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Endereço: Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n° 4.001 - Serra Verde - Ed. Gerais/12° andar Belo Horizonte - MG - CEP 31630-901 / Telefones: (31) 3915-8119 / (31) 3915-8133 – www.arsae.mg.gov.br
Sistema de Abastecimento de Água da
Sede do Município de Serra Azul de Minas
Belo Horizonte Maio de 2015
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ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 4
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 4
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 4
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 5
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 5
6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 5
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 6
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 6
8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 6
8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 6
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 7
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ................................................. 8
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ....................... 9
11.1. Captação Subterrânea ............................................................................................. 9
11.2. Sala de análises bacteriológicas ............................................................................ 11
11.3. Reservatórios ......................................................................................................... 13
11.4. Rede de Distribuição .............................................................................................. 15
11.5. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 17
12. FATOS LEVANTADOS - ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 20
12.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 20
12.2. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 20
12.3. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 21
13. CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................................. 21
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 22
15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 23
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16. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 26
17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 26
18. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 26
ANEXO
ANEXO I CROQUI ESQUEMATICO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA........... 27
LISTA DE SIGLAS
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
ARSAE-MG Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
COPASA-MG Companhia de Saneamento de Minas Gerais
DN Diâmetro Nominal
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
POP Procedimento Operacional Padrão
RDA Rede de Distribuição de Água
RAP Reservatório Apoiado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n.º 4001 - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31630-901.
Telefone: (31) 3915-8119 Fax: (31) 3915-2060
Site: http://www.arsae.mg.gov.br
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG
Endereço: Rua Mar de Espanha, nº 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900.
Site: http://www.copasa.com.br/
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Serra Azul de Minas
End.: Av. Geraldo Gomes de Brito, nº168 – Centro
Telefone: (38) 3547-1437
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 090/2015
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 091/2015
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 092/2015
Período da Inspeção de Campo 03 e 04 de Março de 2015
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4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar as condições técnico-operacionais
dos serviços de abastecimento de água prestados pela COPASA-MG, na sede do município de
Serra Azul de Minas.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o grau
de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para o desenvolvimento da fiscalização compreendeu entrevistas iniciais com o
Prefeito Municipal e com o Promotor de Justiça da Comarca de Serro, reunião de abertura com
o Prestador de Serviços, além dos procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em campo,
análise e avaliação documental, obtenção de informações e dados do sistema, identificação e
frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representantes designados pelo Prestador de Serviços e pela
equipe técnica local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a
funcionalidade de cada unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionários designado pelo Prestador:
Vilson José de Amorim – Gerente do Distrito do Alto Jequitinhonha (DTAJ)
Carlos R. Duarte – Encarregado de Planejamento e Controle
Celina de Souza Oliveira Bento – Supervisora de Tratamento de Esgoto
Jane Oliveira Lima – Engenheira de Produção e Operação
Vicente Davino de Souza – Encarregado de Sistema
Equipe técnica local:
Antônio Luiz Ferreira da Fonseca – Operador de Sistema
Antônio Sérgio Figueiredo de Oliveira – Técnico Químico
Dionísio Gonçalves da Lomba – Operador de Sistema
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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Prefeito Municipal, Sr. Leandro
Ventura Reis, que, com relação ao SAA objeto desta fiscalização, informou que o serviço está
sendo prestado conforme o esperado. Relatou ainda possuir bom relacionamento com o
Prestador de Serviços. O maior problema consiste na recomposição dos logradouros públicos
após intervenções por parte do Prestador de Serviços.
Foi destacada a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico para a adequação dos
serviços de saneamento à realidade da população. O Prefeito informou que o mesmo está em
processo de elaboração através de parceria entre o município de Serra Azul de Minas e o Instituto
Bioatlântica da Bacia do Rio Doce – IBIO.
Também foi informado que não há reclamações relacionadas à irregularidade no abastecimento
de água no município. Apesar disso, o prefeito ressaltou sua preocupação com relação à
escassez hídrica que afeta o estado e cogitou a possibilidade de captar água superficial em um
rio próximo ao município (Rio Vermelho), caso ocorram problemas de abastecimento em Serra
Azul de Minas.
