministério da Educação (MEC)
durante os dias 10 e 11 de setembro,
o SINASEFE, representado por seus
conselheiros no CPRSC, reiterou a
posição da base e defendeu
conquistas importantes para a
obtenção desta retribuição pelos
docentes.
Nossa posição, firmada
durante a 117ª Plenária Nacional, foi
incessantemente sustentada durante
os dois dias de debate. Apesar dos
obstáculos que eram criados por
parte do governo e do Proifes,
conseguimos avançar na fase de
elaboração das diretrizes e
defender pelo menos dois
g a n h o s s i g n i f i c a t i v o s :
comprovação diferenciada de
documentação para professores
com mais de 15 anos de serviço
e análise da extensão do RSC
para os aposentados.
O S I N A S E F E
pos i c i onou - s e c on t r a a
possibilidade de indicações
para as Comissões Especiais de
Avaliação e defendeu que
membros eleitos por seus pares
compusessem estas comissões,
no intuito de garantir a
autonomia da mesma e evitar
que estas fossem tratadas como
“moeda de troca” pelos gestores.
Mas governo e Proifes derrubaram,
em duas votações, a proposta.
Também foi o SINASEFE
quem levantou a discussão acerca
dos professores com maior tempo de
serviço, que possuem atividades
educacionais realizadas em toda sua
trajetória na educação pública, mas
que, por falta de estímulo dos
governos em reconhecê-las, jamais
registraram ou documentaram as
mesmas e hoje não possuem
condição de comprovar sua
existência.
Sobre o ponto, gerou-se
grande polêmica, na qual os
representantes do governo, do Conif
(representação dos reitores) e do
Proifes tentaram desqualificar a
proposta de todos os meios. O que o
SINASEFE propôs foi que os docentes
com mais de 15 anos na educação
federal recebessem o RSC, sendo
estes anos de serviços prestados à
e d u c a ç ã o p ú b l i c a c r i t é r i o
suficientemente válido para o
ingresso na retribuição por titulação.
Além da contrariedade do
governo e do Conif, coube também ao
Proifes trabalhar pela queda da
proposta, usando argumentos muito
mais alinhados à gestão que aos
interesses dos trabalhadores. Os 15
a n o s d e s e r v i ç o f o r a m
desconsiderados pelo Proifes, que
julgava esse critério inválido e
pensava na proposta como uma
“aprovação automática”, distorcendo
fatos para afirmar que tal mecanismo
de ingresso “desqualificaria a
ferramenta” e nos “desmoralizaria
diante da base” e que de tal forma o
RSC poderia se transformar em um
“trem da alegria”.
Coube ao SINASEFE insistir
que tal reconhecimento seria viável já
que poderia, inclusive, servir como
forma de amenizar as distorções
existentes na carreira de EBTT, mas
ainda assim não houve sensibilização
da mesa. Compondo junto conosco o
espaço de representação sindical, o
Proifes negou-se a refletir sobre sua
posição e simplesmente ignorou o
argumento, justificando que “as
distorções na carreira deveriam ser
debatidas em outro fórum” e que a
proposta do SINASEFE não caberia
naquele espaço.
Apesar da desfavorabilidade
na correlação de forças, houve o
convencimento da maioria de nossa
tese de que os professores com
mais tempo de serviço
precisam de uma avaliação
diferenciada para o ingresso
no RSC e que esse direito deve
ser, também, estendido aos
aposentados – uma vez que a
paridade é um dos princípios
da bandeira de luta do
SINASEFE.
Houve questionamentos
acerca da legalidade de tal
extensão, fato que gerou nossa
solicitação dessa inclusão (e
parecer jurídico sobre esta
demanda) ao Ministério da
Educação e Presidência da
República, constando em ata
tal pedido.
A quarta reunião do CPRSC
acontecerá nos dias 30 de setembro e
1º de outubro e em breve o relatório
desta terce i ra reunião será
disponibilizado em nosso site. O
SINASEFE voltará ao espaço para
manter suas reivindicações em favor
dos trabalhadores e buscar construir
p r e s s u p o s t o s , d i r e t r i z e s e
regulamentos os mais abrangentes
possíveis, de forma que estes possam
tornar os benefícios acessíveis ao
m a i o r n ú m e r o p o s s í v e l d e
educadores. Esse é o nosso
compromisso!
