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SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS SCDP
Objetivos
Entender o que é o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
Entender os principais perfis existentes e suas atribuições
Entender a segregação de funções
Apresentar as funções de Solicitante de Passagem e Viagem
SumárioIntrodução
• O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
Desenvolvimento
Legislações Vigentes
Principais Perfis/Funções
Principais Características
Fluxo do processo
Segregação de Função
Fases anteriores ao SCDP
O Perfil de Solicitante de Viagem
O Perfil de Solicitante de Passagem
Proponente, Ordenador de Despesas e Coordenador Financeiro
Prestação de Contas
Conclusão
O que é o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, operacionaliza as
solicitações de viagens e pagamentos de Diárias e Passagens pela Administração Pública,
permitindo que as requisições sejam feitas por meio de terminais eletrônicos, diminuindo o
tempo de emissão e melhorando as condições de atendimento e consulta dos usuários.
Ainda possibilita a integração de uma base de dados única, administrada pelo Gestor
Central do Ministério do Planejamento e pelos Gestores Setoriais de cada Órgão, o que permite
um maior controle físico e financeiro das diárias e passagens emitidas no âmbito de cada órgão.
SISTEMA SEF Legislações Vigentes
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 11 DE FEV 15, MPOG. Dispõe sobre diretrizes e procedimento para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal.
- DECRETO Nº 10.193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019. Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.
- DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
- MANUAL DA SEF (SCDP), DE 23 MAIO DE 2019
- PORTARIA Nº 8/GM-MD, DE 24 DE JANEIRO DE 2020. Delega a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens aos militares, aos servidores, aos empregados públicos e dá outras providências.
- WWW2.SCDP.GOV.BR
PRINCIPAIS PERFIS/ FUNÇÕES
Titular do Cartão de Crédito (Cmt/OD): o Cartão de Crédito do Governo Federal é emitido em nome da Unidade Gestora, ficará a cargo do Cmt/OD optar pela emissão de outro Cartão para o Substituto.
Coordenador Orçamentário Superior (Fiscal Administrativo): É o responsável por controlar o orçamento disponibilizado para o órgão e distribuir o recurso por Unidade Gestora Responsável (UGR).
Coordenador Orçamentário Setorial (Responsável pela Aquisição - SALC): é o responsável por distribuir o recurso por Unidade Gestora Responsável (UGR) de acordo com a configuração orçamentária por Natureza de Despesa ou por Empenho.
Solicitante de Viagem (Militar Escalado – Of/Prç): Realiza o cadastramento inicial de uma solicitação: Nome do proposto (militar beneficiado dos recursos da diária/passagem), roteiro e descrição do motivo do afastamento, de forma coerente, clara e objetiva; a antecipação/prorrogação/complementação da viagem e a inserção da prestação de contas, anexa os documentos que determinam o afastamento, que justifiquem a necessidade do deslocamento e comprovem que a viagem aconteceu e o serviço realizado.
PRINCIPAIS PERFIS/ FUNÇÕES
Solicitante de Passagem (Militar da SALC): Esse perfil deve ser atribuído a um militar formalmente designado, âmbito de cada unidade. Cabe a esse usuário verificar a cotação de preços das agências, comparando-as com os praticados no mercado, indicar a reserva, solicitar e autorizar a emissão de bilhete de passagem, por meio da Agência de viagem ou diretamente das companhias aéreas credenciadas, conforme a Portaria no 227/2014 MP. Quando necessário, deve remarcar, solicitar novo bilhete ou reaproveitar um bilhete não utilizado.
Proponente (SCh/SCmt): É o responsável pela avaliação da indicação do proposto e pertinência da missão, efetuando autorização administrativa. É ainda o responsável pela aprovação da prestação de contas (Decreto no 5992/2006,Art.5o, § 1o).
Ordenador de Despesas (OD): é o responsável pela autorização da despesa relativa a diárias e passagens podendo fazer a alteração do projeto/atividade e do empenho.
Coordenador Financeiro (Tesoureiro): é o responsável por cadastrar, no SCDP, os empenhos de diárias e passagensemitidos no SIAFI e efetuar o pagamento das diárias. Deve estar cadastrado e autorizado a emitir ordem bancária noSIAFI
PRINCIPAIS PERFIS/ FUNÇÕES
Fiscal de Contrato (Militar Escalado – Of/Prç): Compete a esse perfil a análise dos dados consolidados da fatura e a verificação das inconformidades constatadas entre o que consta na fatura enviada pela instituição bancária e os lançamentos processados no SCDP. Verificadas essas informações, o Fiscal do Contrato também deverá gerar o Documento de Ateste, o qual registra o resultado da conciliação da fatura e corresponde a fase de liquidação ou apropriação da despesa.