8.2. Ministério Público
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Promotor de Justiça da
Comarca de Serro, Dr. Mateus Beghini Fernandes, comarca esta da qual faz parte o município
de Serra Azul de Minas. Com relação ao SAA objeto desta fiscalização, informou não existirem
reclamações ou ações por parte dos munícipes em desfavor do Prestador de Serviços.
PERÍODO Terça-Feira
03/03/2015
Quarta-Feira
04/03/2014
Manhã
- Reunião de abertura Prestador de Serviços
- Fiscalização SAA de Serra Azul de Minas
- Fiscalização SAA de Serra Azul de Minas
- Reunião de encerramento Prestador de Serviços
Tarde
- Reunião Prefeitura Municipal Serra Azul de Minas
- Fiscalização SAA e SES de Serra Azul de Minas
- Reunião Ministério Público
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9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais1:
- Captação Subterrânea:
Captação Subterrânea Vazão (l/s) Outorga
Poço C-02 2,7 l/s Portaria 00066/2008 (7,2 m³/h = 2 l/s)
Poço E-01 1,5 l/s Portaria 00065/2008 (10,8 m³/h = 3 l/s)
- Adução:
Adutora Descrição
Água Bruta (AAB)
PVC / 1.148 m / DN 75
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade (m3) Função
R-01 75 (Interligações / Zonas de influência) Os dois reservatórios são interligados e atendem toda a localidade. R-02 75
TOTAL 150 Capacidade de Reservação Total do Sistema
População Atendida: 2.335 habitantes;
- Rede de Distribuição: Extensão total – 9.540 metros;
- Número de ligações totais: 748 unidades;
- Percentual de Hidrometração: 100%.
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático do
sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).
1 Informações fornecidas pelo Prestador de Serviços durante a reunião de encerramento.
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10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Abastecimento de Água
Captação Subterrânea - Poço E-01
- Poço C-02
Reservatórios - R-01
- R-02 (Incluindo Casa de Química e Depósito de Produtos Químicos)
Qualidade da Água - Sala de análises bacteriológicas
Rede de Distribuição
- Registro de Descarga:
Rua Municipal, 168
- Coleta de ponta de rede:
Rua João Dias da Paixão (Praça de Esportes)
- Cadastro técnico
Unidade de
Atendimento ao Público
Agência de
Atendimento
- Aspectos Gerais
- Prazo para execução dos serviços
- Disponibilidade de documentos
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11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo referente ao Sistema de
Abastecimento de Água da sede do município de Serra Azul de Minas e as informações coletadas
junto ao Prestador de Serviços, no sentido de verificar as condições operacionais e o cumprimento
da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
11.1. Captação Subterrânea
→ Poço E-01
Unidade cercada e identificada (Foto 01).
Fiação exposta (Fotos 02 e 03).
Indícios de vazamento (Foto 04).
Foto 01 Foto 02
Foto 03 Foto 04
10
→ Poço C-02
Unidade cercada e identificada. (Fotos 05 e 06).
Laje de proteção com nível, declividade e posição inadequados. (Fotos 07 e 08).
Foto 05 Foto 06
Foto 07 Foto 08
→ Condições Operacionais da Captação Subterrânea
As condições operacionais das captações subterrâneas atendem parcialmente aos requisitos
estabelecidos na Resolução ARSAE nº 040/2013 no que diz respeito aos critérios operacionais e
de segurança da unidade. As unidades de captação encontram-se em bom estado de
conservação, em áreas cercadas, identificadas e bem protegidas. Não havia sinais ou vestígios
do acesso de pessoas não autorizadas.
A laje de proteção do poço C-02 não estava adequada para a proteção do mesmo. Esta laje deve
ter uma declividade do centro do poço para as bordas, conforme estabelecido na NBR
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12244/1992. Tal situação deve ser corrigida pelo Prestador de Serviços no sentido garantir a
proteção sanitária nesse poço.
Cabe ressaltar que a vazão outorgada do poço C-02 (7,2 m³/h = 2,0 l/s) é menor que a vazão
captada (2,7 l/s), situação essa, que exige adequação da outorga junto ao órgão ambiental
responsável.
11.2. Sala de análises bacteriológicas
O sistema de abastecimento de água do município de Serra Azul de Minas não possui laboratório.