SINASEFE defende conquistas Atuação no CPRSC defende docentes da EBTT
5
informesSINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES
FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Trabalhadores de todo o país
participaram do Grito dos Excluídos,
organizado em mais de 100 cidades,
no dia sete de setembro. Com
caracterizações corporais e marchas,
trabalhadores e juventude foram às
ruas protestar, entretanto a violência
truculenta da polícia tentou silenciar
muitos desses atos.
Esse ano, a força nas ruas foi
a i n d a m a i o r , p a u t a n d o
posicionamentos
contrários ao PL
4 3 3 0 ( d a s
terceirizações), ao
P L P 0 9 2 ( d a
privatização do
serviço público), à
violência contra
as mulheres e à
c o r r u p ç ã o . A
prisão do ex-
deputado Natan Donadon e a
exigência do voto aberto no
Congresso Nacional também
compuseram as reivindicações.
As manifestações que
interromperam os tradicionais
desfiles de sete de setembro, não
deixaram de posicionar-se contra o
leilão da área de Libra, no pré-sal da
Bacia de Campos, no próximo dia 21
de outubro, o que representará a
entrega de uma reserva estimada
entre oito a 12 bilhões de barris de
petróleo. Uma grande incoerência da
Presidente que foi eleita tachando em
seu guia eleitoral como “crime” a
privatização do pré-sal e da
Petrobras!
Esta submissão ao capital
internacional justifica, por si só, a
indignação da população nesta data,
visto que traduz a dependência
brasileira ao capital privado e
estrangeiro; enquanto que as
necessidades dos cidadãos em saúde,
educação, segurança e transporte
públicos não são prioridade do
governo.
Em Brasília a repercussão
da marcha foi com a repressão da
Po l í c i a M i l i t a r que a t ing iu
manifestantes com gás de pimenta e
bombas de efeito moral pelo fato de
apenas estarem organizados, mesmo
sem reagir ou buscar um confronto,
segundo relatou a Assembleia
Nacional de Estudantes Livres
(Anel/DF) à CSP-Conlutas.
O M o v i m e n t o d o s
Trabalhadores
S e m - T e t o
(MTST) narrou
que dentre as
mais de 800
famílias que
compareceram
p e l o m o v i -
mento, mais de
2 0 p e s s o a s
foram agredi-
das, cinco foram presas, além de
casos de espancamento e acusações
de formação de quadrilha, numa
clara tentativa de criminalização dos
movimentos sociais. O espaço
montado para o desfile na Esplanada
dos Ministérios destinado a 24 mil
pessoas não atingiu sequer 5 mil
ocupantes, enquanto que o efetivo
policial chegou a 4 mil.
O que é o Grito dos Excluídos?
O Grito dos Excluídos
envolve todos os estados brasileiros
para mobilizar a Semana da Pátria, de
1º a 6 de setembro, fazendo o maior
ato no Dia da Independência do
Brasil , de acordo com cada
necessidade regional, em nome da
soberania nacional e em busca de
estratégias para derrubar os ataques
das três esferas.
O movimento se organiza
desde 1995 e conta com a
participação de sindicatos, pastorais,
entidades estudantis e movimentos
sociais.
Grito dos ExcluídosManifestações tomam as ruas
Senado aprova MP 614
Na última terça-feira (10), o
Senado aprovou a MP 614. Este
d i s p o s i t i v o r e a l i z a v á r i a s
modificações na Lei nº 12.772, que
trata do Plano de Carreiras e Cargos
do Magistério Federal, incluindo a
Carreira do Magistério de EBTT.
Diante de protestos de
docentes, a Lei vem sendo duramente
criticada por ferir a autonomia
universitária com a criação de uma
subcarreira no âmbito do magistério.
Agora, após esta aprovação,
a MP foi encaminhada para sanção
presidencial. A assessoria jurídica do
Sinasefe está analisando a MP e logo
divulgaremos em nossos veículos de
informação um parecer técnico sobre
a mesma.