Administrador de Reembolso (Militar Escalado – Of/Prç): Acompanhar as solicitações de crédito dos bilhetes de passagens não utilizados, sejam daqueles emitidos pela Agência de Turismo ou pela Compra Direta, nas situações de cancelamento do bilhete, alterações no trecho, não aprovação da PCDP com bilhete emitido ou não realização da Viagem.
Consultor de Viagem Internacional (Fiscal Administrativo): é o responsável por verificar se o enquadramento legal da viagem internacional está de acordo com a Missão.
Autoridade Superior: É o responsável pela aprovação das viagens que apresentam algum tipo de restrição e também nos casos de viagens internacionais. Este perfil não pode ser delegado, na OM comandadas por Oficial-General, este deverá ser a Autoridade Superior.
PERFIS/ FUNÇÕES – NECESSIDADE DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
PERFIL FUNÇÃO CERTIFICAÇÃO?
Autoridade Superior Gen Cmt/ Cmt SIM
OD OD SIM
Proponente Sch/S Cmt SIM
Coordenador Financeiro Tesoureiro SIM
Titular do Cartão Cmt/OD NÃO
Consultor de Viagem Internacional Fisc Adm NÃO
Adm de Reembolso Militar Escalado NÃO
Solicitante de Passagem Militar da SALC NÃO
Solicitante de Viagem Militar escalado NÃO
Coord. Orç Sup Fisc Adm NÃO
SISTEMA SEF PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
ORÇAMENTO AUDITORIA
EXECUÇÃO
- Coordenador Orçamentário Superior (Fisc Adm)- Coordenador Orçamentário Setorial (SALC)
- Auditor Setorial (2ª Seção ICFEx)
- Gestor Setorial (1ª Seção ICFEx)- Autoridade Superior (Gen Cmt/Cmt OM)- Proponente (Sch/ S Cmt)- Ordenador de Despesas (Cmt)- Titular do Cartão de Crédito (Cmt/OD)- Consultor de Viagem Internacional (Fisc Adm)
- Administrador de Reembolso (Militar Escalado)- Coordenador Financeiro (Tesoureiro)- Fiscal de Contrato (Militar Escalado)- Solicitante de Passagem (SALC)- Solicitante de Viagem (Militar Escalado)
SISTEMA SEF FLUXO DO PROCESSO
Solicitante deviagem
Solicitante de passagem
AutoridadeSuperior
Proponente
Ordenador deDespesas
Coordenador FinanceiroAgência de
Viagens
Prestação deContas Aprovação da
Prestação de Contas
SEGREGAÇÃO DE FUNÇÃO
Função
X
Função
OD Proponente
Coordenador financeiro Solicitante de passagem
Coordenador financeiro Solicitante de viagem
Solicitante de passagem Proponente
Solicitante de viagem Proponente
Fiscal de Contrato Proponente
Proponente Coordenador Financeiro
Fases anteriores ao SCDP
- Surgimento da missão (Documento de Órgão Superior)
- Publicação no BI da OM para autorização de deslocamento
- Levantamento dos preços junto à Companhia de viagens ou Compra Direta (Executor SIPEO)
- Elaboração da PCDP e Mapa de necessidades em Diárias e Passagens (Port. Nº 290 DGP), com
assinatura do OD, Fiscal Administrativo e Executor da PCDP
- Envio de um DIEx ao Órgão Descentralizador do crédito com os valores das Diárias e
Passagens com Mapa e PCPD anexos.