As amostras de água são enviadas para o laboratório do Prestador de Serviços localizado no
município do Serro para as análises físico-químicas. As análises bacteriológicas são realizadas
em Serra Azul de Minas, em uma área localizada no mesmo imóvel onde se localiza a Agência de
Atendimento e não é destinada exclusivamente para a realização das análises (Fotos 09). A área,
que é um local de passagem para outras dependências, possui uma pia e uma mesa para apoio
da estufa bacteriológica e da câmara de luz ultravioleta utilizadas nas análises de Coliformes
Totais e Escherichia Coli (Fotos 10 a 12). Não há local apropriado (bancada) para armazenamento
e acondicionamento dos reagentes e dos materiais de coleta.
Foto 09 – Área destinada às análises bacteriológicas.
Foto 10 – Área destinada às análises bacteriológicas.
Banheiro
Agência
Almoxarifado
12
Foto 11 Foto 12
Observou-se que é realizado o acompanhamento da temperatura da estufa. Sugeriu-se a
realização do acompanhamento pareado da temperatura da estufa em questão.
A realização das análises bacteriológicas nesta área deve ser avaliada pelo Prestador de Serviços
no sentido de garantir a realização de todas as análises em laboratório com infraestrutura
adequada às atividades de análises físico-químicas e bacteriológicas, e que atenda as exigências
e recomendações constantes na Resolução ARSAE-MG nº 44/2014. Como a área não apresenta
espaço exclusivo para as análises bacteriológicas, inclusive, dotado de uma porta de acesso às
instalações sanitárias, há o risco de contaminação e interferências nas amostras, o que
compromete a confiabilidade dos resultados.
As análises microbiológicas são realizadas pelo método Colilert® - Substrato Cromogênico
Definido. Esta metodologia utiliza estufa bacteriológica a + ou - 35°C. O insumo encontrava-se
dentro do prazo de validade (Lote GK726 validade 13/08/2015) (Foto 13).
13
Foto 13
11.3. Reservatórios
→ R-01
Acesso e cercamento da unidade (Fotos 14 e 15).
Ventilação sem proteção adequada (a ventilação está vulnerável a água de chuva e
contaminantes) (Foto 16).
Foto 14 Foto 15
14
Foto 16
→ R-02
Não possui ventilação (Fotos 19 e 20).
Foto 17 Foto 18
Foto 19 Foto 20
Chegada
Poço E-01
Chegada
Poço C-02
Extravasor
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→ Condições Operacionais dos Reservatórios
As condições operacionais das unidades de reservação são consideradas parcialmente
satisfatórias. As unidades encontram-se em bom estado de manutenção e conservação e em área
devidamente cercada, identificada e bem cuidada. Na mesma área do reservatório 02 estão
localizados a casa de química e um depósito de produtos químicos.
Observou-se, também, que o reservatório 02 não possui ventilação, o que pode gerar problemas
operacionais relacionados à pressão no interior do reservatório.
As condições operacionais deste reservatório devem ser avaliadas pelo Prestador de Serviços no
sentido de garantir a segurança operacional do mesmo, a qualidade da água distribuída e a
continuidade do fornecimento de água.
Durante a fiscalização foi entregue o calendário de programação das lavagens dos reservatórios
e os registros de inspeções sanitárias do ano de 2014. Com relação às inspeções sanitárias, as
mesmas foram realizadas trimestralmente no ano de 2014, conforme determinado na Resolução
nº 040/2013 ARSAE.
11.4. Rede de Distribuição
→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – Rede de Distribuição
Durante a fiscalização da rede de distribuição de água, foram vistoriados os seguintes pontos:
- Registros de Descarga de Rede:
o Rua Municipal, nº 168, Centro.
Salienta-se que foi possível verificar que o registro de descarga fiscalizado encontrava-se
funcionando adequadamente e que não houve presença significativa de sedimentos na rede de
distribuição.
- Coleta de Ponta de Rede:
o Rua João Dias da Paixão (Praça de Esportes) (Foto 21).
Os resultados serão das análises serão abordados no tópico de qualidade da água. A coleta
ocorreu dentro dos padrões técnicos recomendados.