CEA lança nota de apoio
ao docente Paulo Berndt
O SINASEFE, com objetivo
de pressionar o Instituto Federal do
Rio Grande do Sul (IFRS) a permitir o
pleno e irrestrito direito de defesa ao
professor Paulo Berndt, perseguido e
reprovado em seu estágio probatório,
divulga a carta da Confederação dos
Educadores Americanos (CEA) que
oferece solidariedade ao docente. Leia
neste link: www.migre.me/g4E0C
A Reitoria do IFRS ainda
permanece si lenciada sobre a
entrevista com Berdnt que denunciou
todo o processo que o educador
passou no campus de Feliz, onde
lecionava aulas de matemática. Os
métodos para reprovação do docente
não foram claros e sua exoneração
poderá sair a qualquer momento. Leia
a entrevista: www.migre.me/g4E5z
Seminário Centro-Oeste
O Seminário de Precarização
da região centro-oeste, que aconteceu
nos dias 5 e 6 de setembro, contou
com a participação de cinco seções
sindicais (Brasília, Cuiabá, Mato
Grosso do Sul, Rondonópolis e Santo
Antônio de Leverger) e mais de 50
trabalhadores, que contribuíram com
dois dias de debates extremamente
r icos. A Direção Nacional do
SINASEFE esteve representada por
Silvio Rotter e Marcos Neves.
Trabalhadores foram às
ruas cobrar a
independência do Brasil
frente ao capitalismo!
6
agendaSINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES
FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Na última quarta-feira (11),
pesquisadores brasileiros que
realizaram atividades de ensino e
pesquisa no exterior denunciaram,
em audiência pública no Senado, a
morosidade na validação de diplomas
o b t i d o s e m o u t r o s p a í s e s ,
especificamente nos pertencentes ao
Mercosul, mesmo com a garantia
legal do Decreto Presidencial
5.518/05, o qual garante tal
reconhecimento.
O SINASEFE é membro do
Fórum Permanente em Defesa da
Admissão Automática dos Títulos de
Pós-Graduação Obtidos no Mercosul,
defendendo que a validação desses
títulos de graduação e pós-graduação
s e j a i m e d i a t a , v i s a n d o o
desenvolvimento da integração
econômica e cultural dos nossos
trabalhadores da educação.
As atividades de ensino e
pesquisa nas instituições de ensino
superior no Brasil, Paraguai,
Argentina e Uruguai favorecem a
circulação do conhecimento e é
preciso ressaltar esse direito aos
brasileiros de usufruírem dos seus
títulos sem necessidade de prévia
revalidação.
Na Audiência Pública na
Comissão de Educação, Cultura e
Esporte, o presidente da Associação
Nacional dos Pós-Graduados em
Instituições Estrangeiras de Ensino
Superior (ANPGIEES) informou que
mais de 20 mil estudantes brasileiros
estão cursando pós-graduação no
e x t e r i o r a t u a l m e n t e e q u e
enfrentarão inúmeras dificuldades
para que seus diplomas sejam
reconhecidos.
O P L 1 9 8 1 / 1 1 f o i
apresentado com finalidade de
regu lamentar essa ques tão ,
entretanto o Decreto já possui efeito
desde 2005, o que torna totalmente
legal a validação automática desses
diplomas, faltando apenas o
empenho do governo (Capes e
Ministério da Educação) em
desenvolver essa questão nas
instituições.
Confira a carta do Fórum
Permanente enviada em 2011
pedindo o cumprimento do acordo
neste link: www.migre.me/g4EHj
Pela revalidação dos diplomas
obtidos no Mercosul!