- Publicar no BI da OM, aprovação da PCDP
Fases anteriores ao SCDP
- Lançamento da Cota no SIPEO pelo Órgão Descentralizador (DGP, SEF, COTer )
- Executar a Cota no SIPEO
- Crédito disponível em tela no SIAFI
- Realizar procedimento de DETAORC de UG emitente para UG destinatário (SALC)
- Realizar empenho das diárias ou passagens (Militar da SALC)
SOLICITANTE DE VIAGEM
1º Passo – Cadastrar Militar (proposto)
SOLICITANTE DE VIAGEM
1º Passo – Cadastrar Militar (proposto)
SOLICITANTE DE VIAGEM
1º Passo – Cadastrar Militar (proposto)
SOLICITANTE DE VIAGEM
1º Passo – Cadastrar Militar (proposto)
SOLICITANTE DE VIAGEM
1º Passo – Cadastrar Militar (proposto)
SE TIVER INCORRETO,É NECESSÁRIOO COMANDO
ATUCREDOR NO SIAFI
SOLICITANTE DE VIAGEM
1º Passo – Cadastrar Militar (proposto)
SOLICITANTE DE VIAGEM
1º Passo – Cadastrar Militar (proposto)
SOLICITANTE DE VIAGEM
1º Passo – Cadastrar Militar (proposto)
SE O MILITARFIZER JUS
PREENCHERJUSTIFICATIVA!
SOLICITANTE DE VIAGEM
2º Passo: Cadastrar o roteiro da viagem- Informar os locais de missão, permanência ou escala/conexão;
- Informar o tipo de transporte utilizado em cada trecho;
- Indicar se há fornecimento de passagens em cada trecho;
- Informar se há pagamento de diárias em cada trecho.
SOLICITANTE DE VIAGEM
2º Passo: Cadastrar o roteiro da viagem
2º Passo: Cadastrar o roteiro da viagemSOLICITANTE DE VIAGEM
DEVERÁ SERINCLUÍDO O ROTEIRO
DE VIAGEM
2º Passo: Cadastrar o roteiro da viagemSOLICITANTE DE VIAGEM
EMPENHO BUSCADOAUTOMATICAMENTE
PELO SISTEMA
Condições/Restrições para estetrecho Ex: preferência de
aeroporto conforme pertinênciapara missão
2º Passo: Cadastrar o roteiro da viagemSOLICITANTE DE VIAGEM
Será cadastrado oRetorno da Viagem
2º Passo: Cadastrar o roteiro da viagemSOLICITANTE DE VIAGEM
O Sistema preencheautomaticamente os locais de
Origem/Destino
Preenchidoautomaticamente
2º Passo: Cadastrar o roteiro da viagemSOLICITANTE DE VIAGEM
Anexar o documento queautoriza a viagem (DIEx, BI)
2º Passo: Cadastrar o roteiro da viagemSOLICITANTE DE VIAGEM
Selecionar o Tipo do Documento eInformar o Nome do Documento
2º Passo: Cadastrar o roteiro da viagemSOLICITANTE DE VIAGEM
Deverá anexar todadocumentação que for
necessária para comprovar aautorização da Viagem
2º Passo: Cadastrar o roteiro da viagemSOLICITANTE DE VIAGEM
2º Passo: Cadastrar o roteiro da viagemSOLICITANTE DE VIAGEM
3º Passo: Fornecer as informações complementares da viagem- Informar o motivo da viagem;- Informar as justificativas que o sistema solicitar;- Informar os recursos que serão utilizados para pagamento das diárias
SOLICITANTE DE VIAGEM
Orientação da SEF -Preeencher o
Centro de Custo
3º Passo: Fornecer as informações complementares da viagemSOLICITANTE DE VIAGEM
NA IMAGEM, VIAGEM COM MENOS DE QUINZE DIAS
IMPORTADO AUTOMATICAMENTE PELO
SISTEMA
4º Passo: Conferir as informações e encaminhar a PCDP para aprovaçãoSOLICITANTE DE VIAGEM
4º Passo: Conferir as informações e encaminhar a PCDP para aprovaçãoSOLICITANTE DE VIAGEM
SÓ CLICAR PARAEXIBIR INFORMAÇÕES
4º Passo: Conferir as informações e encaminhar a PCDP para aprovaçãoSOLICITANTE DE VIAGEM
ENCAMINHAR AO SOLICITANTE DE PASSAGEMPARA REALIZAR A RESERVA
OBS: É de inteira responsabilidade do SOLICITANTE o encaminhamento
de PCDPs sem recursos disponíveis.