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Foto 21
Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do município e os prazos
em que estes estão sendo reparados. Observou-se uma média de 12 vazamentos por mês, o que
representa uma média de 0,4 vazamentos por dia (Tabela 01). Verificou-se que todos os reparos
dos vazamentos nos meses solicitados foram atendidos no mesmo dia, e que uma quantidade
expressiva foi resolvida com menos de 10 minutos após a comunicação sobre vazamento.
Ressalta-se a importância de realizar os lançamentos no sistema conforme os serviços forem
comunicados e executados.
Tabela 01: Média de Consertos de Vazamentos
Meses Número total de
vazamentos no mês
Média de vazamentos por dia
no mês
Outubro/2014 11 0,36
Novembro/2014 08 0,27
Dezembro/2014 07 0,23
Janeiro/2015 20 0,65
Média Geral 11,5 0,38
→ Condição Operacional das redes de distribuição
As condições operacionais das redes de distribuição do município são consideradas adequadas,
quando analisada a boa qualidade da água distribuída. Além disso, observou-se uma baixa
incidência de vazamentos nos meses acima citados associada ao baixo índice de perdas do
Município, registrado no IBO/IBG fornecido pelo prestador, que é de 22,46% do total produzido
(média entre os meses de FEV/2014 e JAN/2015).
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11.5. Controle de Qualidade da água
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à qualidade
da água do SAA da sede do município de Serra Azul de Minas, constatou-se que os resultados
das análises físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição, referentes aos meses
de Agosto de 2014 a janeiro de 2015, atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela
Portaria MS nº 2.914/2011. Assim, encontram-se evidenciados nos gráficos 01, 02, 03, 04 e 05 os
valores máximos e mínimos das análises realizadas.
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Foi observado que no período referente aos meses Agosto de 2014 a janeiro de 2015, todos os
resultados de pH deram exatamente 6,60. Recomenda-se que tal fato seja avaliado pelo Prestador
de Serviços visando a exatidão destas informações ou detecção de possível no pHmetro.
Ressalta-se que as informações de qualidade da água da rede de distribuição nas faturas
fornecidas pelo Prestador de Serviços, (análises referentes aos meses de Outubro e
Novembro/2014), confirmam o cumprimento do Decreto Federal nº 5.440/2005 que dispõe sobre
essa matéria.
As amostras coletadas em campo apresentaram resultados dentro dos padrões determinados pela
Portaria MS nº 2.914/2011, conforme demonstrado na Tabela 02.
Tabela 02 - Resultado das análises do Município de Serra Azul de Minas
Local da Coleta Endereço físico - químicos microbiológicos
cor flúor pH turbidez cloro coliformes
totais
Reservatório 02 R. Padre Marco Lúcio Diniz Carneiro, s/n 2,50 0,53 6,4 1,6 1,0
Ausente
Ponta de Rede Rua João Dias da Paixão (Praça de Esportes) 2,50 0,55 6,5 1,4 0,60
Ausente
Unidade uH mg/L N.A. UT mg/L Ausente
Valores de referência 15 0,6 a 1,5 6,0 a 9,5 5,0 0,2 a 2,0 Ausente
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12. FATOS LEVANTADOS - ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1. Aspectos Gerais
A Agência de Atendimento apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços e o horário
de atendimento aos usuários, localizando-se em rua de fácil acesso. Está situada na avenida
Geraldo Gomes de Brito, nº 168 – Centro. A infraestrutura predial e os equipamentos estão bem
conservados, além de apresentar iluminação e ventilação adequadas (Fotos 22 e 23).
Foto 22 Foto 23
12.2. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi examinado os pedidos de vistoria
e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de Agosto/2014 a Janeiro/2015. Não foi
possível quantificar de forma precisa os prazos para a execução dos pedidos, uma vez que os
relatórios emitidos indicam que as datas e as horas da geração e da baixa do serviço foram
lançadas simultaneamente, sendo recorrentes serviços que foram atendidos com menos de 5
minutos (Tabela 03).
Tabela 03: Amostra de Ordens de Serviço – Setembro a Fevereiro de 2014
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos
fora do prazo.