13 e 14 de setembro
Seminário de Precarização (Norte) em
Palmas/TO
14 e 15 de setembro
Seminário de Precarização (Sudeste)
em São Paulo/SP
19 e 20 de setembro
GT Democratização na sede do MEC
em Brasília/DF
19 a 22 de setembro
XII Encontro de Assuntos de
Aposentadoria e Seguridade Social do
SINASEFE no Rio de Janeiro/RJ
27 a 29 de setembro
Encontro Regional Sul em Frederico
Westphalen/RS
18 a 20 de outubro
Encontro Regional Sudeste em
Campos/RJ
Uma das lições primeiras
que aprendemos no movimento
sindical é que este deve ser sempre
um instrumento de uma luta maior e
nunca um fim em si mesmo. As
entidades sindicais jamais devem se
deixar levar por nenhum apelo
corporativista, resumindo suas lutas
apenas a questões setoriais, como
salário, carreira e afins.
Partindo desse pressuposto,
acredito que, enquanto instrumento
de luta, o sindicato serve para
organizar a classe apontando para a
busca da sua libertação. Libertação
sim, pois nosso embate maior é pela
posse direta de todos os momentos
das nossas vidas. Enquanto estamos
no trabalho, produzindo, seja para o
enriquecimento do patrão ou seja
para um governo que destina 45% do
seu orçamento para banqueiros (que
por sua vez financiarão mais ainda a
exploração dos trabalhadores),
estamos abrindo mão de parte de
nossas vidas e entregando para
outras pessoas.
Por isso, a principal luta dos
trabalhadores ao longo do seu
reconhecimento enquanto classe tem
sido pela redução da jornada de
trabalho. Não precisamos nem
mencionar as condições nas quais
viviam os operários no período
conhecido como Revolução Industrial
Inglesa nem rememorar os mártires
de Chicago, pois todo ano temos o 1º
de Maio como um dia de luta para
reflexão e memória desses embates.
Essa problemática da
jornada de trabalho voltou à tona na
semana passada em nossos locais de
trabalho, no IFRN. Acontece que um
acórdão do Tribunal de Contas da
União ordena que alguns setores do
Instituto passem a adotar a jornada
de trabalho de 8h diárias e não mais
6h, como fazem já há uma década. O
problema maior não é a ordem vir de
onde não se deve – pois não cabe ao
TCU se sobrepor à CONTINUA
Qual a nossa luta?Reflexões sobre a flexibilização dajornada de trabalho no IFRN
Artigo de Shilton Roque*
7
artigoSINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES
FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Após mais de um ano sem
diretoria, a base do Sindicato dos
Servidores Públicos Federais da
Educação Básica e Profissional no
Estado de Alagoas (Sintietfal) optou
por escrever sua história com as
próprias mãos e, para dar um basta
na letargia, organizou assembleias da
categoria nos últimos dias 3 e 10, com
o objetivo de reativar esta seção
sindical do SINASEFE.
Mesmo com tentativas de
sabotagem por membros da antiga
gestão, expirada desde setembro de
2012, os encontros contaram com
boa participação de docentes e
técnicos, que expuseram parte de seu
descontentamento com a ausência de
um sindicato local atuante e
refletiram sobre a necessidade deste
instrumento político para viabilizar
suas demandas e defender seus
direitos.
O s t r a b a l h a d o r e s d o
Instituto Federal de Alagoas (Ifal)
deliberaram – sem nenhum voto em
contrário! – por destituir a diretoria
atual, eleita em 2009 e responsável
pelo engessamento do sindicato;
indicar uma diretoria pro tempore
para desempenhar as funções
necessárias à vida da entidade; e
formar uma comissão eleitoral que
possibilitará a escolha democrática
da futura gestão do Sintietfal.
Com os trabalhos da
diretoria e comissão eleitoral já
iniciados, foram construídos e
aprovados o regimento e o calendário
eleitoral, que prevê para o próximo
dia 2 eleições para a gestão sindical
do próximo triênio.
O SINASEFE, que sempre
esteve atento aos problemas da seção
sindical, se fez presente na primeira
assembleia enquanto observador,
enviando dois de seus coordenadores
gerais ao espaço. Ambos enfatizaram
que o Sindicato Nacional estava ali,
única e exclusivamente, para fazer
valer a vontade da base, respeitando
sua autonomia e sem optar
politicamente por nenhum dos
grupos que viessem a disputar o
futuro pleito. Para o SINASEFE o
importante é que o Sintietfal volte a
ser uma ferramenta de luta da
categoria e que seus diretores sejam
um reflexo da vontade de seus
sindicalizados!