Só encaminhe a PCDP para análise e pagamento se
houver saldoDisponível. Para
consultar o Saldo disponível, o solicitante deverá escolher o projeto atividade/empenho
e clicar no “Box”MOSTRAR SALDO
DE EMPENHO
4º Passo: Conferir as informações e encaminhar a PCDP para aprovaçãoSOLICITANTE DE VIAGEM
NÚMERO DAPCDP
GERADO
SOLICITANTE DE PASSAGEM
1º Passo: Acessar o Sistema com CPF e Senha- Clicar em Solicitação > Passagem > Reservar Passagem > PCDP
SOLICITANTE DE PASSAGEM
1º Passo: Acessar o Sistema com CPF e Senha- Clicar em Solicitação > Passagem > Reservar Passagem > PCDP
LISTA PCDP PENDENTES
SOLICITANTE DE PASSAGEM
2º Passo: Reservar Passagem-
LISTA PCDP PENDENTES
COLOCA EM ANEXO AS COTAÇÕES DA AGÊNCIA
DE TURISMO
SOLICITANTE DE PASSAGEM
2º Passo: Reservar Passagem-
SELECIONA A AG. DETURISMO CADASTRADA PREENCHE
OS DADOS COM O ORÇAMENTO
FORNECIDO PELAEMPRESA
SOLICITANTE DE PASSAGEM
2º Passo: Reservar Passagem
PREENCHA OS DADOS COM INFORMAÇÕES
FORNECIDAS PELAAG DE TURISMO
SOLICITANTE DE PASSAGEM
2º Passo: Reservar Passagem
APÓS SALVAR E ENCAMINHAR,A PCDP SEGUE
PARA O PROPONENTEPARA APROVAÇÃO
PROPONENTE
Responsável pela avaliação da indicação do proposto e pertinência da missão, efetuando a autorização administrativa. E ainda o responsável pela aprovação da prestação de contas.
PROPONENTE
1º Passo – Entrar no SCDP Necessita certificação digital.
INSERIR O TOKEN E CLICAR EMCERTIFICADO DIGITAL A3
PROPONENTE
1º Passo – Entrar no SCDP Necessita certificação digital.
COLOCAR A SENHAE CLICAR EM “OK”
PROPONENTE
2º Passo – Aprovação da ViagemAcessar Aprovação>Proponente/Concedente
PROPONENTE2º Passo – Aprovação da ViagemAcessar Aprovação>Proponente/Concedente
LISTA TODAS PCDP
PENDENTE DE APROVAÇÃO
CLICA EM CIMA DO NOMEPARA ABRIR
PROPONENTE2º Passo – Aprovação da ViagemAcessar Aprovação>Proponente/Concedente
EXIBE DADOSDA PASSAGEM
PROPONENTE
2º Passo – Aprovação da ViagemAcessar Aprovação>Proponente/Concedente
BILHETES NÃO EMITIDOS AINDA
PROPONENTE
2º Passo – Aprovação da ViagemAcessar Aprovação>Proponente/Concedente
APROVA OU NÃO APROVA
SE NÃO APROVAR,ANULA O PROCESSO
INTEIRO
SE POSSUIR ERROPODE DEVOLVER
A PCDP
PROPONENTE2º Passo – Aprovação da ViagemAcessar Aprovação>Proponente/Concedente
ORDENADOR DE DESPESAS
Responsável pela autorização da despesa relativa a diárias e passagens. Ele poderá alterar os dados referentes ao empenho e ao projeto/atividade que já havia sido informado durante o cadastramento no SCDP
ORDENADOR DE DESPESAS1º Passo – Entrar no SCDP Necessita certificação digital.
INSERIR O TOKEN E CLICAR EMCERTIFICADO DIGITAL A3
ORDENADOR DE DESPESAS1º Passo – Entrar no SCDP Necessita certificação digital.
COLOCAR A SENHAE CLICAR EM “OK”
ORDENADOR DE DESPESAS
2º Passo – Aprovação da Viagem
ORDENADOR DE DESPESAS
1º Passo – Aprovação da Viagem
Aparecerão as passagens aserem adquiridas, deve-se
selecionar cada PCDP eclicar em APROVAR
ORDENADOR DE DESPESAS2º Passo – Aprovação da Viagem
NA COMPRA POR AGENCIAMENTOA EMPRESA DE TURISMO
É RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DOS BILHETES
DAS PASSAGENS.
COORDENADOR FINANCEIRO
Sua atribuição é importar os empenhos já emitidos no SIAFI para o SCDP, definir o seu sub-elemento de despesa, efetuar o pagamento das diárias e, se necessário, cancelar a execução financeira.
COORDENADOR FINANCEIRO1º Passo – Entrar no SCDP Necessita certificação digital.