Percentual de pedidos
fora do prazo Ago/14 Set/14 Out/14 Nov/14 Dez/14 Jan/15
Vistoria para Ligação de Água
0 6 2 2 1 5 0,00 0,00%
Ligação de Água 0 5 2 2 0 5 0,00 0,00%
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12.3. Disponibilidade de Documentos
Estão dispostos em local visível ao público, conforme determinado na Resolução ARSAE
nº 040/2013:
Cópia da resolução ARSAE-MG nº 040/2013;
Cópia da resolução tarifária em vigor;
Cópia das “tabelas de preços e prazos de serviços não tarifados”, homologadas pela
ARSAE-MG;
Um exemplar do código de defesa do consumidor, nos termos da lei federal n°
12.291/2010;
Livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do
público.
Não foi encontrado na agência de atendimento cópia do relatório anual sobre a qualidade de
água do respectivo município, de acordo com o decreto presidencial n° 5.440/2005, embora o
mesmo tenha sido entregue aos fiscais.
13. CONTRATO DE CONCESSÃO
O contrato que formaliza a Concessão do serviço de abastecimento de água da sede do município
de Serra Azul de Minas, registrado sob número 564951, foi assinado em 08 de Julho de 1997, com
validade de 30 anos a contar da data de assinatura, conforme autorizado pela Leis Municipais nº
503 e 504/1997.
O referido contrato tem como objeto, em sua Cláusula Primeira a implantação, administração e
exploração diretamente, com exclusividade, dos serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário da sede do Município, pelo prazo de 30 anos, a contar da data de assinatura
deste instrumento.
Em sua Cláusula Segunda, define como obrigações do Prestador de Serviços: operar, manter e
conservar o sistema de Abastecimento de água, garantindo à população suprimento adequado,
continuidade e permanência do serviço. No parágrafo primeiro do artigo em tela, o Prestador se
responsabiliza pela execução dos estudos, projetos e obras, direta ou indiretamente, objetivando
equacionar e solucionar, de forma satisfatória, no mais curto prazo possível, os problemas de
abastecimento de água.
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Cumpre ressaltar que o referido contrato não estabelece padrões de qualidade e não contém
cronograma físico-financeiro que vise ampliação do sistema ou atender ao crescimento vegetativo
do município.
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema de abastecimento de água da sede do município de Serra Azul de Minas é operado
satisfatoriamente, pois atende à população com água em quantidade e qualidade adequada,
cumprindo o estabelecido pela Portaria do MS nº 2.914/11.
O sistema é dotado de Plano de Emergência e Contingência local e cadastro da rede de
distribuição de água e das adutoras de água bruta e de água tratada, informações fundamentais
para uma gestão adequada e operação eficiente do sistema.
As unidades estão bem conservadas, com adequada infraestrutura e equipamentos. O sistema de
distribuição apresenta índice de perdas considerado normal (comparado a outros sistemas
operados pelo Prestador) e a reservação total atende à demanda do sistema de abastecimento. A
rede de distribuição apresenta cobertura de 100% da sede municipal, embora seja informado pelo
prestador que o nível de cobertura do sistema é de 96,61% da sede. Já existe projeto para
abastecimento de toda sede municipal e não existem áreas críticas de desabastecimento.
Segundo informado pelo prestador, o SAA municipal conta com bomba reserva para imediata
substituição caso ocorra algum problema nas captações subterrâneas. As adutoras possuem
válvulas de retenção que funcionam como mecanismos de proteção.
Os operadores são devidamente treinados para operar o sistema.
Segundo informado pelo prefeito municipal, o Plano Municipal de Saneamento ainda está em
processo de elaboração. Vale ressaltar que o Plano é uma exigência da Lei federal 11.445/2007,
marco regulatório do setor de saneamento. O PMSB é o resultado de estudos que objetivam
planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos, resultando na
promoção do saneamento, da saúde pública e do meio ambiente. O Plano Municipal de
Saneamento elaborado e devidamente aprovado, de acordo com a Lei federal 11.445/2007, é uma
das condições de validade do Contrato de Programa firmado entre o município e o Prestador de
Serviços, com seus respectivos investimentos, metas e prazos definidos, de modo que possa ter,
o mais breve possível, os serviços de melhor qualidade e mais adaptados às suas reais
necessidades.
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15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Captação Subterrânea
→ Poço E-01
Fiação exposta.
Indícios de vazamento.
→ Poço C-02
Laje de proteção com nível, declividade e posição inadequados.