Como a base optou por
conduzir um processo eleitoral e
destituir oficialmente uma gestão já
inexistente, respeitando todos os
dispositivos legais e estatutários de
sua democracia interna, o SINASEFE
entende que tal caminho é o que deve
ser respeitado e, para garantir isso,
colocou sua assessoria jurídica à
disposição da comissão eleitoral e
gestão temporária que foram eleitas
via assembleia.
D i a n t e d a s b o a s
perspectivas de futuro que ficaram,
fica o nosso desejo de que o processo
eleitoral que virá seja amplo e
saudável. O SINASEFE estará atento
aos passos deste processo para que a
vontade da base, de acordo com o que
foi deliberado por ela, se consolide.
Qual a nossa luta? Reflexões sobre
a flexibilização da jornada de
trabalho no IFRN
CONTINUAÇÃO autonomia dos
Institutos -, mas como isso tem sido
e n c a r a d o p o r p a r t e d o s
companheiros e dos dirigentes da
escola.
Na última sexta-feira (30 de
agosto), ocorreu reunião do CODIR,
na qual estavam presentes todos os
diretores dos campi do IFRN (ou
representantes destes) e não houve
praticamente nenhuma fala em favor
do t raba lhador . Em nenhum
m o m e n t o f o r a m a p o n t a d a s
possibilidades de se discutir a
decisão do TCU, nem instrumentos
para manutenção da atual jornada de
6 horas. Pelo contrário, muitos
dirigentes já queriam impor a jornada
de 8h sem o diálogo e debate com a
comunidade. Porém, tal postura já
era esperada. O que não podemos
esperar nem admitir é a absorção por
parte dos trabalhadores desse
discurso de que “nada mais se pode
fazer”. É necessário esgotar até a
última possibilidade e buscar todas
as alternativas, dentro e fora do TCU.
E jamais, jamais considerar a jornada
de 30 horas semanais como uma
benesse concedida pelos dirigentes.
Essa é uma conquista nossa, dos
trabalhadores.
P r e c i s a m o s e s t a r
informados e atentos, pois a luta
agora é para manter mais duas horas
dos nossos dias aptas para usarmos
como bem entendermos, como
homens livres, e não produzindo para
um governo que nos trata com todo o
desprezo (vide as duas últimas greves
e o resultado dos Grupos de Trabalho
criados após as mesmas). A luta por
uma jornada de trabalho digna é o
que de mais sagrado temos enquanto
classe trabalhadora. É a luta pela
devolução da nossa vida para nossas
mãos. Não nos esqueçamos disso e
e s t e j a m o s p r o n t o s p a r a o
enfrentamento em defesa de nossos
direitos e conquistas até as últimas
consequências.
*Técnico-administrativo do IFRN e um
dos Coordenadores Gerais do
SINASEFE
Base reativa Sintietfal
O SINASEFE convida seus
filiados e demais interessados das
regiões norte e sudeste para a
construção desse importante dossiê
que relata as inúmeras problemáticas
advindas de uma expansão não
planejada da Rede Federal de
educação.
Seminário de Precarização – Região
Norte: Sexta e sábado (13 e 14), a
capital de Tocantins, Palmas, irá
receber técnicos e docentes para a
r e a l i z a ç ã o d o S e m i n á r i o d e
Precarização. Inscrições no link:
www.migre.me/g4ETM
Seminário de Precarização – Região
Sudeste: A região sudeste realizará
seus trabalhos nos dias 14 e 15
(Sábado e Domingo) , em São
Paulo/SP. Inscrições no l ink:
www.migre.me/g4EY3
Para agilizar o processo de
compilação do material a ser
encaminhado para a Direção
Nacional com a f inalidade da
elaboração de um dossiê completo
sobre a Precarização, solicitamos que
as orientações sejam adotadas
garantindo uma melhor organização
do documento oficial do SINASEFE.