INSERIR O TOKEN E CLICAR EMCERTIFICADO DIGITAL A3
COORDENADOR FINANCEIRO1º Passo – Entrar no SCDP Necessita certificação digital.
COLOCAR A SENHAE CLICAR EM “OK”
COORDENADOR FINANCEIRO2º Passo – Execução Financeira
COORDENADOR FINANCEIRO
2º Passo – Execução Financeira
CLICA NO NOMEDO PROPOSTO
COORDENADOR FINANCEIRO
2º Passo – Execução Financeira – Importação do Empenho (Etapa pré-PCDP)
COORDENADOR FINANCEIRO
2º Passo – Execução Financeira
COORDENADOR FINANCEIRO
2º Passo – Execução Financeira
COORDENADOR FINANCEIRO
2º Passo – Execução Financeira
COORDENADOR FINANCEIRO
NOVO FLUXO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
- Geração do Documento Hábil (AV/RB): Permanece como é hoje
- Geração da Ordem de Pagamento (OP): É o novo documento, substitui, operacionalmente no SCDP, a OB;
- Geração da OB: Será realizada no SIAFI e registro automático no SCDP. Não mais será gerada diretamente no SCDP
Em linhas gerais a geração da Ordem Bancária (OB), acontecerá após a assinatura da Ordem de pagamento (OP) pelo Ordenador de Despesas e pelo Coordenador Financeiro diretamente no SIAFI (transação Gerenciar Ordem de Pagamento – GEROP)
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 70, estabelece que toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilizar recursos públicos deve prestar contas. Portanto, o Proposto deve prestar contas das diárias e passagens recebidas em seu afastamento a serviço.
É importante deixar claro que a responsabilidade de prestar contas é do Proposto, que recebeu o recurso. São solidários com ele, conforme o Decreto 5.992, de 2006, o Proponente e o Ordenador de Despesas que autorizaram o pagamento, caso não tomem as providências necessárias ao cumprimento deste requisito legal. Cabe ao Solicitante de Viagem a inclusão dos documentos necessários à prestação de contas assim que recebidos e conferidos.
Prazo de prestação: 5 dias corridos após o retornoDocumentos: canhotos de cartão de embarque, recibo do passageiro por ocasião do check-in, ou declaração fornecida pela empresa de transporte.
PRESTAÇÃO DE CONTAS(SOLICITANTE DE VIAGEM)
CLICA NA ABAPRESTAÇÃODE CONTAS
PESQUISAPOR NR PCDPOU NOME DO
PROPOSTO
CLICA NONOME DOPROPOSTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS(SOLICITANTE DE VIAGEM)
O SISTEMAEXIBIRÁ
TODAS OS DADOSDA VIAGEM
PRESTAÇÃO DE CONTAS(SOLICITANTE DE VIAGEM)
Marcar se a viagem foi realizada ou não. Em caso negativo, o Proposto deverá providenciar a devolução do valor recebido.
NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUANTO MAIS
INFORMAÇÕES FORNECERMELHOR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS(SOLICITANTE DE VIAGEM)
INCLUI TODOS OS DOCUMENTOSREFERENTE À MISSÃO.
EM SEGUIDA, SALVA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS(PROPONENTE)
1- Acessar o SCDP com o Token;2 – Ir na aba Aprovação>Proponente/Concedente
PESQUISARDIGITANDO O NR
DA PCDP
CLICAR NO NOMEDO PROPOSTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS(PROPONENTE)
A PÁGINA EXIBIRÁ TODOS OS DADOS DA VIAGEM
PRESTAÇÃO DE CONTAS(PROPONENTE)
É POSSÍVEL CONSULTAR OS ANEXOS
SE ESTIVER TUDO OK CLIQUE EM “APROVAR”
PRESTAÇÃO DE CONTAS(PROPONENTE)
PRESTAÇÃO DE CONTAS(PROPONENTE)
PROCESSOTERMINADO
CONCLUSÃO
- Solicitante de Viagem e Passagem são os “cérebros” do bom funcionamento do sistema.
- Necessidade de nutrir a PCDP com o maior número de documentos possíveis (Boletim de designação, autorização de afastamento, bilhete de passagens, certificado de participação em evento, etc.).
- Necessidade de atualização constante.
- Esta Inspetoria se coloca à disposição através da Seção De Apoio Técnico e Treinamento (SATT).