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Sistema de Controle do
Simples Nacional
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Sobre o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007.
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos:
IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, CPP, ICMS e ISS.
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Envolvidos
FECAM – Federação Catarinense dos Municípios
Associações Municipais
Prefeituras Municipais
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Vantagens do Sistema
Informações diretas para a fiscalização:
– Contribuintes que não declararam
– Contribuintes que não pagaram
– Contribuintes com grande variação de valor entre os períodos
Geração do arquivo de Ingresso Vedado no formato esperado pela Receita Federal
Aumento da arrecadação
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Parametrização do Sistema
NEGÓCIO
Permissões de acesso
TECNOLÓGICO
Alteração de layout dos arquivos importados
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Funcionalidades
Administrativo
Cadastro de Menu
– Menus dinâmicos de acordo com o papel de acesso de cada usuário
Cadastro de Instituição
Cadastro de Usuário
– Relacionamento do usuário com a Instituição a que ele pertence e seu papel dentro dela.
Relação Associação x Município
– Relaciona uma Associação com um ou mais Municípios.
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Funcionalidades
Arquivo
Upload de Arquivos
– Arquivos que podem ser carregados:
– DASN e DAS da Receita Federal
– DAF607 do Banco do Brasil
– Arquivos de Eventos e Relação de Optantes da Receita Federal
– Arquivos de Contribuintes e ISS do município
– Após o carregamento, o sistema informa se foi realizado com sucesso ou ocorreram problemas.
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Funcionalidades
Relatórios
Realizam o cruzamento das informações carregadas através dos arquivos para verificar divergências entre os dados.
Informam a situação do Contribuinte em relação a suas obrigações com o Simples Nacional.
Permitem filtrar as informações por empresa (cnpj ou nome), atividade econômica (codigo ou descrição) e período
Exportação dos dados para Excel ou XML
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Carregamento de Arquivos
O usuário carrega os arquivos referentes ao Simples Nacional.
Suporta arquivos do tipo txt, zip e ret.
O processamento é dado sempre no período noturno.
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Carregamento de Arquivos
Após a conclusão do carregamento, é informado ao usuário a situação do mesmo.
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RELATÓRIOS - Contribuintes
Exibe as informações relacionadas aos contribuintes do município.
Permite filtrar pelos optantes do Simples Nacional
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RELATÓRIOS - Extrato do DASN
Monta o extrato do DASN conforme disponível no portal do Simples Nacional.
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RELATÓRIOS - Extrato do DAS
Monta o extrato do DAS conforme disponível no portal do Simples Nacional.
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RELATÓRIO - Comportamento DAS do Contribuinte
Relatório gráfico das declarações DAS do contribuinte no período selecionado.
Informa o valor declarado (amarelo) de cada período.
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RELATÓRIOS - Declaração DAS x Pagamentos
Relaciona os Contribuintes que declararam o DAS e a informação sobre o pagamento respectivo.
Possui link para o Extrato da DAS associada.
Permite filtrar por todos os contribuintes que não efetuaram o pagamento devido.
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RELATÓRIOS - Não declararam DAS
Relaciona os Contribuintes que são optantes do Simples Nacional mas não declararam o DAS do respectivo período.
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RELATÓRIOS – Declaração DASN
Permite filtrar pelos contribuintes que não declararam o DASN
É possível acessar o extrato do DASN quando declarado.
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RELATÓRIOS - Não fizeram a declaração Municipal
Relaciona os Contribuintes que não fizeram a declaração municipal
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RELATÓRIOS - Dados divergentes na relação ISS/DAS/DAF
Realiza o cruzamento das informações contidas na declaração municipal, DAS e DAF607 do Contribuinte em determinado período, informando os dados divergentes, quando existirem.
O resultado é exibido em uma lista, onde é possível visualizar seu CNPJ, nome, período e os valores do ISS, DAS e DAF correspondentes.
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RELATÓRIOS - Dados divergentes na relação ISS/DAS/DASN
Realiza o cruzamento das informações contidas na declaração municipal, DAS e DASN do Contribuinte em determinado período, informando os dados divergentes, quando existirem.
O resultado é exibido em uma lista, onde é possível visualizar seu CNPJ, nome, período e os valores do ISS, DAS e DASN correspondentes.
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Pagamentos de Contribuintes
Relaciona os Contribuintes que pertencem ao município e que fizeram algum pagamento através do DAF607 para o próprio município.
É possível filtrar por faixa de valores e acessar o extrato do DAS relacionado, caso exista
É exibido o total arrecadado de acordo com os filtros selecionados.
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Pagamentos de Contribuintes para outras Cidades
Relaciona os Contribuintes que pertencem ao município e fizeram alguma contribuição para outro município.
É possível filtrar por faixa de valores e acessar o extrato do DAS relacionado, caso exista
A informação depende do dado carregado pelos outros municípios.
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Pagamentos de Contribuintes de outras Cidades
Relaciona os Contribuintes que pertencem a outro município e fizeram alguma contribuição para o município.
É possível filtrar por faixa de valores e acessar o extrato do DAS relacionado, caso exista.
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RELATÓRIOS - Contadores / Escritórios contábeis
Relaciona os contadores / escritórios de contabilidade com contribuintes no município.
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RELATÓRIOS - Contadores / Escritórios contábeis
Ao selecionar um contador, é exibida a relação de contribuintes associados a ele com pendências de declarações ou pagamentos.
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RELATÓRIOS – Impugnação do Valor Adicionado
• Relatório do valor impugnado referente ao valor adicionado com base na apuração do Estado, DASN e do DAS.
• Discrimina, por contribuinte, a Receita Bruta e Valor Adicionado das apurações do Estado, do DASN e do DAS e seus respectivo valores totais.
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RELATÓRIOS - Resumo do Valor Adicionado
• Visualização do resumo do Valor Adicionado por município.
• Informa a Receita Bruta, Valor Adicionado e um comparativo pelo tipo de declaração.
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RELATÓRIO - Valor Adicionado
• Visualização de informações do Contribuinte, Receita Bruta e Valor Adicionado
• Exibe o somatório do valor total.
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RELATÓRIO – Ingresso Vedado
Exibe os contribuintes que devem ter seu ingresso no Simples Nacional vedado
Problemas de inadimplência no município
Sem inscrição municipal
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