Leia as orientações neste
link: www.migre.me/g4F7R
Aos trabalhadores que já
contribuíram com seus respectivos
S e m i n á r i o s , a g r a d e c e m o s a
colaboração para este dossiê nacional
que representa a luta de todos no
enfrentamento diário de uma Rede
fragil izada por excelência aos
trabalhadores e estudantes. Com
esta construção coletiva poderemos
registrar o quadro caótico que, desde
2 0 0 6 , c o m p r o m e t e n o s s a s
Instituições Federais.
8
Seminários dePrecarização
SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES
FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
A questão fundiária e os
conflitos por terra no Brasil sempre
estiveram na ordem do dia como um
objeto próprio da luta de classes. Seja
em desapropriações de latifúndios
improdutivos para a reforma agrária,
seja nas demarcações de territórios
indígenas que os produtores rurais
insistem em invadir, a violência de
milícias e grupos de jagunços contra
trabalhadores rurais e índios sempre
esteve presente.
Ultrapassando barreiras,
esta violência chegou à base do
SINASEFE, causando-nos espanto
pelos requintes de crueldade com que
foi agredido física e verbalmente o
professor e coordenador em
Licenciatura Intercultural Indígena,
Edson Kayapó, do Instituto Federal
da Bahia (IFBA).
No último dia 5 de
setembro, três professores
e um motorista do Instituto
trafegavam de Olivença a
caminho de Pau Brasil, no
interior baiano, após a
c o n c l u s ã o d e u m a
atividade da Licenciatura
Intercultural (Linter). No
destino, iriam realizar atividades na
aldeia Caramuru (Pataxó Hã Hã Hae).
Sem motivo, um grupo de
quatro homens interceptou o
automóvel por volta das 11 horas, em
São José da Vitória (próximo de
Buerarema). Motivados por ódio
racial, gritaram “tem um índio no
carro”, para em seguida, de maneira
violenta, retirar os docentes e o
motorista do interior do veículo e
levá-los sem respaldo jurídico
nenhum para isso: um sequestro!
Em seguida, houve um
interrogatório com os trabalhadores e
o carro do IFBA foi incendiado e
jogado no meio da rodovia. Edson foi
questionado sobre sua origem
indígena, sobre o que estaria fazendo
naquelas imediações, se era amigo de
índios, se estaria preparado para
morrer e foi mandado embora, sem
que olhasse para trás ao sair,
chegando a ouvir o barulho do gatilho
da arma.
Uma forma de terror que só
quem vivencia pode estabelecer seus
impactos e a qual nenhum ser
humano merece ser submetido, mas
que acontece todos os dias graças a
fragi l idade do nosso Estado
Democrático de Direito e conivência
das autoridades em atuar na rigorosa
punição dos autores destes atos.
Os outros professores e o
motorista do IFBA foram liberados e
prestaram queixa na delegacia de São
José da Vitória. Edson voltou de táxi
para Itabuna e teve o táxi também
interceptado, sendo espancado e
ameaçado de morte. Fato que o levou
a ter que se
esconder nos dias
posteriores ao
o c o r r i d o ,
temendo por sua
vida.
N e s t a
s i t u a ç ã o , o
S I N A S E F E
apresenta não somente repúdio ao
ato violento e nefasto dos jagunços
como também solidariedade ao
professor Edson Kayapó. Até o
momento, não temos notícias acerca
da prisão dos envolvidos no ato e do
mandante deste tipo de crime,
medida esta que esperamos que
ocorra o mais breve possível.
N e n h u m a f o r m a d e
discriminação será tolerada pelo
SINASEFE, nenhum trabalhador
pode ser agredido pelo que defende ou
por sua etnia. Estaremos fornecendo,
se necessário, toda a assessoria
jurídica disponível aos trabalhadores
envolvidos nesta agressão covarde e
cobraremos a prisão dos criminosos
p o r p a r t e d a s a u t o r i d a d e s
competentes.
Agressão racista no IFBA
gera revolta e preocupação
Faça contato!
sinasefe.org.br
@sinasefe
/sinasefe.nacional
Veículo do IFBA foi
queimado e jogado
em plena rodovia.