Reservatório
→ R-02
Não possui ventilação
NÃO CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 8º da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes. § 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente. § 2° O prestador, quando for informado da ocorrência de vazamentos nas redes de abastecimento de água ou de extravasamentos de esgoto sanitário, adotará medidas imediatas e manterá registros com as providências adotadas. § 3° Nos casos de impedimento da adoção de medidas imediatas, o Prestador registrará as razões. § 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais. § 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e conter avisos de advertência. § 6° A manutenção de unidades operacionais obedecerá ao estipulado no Manual de Operação e as intervenções serão obrigatoriamente registradas. § 7° Os registros referidos neste artigo deverão ser mantidos no livro de ocorrência de cada unidade operacional por pelo menos 24 (vinte e quatro) meses.”
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CONSTATAÇÃO – C2
Sala de análises bacteriológicas
Área compartilhada com a Agência de Atendimento e próxima ao sanitário.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 - A COPASA não está cumprindo o artigo 7º da Resolução nº 044/2014 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 7º As instalações dos Laboratórios devem ser localizadas, projetadas, construídas, adaptadas e mantidas de forma que sejam adequadas às atividades executadas, à proteção à saúde humana e ambiental, garantindo: I – espaço exclusivo para a sua implementação, sendo vedado o compartilhamento com qualquer outro tipo de atividade que venha comprometer a qualidade das mesmas; II – acesso restrito às pessoas devidamente autorizadas;”
CONSTATAÇÃO – C3
Sala de análises bacteriológicas
Ausência de local apropriado para armazenamento e acondicionamento dos reagentes e dos
materiais de coleta.
NÃO CONFORMIDADE
NC3 - A COPASA não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 044/2014 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 14 Os Laboratórios devem dispor de procedimentos adequados para especificação, aquisição, recebimento, armazenamento, controle de estoque, controle de validade, distribuição e descarte de reagentes, insumos e materiais de consumo com a qualidade exigida pelas análises, atendendo às normas de segurança pertinentes.”
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CONSTATAÇÃO – C4
Reservatório R-01
Ventilação sem proteção adequada.
NÃO CONFORMIDADE
NC4 - A COPASA não está cumprindo o artigo 9 da Resolução nº 044/2014 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 9 O prestador deverá manter os reservatórios de distribuição e acumulação devidamente trancados e as aberturas de ventilação devem impedir a entrada de água de chuva e de contaminantes.”
CONSTATAÇÃO – C5
Agência de Atendimento
Ausência da cópia do relatório anual sobre a qualidade de água do respectivo município
NÃO CONFORMIDADE
NC5 – A COPASA não está cumprindo o artigo 20º da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 20 O prestador manterá nas unidades de atendimento ao público, em local de fácil visualização e acesso: I – cópia desta Resolução; II – cópia da Resolução tarifária em vigor; III – cópia das “Tabelas de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados”, homologadas pela ARSAE-MG; IV – cópia do manual de Prestação de Serviços e de Atendimento ao Usuário, homologado pela ARSAE-MG; V – cópia do Relatório Anual sobre a qualidade de água do respectivo município, de acordo com o Decreto Presidencial n° 5.440/2005. VI – um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, nos termos da Lei Federal n° 12.291/2010. VII – livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do público. VIII – cópia de tabela de sanções aplicáveis aos usuários”.
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16. RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de atender
as resoluções Normativas ARSAE-MG n°040/2013 e n°044/2014.
2) Adequar a Outorga de Captação do Poço C-02.
3) Adequar o momento da baixa na Ordem de Serviço no SICOM à efetiva conclusão do
serviço.
4) Garantir a realização das análises físico-químicas e bacteriológicas em laboratório com
infraestrutura adequada e que atenda as exigências e recomendações constantes na
Resolução ARSAE-MG nº 44, de 2014.
17. EQUIPE TÉCNICA
Elbert Figueira Araújo Santos – Geógrafo – MASP: 1.062.059-9
Guilherme Augusto Branco Santos de Morais – Biólogo – Masp: 1.371.428-2
Josianne Leandro Rodrigues – Eng. Química – MASP: 1.372.979-3
18. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
Elbert Figueira Araújo Santos
Guilherme Augusto Branco Santos de Morais
Josianne Leandro Rodrigues
Belo Horizonte, Maio de 2015